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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI

Ata da 2 ª sessão ordinária sessão ordinária presencial híbrida da(s) Turma Recursal dos Juizados Especiais de Roraima, realizada
ao(s) 31 de março de 2025, às 08:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a)
Senhor(a) Juiz(a) Phillip Barbieux Sampaio Braga de Macedo – 3º Suplente no(a) , no Fórum da Cidadania – Auditório Rodrigo Furlan, realizada de modo presencial, por videoconferência e transmitida ao vivo pelo canal do TJRR no YouTube, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de
Direito DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro, BRUNA GUIMARÃES BEZERRA
FIALHO – 2º Membro, CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Membro Interino,
EUCLYDES CALIL FILHO – 2º Suplente e PAULO CÉZAR DIAS MENEZES – Relator. Secretariada
pelo(a) bel. Lena Lanusse Duarte Bertholini, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa1. 0811612-84.2022.8.23.0010
Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Recorrente: LISANDRA MARIA BESERRA SANTANA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA,
Recorrido: GILBERTO INACIO DE ARAUJO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação
do Juiz (De ordem do relator). - Recurso Inominado - Turma Recursal de2. 0830971-49.2024.8.23.0010
Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Recorrente: Daniel Rodrigues Portela. Recorrido: Tim
Celular S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Daniel Rodrigues Portela - Unânime. - Recurso Inominado - Turma3. 0848240-04.2024.8.23.0010
Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO C6 S.A.Recorrido:
MISSILENE COSTA DE SOUSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 S.A. - Unânime. - Recurso Inominado -4. 0843716-95.2023.8.23.0010
Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RAFAELA JACOMINI MARTINS. Recorrido:
ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (De ordem do
relator). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:5. 0800289-34.2023.8.23.0047
Paulo Cézar Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Recorrente: ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA. Recorrido: ESTADO DE
RORAIMA, Recorrido: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR. Julgamento cancelado.
Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (De ordem do relator). - Recurso6. 0814615-81.2021.8.23.0010
Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.), 3 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE
AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANDRE LUIZ
NASCIMENTO CAMELO representado(a) por EDUARDO GONÇALVES MARQUES. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE
RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa7. 0827089-79.2024.8.23.0010
Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: LETICIA NASCIMENTO PEIRO. Recorrido:
CARLOS RICARDO LARANJEIRA SANTANA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LETICIA NASCIMENTO PEIRO - Unânime. EM MESA:
- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio0800188-60.2024.8.23.0047
Augusto Martins Neto. Recorrente: FLEDSON PEREIRA DA COSTA. Recorrido: MUNICÍPIO DE
RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Afastamento programado do
Relator). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0800739-40.2024.8.23.0047
Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: MARIA ELOÍSA LIMA MENDES representado(a) por
MARIA KAROLYNE MENDES PEREIRA, Recorrente: MARIA KAROLYNE MENDES PEREIRA.
Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:
Outros (Afastamento programado do Relator). - Recurso Inominado - Turma0803446-92.2024.8.23.0010
Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: PAULA THAYNA
GALVAO LIMA, Recorrente: RILDEILSON BEZERRA PAZ. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Afastamento programado do
Relator). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0800048-26.2024.8.23.0047
Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: ANTONIA ALVES CARNEIRO. Recorrido: MUNICÍPIO

DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Afastamento programado
do Relator). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0800175-61.2024.8.23.0047
Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: ELIANE DA CONCEIÇÃO LIMA. Recorrido: MUNICÍPIO
DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Afastamento programado
do Relator). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0800090-75.2024.8.23.0047
Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: MARIA APARECIDA PATRICIO DO NASCIMENTO.
Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros
(Afastamento programado do Relator).
