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Ata da 2 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 19 de
fevereiro de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SALA DE SESSÕES DO PLENO (SESSÃO
HÍBRIDA), presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Luiz Fernando
Castanheira Mallet, Leonardo Pache De Faria Cupello e Ricardo De Aguiar Oliveira cujas participações
se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos,
foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Criminal.- EM MESA: 0805605-42.2023.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: GIOVER
ENRIQUE BENTO NAXE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0807508-15.2023.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: GLEUBER SANTOS GONÇALVES DE CARVALHO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLEUBER SANTOS GONÇALVES DE
CARVALHO - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz0801083-06.2022.8.23.0010
Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA BORGES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
- Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar0806118-78.2021.8.23.0010
Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ADOEME
BARRETO SANTIAGO FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0019732-96.2015.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: EDSON ALVES MALHEIRO. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON ALVES MALHEIRO - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0820055-87.2023.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MIGUEL DE JESUS MARTINEZ SARMIENTO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MIGUEL DE JESUS MARTINEZ
SARMIENTO - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus0824337-42.2021.8.23.0010
Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ADRIELE RODRIGUES DA
SILVA, Apelante: CLEISON RODRIGUES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal.0000344-23.2016.8.23.0060
Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: WILLIAN
BRAID LIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado
de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira0007313-44.2015.8.23.0010
Mallet. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: THIAGO JOSE CABRAL DE LIMA
SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO JOSE CABRAL DE LIMA
SOUZA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz0819509-32.2023.8.23.0010/1
Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: BRUNO VALADARES
CARDOSO, Apelante: EDUARDO ELIAS DE JESUS LIMA, Apelante: MIKE ANDRÉ RIBEIRO DA
SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0831606-11.2016.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: P.W.K.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. -0006483-54.2010.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
C.A.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. - Recurso em Sentido9002006-05.2023.8.23.0000

Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Recorrente: DANIEL SARAIVA
DE SOUSA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL SARAIVA DE SOUSA -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria0802292-73.2023.8.23.0010
Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MAURO JOSE DE OLIVEIRA SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURO JOSE DE OLIVEIRA SILVA -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do0013241-39.2016.8.23.0010
Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: RAFAEL CONCEICAO SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0833632-35.2023.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.G.D.C.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) J.G.D.C. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0805566-79.2022.8.23.0010
Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ALAN KARDEC
MELO FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALAN KARDEC
MELO FERREIRA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz0835012-93.2023.8.23.0010
Fernando Castanheira Mallet. Apelante: T.D.S.P.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.D.S.P. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0824894-29.2021.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: LUIS CARLOS MONTEVERDE RODRIGUEZ.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -0808928-65.2017.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: FÁBIO DA
SILVA DEMÉTRIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0800109-70.2021.8.23.0020
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ANDRÉ AGNER NASCIMENTO BARBOSA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0000199-71.2016.8.23.0090
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De
Faria Cupello. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, Apelante: JOHN
ALFRED. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, Apelante: JOHN
ALFRED. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De0001233-73.2011.8.23.0020
Aguiar Oliveira. Apelante: RAIMUNDO NONATO MEDEIROS DE OLIVEIRA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -0819218-08.2018.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: RICARDO MELO
MARTINS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICARDO MELO MARTINS -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria0817984-88.2018.8.23.0010
Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R. Decisão parcial: Provimento em
Parte, Apelante: M.P.D.E.D.R. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) R.D.P.A. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0812833-68.2023.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JEAN EDUARDO SOARES. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEAN EDUARDO SOARES - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0806834-08.2021.8.23.0010
Apelante: NONY BRITO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
NONY BRITO DOS SANTOS - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.0831305-59.2019.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: LARISSA
SOARES DE CASTRO, Apelante: PALOMA BARBOZA, Apelante: SONIA MARIA PAIVA DE
OLIVEIRA, Apelante: GILDASIO BARROS DA SILVA, Apelante: MOISES MARTINS DA SILVA,
Apelante: GUTEMBERG BARROS DA SILVA, Apelante: ROMIR OLIVEIRA DA SILVA, Apelante:
JONATHAN NOVAES DE ALMEIDA, Apelante: DORIMAR MORAIS MACHADO, Apelante:
NAGYLA CRISTINA BARBOSA SOARES, Apelante: GILSEMAR RODRIGUES GUIMARÃES,
Apelante: VALÉRIA SOARES DE CASTRO, Apelante: LUANA CRISTINA SOARES DE CASTRO.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -9002253-83.2023.8.23.0000
Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Agravante:
PEDRO EVERSON DE SOUZA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO
EVERSON DE SOUZA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0827488-21.2018.8.23.0010
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
M.P.D.E.D.R.Apelado: E.V.D.S.A.F., Apelado: R.S.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. -0000274-64.2013.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria
Cupello. Apelado: D.D.S.L., Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: D.D.S.L., Apelante: M.P.D.E.D.R.
Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do0806287-31.2022.8.23.0010
Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JEFFERSON BRASIL NASCIMENTO DA
SILVA, Apelante: ALEJANDRO ALFONSO SALAZAR, Apelante: ROSIBEL CAROLINA TINEO
PERNALETE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0012123-96.2014.8.23.0010
Apelante: CARLOS ALBERTO SOARES DE ARAUJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) CARLOS ALBERTO SOARES DE ARAUJO - Unânime. -0807237-74.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: ALCIMIR MIRANDA PENA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ALCIMIR MIRANDA PENA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.0816884-93.2021.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: DAVID
SOUSA SANTOS, Apelante: CELIO ASSIS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal.0802912-85.2023.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
A.C.H.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) A.C.H.L. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.0800851-43.2023.8.23.0047
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: KRISTIAN
RONDON LOSALA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0813734-36.2023.8.23.0010
Apelante: CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0836412-84.2019.8.23.0010
Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: BRENO SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) BRENO SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara0816487-97.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
M.P.D.E.D.R.Apelado: W.K.F. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. - Apelação - Câmara0809499-36.2017.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MANOEL NEDILSON FERREIRA
RODRIGUES JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0829926-83.2019.8.23.0010
Apelante: J.W.A.V.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.W.A.V. - Unânime. - Apelação -0801154-57.2019.8.23.0060
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: F.C.S.P.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.C.S.P. - Unânime. - Apelação -0806329-51.2020.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: ALECSANDER BARBOSA DE FREITAS, Apelante: JOAO VICTOR FERREIRA
FLORENCIO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0838948-63.2022.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: P.A.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0807172-11.2023.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: RENNESON DE ARAUJO COSTA. Retirado de pauta. - Apelação0817892-37.2023.8.23.0010
- Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.

Apelante: VQ DE LUCENA - ME. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VQ DE
LUCENA - ME - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus0000492-41.2016.8.23.0090
Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: J.G.D.S.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz0000102-12.2016.8.23.0045
Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MARCOS BATISTA DA
SILVA FILHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS BATISTA DA
SILVA FILHO - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz0812832-93.2017.8.23.0010
Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MANOEL DA SILVA SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL DA SILVA SANTOS - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0826140-65.2018.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: V.M.T.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0006035-76.2013.8.23.0010
Apelante: SERGIO BASBOSA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) SERGIO BASBOSA DOS SANTOS - Unânime. - Apelação -0837198-60.2021.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: V.D.D.S.P. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: V.D.D.S.P. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0800018-15.2018.8.23.0010
Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: LUIZ CARLOS
SOUZA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de
pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira0800327-80.2022.8.23.0047
Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.C.D.O., Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado:
E.S.S. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz0800236-93.2022.8.23.0045/1
Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JESUS ALBERTO
CEDEÑO TABARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0139001-47.2006.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: ERISVALDO OLIVEIRA DE SOUSA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -
Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0836203-13.2022.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: REAFAEL SANTOS SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REAFAEL SANTOS SILVA - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0817383-14.2020.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: DERIK GONCALVES DE LIMA. Adiado. - Recurso em Sentido9000456-72.2023.8.23.0000
Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Recorrente: PEDRO DE SALES
CONCEIÇAO, Recorrente: ARNALDO CASTRO SILVA, Recorrente: VICTOR GABRIEL SANTOS
FARIAS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0800615-42.2022.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: DARLISSON RODRIGUES ARAUJO. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DARLISSON RODRIGUES ARAUJO - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0811131-24.2022.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: G.R.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.R.D.S. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0017660-05.2016.8.23.0010
Apelante: M.J.D.C.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. - Apelação - Câmara0810337-42.2018.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
MARCIO BUCKLEY BERWING. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do0809910-74.2020.8.23.0010
Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: YAGO BATISTA RODRIGUESANDRADE, Apelante: GUSTAVO MAGALHÃES DA SILVA, Apelante: ALUIZIO MATHEUS
SOUSA BEZERRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0815488-86.2018.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Reginaldo
Antonio Csiszer.). Apelante: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara0819608-75.2018.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
M.P.D.E.D.R.Apelado: D.D.N.P. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal.0811262-72.2017.8.23.0010
Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: FRANCELINO BRITO DE ARAÚJO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -0801933-02.2018.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: WESLLENN DE OLIVEIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) WESLLENN DE OLIVEIRA DA SILVA - Unânime.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Ata da 1 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 05 de
fevereiro de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Luiz Fernando Castanheira Mallet, Des. Ricardo De Aguiar
Oliveira, Des. Almiro Padilha e Des. Jésus Rodrigues Do Nascimento cujas participações se deram nos
feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos
os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Criminal.- EM MESA: 0013847-72.2013.8.23.0010
Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Apelante: Amauricio Martins de Oliveira, Apelante: JOSÉ
LAERTE RODRIGUES FILHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Retirado de pauta. - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator:9003183-38.2022.8.23.0000
Ricardo De Aguiar Oliveira. Agravante: ORLANDO RODOLFO TOME. Agravado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ORLANDO RODOLFO TOME - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0803694-92.2023.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: FRANCELINO SOUZA SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCELINO SOUZA SILVA - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0837450-63.2021.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JULIO CÉSAR COSTA DE SOUSA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIO CÉSAR COSTA DE SOUSA - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0817093-28.2022.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: SANDRO DA SILVA DE SOUZA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO DA SILVA DE SOUZA - Unânime.
- Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar9002075-71.2022.8.23.0000
Oliveira. Agravante: HARLEY RODRIGUES DA SILVA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) HARLEY RODRIGUES DA SILVA - Unânime. - Apelação -0831606-11.2016.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
M.P.D.E.D.R.Apelado: P.W.K.P. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal.0816844-77.2022.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: J.B.D.S.
Decisão parcial: Provimento, Apelante: J.B.D.S. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0816125-95.2022.8.23.0010
Apelante: JOSIVALDO SOARES RODRIGUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0000081-19.2013.8.23.0020
Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: D.P.d.S.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0835538-31.2021.8.23.0010
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
M.P.D.E.D.R.Apelado: M.F.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. - Apelação - Câmara0829872-78.2023.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
RONIE MAGNO MOREIRA DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) RONIE MAGNO MOREIRA DE SOUZA - Unânime. - Apelação -0806954-51.2021.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: THALIA LIMA DE SOUZA. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: THALIA
LIMA DE SOUZA. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLEICIANE LIMA FARIAS - Unânime.
- Apelação - Tribunal Pleno. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0823254-59.2019.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ÂNGELO CARDOSO DA SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 9003174-76.2022.8.23.0000
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Recorrente:
ANTONIO BONFIM DE SOUZA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO
BONFIM DE SOUZA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0800420-45.2021.8.23.0090
Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ANTONIO DA
SILVA SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0826331-13.2018.8.23.0010
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ANTÔNIO GLEYSON DA
SILVA SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 0816884-93.2021.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: DAVID SOUSA SANTOS, Apelante: CELIO ASSIS DA SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -0803914-32.2019.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ANTONIONE DA SILVA MOURA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIONE DA SILVA MOURA -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar0809374-92.2022.8.23.0010
Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: HITALO MATHEUS PERES DE
OLIVEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: HITALO MATHEUS PERES DE OLIVEIRA.
Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) JOAO LUCAS DA SILVA SAMPAIO - Unânime. -0813613-47.2019.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: LAIRTO ALMEIDA DE SOUZA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante:
LAIRTO ALMEIDA DE SOUZA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO ROGERIO COSTA BRIGIDO
- Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0827878-49.2022.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: G.D.O.F.Apelado: M.P.D.E.D.R.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.D.O.F. -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0806922-75.2023.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: LUCAS RAFAEL GOMES DA
ENCARNACAO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS RAFAEL GOMES
DA ENCARNACAO - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0803669-16.2022.8.23.0010
Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LEILSON DE
OLIVEIRA TAVARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEILSON DE
OLIVEIRA TAVARES - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0801154-57.2019.8.23.0060
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: F.C.S.P.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De0823028-54.2019.8.23.0010
Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: IGO MARCELO DE SOUZA
GADELHA, Apelante: DIEGO LOPES DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0809127-14.2022.8.23.0010
Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: HENRIQUE
CARVALHO SOUSA. Decisão parcial: Provimento, Apelante: HENRIQUE CARVALHO SOUSA.
Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) CARLOS HENRIQUE DE CASTRO REIS - Unânime. -0817892-37.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: VQ DE LUCENA - ME. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0826100-78.2021.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: K.K.A.L.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0000102-12.2016.8.23.0045

Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MARCOS BATISTA
DA SILVA FILHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0826956-76.2020.8.23.0010
Apelante: ADILSON DA CONCEICAO DE ARAUJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal.0800018-15.2018.8.23.0010
Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: LUIZ
CARLOS SOUZA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0813945-48.2018.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: R.P.D.L. Decisão parcial: Provimento em Parte,
Apelante: R.P.D.L. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) D.F.d.S. - Unânime. -0800327-80.2022.8.23.0047
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: M.C.D.O., Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: E.S.S. Pedido de vista por: Ricardo De
Aguiar Oliveira. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0834642-51.2022.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ANGELO RAFAEL PEREZ
GUZMAN. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELO RAFAEL PEREZ
GUZMAN - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo0139001-47.2006.8.23.0010
Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ERISVALDO OLIVEIRA DE SOUSA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0811637-63.2023.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MAURICIO LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURICIO LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0825945-41.2022.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: RODRIGO DE MELO BARBOSA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO DE MELO BARBOSA - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0810440-78.2020.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ALESSANDRO GILBERTON DE ARAUJO
PADILHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRO GILBERTON DE
ARAUJO PADILHA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0826099-25.2023.8.23.0010
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: WALLAS NASCIMENTO DE LIMA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALLAS NASCIMENTO DE LIMA - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0803456-73.2023.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: UERLISON CARVALHO MATIAS. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UERLISON CARVALHO MATIAS - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0820636-05.2023.8.23.0010
Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: M.T.R. Retirado de pauta. - Apelação -0817063-56.2023.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: ROMARIO DE SOUSA ALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ROMARIO DE SOUSA ALVES - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.0824829-05.2019.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JOAO
FELIPE AMARAL DA CONCEICAO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
JOAO FELIPE AMARAL DA CONCEICAO - Unânime. - Apelação -0836584-21.2022.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: EDUARDO SOUSA LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
EDUARDO SOUSA LIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.0834661-57.2022.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO CARDOSO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO CARDOSO - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0208623-14.2009.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.). Apelante: A.S.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0824337-42.2021.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ADRIELE RODRIGUES DA SILVA, Apelante:
CLEISON RODRIGUES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0816969-79.2021.8.23.0010
Apelante: V.D.G.P. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: V.D.G.P. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) E.F.D.S. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus0000344-23.2016.8.23.0060
Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: WILLIAN BRAID LIRA DA
SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar9001071-96.2022.8.23.0000
Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LUIS ELIOMAR MENDONZA
MARTINEZ. Retirado de pauta. - Agravo - Câmara Criminal. Relator:9003170-39.2022.8.23.0000/1
Jésus Rodrigues Do Nascimento. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Agravante: N.D.T.Agravado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito -
Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) N.D.T. - Unânime. -0006483-54.2010.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
C.A.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal.0829508-43.2022.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: EDWARD
JAVIER HERNANDEZ ASCANIO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDWARD
JAVIER HERNANDEZ ASCANIO - Unânime. - Apelação - Câmara0825451-79.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
PEDRO MOISES ALMEIDA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
PEDRO MOISES ALMEIDA DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara0802292-73.2023.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
MAURO JOSE DE OLIVEIRA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus0013241-39.2016.8.23.0010
Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: RAFAEL CONCEICAO
SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0805536-78.2021.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: HUDSON RODRIGO MENEZES CAMPOS. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HUDSON RODRIGO MENEZES CAMPOS - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0800377-66.2017.8.23.0020
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: WALENCAR NUNES BARBOSA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALENCAR NUNES BARBOSA - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0809643-97.2023.8.23.0010
Apelante: A.F.V.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.F.V.B. - Unânime. - Apelação -0800109-70.2021.8.23.0020
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: ANDRÉ AGNER NASCIMENTO BARBOSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0825996-52.2022.8.23.0010
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: FRIDMAN
ARAUJO COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
FRIDMAN ARAUJO COSTA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.0817984-88.2018.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelado: R.D.P.A.,

Apelado: M.P.D.E.D.R.Apelado: R.D.P.A., Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 0831305-59.2019.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: LARISSA SOARES DE CASTRO, Apelante: PALOMA BARBOZA, Apelante:
SONIA MARIA PAIVA DE OLIVEIRA, Apelante: GILDASIO BARROS DA SILVA, Apelante:
MOISES MARTINS DA SILVA, Apelante: GUTEMBERG BARROS DA SILVA, Apelante: ROMIR
OLIVEIRA DA SILVA, Apelante: JONATHAN NOVAES DE ALMEIDA, Apelante: DORIMAR
MORAIS MACHADO, Apelante: NAGYLA CRISTINA BARBOSA SOARES, Apelante: GILSEMAR
RODRIGUES GUIMARÃES, Apelante: VALÉRIA SOARES DE CASTRO, Apelante: LUANA
CRISTINA SOARES DE CASTRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira0832715-21.2020.8.23.0010
Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: A.R.M. Decisão parcial: Não-Provimento,
Apelante: A.R.M. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.C.M.D.S. - Unânime. - Apelação -0817208-25.2017.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet.
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte. Menção:
Marley da Silva Ferreira.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte.
Menção: Marley da Silva Ferreira.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC.
Menção: Kleber Eduardo Raskopf.), 4 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: Sdaourleos de
Souza Leite.). Apelante: D.R.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.R.D.S. - Unânime. -0827488-21.2018.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: E.V.D.S.A.F., Apelado: R.S.F. Adiado.
- Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar9001560-36.2022.8.23.0000
Oliveira. Agravante: OZAIR GALVAO MENDES. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) OZAIR GALVAO MENDES - Unânime. - Apelação - Câmara0824172-58.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
RAYRON MARTINS VIANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0836373-82.2022.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Apelado: WENDEL WILSON BRASIL FERREIRA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.0834610-51.2019.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: G.D.A.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) G.D.A.B. -
Unânime. - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo9003010-14.2022.8.23.0000
De Aguiar Oliveira. Agravante: JANDER EDNEI GOMES DO NASCIMENTO. Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0814664-25.2021.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: VITORIA DE SOUSA
SALAZAR. Apelado: SIVALDO LEOCADIO DE SOUSA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0803673-53.2022.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: WELLATON DOUGLAS DE SOUSA ALVES.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WELLATON DOUGLAS DE SOUSA
ALVES - Unânime. - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal.9002505-23.2022.8.23.0000
Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Agravante: SEBASTIAO SANTOS SOBRAL FILHO. Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIAO SANTOS SOBRAL FILHO -
Unânime. - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz9001413-73.2023.8.23.0000
Fernando Castanheira Mallet. Recorrente: ALDREY DE SOUZA PEIXOTO. Recorrido: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALDREY DE SOUZA PEIXOTO - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0809786-57.2021.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: W.D.S.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.D.S.L. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0825905-35.2017.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.

