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Ata da 9 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 15 de abril
de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Ricardo De Aguiar Oliveira, Luiz Fernando Castanheira
Mallet, Leonardo Pache De Faria Cupello e Jésus Rodrigues Do Nascimento cujas participações se deram
nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram
abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Criminal. Relator:1. 0807644-80.2021.8.23.0010
Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: C.A.D.O.Apelado: M.P.D.E.D.R.
Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) C.A.D.O. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.2. 0000356-65.2013.8.23.0020/1
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
L.D.S.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) L.D.S.A. - Unânime. - Apelação - Câmara3. 0817215-12.2020.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet.
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JORDANA
SEIXAS DE ALMEIDA. Vencido(s): Luiz Fernando Castanheira Mallet. -4. 0820118-15.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando
Castanheira Mallet. Apelante: ROGER ANTONIO GARCIA JIMENEZ. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROGER ANTONIO GARCIA JIMENEZ. Vencido(s): Luiz Fernando
Castanheira Mallet. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus5. 0004630-68.2014.8.23.0010
Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: S.D.S.P.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus6. 0813090-30.2022.8.23.0010
Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ALBERITH DE JESUS
LARA SOLANO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALBERITH DE JESUS LARA
SOLANO - Unânime. - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal.7. 0820183-78.2021.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Recorrente: MATHEUS MENARY GONÇALVES DA
SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDNALDO RIBEIRO - Unânime. 8. 9000933-32.2022.8.23.0000
- Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Agravante:
JOHNNY SANTOS GUIMARAES. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s)
JOHNNY SANTOS GUIMARAES - Unânime. - Agravo de Execução9. 9000509-19.2024.8.23.0000
Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Agravante: DANIEL ARAÚJO DE
SOUSA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL ARAÚJO DE SOUSA -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De10. 0801358-95.2017.8.23.0020
Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JOSÉ GREGORIO CONDE, Apelante:
MAURO DE FARIAS XAVIER, Apelante: JOSE DOMINGO AGUILERA RIVAS. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -11. 0000580-09.2015.8.23.0060
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria
Cupello. Apelante: J.R.S.D.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito
- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) J.R.S.D.M. - Unânime. 12.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0806708-60.2018.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: TÁLISON SALES DA SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -13. 0823235-82.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira

Mallet. Apelante: ALAN ERLO SOUZA DA SILVA, Apelante: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS
SOUSA, Apelante: KEYTON VITAL NASCIMENTO, Apelante: ANDRE LUIZ MENDES FERREIRA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 14.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0800187-14.2022.8.23.0090
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: FRANCIMAR BASTOS DA SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de
Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) FRANCIMAR BASTOS DA SILVA -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar15. 0815409-68.2022.8.23.0010
Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LUCAS SOARES PEREIRA. Decisão
parcial: Provimento em Parte, Apelante: DAVID WALISSON ALEXANDRE PINTO. Decisão parcial:
Provimento em Parte, Apelante: ALISSON DE SOUZA FERREIRA. Decisão parcial: Provimento em
Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
ANGELO MAGNO DE SOUZA FERREIRA - Unânime. - Apelação -16. 0006353-93.2012.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet.
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: NILSOMAR FERREIRA
DE SOUZA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo17. 0836463-27.2021.8.23.0010
De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: BIANCA ANDREZA DA
SILVA PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 18.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0835442-79.2022.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOEL DOS SANTOS PANTOJA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -19. 0833510-61.2019.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: R.S.C. Adiado. - Apelação -20. 0821559-65.2022.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: MICHEL DOUGLAS DA SILVA PESSOA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MICHEL DOUGLAS DA SILVA PESSOA - Unânime. -21. 0837447-11.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: JOSBE CONTRERA ALBERTO NIEVES. Decisão parcial: Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JESUS
JAVIER MUNOZ GARCIA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.22. 0827730-38.2022.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: IVANILDO
SANTOS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVANILDO
SANTOS DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.23. 0810371-12.2021.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: PAULO
HENRIQUE DE MATOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO
HENRIQUE DE MATOS - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.24. 0832296-30.2022.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante:
ARGENIS JESUS PINA BARRIOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Pedido de vista por: Leonardo Pache De Faria Cupello. - Apelação -25. 0821392-48.2022.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: BRUNO JOSE ROCHA DUTRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo26. 0800246-68.2021.8.23.0047
Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: PAULO RICARDO
ALEXANDRINA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO
RICARDO ALEXANDRINA DOS SANTOS - Unânime. - Apelação -27. 0802463-30.2023.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: CLEDSON ANDRADE TRAVASSO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEVER DA SILVA JÚNIOR
- Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De28. 0812565-82.2021.8.23.0010
Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: J.D.A.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.D.A.C. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria29. 0830195-88.2020.8.23.0010

Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MANOEL COSME SOUZA NETO. Decisão
parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) MACKMILLER MELO SALES - Unânime. - Apelação -30. 0819017-40.2023.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: DUAN FERREIRA SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
DUAN FERREIRA SOUSA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.31. 0800819-28.2018.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MAGNO
CAMELO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAGNO CAMELO - Unânime. 32.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0812145-43.2022.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: CARLOS ENRIQUE ANDRADE JIMENEZ. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -33. 0808057-35.2017.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: N.A.D.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 34.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0807172-11.2023.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: RENNESON DE ARAUJO COSTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Vencido(s):
Leonardo Pache De Faria Cupello. - Apelação - Câmara Criminal.35. 0002604-34.2013.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
VANDEILSON PEREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s)
VANDEILSON PEREIRA DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara36. 0831191-81.2023.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
DIEGO ROCHA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DIEGO
ROCHA DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:37. 0803893-51.2022.8.23.0010
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: MARCOS ANDRE DOS
SANTOS SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS ANDRE DOS
SANTOS SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:38. 0827335-80.2021.8.23.0010
Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ANTONIO
RODRIGUES DE LEMOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO
RODRIGUES DE LEMOS - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.39. 0820888-42.2022.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
A.C.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) A.C.D.S. - Unânime. - Apelação - Câmara40. 0819236-29.2018.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
Elson Costa Lopes. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elson Costa Lopes - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria41. 0010511-65.2010.8.23.0010/3
Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: DAMIÃO ALMEIDA DA SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAMIÃO ALMEIDA DA SILVA - Unânime. 42.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0813131-60.2023.8.23.0010
Apelante: A.E.U.G.Apelado: L.M.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.E.U.G. - Unânime. - Conflito43. 9000020-79.2024.8.23.0000
de Jurisdição - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Suscitante: JUIZO DE
DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR.
Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR.
Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)
JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA
VISTA - RR - Unânime. - Restituição de Coisas Apreendidas - Câmara44. 9002916-66.2022.8.23.0000

Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Requerente: A. DE ARAUJO RIBEIRO - ME. Requerido:
DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA. Adiado. EM MESA:
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0817565-29.2022.8.23.0010
Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: L.G.M.S., Apelado: L.N.M.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0000615-26.2014.8.23.0020
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.R.D.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0816854-63.2018.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: SILAS SIMAO DA SILVA. Decisão parcial:
Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) ANDERSON FERREIRA VAZ - Unânime. -0009051-67.2015.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Apelante: V.D.S., Apelante: S.F.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0815473-20.2018.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: FELIPE ABREU MOURAO. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ERICK ANICETO DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara0213895-86.2009.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.
Menção: Daniele Maria de Brito Seabra.). Apelante: ALCEU TURIANO MATOS ANTUNES. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0014125-39.2014.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: FRANCISCO
HELIO DE PINHO PINHEIRO. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara0834945-65.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
ADROALDO SALDANHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado
de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar0827073-72.2017.8.23.0010
Oliveira. Apelante: GENIVALDO DE SOUZA E SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal.0800145-94.2022.8.23.0047
Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: EDIELSON TRINDADE DE ABREU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do0808173-65.2022.8.23.0010
Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JAILTON PINHEIRO CONCEIÇÃO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
JAILTON PINHEIRO CONCEIÇÃO. Vencido(s): Leonardo Pache De Faria Cupello.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Ata da 8 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 08 de abril
de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Leonardo Pache De Faria Cupello, Luiz Fernando Castanheira
Mallet, Jésus Rodrigues Do Nascimento e Ricardo De Aguiar Oliveira cujas participações se deram nos
feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos
os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus1. 0808173-65.2022.8.23.0010
Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JAILTON PINHEIRO
CONCEIÇÃO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 2.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0829335-19.2022.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: TIAGO SANTOS MENESES. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIAGO SANTOS MENESES - Unânime. 3.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0013254-38.2016.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: CRISTIANO RIBEIRO LUIZ DA SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO RIBEIRO LUIZ DA
SILVA - Unânime. - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal.4. 0222586-89.2009.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: CARLOS AUGUSTO BARROS DE SOUSA.
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS AUGUSTO BARROS DE
SOUSA - Unânime. - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal.5. 9000001-73.2024.8.23.0000
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Agravante: CLAUDIO WILLIAM DOS SANTOS
FURTADO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO WILLIAM DOS
SANTOS FURTADO - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:6. 0213895-86.2009.8.23.0010
Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Daniele Maria de
Brito Seabra.). Apelante: ALCEU TURIANO MATOS ANTUNES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal.7. 0014125-39.2014.8.23.0010
Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: FRANCISCO HELIO DE PINHO
PINHEIRO. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De8. 0827073-72.2017.8.23.0010
Aguiar Oliveira. Apelante: GENIVALDO DE SOUZA E SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal.9. 0009051-67.2015.8.23.0010
Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: V.D.S.,
Apelante: S.F.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. - Apelação - Câmara10. 0816854-63.2018.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
SILAS SIMAO DA SILVA, Apelante: ANDERSON FERREIRA VAZ. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara11. 0817565-29.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: L.G.M.S., Apelado:
L.N.M.S. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De12. 0815473-20.2018.8.23.0010
Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ERICK ANICETO DA SILVA,
Apelante: FELIPE ABREU MOURAO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De13. 0800145-94.2022.8.23.0047
Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado:
EDIELSON TRINDADE DE ABREU. Adiado. - Apelação - Câmara14. 0834945-65.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
ADROALDO SALDANHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.

- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria15. 0825305-38.2022.8.23.0010
Cupello. Apelante: ANGEL GABRIEL ROJAS MILLAN. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ANGEL GABRIEL ROJAS MILLAN - Unânime. 16. 0823623-48.2022.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: SARA GABRIELA DA COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) SARA GABRIELA DA COSTA - Unânime. - Apelação -17. 0800609-72.2022.8.23.0030
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Reginaldo
Antonio Csiszer.). Apelante: DANIEL RIBEIRO PAIVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) DANIEL RIBEIRO PAIVA - Unânime. -18. 0805819-33.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: EDUARDO BELISARIO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) EDUARDO BELISARIO DA SILVA - Unânime. -19. 0800321-90.2023.8.23.0030
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: BRENO LOPEZ DINIZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
BRENO LOPEZ DINIZ - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.20. 0800582-33.2021.8.23.0060
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JACKSON
BORBA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JACKSON BORBA
DOS SANTOS - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:21. 0801053-13.2019.8.23.0030
Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: O.C.D.L.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Pedido de vista por: Luiz Fernando Castanheira Mallet. -22. 0807962-68.2018.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: MESSIAS CAVALCANTE VIEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MESSIAS CAVALCANTE VIEIRA - Unânime. -23. 0806890-70.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: KELVER VILAÇA HIDESHIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) KELVER VILAÇA HIDESHIMA - Unânime. - Apelação -24. 0800040-68.2021.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: SARA GABRIELA DA COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
SARA GABRIELA DA COSTA - Unânime. - Apelação - Câmara25. 0800999-54.2023.8.23.0047
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
VICTOR MANUEL FRANCO MAITA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
VICTOR MANUEL FRANCO MAITA - Unânime. - Apelação - Câmara26. 0817143-20.2023.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
R.J.R.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) R.J.R.C. - Unânime. - Apelação - Câmara27. 0802804-66.2017.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
M.D.O.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) M.D.O.M. - Unânime. - Apelação - Câmara28. 0809765-18.2020.8.23.0010/1
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: Natan de Almeida. Decisão principal:
235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação -29. 0823341-73.2023.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: CARLOS HENRIQUE LOPES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) CARLOS HENRIQUE LOPES - Unânime. - ApelaçãoEM MESA: 0805584-66.2023.8.23.0010
- Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet.
Apelante: ALUIZIO MATHEUS SOUSA BEZERRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) ALUIZIO MATHEUS SOUSA BEZERRA - Unânime. - Apelação -0800138-39.2021.8.23.0047
Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Apelante: E.P.Apelado: M.P.D.E.D.R.
Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues0815580-93.2020.8.23.0010
Do Nascimento. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: DIEGO MATOS DA SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0000615-26.2014.8.23.0020
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.R.D.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0805845-65.2022.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SANDRO RAFAEL LOPEZ GUILLEN, Apelante:
CELIA MARINA AVILA MOTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0808844-30.2018.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MURILO ALEXANDRE
FERREIRA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MURILO
ALEXANDRE FERREIRA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara0800126-83.2023.8.23.0005/1
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: I.S.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. - Apelação - Câmara0816527-21.2018.8.23.0010/1
Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
M.P.D.E.D.R.Apelado: O.F.P.P. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara0000083-65.2016.8.23.0090
Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
R.D.S.C., Apelante: J.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. -0823019-24.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: CARLOS EDUARDO DE
LIMA CEZAR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0831407-81.2019.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Apelante: T.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0005766-42.2010.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: R.B.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. -0016304-43.2014.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Apelante: ANGELINO RIBEIRO GOMES BARBOSA, Apelante: DAILTON DE SOUSA
PEREIRA, Apelante: FELLIPH HONORATO CARNEIRO, Apelante: RONILSON PEREIRA GOMES.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0820659-19.2021.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelado: D.L.C., Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: D.L.C.,
Apelante: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. - Recurso em Sentido Estrito -9002082-29.2023.8.23.0000
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: AYRTON DOS SANTOS GAUDÊNCIO, Recorrido: LUAN
JOSE SOARES SILVA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal.0827738-49.2021.8.23.0010
Relator original: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Designado: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: FABRICIO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABRICIO DOS SANTOS. Vencido(s): Jésus Rodrigues Do
Nascimento. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do0800288-27.2017.8.23.0090
Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: D.C.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de
pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0819803-21.2022.8.23.0010
Apelante: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.0821086-79.2022.8.23.0010
Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: EMERSON
CESAR DA SILVA, Apelante: VICTOR HUGO SOARES DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação -0006118-29.2012.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet.
Apelante: FERNANDO JOSE FARIAS VIEIRA, Apelante: FERNANDO FELIX BEZERRA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0005665-24.2018.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: C.B.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. -0800245-83.2017.8.23.0060
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.).
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, Apelante: STHEFANNY DA SILVA
DABELA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, Apelante: STHEFANNY
DA SILVA DABELA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal.0832769-50.2021.8.23.0010
Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SOLANGE
BORGES VIANA, Apelante: SEBASTIAN MAURÍCIO CABELLO PARRA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação -0818904-23.2022.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: FERNANDO RIBEIRO BARBOSA, Apelante: WELITON ALVES FEITOSA BRAGA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0810898-27.2022.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MATHEUS SANTOS THOMAS. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0000012-90.2017.8.23.0005
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: RIBAS DA SILVA PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus0800814-04.2022.8.23.0030
Rodrigues Do Nascimento. Apelante: A.C.S., Apelante: R.B.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0837057-41.2021.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelado: SAMUEL ALEJANDRO CARBAJAO RONDON,
Apelante: JESUS ALBERTO GOMEZ SALCEDO, Apelante: MAIKEL JOSÉ VASQUEZ LOPEZ,
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, Apelante: JULIO EDUARDO
VARGAS ROMERO. Apelado: SAMUEL ALEJANDRO CARBAJAO RONDON, Apelante: JESUS
ALBERTO GOMEZ SALCEDO, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De0800675-35.2021.8.23.0047
Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: GUSTAVO RAMOS
NASCIMENTO, Apelante: GIVANILSON DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Ata da 35 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 17 de junho
de 2024. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista/RR, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Almiro José Mello Padilha, Cristóvão José Suter Correia Da
Silva, Erick Cavalcanti Linhares Lima, Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Mozarildo Monteiro
Cavalcanti e Elaine Cristina Bianchi cujas participações se deram nos feitos em que estava(m)
vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine1. 0826042-12.2020.8.23.0010/2
Cristina Bianchi. Agravante: BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS
PESSOAIS LTDA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -2. 0814353-97.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Apelado: COUROS BOA VISTA LTDA. Adiado. 3.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0826272-49.2023.8.23.0010
Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Apelado: JOSE CARLOS DOS
PRAZERES NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. - Apelação4. 0828578-64.2018.8.23.0010/1
- Câmara Cível. Relator original: Elaine Cristina Bianchi. Designado: Cristóvão José Suter Correia Da
Silva. Apelante: TIAGO SANTOS RAMIRES representado(a) por LAERTE RAMIRES. Apelado:
UNIMED BOA VISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Apelado: FEDERAÇÃO DAS
UNIMEDS DA AMAZONIA. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) TIAGO SANTOS RAMIRES representado(a)
por LAERTE RAMIRES. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick5. 0823736-65.2023.8.23.0010/1
Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado:
SARA SOUSA GOMES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. -6. 0824929-52.2022.8.23.0010/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: Suraj Khemraj. Agravado: ACRUX
RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA, Agravado: BANCO BMG SA. Decisão principal: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Suraj Khemraj - Unânime. 7.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:0838519-96.2022.8.23.0010/1
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: MARIA DO ROSARIO
CARVALHO DE LIMA. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MARIA
DO ROSARIO CARVALHO DE LIMA - Unânime. - Agravo - Câmara8. 0825578-17.2022.8.23.0010/1
Cível. Relator original: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Designado: Almiro José Mello Padilha.
Agravante: ENIAS PEIXOTO DE OLIVEIRA. Agravado: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA
AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO
ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ENIAS PEIXOTO DE OLIVEIRA. 9.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0826975-14.2022.8.23.0010/1
Agravante: ROSELANE DA LUZ OLIVEIRA. Agravado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSELANE DA LUZ
OLIVEIRA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator original:10. 0821441-55.2023.8.23.0010/1
Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Designado: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: LANES DA SILVA. Agravado:
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LANES DA SILVA. -11. 0828632-54.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator original: Elaine Cristina Bianchi. Designado: Tânia Maria Brandão
Vasconcelos. Apelante: PATRÍCIA BATISTA DE MATOS. Apelado: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) PATRÍCIA BATISTA DE MATOS. - Agravo de Instrumento -12. 9000705-86.2024.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:

Despachou em primeiro grau.). Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: FRANCO
SILVA DE OLIVEIRA. Pedido de vista por: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. 13.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0804593-61.2021.8.23.0010
Apelante: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA - Unânime. -14. 0800496-86.2019.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: ESTADO DE RORAIMA.
Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CMT ENGENHARIA
LTDA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo15. 0804057-16.2022.8.23.0010
Monteiro Cavalcanti. Apelante: ELETROFRIGOR PECAS LTDA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) ELETROFRIGOR PECAS LTDA - Unânime. -16. 0811953-13.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante:
F.D.U.D.A.-.F.D.S.C.D.T.M.D.A.A.A.P.R.E.R.Apelado: P.E.R.D.S. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
F.D.U.D.A.-.F.D.S.C.D.T.M.D.A.A.A.P.R.E.R. - Unânime. - Apelação -17. 0809488-31.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: AGROPECUARIA PAU RAINHA
S.A representado(a) por NEWTON DORNELES SARATT. Apelado: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) AGROPECUARIA PAU RAINHA S.A representado(a) por NEWTON
DORNELES SARATT - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.18. 0809715-60.2018.8.23.0010/1
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art
145, §1º, CPC. Menção: Marley da Silva Ferreira.). Apelante: NEJAILSON FERREIRA DA SILVA.
Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: FRANCISCO MOZART
HOLANDA PINHEIRO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante:
SÉRGIO RODRIGUES ACORDI. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) ADRIANA REGINA PONCIANO ACORDI - Unânime. -19. 0832048-69.2019.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: FIORE VEÍCULO S/A.
Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução
do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) F. A. NETO
representado(a) por FABRISSIO ANTONIO NETO - Unânime. -20. 0806221-85.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: LEONARDO VENDRUSCOLO.
Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: AFRANIO MARCO VEBBER. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: JUAREZ VENDRUSCOLO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE
PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRÃO NORTE - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.21. 0801483-83.2023.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ALDA
JOSELIA SILVA BARROS. Apelado: RORAIMA ENERGIA S.A. Pedido de vista por: Cristóvão José
Suter Correia Da Silva. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José22. 0830208-53.2021.8.23.0010
Mello Padilha. Apelante: ANTONIA DE ARAÚJO SICALES. Decisão parcial: Provimento em Parte,
Apelante: R G VEICULOS LTDA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILMAR ALVES DA SILVA - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.23. 0832283-31.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante:
ANAXSANDRA SOARES COIMBRA. Apelado: MESSIAS DA SILVA BARROS, Apelado: Cristal
Incorporadora e Empreendimentos Imobliliários Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANAXSANDRA SOARES COIMBRA - Unânime. 24.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0800371-94.2023.8.23.0005
BANCO BRADESCO S/A. Apelado: FRANCISCO DAS CHAGAS ABREU. Pedido de vista por:
Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Agravo - Câmara Cível.25. 9000620-03.2024.8.23.0000/1
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: SIONE MAGALHAES BRIGLIA. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIONE

MAGALHAES BRIGLIA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.26. 0815217-72.2021.8.23.0010
Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: ISABELLA BARROS BELLINI LEITE. Apelado:
ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Agravo de Instrumento - Câmara27. 9001193-75.2023.8.23.0000
Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: H.B.P.Agravado: E.D.R. Decisão principal: 871 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
H.B.P. - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José28. 9002085-81.2023.8.23.0000/1
Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
TARCISO TIAGO CARNEIRO OLIVEIRA. Agravado: MARCOS DAVID BELO DE ANDRADE.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TARCISO
TIAGO CARNEIRO OLIVEIRA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível.29. 9002144-69.2023.8.23.0000/1
Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: B.D.B.S.Agravado: M.M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.D.B.S. - Unânime. -30. 0804533-88.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: R.D.S.S.Apelado: J.D.S.S.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.D.S.S. -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro31. 0802225-16.2020.8.23.0010
Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: M.C.C.D.N.Apelado:
V.F.C.N. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo32. 0800250-73.2021.8.23.0090
Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Apelante: J.L.A.D.S.Apelado: A.G.M.D.C.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.L.A.D.S. - Unânime. -33. 0812212-42.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 34.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0803282-35.2021.8.23.0010
Apelante: n.m.c.d.c. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: A.S.d.C. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) A.S.D.C. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:35. 0801245-49.2014.8.23.0020
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Apelante: Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A.Apelado: FRANCISCO LOPES DA
SILVA, Apelado: CÍCERO MENDES LEITÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. - Unânime. 36.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0811482-07.2016.8.23.0010
Apelante: GIERCK GUIMARAES MEDEIROS. Apelado: WILLIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA
representado(a) por ALESSANDRA TEREZINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GIERCK GUIMARAES
MEDEIROS - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo37. 0810717-26.2022.8.23.0010
Monteiro Cavalcanti. Apelante: Cirúrgica Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. Apelado:
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Cirúrgica Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitalares
Ltda - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo38. 0835192-80.2021.8.23.0010
Monteiro Cavalcanti. Apelante: MARTINS E PINHO LTDA. Apelado: PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARTINS E PINHO LTDA - Unânime. 39.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0801098-63.2019.8.23.0047
Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.Apelado: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, Apelado:
FRANCISCO DE ASSIS LIMA, Apelado: MARIA CRISTINA GRANDE LIMA. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.40. 0810039-11.2022.8.23.0010
Apelante: GESSE HONORATO DE OLIVEIRA. Apelado: MARCELO RICARD XAVIE DA SILVA.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão41. 0801013-72.2022.8.23.0047
Vasconcelos. Apelante: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAQUIM DAMACENO DE
SOUSA COSTA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro42. 0801706-70.2022.8.23.0010
José Mello Padilha. Apelante: SERVI SAN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL representado(a)
por Berilo Pereira da Motta Neto. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SERVI
SAN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL representado(a) por Berilo Pereira da Motta Neto -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão43. 0836476-89.2022.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: T.M.L.S.Apelado: L.C.A.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.M.L.S. - Unânime. -44. 0831634-47.2014.8.23.0010/3
Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ROSILENE GALVÃO DA COSTA, Apelado:
BRAZ ASSIS BEHNK, Apelado: REGINALDO DE ARAÚJO JUNIOR, Apelado: CNN
CONSTRUTORA NORTE NORDESTE LTDA, Apelado: IVONE AQUINO GOMES, Apelado: HILDA
PRILL SOARES, Apelado: SANDRO CAVALCANTE FRANCA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão45. 0830014-19.2022.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO OLÉ CONSIGNADO
S.A. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria46. 0824309-40.2022.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: MELÂNIA SOUZA DE LIMA. Apelado: BANCO AGIBANK S.A.
Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Apelação -47. 0810213-54.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: FABLICIO MARIANO VIEIRA
BENTES. Apelado: TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR, Apelado: BY MONEY CONSTRUÇÃO E
COMERCIO LTDA, Apelado: BY MONEY CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (FILIAL),
Apelado: ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ, Apelado: NIVALDO SOUSA CRUZ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABLICIO
MARIANO VIEIRA BENTES - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.48. 0823993-90.2023.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.). Apelante: ADÃO GOMES DE SOUZA. Apelado: BANCO BMG SA. Pedido de vista
por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Apelação - Câmara Cível.49. 0837196-61.2019.8.23.0010
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: M.M.S.d.S., Apelante: L.S.M., Apelante: O.C.D.S.P.,
Apelante: G.C.B.B.Apelado: V.C.D.S., Apelado: A.G.C.D.S., Apelado: W.C.D.S., Apelado: A.J.C.D.S.,
Apelado: A.C.D.S., Apelado: M.C.D.S.M., Apelado: E.C.D.S., Apelado: O.R.D.S.S.F., Apelado:
S.M.C.D.S., Apelado: O.R.D.S.S. Adiado. - Apelação - Câmara Cível.50. 0805624-82.2022.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA
- FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE,
AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos
de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANDRE ALMEIDA MAIA representado(a) por LIZIANE DE SOUZA
ALMEIDA MAIA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:51. 0822609-92.2023.8.23.0010
Almiro José Mello Padilha. Apelante: JOSE LAURINDO DE SOUZA FILHO. Apelado: BANCO BMG
SA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. -52. 0837107-67.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Apelante: BANCO SANTANDER S/A. Apelado: MARIA FILOMENA PIRES SILVA. Adiado. 53.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0831948-12.2022.8.23.0010
Apelante: JANE GONCALVES DE MELO. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso, Apelante:
ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Anulação de sentença/acórdão, Apelante: IRACELIS
GONÇALVES DA SILVA E SILVA. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso. Decisão principal:
235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MILHOMEM
COMERCIO E SERVICOS - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.54. 0808338-49.2021.8.23.0010
Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: IVANEI DE OLIVEIRA SEREJO. Apelado: ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) IVANEI DE OLIVEIRA SEREJO - Unânime. - Apelação -55. 0836704-98.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: JOSÉ RIBARMAR LISBOA DOS SANTOS.
Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível.56. 0813489-25.2023.8.23.0010
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
CAER. Apelado: DEBORA CANDIDO FIGUEIRA. Adiado. - Apelação57. 0800546-88.2023.8.23.0005

- Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado:
MIRNA MARIA DA SILVA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível.58. 0817877-68.2023.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.Apelado: MARIA DE
FATIMA PESSOA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Apelação - Câmara59. 0832540-56.2022.8.23.0010
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: INGRID SABRINA DA SILVA MOREIRA. Apelado:
Sociedade Regional de Ensino e Saúde Ltda. Adiado. - Apelação -60. 0817541-98.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Apelante: FLAVIO ZAGO. Apelado: MARCIA EDITE SILVA PORTO.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares61. 0822522-39.2023.8.23.0010
Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
D.A.B.Apelado: E.B.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) D.A.B. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:62. 0823309-05.2022.8.23.0010
Elaine Cristina Bianchi. Apelante: LETÍCIA CUSTÓDIO COELHO. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA
VISTA - RR, Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação -63. 0809153-12.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: Stephanie Pâmela Dantas Sales
representado(a) por ARILDA CUSTÓDIO WELSHMAN. Apelado: ALDENOR DANTAS SALES.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares64. 0837207-22.2021.8.23.0010
Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: Stephanie
Pâmela Dantas Sales representado(a) por ARILDA CUSTÓDIO WELSHMAN, Apelante: ALDENOR
DANTAS SALES. Apelado: ALDO DANTAS SALES. Adiado. -65. 0832888-40.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado:
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de
pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão66. 0833690-72.2022.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: J.A.D.O.S.Apelado: H.R.D.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.A.D.O.S. - Unânime. - Apelação -67. 0835422-88.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: HOSPITAL LOTTY LTDA. Apelado:
FILLIPE SOUZA MAIA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator:68. 0813168-87.2023.8.23.0010
Elaine Cristina Bianchi. Apelante: TIRONE BARRETO DE OLIVEIRA. Apelado: BB CONSORCIOS.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares69. 0837169-39.2023.8.23.0010
Lima. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: T.B.S.A., Apelado: N.S.S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. 70.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0821852-98.2023.8.23.0010
Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.Apelado: WASHINGTON MOURA BARRO. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares71. 0812112-24.2020.8.23.0010
Lima. Apelante: RJP EMPREENDIMENTOS EIRELLI - EPP ou OCEANUM EMPREENDIMENTOS
LTDA - ME. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RJP EMPREENDIMENTOS EIRELLI - EPP ou
OCEANUM EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - Unânime. -72. 0833748-12.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: MARIA DE FATIMA
RAMALHO. Apelado: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Adiado. 73.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0829325-38.2023.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Sdaourleos de
Souza Leite.). Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado: HILDA PRILL SOARES.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Apelação - Câmara74. 0719672-87.2012.8.23.0010
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: CARANÃ CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Apelado: IVA MARIA MARTINS PEREIRA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARANÃ
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Unânime. 75.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0812509-49.2021.8.23.0010/1
Apelante: TAMMY NABILA SOUSA CRUZ, Apelante: EMMANUELA SOUSA CRUZ. Apelado:
WILLIAM PASCOAL DA SILVA MEDEIROS, Apelado: FABIO SILVA DE SOUSA, Apelado:
MARIA DA GLÓRIA BATISTA DOS SANTOS, Apelado: MARIA EURINELDA ALVES DE

QUEIROS, Apelado: LUCIVALDO DE SOUZA MORAIS, Apelado: LENIR SA DOS SANTOS,
Apelado: ANGELA MARIA SOUZA, Apelado: DILAMAR NASCIMENTO MONTEIRO, Apelado:
IRENY DA SILVA AGUIAR DE SOUSA, Apelado: FELIPE AGUIAR DE ALMEIDA. Adiado. 76.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0801136-70.2022.8.23.0047
Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: MARIA DAS DORES VIEIRA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 CONSIGNADO
S.A. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti77. 0835894-26.2021.8.23.0010
Linhares Lima. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: Helimarte Táxi Aéreo Ltda.
representado(a) por Jorge Bitar Neto. Adiado. - Apelação - Câmara78. 0820117-45.2014.8.23.0010
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. Apelado:
PROFIRIO DE ALMEIDA CAMPOS, Apelado: PATRICIA SIMONE MOREIRA DA SILVA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DA
AMAZÔNIA S/A - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.79. 9000994-53.2023.8.23.0000
Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo -
Art 145, §1º, CPC. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.). Agravante: ENOCK CAVALCANTI
DA SILVA. Agravado: FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO, Agravado: ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, Agravado: ESTADO DE RORAIMA, Agravado:
SIMONE SOARES DE SOUZA, Agravado: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA. Retirado
de pauta. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José80. 9001116-66.2023.8.23.0000
Mello Padilha. Agravante: M.D.G.D.S.L.Agravado: L.S.J., Agravado: E.N.C.E.A.D.S.L..M., Agravado:
S.C.D.S.L. Adiado. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator:81. 9001454-40.2023.8.23.0000
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: ADALBERTO PEREIRA DA COSTA. Agravado: MUNICÍPIO DE BOA
VISTA - RR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ADALBERTO PEREIRA DA COSTA - Unânime. - Agravo de82. 9001472-61.2023.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: RORAIMA
ENERGIA S.A. Agravado: E. A. OLIVEIRA - ME. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RORAIMA ENERGIA S.A -
Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine83. 9002029-48.2023.8.23.0000
Cristina Bianchi. Agravante: E.D.S.L.D.S., Agravante: S.D.S.D.Agravado: L.D.S.M., Agravado:
G.I.B.R., Agravado: E.d.S.M., Agravado: S.L.D.S.N., Agravado: G.I.B.D.S., Agravado: J.S.P. Adiado.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão84. 9002166-30.2023.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA. Agravado:
GIOVANA COSTA COIMBRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - Unânime. 85.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9002242-54.2023.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI. Agravado: COMPANHIA DE
AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - Unânime. 86.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9002339-54.2023.8.23.0000
Lima. Agravante: M.A.D.C. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Agravante:
C.B.V.L. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) C.C.D.C. -
Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria87. 9000180-07.2024.8.23.0000
Brandão Vasconcelos. Agravante: RAIMUNDO NETO ALVES LOPES. Agravado: MUNICÍPIO DE
BOA VISTA - RR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) RAIMUNDO NETO ALVES LOPES - Unânime. - Agravo de88. 9000266-75.2024.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: Roca Sanitários Brasil Ltda.Agravado: SAETA COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Roca
Sanitários Brasil Ltda. - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara89. 9000360-23.2024.8.23.0000
Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: ANDRÉ
MORAIS NETO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara90. 9000411-34.2024.8.23.0000
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: MAYER & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA.

Agravado: EDS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Adiado. -91. 9000552-53.2024.8.23.0000
Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: BF
Promotora de Vendas Ltda. Agravado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BF Promotora de Vendas
Ltda - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia92. 9000678-06.2024.8.23.0000
Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: A.R. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: F.L.R.
Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: P.S.R. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante:
F.P.M.R. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: C.L.R. Decisão parcial: Não-Provimento,
Agravante: A.M.R. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: J.L.R. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) A.W.R. - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.93. 9000686-80.2024.8.23.0000
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: ALLFIBER
TELECOM - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - LTDA. Adiado. 94.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9000729-17.2024.8.23.0000
Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: ANA
FLÁVIA DE SOUZA SILVA. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A., Agravado: FUPRES
ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, Agravado: BANCO DAYCOVAL, Agravado: CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, Agravado: AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA, Agravado:
BANCO BMG SA, Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, Agravado: SKY
BRASIL SERVIÇOS LTDA, Agravado: BEMOL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA FLÁVIA DE SOUZA SILVA - Unânime. 95.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9000752-60.2024.8.23.0000
Lima. Agravante: BANCO PANAMERICANO S.A. Agravado: PEDRO ALEJANDO CONTRERA
SALAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
BANCO PANAMERICANO S.A - Unânime. - Agravo de Instrumento -96. 9000907-63.2024.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.
Agravado: OSVALDO FERREIRA JUNIOR, Agravado: ROBEVANIA CRISTINA BATISTA DE
ANDRADE, Agravado: VICTOR MARCELO MOREIRA FERREIRA, Agravado: V M M FERREIRA
& CIA LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) BANCO DA AMAZÔNIA S/A - Unânime. - Agravo de97. 9000926-69.2024.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: T.L.D.C.S.Agravado:
G.L.D.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
T.L.D.C.S. - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator:98. 9001089-49.2024.8.23.0000
Almiro José Mello Padilha. Agravante: JAMES MARCOS GARCIA. Agravado: KATIA CILENE DOS
REIS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)
parte(s) JAMES MARCOS GARCIA - Unânime. - Habeas Corpus -99. 9000894-64.2024.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impetrante/Paciente: R.S.A.Coator:
J.D.D.D.2.V.D.F.D.C.D.B.V.-.R. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s)
parte(s) R.S.A. - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine100. 0811167-66.2022.8.23.0010/1
Cristina Bianchi. Agravante: LUCIANO ARAUJO FERREIRA. Agravado: IPER - Instituto de
Previdência do Estado de Roraima. Adiado. - Agravo - Câmara Cível.101. 9000697-46.2023.8.23.0000/1
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: VALTER MARIANO DE MOURA. Agravado: BANCO
SANTANDER S/A. Adiado. - Agravo - Câmara Cível. Relator:102. 0814107-67.2023.8.23.0010/1
Elaine Cristina Bianchi. Agravante: BANCO ITAUCARD S/A. Agravado: ESTETICA DENTS S O
EIRELI. Adiado. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José103. 0804356-27.2021.8.23.0010/1
Mello Padilha. Agravante: GRACIELA CRISTINA ZIEBERT. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GRACIELA
CRISTINA ZIEBERT - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator:104. 9000071-90.2024.8.23.0000/1
Almiro José Mello Padilha. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.Agravado: REGINA CÉLIA MOURA
LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Agravo - Câmara Cível.105. 0804332-28.2023.8.23.0010/1
Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: M.D.B.V.-.R.Agravado: F.J.G.F. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão106. 0823641-35.2023.8.23.0010/1
Vasconcelos. Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: Izabel Cristina
Rodrigues Lopes. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 107.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:0810822-03.2022.8.23.0010/1
ESTADO DE RORAIMA. Agravado: DISPPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA
PANIFICAÇÃO LTDA representado(a) por SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS.
Adiado. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.108. 0812042-70.2021.8.23.0010/1
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.Agravado: NATALIA VIANA COSTA DE MENEZES. Adiado.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:109. 0810343-10.2022.8.23.0010/1
RENAN BEKEL DE MELO PACHECO. Agravado: JOSE NASCIMENTO OLIVEIRA FILHO. Adiado.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da110. 0823576-11.2021.8.23.0010/1
Silva. Agravante: RICCA COMERCIO LTDA EPP. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICCA COMERCIO
LTDA EPP - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia111. 0843796-59.2023.8.23.0010/1
Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Agravante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Agravado: WENDER RODRIGUES DA SILVA
OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 112.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante:0800514-83.2023.8.23.0005/1
FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA,
RONDONIA E RORAIMA. Agravado: ISABELLA MUNIZ RIVAS representado(a) por SANDRA
MUNIZ MENDONCA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA,
RONDONIA E RORAIMA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível.113. 9000134-18.2024.8.23.0000/1
Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: AGAMENON ROCHA. Agravado: ARLINDO MELO
FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
AGAMENON ROCHA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível.114. 0840561-84.2023.8.23.0010/1
Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: BANCO RCI BRASIL S.A. Agravado: GERSON
TEIXEIRA MOURA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) BANCO RCI BRASIL S.A - Unânime. - Agravo -115. 0826164-64.2016.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: EVERTON FELIX DA SILVA. Agravado: Instituto de Terras
e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA, Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVERTON FELIX
DA SILVA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick116. 0813020-13.2022.8.23.0010/1
Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS
LTDA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Agravo -117. 0833933-16.2022.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA
AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO
ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. Agravado: MURILO MORAES
DE OLIVEIRA SANTOS representado(a) por GLEICILENE SILVA DE MORAES. Adiado. 118.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.9001185-98.2023.8.23.0000/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: Marcia Liny
Barbosa Olimpio. Agravado: BANCO ITAUCARD S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Marcia Liny Barbosa
Olimpio - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José119. 0807003-24.2023.8.23.0010/1
Mello Padilha. Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: IDELMO
PINHO RODRIGUES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.120. 0825513-32.2016.8.23.0010/2
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: SHERISSON
BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Adiado. 121.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0823850-04.2023.8.23.0010/1
Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: CLAUDIO GUILHERME

MORAES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 122.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0823039-44.2023.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: JOANA DARC OLIVEIRA SALES. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 123.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:0801758-95.2024.8.23.0010/1
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. Agravado: JARDEL SERGIO DE NEGREIROS. Adiado. 124.
- Reexame Necessário - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro0819948-24.2015.8.23.0010
Cavalcanti. Juizo Recorrente: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR. Recorrido: SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA, Recorrido: DR7
SERVIÇOS DE OBRAS LTDA - ME, Recorrido: COSTA RICA SERVICOS TECNICOS LTDA.
Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s)
JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine CristinaEM MESA: 0839414-57.2022.8.23.0010
Bianchi. Apelante: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Apelado: J A
RODRIGUES DE ARAUJO - ME representado(a) por JOSE ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0823656-04.2023.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: Ely Rodrigues
da SIlva. Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Ely Rodrigues da SIlva.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0827029-43.2023.8.23.0010
Apelante: ANDERSON GUEDES FIGUEIREDO. Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ANDERSON GUEDES FIGUEIREDO. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0813278-91.2020.8.23.0010
Almiro José Mello Padilha. Apelante: PAULO VICTOR DE OLIVEIRA SAMPAIO. Apelado: GOOGLE
BRASIL INTERNET LTDA, Apelado: GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO VICTOR
DE OLIVEIRA SAMPAIO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0826544-43.2023.8.23.0010
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: FRANCISCO FURTADO COSTA. Apelado: BANCO BMG
SA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
FRANCISCO FURTADO COSTA. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0141470-66.2006.8.23.0010/1
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Parte credora ou
devedora do juiz ou parentes. Menção: Almiro José Mello Padilha.). Apelante: SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA representado(a) por ORNILDO
ROBERTO DE SOUZA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -0815623-30.2020.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado:
SARA WANDERLEY DE OLIVEIRA, Apelado: JEDEON WANDERLEI DE OLIVEIRA, Apelado:
FRANCISCA BORGES DE OLIVEIRA, Apelado: JEFFERSON DAVI WANDERLEI DE OLIVEIRA.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão0826087-50.2019.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. Apelado: VICTOR RAUL VIA GARCIA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DA
AMAZÔNIA S/A - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro0821568-90.2023.8.23.0010
José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Apelante: LUIZ OTÁVIO DIAS. Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUIZ OTÁVIO
DIAS. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.0800141-52.2021.8.23.0060/1
Apelante: JESSICA MIRRELHY DE PAIVA MELO. Apelado: MUNICIPIO DE SÃO LUIZ - RR.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares0827036-69.2022.8.23.0010
Lima. Apelante: JUCILEIDE RAIMUNDA SANTOS CARVALHO. Apelado: BANCO AGIBANK S.A.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
JUCILEIDE RAIMUNDA SANTOS CARVALHO. - Apelação - Câmara0822498-11.2023.8.23.0010
Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: ERONILDES EVIDIO DE SOUSA. Apelado:

BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) ERONILDES EVIDIO DE SOUSA.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0815186-18.2022.8.23.0010
Apelante: CAIXA SEGURADORA S/A. Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 -
Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Maria do Desterro Mota Costa.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.9001832-93.2023.8.23.0000/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: MUNICÍPIO
DE BOA VISTA - RR. Agravado: GILVAN DEIVID DOS PRAZERES SILVA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
- Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick9000649-53.2024.8.23.0000
Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: PAULO HENRIQUE SOBRAL BENETTI. Agravado: BANCO
SANTANDER S/A. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0825769-28.2023.8.23.0010
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: GALDINO CAVALCANTE. Apelado: BANCO BMG SA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GALDINO
CAVALCANTE. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello0839364-31.2022.8.23.0010
Padilha. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: K.O.L. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0838810-96.2022.8.23.0010
BANCO C6 S.A.Apelado: ANTONIA PEREIRA DA SILVA. Adiado.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Ata da 33 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 10 de junho
de 2024. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Tânia Maria Brandão Vasconcelos no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Erick Cavalcanti Linhares
Lima, Mozarildo Monteiro Cavalcanti, Elaine Cristina Bianchi, Cristóvão José Suter Correia Da Silva,
Almiro José Mello Padilha e Ricardo De Aguiar Oliveira cujas participações se deram nos feitos em que
estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick1. 0141470-66.2006.8.23.0010/1
Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Parte credora ou devedora do
juiz ou parentes. Menção: Almiro José Mello Padilha.). Apelante: SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA representado(a) por ORNILDO
ROBERTO DE SOUZA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -2. 0821568-90.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: LUIZ OTÁVIO DIAS. Apelado: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos. Adiado. - Apelação - Câmara Cível.3. 0823656-04.2023.8.23.0010
Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Apelante: Ely Rodrigues da SIlva. Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José4. 0822498-11.2023.8.23.0010
Mello Padilha. Apelante: ERONILDES EVIDIO DE SOUSA. Apelado: BANCO AGIBANK S.A.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares5. 0825769-28.2023.8.23.0010
Lima. Apelante: GALDINO CAVALCANTE. Apelado: BANCO BMG SA. Adiado. 6.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0826544-43.2023.8.23.0010
Apelante: FRANCISCO FURTADO COSTA. Apelado: BANCO BMG SA. Adiado. 7.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0827036-69.2022.8.23.0010
Apelante: JUCILEIDE RAIMUNDA SANTOS CARVALHO. Apelado: BANCO AGIBANK S.A.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.8. 0815804-94.2021.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE
RORAIMA. Apelado: JANE GONCALVES DE MELO, Apelado: IRACELIS GONÇALVES DA
SILVA E SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.9. 0827029-43.2023.8.23.0010
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ANDERSON GUEDES FIGUEIREDO. Apelado:
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Adiado. - Agravo10. 0838527-73.2022.8.23.0010/1
- Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento
e Investimentos. Agravado: SEWBERT RODRIGUES JAT. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
Vencido(s): Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Agravo - Câmara11. 0827034-02.2022.8.23.0010/1
Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: CICERA
MARIA ALVES DAMACENO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Vencido(s): Cristóvão
José Suter Correia Da Silva. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick12. 0823702-90.2023.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MARIELZA FIGUEIREDO MARINHO. Apelado: BANCO BMG
SA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
MARIELZA FIGUEIREDO MARINHO. Vencido(s): Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 13.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0821558-46.2023.8.23.0010
Apelante: LUCINEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante:
LUCINEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos. Vencido(s): Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 14.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0822469-58.2023.8.23.0010

Apelante: DAMIÃO BARROSO DE ALMEIDA. Apelado: BANCO BMG SA. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DAMIÃO BARROSO DE
ALMEIDA. Vencido(s): Cristóvão José Suter Correia Da Silva. -15. 0826867-48.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MARIA NECY DOS
SANTOS. Apelado: BANCO BMG SA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA NECY DOS SANTOS. Vencido(s): Cristóvão José Suter Correia
Da Silva. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares16. 0826613-75.2023.8.23.0010
Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
CLEONICE DOS SANTOS OLIVEIRA. Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Apelação -17. 0815186-18.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: Maria do Desterro Mota Costa,
Apelante: CAIXA SEGURADORA S/A. Apelado: WAGNER LEAL COSTA, Apelante: Maria do
Desterro Mota Costa. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator:18. 0809822-31.2023.8.23.0010
Almiro José Mello Padilha. Apelante: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -
FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE,
AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA. Apelado: UIARA SENA SILVA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FEDERAÇÃO DAS
UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA.
Vencido(s): Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Apelação -19. 0830560-84.2016.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.
Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado:
IMOBILIÁRIA POTIGUAR LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 20.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9000271-97.2024.8.23.0000
Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte. Menção: Vandré Luciano Bassaggio
Peccini.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte. Menção: Vandré
Luciano Bassaggio Peccini.). Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO
ESTADO DE RORAIMA. Agravado: MAKRO ATACADISTA S.A. ("MAKRO"). Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA. Vencido(s): Cristóvão José Suter
Correia Da Silva. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello21. 0804134-88.2023.8.23.0010/1
Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: GEAP
- FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Agravado: JULYANA SABRINNE OLIVEIRA DO
NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - Unânime. 22.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0825578-17.2022.8.23.0010/1
Agravante: ENIAS PEIXOTO DE OLIVEIRA. Agravado: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA
AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO
ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA. Adiado. 23.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0826975-14.2022.8.23.0010/1
Agravante: ROSELANE DA LUZ OLIVEIRA. Agravado: BANCO AGIBANK S.A. Adiado. 24.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0821441-55.2023.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: LANES DA
SILVA. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Adiado. 25.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9000635-69.2024.8.23.0000
Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: JOÃO DORGIVAL GRANGEIRO DE AZEVEDO
CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Vencido(s): Tânia Maria Brandão Vasconcelos. 26.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator original: Cristóvão José9000457-23.2024.8.23.0000
Suter Correia Da Silva. Designado: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: ESTADO DE
RORAIMA. Agravado: LINDOMAR PEIXOTO COUTINHO. Decisão principal: 272 - Suspensão ou
Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA. Vencido(s): Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 27.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0825045-29.2020.8.23.0010
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.Apelado: JOANA DIOGO DA COSTA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.28. 0806132-28.2022.8.23.0010
Apelante: FRANCISCO LEITE FURTADO. Apelado: CARLA JORDANNA APARECIDA
RODRIGUES MENESES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO LEITE FURTADO - Unânime. 29.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0823979-43.2022.8.23.0010
Apelante: HERMOZINDA BEZERRA DA SILVA. Apelado: ZULEIDE COSTA DA SILVA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) HERMOZINDA BEZERRA DA SILVA - Unânime. - Apelação30. 0722817-54.2012.8.23.0010
- Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.). Apelante: GERLAINE LOIOLA MOTA.
Apelado: BANCO ITAUCARD S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERLAINE LOIOLA MOTA - Unânime. 31.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0800899-65.2022.8.23.0005
Apelante: A.D.S.N.Apelado: J.H.d.S., Apelado: J.L., Apelado: P.A.L. Retirado de pauta. 32.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0836066-12.2014.8.23.0010
Apelante: ALDERSON SAMPAIO DE SOUSA. Apelado: JOY MICAELLE BRIGLIA PEREIRA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ALDERSON SAMPAIO DE SOUSA - Unânime. - Apelação - Câmara33. 0801917-72.2023.8.23.0010
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO ITAUCARD S/A. Apelado:
EDIMAR CONCEICAO NEVES. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de
juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S/A - Unânime. 34.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0826087-50.2019.8.23.0010
Apelante: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. Apelado: VICTOR RAUL VIA GARCIA. Adiado. 35.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0825841-83.2021.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: WARNER
SANTOS DIAS. Apelado: JACKSON GALDINO DO NASCIMENTO. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WARNER SANTOS DIAS - Unânime. 36.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0812245-95.2022.8.23.0010
Apelante: TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAFÉ TRÊS CORAÇÕES
S.A. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello37. 0830208-53.2021.8.23.0010
Padilha. Apelado: ANTONIA DE ARAÚJO SICALES, Apelado: R G VEICULOS LTDA, Apelado:
GILMAR ALVES DA SILVA. Apelado: ANTONIA DE ARAÚJO SICALES, Apelado: R G
VEICULOS LTDA, Apelado: GILMAR ALVES DA SILVA. Adiado. -38. 0801442-53.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: K.K.S.A. Decisão
parcial: Provimento em Parte, Apelante: K.D.S.A. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) G.R.S.A. -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão39. 0819461-10.2022.8.23.0010
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ,
RONDONIA E RORAIMA. Apelado: UNIDADE DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ,
RONDONIA E RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.40. 0839364-31.2022.8.23.0010
Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: K.O.L. Adiado. 41.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0813278-91.2020.8.23.0010
PAULO VICTOR DE OLIVEIRA SAMPAIO. Apelado: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA,
Apelado: GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. Adiado. 42.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0831923-09.2016.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE

RORAIMA. Apelado: CLEUSA GONÇALVES DA SILVA, Apelado: C G DA SILVA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara43. 0901196-56.2008.8.23.0010
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: A.D.M.E.D.R. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão44. 0800431-44.2023.8.23.0045
Vasconcelos. Apelante: RONILDO CABRAL PAIXÃO. Apelado: MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONILDO
CABRAL PAIXÃO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:45. 0800433-14.2023.8.23.0045
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: SIDIOMAR BASGAL SHMIDT. Apelado: MUNICIPIO
DE PACARAIMA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) SIDIOMAR BASGAL SHMIDT - Unânime. - Apelação -46. 0814531-80.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: SHERLIO EVANGELISTA DO
NASCIMENTO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: SUELY
SANTOS MAORAIS. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante:
ROBERTSON DE OLIVEIRA VIEIRA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
Apelante: MATEUS FERNANDES DOS REIS. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, Apelante: MAYARA KAHDIDJA VASCONCELOS ABDOLARIAM. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: MAURICIO DE OLIVEIRA SILVA. Decisão
parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: MARACELI BARBOSA DOS
SANTOS. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: MAXIMILIANO
DE SOUZA CARVALHO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante:
REINALDO DA ROCHA LACERDA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
Apelante: SAMUEL MENANDRO MORAIS. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, Apelante: JOSE SOARES BESERRA JÚNIOR. Decisão parcial: Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, Apelante: MARIA ROSINETE SOARES DOS SANTOS. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: wilson santos azevedo. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: VALDOMIRO SOARES SA. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: JOSENILDA CAVALCANTE LOTAS.
Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: MARIA NIRIA MOTA
BEZERRA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: LUANA
PRISCILA OLIVEIRA PALMA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
Apelante: Misan Oliveira Sampaio. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
Apelante: SERGIO RAIOL DE QUEIROZ. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, Apelante: MARIA DE FATIMA SOUSA CONCEIÇÃO. Decisão parcial: Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, Apelante: WAMER CHARLES GONÇALVES RIOS. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: Jonas Justino Bie. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: MARCIA ADRIANI BESCHORNER. Decisão
parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: RICARDO ROCHA CHUCO. Decisão
parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: ROSELY FLORINDO DE QUEIROZ.
Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: MARCOS ANTONIO
DEMEZIO DOS SANTOS. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante:
ROMULO TADEU ALEXANDRE DA SILVA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, Apelante: Maria de Fátima Macêdo Pereira. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos
de Declaração, Apelante: MYRTES BEZERRA DE LYRA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, Apelante: RARON ATAN DA SILVA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, Apelante: Laires do Carmo Fernandes. Decisão parcial: Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, Apelante: Jocélio Constancio de Souza. Decisão parcial: Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, Apelante: KENIA OLIVEIRA LOPES PORTUGAL. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: JOSÉ MARCOS ARAGÃO DA PAZ. Decisão
parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: MARLON OLIVEIRA DE SOUZA.
Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: José Messias Rodrigues Cruz.
Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: RONEY DE LIMA BORGES.
Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: JOSIFRAN ALVES DE

LIMA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: SIVIRINO
SALDANHA MAIA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante:
RONGERLISON COSTA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante:
Mário Evangelista França. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante:
RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO FILHO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos
de Declaração, Apelante: PIERRE PEREIRA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, Apelante: MARILDO MARTINS DA SILVA. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROGEVAN BRITO DA PALMA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão47. 0819014-32.2016.8.23.0010
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A. Apelado: CALDAS E FRANCO LTDA -
PANDA ELETRONICOS. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 48.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0800417-83.2023.8.23.0005
Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: MARLENE GONÇALVES VICENTE. Pedido de vista
por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Apelação - Câmara Cível.49. 0814485-96.2018.8.23.0010/1
Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Apelante: CARMI MARIA DA SILVA COSTA. Decisão
parcial: Não-Provimento, Apelante: KARINA BARICELLI MARTINEZ DE ARAÚJO. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: Waldemar Mutran Paracat. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante:
ELAINE CRISTINA BIANCHI. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: NORTE FRIOS
ATACADISTA LTDA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: BRUNO FIGUEIREDO DOS
SANTOS. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: GILBERTO INACIO DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: ALEXANDRE DE MAGALHAES MARQUES. Decisão
parcial: Não-Provimento, Apelante: ESTER DE OLIVEIRA VILLANUEVA SEABRA. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: Hélio Marques. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: Emira Latife
Lago Salomão Reis. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: Condomínio Varandas do Rio Branco.
Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: SAMARIO SAID SALOMÃO. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: DOURIVAL COELHO MARANHAO. Decisão parcial: Não-Provimento,
Apelante: YAMILE MARIA LAGO SALOMÃO. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: ELAINE
GIACOBBO. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MANOEL DANTAS DIAS. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: JOAO BATISTA LOPES DA NOBREGA. Decisão parcial: Não-Provimento,
Apelante: Samou Said Salomão. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: SAMIR DE CASTRO
HATEM. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: JOÃO FERNANDES DA SILVA NETO. Decisão
parcial: Não-Provimento, Apelante: DEUSDETE COELHO FILHO. Decisão parcial: Não-Provimento,
Apelante: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE MOZART
HOLANDA PINHEIRO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:50. 0810206-62.2021.8.23.0010
Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Apelante: O SOUSA CRUZ NETO. Decisão parcial: Provimento,
Apelante: TAMMY NABILA SOUSA CRUZ. Decisão parcial: Provimento, Apelante: OSVALDO
SOUZA CRUZ NETO. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMMANUELA SOUSA CRUZ - Unânime. 51.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0832283-31.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante:
ANAXSANDRA SOARES COIMBRA. Apelado: MESSIAS DA SILVA BARROS, Apelado: Cristal
Incorporadora e Empreendimentos Imobliliários Ltda. Adiado. -52. 0823434-36.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: D.M.A.D.S.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
M.D.B.V.-.R. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro53. 0800371-94.2023.8.23.0005
José Mello Padilha. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: FRANCISCO DAS CHAGAS
ABREU. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria54. 0842386-63.2023.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Apelante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Apelado: STHELIO REBOUCAS ZIELINSKI. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick55. 0834273-23.2023.8.23.0010/1
Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.),
2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: J.M.M.Apelado:
M.P.N.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

