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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) DAS CÂMARAS REUNIDAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA. Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (08/10/2025), às 9h15, na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, reuniram-se as Câmaras Reunidas, sob a presidência do Desembargador Almiro Padilha, com a presença dos Desembargadores Ricardo Oliveira, Tânia Vasconcelos, Elaine Bianchi, Cristóvão Suter, Jésus Nascimento e do Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet. Ausente o Desembargador Mozarildo Cavalcanti. Presente o Dr. Alessandro Tramujas, Procurador de Justiça. Constatado o quórum regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Inexistindo processos em mesa, passou-se aos PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA DE JULGAMENTO: 4.1 – REVISÃO CRIMINAL Nº 9001700-65.2025.8.23.0000. (Sustentação Oral). Requerente: Dyego Kerllyson Veloso Silva. Advogado: Moacir José Bezerra Mota. Requerido: Ministério Público do Estado de Roraima. Relator: Desembargador Jésus Nascimento. Revisor: Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet. RESULTADO: As Câmaras Reunidas, por unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, não conheceram da Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator. Na sequência, passou-se às COMUNICAÇÕES. O Desembargador Jésus Nascimento questionou sobre a indicação do segundo Assessor Especial para os gabinetes, indagando se já seria possível proceder às indicações, e ressaltou a importância da nomeação de novo servidor para aprimorar os trabalhos. O Desembargador Almiro Padilha informou que, após a suplementação orçamentária, procurou a Administração e foi comunicado pela Juíza Auxiliar da Presidência, Dra. Lana Leitão, que foi instaurado processo administrativo (SEI) para estudo das referidas possibilidades. Acrescentou que buscará novas informações para repassar aos colegas, haja vista também possuir interesse no tema. O Desembargador Jésus Nascimento prosseguiu, reconhecendo as dificuldades orçamentárias enfrentadas, e aproveitou para comentar sobre a Lei de Custas do TJRR, que foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB, mas que foi mantida em quase sua totalidade. Em seguida, agradeceu à servidora Tainah Westin, ao Secretário-Geral Henrique Tavares e ao Juiz Auxiliar Esdras da Silva Pinto, que, juntamente com a servidora Elaine Assis, participaram da elaboração da mencionada lei — manifestação que foi corroborada pelo Desembargador Almiro Padilha. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão, convidando os presentes para a 10ª Sessão Ordinária das Câmaras Reunidas, a realizar-se no dia 12 de novembro de 2025, às 9 horas. E, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim,______________________, Maurício Rocha do Amaral, Diretor da Secretaria das Câmaras Reunidas em substituição.