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 Ata da 4 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 13 de fevereiro de 2025. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Mozarildo Monteiro Cavalcanti no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Elaine Cristina Bianchi e Erick Cavalcanti Linhares Lima cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Cleonice Andrigo Vieira, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, tendo como auxiliar(es) o(s) estagiário(s) José Maria Mota Beeck Júnior, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0831186-59.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelado: MARCOS ANTONIO DE SOUZA, Apelante: Terezinha de Jesus Picao Venzel, Apelado: ANTONIO JOÃO VENZEL, Apelado: MARCONE DE SOUZA NOBREGA. Apelado: MARCOS ANTONIO DE SOUZA, Apelante: Terezinha de Jesus Picao Venzel, Apelado: ANTONIO JOÃO VENZEL, Apelado: MARCONE DE SOUZA NOBREGA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 2. 0820138-69.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: T A DE A B PEREIRA EIRELI. Apelado: BANCO VOLKSWAGEM S/A. Retirado de pauta. 3. 0827034-65.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: SUZANA NOGUEIRA DA SILVA (Adesivo). Decisão parcial: Provimento, Apelante: ISABEL NOGUEIRA DA CRUZ SILVA (Adesivo). Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIMITRI TAUMATURGO DE NEGREIROS - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LAÍS DE SOUZA BALMANTE E SILVA - OAB 2689N-RR e BRUNO SOUSA REIS - OAB 2153N-RR. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Ata da 2 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 06 de fevereiro de 2025. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista/RR, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Cristóvão José Suter Correia Da Silva, Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Elaine Cristina Bianchi e Almiro José Mello Padilha cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Sales Eurico Melgarejo Freitas, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0908846-52.2011.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.). Apelante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA, Apelado: BEBIDAS MONTE RORAIMA LTDA.Apelante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA, Apelado: BEBIDAS MONTE RORAIMA LTDA. Adiado. 2. 0804417-77.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: H.A.Y.Apelado: H.K.R.C.A., Apelado: M.J.D.A. Adiado. 3. 0842494-92.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO. Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO - Unânime. 4. 0813720-23.2021.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA. Pedido de vista por: Almiro José Mello Padilha. 5. 0838570-10.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ELIANA ALVARENGA DA SILVA. Apelado: VALTER DA SILVA SOUSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANA ALVARENGA DA SILVA - Unânime. 6. 9002407-67.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: F.A.M.G.Agravado: L.S.G. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.A.M.G. - Unânime. 7. 0818972-36.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: EBBC COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA representado(a) por ALESSANDRO MENDES CARDOSO. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EBBC COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA representado(a) por ALESSANDRO MENDES CARDOSO - Unânime. 8. 0840907-74.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 9. 0816990-84.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: E.M.A.Apelado: A.D.S.C. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) E.M.A. - Unânime. 10. 0815519-96.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Diógenes Oliveirados Santos - Unânime. 11. 0820138-69.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: T A DE A B PEREIRA EIRELI. Apelado: BANCO VOLKSWAGEM S/A. Adiado. 12. 0805775-14.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: L T MONTEIRO CELULAR ME - MEGACELL representado(a) por LEANDRO TEIXEIRA MONTEIRO. Apelado: TELEFONICA BRASIL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L T MONTEIRO CELULAR ME - MEGACELL representado(a) por LEANDRO TEIXEIRA MONTEIRO - Unânime. 13. 0837951-80.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado: CONEXIS BRASIL DIGITAL SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 14. 0819137-49.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Apelado: PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime. 15. 0715898-49.2012.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado: ANTONIO BALBINO SOBRINHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA NOVA CÚPULA DIRETIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – BIÊNIO 2025-2027 (transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (05/02/25), em Sessão Solene iniciada às 17h30min, no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, reuniram-se os membros do Egrégio Tribunal Pleno, os Senhores Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente), RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente), MOZARILDO CAVALCANTI (Corregedor-Geral de Justiça), ALMIRO PADILHA, TÂNIA VASCONCELOS, ELAINE BIANCHI, LEONARDO CUPELLO, CRISTÓVÃO SUTER, ERICK LINHARES e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET. Presente o Procurador-Geral de Justiça, Dr. FÁBIO STICA. Tomaram assentos à mesa de honras os Excelentíssimos Senhores: Governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium; Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, Deputado Jorge Everton; Senador da República Hiran Gonçalves; Chefe do Estado Maior – 1.ª Brigada – General Luciano Bortoluzzi Garcia; Comandante da Base Aérea – Coronel Paulo Fernando Pereira Cariali; Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas – Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Roraima – Ednaldo Vidal; Presidente do Tribunal de Contas dos Estado de Roraima – Brito Bezerra; Defensor Público Geral do Estado de Roraima – Oleno Matos; Prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique; Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Roraima – Juiz Marcelo Oliveira. Foram registradas as presenças: Desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, Ouvidor-Geral de Justiça e Diretor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas- EJUD; Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Amazonas- ESMAM. Representando o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Desembargador Carlos Santos de Oliveira. Edson Damas - Vice Reitor Da UERR. Reitora do IFRR – Prof.ª Nilra Jane. Magistrados e Magistradas do Tribunal de Justiça de Roraima. O Desembargador JÉSUS NASCIMENTO declarou aberta a sessão solene. Houve a execução dos hinos Nacional e de Roraima. Após discurso de transmissão, o servidor Israel Carvalho França Gomes fez a leitura do curriculum do Desembargador Leonardo Cupello. Em seguida, prestado o compromisso de posse, lido e assinado o termo, a Presidência do Tribunal e da Sessão foi transmitida ao Des. LEONARDO CUPELLO. Na sequência, foram empossados os Desembargadores ALMIRO PADILHA, ERICK LINHARES, ELAINE BIANCHI e TÂNIA VASCONCELOS, nos cargos de Vice-Presidente, Corregedor-Geral de Justiça, Ouvidora-Geral de Justiça e Diretora da Escola Judicial, respectivamente. Na sequência, o poeta e cantor Eliakin Rufino fez uma apresentação, seguida pela apresentação cultural – com a participação dos indígenas que compõem o grupo música sem fronteira. A mestre de cerimônia passou a palavras às autoridade para os discursos de saudação. Utilizaram da tribuna: Desembargador Ricardo Oliveira – Decano do TJRR; Presidente da AMARR; Presidente da OAB/RR; Prefeito de Boa Vista; Defensor Público-Geral; Presidente do TCE/RR; Procurador-Geral de Justiça; Senador da República; Governador do Estado de Roraima. Por vídeo, houve o pronunciamento do Ministro Herman Benjamim – Presidente do STJ e do Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente do STF e do CNJ. Em seu discurso de posse, o Des. LEONARDO CUPELLO iniciou cumprimentando nominalmente todos os membros da mesa de honra. Em seguida, agradeceu: aos servidores, por representarem a extensão dos magistrados; a equipe do gabinete e sua assessoria; a nova equipe, o secretariado que irá assumir a partir de agora a gestão do Tribunal. Cumprimentou o reitor da UERR, professor Cláudio Delicato e o Dr. Edson Damas, além dos alunos universitários presentes na solenidade. Cumprimentou a imprensa, destacando ser fundamental como instrumento de comunicação entre o Judiciário e a sociedade. Agradeceu a sua família: esposa Luciana, filhas Geovana e Isabela e demais familiares e amigos, pelo apoio durante todos os anos de magistratura. Durante o discurso, destacou que ocupar a Presidência do TJRR perfaz sobre seus ombros o surgimento de mais uma responsabilidade, pois a missão ultrapassa as responsabilidades decorrentes do exercício pleno da atividade judicante em sua atuação hodierna. Destacou que os valores de qualquer modelo de administração pública ou privada que tem a intenção de ser bem sucedida deve conjugar o atendimento do decálogo: tratar os outros como queremos ser tratados; integridade nas suas ações/transparência nos seus propósitos; ser direto e honesto na sua comunicação e gestor com todos que estejam ao seu redor; demonstrar e provar aos administrados que poderão confiar na sua gestão administrativa e que tudo está se fazendo para atender os objetivos estabelecidos; gratidão e valorização a todos aqueles que contribuem para a realização do fim comum; simplicidade nas ações de administração; compartilhar por meio de interlocução com todos os envolvidos os obstáculos que porventura possam surgir no decorrer de uma gestão administrativa; fazer a diferença, conscientizar os envolvidos no sistema de gestão para serem os melhores; saber ouvir todas as manifestações e buscar a melhor solução e que atenda a coletividade; fomentar a importância da unidade de todos os envolvidos no mesmo propósito. Agradecendo a presença de todos, o Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão, às 20h54. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.

ATA DA 1.ªSESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) DO TRIBUNAL PLENO DO ANO DE 2025 (transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (5/2/2025), às 9h18min, na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça de Roraima, com as presenças dos Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente); RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente);ALMIRO PADILHA; TÂNIA VASCONCELOS; ELAINE BIANCHI; CRISTÓVÃO SUTER; ERICK LINHARES e o JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET. Ausentes, justificadamente, os Senhores Desembargadores: LEONARDO CUPELLO e MOZARILDO CAVALCANTI. Aberta a sessão, não havendo PROCESSOS EM MESA nem PROCESSOS EM PAUTA, passou-se aos ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 1) PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SEI N.º 0024347-06.2024.8.23.8000 e SEI N.º 0001116-13.2025.8.23.8000. ORIGEM: Câmara Cível e Câmara Criminal do TJRR. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO – Composição da Câmara Cível e da Câmara Criminal. RELATOR: Desembargador Presidente. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a minuta de Resolução apresentada. 2) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0001903-42.2025.8.23.8000. ORIGEM: Secretaria de Gestão de Magistrados – SGM. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO – Atualização dos subsídios mensais pagos aos membros do Poder Judiciário do Estado de Roraima RELATOR: Desembargador Presidente. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a minuta de Resolução apresentada. AD REFERENDUM: 1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0022572-53.2024.8.23.8000. ORIGEM: Câmaras Reunidas. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - Referendar Portarias de Convocação de Magistrados para completar quórum de julgamento. RELATOR: Desembargador Presidente. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou as minutas de Resolução apresentadas. COMUNICAÇÕES: O Desembargador Cristóvão Suter cumprimentou o Desembargador Jésus Nascimento pela administração, agradecendo o apoio dado à Escola Judicial. Na oportunidade, apresentou aos pares o Relatório da Gestão da EJURR 2023/2025. A Desembargadora Tânia Vasconcelos aderiu à saudação feita pelo Desembargador Cristóvão Suter, desejando ao Desembargador Jésus Nascimento uma gestão profícua na Corregedoria de Justiça do TRE/RR. Na oportunidade, parabenizou o Desembargador Cristóvão Suter pela gestão na EJURR, destacando ter recebido o projeto de revitalização da escola. O Desembargador Almiro Padilha aderiu às manifestações dirigidas ao Presidente, destacando a exitosa administração de toda a cúpula 2023/2025, saudando a equipe da Presidência na pessoa do Assessor Jurídico Alexandre Martins. Cumprimentou as Desembargadoras Tânia Vasconcelos e Elaine Bianchi pelo biênio no TRE/RR. O Desembargador Erick Linhares também anuiu às manifestações. O Desembargador Jésus Nascimento agradeceu as palavras, destacando a superação do desafio de gerir o TJRR, com ajuda de seus pares e de sua equipe de Secretários: Henrique Tavares; Tainah Westin; Elaine de Assis; Tiago Lobo, Veruska Lobo; Fernanda Catanhede; Diane Souza; Reubens Araújo; Ivy Amaro; Bruna França. Agradeceu também ao Juiz Auxilar Esdras Benchimol; ao Juiz Rodrigo Delgado e ao Assessor Coordenador Alexandre Martins. Destacou, ainda, a excelência do profissionalismo da Cerimonialista Siloany Neves. Pontuou as recentes realizações de sua administração: inauguração do Fórum da Cidadania; aprovação/vigência da Lei de Custas; resolução das demandas da AMARR; comunicação com os Sindicatos de Servidores; aumento de nível salarial concedido aos Diretores de Secretaria; a inauguração do Espaço de Eventos. Nada mas havendo a tratar, o Desembargador Presidente encerrou a sessão, convidando seus pares para a Segunda Sessão Ordinária do Tribunal Pleno a ser realizada no dia 19.2.25, a partir das 9horas e para a Sessão de Posse da Administração do TJRR biênio 2025/2027, logo mais às 17horas no Fórum Advogado Sobral Pinto. Do que para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno