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ATA DA 3.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube - scriba https://vc.tjrr.jus.br/mic-jxvmvw). Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (03/05/2023), em sessão iniciada às 9h09min, presencialmente, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente), RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente), ALMIRO PADILHA, ELAINE BIANCHI, CRISTÓVÃO SUTER e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET, bem como o ProcuradorGeral de Justiça FÁBIO STICA. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores TÂNIA VASCONCELOS, LEONARDO CUPELLO, MOZARILDO CAVALCANTI e ERICK LINHARES. Após a constatação do quórum regimental, o Des. Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, aprovada por unanimidade. PROCESSOS EM MESA: Não houve. PROCESSOS EM PAUTA: 1) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0021134- 60.2022.8.23.8000. ORIGEM: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos. ASSUNTO: Minuta de Resolução - Criação e regulamentação do funcionamento do Núcleo de Conciliação e Mediação de conflitos oriundos de superendividamento, previsto na Lei n.º 14.181/2021. RELATOR: Desembargador Presidente. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a minuta de Resolução apresentada. 2) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0022676-16.2022.8.23.8000. ORIGEM: Comissão Permanente de Segurança Institucional (CPSI). ASSUNTO: Proposta de alteração da Resolução TP/TJRR n.º 38/2020 - Regulamenta os procedimentos de cautela de armas de fogo, munições e acessórios pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, em razão da necessidade de constar a obrigatoriedade dos magistrados desta Corte de frequentarem Curso de Armamento e Tiro Defensivo ao menos uma vez ao ano, além de outros dispositivos. RELATOR: Desembargador Presidente. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a minuta de Resolução apresentada. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0019018-81.2022.8.23.8000. ORIGEM: GABINETE DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA. ASSUNTO: EMENDA REGIMENTAL - Alteração de competência, especializando unidade cível genérica em vara de saúde, com competência para processar e julgar os conflitos em matéria de saúde pública, incluindo-se as ações de responsabilidade civil por erro médico. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. O Des. Presidente informou que está em estudo a criação de uma vara digital, com três juízes com mandatos de 2 anos, podendo haver prorrogação. Assim, por ser necessária a confecção de projeto de lei o trâmite está demorado. Destacou, contudo, que todas as determinações do CNJ foram cumpridas, tendo sido dado total apoio ao Núcleo de Justiça 4.0. Informou ter se reunido com a Presidente do CRM/RR e discutido sobre os médicos peritos e a questão dos valores das perícias. Com a palavra, o Des. Cristóvão Suter destacou que o objetivo da criação da vara da saúde é especializar uma unidade e não destacar competência. Desta feita, solicitou que se possa, o mais rápido possível, trazer o processo para que as propostas sejam analisadas pelo Pleno, até porque os órgãos técnicos do Tribunal e os juízes envolvidos já se manifestaram favoravelmente à proposta inicial. COMUNICAÇÕES: O Des. Presidente destacou os festejos da semana de aniversário do TJRR, em que se pode observar a alegria dos servidores em fazer parte da instituição. Ressaltou o Projeto “Leitura Abre Portas” e o 2.º CicloJus. Com a palavra, o Des. Cristóvão Suter cumprimentou o Des. Almiro Padilha – Gestor do GMF; o Des. Presidente pela aproximação que se faz com a sociedade e os parceiros da Justiça, demonstrando o espírito democrático e humanitário. O Des. Almiro Padilha registrou que os servidores são o Poder Judiciário, sendo fundamental a interação entre juízes, servidores, terceirizados e estagiários. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão às 9h32min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 4.ª Sessão Ordinária do Tribunal que será realizada no dia 17/05/23, a partir das 9horas, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.

ATA DA SESSÃO SOLENE DO 32º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA (híbrida, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (25/4/2023), às 10h21min, em Sessão Solene realizada na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, reuniram-se os membros do Egrégio Tribunal Pleno, os Senhores Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente); RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente); TÂNIA VASCONCELOS (Corregedora-Geral de Justiça); ALMIRO PADILHA; ELAINE BIANCHI; CRISTÓVÃO SUTER; ERICK LINHARES. Procuradora de Justiça, Drª Elba Amarantes. Tomou assento à mesa o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima Antônio Denarium; o Defensor Público Estadual Wilson Roi, representando a DPE/RR; o Presidente da AMARR Juiz Marcelo Oliveira; o Presidente da OAB/RR Ednaldo Vidal. O Des. Presidente declarou aberta a Sessão Solene em comemoração aos 32 anos de instalação do TJRR. Após a execução do Hino Nacional, foi apresentado um vídeo em homenagem aos Juízes RODRIGO CARDOSO FURLAN e EDUARDO MESSAGGI DIAS, agraciados com a Medalha do Mérito Judiciário do Estado de Roraima. Suelene Marciele Fonseca e Silva (viúva do Magistrado Rodrigo Furlan), a filha Alice e a primogênita Thassiana Mendes Furlan receberam a Medalha das mãos do Des. RICARDO OLIVEIRA. O Des. ERICK LINHARES fez a entrega da Medalha à Sra. Joseineia Mendes Jeremias Dias, viúva do Magistrado Eduardo Messaggi. Na oportunidade, os familiares dos Desembargadores originários receberam o Diploma do Mérito Judiciário: Des. ROBÉRIO NUNES, representado por sua filha Ana Cristina dos Anjos; Des. José Pedro, representado por sua filha Vládia Fernandes; Des. Carlos Henriques, representado pela Desª Tânia Vasconcelos e Des. Elair de Morais, representado por sua filha Débora de Morais. Em seguida, foi transmitido um vídeo em que o Des. Jurandir Pascoal parabenizou o TJ pelos 32 anos de instalação. Em continuidade, houve a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e o Tribunal de Justiça de Roraima, cujo objeto é a união de esforços para atendimento judicial/eleitoral itinerante em conjunto em todos os municípios do Estado de Roraima. Logo após, foi apresentado um vídeo institucional para comemorar a data. Fizeram uso da palavra o Juiz Presidente da AMARR; a Presidente do TRE/RR e o Governador do Estado de Roraima. O Des. Presidente ressaltou a grandiosa trajetória do TJRR, destacando o “Projeto Mandamus”, a rapidez na instalação do sistema de videoconferência durante a pandemia, o pioneirismo da instalação dos postos avançados, a justiça itinerante instalada pelo Des. Elair de Morais, o aperfeiçoamento constante dos servidores e magistrados pela EJURR, a preocupação com o meio ambiente (Projeto Lumen). Agradecendo a presença de todos, o Presidente declarou encerrada a sessão. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.

ATA DA 2.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube - https://vc.tjrr.jus.br/mic-azd-ynr). Aos doze dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (12/4/23), em sessão iniciada às 9h28min, presentes os Senhores Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente); RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente); LEONARDO CUPELLO (Corregedor-Geral de Justiça Interino); ALMIRO PADILHA (por videoconferência); TÂNIA VASCONCELOS; ELAINE BIANCHI; CRISTÓVÃO SUTER; ERICK LINHARES e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET; ausentes, justificadamente, o Desembargador MOZARILDO CAVALCANTI e o Procurador-Geral de Justiça. Após a constatação do quórum regimental, o Des. Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, aprovada por unanimidade. PROCESSOS EM MESA: 1) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0023229-63.2022.8.23.8000. ORIGEM: PRESIDÊNCIA. ASSUNTO: Minuta de Resolução – Revisão do Plano Estratégico do Tribunal de Justiça de Roraima, sexênio 2021-2026. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. VISTOR: DES. ERICK LINHARES. O Des. Vistor acompanhou a divergência lançada pela Des.ª TÂNIA VASCONCELOS, destacando que o Conselho Nacional de Justiça estabelece como premissa básica que o plano dure por seis anos (Resolução CNJ n.° 325, art. 3.º, não podendo ser substituído por outro antes do término desse prazo, sob pena de se violar comando expresso do CNJ. Com a palavra, o Des. CRISTÓVÃO SUTER realçando a dinâmica mundial, e várias novidades, como por exemplo, a Justiça 4.0, o Balcão Virtual, Núcleos de Justiça 4.0, Interiorização, o que obriga a atualização do regramento deve ser atualizado; Outrossim, não há por parte do CNJ determinação de impossibilidade de atualização do Plano Estratégico. O Des. LEONARDO CUPELLO, esclarecendo ter trazido voto escrito, em homenagem ao pedido de vista feito, deixou de fazer a leitura, postergando para a próxima sessão, apontando, contudo, que a questão de ser ou não revisão ou um novo plano, sendo a finalidade buscar a evolução, não há óbice em ter-se modificações do plano anterior. RESULTADO: Julgamento adiado em virtude do pedido de vista feito pelo Des. ALMIRO PADILHA. Invertida a ordem da pauta, passou-se aos PROCESSOS EM PAUTA / ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0003838-88.2023.8.23.8000. ORIGEM: TRE/RR. ASSUNTO: Eleição de magistrados das Classes de Desembargador e de Juiz de Direito para compor o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - Editais 02, 03 e 04/2023. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, em votação secreta e eletrônica, sulfragou: 1) por unanimidade (9 votos), pela recondução do Des. ALMIRO PADILHA como Juiz Substituto do TRE/RR – Classe Desembargador (1.ª Suplência); 2) por unanimidade (9 votos), eleger o Des. ERICK LINHARES como Juiz Substituto do TRE/RR – Classe Desembargador (2.ª Suplência); 3) por maioria, eleger a magistrada JOANA SARMENTO DE MATOS (5 votos) para Juíza Titular – Classe Juiz de Direito. Daniela Schirato Collesi Minholi (3 votos) e Cícero Renato Pereira Albuquerque (1 voto); 4) por maioria, eleger a Dra. DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI (5 votos) para Juíza Substituta – Classe Juiz de Direito – 1.ª Suplência. (Cícero Renato Pereira Albuquerque 2 votos e Liliane Cardoso 2 votos).; 5) por maioria, eleger o Dr. Cícero Renato Pereira Albuquerque (5 votos) para Juiz Substituto – Classe Juiz de Direito - 2.ª Suplência. (Liliane Cardoso 4 votos). 2) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0014954-96.2020.8.23.8000. ORIGEM: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO – Alteração da Resolução TP 08/21, que instituiu condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a minuta de Resolução apresentada. 3) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0023788-20.2022.8.23.8000. ORIGEM: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ASSUNTO: Preenchimento da vaga de Terceiro Membro Titular da Turma Recursal - mediante critério de antiguidade - Edital n.º 16/2022. RELATOR: DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA. Em discussão, o Des. ALMIRO PADILHA informou ter votado pela indicação da Dra. DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI, não havendo, no seu entendimento, qualquer impedimento. O Des. Presidente destacou a necessidade de aclarar a questão quanto à possibilidade de Magistrado Suplente no TRE poder ser membro da Turma Recursal. Com a palavra, o Des. CRISTÓVÃO SUTER questionou sobre a definição de atividade eleitoral nos termos da Resolução CNJ n.º 72/2009 (no caso de suplente). Com a palavra, o Des. LEONARDO CUPELLO destacando ser grande a probabilidade de a 1.ª suplente atuar na Justiça Eleitoral, pediu vista dos autos para que a Corregedoria-Geral de Justiça faça um estudo sobre o tema. RESULTADO: Processo retirado de pauta, a pedido do Des. LEONARDO CUPELLO (Corregedor-Geral de Justiça Interino), para análise da CGJ. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão às 10h42min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 2.ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada no dia 19/04/2023, a partir das 9horas. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.

