No TJRR o GMF foi instituído pela Portaria nº 1373, de 30 de novembro de 2009 com a finalidade de implementar no Estado de Roraima o Projeto "Começar de Novo", com o objetivo de promover ações de reinserção social de presos, egressos do Sistema Carcerário e de cumpridores de Medidas e Penas Alternativas e demais ações previstas na Resolução CNJ n. 96/2009. Tem como premissa de atuação a preocupação com a dignidade da pessoa humana.