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Lena Lanusse Duarte Bertholini, secretário(a) da Turma Recursal de Boa
Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a)
Presidente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI

Ata da 1 ª sessão ordinária presencial híbrida da(s) Turma Recursal dos Juizados Especiais de Roraima, realizada ao(s) 24 de fevereiro de 2025, às 08:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) no(a) DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI– 3º Membro, no Fórum da Cidadania – Auditório Rodrigo Furlan, realizada de modo presencial, por videoconferência e transmitida ao vivo pelo canal do TJRR no YouTube, participaram os Senhores Juízes de Direito PAULO CÉZAR DIAS MENEZES – 2º Membro Interino, CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Membro Interino, Phillip Barbieux Sampaio Braga de Macedo – 3º Suplente, a Senhora Juíza de Direito Bruna
Guimarães Bezerra Fialho – 1ª Suplente Interina e o Senhor Juiz de Direito ANTÔNIO AUGUSTO
MARTINS NETO - 2º Suplente Interino. Ausente, justificadamente, o Senhor Juiz de Direito
EUCLYDES CALIL FILHO – 2º Suplente. Secretariada pelo(a) bel. Lena Lanusse Duarte Bertholini, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa2. 0828306-60.2024.8.23.0010
Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: RAIMUNDA MENDONÇA DE ANDRADE.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (Julgamento retirado para a sessão virtual, após,
ouvido o advogado..). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa3. 0816988-80.2024.8.23.0010
Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: GILBERTO ROSA DA LUZ. Recorrido: OLIVEIRA &
BRITO LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO).
- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio4. 0821569-41.2024.8.23.0010
Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Recorrente: WASHINGTON LUIZ DA COSTA MAIA. Recorrido: GEAP - FUNDACAO DE
SEGURIDADE SOCIAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) WASHINGTON LUIZ DA COSTA MAIA - Unânime. EM MESA: 0809473-91.2024.8.23.0010
- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Recorrente:
BANCO C6 S.A.Recorrido: IRIS MARTA RAMOS DE ALMEIDA SILVA. Julgamento cancelado.
Adiado. Motivo: Outros (Pedido de Sustentação Oral Intempestivo). -0811612-84.2022.8.23.0010
Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LISANDRA MARIA BESERRA
SANTANA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: GILBERTO INACIO DE ARAUJO.
Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. - Recurso Inominado -0827097-56.2024.8.23.0010
Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Recorrente: Tim Celular
S.A.Recorrido: PAULO HENRIQUE FILGUEIRAS LISBOA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta.
Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.).
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Lena Lanusse Duarte Bertholini, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

Ata da 3 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 17 de fevereiro de 2025. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jésus Rodrigues Do Nascimento no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Tânia Vasconcelos, Luiz Fernando Castanheira Mallet e Ricardo De Aguiar Oliveira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0802047-87.2019.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: VALDINEIS FACUNDO PEREIRA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: MADELIN MADEIREIRA LINHARES LTDA representado(a) por VALDINEIS FACUNDO PEREIRA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSE DALMO ZANI - Unânime. 2. 9000334-25.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.). Agravante: MANOEL CUNHA BRAZ. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 3. 0002545-75.2015.8.23.0010 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Recorrente: ANTONIO CARLOS CEZAR DA SILVA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 4. 9001015-92.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Agravado: ANDERSON SAMPAIO ANDRADE. Adiado. 5. 9002674-39.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Agravante: JEANDERSON DA SILVA PEREIRA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEANDERSON DA SILVA PEREIRA - Unânime. 6. 9002744-56.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Agravante: TONY DUARTE DA CRUZ. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TONY DUARTE DA CRUZ - Unânime. 7. 9002803-44.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Agravante: JOSEPH LEIVA GUILARTE. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSEPH LEIVA GUILARTE - Unânime. 8. 9000063-79.2025.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Agravante: ANTONIO DA SILVA MOTA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO DA SILVA MOTA - Unânime. 9. 0819520-66.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: HUDSON ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA. Adiado. 10. 0810529-04.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: E.D.S.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.S.M. - Unânime. 11. 0836068-98.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: W.D.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 12. 0800837-93.2022.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: W.R.D.S.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 13. 0806191-79.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: DAVID KAISSON RODRIGUES PIMENTEL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 14. 0813044-07.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: PAULO IRINEI SOARES CRUZ. Adiado. 15. 0806880-94.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOSE RIBAMAR LIMA DOS REIS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 16. 0802683-91.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: VICTOR JOSE PRESILLA BARRIOS, Apelante: LUIS ABEL BARRIOS GARCIA, Apelante: FREDDY RAFAEL MUNOZ JIMENEZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 17. 0843328-95.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: EDSON SOUZA PRADO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 18. 0806736-23.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: A.C.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 19. 0011989-74.2011.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: A.S.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.S.D.S. - Unânime. 20. 0800087-93.2021.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOSILDO SANTOS ARAUJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 21. 0841058-98.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: DANIEL BRUNO REMIGIO DE BARROS. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: PABLO ALMEIDA SILVA. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KLINGER FERNANDES DOS SANTOS - Unânime. 22. 0801787-58.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MANOEL ROSA FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL ROSA FERREIRA - Unânime. 23. 0804827-38.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ANTENOR MAFRA DINIZ JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 24. 0807389-88.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: C.E.S.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 25. 0000347-12.2015.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: O.M.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O.M.D.S. - Unânime. 26. 0800020-82.2018.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelado: PAULO ALMEIDA COSTA, Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: PAULO ALMEIDA COSTA, Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 27. 0801419-25.2024.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: E.A.S.A.M.Apelado: M.D.S.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.A.S.A.M. - Unânime. EM MESA: 0802793-61.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.E.P.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.E.P.M. - Unânime. 0818760-20.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: Alexesandro Rolin de Souza, Apelado: WILLY DA SILVA SOUZA, Apelado: Daniel Henrique de Oliveira Fernandes dos Santos, Apelado: ARISSON SOUSA MAGALHAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 0838662-51.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: WILLIAN GOMES DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0800452-88.2021.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: C.W.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 0800613-31.2019.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: B.M. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: G.D.S.M. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: E.J.D.S. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.B. - Unânime. 0829859-50.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: L.D.S.D.O.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.D.S.D.O. - Unânime. 0836743-61.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: YKARO FERNANDES DO SACRAMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) YKARO FERNANDES DO SACRAMENTO - Unânime. 0812745-69.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: P.D.O.N.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) P.D.O.N. - Unânime. 0800173-46.2022.8.23.0020 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: A.A.N.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0800724-90.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MANUEL DOS SANTOS SILVA. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 0810581-92.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ELYELTON PHABLO AGUIAR DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0808078-98.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.G.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0844735-39.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: SALOMAO GONZALES SOUZA NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SALOMAO GONZALES SOUZA NASCIMENTO. 0806752-40.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: C.D.M.G.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.D.M.G. - Unânime. 0809262-02.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: N.D.T. Adiado. 0800396-68.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: W.B.D.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.B.D.R. - Unânime. 0805470-30.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: HUDSON MAGALHAES DE CASTRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HUDSON MAGALHAES DE CASTRO - Unânime. 0810240-03.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.P.D.E.D.R. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.M.P.J. - Unânime. 0801162-97.2022.8.23.0005 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: W.V.G.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0013962-93.2013.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LUIZ AUGUSTO ALVES, Apelante: MARCELO PEREIRA DA SILVA, Apelante: REGINALDO ADRIANO DAS NEVES, Apelante: LUIZ AUGUSTO ALVES JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0813071-97.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: D.D.S.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) D.D.S.A. - Unânime. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Ata da 2 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 10 de fevereiro de 2025. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jésus Rodrigues Do Nascimento no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Luiz Fernando Castanheira Mallet, Jésus Rodrigues Do Nascimento e Ricardo De Aguiar Oliveira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0800017-88.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: V.P.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) V.P.M. - Unânime. 2. 9000529-10.2024.8.23.0000 - Correição Parcial - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Corrigente: M.P.D.E.D.R.Corrigido: M.A.B.R. Retirado de pauta. 3. 0800173-46.2022.8.23.0020 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: A.A.N.