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Ata da 5 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 10 de março de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) no(a) PROJUDI TURMA DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI– 3º Membro RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO,participaram os Senhores Juízes de Direito PAULO CÉZAR DIAS MENEZES – 2º Membro Interino, CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Membro Interino, PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente, a Senhora Juíza de Direito BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO– 1ªSuplente Interinae o Senhor Juiz de Direito ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO- 2º Suplente Interino. Ausente, justificadamente, o . Secretariada pelo(a) bel. Lena Lanusse Senhor Juizde Direito EUCLYDES CALIL FILHO – 2º Suplente Duarte Bertholini, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0800229-27.2024.8.23.0047- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: VALTENAR BARTSCH STACH. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VALTENAR BARTSCH STACH - Unânime. 2.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio 0800198-07.2024.8.23.0047 Augusto Martins Neto. Recorrente: FRANCISCO VIEIRA MARTINS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO VIEIRA MARTINS - Unânime. 3. 0800039-64.2024.8.23.0047Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: LAURINETE SIQUEIRA FIGUEIREDO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LAURINETE SIQUEIRA FIGUEIREDO - Unânime. 4. 0800047-41.2024.8.23.0047/1- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: ANGELA SANTANA FRANÇA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANGELA SANTANA FRANÇA - Unânime. 5.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio 0800202-44.2024.8.23.0047 Augusto Martins Neto. Recorrente: REGINALDO SERÃO DOS SANTOS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO SERÃO DOS SANTOS - Unânime. 6. 0800328-94.2024.8.23.0047Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: KATIA VERAS SOUSA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KATIA VERAS SOUSA Unânime. 7. 0800244-93.2024.8.23.0047- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: JANETE PEREIRA DE OLIVEIRA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JANETE PEREIRA DE OLIVEIRA - Unânime. 8.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0823428-97.2021.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Nara Carvalho, Recorrente: ZIGOMAR CRISPIM PEIXOTO, Recorrente: IZONARA PEIXOTO MAGALHAES. Recorrido: GISELA SABINO MULLER, Recorrido: MARCIO LUIZ DE MATTOS MULLER. 0816988-80.2024.8.23.0010 Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (Correção de Movimentação.). 9.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: GILBERTO ROSA DA LUZ. Recorrido: OLIVEIRA & BRITO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILBERTO ROSA DA LUZ - Unânime. 10. 0842376-19.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: JOSEFSON MORAES HERMANO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSEFSON MORAES HERMANO - Unânime. 11.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar 0822678-90.2024.8.23.0010Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: FRANCISCO CELESTINO NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 12.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0838772-50.2023.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: VALDINEI DE MACEDO BRAGA. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 13.- Mandado de Segurança - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio 9001927-89.2024.8.23.0000 Augusto Martins Neto. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Impetrante: INOVAR CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. Impetrado: JUIZO DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 454 - Extinção - Indeferimento da petição inicial, atribuído à(s) parte(s) INOVAR CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA - Unânime. 14. 0800042-19.2024.8.23.0047- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: ANA SANTANA SALDANHA MAIA REIS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANA SANTANA SALDANHA MAIA REIS - Unânime. 15. 0823937-57.2023.8.23.0010- Recurso Inominado- Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Recorrido: VIAÇÃO CIDADE DE BOA VISTA LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA - Unânime. 16. 0817700-75.2021.8.23.0010- Recurso Inominado Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: KENNEDY PEREIRA DA SILVA. Recorrido: INSTITUTO AOCP, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KENNEDY PEREIRA DA SILVA - Unânime. 19.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: 0843189-12.2024.8.23.0010 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Designado: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ERENILDE ALVES OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 20. 0841804-29.2024.8.23.0010Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: VANESIA RODRIGUES REIS. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 21.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar 0830790-48.2024.8.23.0010 Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Suspeição. Menção: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: WILAMAR ALMIRANTE DE ANDRADE representado(a) por EDILENE GONÇALVES ALMIRANTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 22. 0809610-10.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA - Unânime. 23.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar 0801475-72.2024.8.23.0010 Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ADEMAR LOIOLA MOTA JUNIOR. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA Unânime. 24. 0819226-09.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DUZELIR DA SILVA CORREIA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DUZELIR DA SILVA CORREIA - Unânime. 25. 0800733-62.2024.8.23.0005- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Recorrente: RORAIMA ENERGIA S.A. Recorrido: CARLOS SILVA DUARTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RORAIMA ENERGIA S.A - Unânime. 26. 0822547-18.2024.8.23.0010- RecursoInominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Recorrente: MARCIO ELIAS COMOTI VITA FILHO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SHEWRE O HANA DA SILVA RODRIGUES - Unânime. 27. 0803120-35.2024.8.23.0010- Recurso Inominado -

Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO - Unânime. 28. 0819463-43.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RAMONA DA COSTA PINTO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAMONA DA COSTA PINTO - Unânime. 29. 0828774-24.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Recorrente: Maisa de Sousa Lima. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUELI SOUSA PINTO - Unânime. 30. 0817210-48.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: YONARA CARLA PINHO DE MELO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 31.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0822395-04.2023.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: THACYLA THALINE DE LIMA CAVALCANTE. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THACYLA THALINE DE LIMA CAVALCANTE Unânime. 32. 0846846-59.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA ILDENÊ BATISTA MENDES. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 33. 0831525-81.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Recorrido: CLAITON DE OLIVEIRA SILVA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 34.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0842998-64.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARCELLE ARIANA DE ARAÚJO SANTANA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 35. 0847248-77.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANA CLARA GUILHERME FIGUERA representado(a) por ANDREIA GUILHERME DE MORAES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA CLARA GUILHERME FIGUERA representado(a) por ANDREIA GUILHERME DE MORAES. 36. 0822348-98.2021.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA - Unânime. 37. 0818537-62.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CARLA HELENA MENEZES DE OLIVEIRA. Recorrido: NORTH FIT BRASIL HOLDING LTDA, Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLA HELENA MENEZES DE OLIVEIRA - Unânime. 38. 0835735-15.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Ialla Duarte Costa. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ialla Duarte Costa - Unânime. 39. 0833401-76.2021.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARLIANE TRINDADE TORRES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTOEM BLOCO IRDR). 40. 0829669-82.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ELMIZIA DE SOUZA ALMEIDA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 41. 0833056-08.2024.8.23.0010Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: VALERIA ALEJANDRA CORDOVA ESPEJO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 42. 0843716-95.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RAFAELA JACOMINI MARTINS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 25). 43. 0800188-60.2024.8.23.0047- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: FLEDSON PEREIRA DA COSTA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 17). 44. 0800048-26.2024.8.23.0047- Recurso Inominado Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: ANTONIA ALVES CARNEIRO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 24). 45.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio 0800175-61.2024.8.23.0047 Augusto Martins Neto. Recorrente: ELIANE DA CONCEIÇÃO LIMA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 21). 46. 0848240-04.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO C6 S.A.Recorrido: MISSILENE COSTA DE SOUSA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 17). 47. 0800090-75.2024.8.23.0047- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: MARIA APARECIDA PATRICIO DO NASCIMENTO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 21). Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Lena Lanusse Duarte Bertholini, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente

Ata da 4 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 24 de fevereiro de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro no(a) PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os Senhores Juízes de Direito PAULO CÉZAR DIAS MENEZES – 2º Membro Interino, CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Membro Interino, Phillip Barbieux Sampaio Braga de Macedo – 3º Suplente, a Senhora Juíza de Direito Bruna Guimarães Bezerra Fialho – 1ª Suplente Interina e o Senhor Juiz de Direito ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO - 2º Suplente Interino. Ausente, justificadamente, o Senhor Juiz de Direito EUCLYDES CALIL FILHO – 2º Suplente. Secretariada pelo(a) bel. Lena Lanusse Duarte Bertholini, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0801859-55.2023.8.23.0047- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO - Unânime. 2.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0832506-47.2023.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PEDRO LEONARDO LINS BATISTA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Paulo Cézar Dias Menezes. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 3.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar 0800145-10.2024.8.23.0020 Dias Menezes. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorrido: VANDERSON FERREIRA LIMA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Unânime. 4. 0825640-86.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BANCO BMG SA. Recorrido: MAILDES FABRICIO LEMOS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG SA - Unânime. 5. 0825749-03.2024.8.23.0010- Recurso Inominado- Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MIKE ANDRE RIBEIRO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 6.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar 0802047-48.2023.8.23.0047 Dias Menezes. Recorrente: EVANIR MUNIZ DE OLIVEIRA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) EVANIR MUNIZ DE OLIVEIRA - Unânime. 7.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar 0802048-33.2023.8.23.0047 Dias Menezes. Recorrente: MARCILENE ALMEIDA QUEIROS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCILENE ALMEIDA QUEIROS - Unânime. 