J.M.M. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria56. 0811808-54.2022.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: DANIELLE CHAGAS FROTA. Apelado: FRANCISCA RODRIGUES
DE ALENCAR, Apelado: ANA LUIZA RODRIGUES DE ALENCAR representado(a) por FRANCISCA
RODRIGUES DE ALENCAR, Apelado: FELIPE RODRIGUES DE ALENCAR representado(a) por
FRANCISCA RODRIGUES DE ALENCAR. Adiado. - Apelação -57. 0807089-92.2023.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: BANCO PAN S/A. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
BRUNO RODRIGUES DA COSTA - Unânime. - Apelação - Câmara58. 0824316-95.2023.8.23.0010
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
RODRIGUES. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
LAYNA DOS SANTOS VIEIRA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.59. 0832884-03.2023.8.23.0010
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da
Silva. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão60. 0811279-98.2023.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS,
PARÁ, RONDONIA E RORAIMA. Apelado: ADRIEL PAULINO DE CARVALHO representado(a) por
Adriano Paulino da Silva. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 61.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0816912-90.2023.8.23.0010
Carliene de Souza Santos. Apelado: CESAR AUGUSTO RIBEIRO. Pedido de vista por: Cristóvão José
Suter Correia Da Silva. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine62. 0803034-98.2023.8.23.0010
Cristina Bianchi. Apelante: PEREIRA E SOUSA COMERCIO LTDA. Apelado: CLENIA CABRAL DE
MATOS, Apelado: ANTONIO DA SILVA FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEREIRA E SOUSA COMERCIO LTDA - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.63. 0807745-83.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.), 2
(Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.). Apelante: BANCO
DO BRASIL S.A. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S/A - Unânime. -64. 0833175-03.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: E.B.D.O.Apelado:
H.E.S.D.O. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
E.B.D.O. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina65. 0839252-62.2022.8.23.0010
Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
VICTOR WESLLY BRITO DOS SANTOS. Apelado: BANCO PAN S/A. Retirado de pauta. 66.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0811845-18.2021.8.23.0010
Apelante: REDE TV (TV NORTE BOA VISTA). Apelado: DIOGO SILVA SANTOS, Apelado:
RORAIMA ENERGIA S.A. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 67.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:0837562-95.2022.8.23.0010
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E
HOSPITALARES S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara68. 0834755-68.2023.8.23.0010
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Apelante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Apelado: MAURÍCIO
RAFAEL RODRIGUES DE ARAÚJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 69.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0835079-58.2023.8.23.0010
Apelado: MILENA CARIA MARTINS , Apelado: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE(Adesivo)
SOCIAL. Apelado: MILENA CARIA MARTINS , Apelado: GEAP - FUNDACAO DE(Adesivo)
SEGURIDADE SOCIAL. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 70.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0829216-24.2023.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ITAU
UNIBANCO HOLDING S.A.Apelado: MARIA ELIANA BEZERRA SOARES. Retirado de pauta. 71.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0810229-71.2022.8.23.0010

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MUNICÍPIO
DE BOA VISTA - RR. Apelado: CITY TUR TRANSPORTE EIRELI. Pedido de vista por: Tânia Maria
Brandão Vasconcelos. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick72. 0800659-02.2020.8.23.0020
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: OLAVO ALOISIO PREVIDI BENEDINI. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ESPÓLIO DE VALDIR VIEIRA DA COSTA representado(a) por BENI DE SOUZA DA COSTA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares73. 0829428-16.2021.8.23.0010
Lima. Apelante: N.A.S.Apelado: A.F.F. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) N.A.S. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.74. 0916347-28.2009.8.23.0010
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 5
(Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: EVILANIA BEZERRA FERREIRA, Apelado: E B FERREIRA FRIOS. Decisão principal: 237
- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da75. 0828408-53.2022.8.23.0010
Silva. Apelante: LEUDES PEREIRA DA SILVA SOUZA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Pedido
de vista por: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. - Apelação - Câmara76. 0832324-32.2021.8.23.0010
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado:
ALEXSANDER LOPES DA SILVA. Retirado de pauta. - Apelação -77. 0801703-04.2022.8.23.0047
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.Apelado:
CLAILDO JOSE FERREIRA, Apelado: DELCI UBERTI DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 78.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0801005-29.2023.8.23.0090
Apelante: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: Aroldo Marcos
Orela Costa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 79.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0803622-42.2022.8.23.0010
Apelante: RODRIGO IVO MATOSO. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 80.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0828101-65.2023.8.23.0010
Apelante: ANA PAULA ROSA LOPES. Apelado: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA ROSA LOPES - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.81. 0800697-05.2024.8.23.0010
Apelante: BANCO RCI BRASIL S.A. Apelado: Adelmo de Souza Araujo. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO RCI BRASIL S.A - Unânime. 82.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0806038-12.2024.8.23.0010
Apelante: MARIA DAS NEVES SILVA. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DAS NEVES SILVA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão83. 0816232-42.2022.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ANTONIO WILSON VITORIANO.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO
DE RORAIMA - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.84. 9000803-42.2022.8.23.0000
Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.
Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção:
Vandré Luciano Bassaggio Peccini.). Agravante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.
Agravado: M DA SILVA BRASIL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. 85.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9001825-04.2023.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS,
PARÁ, RONDONIA E RORAIMA. Agravado: ISAIAS GUILHERME DOS SANTOS SOUSA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FEDERAÇÃO DAS
UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA -
Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick86. 9002114-34.2023.8.23.0000
Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: M.D.B.V.-.R.Agravado: P.R.S.P. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. 87.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9002202-72.2023.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: FEDERAÇÃO DAS
UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Agravo de Instrumento88. 9000112-57.2024.8.23.0000
- Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: Maria Das Graças Vasconcelos Dias.
Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) WARNER SANTOS DIAS - Unânime. - Agravo89. 9000390-58.2024.8.23.0000
de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: AMANDA DA CRUZ
TAMANDARÉ. Agravado: BANCO SANTANDER S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMANDA DA CRUZ TAMANDARÉ - Unânime. 90.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9000534-32.2024.8.23.0000
Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
ADEMIR FERREIRA DE LIMA. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A., Agravado: FUPRES
ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, Agravado: BANCO HONDA S/A., Agravado: Banco
Master S/A, Agravado: BANCO DAYCOVAL. Pedido de vista por: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina91. 9000608-86.2024.8.23.0000
Bianchi. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: GEOVANI DA SILVA
PIMENTEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Agravo de Instrumento92. 9000704-04.2024.8.23.0000
- Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3
(Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: ARTUR GOES MARTINS.
Agravado: KITA JA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA ME. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARTUR GOES MARTINS - Unânime. 93.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9000740-46.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: GENÉSIO ALBERTI BENEDETTI. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GENÉSIO
ALBERTI BENEDETTI - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara94. 9000805-41.2024.8.23.0000
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: SHEILA RODRIGUES DA SILVA
OLIVEIRA. Agravado: BANCO SANTANDER S/A, Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado:
BANCO DO BRASIL S.A., Agravado: BANCO AGIBANK S.A, Agravado: CENTRO DE
INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - PREVIDENCIA PRIVADA,
Agravado: BRB - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, Agravado: RECOVERY
DO BRASIL CONSULTORIA S/A, Agravado: BANCO DAYCOVAL, Agravado: Banco BNP Paribas
Brasil S/A. Pedido de vista por: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. -95. 9000832-24.2024.8.23.0000
Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1
(Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: RIO SOLIMÕES
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Agravado: LINCER KLAUS DE CASTRO ARAUJO.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RIO
SOLIMÕES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Unânime. -96. 9000903-26.2024.8.23.0000
Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: ILKA ARAUJO DE MENEZES. Pedido de vista por:
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. - Conflito de competência - Câmara97. 9000861-74.2024.8.23.0000
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração
de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Agravo - Câmara98. 0805492-25.2022.8.23.0010/1
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: FUJICOM COMÉRCIO DE MATERIAIS
HOSPITALARES E IMPORTAÇÃO. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso. Decisão principal:
235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) FUJICOM
COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTAÇÃO - Unânime. 99.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0803612-32.2021.8.23.0010/1