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ATA DA 14.ª SESSÃO ORDINÁRIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, realizada em sessão iniciada às 9h do dia 15 de setembro e encerrada às 23h59min do dia 18 de setembro de 2025. Em ambiente eletrônico, reuniram-se os membros do Tribunal Pleno, com as presenças dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: LEONARDO CUPELLO (Presidente); ALMIRO PADILHA (Vice-Presidente); ERICK LINHARES (Corregedor-Geral de Justiça); RICARDO OLIVEIRA (Membro); TÂNIA VASCONCELOS (Membro); ELAINE BIANCHI (Membro); CRISTÓVÃO SUTER (Membro); MOZARILDO CAVALCANTI (Membro) e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET (Membro). Ausente justificadamente, Des. JÉSUS NASCIMENTO. Representando o Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça FÁBIO BASTOS STICA. PROCESSOS EM MESA: Não houve.

 

4. PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO (SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO)

 

4.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO N. 9002506-37.2024.8.23.0000; Embargante: ROMA ANGÉLICA DE FRANÇA; Excepto: DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA; Interessada: ROZILDA MARIA DE LIMA; RELATOR: Desembargador Mozarildo Cavalcanti que votou rejeitando os embargos de declaração. RESULTADO: O Tribunal Pleno rejeitou os embargos de declaração nos termos do voto do Relator.

Participaram Do Julgamento: Des. Ricardo Oliveira; Desa. Tânia Vasconcelos; Des. Mozarildo Cavalcanti e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.

Não votou: Des. Leonardo Cupello (Presidente); Des. Almiro Padilha (Impedido); Des. Erick Linhares (Impedido); Desa. Elaine Bianchi (Impedida); Des. Cristóvão Suter (Impedido); Des. Jésus Nascimento (Ausência justificada)

 

5. PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO: (VICE-PRESIDÊNCIA)

 

5.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL N.º 0827915-76.2022.8.23.0010 Ag1; Agravante: BANCO DAYCOVAL; Agravado: FABRÍCIO FERNANDES DE OLIVEIRA; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha que votou rejeitando os embargos de declaração. RESULTADO: O Tribunal Pleno rejeitou os embargos de declaração nos termos do voto do Vice-Presidente.

Participaram Do Julgamento: Des. Leonardo Cupello; Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira; Desa. Tânia Vasconcelos; Desa. Elaine Bianchi; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.

Não votou: Des. Jésus Nascimento (Ausência justificada)

 

5.2. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9002402-79.2023.8.23.0000 Ag2; Agravante: ESTADO DE RORAIMA; Agravado: RAFAEL ALVES PEREIRA JÚNIOR; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha que votou negando provimento ao Recurso. RESULTADO: O Tribunal Pleno negou provimento ao Recurso nos termos do voto do Vice-Presidente.

Participaram Do Julgamento: Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira; Desa. Tânia Vasconcelos; Desa. Elaine Bianchi; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.

Não votou: Des. Leonardo Cupello (Impedido); Des. Jésus Nascimento (Ausência justificada)

 

5.3. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0213895-86.2009.8.23.0010 Ag1; Agravante: ALCEU TURIANO MATOS ANTUNES; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha que votou negando provimento ao Recurso. RESULTADO: O Tribunal Pleno negou provimento ao Recurso nos termos do voto do Vice-Presidente.

Participaram Do Julgamento: Des. Leonardo Cupello; Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira; Desa. Tânia Vasconcelos; Desa. Elaine Bianchi; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.

Não votou: Des. Jésus Nascimento (Ausência justificada)

 

6. PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO: (ADMINISTRATIVO)

 

6.1. PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0017021-58.2025.8.23.8000; Assunto: PROPOSTA DE RESOLUÇÃO - REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DA LISTA TRÍPLICE - JURISTAS - TRE-RR; RELATOR: Desembargador Presidente Leonardo Cupello que votou pela aprovação da Resolução que regulamenta o procedimento de elaboração de lista tríplice para preenchimento de vaga de Juiz Eleitoral titular e substituto da Classe de Advogados do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima, nos termos da minuta revisada (2463558). RESULTADO: O Tribunal Pleno aprovou a Resolução nos termos do voto do Presidente.

Participaram Do Julgamento: Des. Leonardo Cupello; Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira; Desa. Tânia Vasconcelos; Desa. Elaine Bianchi; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.

Não votou: Des. Jésus Nascimento (Ausência justificada)

 

6.2. PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0012293-71.2025.8.23.8000; Assunto: PREENCHIMENTO DA VAGA DE 2º MEMBRO SUPLENTE DA TURMA RECURSAL; RELATOR: Desembargador Corregedor-Geral De Justiça Erick Linhares que votou pelo preenchimento da vaga de 2.º Membro Suplente da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima pela Juíza de Direito Sissi Marlene Dietrich Schwantes, pelo critério de antiguidade, para o biênio subsequente, nos termos do art. 4º do Regimento Interno da Turma Recursal e do Edital Turma Recursal n.º 8/2025. RESULTADO: O Tribunal Pleno aprovou o preenchimento da vaga de 2º Membro Suplente da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima pela Juíza de Direito Sissi Marlene Dietrich Schwantes, nos termos do voto do Corregedor-Geral de Justiça.

Participaram Do Julgamento: Des. Leonardo Cupello; Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira; Desa. Tânia Vasconcelos; Desa. Elaine Bianchi; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.

Não votou: Des. Jésus Nascimento (Ausência justificada)

 

6.3. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 0004424-57.2025.8.23.8000; Assunto: PROPOSTA DE RESOLUÇÃO - ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA; Origem: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA; RELATOR: Desembargador Presidente Leonardo Cupello que votou pela aprovação da Resolução, nos termos da Minuta revisada (evento 2465678), que atualiza o Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Justiça. RESULTADO: O Tribunal Pleno aprovou a Resolução, nos termos do voto do Presidente.

Participaram Do Julgamento: Des. Leonardo Cupello; Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira; Desa. Tânia Vasconcelos; Desa. Elaine Bianchi; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.

Não votou: Des. Jésus Nascimento (Ausência justificada)

 

 

6.4. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 0013563-33.2025.8.23.8000; Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 162/2025 – CONCESSÃO DE DIA DE AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA; Origem: GABINETE DA JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA; RELATOR: Desembargador Presidente Leonardo Cupello Presidente que votou pela aprovação da Resolução, nos termos da última Minuta revisada (evento 2499362), que institui a concessão de licença anual para realização de exames preventivos de saúde, estabelecendo diretrizes para sua operacionalização. RESULTADO: O Tribunal Pleno aprovou a Resolução, nos termos do voto do Presidente.

Participaram Do Julgamento: Des. Leonardo Cupello; Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira; Desa. Tânia Vasconcelos; Desa. Elaine Bianchi; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.

Não votou: Des. Jésus Nascimento (Ausência justificada)

 

Esgotada a pauta e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Márley da Silva Ferreira, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno.