.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Ata da 73 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 04 de novembro de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) Sala Virtual de Julgamento Eletrônico - PROJUDI, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Luiz Fernando Castanheira Mallet, Leonardo Pache De Faria Cupello e Ricardo De Aguiar Oliveira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Marley Da Silva Ferreira, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0815488-86.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.). Apelante: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 2. 0814534-35.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: BRAYAN ANDRADE DOS SANTOS. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: KEREN BETY SILVA PINHEIRO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) THAIS ALESSANDRA PEREIRA TORRES - Unânime. 3. 0807828-36.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.). Apelante: S.C.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) S.C.D.S. - Unânime. 4. 0801057-80.2019.8.23.0020 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: SALVANDIR RODRIGUES DE ALMEIDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SALVANDIR RODRIGUES DE ALMEIDA - Unânime. 5. 0831491-48.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: HEITOR DA SILVA BRÍGLIA JUNIOR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 6. 0805299-78.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: AUCIMARA AURELIANO ALVES, Apelante: GEICIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Apelante: INGRIDI ALESSANDRA DOS SANTOS BRANDAO, Apelante: DEBORA FEITOSA SANTOS, Apelante: NAIUMARA ALEXANDRE DA SILVA, Apelante: LUCIANA SILVA CARVALHO, Apelante: JANYSMARA MATOS DOS SANTOS, Apelante: VANDERLANIA PEREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 7. 0831679-75.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MATEUS BOAVENTURA FIGUEIREDO. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: HAYRON EDUARDO PEREIRA ARAUJO. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: KELVIN DA SILVA E SILVA. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WESLLEY DOUGLAS LOPES KINA - Unânime. 8. 0801903-16.2019.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JOSE DALMO ZANI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSE DALMO ZANI - Unânime. 9. 0800894-79.2022.8.23.0090/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: R.M.D.S. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 12. 0812198-87.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ANDREY VICTOR SOUSA E SILVA. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSIVAN SOUZA DE JESUS - Unânime. 13. 0800954-50.2023.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: A.G.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.G.D.S. - Unânime. 14. 9001690-89.2023.8.23.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: WILLAME DA SILVA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILLAME DA SILVA - Unânime. 15. 0818218-94.2023.8.23.0010 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Recorrente: OZIEL NEVES DE SOUSA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OZIEL NEVES DE SOUSA - Unânime. 16. 0813715-64.2022.8.23.0010 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Recorrente: WEMERSON DO NASCIMENTO LELES. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 17. 0803175-25.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: CLEODSON SILVA DOS SANTOS. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 18. 0811504-21.2023.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ANDERSON DOS SANTOS JORGE, Apelante: GISLANE GOMES VIEIRA, Apelante: CHARLYTON LIMA DOS SANTOS JUNIOR, Apelante: DEIVSON PEREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 19. 0834990-69.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MATHEUS BARBOSA FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS BARBOSA FERREIRA - Unânime. 20. 0800662-79.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: AARON ALEXANDER CAMARGO ROJAS. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLENNYMAR PARRA FERRER - Unânime. 21. 0801157-46.2022.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: P.A.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 22. 0803850-85.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: E.D.S.L.J.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.S.L.J. - Unânime. 23. 0800936-63.2018.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 24. 0825903-94.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ALEF WILLAM DE OLIVEIRA BARROSO, Apelante: KAREN DE OLIVEIRA FERNANDES, Apelante: RODRIGO AQUINO PEIXOTO, Apelante: OSVALDO DA GAMA MELO NETO, Apelante: FERNANDA CARNEIRO DO NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 25. 0824264-02.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOAO VICTOR BAHIA DUARTE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOAO VICTOR BAHIA DUARTE - Unânime. 26. 0819480-79.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: D.M.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 27. 0819169-59.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: A.L.V.F.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.L.V.F. - Unânime. 28. 0809469-59.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: D.J.J.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.J.J.R. - Unânime. 29. 0800206-86.2017.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ELINALDO ALVES FONSECA, Apelado: FELIPE GABRIEL CHAVES LEITE. Adiado. 30. 0846716-06.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: DENNY ROSEMBERG DE ANDRADE BELEZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 31. 0847012-28.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: L.E.R.G. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 32. 8000007-53.2024.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: EMERSON LUCAS DE SOUZA. Adiado. 33. 0806863-29.2019.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BENESANDRO TENORIO MATOS - Unânime. 34. 0822276-09.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ANTONIO SATIRO COELHO VILELA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO SATIRO COELHO VILELA - Unânime. 35. 0810581-92.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ELYELTON PHABLO AGUIAR DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 36. 0817077-40.2023.8.23.0010 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Recorrente: ELCIMAR DA SILVA ARAÚJO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALTEMAR DA SILVA ARAÚJO - Unânime. 37. 0829880-55.2023.8.23.0010 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Recorrente: ANTHONI JOSUE GUERRA ALCAZARES. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTHONI JOSUE GUERRA ALCAZARES - Unânime. 38. 0800520-29.2023.8.23.0090 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: ADAILTON DA SILVA SOUZA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADAILTON DA SILVA SOUZA - Unânime. 39. 9002057-79.2024.8.23.0000 - Mandado de Segurança - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS. Impetrado: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS - Unânime. 40. 9001117-17.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Agravante: BENEDITO SALES DA SILVA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BENEDITO SALES DA SILVA - Unânime. 41. 0828815-93.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: IGOR ELVIS LUSTOSA GONCALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 42. 0806224-40.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JAINILSON RAMOS NEGREIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 43. 0809388-47.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: A.B.X.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.B.X.D.S. - Unânime. 44. 0832580-38.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: WALISSON DE SOUZA MONTEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALISSON DE SOUZA MONTEIRO - Unânime. 45. 0833033-33.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: CASIO GONÇALVES DE FARIAS, Apelante: JHONATA LIMA TELES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 46. 0829868-75.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: KAIQUE ALVES LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 47. 0835527-02.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: E.P.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 48. 0020984-42.2012.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: PATRICK OLIVEIRA NUNES, Apelante: JULLIS ALEXANDRE RIBEIRO DE MENDONÇA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 49. 0004529-65.2013.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: EDER EDUARDO BENICIO DA COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 50. 0839955-90.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: S.L.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.L.D.A. - Unânime. 51. 0800290-98.2018.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: G.D.S.C., Apelado: L.G.D.S. Adiado. 52. 0800323-84.2017.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.P.D.E.D.R. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.S.L. - Unânime. 53. 0835994-44.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: CALEBE DE SOUSA ROCHA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: IAGO LUCAS MAGALHAES CORDEIRO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO SILVA PINHEIRO - Unânime. 54. 0007365-40.2015.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.S.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 55. 0005836-20.2014.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: NATONIO SIMPLÍCIO RODRIGUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 56. 0820141-29.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: E.P.D.N.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.P.D.N. - Unânime. 57. 0800533-96.2021.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.S. - Unânime. 58. 0213147-54.2009.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.A.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.A.D.S. - Unânime. 59. 0821142-78.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: RAYANE SOUSA GARCIA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 60. 0803580-90.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: D.R.E.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.R.E. - Unânime. 61. 0818440-62.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: TIAGO LIRA DUARTE, Apelante: JOAS LIMA, Apelante: IZAEL DUARTE DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 62. 0010919-71.2001.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: PEDRO EDUARDO NASCIMENTO MATOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO EDUARDO NASCIMENTO MATOS - Unânime. 63. 0801128-64.2020.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: EBERJAN NUNES MOREIRA. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Eliagda David dos Santos - Unânime. 64. 0800969-21.2022.8.23.0090/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: E.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) E.S. - Unânime. 65. 0824734-33.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: RENAN GABRIEL FERREIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERVIN SHAVIS TOTARAM - Unânime. 66. 0828989-05.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: A.R.G.L. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: H.J.A.M. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.B.G.R. - Unânime. 67. 0832126-24.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: RENE JOSE RONDON. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 68. 0835150-60.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: W.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.S.C. - Unânime. 69. 0827931-93.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: FRANKLIN AGUIAR DE LIMA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 70. 0803578-86.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: T.M.D.O., Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelante: T.M.D.O., Apelante: M.P.D.E.D.R. Adiado. 71. 0839531-14.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOZELAYNY SANTOS DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOZELAYNY SANTOS DE OLIVEIRA - Unânime. 72. 0834008-21.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: R.A.S.R. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 73. 0801080-66.2022.8.23.0005 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: KLEBER ABREU SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KLEBER ABREU SILVA - Unânime. 74. 0804015-69.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: E.D.S.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 75. 0837603-28.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: D.A.G.G.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) D.A.G.G. - Unânime. 76. 0813118-95.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.A.B.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.A.B.R. - Unânime. 77. 0825482-02.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: NILTON ALEXANDRE DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILTON ALEXANDRE DA SILVA - Unânime. 78. 0804858-63.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: EDSON NASCIMENTO BRAGA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON NASCIMENTO BRAGA - Unânime. 79. 0822600-33.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: F.A.D.S.Apelado: D.F.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.A.D.S. - Unânime. 80. 0800910-60.2023.8.23.0005 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: A.T.D.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.T.D.R. - Unânime. 81. 0824782-89.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JUNIOR DE ALMEIDA FREITAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUNIOR DE ALMEIDA FREITAS - Unânime. 82. 0817073-71.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: DENILSON RIBEIRO DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DENILSON RIBEIRO DE SOUZA - Unânime. 83. 0845439-52.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: JORGE VITOR DE FRANCA SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JORGE VITOR DE FRANCA SOARES - Unânime. 84. 0827386-67.2016.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ALDINEI PEREIRA SOBRINHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 85. 0847379-52.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: C.A.A.D.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) C.A.A.D. - Unânime. 86. 0827960-46.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: RENATO DA CONCEICAO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENATO DA CONCEICAO - Unânime. 87. 0827373-97.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: EDILSON DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDILSON DA SILVA - Unânime. 88. 0819682-22.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: K.G.D.S.B. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 89. 0817737-10.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: STALLONE DA SILVA DE ALENCAR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) STALLONE DA SILVA DE ALENCAR - Unânime. 90. 0833943-94.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: TALISON PEREIRA BATISTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TALISON PEREIRA BATISTA - Unânime. 91. 0832625-08.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: D.L.S.D.N. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 92. 0834551-24.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: R.B.D.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.B.D.M. - Unânime. 93. 0800657-04.2023.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ELIS CLAUDINETE DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIS CLAUDINETE DA SILVA - Unânime. 94. 0800225-60.2021.8.23.0090/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: PAULO ROBERTO SILVA DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 95. 0842480-11.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: CHARLES CONCEICAO SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHARLES CONCEICAO SANTOS - Unânime. 96. 0808997-53.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: LUCAS TIRON DA ROSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS TIRON DA ROSA - Unânime. 97. 0824163-28.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: SALOMAO GONZALES SOUZA NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SALOMAO GONZALES SOUZA NASCIMENTO - Unânime. 98. 0833032-58.2016.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) E.S.G. - Unânime. 99. 9001091-19.2024.8.23.0000 - CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Autor: J.V.D.S.S.Réu: M.P.D.E.D.R. Adiado. 100. 9001461-95.2024.8.23.0000 - Conflito de Jurisdição - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR - Unânime. 101. 9000529-10.2024.8.23.0000 - Correição Parcial - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Corrigente: M.P.D.E.D.R.Corrigido: M.A.B.R. Adiado. EM MESA: 0800986-21.2022.8.23.0005/2 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ROBSON SIMON BARROS, Apelante: DANIEL VICTOR SILVA ASSIS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0816125-95.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JOSIVALDO SOARES RODRIGUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0816750-95.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOSE MACHADO DA SILVA, Apelante: ISMAEL JOSÉ CRUZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0800758-34.2023.8.23.0030 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: IKARO CESAR AGUIAR VALE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0841908-55.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: R.E.D.M.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0800005-65.2019.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: KEYSE MONIELLE MIRANDA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0807493-46.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: R.L.C.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 0002532-47.2013.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: DIEGO CORDEIRO COELHO, Apelante: JOSE FLORENTINO DA SILVA NETO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0821587-38.2019.8.23.0010 - Apelação - Vice Presidência. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: FELIPE MACEDO DA LUZ E SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0832378-27.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: VICTOR HUGO SOARES DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marley Da Silva Ferreira, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Ata da 34 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 21 de outubro de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Luiz Fernando Castanheira Mallet, Leonardo Pache De Faria Cupello, Ricardo De Aguiar Oliveira e Jésus Rodrigues Do Nascimento cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0800133-46.2019.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Apelante: G.M.S. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.C.D.S. - Unânime. 2. 0820439-21.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: Z.M.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Z.M.D.S. - Unânime. 3. 0823437-98.2017.8.23.0010 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Recorrente: GUSTAVO BRUNO CARVALHO MOREIRA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 4. 0000502-49.2014.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Suzete Souza dos Santos.). Apelante: N.J.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.J.L. 5. 0839851-98.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: GLEIDSON DA SILVA MATOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GLEIDSON DA SILVA MATOS. 6. 0814534-35.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: THAIS ALESSANDRA PEREIRA TORRES, Apelante: KEREN BETY SILVA PINHEIRO, Apelante: BRAYAN ANDRADE DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 7. 0807828-36.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.). Apelante: S.C.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 8. 9001616-35.2023.8.23.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Recorrente: EDUARDO WILHIAM FERREIRA DE ALMEIDA. Recorrido: JEFFERSON GOMES DA SILVA. Adiado. 9. 0831491-48.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: HEITOR DA SILVA BRÍGLIA JUNIOR. Adiado. 10. 0805299-78.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: AUCIMARA AURELIANO ALVES, Apelante: GEICIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Apelante: INGRIDI ALESSANDRA DOS SANTOS BRANDAO, Apelante: DEBORA FEITOSA SANTOS, Apelante: NAIUMARA ALEXANDRE DA SILVA, Apelante: LUCIANA SILVA CARVALHO, Apelante: JANYSMARA MATOS DOS SANTOS, Apelante: VANDERLANIA PEREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 11. 0157061-34.2007.8.23.0010 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: WILSON ALVES BRASIL. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) WILSON ALVES BRASIL - Unânime. 12. 0831679-75.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: HAYRON EDUARDO PEREIRA ARAUJO, Apelante: WESLLEY DOUGLAS LOPES KINA, Apelante: MATEUS BOAVENTURA FIGUEIREDO, Apelante: KELVIN DA SILVA E SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 13. 0818335-22.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: J.F.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.F.M. - Unânime. 14. 0007684-71.2016.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MATHEUS DOMINGUES SANTIAGO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS DOMINGUES SANTIAGO - Unânime. 15. 0832233-05.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: CLEIVAN DA SILVA SALDANHA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HIGO GUSMAO ALVES DA CUNHA - Unânime. 16. 0801174-88.2022.8.23.0045/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: E.J.V.H.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 17. 0819169-59.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: A.L.V.F.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 18. 0847012-28.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: L.E.R.G. Adiado. 19. 9001690-89.2023.8.23.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: WILLAME DA SILVA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 20. 0818218-94.2023.8.23.0010 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Recorrente: OZIEL NEVES DE SOUSA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 21. 0818725-55.2023.8.23.0010 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GECI ROSA RAMOS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GECI ROSA RAMOS - Unânime. 22. 0813715-64.2022.8.23.0010 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Recorrente: WEMERSON DO NASCIMENTO LELES. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 23. 0821897-05.2023.8.23.0010 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Recorrente: ADAILTON ALVES FERNANDES. Recorrido: ANTONIO RAFAEL BRITO LIRA, Recorrido: EDIEL LIMA PEREIRA, Recorrido: JULIANE MATEUS DE OLIVEIRA COSTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADAILTON ALVES FERNANDES - Unânime. 24. 0010083-98.2001.8.23.0010 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Recorrente: ALBINO ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALBINO ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - Unânime. 25. 8000289-08.2024.8.23.0010 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ELIAS JOSE RODRIGUEZ SIFONTES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 26. 0800487-71.2019.8.23.0060 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Recorrente: ANTONIO ALVES TEIXEIRA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO ALVES TEIXEIRA - Unânime. 27. 9001682-78.2024.8.23.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Recorrente: H.A.D.S.Recorrido: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 28. 0003246-26.2003.8.23.0020 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: VALDERI DA SILVA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDERI DA SILVA - Unânime. 29. 9000445-09.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Agravado: DERCIVAL LAURENTINO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 30. 9001159-66.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Agravado: VALDESON SAMPAIO ANDRADE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 31. 9001496-55.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Agravado: EDERLAN DA CUNHA PIMENTEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 32. 9001798-84.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Agravante: FRANK MEIRELES CARNEIRO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANK MEIRELES CARNEIRO - Unânime. 33. 0816814-86.2015.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: RONILSON DE ABREU CARVALHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONILSON DE ABREU CARVALHO - Unânime. 34. 0803175-25.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelado: CLEODSON SILVA DOS SANTOS, Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: JONNESTON SILVA DE SOUZA, Apelado: CLEODSON SILVA DOS SANTOS, Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 35. 0811504-21.2023.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ANDERSON DOS SANTOS JORGE, Apelante: GISLANE GOMES VIEIRA, Apelante: CHARLYTON LIMA DOS SANTOS JUNIOR, Apelante: DEIVSON PEREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 36. 0834990-69.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MATHEUS BARBOSA FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 37. 0800662-79.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: GLENNYMAR PARRA FERRER, Apelante: AARON ALEXANDER CAMARGO ROJAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 38. 0801157-46.2022.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: P.A.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 39. 0803850-85.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: E.D.S.L.J.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 40. 0128250-98.2006.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: VALCI FERREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALCI FERREIRA DA SILVA - Unânime. 41. 0800936-63.2018.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 42. 0814074-82.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: R.M.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.M.C. - Unânime. 43. 0825903-94.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ALEF WILLAM DE OLIVEIRA BARROSO, Apelante: KAREN DE OLIVEIRA FERNANDES, Apelante: RODRIGO AQUINO PEIXOTO, Apelante: OSVALDO DA GAMA MELO NETO, Apelante: FERNANDA CARNEIRO DO NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 44. 0824264-02.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOAO VICTOR BAHIA DUARTE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 45. 0806552-96.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: EDER SILVA SOUSA REIS. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: GILSON DE PASCOA BARROS GUIMARAES NETO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: CELIO HENRIQUE PEIXOTO DA SILVA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS DA COSTA ARAÚJO - Unânime. 46. 0815716-85.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MAYCON LIMA RODRIGUES. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: WELLINTON MATEUS BASTOS CORDEIRO. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VICTORIA ALBUQUERQUE LEMOS - Unânime. 47. 0823514-97.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MÁRCIA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MÁRCIA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS - Unânime. 48. 0819480-79.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: D.M.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 49. 0809469-59.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: D.J.J.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 50. 0800206-86.2017.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ELINALDO ALVES FONSECA, Apelado: FELIPE GABRIEL CHAVES LEITE. Adiado. 51. 0803547-66.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: G.R.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) G.R.S. - Unânime. 52. 0800641-03.2020.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: RODRIGO BRASIL ARAÚJO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO BRASIL ARAÚJO DA SILVA - Unânime. 53. 0815563-52.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: F.D.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.D.C. - Unânime. 54. 0835440-12.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: N.L.P.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.L.P. - Unânime. 55. 0845623-08.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: W.E.P.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) W.E.P. - Unânime. 56. 0846716-06.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: DENNY ROSEMBERG DE ANDRADE BELEZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 57. 0824223-35.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JOÃO PAULO LIMA LIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO PAULO LIMA LIRA - Unânime. 58. 0812644-90.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: RUAN DA SILVA MAIA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUAN DA SILVA MAIA - Unânime. 59. 0807526-41.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: A.G.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.G. - Unânime. 60. 0000058-98.2016.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: DAIANA MATIAS PINHEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAIANA MATIAS PINHEIRO - Unânime. 61. 0811151-78.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: J.G.S.P. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) L.G.R.S. - Unânime. 62. 0823833-02.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: M.B. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 63. 0842046-22.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: FRANCISCO JOAQUIM AVELINO DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO JOAQUIM AVELINO DE SOUZA - Unânime. 64. 0846605-22.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ENIR JOSE TOCUYO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ENIR JOSE TOCUYO - Unânime. 65. 0800993-52.2020.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: V.H.D.N.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) V.H.D.N. - Unânime. 66. 0800574-11.2023.8.23.0020 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ROSIVAN CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSIVAN CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA - Unânime. 67. 0820641-32.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: LUCAS SANTOS MORENO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS SANTOS MORENO - Unânime. 68. 0801648-38.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: S.B.S. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.D.S.C. - Unânime. 69. 0804089-50.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: A.S.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.S.S. - Unânime. 70. 0800814-06.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: RAQUEL RODRIGUES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAQUEL RODRIGUES DA SILVA - Unânime. 71. 0826036-97.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: B.J.M.J.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) B.J.M.J. - Unânime. 72. 8000007-53.2024.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: EMERSON LUCAS DE SOUZA. Adiado. 73. 0811785-11.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: RONALDO CASTRO SOARES, Apelado: ALEXANDRE SANTANA SOARES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 74. 0820981-68.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: F.D.S.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.D.S.M. - Unânime. 75. 0815191-69.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE LUI DA SILVA - Unânime. 76. 0800943-86.2023.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: FELIPE FERNANDES ALEXANDRE. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO SOUZA COSTA - Unânime. 77. 0020383-56.2007.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ANTONIO SANTIAGUA DE SOUSA. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MANOEL PEREIRA DE SOUSA - Unânime. 78. 0800876-17.2023.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: B.L.D.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.L.D.M. - Unânime. 79. 8000023-21.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: J.V.B.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.V.B.D.S. - Unânime. 80. 0803460-13.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: FRANCISCO NILO PORTELA ALBUQUERQUE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO NILO PORTELA ALBUQUERQUE - Unânime. 81. 0801579-84.2023.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: F.S.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 82. 0806863-29.2019.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: BENESANDRO TENORIO MATOS, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelante: BENESANDRO TENORIO MATOS, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 83. 9000723-10.2024.8.23.0000 - Exceção de Suspeição - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Excipiente: R.B.D.S.Excepto: T.R.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.B.D.S. - Unânime. EM MESA: 0800080-47.2018.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: CLEUVES BARBOSA PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLEUVES BARBOSA PEREIRA - Unânime. 0800570-92.2020.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: A.F.S.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.F.S.D.S. - Unânime. 0831556-09.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOSE EUDIMARY FREIRE MAIA JUNIOR, Apelante: VICTOR GABRIEL DE ALMEIDA SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0009051-67.2015.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: S.F.D.S. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) V.D.S. - Unânime. 0824845-90.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: KATILLA KENNIA QUEIROZ DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0803996-58.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ANA ROSALIA MARTINEZ DIAZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA ROSALIA MARTINEZ DIAZ - Unânime. 0806467-47.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: DANIEL GOES DE MORAES. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WENDERSON SILVA SOUSA - Unânime. 0823795-58.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Laurinda Neves dos Santos.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Laurinda Neves dos Santos.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte. Menção: Laurinda Neves dos Santos.), 4 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.). Apelante: WYLLIAM NONATO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WYLLIAM NONATO DOS SANTOS - Unânime. 0828413-75.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: CLAUDIO DE SOUZA COELHO FILHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO DE SOUZA COELHO FILHO - Unânime. 0831157-14.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: GEORGE DA COSTA DIAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0811430-74.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Provimento, Apelante: CORDOVAN CHAVES LOBO. Decisão parcial: Recurso prejudicado, Apelante: FABRÍCIO BRITO DA CUNHA. Decisão parcial: Recurso prejudicado, Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Provimento, Apelante: CORDOVAN CHAVES LOBO. Decisão parcial: Recurso prejudicado, Apelante: FABRÍCIO BRITO DA CUNHA. Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DANIEL DOS SANTOS LEAL - Unânime. 0839140-59.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: FRANCISCO HUELTON CORREIA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0809178-93.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: L.P.D.S., Apelado: M.P.D.E.D.R.Apelante: L.P.D.S., Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 0000368-95.2013.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: EDINALDO VIEIRA DOS SANTOS. Adiado. 0810713-91.2019.8.23.0010 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Recorrente: EDUARDO DA SILVA CASTRO, Recorrido: GILVANDRO PASCOAL ALVES, Recorrente: PAULO HENRIQUE TOMAZ MOREIRA, Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: RAIMUNDO NONATO ALVES TEIXEIRA, Recorrente: EDUARDO DA SILVA CASTRO, Recorrido: GILVANDRO PASCOAL ALVES, Recorrente: PAULO HENRIQUE TOMAZ MOREIRA, Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0817005-87.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JORGE MARCELO CHGHALE PEREZ. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: JOAO VITOR CARVALHO ESBELL. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROGER ANTONIO GARCIA JIMENEZ - Unânime. 9002510-45.2022.8.23.0000 - Revisão Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Requerente: THAIS STEFANY DA SILVA RIBEIRO. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) THAIS STEFANY DA SILVA RIBEIRO - Unânime. 0829002-67.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: KEVEN WILLIAM MOTA SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 9002916-66.2022.8.23.0000 - Restituição de Coisas Apreendidas - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Requerente: A. DE ARAUJO RIBEIRO - ME. Requerido: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) A. DE ARAUJO RIBEIRO - ME - Unânime. 0830687-85.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ANDRE LUIS PINHO HELLER. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0827073-72.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: GENIVALDO DE SOUZA E SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GENIVALDO DE SOUZA E SILVA - Unânime. 0800388-04.2021.8.23.0005 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.S.D.N.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente. 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Ata da 33 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 14 de outubro de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SALA DE SESSÕES DO PLENO (SESSÃO HÍBRIDA), presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Ricardo De Aguiar Oliveira, Leonardo Pache De Faria Cupello e Luiz Fernando Castanheira Mallet cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0808015-78.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: H.F.D.M.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) H.F.D.M.R. - Unânime. 2. 0825776-88.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator original: Leonardo Pache De Faria Cupello. Designado: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: HENRY JAVIER ARREDONDO MUNOZ. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: ALFREDO RAFAEL GUERRA LOPEZ. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICHARD GREGORIO MOROCOIMA YNOJOSA. 3. 0800420-45.2021.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ANTONIO DA SILVA SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO DA SILVA SOARES - Unânime. 4. 0019430-67.2015.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: FRANCISCO DA SILVA FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 5. 0002493-16.2014.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: R.D.C.A.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 6. 9001071-96.2022.8.23.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LUIS ELIOMAR MENDOZA MARTINEZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 7. 0806082-70.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: VARLEY DA SILVA CHAGAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VARLEY DA SILVA CHAGAS - Unânime. 8. 0824845-90.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: KATILLA KENNIA QUEIROZ DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 9. 