Apelado: WENNDY CRISTINA COSTA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0800960-97.2022.8.23.0045
Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado:
VIOMER DEL JESUS HOSPEDALES LOPEZ, Apelado: LINCO VICENTE URBINA, Apelado: JAIR
ALFONSO AGUILAR SIMANCA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0814050-25.2018.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ROGERIO SILVA ROCHA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROGERIO SILVA ROCHA - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0826140-65.2018.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: V.M.T.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0807200-52.2018.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: E.C.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) E.C.D.S. -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0825064-69.2019.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: IZAQUE DOMINGOS MOTA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IZAQUE DOMINGOS MOTA -
Unânime. - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo9002011-61.2022.8.23.0000
De Aguiar Oliveira. Agravante: DIEGO ALENCAR RODRIGUES. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) DIEGO ALENCAR RODRIGUES - Unânime. -0800828-34.2022.8.23.0047
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: R.L.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. - Apelação -0829366-78.2018.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: T.S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. -0013708-23.2013.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: LUCAS
ALFONSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. -0832140-42.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: A.D.S.P.V.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.D.S.P.V. - Unânime. -0800792-26.2021.8.23.0047
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: JHONNY DA
ROCHA REZENDE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 0814777-13.2020.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: ANTONIO SALVIANO SANTANA DA COSTA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO SALVIANO SANTANA DA COSTA - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0800615-42.2022.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: DARLISSON RODRIGUES ARAUJO. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -0822054-46.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: JAMES GOMES DE MIRANDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) JAMES GOMES DE MIRANDA - Unânime. - Apelação - Câmara0825978-31.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
EMANOEL DA SILVA BRAGA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0816032-40.2019.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: GENARO ANTONIO CALVO.Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GENARO ANTONIO CALVO -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do0816062-07.2021.8.23.0010
Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: WELLINGTON RAFAEL BECKMAN DA
SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WELLINGTON RAFAEL BECKMAN DA
SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0800103-25.2023.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: GABRIEL MOISES CASTILLO
PRIETO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL MOISES
CASTILLO PRIETO - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0827054-66.2017.8.23.0010
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: THIAGO GOMES
DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO GOMES DA SILVA -
Unânime.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Ata da 13 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 21 de março
de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) Sala do Tribunal Pleno e Sala das Sessões Virtuais,
presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Tânia Maria Brandão Vasconcelos,
Almiro José Mello Padilha, Luiz Fernando Castanheira Mallet e Erick Cavalcanti Linhares Lima cujas
participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do
Estado Cleonice Andrigo Vieira, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Secretariada pelo(a)
bel. Marley Da Silva Ferreira, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia1. 0824754-68.2016.8.23.0010/2
Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: RORAIMA ENERGIA S.A. Apelado: SEBASTIÃO SUDARIO
BRILHANTE FILHO. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator:2. 0809081-25.2022.8.23.0010/1
Almiro José Mello Padilha. Apelante: BETA CLEAN E SERVICE LTDA. Apelado: MUNICÍPIO DE
BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) BETA CLEAN E SERVICE LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es)
ANTONIO CARLOS CARDONIA - OAB 227586N-SP. - Apelação -3. 0824820-38.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: M.D.G.D.S.L.Apelado: L.S.J. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.D.G.D.S.L. -
Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Jose Nestor Marcelino - OAB 243B-RR. 4.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0814223-54.2015.8.23.0010
VIBRA ENERGIA S/A representado(a) por Jose Lima de Andrade Neto. Apelado: ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão,
atribuído à(s) parte(s) VIBRA ENERGIA S/A representado(a) por Jose Lima de Andrade Neto -
Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Jose Nestor Marcelino - OAB 243B-RR. 5.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0800507-80.2022.8.23.0020
FRANCISCO PEREIRA GOMES. Apelado: MANOEL NOGUEIRA PEREIRA, Apelado: MARCIA
NOGUEIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO PEREIRA GOMES - Unânime. -6. 0817604-26.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: STELLA MARIS KAWANO
D?AVILA. Apelado: BRADESCO SEGUROS S/A. Adiado. - Apelação -7. 0803934-52.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: EVIDENCE PREVIDÊNCIA S/A.
Apelado: MARCILIO ALENCAR SAMPAIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVIDENCE PREVIDÊNCIA S/A - Unânime. 8.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0824648-04.2019.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte. Menção: Vandré Luciano Bassaggio
Peccini.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte. Menção: Vandré
Luciano Bassaggio Peccini.). Apelante: KARINA OLIVEIRA LEITE. Decisão parcial: Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO
PEREIRA DA SILVA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) DOLANE PATRICIA
SANTOS SILVA SANTANA - OAB 493N-RR. - Apelação - Câmara9. 0802759-86.2022.8.23.0010
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA
AMAZONIA - FEDERAÇAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO
ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA. Apelado: RUI MACHADO
JUNIOR. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria10. 0827113-15.2021.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: LUCI AQUELINA RAMOS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIVINO
CORDEIRO DE TOLEDO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Emerson Luis
Delgado Gomes - OAB 285N-RR e LUIZA RAQUEL BRITO VIANA - OAB 7099N-RO. 11.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0807681-10.2021.8.23.0010
Apelante: LOJA CASA RABELO (TUDO 15). Apelado: MILLER OLIVEIRA DOS SANTOS. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOJA CASA

RABELO (TUDO 15) - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ROMERO MAGALHÃES
OLIVEIRA - OAB 1770N-RR. - Apelação - Câmara Cível. Relator:12. 0811171-40.2021.8.23.0010
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: A H L LOPES ME. Decisão parcial: Provimento. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
CONSTRUTORA MIZULA LTDA - EPP - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) André
Felipe Montenegro Marques - OAB 1205N-RR e RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA - OAB
317A-RR. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão13. 0809715-60.2018.8.23.0010/1
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção:
Marley da Silva Ferreira.). Apelante: NEJAILSON FERREIRA DA SILVA. Decisão parcial: Provimento,
Apelante: FRANCISCO MOZART HOLANDA PINHEIRO. Decisão parcial: Não-Provimento,
Apelante: SÉRGIO RODRIGUES ACORDI. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA REGINA PONCIANO ACORDI -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão14. 0819162-67.2021.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO. Apelado: MARLUCIA DA SILVA
SILVEIRA, Apelado: Rodrigo Francisco Cardoso Pereira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO - Unânime.
Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LUIZA RAQUEL BRITO VIANA - OAB 7099N-RO. 15.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0826562-98.2022.8.23.0010
Apelante: CARLOS EDUARDO PEREZ RONDON. Apelado: FACCIO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
CARLOS EDUARDO PEREZ RONDON - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es)
JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR - OAB 604N-RR. -16. 0835843-25.2015.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: ESTADO DE
RORAIMA. Apelado: COMPANHIA AGROINDUSTRIAL DE RORAIMA, Apelado: ANTONIO
EVANGELISTA SOBRINHO. Pedido de vista por: Almiro José Mello Padilha. Sustentou(aram)
oralmente o(s) Doutor(es) ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO - OAB 264N-RR. 17.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0000473-85.2015.8.23.0020
Apelante: MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVA. Decisão parcial: Provimento em Parte,
Apelante: MISLANY DA COSTA FIGUEIREDO. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante:
JAIRO ANDRE RIBEIRO SOUSA. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: ADANILSON
JOSE SILVA DE ARAUJO. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ENILDO DANTAS DIAS NOVO
JUNIOR - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José18. 0832269-47.2022.8.23.0010
Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC.
Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.). Apelante: GIOVANE COSTA SANTOS. Apelado:
ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Agravo - Câmara Cível.EM MESA: 0824041-83.2022.8.23.0010/2
Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO MOREIRA.
Agravado: BANCO BMG SA. Adiado.
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 1. Pela Desembargadora Tânia Vasconcelos foi proposto e
aprovado à unanimidade pela Câmara Cível, ficando FIXADO o entendimento no sentido de "DAR
PREFERÊNCIA AOS JULGAMENTOS COM SUSTENTAÇÃO ORAL, CUJO ADVOGADO ESTEJA
FISICAMENTE PRESENTE NO PLENÁRIO, RESPEITANDO, ENTRE ESTES, A ORDEM DE
INSCRIÇÃO." Devendo ser comunicado a Ordem dos Advogados, a Defensoria Pública e o Ministério
Público e, ainda, encaminhar ao NUCRI, para que haja ampla divulgação. 2. Ao Secretário foi
determinado que proceda ao levantamento situacional e posterior minuta de portaria no sentido de
regulamentar o procedimento de pagamento de custas via PIX, determinando que pelos advogados
obrigatoriamente, identifique o pagamento com o número do recurso no comprovante.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Marley Da Silva Ferreira, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente ata
que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Ata da 12 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 18 de março
de 2024. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) Sala Virtual do Julgamento Eletrônico, presentes os
Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Mozarildo Monteiro Cavalcanti, Luiz Fernando
Castanheira Mallet, Cristóvão José Suter Correia Da Silva, Erick Cavalcanti Linhares Lima, Elaine
Cristina Bianchi, Almiro José Mello Padilha e Tânia Maria Brandão Vasconcelos cujas participações se
deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Marley Da Silva Ferreira,
foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine1. 0814353-97.2022.8.23.0010
Cristina Bianchi. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: COUROS
BOA VISTA LTDA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 2.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0818364-72.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte. Menção:
Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: DAYVIS OLIVEIRA LARANJEIRA. Decisão parcial:
Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) JOSE DIRCEU VINHAL - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.3. 0833959-14.2022.8.23.0010
Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou
inimigo capital de parte. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: RAIANE NAYARA BARBOSA
PACHECO. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAIANE NAYARA BARBOSA PACHECO - Unânime. 4.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0820370-18.2023.8.23.0010
BANCO DO BRASIL SA. Apelado: ROSEA MARIA ALVES LOPES. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL SA - Unânime. 5.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0810776-53.2018.8.23.0010
Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração,
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos
de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO S.A. - Unânime. -6. 0820193-64.2017.8.23.0010/1
Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: CARLINDO TELES
VIEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. - Unânime. 7.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0822723-02.2021.8.23.0010
Apelante: VITOR TRAVASSOS FURTADO CHAVES representado(a) por ANNA PAULA MARQUES
TRAVASSOS DE MELO. Apelado: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ,
AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VITOR TRAVASSOS FURTADO
CHAVES representado(a) por ANNA PAULA MARQUES TRAVASSOS DE MELO - Unânime. 8.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0819905-77.2021.8.23.0010
Apelante: BENTO DIAS DE SOUZA CRUZ. Apelado: Banco BMG S.A. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BENTO
DIAS DE SOUZA CRUZ - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator:9. 0806714-96.2020.8.23.0010/1
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS,
PARÁ, RONDONIA E RORAIMA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA
AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO
ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA - Unânime. 10.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0803302-70.2014.8.23.0010/1

Apelante: ESPOLIO DE MAURO LUIZ SCHMITZ FERREIRA representado(a) por ANA ZULEIDE
BARROSO DA SILVA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) ESPOLIO DE LIBANIO FILHO CARNEIRO MACHADO representado(a) por CLEBER DOS
SANTOS MACHADO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:11. 0813218-50.2022.8.23.0010
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático
do Advogado.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Marley da Silva
Ferreira.). Apelante: ELIZABETH LOMAS DOS SANTOS SILVA. Apelado: CELERINDA SOARES
DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ELIZABETH LOMAS DOS SANTOS SILVA - Unânime. -12. 0141200-42.2006.8.23.0010/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Agravante: ESTADO DE
RORAIMA. Agravado: ADAILTON LOPES DE SOUSA, Agravado: FULL HOUSE EMP. EXP. LTDA,
Agravado: ALEX SANDRA FAGANELLO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 13.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0015600-84.2001.8.23.0010/1
Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: HELVECIO DEEKE ME, Agravado: HELVECIO
DEEK. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.14. 0822214-71.2021.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.). Apelante: RAIMUNDA FARIAS RIBEIRO. Apelado: ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão
Julgador, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDA FARIAS RIBEIRO - Unânime. 15.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0823084-19.2021.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: FRANCINEIDE
ALVES ARAÚJO. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do
Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) FRANCINEIDE
ALVES ARAÚJO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Luiz16. 0819545-45.2021.8.23.0010
Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Apelante: PAULO CESAR KREUZ LEMOS. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO CESAR KREUZ
LEMOS - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando17. 0803128-17.2021.8.23.0010
Castanheira Mallet. Apelante: MARINALVA DE SOUSA. Apelado: MARIA DO SOCORRO SIMAS
DOS CANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MARINALVA DE SOUSA - Unânime. - Apelação - Câmara18. 0824203-49.2020.8.23.0010
Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: F.G.M. Decisão parcial: Provimento em Parte,
Apelante: N.G.D.S. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: A.M.D.S. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) A.G.D.S. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:19. 0827040-14.2019.8.23.0010
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção:
Vandré Luciano Bassaggio Peccini.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Vandré
Luciano Bassaggio Peccini.). Apelante: AUTO POSTO ANAUÁ LTDA. Apelado: GIRLENO
MAGALHAES DE MENDONCA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTO POSTO ANAUÁ LTDA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro20. 0820507-68.2021.8.23.0010
Cavalcanti. Apelante: E.S.D.O.Apelado: J.C.G., Apelado: M.F.G.D.O. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) E.S.D.O. - Unânime. 21.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0800614-61.2021.8.23.0020
Apelante: VALERIA DA SILVA SERRÃO. Apelado: MUNICIPIO DE CARACARAI - RR. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALERIA DA SILVA
SERRÃO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria22. 0800516-09.2021.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: ALEXANDRE FERNANDES CARVALHO. Apelado: MARCELO
DEBASTIANI - ME. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE FERNANDES CARVALHO - Unânime. 23.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0825281-44.2021.8.23.0010/1
JEFFERSON SOUZA LIMA. Apelado: AGHATA CHRISTIELLY DOS SANTOS PEREIRA, Apelado:
CRISTIANE DOS SANTOS LEAO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFFERSON SOUZA LIMA - Unânime. 24.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0839120-05.2022.8.23.0010
MARCONDES SARAIVA GRANJEIRO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 25.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:0802544-23.2016.8.23.0010
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
LILIAN MORAES DE FREITAS representado(a) por IRACELI MORAIS DE LIMA. Apelado:
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) LILIAN MORAES DE FREITAS representado(a) por IRACELI MORAIS DE
LIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José26. 0818167-54.2021.8.23.0010
Suter Correia Da Silva. Apelante: VENTURELLA & MACHADO LTDA. Decisão parcial:
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, Apelante: G.E Faccio Industria e
Comercio Ltda. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: GUILHERME ANDREIS
BORTOLON. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: PBG S/A. Decisão parcial: Conhecimento
em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BIANCA PRISCILA FACCIO BORTOLON -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão27. 0828968-63.2020.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: RAPHAEL CARLO MOTA FREITAS. Apelado: MATEUS DE MORAIS
LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
RAPHAEL CARLO MOTA FREITAS - Unânime. - Apelação - Câmara28. 0826625-07.2014.8.23.0010
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo:
Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Marley da Silva Ferreira.). Apelante: JOSE
DIRCEU VINHAL, Apelante: JOSE DIRCEU VINHAL. Apelado: PATRICIA IBIAPINO MIRANDA.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão29. 0826688-32.2014.8.23.0010
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção:
Marley da Silva Ferreira.). Apelante: JOSE DIRCEU VINHAL, Apelante: JOSE DIRCEU VINHAL.
Apelado: CLEIDE ALVES DE ARAUJO. Adiado. - Apelação - Câmara30. 0814531-80.2021.8.23.0010
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: SHERLIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO.
Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: SUELY SANTOS MAORAIS. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: ROBERTSON DE OLIVEIRA VIEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento,
Apelante: MATEUS FERNANDES DOS REIS. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MAYARA
KAHDIDJA VASCONCELOS ABDOLARIAM. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante:
MAURICIO DE OLIVEIRA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MARACELI
BARBOSA DOS SANTOS. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MAXIMILIANO DE SOUZA
CARVALHO. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: Reinaldo da Rocha Lacerda. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: SAMUEL MENANDRO MORAIS. Decisão parcial: Não-Provimento,
Apelante: JOSE SOARES BESERRA JÚNIOR. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MARIA
ROSINETE SOARES DOS SANTOS. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: wilson santos
azevedo. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: VALDOMIRO SOARES SA. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: JOSENILDA CAVALCANTE LOTAS. Decisão parcial: Não-Provimento,
Apelante: MARIA NIRIA MOTA BEZERRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: LUANA
PRISCILA OLIVEIRA PALMA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: Misan Oliveira Sampaio.
Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: SERGIO RAIOL DE QUEIROZ. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: MARIA DE FATIMA SOUSA CONCEIÇÃO. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: WAMER CHARLES GONÇALVES RIOS. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: Jonas Justino Bie. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MARCIA
ADRIANI BESCHORNER. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: RICARDO ROCHA CHUCO.
Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: ROSELY FLORINDO DE QUEIROZ. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: MARCOS ANTONIO DEMEZIO DOS SANTOS. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: ROMULO TADEU ALEXANDRE DA SILVA. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: Maria de Fátima Macêdo Pereira. Decisão parcial: Não-Provimento,
Apelante: MYRTES BEZERRA DE LYRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: RARON
ATAN DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: Laires do Carmo Fernandes. Decisão
parcial: Não-Provimento, Apelante: Jocélio Constancio de Souza. Decisão parcial: Não-Provimento,

Apelante: KENIA OLIVEIRA LOPES PORTUGAL. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: JOSÉ
MARCOS ARAGÃO DA PAZ. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MARLON OLIVEIRA DE
SOUZA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: José Messias Rodrigues Cruz. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: RONEY DE LIMA BORGES. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante:
JOSIFRAN ALVES DE LIMA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: SIVIRINO SALDANHA
MAIA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: RONGERLISON COSTA. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: Mário Evangelista França. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante:
RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO FILHO. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante:
PIERRE PEREIRA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MARILDO MARTINS DA
SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROGEVAN BRITO DA PALMA - Unânime. 31.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0819994-37.2020.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: COUROS BOA
VISTA LTDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COUROS BOA VISTA LTDA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares32. 0826613-75.2023.8.23.0010
Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
CLEONICE DOS SANTOS OLIVEIRA. Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares33. 0806221-85.2021.8.23.0010
Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
AFRANIO MARCO VEBBER, Apelante: LEONARDO VENDRUSCOLO, Apelante: JUAREZ
VENDRUSCOLO, Apelado: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO
NORTE BRASILEIRO - GRÃO NORTE. Apelante: LEONARDO VENDRUSCOLO, Apelado:
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO -
GRÃO NORTE, Apelante: JUAREZ VENDRUSCOLO. Adiado. -34. 0816319-95.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MARIA CRISTIANE
NASCIMENTO. Apelado: NAYRANA LEAL BARROS SOARES. Adiado. 35.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0813149-81.2023.8.23.0010
Apelante: DANIEL VITOR DA SILVA E SILVA. Apelado: CAPITAL INTERMEDIAÇÃO DE
CONSÓRCIO LTDA ou AGUIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA representado(a) por
ANA MARA FERREIRA DA SILVA, Apelado: DIORGENES SOARES DOS SANTOS. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL VITOR
DA SILVA E SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:36. 0825116-94.2021.8.23.0010
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Apelante: CHARA ZETE ROSAS DE OLIVEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO
PEREIRA LOPES - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick37. 0821801-87.2023.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: D.A.L.M. Decisão principal: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. 38.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0816884-59.2022.8.23.0010
Apelante: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NP
TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA - Unânime. - Apelação39. 0800668-04.2023.8.23.0005
- Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado:
EDILEUZA PEDROZA DA SILVA, Apelado: ELIZEU CARVALHO DA SILVA, Apelado: GEOVANI
CARVALHO DA SILVA, Apelado: JOSÉ CARVALHO DE MOURA, Apelado: ELIAS CARVALHO
DA SILVA, Apelado: GILCELE CARVALHO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 40.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0800528-67.2023.8.23.0005
BANCO BRADESCO S/A. Apelado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares41. 0837624-38.2022.8.23.0010
Lima. Apelante: ERICA RODRIGUES MACIEL. Apelado: ALEXANDRE FERNANDES CARVALHO.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERICA
RODRIGUES MACIEL - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:42. 0844939-83.2023.8.23.0010
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em

primeiro grau.). Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Apelado: JOSÉ JEOVA
DOS SANTOS DE MOURA FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. 43.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0821374-90.2023.8.23.0010
Apelante: ERONILDES EVIDIO DE SOUSA. Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria44. 0811241-86.2023.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: RAIMUNDO MACIANO LOPES. Decisão parcial: Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA
DE LIMA MOREIRA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:45. 0825855-96.2023.8.23.0010
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: SOLON MACHADO DA SILVA. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 46. 0811458-32.2023.8.23.0010
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: KEULIN BARRETO DA
SILVA. Apelado: KAROLAYNE BARRETO DA SILVA. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de
Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) KEULIN BARRETO DA SILVA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares47. 0800259-28.2023.8.23.0005
Lima. Apelante: ADEMIAS MOREIRA DE SOUSA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADEMIAS
MOREIRA DE SOUSA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:48. 0809766-95.2023.8.23.0010
Almiro José Mello Padilha. Apelante: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -
FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE,
AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA. Apelado: PAMELLA PATRICIA DA
COSTA CUNHA MACIEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS,
PARÁ, RONDONIA E RORAIMA - Unânime. - Agravo de Instrumento49. 9003104-59.2022.8.23.0000
- Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento automático da parte.). Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: DAIANA DE
SOUZA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Agravo de50. 9001162-55.2023.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: ULISSES MORONI
JUNIOR. Agravado: LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ULISSES
MORONI JUNIOR - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.51. 9001686-52.2023.8.23.0000
Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: M.C.P.S. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, Agravante: M.C.P.S.T. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) T.G.P.S. - Unânime. 52.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello9001967-08.2023.8.23.0000
Padilha. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: ADRYON PEREIRA SOUZA DA
SILVA representado(a) por LEIDIANE SOUZA DA SILVA, ADRIANO PEREIRA DA SILVA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA
VISTA - RR - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.53. 9002056-31.2023.8.23.0000
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado:
MARCELLO BARROS LEITE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. -54. 9002074-52.2023.8.23.0000
Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante:
PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA. Agravado: MARTINS & SILVA COMÉRCIO LTDA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PALETRANS
EQUIPAMENTOS LTDA - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara55. 9002327-40.2023.8.23.0000
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: KASTORIJANE OLIVEIRA TIMOTEO.
Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CARLOS TIMOTEO - Unânime. -56. 9000031-11.2024.8.23.0000
Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante:
B.D.B.S.Agravado: J.D.S.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) B.D.B.S. - Unânime. - Conflito de competência -57. 9001369-88.2022.8.23.0000

Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Suscitante: VITOR MANUEL MONTENEGRO
DA COSTA. Decisão parcial: Improcedência, Suscitante: BRUNO FIGUEIREDO DOS SANTOS.
Decisão parcial: Improcedência, Suscitante: ALBERTO FERREIRA DE SOUZA. Decisão parcial:
Improcedência, Suscitante: MAXEMILIANO JOSE SOUTO MAIOR. Decisão parcial: Improcedência.
Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) MARCELO
HENRIQUE DE SÁ ARRUDA - Unânime. - Reclamação - Câmara58. 9002447-54.2021.8.23.0000
Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Reclamante: C.E.D.C.G.Reclamado: R.D.S.Z. Retirado
de pauta. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira59. 0819790-56.2021.8.23.0010/1
Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
JUSSARA PEREIRA MANGABEIRA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 12258 -
Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s)
JUSSARA PEREIRA MANGABEIRA - Unânime. - Agravo - Câmara60. 0813519-31.2021.8.23.0010/1
Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: JOVENILSON MENDES DE ALCÂNTARA. Agravado: INSTITUTO
AOCP, Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOVENILSON MENDES DE ALCÂNTARA - Unânime. 61.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0810705-12.2022.8.23.0010/1
Agravante: LE LIS BLANC DEUX COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S.A. Agravado:
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LE LIS BLANC DEUX COMERCIO E CONFECCOES
DE ROUPAS S.A - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Luiz62. 0807533-96.2021.8.23.0010/1
Fernando Castanheira Mallet. Agravante: ALYSSON PEREIRA LUCENA. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) CONSTRUTORA ADN COMERCIO E SERVIÇO CONSTRUÇOES E REPRESENTAÇOES
LTDA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando63. 0809847-78.2022.8.23.0010/1
Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: SUPER 25 COMÉRCIO ELETRÔNICO DE ÓCULOS E ACESSÓRIOS LTDA. Agravado:
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SUPER 25 COMÉRCIO ELETRÔNICO DE ÓCULOS E
ACESSÓRIOS LTDA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator:64. 9001452-70.2023.8.23.0000/1
Elaine Cristina Bianchi. Agravante: RAIA DROGASIL S.A.Agravado: DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) RAIA DROGASIL S.A. - Unânime. - Agravo -65. 0818736-55.2021.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: RONALT JOSÉ DA SILVA CONCEIÇÃO. Decisão parcial:
Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento
de recurso, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 66.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.9001087-16.2023.8.23.0000/1
Agravante: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERAÇAO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ,
RONDONIA E RORAIMA. Agravado: KIT CORREA GOMES. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA
AMAZONIA - FEDERAÇAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO
ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA - Unânime. 67.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0826541-88.2023.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: BANCO BMG
SA. Agravado: BULAMARQUES SILVA DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG SA - Unânime. 68.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0809361-93.2022.8.23.0010/1
Agravante: MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA. Agravado: BANCO BMG SA. Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MARIA
DE LOURDES DE SOUZA SILVA - Unânime. - Agravo - Câmara69. 0819796-29.2022.8.23.0010/1
Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: ESPÓLIO DE DARIO QUARESMA DE ARAUJO.
Agravado: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES

COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ,
RONDONIA E RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE DARIO QUARESMA DE ARAUJO - Unânime. 70.
