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A Justiça Restaurativa, foi criada e normatizada em 2016 com a Resolução nº 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça que estabeleceu a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. 

A Justiça Restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado, tratar o fato gerador demanda, visando não só sanar o processo judicial, mas trabalhar as interrelações que causaram o ato, buscando, em um objetivo maior, a promoção da verdadeira paz na sociedade.