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 4. 0810240-03.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: A.M.P.J., Apelado: M.P.D.E.D.R.Apelante: A.M.P.J., Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 5. 0836910-15.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: JONAS CARLOS BERNARDINO DE ARAUJO. Retirado de pauta. 6. 0816030-94.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: R.F.O.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.F.O.C. - Unânime. 7. 0810428-59.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LUIS DE ARAUJO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 8. 0808633-18.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JOSE RAFAEL BURIEL MILANO, Apelante: JESUS EDUARDO CERMENO NARNARTE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Jésus Rodrigues Do Nascimento. 9. 9002664-92.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Agravante: YELISO ANTONIO MORALEDA MORALEDA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) YELISO ANTONIO MORALEDA MORALEDA - Unânime. 10. 0800613-31.2019.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: D.B., Apelante: E.J.D.S., Apelante: B.M., Apelante: G.D.S.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 11. 0806752-40.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: C.D.M.G.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 12. 0813071-97.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: D.D.S.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 13. 0836743-61.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: YKARO FERNANDES DO SACRAMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 14. 0800724-90.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelado: MANUEL DOS SANTOS SILVA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: MANUEL DOS SANTOS SILVA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 15. 0829859-50.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: L.D.S.D.O.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 16. 0808078-98.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.G.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 17. 0805470-30.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: HUDSON MAGALHAES DE CASTRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 18. 0818760-20.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: Alexesandro Rolin de Souza, Apelado: WILLY DA SILVA SOUZA, Apelado: Daniel Henrique de Oliveira Fernandes dos Santos, Apelado: ARISSON SOUSA MAGALHAES. Adiado. 19. 0802055-10.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Suzete Souza dos Santos.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Bruno Kelvin Cardoso Caldas.). Apelante: DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA. Apelado: DANIELE FONSECA DE ALBUQUERQUE LADISLAU. Retirado de pauta. 20. 0802793-61.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.E.P.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 21. 0801162-97.2022.8.23.0005 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: W.V.G.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 22. 0844735-39.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: SALOMAO GONZALES SOUZA NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 23. 0812745-69.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: P.D.O.N.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 24. 0800346-29.2021.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON SOUZA DA SILVA - Unânime. 25. 0800396-68.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: W.B.D.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 26. 0800177-16.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: R.A.D.N.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.A.D.N. - Unânime. 27. 8000015-44.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: H.J.G.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) H.J.G.S. - Unânime. 28. 0805835-50.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: RARISON NASCIMENTO CANTUARIO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RARISON NASCIMENTO CANTUARIO - Unânime. 29. 0817625-31.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: ARMANDO ALFREDO PEREIRA HERNANDEZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARMANDO ALFREDO PEREIRA HERNANDEZ - Unânime. 30. 0068796-95.2003.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: JOSÉ DE RIBAMAR RIOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ DE RIBAMAR RIOS - Unânime. 31. 0835781-67.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: T.R.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.R.D.S. - Unânime. 32. 0817923-91.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: F.D.G.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.D.G.L. - Unânime. 33. 0801806-40.2024.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOÃO ITAPUAN JUNGLES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO ITAPUAN JUNGLES - Unânime. 34. 0816047-33.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: O.D.S.J.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O.D.S.J. - Unânime. EM MESA: 9002529-80.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Agravante: MARCO ALEANDRO MIRANDA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0807481-71.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: THIAGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE TELES, Apelado: MARCOS PAULA MIRANDA DE ASSUNÇÃO, Apelado: LEANDRO CAVALCANTE BARBOSA DA SILVA, Apelado: FRANCISCO DIEGO DA SILVA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelante: THIAGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE TELES, Apelado: MARCOS PAULA MIRANDA DE ASSUNÇÃO, Apelado: LEANDRO CAVALCANTE BARBOSA DA SILVA, Apelado: FRANCISCO DIEGO DA SILVA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0816581-79.