.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 81 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 25 de
novembro de 2024. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista/RR, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Luiz Fernando Castanheira Mallet, Erick Cavalcanti Linhares
Lima, Almiro José Mello Padilha, Elaine Cristina Bianchi, Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Cristóvão
José Suter Correia Da Silva e Mozarildo Monteiro Cavalcanti cujas participações se deram nos feitos em
que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os
trabalhos.
JULGAMENTOS: - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José1. 0824964-12.2022.8.23.0010/1
Mello Padilha. Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: MARIA DO
SOCORRO DE OLIVEIRA SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento
e Investimentos - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick2. 0807082-66.2024.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: PITER ISMAILE PEIXOTO LOPES. Apelado: DAVID ADAN
SANTA BRIGIDA PEIXOTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) PITER ISMAILE PEIXOTO LOPES - Unânime. -3. 0812509-49.2021.8.23.0010/1
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: TAMMY NABILA
SOUSA CRUZ. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
EMMANUELLA SOUSA CRUZ - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.4. 0800050-25.2024.8.23.0005
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: VALDIR DA
CONCEIÇÃO SOUSA. Pedido de vista por: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. 5.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9001646-36.2024.8.23.0000
Lima. Agravante: SILAS CABRAL DE ARAUJO FRANCO, Agravante: CABRAL E CARVALHO
ADVOGADOS ASSOCIADOS. Agravado: Emily Nogueira Rocha Scheffer. Pedido de vista por: Almiro
José Mello Padilha. - Ação Rescisória - Câmara Cível. Relator: Elaine6. 9001576-53.2023.8.23.0000
Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Autor:
EDUARDO FREITAS BEZERRA. Réu: ANTONIO CARVALHO MONTEIRO FILHO, Réu: Maria
Glaucinete Portilho. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos
de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO FREITAS BEZERRA - Unânime. 7.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0804582-32.2021.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Motivo juiz substituto despacho em primeiro grau. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.).
Apelante: AMERICAN TOWER DO BRASIL. Apelado: MARILIA DA SILVA CAVALCANTE.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) AMERICAN TOWER DO BRASIL - Unânime. -8. 0801281-48.2019.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ESTADO DE
RORAIMA. Apelado: CLINICA RENAL DE RORAIMA. Decisão principal: 461 - Extinção - Ausência
das condições da ação, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 9.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0834451-69.2023.8.23.0010
Apelante: OLIVEIRA ENERGIA GERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Apelado: ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick10. 0805382-02.2017.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado:
Francisco de Assis Máximo de Souza, Apelado: Máximo e Cia Ltda, Apelado: RAIMUNDO COSTA
FILHO, Apelado: DANIEL GIANLUPPI. Adiado. - Apelação - Câmara11. 0838621-21.2022.8.23.0010
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: ELETICE PEREIRA HOLANDA. Decisão
parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: TW DISTRIBUIDORA LTDA EPP.
Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TERRY WINTER DE
ARAÚJO CAMPOS - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:12. 0800105-10.2023.8.23.0005
Elaine Cristina Bianchi. Apelante: ASSOCIAÇÃO RECREAR FAMILIAR EM AÇÃO DO MUNICÍPIO
DE ALTO ALEGRE - RECREAR representado(a) por ANTONIO SOUZA SANTOS. Apelado:
ROSALDO MARQUES CRAVEIRO, Apelado: VALDIRENE SILVA DOS SANTOS, Apelado: ELNIS
MARCOS CRAVEIRO DE HOLANDA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO RECREAR FAMILIAR EM AÇÃO DO
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - RECREAR representado(a) por ANTONIO SOUZA SANTOS -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão13. 0803712-50.2022.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: FRANCISCA LEITE DA SILVA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) FRANCISCA LEITE DA SILVA - Unânime. - Apelação -14. 0806864-72.2023.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Apelante: TORRES DO BRASIL S.A, Apelante: Luiz Antonio Fernandes
Figueiredo. Apelado: AMERICEL S/A. Adiado. - Apelação - Câmara15. 0831484-51.2023.8.23.0010
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: C.F.M.Apelado: H.A.B. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.F.M. - Unânime. 16.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0835175-73.2023.8.23.0010
Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: J.F.P.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. -17. 0800929-95.2023.8.23.0060
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: R.D.S.B.Apelado: D.S.B.D.S.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.D.S.B. -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão18. 0800064-19.2016.8.23.0060/1
Vasconcelos. Apelante: MUNICIPIO DE SÃO LUIZ - RR. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE
AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime. - Apelação -19. 0838944-89.2023.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: F.Q.G.D.S.Apelado: F.S.O.D.S.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares20. 0816809-20.2022.8.23.0010
Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: A. L. DE
FARIAS EIRELI ME. Apelado: MARCO AURELIO DA SILVA ARAUJO. Adiado. 21.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0800504-87.2024.8.23.0010
MARIA IVETE CARDOSO PANTOJA. Apelado: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE
RORAIMA CAER. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
atribuído à(s) parte(s) MARIA IVETE CARDOSO PANTOJA - Unânime. 22.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0833988-98.2021.8.23.0010
Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.Apelado: FRANCINER MAIA DA SILVA. Decisão principal: 242
- Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s)
parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Apelação - Câmara23. 0844431-40.2023.8.23.0010
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: BANCO DO BRASIL SA. Apelado: ROBSON
FIGUEIREDO DA COSTA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível.24. 0816313-25.2021.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: UNIMED FAMA. Apelado: LUIZ FELIPE DA
COSTA FILGUEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) UNIMED FAMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.25. 0806965-12.2023.8.23.0010
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
Apelado: RAIMUNDA ESTELA DOS PRAZERES PINHO. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter
Correia Da Silva. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti26. 0811401-82.2021.8.23.0010/1
Linhares Lima. Apelante: TAMMY NABILA SOUSA CRUZ, Apelante: EMMANUELLA SOUSA
CRUZ. Apelado: JAILMA DE SOUSA SANTANA representado(a) por CARLOS EDUARDO DE
SOUZA SANTOS, Apelado: CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS. Adiado. 27.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0836743-95.2021.8.23.0010
Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: JANICE DE SOUZA CRUZ ARAÚJO. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO
BRADESCO S/A - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.28. 9000934-46.2024.8.23.0000
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento
automático do Advogado.). Agravante: BANCO BMG SA. Agravado: ANA MARIA CARDOSO.
Adiado. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick29. 9001384-86.2024.8.23.0000
Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: DIRLA RAQUEL DE LIMA LUZ. Adiado. 30.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9001454-06.2024.8.23.0000
Lima. Agravante: ULISSES MORONI JUNIOR. Agravado: LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA
MALLET. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ULISSES MORONI JUNIOR - Unânime. - Agravo de Instrumento -31. 9001817-90.2024.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: M.Y.Agravado: E.D.R. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.Y. - Unânime. 32.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9001989-32.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Agravado:
LEONILIA MOTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime. 33.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9001993-69.2024.8.23.0000
Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: JONAS
RAMOS DOS SANTOS. Agravado: BANCO CARREFOUR S/A, Agravado: BANCO DO BRASIL
S.A., Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Adiado. - Agravo34. 9002118-37.2024.8.23.0000
de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: POTENCIA
MAXIMA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. Agravado: COOPERATIVA DE
CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) POTENCIA MAXIMA MAQUINAS E
IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - Unânime. - Agravo - Câmara35. 0807770-96.2022.8.23.0010/1
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES
S.A.Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter36. 0831812-54.2018.8.23.0010/3
Correia Da Silva. Agravante: B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO. Decisão parcial:
Não-Provimento, Agravante: B2W - COMPANHIA DIGITAL. Decisão parcial: Não-Provimento,
Agravante: B2W - COMPANHIA DIGITAL. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: B2W -
COMPANHIA DIGITAL. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: B2W - COMPANHIA
DIGITAL. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: B2W - COMPANHIA DIGITAL. Decisão
parcial: Não-Provimento, Agravante: B2W - COMPANHIA DIGITAL. Decisão parcial: Não-Provimento,
Agravante: B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante:
B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B2W - COMPANHIA GLOBAL
DO VAREJO - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão37. 0813671-45.2022.8.23.0010/2
José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Agravante: VALERIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA. Agravado: JOAQUIM CORREA
LIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
VALERIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA - Unânime. - Agravo -38. 0837554-84.2023.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator original: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Designado: Almiro José Mello
Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: ANA
RAFAELA OLIVEIRA DIAS. Agravado: BANCO BMG SA. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANA RAFAELA OLIVEIRA DIAS. 39.
- Agravo - Câmara Cível. Relator original: Cristóvão José Suter Correia Da0834770-71.2022.8.23.0010/1
Silva. Designado: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Parentesco com advogado(a). Menção: Almiro José Mello Padilha.). Agravante: CONSTRUTORA
SANCHES TRIPOLONI LTDA. Agravado: Auto Posto Padre Cícero Ltda - ME. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONSTRUTORA SANCHES
TRIPOLONI LTDA. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José40. 0800273-28.2019.8.23.0045/1
Suter Correia Da Silva. Agravante: HIAN MICHAEL GOMES DIAS. Agravado: CARLA CRISTINA
ROCHA, Agravado: ADAIR DA SILVA MATEUS, Agravado: SIDINALVA PEREIRA MUNIZ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HIAN
MICHAEL GOMES DIAS - Unânime. - Agravo - Câmara Cível.41. 0810494-73.2022.8.23.0010/1
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.). Agravante: ELECTROLUX. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) LOJA ELECTROLUX COMÉRCIO VIRTUAL DE
ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível.42. 0820808-44.2023.8.23.0010/2
Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA -
FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE,
AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. Agravado: SMM CARDIOLOGIA S/S
LTDA representado(a) por MAURÍCIO NAKASHIMA DE MELO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FEDERACAO DAS UNIMEDS DA
AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO
ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA - Unânime. 43.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0806571-49.2016.8.23.0010/1
Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: Vivo - Telefônica Brasil S.A. Adiado. 44.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.9001457-58.2024.8.23.0000/1
Agravante: A.N.F.V.Agravado: R.D.A.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.N.F.V. - Unânime. - Agravo45. 9001628-15.2024.8.23.0000/1
- Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: mario jorge domingues tavares. Agravado: LANDERCY
FIGUEREDO PEREIRA. Adiado. - Agravo - Câmara Cível. Relator:46. 0827130-80.2023.8.23.0010/1
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: BANCO BMG SA. Agravado: DANIEL HENRIQUE DE ARAUJO. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG SA -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator original: Cristóvão José47. 0844028-71.2023.8.23.0010/1
Suter Correia Da Silva. Designado: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: Silvania Lucca
Guareschi. Agravado: BANCO SANTANDER S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Silvania Lucca Guareschi. -48. 9001992-84.2024.8.23.0000
Incidente de Suspeição Cível - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Requerente: MARCELO
VALLADÃO DE LIMA. Requerido: JUÍZA DE DIREITO LILIANE CARDOSO. Decisão principal: 235
- Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MARCELO
VALLADÃO DE LIMA - Unânime. - Agravo - CâmaraEM MESA: 0837884-81.2023.8.23.0010/1
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: LEANDRO CEZAR SANTOS DE MENESES.
Agravado: HILDEGARDO BANTIM JUNIOR. Adiado. - Apelação -0817683-39.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: EMMANUELLA SOUSA CRUZ. Decisão
parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) TAMMY NABILA SOUSA CRUZ. - Apelação -0831989-23.2015.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.), 4
(Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: ROMA
ANGÉLICA DE FRANÇA. Apelado: ROZILDA MARIA DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROMA ANGÉLICA DE FRANÇA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão0801305-03.2024.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA ALVES. Apelado: AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA
ALVES. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares0804884-61.2021.8.23.0010
Lima. Apelante: ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO SILVA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE
MARIA DO CARMO SILVA. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0801035-81.2021.8.23.0010
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: MARIA DA GLORIA ARAUJO DOS SANTOS. Decisão
parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA. - Apelação - Câmara Cível.0806699-88.2024.8.23.0010
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: JOSIMAR MATOS DUARTE. Apelado: BANCO
VOTORANTIM S.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSIMAR MATOS DUARTE.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0801742-49.2021.8.23.0010
Apelante: PRISCILA RAMOS DE OLIVEIRA. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0908846-52.2011.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Vandré
Luciano Bassaggio Peccini.). Apelante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA,
Apelado: BEBIDAS MONTE RORAIMA LTDA.Apelante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS
DO NORTE LTDA, Apelado: BEBIDAS MONTE RORAIMA LTDA. Adiado.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0830311-94.2020.8.23.0010
Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROUSE KAROLINE COELHO
DUARTE SANTOS. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti0822097-12.2023.8.23.0010/1
Linhares Lima. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: M.H.C.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Apelação -0824382-75.2023.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: SÉRGIO DA SILVA GOMES, Apelante:
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Apelante: SÉRGIO DA SILVA GOMES, Apelante:
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Pedido de vista por: Almiro José Mello Padilha.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0819798-67.2020.8.23.0010
Apelante: CLEIA DE JESUS DOS REIS MELO. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEIA DE JESUS DOS REIS
MELO. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0805635-48.2021.8.23.0010
Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEILA RODRIGUES DA SILVA.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0815446-95.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante:
VILSON FELIX CORREA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VILSON FELIX CORREA.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0802114-95.2021.8.23.0010
Apelante: GLEIDE DE ALMEIDA RIBEIRO. Decisão parcial: Procedência em Parte. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 79 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 18 de
novembro de 2024. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista/RR, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Elaine Cristina Bianchi,
Almiro José Mello Padilha, Erick Cavalcanti Linhares Lima, Cristóvão José Suter Correia Da Silva e
Mozarildo Monteiro Cavalcanti cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José1. 0825899-18.2023.8.23.0010/1
Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
JERÔNIMO DE OLIVEIRA. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)
JERÔNIMO DE OLIVEIRA. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro2. 0835438-08.2023.8.23.0010/1
José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: HUMBERTO DANTAS GIRÃO. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
atribuído à(s) parte(s) HUMBERTO DANTAS GIRÃO. - Agravo -3. 0821441-55.2023.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: LANES DA SILVA. Agravado: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento
de recurso, atribuído à(s) parte(s) LANES DA SILVA. - Agravo -4. 0825616-92.2023.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: CRISTIANO FERREIRA AMURIM.
Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 235 - Sem Resolução
de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO FERREIRA AMURIM. 5.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter9000477-14.2024.8.23.0000
Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático da parte.).
Agravante: ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA. Agravado: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE
SOUSA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA - Unânime. 6.
- Apelação - Câmara Cível. Relator original: Almiro José Mello Padilha.0828649-27.2022.8.23.0010
Designado: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento automático do Advogado.). Apelante: KARINA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA.
Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) KARINA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA. -7. 0821790-58.2023.8.23.0010/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: JOELSON SOUZA DA COSTA. Agravado: Crefisa
S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JOELSON SOUZA DA COSTA. 8.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante:0826324-45.2023.8.23.0010/1
MARIA SENAURIA RIBEIRO DE SOUZA. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
atribuído à(s) parte(s) MARIA SENAURIA RIBEIRO DE SOUZA. -9. 0830301-79.2022.8.23.0010/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: Simone dos Santos Charles. Agravado: Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Simone dos Santos Charles. 10.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0814843-90.2020.8.23.0010
Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HAROLDO DE PAULA SILVA - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.11. 0819798-67.2020.8.23.0010
Apelante: CLEIA DE JESUS DOS REIS MELO. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 12.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0830311-94.2020.8.23.0010
Apelado: ESTADO DE RORAIMA, Apelante: ROUSE KAROLINE COELHO DUARTE SANTOS.
Apelado: ESTADO DE RORAIMA, Apelante: ROUSE KAROLINE COELHO DUARTE SANTOS.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro13. 0801035-81.2021.8.23.0010
Cavalcanti. Apelado: ESTADO DE RORAIMA, Apelado: MARIA DA GLORIA ARAUJO DOS
SANTOS. Apelado: MARIA DA GLORIA ARAUJO DOS SANTOS, Apelado: ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo14. 0802114-95.2021.8.23.0010
Monteiro Cavalcanti. Apelante: ESTADO DE RORAIMA, Apelante: GLEIDE DE ALMEIDA RIBEIRO.
Apelante: ESTADO DE RORAIMA, Apelante: GLEIDE DE ALMEIDA RIBEIRO. Adiado. 15.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0801742-49.2021.8.23.0010
Apelado: PRISCILA RAMOS DE OLIVEIRA, Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado:
PRISCILA RAMOS DE OLIVEIRA, Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 16.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0805635-48.2021.8.23.0010
Apelante: ESTADO DE RORAIMA, Apelante: NEILA RODRIGUES DA SILVA. Apelante: NEILA
RODRIGUES DA SILVA, Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 17. 0817683-39.2021.8.23.0010
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: TAMMY NABILA SOUSA
CRUZ, Apelante: EMMANUELLA SOUSA CRUZ. Apelado: ADONIAS REINALDO MENDES.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.18. 0801097-07.2023.8.23.0090
Apelante: EDUARDO WENDEL GOMES CAETANO representado(a) por Ingrid Michaelly Teles
Pacheco de Matos. Apelado: BANCO HONDA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO WENDEL GOMES CAETANO representado(a) por
Ingrid Michaelly Teles Pacheco de Matos - Unânime. - Apelação -19. 0815446-95.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento automático do Advogado.). Apelante: VILSON FELIX CORREA. Apelado: ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria20. 0838220-85.2023.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Apelado: Isley
Souza Costa. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 21. 0801305-03.2024.8.23.0010
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: MARIA DO
PERPETUO SOCORRO DA SILVA ALVES. Apelado: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. Adiado. - Agravo - Câmara Cível. Relator:22. 0833236-58.2023.8.23.0010/1
Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: JUCELYN SUED
FERNANDES SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 23.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:0820106-98.2023.8.23.0010/1
MARTINS E LEITAO LTDA representado(a) por SHELDON WARLEY SILVA MARTINS. Agravado:
CAIO RAPHAEL AFONSO VIEGAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARTINS E LEITAO LTDA representado(a) por SHELDON
WARLEY SILVA MARTINS. - Agravo - Câmara Cível. Relator:24. 0826273-34.2023.8.23.0010/1
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
Agravado: ROSANGELA DA SILVA SANTOS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito -
Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão25. 0826067-20.2023.8.23.0010/1
Vasconcelos. Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: MAGNOS
BAHIA CAMPOS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. 26.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0834826-70.2023.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: MARGARIDA CONSTANTINO. Decisão principal:
240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s)
parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. - Apelação27. 0826342-66.2023.8.23.0010
- Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: ROSIVANIA SILVA LIMA.
Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSIVANIA SILVA LIMA - Unânime. 28.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0822097-12.2023.8.23.0010/1
Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: M.H.C.F. Adiado. - Apelação - Câmara29. 0841271-07.2023.8.23.0010
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: S.D.D.S.S. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares30. 0804884-61.2021.8.23.0010
Lima. Apelante: ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO SILVA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares31. 0845188-34.2023.8.23.0010
Lima. Apelante: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Apelado: NARYSON RHUAN
FERRAREZI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. -32. 0806699-88.2024.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: JOSIMAR MATOS
DUARTE. Apelado: BANCO VOTORANTIM S.A. Adiado. - Agravo33. 9000661-67.2024.8.23.0000/1
- Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: LUISA CRISTINA DE MELO LIMA.
Agravado: FABRICIO DA COSTA SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUISA CRISTINA DE MELO LIMA. 34.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0831989-23.2015.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.
Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção:
Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: ROMA ANGÉLICA DE FRANÇA. Apelado: ROZILDA MARIA
DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ROMA ANGÉLICA DE FRANÇA - Unânime. - Apelação - Câmara35. 0808615-02.2020.8.23.0010
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: CRISTIANE WOTRICH . Decisão parcial:(Adesivo)
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.36. 0836536-62.2022.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: M.V.D.C.M. Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)
M.D.B.V.-.R. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine37. 0800319-83.2023.8.23.0010
Cristina Bianchi. Apelante: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Apelado: ANNA
PATRICIA MAGALHAES TALAMAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - Unânime. 38.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0827302-37.2014.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: FRANCESCO
ESTANISLAU PALERMO . Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração.(Adesivo)
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) RADAMEY MOTA SIQUEIRA - Unânime. -39. 0800642-42.2023.8.23.0090
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MUNICIPIO DE
BONFIM. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de
Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Leo R Nery - Unânime. 40.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0800076-97.2024.8.23.0045
MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA representado(a) por JOÃO BATISTA CATALANO. Apelado:
MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 41.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0800684-65.2019.8.23.0047
Apelante: ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante:
JACSON FREITAS DE FIGUEIRÊDO. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS
AUGUSTO MARTINS MANNO - Unânime. - Apelação - Câmara42. 0834340-22.2022.8.23.0010
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: ESTHER DO VALE MENEZES CABRAL
representado(a) por SILMARA ADELI DO VALE MENEZES. Apelado: FEDERACAO DAS
UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTHER DO
VALE MENEZES CABRAL representado(a) por SILMARA ADELI DO VALE MENEZES - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.43. 0833410-67.2023.8.23.0010/1
Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: A.K.F.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. -44. 0816975-52.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação -45. 0800595-68.2023.8.23.0090
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: E.B.C.Apelado: M.E.F.S., Apelado:
J.L.C.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
E.B.C. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José46. 0800193-66.2024.8.23.0020
Mello Padilha. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ELIENE DOS SANTOS SILVA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE
RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão47. 0804472-28.2024.8.23.0010
José Suter Correia Da Silva. Apelante: A.N.D.S.A.Apelado: E.D.R. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.N.D.S.A. - Unânime. 48.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0815456-71.2024.8.23.0010
Apelante: J.S.D.S.Apelado: V.M.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.S.D.S. - Unânime. - Apelação -49. 0817157-67.2024.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: B.B.D.B.S. Decisão parcial:
Provimento, Apelante: L.C.F.E.I.S. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.S.T.E.F.L. - Unânime. 50. 0801258-03.2023.8.23.0030
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: COMPANHIA DE
AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Apelado: MUNICIPIO DE IRACEMA - RR. Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime. 51.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0800084-22.2024.8.23.0030
MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. Apelado: RAIMUNDA NATALINA DOS SANTOS. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE
MUCAJAI - RR - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia52. 0800711-38.2023.8.23.0005
Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: Banco Itaú Consignado S.A.Apelado: VERA LÚCIA DA SILVA
SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Banco Itaú Consignado S.A. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.53. 0823241-55.2022.8.23.0010
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ALTEMAR RIOS DA SILVA. Apelado: MESSIAS
SILVA GOMES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ALTEMAR RIOS DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara54. 0833581-87.2024.8.23.0010
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: LISLAINE PEREIRA DA SILVA. Apelado:
SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - SHOPEE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LISLAINE PEREIRA DA SILVA - Unânime. 55.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0803098-74.2024.8.23.0010
ALEXANDER MONTEIRO PAIVA. Apelado: MULTIMARCAS CONSORCIO. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDER MONTEIRO
PAIVA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti56. 0830020-89.2023.8.23.0010
Linhares Lima. Apelante: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Apelado: ANTONIO
FERREIRA BOTELHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - Unânime. 57.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:0820188-71.2019.8.23.0010
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ANTONIO VANDENILDO
DE QUEIROZ. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso, Apelante: ERASMO SABINO DE
OLIVEIRA. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso, Apelante: LISONEIDE LIMA QUEIROZ.
Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE ANA MARIA FERREIRA DE
OLIVEIRA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José58. 0836585-06.2022.8.23.0010
Mello Padilha. Apelante: TERRY WINTER DE ARAÚJO CAMPOS. Apelado: ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
TERRY WINTER DE ARAÚJO CAMPOS - Unânime. - Apelação -59. 0800642-06.2023.8.23.0005
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: PARANA BANCO S/A. Apelado:
MARIA FRANCISCA MOURA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANA BANCO S/A - Unânime. 60.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0842195-18.2023.8.23.0010
Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE
CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO SICREDI CELEIRO MT/RR - Unânime. 61.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0836465-60.2022.8.23.0010/1
Apelante: Tropical Veículos LTDA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA. - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.62. 9001070-43.2024.8.23.0000
Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: ELISANGELA
DOS SANTOS MORENO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Agravo de63. 9001737-29.2024.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: R.E.D.M.R.Agravado:
Y.O.D.J.H.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) R.E.D.M.R. - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara64. 9001825-67.2024.8.23.0000
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: P.D.L.M.Agravado: A.G.M. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) P.D.L.M. - Unânime.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão65. 9001836-96.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: HENBEL EMANUEL RONDON LIZARDI. Agravado: BANCO PAN S.A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HENBEL
EMANUEL RONDON LIZARDI - Unânime. - Agravo de Instrumento -66. 9001988-47.2024.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS
LTDA- EPP. Agravado: RORAIMA ENERGIA S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento, atribuído à(s) parte(s) IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS LTDA- EPP -
Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria67. 9002084-62.2024.8.23.0000
Brandão Vasconcelos. Agravante: ELIZAFAN DA SILVA GAMA. Agravado: BANCO VOTORANTIM
S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ELIZAFAN DA SILVA GAMA - Unânime. - Agravo de Instrumento -68. 9002096-76.2024.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: EDIELSON ALVES PEREIRA.
Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDIELSON ALVES PEREIRA - Unânime. 69.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9002254-34.2024.8.23.0000
Lima. Agravante: P.H.G.D.S.Agravado: Í.A.N.D.S. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) P.H.G.D.S. - Unânime. -70. 9000860-89.2024.8.23.0000
Conflito de competência - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Suscitante: JUIZO DE
DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Suscitado: JUIZO DE
DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 6ª
VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR - Unânime. -71. 9000842-68.2024.8.23.0000
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.
Requerente: TELEFONICA BRASIL S/A. Requerido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Retirado de
pauta. - Habeas Corpus - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão72. 9001520-83.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Impetrante/Paciente: D.L.Coator: J.D.D.D.V.D.J.I.D.E.D.R. Decisão principal: 443 -
Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) D.L. - Unânime. -73. 9002157-34.2024.8.23.0000
Habeas Corpus - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impetrante/Paciente:
J.A.A.Coator: J.D.D.D.2.V.D.F.D.C.D.B.V.-.R. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) J.A.A. - Unânime. - Agravo - Câmara Cível.74. 9002069-30.2023.8.23.0000/1
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: F.E.C.D.A.N.Agravado: B.K.L.C. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.E.C.D.A.N. - Unânime. 75.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante:0800019-10.2023.8.23.0047/2
LIDIANE PAULINO SANTOS. Agravado: ESTADO DE RORAIMA, Agravado: UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE RORAIMA - UERR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIDIANE PAULINO SANTOS - Unânime. 76.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:0801435-47.2022.8.23.0047/1
CHEILA RIBEIRO RADIMANN. Agravado: ESTADO DE RORAIMA, Agravado: UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE RORAIMA - UERR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHEILA RIBEIRO RADIMANN - Unânime. 77.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0809491-88.2019.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: FÁBIO
SILVA SANTOS. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FÁBIO SILVA SANTOS - Unânime. 78.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante:0825775-35.2023.8.23.0010/1
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: MARLICE DE HOLANDA BESSA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. - Agravo - Câmara79. 9002019-67.2024.8.23.0000/1
Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: ELISANGELA EVANGELISTA BESERRA
MOREIRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: SÉRGIO RODRIGUES MOREIRA. Decisão
parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) FORTCASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Unânime. 80.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:0825132-14.2022.8.23.0010/1
N.V.S.Agravado: A.F.D.M.J. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) N.V.S. - Unânime. - Agravo - Câmara Cível.81. 9001192-56.2024.8.23.0000/1
Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Agravado: MARIA DA
CONCEICAO REIS PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - Unânime.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti LinharesEM MESA: 0800584-85.2023.8.23.0010/1
Lima. Agravante: MENDONCA E OLIVEIRA LTDA.Agravado: JOSIAS ALVES DOS SANTOS
TEIXEIRA, Agravado: WALDEREZ NEVES DA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MENDONCA E OLIVEIRA LTDA. - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0822953-10.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Elaine Cristina
Bianchi.). Apelante: BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JULIANO MEDEIROS LIMA - Unânime.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:9000482-36.2024.8.23.0000/1
JOSEMIR SILVERIO DA SILVA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0840179-91.2023.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Parentesco com advogado(a). Menção: MARICIA DE MACEDO MORY
KUROKI.). Apelante: MARIA DE NAZARE PINHEIRO FERREIRA, Apelante: CLEA
EVANGELISTA PERES, Apelante: FRANCISCA VERAS SÁ, Apelado: MARIA DA GLORIA
GARCIA GOMES, Apelante: MARIA DE FATIMA LEAO PANTOJA, Apelante: ALDENORA
MESQUITA FILGUEIRAS, Apelante: ANELINA ARRUDA PEIXOTO, Apelante: MARIA DE
FATIMA EDUARDO DA SILVA, Apelante: Ena Mac Donald, Apelante: MANOEL VICENTE FELIX,
Apelado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA.
Apelante: MARIA DE NAZARE PINHEIRO FERREIRA, Apelante: CLEA EVANGELISTA PERES,
Apelante: FRANCISCA VERAS SÁ, Apelado: MARIA DA GLORIA GARCIA GOMES, Apelante:
MARIA DE FATIMA LEAO PANTOJA, Apelante: ALDENORA MESQUITA FILGUEIRAS,
Apelante: ANELINA ARRUDA PEIXOTO, Apelante: Ena Mac Donald, Apelante: MARIA DE
FATIMA EDUARDO DA SILVA, Apelante: MANOEL VICENTE FELIX, Apelado: SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Cível. Relator original: Elaine Cristina Bianchi.0822006-19.2023.8.23.0010
Designado: Almiro José Mello Padilha. Apelante: TEOFILO VULCZAK. Apelado: FRANCISCO
CARLOS FERRUZZI GARCIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) TEOFILO VULCZAK. - Apelação - Câmara Cível.0824382-75.2023.8.23.0010
Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SÉRGIO DA SILVA
GOMES - Unânime. Pedido de vista por: Almiro José Mello Padilha. -0826157-28.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: AGROSOL
SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. Apelado: RONALDO CENTENARO. Adiado.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0819639-22.2023.8.23.0010
Apelante: ADRYSON PEREIRA BARROS TEIXEIRA, Apelante: ADRYON PEREIRA BARROS
TEIXEIRA, Apelante: SISTEMA BOA VISTA DE COMUNICACAO LTDA, Apelante: REDE TV (TV
NORTE BOA VISTA). Apelante: ADRYSON PEREIRA BARROS TEIXEIRA, Apelante: ADRYON
PEREIRA BARROS TEIXEIRA, Apelante: SISTEMA BOA VISTA DE COMUNICACAO LTDA,
Apelante: REDE TV (TV NORTE BOA VISTA). Adiado. - Apelação -0803331-42.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: BANCO CETELEM S.A.Apelado:
IDALMIR MOREIRA CAVALCANTE representado(a) por INGRID MARTINS CAVALCANTE.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
BANCO CETELEM S.A. - Unânime.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 77 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 11 de
novembro de 2024. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Almiro José Mello Padilha, Luiz Fernando Castanheira Mallet,
Erick Cavalcanti Linhares Lima, Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Elaine Cristina Bianchi e Cristóvão
José Suter Correia Da Silva cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José1. 0824382-75.2023.8.23.0010
Mello Padilha. Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SÉRGIO DA SILVA GOMES -
Unânime. Pedido de vista por: Almiro José Mello Padilha. - Apelação -2. 0823580-48.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: RICCA COMERCIO LTDA EPP.
Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RICCA COMERCIO LTDA EPP -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.3. 0822953-10.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Elaine Cristina
Bianchi.). Apelante: JULIANO MEDEIROS LIMA, Apelado: BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA.
Apelante: JULIANO MEDEIROS LIMA, Apelado: BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA, Apelado:
ALEX MENDES BRAGA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator:4. 0845208-25.2023.8.23.0010
Almiro José Mello Padilha. Apelante: BANCO CNH CAPITAL S/A. Apelado: CRISTIAN HOLZ.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) BANCO CNH CAPITAL S/A - Unânime. -5. 0000473-85.2015.8.23.0020
Apelação - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ENILDO DANTAS
DIAS NOVO JUNIOR. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante:
MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, Apelante: MISLANY DA COSTA FIGUEIREDO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, Apelante: ADANILSON JOSE SILVA DE ARAUJO. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JAIRO ANDRE RIBEIRO SOUSA
- Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão6. 0812245-95.2022.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A. Decisão parcial: Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S.A. - Unânime. 7.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0846285-69.2023.8.23.0010
Apelante: ANNANDA TAYNA FRANCA DE LIMA. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) ANNANDA TAYNA FRANCA DE LIMA - Unânime. -8. 0800033-75.2023.8.23.0020
Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: EDMAR DOS SANTOS
ALMEIDA. Apelado: FRANKLIN DOS SANTOS SANTANA. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDMAR DOS
SANTOS ALMEIDA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:9. 0832729-34.2022.8.23.0010
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado: Maxim Aist
Brazil Software LTDA. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de
sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 10.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0822048-68.2023.8.23.0010
CONDOMÍNIO DO RORAIMA GARDEN SHOPPING. Apelado: THEREZA WINNY CARNEIRO
SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) CONDOMÍNIO DO RORAIMA GARDEN SHOPPING - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:11. 0800611-23.2014.8.23.0030
NERMISIO DA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS, Apelante: FRANCINETE VELOSO DE ARAÚJO.
Apelante: NERMISIO DA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS, Apelado: MARLUCI PIMENTEL DOS
SANTOS, Apelante: FRANCINETE VELOSO DE ARAÚJO. Adiado. -12. 0801153-52.2024.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA
VISTA - RR. Apelado: ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução
de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares13. 0803331-42.2022.8.23.0010
Lima. Apelante: BANCO CETELEM S.A.Apelado: IDALMIR MOREIRA CAVALCANTE
representado(a) por INGRID MARTINS CAVALCANTE. Adiado. -14. 0836267-28.2019.8.23.0010/1
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: ANDREA AZEVEDO
PACHECO, Apelante: TEONILDO SOARES TEIXEIRA. Apelado: GERSON BARBOSA LIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.15. 0822006-19.2023.8.23.0010
Apelante: TEOFILO VULCZAK. Apelado: FRANCISCO CARLOS FERRUZZI GARCIA. Adiado. 16.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0800717-69.2019.8.23.0010
Apelante: DEBORAH MARTINS AQUINO . Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante:(Adesivo)
DAYANNA MARTINS AQUINO . Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: ESTADO DE(Adesivo)
RORAIMA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALSENIR MARTINS DE ALMEIDA - Unânime.(Adesivo) 17.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0801892-45.2023.8.23.0047
MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Apelado: JB SERVICOS EIRELI. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS -
RR - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina18. 0801634-49.2023.8.23.0010
Bianchi. Apelante: ELEONORA FERNANDES DA SILVA. Apelado: DEONILO ERNANDES DA
SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ELEONORA FERNANDES DA SILVA - Unânime. - Apelação -19. 0801702-33.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: CAMARA DE DIRIGENTES
LOJISTAS DE BOA VISTA/RR representado(a) por EDSON FREITAS BEZERRA. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) EDSON FREITAS BEZERRA - Unânime. - Apelação -20. 0800566-91.2018.8.23.0090/1
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: E.M. PEREIRA SÁ ME. Apelado:
BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) E.M. PEREIRA SÁ ME - Unânime. - Apelação - Câmara21. 0807727-62.2022.8.23.0010/1
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo
juiz substituto despacho em primeiro grau. Menção: MARICIA DE MACEDO MORY KUROKI.), 2
(Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.).
Apelante: W.Y.T.Apelado: A.S.-.S.D.C.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.Y.T. - Unânime. - Apelação -22. 0818150-47.2023.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: Franklano da Silva Nogueira.
Apelado: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO DO
CONCURSO INDÍGENA representado(a) por ESTADO DE RORAIMA, Apelado: ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Franklano da Silva Nogueira - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.23. 0800695-57.2022.8.23.0090
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: CLAUDIA APARECIDA CONTE SALOMONS.
Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) ARNOLD HENDRIKUS SALOMONS - Unânime. 24.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0825534-61.2023.8.23.0010
Apelante: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES. Apelado: BANCO BMG SA. Pedido de vista
por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Apelação - Câmara Cível.25. 0838354-15.2023.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: D. A.
CORRETORA DE SEGUROS LTDA-ME. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito -
Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 26.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0809690-13.2019.8.23.0010/1
Apelante: MARCELO RICARDO FONTANARI DOS SANTOS. Apelado: ESTADO DE RORAIMA.
Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Apelação -27. 0802951-19.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: JUNIOR VIEIRA SANTOS. Apelado: ERICK
OLIVEIRA NASCIMENTO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JUNIOR VIEIRA SANTOS - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.28. 0832977-34.2021.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: Banco BMG
S.A.Apelado: CLEO AMORIM NASCIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco BMG S.A. - Unânime. 29.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0800100-85.2023.8.23.0005/1
Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: RITA LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE
RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria30. 0837093-15.2023.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: MARCELLE SANTOS ALVARENGA GOMES. Apelado: Centro
Universitário Claretiano. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) MARCELLE SANTOS ALVARENGA GOMES - Unânime. 31.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0819940-66.2023.8.23.0010
Apelante: KELVYN YUJI DOI RIBEIRO. Apelado: LENILDE MALORRANE AZEVEDO DE SOUSA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KELVYN YUJI
DOI RIBEIRO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine32. 0833611-93.2022.8.23.0010/1
Cristina Bianchi. Apelante: KÁTIA MOURA MARQUES. Apelado: CARLOS ALBERTO SOUZA
ARAUO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) KÁTIA MOURA MARQUES - Unânime. - Apelação - Câmara33. 0801586-56.2024.8.23.0010
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado:
CLEITON ANDRES CARVALHO SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 34.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0805796-87.2023.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: JEFFERSON DA SILVA LIMA. Apelado: Agência de
Fomento do Estado de Roraima S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFFERSON DA SILVA LIMA - Unânime. 35.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0807049-76.2024.8.23.0010
Apelante: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Apelado: RORAIMA ENERGIA S.A. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TOKIO MARINE
SEGURADORA S.A. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:36. 0827419-13.2023.8.23.0010
Elaine Cristina Bianchi. Apelante: C.R.F.C. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento
ou Denegação. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) S.R.G. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia37. 0800377-72.2023.8.23.0047
Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: AGROSOL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. Apelado:
MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito -
Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) AGROSOL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares38. 0707805-34.2011.8.23.0010
Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ANTONIO FRANCISCO DOS
SANTOS, Apelado: JAIME CERQUEIRA FERNANDES, Apelado: FERNANDES & PAIXÃO LTDA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO
DE RORAIMA - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.39. 9001172-36.2022.8.23.0000
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: J W SERVICOS E
LOCACOES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Agravo de Instrumento -40. 9000463-30.2024.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: RORAIMA ENERGIA S.A.
Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RORAIMA ENERGIA S.A -
Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José41. 9000726-62.2024.8.23.0000
Mello Padilha. Agravante: ANTONIO CARLOS MONTEIRO CATTANEO. Agravado: CAROLINE
CATTANEO LINHARES VASCONCELOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CARLOS MONTEIRO
CATTANEO - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.42. 9001646-36.2024.8.23.0000
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: SILAS CABRAL DE ARAUJO FRANCO,
Agravante: CABRAL E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Agravado: Emily Nogueira
Rocha Scheffer. Pedido de vista por: Almiro José Mello Padilha. -43. 9001749-43.2024.8.23.0000
Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante:
JUCINEIDE ABDON DOS SANTOS SILVA. Agravado: BANCO SANTANDER S/A, Agravado:
BANCO BRADESCO S/A, Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: BANCO C6 S.A., Agravado:
BANCO PAN S.A., Agravado: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JUCINEIDE ABDON
DOS SANTOS SILVA. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.44. 9001820-45.2024.8.23.0000
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.). Agravante: JOAQUIM MARTINS DE SOUZA. Agravado: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAQUIM MARTINS DE SOUZA - Unânime. 45.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9001828-22.2024.8.23.0000
Lima. Agravante: L & L COMÉRCIO VAJERISTA DE VESTUÁRIOS E ACESSÓRIOS LTDA.
Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 46.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9001969-41.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
BRADESCO SAÚDE S/A. Agravado: JOSE MIGUEL MAGALHAES SOUSA. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO SAÚDE S/A -
Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick47. 9001977-18.2024.8.23.0000
Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: HERCULANO DA COSTA ARAÚJO. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HERCULANO DA
COSTA ARAÚJO - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.48. 9002021-37.2024.8.23.0000
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: Fernanda Conceição Ramos. Agravado: BANCO
DO BRASIL S.A., Agravado: ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S.A. (acesso bank), Agravado:
Nu Pagamentos S.A, Agravado: IUGU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fernanda Conceição Ramos -
Unânime. - Conflito de competência - Câmara Cível. Relator: Erick49. 9002068-11.2024.8.23.0000
Cavalcanti Linhares Lima. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE
BOA VISTA - RR. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA
VISTA - RR. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em
conflito, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA
VISTA - RR - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro50. 0830985-04.2022.8.23.0010/1
José Mello Padilha. Agravante: LUCILENE PEREIRA VIANA. Agravado: RORAIMA ENERGIA S.A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCILENE
PEREIRA VIANA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator:51. 0800159-12.2023.8.23.0090/1
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: JUSSARA FARIAS DE ALEXANDRE. Agravado:
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, atribuído à(s) parte(s) JUSSARA FARIAS DE ALEXANDRE - Unânime. 52.
- Agravo - Câmara Cível. Relator original: Cristóvão José Suter Correia Da0826074-12.2023.8.23.0010/1
Silva. Designado: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.). Agravante: MARLI TOMAZ. Agravado: BANCO BMG SA. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARLI TOMAZ. 53.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:9001321-61.2024.8.23.0000/1
R.E.Agravado: A.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) R.E. - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine54. 0838551-09.2019.8.23.0010/1
Cristina Bianchi. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: CAPITAL TRANP TUR DE
RORAIMA LTDA ME representado(a) por ANTONIO VIEIRA DA CONCEICAO. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.55. 0815461-98.2021.8.23.0010/1
Agravante: JADILENE CARNEIRO DAS NEVES. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JADILENE CARNEIRO
DAS NEVES - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick56. 0800584-85.2023.8.23.0010/1
Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: MENDONCA E OLIVEIRA LTDA.Agravado: JOSIAS ALVES
DOS SANTOS TEIXEIRA, Agravado: WALDEREZ NEVES DA COSTA. Adiado. 57.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:0801520-76.2024.8.23.0010/1
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: MARIA DAS GRAÇAS
MARTINS DE ARAÚJO. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE
ARAÚJO - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José58. 0833044-96.2021.8.23.0010/1
Suter Correia Da Silva. Agravante: TIAGO CALDEROLI. Agravado: ANTONIO FRANCISCO
BESERRA MARQUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) TIAGO CALDEROLI - Unânime. - Agravo deEM MESA: 9001818-75.2024.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: ADÃO ACASSIO
CORREA. Agravado: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS. Adiado. -0830644-41.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ATALAIA RESORT
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA LTDA. Apelado: ADRIEL DOS SANTOS
CASARIL, Apelado: LORENNA CHAVES REIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
SPE LTDA LTDA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick0823072-39.2020.8.23.0010/1
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: DJENANE ALMEIDA DOS SANTOS. Decisão parcial:
Provimento, Apelante: FRANCINETE DOS SANTOS ARAÚJO ANDRADE. Decisão parcial:
Provimento, Apelante: MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR. Decisão parcial: Provimento, Apelante: Marta
Valeria de Medeiros Santa Rita. Decisão parcial: Provimento, Apelante: IROVALDO RODRIGUES
NOGUEIRA. Decisão parcial: Provimento, Apelante: RAILANDIO DA SILVA GAIA. Decisão parcial:
Provimento, Apelante: RONILDA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA. Decisão parcial: Provimento,
Apelante: JUCINEIDE CRUZ CARDOSO RIBEIRO. Decisão parcial: Provimento, Apelante: IRISVAN
RODRIGUES NOGUEIRA. Decisão parcial: Provimento, Apelante: CARLOS ATILA PEREIRA
SANTOS. Decisão parcial: Provimento, Apelante: Eliesio da Silva Santos. Decisão parcial: Provimento,
Apelante: SILAS DAS NEVES MELO. Decisão parcial: Provimento, Apelante: IRIDAN GOLÇANVES
DA SILVA GOMES. Decisão parcial: Provimento, Apelante: JONAS SANTOS SILVA. Decisão parcial:
Provimento, Apelante: SIVANI DA SILVA OLIVEIRA. Decisão parcial: Provimento, Apelante:
CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO MAIA. Decisão parcial: Provimento, Apelante: HILDA
BEZERRA LIMA. Decisão parcial: Provimento, Apelante: WANDERLY SANTANA DA SILVA.
Decisão parcial: Provimento, Apelante: TELY BARROS DA SILVA. Decisão parcial: Provimento.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PRISCILLA
SANTIAGO BRAGA - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.9001878-48.2024.8.23.0000
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
Agravado: ROSY RAYANNE PEREIRA NUNES. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito -
Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0801589-16.2021.8.23.0010
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: JONATHAN MOURA
GOMES. Apelado: ESPÓLIO DE SIVIRINO PAULI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONATHAN MOURA GOMES - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0820663-22.2022.8.23.0010/1
Apelante: EMILI DE OLIVEIRA BORTOLON. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMILI DE OLIVEIRA
BORTOLON - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator:9001196-93.2024.8.23.0000
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: DYRLANE COSTA DE MENEZES, Agravante: IVALDO
PEREIRA DA SILVA. Agravado: RCB PORTFOLIOS LTDA, Agravado: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0806048-56.2024.8.23.0010
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: INDUSTRIA E COMERCIO IORIS LTDA EPP. Apelado:
PARTIDO VERDE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) INDUSTRIA E COMERCIO IORIS LTDA EPP - Unânime. -0822343-08.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: LEONARDO DOS REIS
PEREIRA. Apelado: WALMIR MELO DO CARMO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONARDO DOS REIS PEREIRA - Unânime.
- Conflito de competência - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti9001637-74.2024.8.23.0000
Linhares Lima. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLENCIA
DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 12096 - Admissão - Incidente
de assunção de competência, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Apelação0846107-23.2023.8.23.0010
- Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: SOUZA, FEITOSA, PEREIRA & SILVA
ADVOGADOS ASSOCIADOS, Apelante: ATP PARTICIPAÇÕES LTDA.Apelado: Sigma Aluguel de
Equipamentos e Comércio de Máquinas Ltda. Adiado.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 75 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 04 de
novembro de 2024. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista/RR, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Cristóvão José Suter Correia Da Silva, Tânia Maria Brandão
Vasconcelos, Almiro José Mello Padilha, Mozarildo Monteiro Cavalcanti, Erick Cavalcanti Linhares
Lima e Elaine Cristina Bianchi cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão1. 0800245-38.2019.8.23.0020
José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC.
Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: Meiry Gigliane Dantas de Assis. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Meiry Gigliane Dantas de Assis -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão2. 0811845-18.2021.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: REDE TV (TV NORTE BOA VISTA). Apelado: DIOGO SILVA SANTOS,
Apelado: RORAIMA ENERGIA S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) REDE TV (TV NORTE BOA
VISTA) - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti3. 0915455-22.2009.8.23.0010
Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 5 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: WERITON
FERREIRA LIMA, Apelado: WERITON FERREIRA LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA. 4.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0832243-20.2020.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MARIA
APARECIDA ARAUJO. Apelado: JOSE LUIZ DE ANDRADE. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA ARAUJO - Unânime. 5.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0801730-69.2020.8.23.0010/1
Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: GLEDSON SABOIA TELES. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA. 6.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante:0821406-95.2023.8.23.0010/1
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: JOMAR BATALHA MADURO.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos. - Agravo - Câmara Cível.7. 0806544-56.2022.8.23.0010/3
Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: Torino Informática LTDA. Agravado: ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Torino Informática LTDA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:8. 0803934-52.2021.8.23.0010
Almiro José Mello Padilha. Apelante: EVIDENCE PREVIDÊNCIA S/A. Apelado: MARCILIO
ALENCAR SAMPAIO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EVIDENCE PREVIDÊNCIA S/A - Unânime. 9.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0808758-83.2023.8.23.0010
Apelante: W.R.F.P.Apelado: K.S.P.P. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) W.R.F.P. - Unânime. 10.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0015724-67.2001.8.23.0010
Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: MESSIAS SANTOS TRAVASSOS, Apelado: MESSIAS
DOS SANTOS TRAVASSOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação -11. 0800512-35.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: L.D.S.S. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) R.S.L. - Unânime. 12.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0816606-24.2023.8.23.0010
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Apelado: ZENEIDE BARROS MORAES. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 13. 0809823-55.2019.8.23.0010
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Apelado: PAULO BASTOS LINHARES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
- Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti14. 0823072-39.2020.8.23.0010/1
Linhares Lima. Apelante: JONAS SANTOS SILVA, Apelante: PRISCILLA SANTIAGO BRAGA,
Apelado: IROVALDO RODRIGUES NOGUEIRA, Apelado: IRISVAN RODRIGUES NOGUEIRA,
Apelado: RAILANDIO DA SILVA GAIA, Apelante: DJENANE ALMEIDA DOS SANTOS, Apelado:
IRIDAN GOLÇANVES DA SILVA GOMES, Apelante: JUCINEIDE CRUZ CARDOSO RIBEIRO,
Apelado: HILDA BEZERRA LIMA, Apelante: Eliesio da Silva Santos, Apelante: Marta Valeria de
Medeiros Santa Rita, Apelado: WANDERLY SANTANA DA SILVA, Apelante: MUNICÍPIO DO
CANTÁ - RR, Apelado: CARLOS ATILA PEREIRA SANTOS, Apelado: TELY BARROS DA SILVA,
Apelante: CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO MAIA, Apelante: FRANCINETE DOS SANTOS
ARAÚJO ANDRADE, Apelado: SILAS DAS NEVES MELO, Apelado: SIVANI DA SILVA
OLIVEIRA, Apelante: RONILDA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA. Apelante: JONAS SANTOS
SILVA, Apelante: PRISCILLA SANTIAGO BRAGA, Apelado: IROVALDO RODRIGUES
NOGUEIRA, Apelado: IRISVAN RODRIGUES NOGUEIRA, Apelado: RAILANDIO DA SILVA
GAIA, Apelado: IRIDAN GOLÇANVES DA SILVA GOMES, Apelante: DJENANE ALMEIDA DOS
SANTOS, Apelante: JUCINEIDE CRUZ CARDOSO RIBEIRO, Apelado: HILDA BEZERRA LIMA,
Apelante: Eliesio da Silva Santos, Apelante: Marta Valeria de Medeiros Santa Rita, Apelado:
WANDERLY SANTANA DA SILVA, Apelado: CARLOS ATILA PEREIRA SANTOS, Apelante:
MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR, Apelado: TELY BARROS DA SILVA, Apelante: CONCEIÇÃO DE
MARIA RIBEIRO MAIA, Apelado: SILAS DAS NEVES MELO, Apelado: SIVANI DA SILVA
OLIVEIRA, Apelante: FRANCINETE DOS SANTOS ARAÚJO ANDRADE, Apelante: RONILDA
CARDOSO DOS SANTOS SOUZA. Adiado. - Apelação - Câmara15. 0820663-22.2022.8.23.0010/1
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: EMILI DE OLIVEIRA BORTOLON.
Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Adiado. - Apelação - Câmara16. 0822343-08.2023.8.23.0010
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: LEONARDO DOS REIS PEREIRA. Apelado:
WALMIR MELO DO CARMO. Adiado. - Apelação - Câmara Cível.17. 0801589-16.2021.8.23.0010
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: JONATHAN
MOURA GOMES. Apelado: ESPÓLIO DE SIVIRINO PAULI. Adiado. 18. 0829998-31.2023.8.23.0010
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: WILLIAMS CUNHA
DE ALENCAR representado(a) por Daniel Lucena de Oliveira. Apelado: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) WILLIAMS CUNHA DE ALENCAR representado(a) por Daniel Lucena de
Oliveira - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick19. 0806048-56.2024.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: INDUSTRIA E COMERCIO IORIS LTDA EPP. Apelado:
PARTIDO VERDE. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick20. 0830644-41.2023.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE
LTDA LTDA. Apelado: ADRIEL DOS SANTOS CASARIL, Apelado: LORENNA CHAVES REIS.
Adiado. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria21. 9001178-72.2024.8.23.0000
Brandão Vasconcelos. Agravante: M.D.S.L.-.R.Agravado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.S.L.-.R. - Unânime. 22.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9001423-83.2024.8.23.0000
Lima. Agravante: BRADESCO SEGUROS S/A. Agravado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Adiado.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão23. 9001666-27.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
C DE M PORTO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAIO DE MEDEIROS PORTO - Unânime. 24.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9001792-77.2024.8.23.0000
Lima. Agravante: M.D.B.V.-.R.Agravado: A.C.P.M. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da
Silva. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti25. 9001878-48.2024.8.23.0000
Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Agravado: ROSY
RAYANNE PEREIRA NUNES. Adiado. - Agravo de Instrumento -26. 9001910-53.2024.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: FLÁVIO APOLINÁRIO
VIRIATO. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FLÁVIO APOLINÁRIO VIRIATO. 27.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9001936-51.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
BEATRIZ DA CONCEICAO DIAS TOLENTINO. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A., Agravado:
INTELIG TELECON. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) BEATRIZ DA CONCEICAO DIAS TOLENTINO - Unânime. 28.
