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ATA DA 8.ª SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) DO TRIBUNAL PLENO DO ANO DE 2025. Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (18/6/2025), às 9h20, na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça de Roraima, com as presenças dos Desembargadores LEONARDO CUPELLO (Presidente), TÂNIA VASCONCELO, ELAINE BIANCHI (On-line); CRISTÓVÃO SUTER; MOZARILDO CAVALCANTI (videoconferência); JÉSUS NASCIMENTO; JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET. Ausentes, justificadamente, os Senhores Desembargadores: RICARDO OLIVEIRA, ALMIRO PADILHA e ÉRICK LINHARES. Aberta a sessão, não havendo PROCESSOS EM PAUTA passou-se aos ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 5.1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI 0006034-60.2025.8.23.8000, ASSUNTO: Término do 1º biênio do Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima Classe Jurista. RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO (PRESIDENTE). RESULTADO: O Tribunal Pleno, EM ESCRUTÍNIO ÚNICO, registrou um total de sete (7) votos válidos, zero (0) votos nulos e três (3) abstenções, correspondente aos três Desembargadores ausentes de forma justificada. Dos votos válidos, apuraram-se quatro (4) votos para o Advogado Alexandre Cesar Dantas Soccorro, dois (2) votos para o Advogado Jorcy Mendes de Almeida Junior e um (1) voto para o Advogado Francisco Roberto de Freitas. Ficando assim formada a lista tríplice a ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, nos termos da Resolução TSE 23.517/2017. 5.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N. 0010850-85.2025.8.23.8000, ASSUNTO: ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO TJRR N. 19/2023. RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO (PRESIDENTE), VOTO VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO. RESULTADO: Em voto vista, o Desembargador Jésus Nascimento DIVERGIU do voto do Relator, propondo um acréscimo específico em relação ao item “a” da proposta apresentada pela Secretaria de Gestão de Pessoas, no sentido de assegurar aos atuais ocupantes de cargos de assessor jurídico a irredutibilidade de vencimentos. O Excelentíssimo Desembargador Relator aderiu ao aditamento apresentado pelo Desembargado Vistor. O Tribunal Pleno, à UNANIMIDADE, aprovou a minuta de Resolução, nos termos do voto do relator, com o aditamento apresentado pelo Desembargador Jésus Nascimento, vistor. Passando às COMUNICAÇÕES, o Desembargador Cristóvão Suter sugeriu a criação de uma comissão de Tecnologia da Informação e Inteligência Artificial, composta de integrantes da STI e da área jurídica, para alinhar o jurídico ao tecnológico. O Des. Jésus pontuou que esta comissão já existe, que talvez necessite apenas um expansão da competência da comissão. A Desembargadora Tânia Vasconcelos observou ser importante que essa comissão seja formada por Magistrados do Cível e Magistrados do Crime, pois cada um tem a sua peculiaridade. Por fim, o Desembargador Presidente determinou a abertura de um SEI para fins de formação da Comissão sugerida pelo Desembargador Cristóvão, convocando a Excelentíssima Juíza Auxiliar da Presidência, Dra. Lana Martins, para que fique à frente dessa comissão. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente encerrou a sessão, convidando a todos para a Sexta Sessão Ordinária do Tribunal Pleno a ser realizada no dia 2.7.25, a partir das 9horas. Do que para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Márley da Silva Ferreira, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno.

