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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 48 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 01 de agosto
de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Almiro José Mello Padilha, Tânia Maria Brandão
Vasconcelos, Mozarildo Monteiro Cavalcanti, Elaine Cristina Bianchi e Cristóvão José Suter Correia Da
Silva cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério
Público do Estado Sales Eurico Melgarejo Freitas, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau.
Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, tendo como auxiliar(es) o(s) estagiário(s) José
Maria Mota Beeck Júnior, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José1. 0708851-24.2012.8.23.0010
Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Glenn Linhares
Vasconcelos.). Apelante: ELENA CAMPO FIORETTI. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KLEBER
COUTINHO JOSUÁ - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:2. 0816434-82.2023.8.23.0010
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: EMILIANA COELHO DE OLIVEIRA, Apelante:
WALTER THADEU DE SOUZA PINTO, Apelante: EDSON CARLOS DE OLIVEIRA, Apelante:
TERMO NORTE ENERGIA S.A. Apelado: IRAIMA AURIA DE SOUZA PINTO PIERCE, Apelado:
KENNETH HARRY PIERCE. Pedido de vista por: Almiro José Mello Padilha. 3.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0829003-52.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: CLAUDIA
LUIZA PEREIRA NATTRODT. Apelado: ERICA MORENO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIA LUIZA PEREIRA
NATTRODT - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.4. 9000477-14.2024.8.23.0000
Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento automático da parte.). Agravante: ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA. Agravado:
PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA - Unânime. 5.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0800141-52.2021.8.23.0060/1
JESSICA MIRRELHY DE PAIVA MELO. Apelado: MUNICIPIO DE SÃO LUIZ - RR. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JESSICA
MIRRELHY DE PAIVA MELO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.6. 0839414-57.2022.8.23.0010
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL
LTDA.Apelado: J A RODRIGUES DE ARAUJO - ME representado(a) por JOSE ANTONIO
RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - Unânime. 7.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello9001116-66.2023.8.23.0000
Padilha. Agravante: M.D.G.D.S.L.Agravado: L.S.J., Agravado: E.N.C.E.A.D.S.L..M., Agravado:
S.C.D.S.L. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento
em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.D.G.D.S.L. - Unânime. 8.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0801628-76.2022.8.23.0010
Apelante: DAFITI GFG COMÉRCIO DIGITAL LTDA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAFITI GFG
COMÉRCIO DIGITAL LTDA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.9. 0828114-64.2023.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: MOARA BARBOSA CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A., Apelado: BRASILPREV SEGUROS E
PREVIDÊNCIA S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) MOARA BARBOSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Unânime.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 46 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 25 de julho
de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Cristóvão José Suter Correia Da Silva, Almiro José Mello
Padilha e Tânia Maria Brandão Vasconcelos cujas participações se deram nos feitos em que estava(m)
vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Cleonice Andrigo Vieira, Digníssimo(a)
Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, tendo como
auxiliar(es) o(s) estagiário(s) José Maria Mota Beeck Júnior, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.1. 9001116-66.2023.8.23.0000
Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: M.D.G.D.S.L.Agravado: L.S.J., Agravado:
E.N.C.E.A.D.S.L..M., Agravado: S.C.D.S.L. Adiado. - Apelação - Câmara2. 0806767-09.2022.8.23.0010
Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: VIMEZER LTDA. Decisão parcial: Provimento em
Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - Unânime. - Apelação -3. 0801628-76.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: DAFITI GFG COMÉRCIO DIGITAL
LTDA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara4. 0832404-59.2022.8.23.0010
Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: Cerâmica Deeke Ltda. Apelado: HELVIO DEEKE.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cerâmica Deeke
Ltda - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria5. 0829003-52.2022.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Apelante: CLAUDIA LUIZA PEREIRA NATTRODT. Apelado: ERICA MORENO DA SILVA. Pedido
de vista por: Almiro José Mello Padilha. - Agravo de Instrumento -6. 9000477-14.2024.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Impedimento automático da parte.). Agravante: ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA.
Agravado: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUSA. Pedido de vista por: Tânia Maria Brandão
Vasconcelos. - Habeas Corpus - Câmara Cível. Relator: TâniaEM MESA: 9001171-80.2024.8.23.0000
Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do
Advogado.). Impetrante/Paciente: A.D.S.O.Coator: 1.V.D.F.D.C.D.B.V.-.R. Decisão principal: 443 -
Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.D.S.O. - Unânime.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 44 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 18 de julho
de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Mozarildo Monteiro
Cavalcanti, Erick Cavalcanti Linhares Lima e Almiro José Mello Padilha cujas participações se deram nos
feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Sales Eurico
Melgarejo Freitas, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Secretariada pelo(a) bel. Glenn
Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick1. 0826613-75.2023.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Apelante: CLEONICE DOS SANTOS OLIVEIRA. Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 2. 0808288-86.2022.8.23.0010
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: F.T.D.S.N.
Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) M.O.L.T. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) EDSON SILVA
SANTIAGO - OAB 619N-RR. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia3. 0806526-98.2023.8.23.0010
Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Apelante: TELEFONICA BRASIL S/A. Apelado: M.M.C.BEHNCK. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S/A -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.4. 0806767-09.2022.8.23.0010
Apelado: VIMEZER LTDA, Apelante: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. Apelado:
VIMEZER LTDA, Apelante: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. Adiado. 5.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0800704-02.2021.8.23.0010
Apelante: ALCINEIDE DA SILVA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALCINEIDE DA SILVA - Unânime. 6.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0708851-24.2012.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 4
(Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.).
Apelante: ELENA CAMPO FIORETTI, Apelante: KLEBER COUTINHO JOSUÁ. Apelado:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Pedido de vista por: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.
Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) FLAUENNE SILVA SANTIAGO - OAB 723N-RR. 7.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0816434-82.2023.8.23.0010
Apelante: EMILIANA COELHO DE OLIVEIRA, Apelante: WALTER THADEU DE SOUZA PINTO,
Apelante: EDSON CARLOS DE OLIVEIRA, Apelante: TERMO NORTE ENERGIA S.A. Apelado:
IRAIMA AURIA DE SOUZA PINTO PIERCE, Apelado: KENNETH HARRY PIERCE. Pedido de vista
por: Almiro José Mello Padilha. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Allan Kardec Lopes
Mendonça Filho - OAB 468N-RR e JULIO ROBERTO DE SOUZA BENCHIMOL PINTO - OAB
15864N-DF. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter8. 0804582-32.2021.8.23.0010
Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Motivo juiz substituto despacho em primeiro grau. Menção: Reginaldo Antonio
Csiszer.). Apelante: AMERICAN TOWER DO BRASIL. Apelado: MARILIA DA SILVA
CAVALCANTE. Adiado. - Reclamação - Câmara Cível. Relator:9. 9002447-54.2021.8.23.0000
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Reclamante: C.E.D.C.G.Reclamado: R.D.S.Z. Decisão principal: 220 -
Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) C.E.D.C.G. - Unânime.
Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCELO SANTAGADA DE AGUIAR - OAB 41900N-RS
e KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS - OAB 792N-RR.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 42 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 11 de julho
de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes
Senhores. Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia1. 0808288-86.2022.8.23.0010
Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: M.O.L.T., Apelante: F.T.D.S.N.Apelado: T.D.C.D.S. Adiado. 2.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelado:0806767-09.2022.8.23.0010
VIMEZER LTDA, Apelante: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. Apelado: VIMEZER
LTDA, Apelante: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. Adiado.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.