Implantado em 2021, o Programa Justiça Cidadã ampliou de forma significativa o acesso ao Judiciário em Roraima, garantindo atendimento fixo e permanente a 87,5% da população do Estado. A iniciativa levou unidades para municípios que não são sede de comarca e para áreas indígenas e ribeirinhas, por meio de Pontos de Inclusão Digital (PID) e Postos de Atendimento Avançados.
O projeto tornou-se referência nacional e foi apontado pelo Conselho Nacional de Justiça como modelo de inclusão digital no Judiciário. A experiência do TJRR contribuiu para a uniformização dos Pontos de Inclusão Digital em todo o país, conforme a Recomendação CNJ nº 130, que estabelece parâmetros tecnológicos, estruturais e de acessibilidade para ampliar o alcance da Justiça às populações distantes dos fóruns.



