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ATA DA 10.ª SESSÃO ORDINÁRIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, realizada em sessão iniciada às 9h do dia 14 de julho e encerrada às 23h59min do dia 17 de julho de 2025. Em ambiente eletrônico, reuniram-se os membros do Tribunal Pleno, com as presenças dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: LEONARDO CUPELLO (Presidente); ALMIRO PADILHA (Vice-Presidente); ERICK LINHARES (Corregedor-Geral de Justiça); ELAINE BIANCHI (Membro); TÂNIA VASCONCELOS; ELAINE BIANCHI; MOZARILDO CAVALCANTI (Membro); JÉSUS NASCIMENTO (Membro) e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET (Membro). Ausente Justificadamente, o Desembargador CRISTÓVÃO SUTER. Representando o Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça FÁBIO BASTOS STICA. PROCESSOS EM MESA: Não houve.

4. PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO (SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO)

4.1. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 9002359-45.2023.8.23.0000; Requerente: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA; Requerido: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA; RELATOR: Desembargador Ricardo Oliveira. RESULTADO: O julgamento foi adiado com previsão de retomada na sessão dos dias 04 a 07 de agosto.

5. PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO: (VICE-PRESIDÊNCIA)

5.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 0800251-07.2021.8.23.0010 Ag1; Embargante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA; Embargado: TIM S.A.; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha que votou pela rejeição dos Embargos de Declaração. RESULTADO: O Tribunal Pleno rejeitou os Embargos de Declaração nos termos do voto do Vice-Presidente.

Participaram Do Julgamento: Almiro Padilha; Ricardo Oliveira; Erick Linhares; Elaine Bianchi; Mozarildo Cavalcanti e Luiz Fernando Mallet.

AUSENTES: Leonardo Cupello; Tânia Vasconcelos; Cristóvão Suter e Jésus Nascimento.

6. PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO: (ADMINISTRATIVO)

6.1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N. 0005981-79.2025.8.23.8000; Assunto: ALTERAÇÃO NA RES. 046/2019; RELATOR: Desembargador Presidente Leonardo Cupello.

NA 8.ª SESSÃO ORDINÁRIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DE 23.06 A 26.06.2025, o Processo adiado para a próxima sessão eletrônica, com previsão de retomada no período de 30 de junho a 3 de julho de 2025.

NA PRESENTE SESSÃO, o Desembargador Presidente submeteu o presente procedimento ao Plenário para aprovação da minuta de Resolução que trata da alteração da Resolução TJRR/TP n. 46/2019 e dispõe sobre a realização de audiências de custódia, determinando que, quando realizadas em dias úteis e decorrentes do cumprimento de mandado de prisão, sejam conduzidas pelos juízos das comarcas onde ocorrer a prisão, e não mais, exclusivamente, pelo Núcleo de Audiências de Custódia – NUPAC. RESULTADO: O Tribunal Pleno aprovou a minuta de Resolução, nos termos do voto do Presidente.

(Obs.: Des. Leonardo Cupello está de férias, mas votou em processos de sua relatoria.)

AUSENTES: Tânia Vasconcelos; Cristóvão Suter e Jésus Nascimento.

6.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N. 0011545-39.2025.8.23.8000; Assunto: AÇÃO CAMINHO DIGNO - PROPOSTA DE MEDIDAS ESTRATÉGICAS PARA A VALORIZAÇÃO DE SERVIDORES APOSENTÁVEIS; RELATOR: Desembargador Presidente Leonardo Cupello.

NA PRESENTE SESSÃO, o Desembargador Presidente submeteu ao Plenário para aprovação da minuta de Resolução que trata de incentivos vinculados ao custeio de plano de saúde para magistrados e servidores aptos à aposentadoria. A Desembargadora Elaine Bianchi e os Desembargadores Almiro Padilha, Mozarildo Cavalcanti e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet acompanharam o Presidente. O julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista formulado pelo Desembargador Erick Linhares.

Esgotada a pauta e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.