- Agravo Interno - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0000575-07.2014.8.23.0000/1
Polo Ativo: ESTADO DE RORAIMA. Polo Passivo: C A A DE SOUZA ME, Polo Passivo: CARLOS
ALBERTO ALVES DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Agravo -71. 0905218-26.2009.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: E.D.R.Agravado: N.C.O.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.R. - Unânime. - Agravo -72. 9002170-67.2023.8.23.0000/1
Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos. Agravado: ADENICE ABREU DO NASCIMENTO. Decisão principal:
235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. - Agravo - Câmara73. 0815132-18.2023.8.23.0010/2
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: ROBER FUENMAYOR QUINTERO
representado(a) por Cinthia Pereira de Souza Lima. Agravado: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, atribuído à(s) parte(s) ROBER FUENMAYOR QUINTERO representado(a) por Cinthia Pereira
de Souza Lima - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia74. 9000192-21.2024.8.23.0000/1
Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: BANCO VOLKSWAGEM S/A. Agravado: TENNISON
RAPOSO FELIPE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) BANCO VOLKSWAGEM S/A - Unânime. - ApelaçãoEM MESA: 0815808-44.2015.8.23.0010
- Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: ALTEMIZIA MARIA SAMPAIO
DA LUZ. Apelado: FRANCISCO MARIO TABOSA, Apelado: F. M. TABOSA - ME representado(a)
por FRANCISCO MARIO TABOSA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível.0809076-37.2021.8.23.0010
Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: SP - ADVOGADOS ASSOCIADOS. Apelado:
ROILDES RIBEIRO BENEVIDES. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara0703380-61.2011.8.23.0010
Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático da parte.), 3
(Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático da parte.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento automático da parte.), 5 (Tipo: Suspeição. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de
parte. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Apelado: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, Apelado:
AFRANIO MARCO VEBBER, Apelado: JOSE DIRCEU VINHAL, Apelado: ESTADO DE RORAIMA,
Apelado: WILMAR OLIVEIRA DE SOUZA, Apelado: ELISEU MARSON FILHO. Adiado.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro9000485-93.2021.8.23.0000
Cavalcanti. Agravante: LÚCIO ELBER LICARIÃO TAVORA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro0832048-69.2019.8.23.0010
Cavalcanti. Apelante: FIORE VEÍCULO S/A, Apelante: F. A. NETO representado(a) por FABRISSIO
ANTONIO NETO. Apelante: FIORE VEÍCULO S/A, Apelado: F C A FIAT CHRYSLER
AUTOMÓVEIS LTDA, Apelante: F. A. NETO representado(a) por FABRISSIO ANTONIO NETO.
Adiado. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro9000129-30.2023.8.23.0000/1
Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
J.A.D.S., Agravante: M.D.C.A.D.S., Agravante: E.A.D.S.Agravado: N.B.D.S. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0819905-14.2020.8.23.0010
Apelante: LATAM LINHAS AÉREAS S/A. Apelado: Eduardo Pancha Stica representado(a) por FABIO
BASTOS STICA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0815886-67.2017.8.23.0010
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: GREGORIO ARAUJO DE ALMEIDA. Apelado: BIG
SERVICE LTDA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo0800496-86.2019.8.23.0010
Monteiro Cavalcanti. Apelado: CMT ENGENHARIA LTDA, Apelante: ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: CMT ENGENHARIA LTDA, Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0835843-25.2015.8.23.0010
Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: COMPANHIA AGROINDUSTRIAL DE RORAIMA,
Apelado: ANTONIO EVANGELISTA SOBRINHO. Adiado. - Apelação -0810131-23.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: L.R.D.S., Apelante: V.R.M.Apelado:

A.M.P. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria0826562-98.2022.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: CARLOS EDUARDO PEREZ RONDON. Apelado: FACCIO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Adiado. - Agravo de Instrumento -9001622-76.2022.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Agravante: O.F.S.D.R.Agravado: S.A.L.D.R.
Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro0825490-76.2022.8.23.0010
Cavalcanti. Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Apelado: RONALDO NERY
DE OLIVEIRA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0831091-73.2016.8.23.0010
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: CKD INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) CHUN CHING HUANG - Unânime. -0813443-07.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: INSTITUTO AOCP, Apelante:
ESTADO DE RORAIMA. Apelado: HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0801215-97.2021.8.23.0010
Apelante: Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados.
Apelado: JOCILEIDE SOUSA AMORIM. Retirado de pauta. - Apelação -0801982-38.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Apelante: REGINALDO JOSÉ DE ARRUDA. Apelado: BANCO
VOLKSWAGEM S/A. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0703263-70.2011.8.23.0010
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: NASCIMENTO NUNES DA SILVA, Apelado: MANOEL ELIAS COSTA DE ALMEIDA,
Apelado: PEDRO RODRIGUES DA ROCHA, Apelado: ESTADO DE RORAIMA, Apelado: LUIZ
ALMEIDA DOS REIS, Apelado: RAIMUNDO PESSOA SIQUEIRA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0826015-29.2020.8.23.0010
Apelante: LIGIA MARIA SILVA SARMENTO. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0809601-48.2023.8.23.0010
Apelante: CICERO HONÓRIO DE MATOS. Apelado: JUSTINO HONORIO DE MATOS. Adiado.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0801394-85.2019.8.23.0047
Apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Apelado: MAURO SERGIO DE
OLIVEIRA CABRAL. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0803650-15.2019.8.23.0010
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.), 3 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Impedimento automático do Advogado.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção:
Reginaldo Antonio Csiszer.). Apelante: Valdivino Queiroz da Silva. Apelado: JESSICA LORENA DE
MELO MENEZES. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0831398-85.2020.8.23.0010
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: Gizelle Souza da Silva, Apelante: SANDRA GOMES
FERREIRA, Apelante: ODILANDIA DOS S. RIBEIRO, Apelante: FABIANO DE CRISTO PAIXÃO
DA SILVA, Apelante: ELISANGELA RODRGUES DE SA, Apelante: JOÃO FRANCISCO MORAES
PINHEIRO, Apelante: SILMARA DE SOUZA, Apelante: EDRILANDIA LIMA DA SILVA, Apelante:
GAMALIER COELHO DOS SANTOS, Apelante: Nery Regina Rodrigues Reis, Apelante: Sâmia Maria
Cunha da Silva Marques, Apelante: Maria Consolata de Souza Moraes, Apelante: MARINETE
PINHEIRO DOS SANTOS, Apelante: MISMA PEREIRA GAIA, Apelante: MARIA MARLUCIA
AMORIM MACEDO, Apelante: Klyssia Maria Lima Santos, Apelante: JOAO ALBERTO LEAL DA
SILVA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação -0840136-96.2019.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: Ipiranga Produtos de Petroleo S.A.
Apelado: ODILIA BENETOLI LANÇONI, Apelado: AUTO POSTO ZERO HORA LTDA, Apelado:
EDMILSON LANÇONI, Apelado: Karin Pereira Garcia, Apelado: ROZILDA RODRIGUES DA SILVA,
Apelado: PATRICIA DANIELLA RESENDE DIAS DA SILVA, Apelado: AUTO POSTO NACIONAL
E COMERCIO LTDA - EPP. Retirado de pauta. - Agravo de Instrumento -9003189-45.2022.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Agravante: DROGARIA TOCANTINS
LTDA.Agravado: SUL BRASIL FIDC ABRETO MULTISSETORIAL. Retirado de pauta.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Marley Da Silva Ferreira, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente ata
que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.