ATA DA 2.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube pelo link https://vc.tjrr.jus.br/mic-4uz-3ht). Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (19/4/2023), em sessão iniciada às 9h18min, presencialmente, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente), ALMIRO PADILHA, TÂNIA VASCONCELOS, ELAINE BIANCHI, CRISTÓVÃO SUTER, ERICK LINHARES e os Juízes Convocados LUIZ FERNANDO MALLET e ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO, bem como o Procurador-Geral de Justiça FÁBIO STICA.  Ausentes, justificadamente, os Desembargadores RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente), LEONARDO CUPELLO e MOZARILDO CAVALCANTI (Corregedora-Geral de Justiça). Após a constatação do quórum regimental, o Des. Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, aprovada por unanimidade. PROCESSOS EM MESA: Não houve. PROCESSOS EM PAUTA: Transmitida a Presidência ao Des. ALMIRO PADILHA, fez o pregão: SEGREDO DE JUSTIÇA - PETIÇÃO CRIMINAL N.º 9003054-33.2022.8.23.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: Paulo Sérgio Oliveira de Sousa. ADVOGADA: BRENDA CORTEZ NEGREIRO. RELATORA: DES.ª TÂNIA VASCONCELOS. Suspeições: Des. Elaine Bianchi (DECLARADO), Des. Leonardo Cupello (DECLARADO), Des. Mozarildo Cavalcanti (DECLARADO) e Des. Jésus Nascimento (DECLARADO). Após leitura do relatório, o Ministério Público pugnou pelo recebimento da denúncia. A Des.ª Relatora votou pelo recebimento da denúncia. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, RECEBEU A DENÚNCIA constante no e.p. 1 oferecida contra Paulo Sérgio Oliveira de Souza. Participaram do julgamento: Des. ALMIRO PADILHA (Presidente); Des.ª TÂNIA VASCONCELOS (Relatora); Des. CRISTÓVÃO SUTER; Des. ERICK LINHARES e os Juízes Convocados LUIZ FERNANDO MALLET e ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: Não houve. AD REFERENDUM: 1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0002578-73.2023.8.23.8000. ORIGEM: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS. ASSUNTO: REFERENDAR A PORTARIA PR N.º 629/2023 - ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO TP N.º 70/2016, QUE REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER JUDICIÁRIO E O MAPEAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, referendou a Portaria PR n.º 629/2023. 2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0008202-06.2023.8.23.8000. ORIGEM: PRESIDÊNCIA. ASSUNTO: REFERENDAR A PORTARIA PR N.º 636/2023 – CONVOCAÇÃO DO JUIZ DE DIREITO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO PARA SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO DO DIA 19/04/23. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, referendou a Portaria PR n.º 636/2023. COMUNICAÇÕES: O Des. Presidente comunicou que, na próxima terça-feira, dia 25 de abril, será realizada Sessão Solene de Aniversário do Tribunal de Justiça (32 anos), com a entrega de Medalha e Diploma do Mérito Judiciário, Post Mortem, aos magistrados EDUARDO MESSAGI DIAS e RODRIGO CARDOSO FURLAN. O Des. Presidente se disse honrado em fazer parte do TJRR desde março de 1995, como servidor, empossado pelo Des. CARLOS HENRIQUES, mesmo Desembargador que o empossou como Juiz Substituto. O Des. ALMIRO PADILHA destacou e agradeceu à Ouvidoria na busca de parceiras com o GMF e com a Coordenação dos Juizados Especiais. Comunicou a participação em reunião no Palácio do Governo do Estado sobre o sistema prisional de Rorainópolis/RR. Com a palavra, o Procurador-Geral de Justiça antecipou os cumprimentos ao Tribunal de Justiça, pedindo escusas em não poder participar da Sessão Solene do dia 25/4; destacou a honra e alegria de ter acompanhado o crescimento do TJRR. A Des.ª ELAINE BIANCHI registrou que, juntamente com a Des.ª TÂNIA VASCONCELOS, são as servidoras mais antigas do TJRR. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão às 9h39min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a Sessão Solene de Aniversário do Tribunal de Justiça, que será realizada no dia 25/4/23, a partir das 10horas, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.

SEI 0008326-86.2023.8.23.8000