- Conflito de competência - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti9001637-74.2024.8.23.0000
Linhares Lima. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLENCIA
DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Adiado. -29. 9001809-16.2024.8.23.0000
Conflito de competência - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Suscitante: JUIZO
DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Suscitado: JUIZO DE
DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 11796 -
Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE
DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR - Unânime. 30.
- Conflito de competência - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.9001790-10.2024.8.23.0000
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Suscitante: JUIZO DE
DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA -
RR. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE
BOA VISTA - RR. Decisão principal: 12325 - Extinção - Perda do objeto, atribuído à(s) parte(s) JUIZO
DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA -
RR - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello31. 0803384-86.2023.8.23.0010/1
Padilha. Agravante: ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO
ATLAS BRASIL. Agravado: CONCESSIONÁRIA DOS AEROPORTOS DA AMAZÔNIA S/A.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO
ATLAS BRASIL - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator:32. 9001303-40.2024.8.23.0000/1
Almiro José Mello Padilha. Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado:
CLÉIA SILVA GOMES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 33.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.9002257-23.2023.8.23.0000/1
Agravante: L.D.A.P.Agravado: T.S.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.D.A.P. - Unânime. - Agravo34. 0823096-09.2016.8.23.0010/2
- Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: A.M.V.Agravado: R.H.V. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.M.V. - Unânime. 35.
- Agravo - Câmara Cível. Relator original: Cristóvão José Suter Correia Da0826333-07.2023.8.23.0010/1
Silva. Designado: Almiro José Mello Padilha. Agravante: VANUSA PANTOJA DE ARAUJO.
Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VANUSA PANTOJA DE ARAUJO. 36.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante:9001635-07.2024.8.23.0000/1
FABIO DE SOUZA LEITE. Agravado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIO DE
SOUZA LEITE - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick37. 9001566-72.2024.8.23.0000/1
Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.),
2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Agravado: QUIRON SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA EPP.
Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Agravo -38. 9000866-96.2024.8.23.0000/1
Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: MENDES & SOARES ME.
Agravado: SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MENDES & SOARES ME - Unânime. 39.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante:0814520-51.2021.8.23.0010/1
FRANCISCO LIMA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: ADELTO OLIVEIRA
PALMA. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: HELIO FURTADO LADEIRA. Decisão parcial:
Não-Provimento, Agravante: Antônio Valente de Lima. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante:
Jeferson Costa dos Anjos. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: Glaydson Wilson Silva de
Oliveira. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: ANTONIO WILSON DE ARAUJO. Decisão
parcial: Não-Provimento, Agravante: CLAUDIMAR LAUREANO SAMPAIO. Decisão parcial:
Não-Provimento, Agravante: Antônio Lima Sousa. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante:
FRANCISCO DAMIAO FERREIRA LIMA. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: JEOVA
LEOPOLDO FEITOSA. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: JAELSON LOPES DA SILVA.
Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: IRENE DIAS NEGREIRO. Decisão parcial:
Não-Provimento, Agravante: ANTONIO LISBOA VIEIRA CAVALCANTE. Decisão parcial:
Não-Provimento, Agravante: CARLOS ALBERTO FERNANDES DE CARVALHO. Decisão parcial:
Não-Provimento, Agravante: ANTONIO CESAR NUNES COSTA. Decisão parcial: Não-Provimento,
Agravante: DAVID DO NASCIMENTO COSTA. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: ISRAEL
FERREIRA BRIGLIA. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: FREDERICO FERREIRA GOIS.
Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: ELIANE PEREIRA DOS SANTOS. Decisão parcial:
Não-Provimento, Agravante: ALEX SILVA SAMPAIO. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante:
EDUARDO WAGNER SOUZA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: ANA CATIA
ANDRADE DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: Islene Silva Melônio Pinto.
Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: JOÃO PEREIRA DE ANDRADE. Decisão parcial:
Não-Provimento, Agravante: DARCIO DE SOUZA ANGELO. Decisão parcial: Não-Provimento,
Agravante: CARLOS ANTONIO MARQUES. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante:
HARISSON MORAES DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: ELISANGELA LIMA
DA ROCHA. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: JAMES CALHEIROS LINS. Decisão
parcial: Não-Provimento, Agravante: DORACY LEILA RIBEIRO DA SILVA. Decisão parcial:
Não-Provimento, Agravante: ELITON PENHA DE SOUZA. Decisão parcial: Não-Provimento,
Agravante: ELLEN KEILA ROCHA BACELAR DO NASCIMENTO. Decisão parcial: Não-Provimento,
Agravante: EDINA VERAS ALCANTARA LIMA. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: FELIX
GOMES TRAVASSO. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: ANTONIO MATOS SILVA.
Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: ELMO MOREIRA BASTOS. Decisão parcial:
Não-Provimento, Agravante: JANIVAL DOS SANTOS. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante:
Aldecy de Sousa Oliveira. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: JAIME DUARTE GOMES.
Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: Azamor Alves de Araújo. Decisão parcial:
Não-Provimento, Agravante: GERSON ALVES OLIVEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento,
Agravante: EDILENE LIMA OLIVEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: Eduardo
Henrique Freire de Lima. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AURISTELA CARLA PEREIRA DUARTE - Unânime.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.40. 9001226-31.2024.8.23.0000/1
Agravante: ENGEMAX CONSTRUCAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA. Agravado: COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - RR, Agravado: CAPITAL
CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ENGEMAX CONSTRUCAO,
COMERCIO E SERVICOS LTDA - Unânime. - Agravo - Câmara41. 0825810-92.2023.8.23.0010/1
Cível. Relator original: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Designado: Almiro José Mello Padilha.
Agravante: GLORIA DEFATIMA MESQUITA CUNHA. Agravado: BANCO BMG SA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLORIA DEFATIMA
MESQUITA CUNHA. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria42. 0710880-13.2013.8.23.0010/1
Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2
(Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Elaine Cristina Bianchi.).
Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: ELIAS BARBALHO XAVIER, Agravado: ELIAS
BARBALHO XAVIER - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Reexame Necessário43. 0801140-34.2023.8.23.0060
- Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Juizo Recorrente: JUIZO DE DIREITO DA
VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIZ DO ANAUA - RR. Recorrido:
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Retirado de pauta. EM MESA:
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0802419-11.2023.8.23.0010
Apelante: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., Apelante: Tropical Veículos
LTDA. Apelado: MARIA IRENE DE QUEIRÓZ DE SOUSA. Adiado. -0841865-21.2023.8.23.0010/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: MÔNICA GOMES DA COSTA.
Agravado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MÔNICA GOMES DA COSTA - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0818614-71.2023.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: Oi - Telemar Norte-Leste S/A. Adiado.
- Apelação - Câmara Cível. Relator original: Elaine Cristina Bianchi.0837489-89.2023.8.23.0010
Designado: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Apelante: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Apelado: EDSON PERES DA SILVA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO
TOYOTA DO BRASIL S.A. Vencido(s): Elaine Cristina Bianchi, Tânia Maria Brandão Vasconcelos.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0800050-25.2024.8.23.0005
BANCO BRADESCO S/A. Apelado: VALDIR DA CONCEIÇÃO SOUSA. Pedido de vista por: Tânia
Maria Brandão Vasconcelos.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.