Ata da 3 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 26 de
fevereiro de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Leonardo Pache De Faria Cupello no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Leonardo Pache De Faria Cupello, Luiz Fernando Castanheira
Mallet e Ricardo De Aguiar Oliveira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m)
vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Criminal.- EM MESA: 0829864-38.2022.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante:
RICHARD DANIEL GUERERE TABATA, Apelante: ELIAN ALEJANDRO RODRIGUEZ. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -0805605-42.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: GIOVER ENRIQUE BENTO NAXE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) GIOVER ENRIQUE BENTO NAXE - Unânime. - Apelação -0830461-41.2021.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: IZAC PEREIRA MARTINS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
IZAC PEREIRA MARTINS - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.0801010-20.2022.8.23.0047
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante:
ZAQUEU JOSÉ DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZAQUEU
JOSÉ DE SOUZA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus0840076-26.2019.8.23.0010
Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: GILMAR DA SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -0828183-96.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: PAULO IGOR MAGALHAES TOMAZ. Decisão parcial: Provimento em Parte,
Apelante: PAULO IGOR MAGALHAES TOMAZ. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO
HENRIQUE MAGALHAES TOMAZ - Unânime. - Apelação - Câmara0800106-40.2021.8.23.0045
Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
ONACIO MAGALHAES DE MELO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0819509-32.2023.8.23.0010/1
Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: BRUNO VALADARES CARDOSO,
Apelante: EDUARDO ELIAS DE JESUS LIMA, Apelante: MIKE ANDRÉ RIBEIRO DA SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0826889-77.2021.8.23.0010
Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: R.A.B.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. -0828210-84.2020.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: FREDSON NASCIMENTO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0821419-65.2021.8.23.0010
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: IDENILSON PAULINO DA SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -0824894-29.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: LUIS CARLOS MONTEVERDE RODRIGUEZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) LUIS CARLOS MONTEVERDE RODRIGUEZ - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0000199-71.2016.8.23.0090
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA, Apelante: JOHN ALFRED. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA, Apelante: JOHN ALFRED. Retirado de pauta. - Apelação -0013254-38.2016.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: CRISTIANO RIBEIRO LUIZ DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De0001233-73.2011.8.23.0020
Aguiar Oliveira. Apelante: RAIMUNDO NONATO MEDEIROS DE OLIVEIRA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO NONATO
MEDEIROS DE OLIVEIRA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.0835003-34.2023.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: VICTOR
ANGELO LUGO LOPEZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VICTOR ANGELO
LUGO LOPEZ - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus0818417-24.2020.8.23.0010
Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: Johnn Lawrence Filgueiras de
Sousa, Apelante: CARLOS EDUARDO GOMES LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal.0007420-54.2016.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: T.K.R.M.,
Apelado: M.P.D.E.D.R.Apelante: T.K.R.M., Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0000274-64.2013.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: M.P.D.E.D.R. Decisão parcial: Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, Apelante: M.P.D.E.D.R. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) D.D.S.L. - Unânime. - Apelação - Câmara0806287-31.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
JEFFERSON BRASIL NASCIMENTO DA SILVA, Apelante: ALEJANDRO ALFONSO SALAZAR,
Apelante: ROSIBEL CAROLINA TINEO PERNALETE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal.0800851-43.2023.8.23.0047
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: KRISTIAN
RONDON LOSALA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KRISTIAN
RONDON LOSALA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0806204-78.2023.8.23.0010
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante:
PEDRO EVERSON DE SOUZA, Apelante: TAWAN WEIL BRILHANTE FERREIRA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -0813734-36.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: CARLOS
ALBERTO ALVES DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS
ALBERTO ALVES DOS SANTOS - Unânime. - Apelação - Câmara0003150-55.2014.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ALCEMIR ALVES DE FREITAS. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALCEMIR ALVES DE FREITAS - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0816659-39.2022.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ROGER BORGES DA CONCEIÇÃO. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROGER BORGES DA CONCEIÇÃO - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0800406-59.2022.8.23.0047
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: J.W.F.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0805274-02.2019.8.23.0010
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: CRISTIANO CÂNCIO
DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 0809499-36.2017.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MANOEL
NEDILSON FERREIRA RODRIGUES JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MANOEL NEDILSON FERREIRA RODRIGUES JUNIOR - Unânime. -0839691-78.2019.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: CLODOALDO
COSTA SANTOS, Apelado: CELSO DA COSTA E SILVA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0806329-51.2020.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ALECSANDER BARBOSA DE FREITAS, Apelante:
JOAO VICTOR FERREIRA FLORENCIO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz0801625-10.2022.8.23.0047
Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.D.C.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.C.S. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0838948-63.2022.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: P.A.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) P.A.D.S. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0000492-41.2016.8.23.0090
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: J.G.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0800058-14.2019.8.23.0090
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: WESLEY BURKE HAMILTON. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -0801814-65.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De
Faria Cupello. Apelante: LUCIANA VIANA DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0820117-69.2019.8.23.0010
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante:
H.C.P.D.N.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara0834504-84.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
JOSE WENICIO FEITOSA DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0801615-43.2023.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MIRIAN GENTIL VIEIRA,
Apelante: LUAN CHARLES SOUZA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De0806297-75.2022.8.23.0010
Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ALINE ALVES DE LIMA.
Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: ALINE ALVES DE LIMA. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MARCOS EMESON SILVA DOS SANTOS - Unânime. - Apelação0815390-62.2022.8.23.0010
- Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet.
Apelante: ROMEU MAGILA ALEXANDRE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ROMEU MAGILA ALEXANDRE - Unânime. - Apelação - Câmara0816300-89.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: K.D.S.V.Apelado: R.D.C.C. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) K.D.S.V. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0800020-24.2021.8.23.0060
Apelante: I.D.J.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.D.J.D.S. - Unânime. - Apelação -0800304-09.2023.8.23.0045
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.S.S. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: J.S.S. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.J.R.D.S.S. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0008750-96.2010.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
M.P.D.E.D.R.Apelado: Z.F.D.S.v.". Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. -0810280-24.2018.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
M.P.D.E.D.R.Apelado: R.C.D.S. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal.0804175-89.2022.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MATHEUS
FERREIRA COSTA CORREIA, Apelante: STENIO SHARNLEY KEYSON SANTOS PONTES,
Apelante: KLEYTON AGUIAR CASTRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz0800236-93.2022.8.23.0045/1
Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JESUS ALBERTO
CEDEÑO TABARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JESUS ALBERTO
CEDEÑO TABARES - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0817383-14.2020.8.23.0010
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: DERIK GONCALVES DE LIMA. Retirado de
pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira0827973-45.2023.8.23.0010
Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ZOANMY LUCAS BAHIA BELEM. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZOANMY LUCAS BAHIA BELEM - Unânime.
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando9001735-93.2023.8.23.0000
Castanheira Mallet. Recorrente: JEFERSON CAVALCANTE DA COSTA. Recorrido: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFERSON CAVALCANTE DA COSTA - Unânime.
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando9000456-72.2023.8.23.0000
Castanheira Mallet. Recorrente: PEDRO DE SALES CONCEIÇAO, Recorrente: ARNALDO CASTRO
SILVA, Recorrente: VICTOR GABRIEL SANTOS FARIAS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal.0836375-52.2022.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante:
HERIVELTON COELHO MARUAI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira0017660-05.2016.8.23.0010
Mallet. Apelante: M.J.D.C.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.J.D.C.M. - Unânime. - Apelação0810337-42.2018.8.23.0010
- Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: MARCIO BUCKLEY BERWING. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MARCIO BUCKLEY BERWING - Unânime. - Apelação - Câmara0807670-44.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
YAMIL ALFREDO MUNOZ MANZANAREZ. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: YAMIL
ALFREDO MUNOZ MANZANAREZ. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERIC ANTHONY ESPINOZA
GONZALEZ - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus0809910-74.2020.8.23.0010
Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: YAGO BATISTA
RODRIGUES ANDRADE, Apelante: GUSTAVO MAGALHÃES DA SILVA, Apelante: ALUIZIO
MATHEUS SOUSA BEZERRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De0815488-86.2018.8.23.0010
Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC.
Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.). Apelante: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO
- Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do0812101-29.2019.8.23.0010
Nascimento. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: DANIEL
LIMA CARDOSO. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz0816553-19.2018.8.23.0010
Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: M.A.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.A.D.S. -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0820874-58.2022.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: KLEIVER GREGORIO
MAURERA, Apelante: RUBEN ENRIQUE ALVAREZ MAURERA, Apelante: ANIBIEL RAMON
PINTO GUZMAN, Apelante: RICARDO JOSE VALVERDE VELASQUEZ. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara0819608-75.2018.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
M.P.D.E.D.R.Apelado: D.D.N.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. - Apelação - Câmara0811262-72.2017.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet.
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: FRANCELINO
BRITO DE ARAÚJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de
pauta.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
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