8.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna 0800149-63.2024.8.23.0047 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ANTÔNIA LAURA SILVA DE PAIVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTÔNIA LAURA SILVA DE PAIVA - Unânime. 9.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar 0837834-94.2019.8.23.0010 Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FRANCISCO RAMALHO DA SILVA. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA ANGÉLICA ARAUJO LINS - Unânime. 10. 0800114-06.2024.8.23.0047Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Recorrente: MARILDA DE LIMA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)MARILDA DE LIMA - Unânime. 11. 0800272-61.2024.8.23.0047- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: GEDEÃO VERAS SOUSA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GEDEÃO VERAS SOUSA - Unânime. 12. 0801354-64.2023.8.23.0047- Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Apelante: HUGO GONÇALVES GABRIEL FILHO. Apelado: RAIMUNDO NONATO FERNANDES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HUGO GONÇALVES GABRIEL FILHO - Unânime. - Agravo de Instrumento - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo 13. 9002540-12.2024.8.23.0000 Cézar Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Suspeição. Menção: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO.). Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: ODIGEVAN ARAUJO DA SILVA representado(a) por ODILONEI ARAUJO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 14. 0841357-41.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ELINEUDE SOUSA BARROS. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 15. 9002596-45.2024.8.23.0000- Agravo de Instrumento - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Suspeição. Menção: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO.). Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: ODIGEVAN ARAUJO DA SILVA representado(a) por ODILONEI ARAUJO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 16. 0833588-79.2024.8.23.0010Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: PATRICIA SOUSA COSTA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 19.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0814417-39.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TRANSPIPELINE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA. Decisão parcial: Recurso prejudicado, Recorrente: BOA VISTA ARMAZEM LTDA. Decisão parcial: Recurso prejudicado, Recorrente: ENEVA S.A. Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução 0830971-49.2024.8.23.0010 de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Cristiano Marin - Unânime. 20.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar 0824930-66.2024.8.23.0010 Dias Menezes. Recorrente: Daniel Rodrigues Portela. Recorrido: Tim Celular S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 20). 21.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: JANDERRUBE OLIVEIRA MARTINS. Recorrido: JADLA VERONICA BEZERRA BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANDERRUBE OLIVEIRA MARTINS - Unânime. 22.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar 0802483-21.2023.8.23.0010 Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: YASMIM NATHÁLYA MONTEIRO SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) YASMIM NATHÁLYA MONTEIRO SANTOS - Unânime. 23. 0803282-30.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: COSMO CHAVES DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 24. 0800855-46.2024.8.23.0047- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ERICK DE SOUZA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 25.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna 0825208-04.2023.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Celivaldo Jesus dos Santos. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Celivaldo Jesus dos Santos - Unânime. 26. 0808499-88.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LB CONSTRUCOES LTDA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LB CONSTRUCOES LTDA - Unânime. 27. 0812160-41.2024.8.23.0010-

Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ALBERTO SILVA DA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 28. 0807498-34.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AMANDA JULIANY RIBEIRO DE SOUZA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) AMANDA JULIANY RIBEIRO DE SOUZA - Unânime. 29.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna 0817593-60.2023.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: KAELE LTDA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KAELE LTDA - Unânime. 30.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna 0847467-56.2024.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: COPA AIRLINES. Recorrido: FLÁVIO KOCH MEDINA JUNIOR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPA AIRLINES - Unânime. 31. 0825295-91.2022.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: RAFAELA CRISTINA COSTA ALVES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito 0801747-52.2024.8.23.0047 Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAFAELA CRISTINA COSTA ALVES - Unânime. 32.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ELIANE AMORIM DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. 33. 0801776-05.2024.8.23.0047Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ERISNEIDE SILVA PEREIRA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. 0842649-61.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: IZAQUIEL CAVALCANTE GUIMARAES. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0800991-31.2023.8.23.0030 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. Recorrido: JOSILENE PINHEIRO DO NASCIMENTO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Lena Lanusse Duarte Bertholini, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente

Ata da 3 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 17 de fevereiro de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro no(a) PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, presentes os Eminentes Senhores. participaram os Senhores Juízes de Direito CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Membro Interino, Phillip Barbieux Sampaio Braga de Macedo – 3º Suplente, a Senhora Juíza de Direito Bruna Guimarães Bezerra Fialho – 1ª Suplente Interina e o Senhor Juiz de Direito ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO - 2º Suplente Interino. Ausentes, justificadamente, os Senhores Juízes de Direito PAULO CÉZAR DIAS MENEZES – 2º Membro Interino e EUCLYDES CALIL FILHO – 2º Suplente. Secretariada pelo(a) bel. Lena Lanusse Duarte Bertholini, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0813125-19.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: RICHARDSON LOPES DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. Unânime. 2. 0800078-61.2024.8.23.0047- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: LAURISANGELA ALMEIDA DE OLIVEIRA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LAURISANGELA ALMEIDA DE OLIVEIRA - Unânime. 6. 0832018-58.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA ADELIA DA SILVA LOPES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 7. 0841227-51.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: ADRIANA KELLY MOTA SOUZA, Recorrido: AMOR DO SOCORRO DE OLIVEIRA SARRAF. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER S/A - Unânime. 8.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0805940-61.2023.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EDCARLOS SILVA DOS SANTOS. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Recorrido: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDCARLOS SILVA DOS SANTOS - Unânime. 9. 0842582-33.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: UNIDAS MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – EPP. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIDAS MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – EPP - Unânime. 10. 0842793-69.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: AFONSO VITOR LEITE DE LIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Phillip Barbieux Sampaio. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 11. 0808740-28.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EDINALDO FRANCISCO DE ANDRADE. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDINALDO FRANCISCO DE ANDRADE - Unânime. 12. 0837622-34.2023.8.23.0010Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CYNTHIA MARIA FERREIRA DE SOUZA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CYNTHIA MARIA FERREIRA DE SOUZA - Unânime. 13. 0840116-32.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo- Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: Ana Maria Gomez Barrazuela. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ana Maria Gomez Barrazuela Unânime. 14. 0839358-53.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Suspeição. Menção: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: AUDIVAN TEITE DE OLIVEIRA representado(a) por MARIA SOCORRO BARROS DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 15. 0840135-38.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: DEIZIANY GOMES DOS SANTOS. Recorrido: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEIZIANY GOMES DOS SANTOS - Unânime. EM MESA: 0840072-13.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: welligton costa figueiredo. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0816070-76.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Ordelania da Silva Costa. Recorrido: LOIVANI APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, Recorrido: VITOR GABRIEL DA SILVA MACCAGNAN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 0815297-31.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Everaldo Laurentino, Recorrente: E LAURENTINO. Recorrido: KEMELLY ANE DA SILVA TORRES. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Lena Lanusse Duarte Bertholini, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente

Ata da 2 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 10 de fevereiro de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) no(a) PROJUDI TURMA Suplente DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI– 3º Membro RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, presentes os Eminentes Senhores. participaram os Senhores Juízes de Direito CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Membro Interino, PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente, a Senhora Juíza de Direito BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO– 1ªSuplente Interinae o Senhor Juiz de Direito ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO- 2º Suplente Interino. Ausentes, justificadamente, os Senhores Juízes de Direito PAULO CÉZAR DIAS MENEZES – 2º Membro Interino e EUCLYDES CALIL FILHO – 2º . Secretariada pelo(a) bel. Lena Lanusse Duarte Bertholini, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0800993-98.2023.8.23.0030- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. Recorrido: LINDECIVETE LIMA SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR - Unânime. 4.- Mandado de Segurança - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 9002375-62.2024.8.23.0000 Schirato. Impetrante: ISAI EDUARDO RAMOS SALAVERRIA. Impetrado: JUIZO DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 442 Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) ISAI EDUARDO RAMOS SALAVERRIA - Unânime. 5.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna 0814028-54.2024.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: EDILSON MARQUES DA SILVA. Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) EDILSON MARQUES DA SILVA - Unânime. 6.- Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. 0800132-95.2022.8.23.0047 Apelante: ROBERTO TAVARES DE SOUSA MELO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO TAVARES DE SOUSA MELO - Unânime. 7. 0819727-26.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Sérgio Francisco Mongin da Silva. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: Sérgio Francisco Mongin da Silva. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B2W - COMPANHIA DIGITAL - Unânime. 10.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0827709-91.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: GEOVANE PIMENTA DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 11. 0838414-51.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: Jéssica Milanez Tosin Lima. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 12. 0834509-38.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Suspeição. Menção: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: EDIVAL SANTOS SOUSA representado(a) por ANTONIO LUIS CHAVES FERREIRA SOUSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 13. 0805185-03.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: FELIPE COSTA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 14. 0828442-91.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: KLARISSE PEREIRA DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 15. 0840238-45.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: JANICE DE SOUZA CRUZ ARAÚJO. Decisão principal: 11377 - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER S/A - Unânime. 16.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0801317-37.2023.8.23.0047 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VANESSA MACHADO DE OLIVEIRA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANESSA MACHADO DE OLIVEIRA - Unânime. EM MESA:0801088-94.2024.8.23.0030- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: RORAIMA ENERGIA S.A. Recorrido: JOCILIA PEREIRA DE SOUZA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 0809113-30.2022.8.23.0010Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RODOLFO FRANCO FRAULOB SEGUNDO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODOLFO FRANCO FRAULOB SEGUNDO - Unânime. 0819108-33.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Alexandre Magno Magalhães Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: ESLYNE DANIELLA DOS SANTOS RIBEIRO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 0842824-89.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ROZENEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Recorrente: ROZENEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA GABRIELA DOS SANTOS GOMES - Unânime. 0830012-49.2022.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Alexandre Magno Magalhães Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JALSIONE ALVES DO NASCIMENTO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 0800470-82.2024.8.23.0020- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: RIVANDER RIBAS GALVAO. Recorrido: Pio de Araújo Feitosa. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 0800050-54.2024.8.23.0060- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Alexandre Magno Magalhães Vieira. Recorrente: TEOFILO VULCZAK. Recorrido: LUCAS LIMA MACEDO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0839970-88.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: SEBASTIAO BARRETO PINHO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 0812165-63.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Alexandre Magno Magalhães Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANTONIO JOSE LEITE DE ALBUQUERQUE. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 0832470-68.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Alexandre Magno Magalhães Vieira. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: LEONEL ANICETO DA SILVA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 0829539-29.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VALDERLAN JESUS SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDERLAN JESUS SANTOS - Unânime. 0821708-90.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - TurmaRecursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou

em primeiro grau.). Recorrente: ELENITA LOPES DA SILVA. Recorrido: BANCO RCI BRASIL S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO). 0803027-72.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: JOSE VITOR GUERRA ALMEIDA, Recorrido: VITTORIA MARIA ACORDI BACARIM. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 0811612-84.2022.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LISANDRA MARIA BESERRA SANTANA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: GILBERTO INACIO DE ARAUJO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 28). 0820850-59.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Alexandre Magno Magalhães Vieira. Recorrente: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA. Recorrido: HELIO DA SILVA FERREIRA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 0808219-83.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: EDNALBA REJANE RODRIGUES CALIXTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 0821569-41.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: WASHINGTON LUIZ DA COSTA MAIA. Recorrido: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de Sustentação Oral EP. 21). 0805430-14.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: WEMERSON MATOS PINTO. Recorrido: RARAIZE CECILIA SOUSA RODRIGUES, Recorrido: GERALDO MENESES CAMPOS JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WEMERSON MATOS PINTO - Unânime. 0830210-18.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: KELLY GOULART CARVALHO. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A., Recorrido: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 0822203-37.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Alexandre Magno Magalhães Vieira. Recorrente: ADELE SALOMÃO DE OLIVEIRA, Recorrente: ISADORA SALOMÃO BENTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A., Recorrido: Curso de idiomas CCAA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 0822216-36.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Alexandre Magno Magalhães Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A.Recorrido: LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 0803275-38.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Alexandre Magno Magalhães Vieira. Recorrente: RAQUEL REIS RIBEIRO. Recorrido: OLALIA ARAUJO BRAGA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Alexandre 0816980-40.2023.8.23.0010 Magno Magalhães Vieira. Recorrente: JULIO APOLONIO DE MATOS. Recorrido: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Lena Lanusse Duarte Bertholini, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a)Presidente.