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: CARLOS DANIEL DOS SANTOS MEDEIROS, Apelante: JHONN CARTNEY SOUZA DA SILVA, Apelante: PABLO GOMES DE SALES, Apelante: KEVEN VIDAL PAIVA, Apelante: ANDRE FELIPE VIEIRA DOS SANTOS, Apelante: JACKSON GUILHERME FERREIRA DE SOUSA, Apelante: GEAN CLEVERTON LOURENÇO PEREIRA, Apelante: FABRICIO SOARES DA SILVA, Apelante: VALERIA DA SILVA LUCENA, Apelante: ERIC LIMA DA SILVA, Apelante: ANTONIO CARNEIRO LIMA, Apelante: GLAUCIANE DOS SANTOS DO NASCIMENTO, Apelante: WILKSON BESSA RAMOS, Apelante: ALEX FREDERICO DE OLIVEIRA, Apelante: MOACIR MIGUEL DE LIMA JUNIOR, Apelante: RICARDO DA SILVA SALVIANO, Apelante: JOAO OLIVEIRA DA COSTA, Apelante: CLEVERTON MARTINS FERNANDES, Apelante: RAFAEL ARAUJO GADILHA, Apelante: VALDEMAR FILHO MENDES PEREIRA, Apelante: MANOEL PEREIRA LOPES, Apelante: JOÃO CARLOS PEREIRA RAMPHAL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0000615-26.2014.8.23.0020 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.R.D.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0004630-68.2014.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: S.D.S.P.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) S.D.S.P. - Unânime. 0013915-56.2012.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: E.S.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) E.S.L. - Unânime. 0805845-65.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SANDRO RAFAEL LOPEZ GUILLEN, Apelante: CELIA MARINA AVILA MOTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0835308-86.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.A.O.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) J.A.O. - Unânime. 0829791-71.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.S.C.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0824575-03.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SIMAO PEDRO DA SILVA SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0801497-53.2023.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelado: G.C.A.Apelado: M.P.D.E.D.R., Apelado: G.C.A. Adiado. 0809971-61.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: PERIN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PERIN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - Unânime. 0819169-59.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: A.L.V.F.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 0806551-14.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: DIANA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0005766-42.2010.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: R.B.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) R.B.D.S. - Unânime. 9000363-75.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Agravante: ANTONIA DE JESUS NASCIMENTO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ANTONIA DE JESUS NASCIMENTO - Unânime. 0800288-27.2017.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: D.C.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) D.C.R. - Unânime. 0833131-23.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: HERBSON DOS SANTOS SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0808656-95.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: IGOR DE SOUZA PEREIRA, Apelante: KESLEY RENAN DIAS DA SILVA, Apelante: HYAGO ALBUQUERQUE DOS ANJOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0836326-74.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: R.A.F.V.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.A.F.V. - Unânime. 0801941-03.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LIBIA MARCELA GUIMARAES DE AGUIAR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0828187-70.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: EDUARDO VINICIUS DOS SANTOS LIMÃO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0823210-69.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: EDINALDO BEZERRA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDINALDO BEZERRA DOS SANTOS - Unânime. 0801634-35.2023.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MARIANNY DEL VALLE MOLINA MALAVE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIANNY DEL VALLE MOLINA MALAVE - Unânime. 0005665-24.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: C.B.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.B.D.S. - Unânime. 0810625-14.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: J.D.S.B. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 0816974-33.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ANDRE BRASIL DA SILVA, Apelante: ANA PAULA REIS DA SILVA, Apelante: LUISANA GISSEL VILLARROEL GAMBOA, Apelante: VANESSA DEL VALLE HERNANDEZ GUAYULPA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Jésus Rodrigues Do Nascimento. 0828169-83.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ANDRE DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRE DA SILVA - Unânime. 0837345-18.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: D.E.C.M. Retirado de pauta. 0832769-50.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SEBASTIAN MAURÍCIO CABELLO PARRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOLANGE BORGES VIANA - Unânime. 0838268-44.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelado: P.H.M.D.B., Apelante: V.D.B., Apelado: M.P.D.E.D.R.Apelado: P.H.M.D.B., Apelante: V.D.B., Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0801399-82.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: GILSON DE PASCOA BARROS GUIMARAES NETO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0813061-77.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: D.P.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0000012-90.2017.8.23.0005 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: RIBAS DA SILVA PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RIBAS DA SILVA PEREIRA - Unânime. 0019891-44.2012.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: A.D.S.F.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0825164-24.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.R.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.R.D.A. - Unânime. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.