0821587-38.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: FELIPE MACEDO DA LUZ E SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FELIPE MACEDO DA LUZ E SILVA - Unânime. 10. 0827073-72.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: GENIVALDO DE SOUZA E SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 11. 0009051-67.2015.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: V.D.S., Apelante: S.F.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 12. 9002916-66.2022.8.23.0000 - Restituição de Coisas Apreendidas - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Requerente: A. DE ARAUJO RIBEIRO - ME. Requerido: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA. Adiado. 13. 9002510-45.2022.8.23.0000 - Revisão Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Requerente: THAIS STEFANY DA SILVA RIBEIRO. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 14. 0806467-47.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: DANIEL GOES DE MORAES, Apelante: WENDERSON SILVA SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 15. 0803996-58.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ANA ROSALIA MARTINEZ DIAZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 16. 0831556-09.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOSE EUDIMARY FREIRE MAIA JUNIOR, Apelante: VICTOR GABRIEL DE ALMEIDA SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 17. 0817005-87.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JORGE MARCELO CHGHALE PEREZ, Apelante: JOAO VITOR CARVALHO ESBELL, Apelante: ROGER ANTONIO GARCIA JIMENEZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 18. 9000374-07.2024.8.23.0000 - Conflito de Jurisdição - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Suscitante: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR - Unânime. 19. 0822000-80.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: JAINILSON RAMOS NEGREIRO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DARCKSON DA SILVA QUEIROZ - Unânime. 20. 0800893-98.2023.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: CELIO TEIXEIRA DA COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELIO TEIXEIRA DA COSTA - Unânime. 21. 0833654-69.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MARCIANO DOUGLAS VEBBER. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIANO DOUGLAS VEBBER - Unânime. 22. 0197474-55.2008.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: HARRISON NEI CORREA MOTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 23. 0820783-02.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: DANILO COELHO SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANILO COELHO SILVA - Unânime. 24. 0805625-04.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LUIZ FELIX BESERRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 25. 0800624-43.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: WAGNER JOSÉ DA LUZ ROCHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WAGNER JOSÉ DA LUZ ROCHA - Unânime. 26. 0802976-37.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: W.D.S.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 27. 0837095-53.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: MAURO ARAUJO EVERTON. Retirado de pauta. 28. 0800626-57.2022.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MOISES LIBORIO MARTINS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 29. 9001468-24.2023.8.23.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Recorrente: DANIEL GOMES DE ALMEIDA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL GOMES DE ALMEIDA - Unânime. 30. 0800517-88.2018.8.23.0045 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Recorrente: T.C.M.V.N. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.T.P.D.C. - Unânime. 31. 9001154-44.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Agravado: PAULO CEZAR BUCKLEY DA SILVA FILHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 32. 0811430-74.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelado: FABRÍCIO BRITO DA CUNHA, Apelante: DANIEL DOS SANTOS LEAL, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, Apelado: CORDOVAN CHAVES LOBO. Apelado: FABRÍCIO BRITO DA CUNHA, Apelante: DANIEL DOS SANTOS LEAL, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, Apelado: CORDOVAN CHAVES LOBO. Adiado. 33. 0823795-58.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Laurinda Neves dos Santos.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Laurinda Neves dos Santos.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte. Menção: Laurinda Neves dos Santos.), 4 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.). Apelante: WYLLIAM NONATO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 34. 0800918-76.2021.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LUCAS VITOR ALVES DE AMORIM, Apelante: HYAGO MATHEUS LOBO FOLHADELA, Apelante: DIEGO TRINDADE DA COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 35. 0816500-96.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: GEOMAX DOS SANTOS COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEOMAX DOS SANTOS COSTA - Unânime. 36. 0828413-75.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: CLAUDIO DE SOUZA COELHO FILHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 37. 0800570-92.2020.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: A.F.S.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 38. 0836738-39.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: AIRTON BRUNO ARAUJO WALKER. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO MOREIRA VERAS - Unânime. 39. 0823856-45.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: J.C.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.C.B. - Unânime. 40. 0832233-05.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: CLEIVAN DA SILVA SALDANHA, Apelante: HIGO GUSMAO ALVES DA CUNHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 41. 0804792-54.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: V.P.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) V.P.D.S. - Unânime. 42. 0822771-29.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: R.A.G.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.A.G. 43. 0829002-67.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: KEVEN WILLIAM MOTA SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 44. 0807125-37.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: JONATHAN EFRAIN DURAN USECHE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONATHAN EFRAIN DURAN USECHE - Unânime. 45. 0824112-51.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: WYLLON FIGUEIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WYLLON FIGUEIRA DA SILVA - Unânime. 46. 0800080-47.2018.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: CLEUVES BARBOSA PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 47. 0801174-88.2022.8.23.0045/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: E.J.V.H.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 48. 0819549-14.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: C.G.G. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.V.N. - Unânime. 49. 0824298-16.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: A.F.D.S. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 50. 0800273-98.2022.8.23.0020 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: RAFAEL VIEIRA GOMES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL VIEIRA GOMES - Unânime. 51. 0800545-42.2023.8.23.0090/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: GILDO DE SOUZA FIRMINO. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: WESLLEY MATEUS DA SILVA LIMA CAVALCANTE. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REBECA DA SILVA LOPES - Unânime. 52. 0806765-73.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: ADILSON PESSOA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADILSON PESSOA DA SILVA - Unânime. 53. 0800820-52.2021.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: J.D.D.P. Decisão parcial: Procedência em Parte. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) R.S.D.C. - Unânime. 54. 8000292-60.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: C.L.P.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.L.P.D.A. - Unânime. 55. 0819406-59.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: DAVI DANIEL ROCHA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAVI DANIEL ROCHA SILVA - Unânime. 56. 0009699-43.2009.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: M.S.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.S.D.S. - Unânime. 57. 0829754-05.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: WENDERSON DA SILVA SANTANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WENDERSON DA SILVA SANTANA - Unânime. 58. 0835382-72.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: M.P.D.E.D.R. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.M.A. - Unânime. 59. 0811278-16.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: ALEX BRUNO BARBOSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALEX BRUNO BARBOSA - Unânime. 60. 0831617-98.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: S.L.S.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.L.S.S. - Unânime. 61. 0812999-71.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: F.G.D.D.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.G.D.D.C. - Unânime. 62. 0818923-92.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: Rosinaldo Vasconcelos dos Santos. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Rosinaldo Vasconcelos dos Santos - Unânime. 63. 0806932-90.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: G.F.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) G.F.C. - Unânime. 64. 0801564-18.2023.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: B.S.D.S.Apelado: K.S.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.S.D.S. - Unânime. EM MESA: 0828671-90.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: KHAYMBE JHON JHONYS PENHALOSA DE SOUZA CRUZ. Adiado. 0844902-56.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: E.D.S.Q.Apelado: F.M.D.A.G., Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.S.Q. - Unânime. 9002002-65.2023.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Agravado: MAGNUM RHAYNNAN SILVA CUNHA. Adiado. 0801065-74.2022.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: STEFFEN JONATAS FURTADO PINHEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) STEFFEN JONATAS FURTADO PINHEIRO - Unânime. 0017966-08.2015.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLA SINARA FERREIRA DE SOUZA - Unânime. 0017981-79.2012.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: ENOS DE SOUZA PESSOA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ENOS DE SOUZA PESSOA DA SILVA - Unânime. 0012099-68.2014.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JHONATANAEL MARCOS SILVA DE OLIVEIRA, Apelante: Leonardo Rodrigues Fernandes. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0817568-47.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) F.D.F.G.G. - Unânime. 9001366-02.2023.8.23.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Recorrente: M.P.D.E.D.R.Recorrido: F.D.A.D.S.C. Retirado de pauta. 0000441-98.2014.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: A.C.J.P.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 0810671-03.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LUCAS OLIVEIRA MOISES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0008976-33.2012.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ELYSETE CAROLLYNE DE MOURA, Apelante: LUCIANO DA SILVA VILELA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0805302-28.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ALISON LOURENCO PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0013800-98.2013.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ANDERSON SANTANA BARBOSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON SANTANA BARBOSA - Unânime. 0816876-53.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: J.W.D.S.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0018939-60.2015.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SEVERINO DANTAS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEVERINO DANTAS DA SILVA - Unânime. 0811539-54.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: FRANCISCO MOTA SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0840933-72.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: T.R.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) T.R.D.A. - Unânime. 0817639-88.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: ANDERSON DINIZ DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0017102-38.2013.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ROBSON LOPES KOZLOWSKI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Ata da 32 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 07 de outubro de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Leonardo Pache De Faria Cupello no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Luiz Fernando Castanheira Mallet, Ricardo De Aguiar Oliveira, Erick Linhares e Leonardo Pache De Faria Cupello cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0825309-80.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: ELIAKIM BRAGA ROCHA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO CANINDÉ DOS SANTOS SILVA - Unânime. 2. 0815218-96.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: J.d.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 3. 0816876-53.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: J.W.D.S.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 4. 0017102-38.2013.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ROBSON LOPES KOZLOWSKI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 5. 0800675-35.2021.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: GILVANILSON DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO RAMOS NASCIMENTO - Unânime. 6. 0801358-95.2017.8.23.0020 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JOSÉ GREGORIO CONDE. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: JOSE DOMINGO AGUILERA RIVAS. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MAURO DE FARIAS XAVIER - Unânime. 7. 0835892-56.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: E.B.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) E.B.D.S. - Unânime. 8. 0800025-22.2020.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MADEIREIRA MADERVILAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRA LTDA-ME. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JHONATHAN MONTEIRO OLIVEIRA - Unânime. 9. 0840874-45.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.B.T.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.B.T. - Unânime. 10. 0800224-53.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: P.R.M.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) P.R.M.D.S. - Unânime. 11. 0820216-34.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: JONATHAN ENRIQUE ORTEGA JARAMILLO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONATHAN ENRIQUE ORTEGA JARAMILLO - Unânime. 12. 9001366-02.2023.8.23.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Recorrente: M.P.D.E.D.R.Recorrido: F.D.A.D.S.C. Adiado. 13. 0190217-76.2008.8.23.0010 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: GERALDO CESAR DE CARVALHO SEIXAS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERALDO CESAR DE CARVALHO SEIXAS - Unânime. 14. 0801417-65.2018.8.23.0047 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Recorrente: T.D.S.R.Recorrido: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.D.S.R. - Unânime. 15. 9001382-19.2024.8.23.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: H.N.C.M.Recorrido: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) H.N.C.M. - Unânime. 16. 0800420-74.2023.8.23.0090 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: N.D.S.Recorrido: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.D.S. - Unânime. 17. 9001423-20.2023.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Agravado: JESSICA SILVA DE MENEZES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 18. 9001691-74.2023.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Agravante: DAVID MATHEUS BARBOSA AMBROSIO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 19. 9001158-81.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Agravante: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA - Unânime. 20. 0017981-79.2012.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: ENOS DE SOUZA PESSOA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 21. 0008976-33.2012.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ELYSETE CAROLLYNE DE MOURA, Apelante: LUCIANO DA SILVA VILELA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 22. 0800683-65.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: CARLOS SOUZA BEZERRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS SOUZA BEZERRA - Unânime. 23. 0825163-68.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: E.M.D.S.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) E.M.D.S.A. - Unânime. 24. 0011714-86.2015.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: GILSON NASCIMENTO DE LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILSON NASCIMENTO DE LIMA - Unânime. 25. 0800331-25.2019.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MADEIREIRA MADERVILAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRA LTDA-ME, Apelante: BRUNO FLORES DA SILVA, Apelante: JHONATHAN MONTEIRO OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 26. 0000191-52.2012.8.23.0020/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: JUAREZ FERREIRA DA SILVA. Adiado. 27. 0017966-08.2015.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: CARLA SINARA FERREIRA DE SOUZA, Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: MARCO AURELIO SILVA PEREIRA, Apelante: CARLA SINARA FERREIRA DE SOUZA, Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 28. 0822189-87.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA, Apelante: LEDA YARA DA SILVA SENA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 29. 0000202-09.2015.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: J.F.D.N. Adiado. 30. 0814677-53.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: G.M.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.M.C. - Unânime. 31. 0828881-39.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: K.G.A.D.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) K.G.A.D.L. - Unânime. 32. 0000443-26.2010.8.23.0020 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: J.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) J.R. - Unânime. 33. 0828530-66.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: JOÃO VICTOR SILVA SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO VICTOR SILVA SANTOS - Unânime. 34. 0807514-27.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: THIERRE DA CONCEIÇÃO BANDEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELSON MAGALHAES SILVA - Unânime. 35. 0840035-20.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: RODRIGO DA FRANCA ACIOLY. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL DO CARMO CARVALHO - Unânime. 36. 0811101-28.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: C.A.R.R. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) R.K.S.F. - Unânime. 37. 0835182-65.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: D.D.S.S. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 38. 0800486-29.2022.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: E.B.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.B.S. - Unânime. 39. 0800382-71.2021.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: L.C.D.L. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 40. 0827388-61.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: R.C.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.C.C. - Unânime. 41. 0013800-98.2013.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ANDERSON SANTANA BARBOSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 42. 0804860-96.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: O.F.B.Apelado: A.K.D.S.F., Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O.F.B. - Unânime. 43. 0828790-80.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: SIDNE PAZ REBOUCAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIDNE PAZ REBOUCAS - Unânime. 44. 0807226-11.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.A.V.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.A.V. - Unânime. 45. 0807141-59.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ALHIR DOS SANTOS PENAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 46. 0810871-83.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA - Unânime. 47. 0018939-60.2015.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SEVERINO DANTAS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 48. 0845767-79.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: YOLENNYS DEL CARMEN IDROGO JIMENEZ. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO ANTONIO GONZALEZ LEONETT - Unânime. 49. 0836190-48.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: N.R.Z.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) N.R.Z.R. - Unânime. 50. 0826403-63.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: R.D.T.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) R.D.T.D.S. - Unânime. 51. 0836758-93.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LUIS FERNANDO MANZANO ORDONEZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIS FERNANDO MANZANO ORDONEZ - Unânime. 52. 0841996-93.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: WILSON SOUSA DIAS, Apelante: MAQUILES FERNANDES MOTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 53. 0829465-19.2016.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MAYCON LIMA NUNES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAYCON LIMA NUNES - Unânime. 54. 0801065-74.2022.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: STEFFEN JONATAS FURTADO PINHEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 55. 0838439-35.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: A.D.S.E.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.D.S.E. - Unânime. 56. 0801222-41.2022.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: RYCHARD DA SILVA LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RYCHARD DA SILVA LIMA - Unânime. 57. 0811510-62.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: RODRIGO MARQUES DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 58. 0814022-57.2018.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ADRIANO DE MELO MENEZES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 59. 0808299-57.2018.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: VADEIR PEREIRA RODRIGUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 60. 0844902-56.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: E.D.S.Q.Apelado: F.M.D.A.G., Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 61. 9001290-75.2023.8.23.0000 - Conflito de Jurisdição - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PACARAIMA - RR. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Adiado. 62. 9001301-70.2024.8.23.0000 - Conflito de Jurisdição - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR - Unânime. 63. 9001505-17.2024.8.23.0000 - Conflito de Jurisdição - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR - Unânime. EM MESA: 0818221-88.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: GULAT MARTINS DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GULAT MARTINS DOS SANTOS - Unânime. 0807135-81.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: REGINALDO CARVALHO SILVA. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSE ALFREDO BOLIVAR DURAN - Unânime. 0839175-53.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: A.C.D.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.C.D.M. - Unânime. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.