ATA DA 7.ª SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) DO TRIBUNAL PLENO DO ANO DE 2025 (transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (4/6/2025), às 9h28, na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça de Roraima, com as presenças dos Desembargadores LEONARDO CUPELLO (Presidente), ALMIRO PADILHA, (Vice-Presidente); ELAINE BIANCHI; CRISTÓVÃO SUTER; MOZARILDO CAVALCANTI; JÉSUS NASCIMENTO; JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET. Ausentes, justificadamente, os Senhores Desembargadores: RICARDO OLIVEIRA, TÂNIA VASCONCELOS e ÉRICK LINHARES. Aberta a sessão, passou-se aos PROCESSOS EM PAUTA: 4.1. QUEIXA-CRIME N.º 9003246-63.2022.8.23.0000, QUERELANTE: ANTÔNIO MECIAS PEREIRA DE JESUS, ADVOGADO: DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO (OAB/RR 550), QUERELADO: RENATO DE SOUZA SILVA (PED. SUST. ORAL (EP. 235-1), ADVOGADO: DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS (OAB/RR 1048), RELATOR: DESEMBARGADOR JÉSUS NASCIMENTO. RESULTADO: Preliminarmente, o tribunal pleno reconheceu que não cabe sustentação oral, uma vez que se trata de apreciação de questão institucional entre os poderes, Judiciário e o Legislativo Estadual, nos termos da decisão lançada no EP. 248.1. Ato contínuo, o Tribunal Pleno por unanimidade, confirmou a Suspensão da Ação Penal e o prazo prescricional, nos termos do voto do relator. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 5.1. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0007543-26.2025.8.23.8000, ASSUNTO: INDICAÇÃO DE DESEMBARGADOR PARA COMPOR O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por aclamação, elegeu a Des. Tânia Vasconcelos para integrar o Tribunal Regional Eleitoral no Cargo de Juiz Substituto da Classe Desembargador. Não existindo COMUNICAÇÕES e, nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente encerrou a sessão, convidando a todos para a Sexta Sessão Ordinária do Tribunal Pleno a ser realizada no dia 18.6.25, a partir das 9horas. Do que para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Márley da Silva Ferreira, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno.

ATA DA 5.ª SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) DO TRIBUNAL PLENO DO ANO DE 2025 (transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (7/5/2025), às 9h20, na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça de Roraima, com as presenças dos Desembargadores ALMIRO PADILHA, (Vice-Presidente); TÂNIA VASCONCELOS; ELAINE BIANCHI; RICARDO OLIVEIRA; CRISTÓVÃO SUTER; e o JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET. Ausentes, justificadamente, os Senhores Desembargadores: LEONARDO CUPELLO, JÉSUS NASCIMENTO, MOZARILDO CAVALCANTI e ÉRICK LINHARES. Aberta a sessão, passou-se aos PROCESSOS EM PAUTA: 4.1. RETIRADO AGRAVO INTERNO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0600037-69.2017.8.23.0000 Ag 2 *MP, AGRAVANTE: PARTIDO POLÍTICO SOLIDARIEDADE, ADVOGADO: PEDRO DE ALCÂNTARA DUQUE CAVALCANTI (OAB/RR 125), 1.º AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA, PROCURADORA DO ESTADO: KRISHLENE BRAZ ÁVILA (OAB/RR 305-P), 2.º AGRAVADA: FEDERAÇÃO DO COMERCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE RORAIMA, ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ GALDINO (OAB/RR 297-B), 3.ª AGRAVADA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, PROCURADOR JURÍDICO DA ALERR: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA (OAB/RR 481), RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO, IMPEDIMENTOS / SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO (DECLARADO) RESULTADO: RETIRADO. 4.2. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 9000907-34.2022.8.23.0000 (VICE-PRESIDÊNCIA), AGRAVANTE: BELEZA.COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELEREIROS S/A, ADVOGADOS: ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 140233) E OUTRO, AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA, PROCURADORA: DANIELLA TORRES MELO BEZERRA (OAB/RR 668-A), RELATOR: DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA (VICE-PRESIDENTE). IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO (DECLARADO). RESULTADO: RECURSO DESPROVIDO.

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 5.1. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0002194-42.2025.8.23.8000, Assunto: Preenchimento da vaga de PRIMEIRO MEMBRO SUPLENTE DA TURMA RECURSAL, RELATOR: DES. ÉRICK LINHARES – CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA. RESULTADO: RETIRADO. Não existindo COMUNICAÇÕES e, nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente encerrou a sessão, convidando a todos para a Sexta Sessão Ordinária do Tribunal Pleno a ser realizada no dia 21.5.25, a partir das 9horas. Do que para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Márley da Silva Ferreira, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno.

ATA DA 3.ª SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) DO TRIBUNAL PLENO DO ANO DE 2025 (transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (19/3/2025), às 9h20, na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça de Roraima, com as presenças dos Desembargadores ALMIRO PADILHA, (Vice-Presidente); TÂNIA VASCONCELOS; ELAINE BIANCHI; CRISTÓVÃO SUTER; ERICK LINHARES e o JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET. Ausentes, justificadamente, os Senhores Desembargadores: RICARDO OLIVEIRA, LEONARDO CUPELLO e MOZARILDO CAVALCANTI. Aberta a sessão, passou-se aos PROCESSOS EM MESA: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 9003246-63.2022.8.23.0000, EMBARGANTE: RENATO DE SOUSA E SILVA, ADVOGADO: OAB 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO, EMBARGADO: ANTONIO MECIAS PEREIRA DE JESUS, ADVOGADO: OAB 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS, RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO. RESULTADO: 200 – Embargos não acolhidos. PROCESSOS EM PAUTA: 1. AGRAVO INTERNO Nº 0600037-69.2017.8.23.0000 Ag2 (NA DIRETA DE INSCONSTITUCIONALIDADE N.º 0600037-69.2017.8.23.0000), AGRAVANTE: PARTIDO POLÍTICO SOLIDARIEDADE, ADVOGADO: PEDRO DE ALCÂNTARA DUQUE CAVALCANTI (OAB/RR 125), 1.º AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA, PROCURADORA DO ESTADO: KRISHLENE BRAZ ÁVILA (OAB/RR 305-P), 2.º AGRAVADA: FEDERAÇÃO DO COMERCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE RORAIMA, ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ GALDINO (OAB/RR 297-B), 3.ª AGRAVADA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, PROCURADOR JURÍDICO DA ALERR: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA (OAB/RR 481), RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO, SUSPEIÇÃO DECLARADA: DES. LEONARDO CUPELLO. RESULTADO: Adiado. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0003982-28.2024.8.23.8000, ORIGEM: TURMA RECURSAL, ASSUNTO: EDITAL PARA PREENCHIMENTO DA VAGA DE 2.º MEMBRO TITULAR DA TURMA RECURSAL (ANTIGUIDADE). RELATOR: DES. CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA. RESULTADO: O Relator votou pela designação do Juiz de Direito Antonio Augusto Martins Neto, acompanhado pelo Desembargador Cristóvão Suter. A Desembargadora Tânia Vasconcelos DIVERGIU, votando pela designação da Juíza de Direito Bruna Guimarães Bezerra Fialho, acompanhada pelos desembargadores Almiro Padilha, Elaine Bianchi, Jésus Nascimento e Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet. O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencido o Relator, aprovou a designação da Juíza de Direito Bruna Guimarães Bezerra Fialho, para ocupar a vaga de SEGUNDO MEMBRO TITULAR DA TURMA RECURSAL, pelo critério de antiguidade, nos termos do Edital nº 2/2024, nos termos do voto divergente. 2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 0023832-68.2024.8.23.8000, ASSUNTO: ACERVO RETROATIVO, RELATOR: DES. PRESIDENTE. RESULTADO: O Relator votou pela Aprovação. Julgamento Suspenso com pedido de vista pelo Desembargador Jésus Nascimento.

AD REFERENDUM: 1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0002458-59.2025.8.23.8000, ASSUNTO: REFERENDAR PORTARIA/PR 581/2025 - CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADOS PARA COMPOR JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO 9003054-33.2022.8.23.0000 AG1 RELATOR: DES. PRESIDENTE RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou as minutas de Resolução apresentadas.

Não existindo COMUNICAÇÕES e, nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente encerrou a sessão, convidando seus pares para a Segunda Sessão Ordinária do Tribunal Pleno a ser realizada no dia 19.3.25, a partir das 9horas. Do que para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Márley da Silva Ferreira, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno.