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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 57 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 02 de
setembro de 2024. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Tânia Maria Brandão Vasconcelos no(a) cidade de Boa Vista/RR, presentes os
Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Almiro José Mello Padilha, Erick Cavalcanti
Linhares Lima, Mozarildo Monteiro Cavalcanti, Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Cristóvão José Suter
Correia Da Silva e Elaine Cristina Bianchi cujas participações se deram nos feitos em que estava(m)
vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Agravo - Câmara Cível. Relator original:1. 0828142-66.2022.8.23.0010/1
Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Designado: Almiro José Mello Padilha. Agravante: Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: VANDERLEI JAMES DE SOUZA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos. - Agravo - Câmara Cível. Relator:2. 0825899-18.2023.8.23.0010/1
Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Agravante: JERÔNIMO DE OLIVEIRA. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 3.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0835438-08.2023.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: HUMBERTO
DANTAS GIRÃO. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Pedido de vista por:
Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Agravo - Câmara Cível. Relator4. 0821441-55.2023.8.23.0010/1
original: Almiro José Mello Padilha. Designado: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1
(Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: LANES DA SILVA. Agravado:
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da
Silva. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares5. 0832884-03.2023.8.23.0010
Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ESTADO
DE RORAIMA. Apelado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:6. 0805283-22.2023.8.23.0010
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º,
CPC. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: RORAIMA ENERGIA S.A. Apelado:
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Decisão principal: 871 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
RORAIMA ENERGIA S.A - Unânime. - Agravo - Câmara Cível.7. 0825616-92.2023.8.23.0010/1
Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: CRISTIANO FERREIRA AMURIM. Agravado: Crefisa
S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.8. 0802373-27.2020.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.), 2
(Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.). Apelante: ESTADO
DE RORAIMA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA . Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA -(Adesivo)
RR. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DISTRIBUIDORA BRASVENO LTDA. - Unânime. 9.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0823580-48.2021.8.23.0010
RICCA COMERCIO LTDA EPP. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICCA COMERCIO LTDA EPP -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares10. 0824320-35.2023.8.23.0010
Lima. Apelante: BANCO J. SAFRA S.A. Apelado: DAYANE GAMA DA COSTA representado(a) por
BRUNO MEDEIROS DURAO. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO J. SAFRA S.A -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares11. 0820044-29.2021.8.23.0010
Lima. Apelante: EDILSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA FILHO. Apelado: MARLIN AUTOS LTDA,
Apelado: NISSAN AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDILSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA FILHO - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.12. 0800327-87.2018.8.23.0090
Apelante: AROLDO COSTA. Apelado: KEVIN DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AROLDO COSTA - Unânime. 13.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0819539-77.2017.8.23.0010
Apelante: CAIO DE MEDEIROS PORTO. Decisão parcial: Acolhimento em parte de Embargos de
Declaração, Apelante: THIAGO DE MEDEIROS PORTO. Decisão parcial: Acolhimento em parte de
Embargos de Declaração, Apelante: MATHEUS DE MEDEIROS PORTO. Decisão parcial: Acolhimento
em parte de Embargos de Declaração, Apelante: RENAN PRATES PORTO. Decisão parcial:
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA DAS GRAÇAS DE
MEDEIROS - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia14. 0829559-93.2018.8.23.0010
Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: LEANDRO BARBOSA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRUNO DE CARVALHO ZARANTONELI - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.15. 0825101-62.2020.8.23.0010
Apelante: Antonio Luis Campos da Silva. Apelado: Banco de Crédito Bom Sucesso. Decisão principal:
230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Antonio Luis Campos da
Silva - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello16. 0813278-91.2020.8.23.0010
Padilha. Apelante: PAULO VICTOR DE OLIVEIRA SAMPAIO. Apelado: GOOGLE BRASIL
INTERNET LTDA, Apelado: GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. Decisão principal:
235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) PAULO VICTOR
DE OLIVEIRA SAMPAIO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.17. 0828877-02.2022.8.23.0010
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: FRANCIMIR PERES XAVIER. Apelado: BANCO
BMG SA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator:18. 0815107-10.2020.8.23.0010
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: ITA DE SOUZA CUNHA FILHO. Apelado: ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ITA DE SOUZA CUNHA FILHO - Unânime. - Apelação - Câmara19. 0802775-74.2021.8.23.0010
Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento. Menção: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: VANGELA FERNANDES DE SOUZA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da
Silva. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro20. 0803494-56.2021.8.23.0010
Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tânia Maria Brandão
Vasconcelos.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA, Apelante: LADY DAYANA AGUIAR
FONTENELE. Apelante: ESTADO DE RORAIMA, Apelante: LADY DAYANA AGUIAR
FONTENELE. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 21.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0823416-83.2021.8.23.0010
Apelante: LAERTE ELOI OESTREICHER representado(a) por EDUARDO BAYMA OESTREICHER.
Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ICM FERREIRA
OESTRICHER - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:22. 0800695-40.2021.8.23.0010
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: ANTONIA TEIXEIRA DA SILVA. Apelado: ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ANTONIA TEIXEIRA DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara23. 0822695-63.2023.8.23.0010
Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: ROMA ANGÉLICA DE FRANÇA.
Apelado: ROZILDA MARIA DE LIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROMA ANGÉLICA DE FRANÇA - Unânime. 24.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0820216-68.2021.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Vandré Luciano
Bassaggio Peccini.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.).
Apelante: ROMA ANGÉLICA DE FRANÇA. Apelado: ROZILDA MARIA DE LIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROMA ANGÉLICA
DE FRANÇA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia25. 0839285-52.2022.8.23.0010
Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: ANTONIA MARIA ALVES DE MORAIS. Apelado: URBAN
DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. Adiado. 26.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0809849-82.2021.8.23.0010/1
OSVALDO SOUZA CRUZ NETO. Decisão parcial: Negação de Seguimento, Apelante: TAMMY
NABILA SOUSA CRUZ. Decisão parcial: Provimento, Apelante: O SOUSA CRUZ NETO. Decisão
parcial: Negação de Seguimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) EMMANUELA SOUSA CRUZ - Unânime. -27. 0817568-81.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: ALLIANZ SEGUROS
S/A. Apelado: GEORGE DA SILVA DE MELO, Apelado: K K D DE MELO E CIA. LTDA. Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) ALLIANZ SEGUROS S/A - Unânime. - Apelação - Câmara28. 0818802-64.2023.8.23.0010
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Apelante: MARIA IZABEL FIGUEIRAS. Apelado: BANCO
DAYCOVAL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA IZABEL FIGUEIRAS - Unânime. 29.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0824147-11.2023.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: JOÃO PEDRO
SOUZA SILVA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito
- Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JOÃO PEDRO
SOUZA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia30. 0828214-19.2023.8.23.0010
Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado: RODRIGO
AGUIAR DE FREITAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Apelação31. 0828136-25.2023.8.23.0010
- Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: B.F.S.R.Apelado: R.F.D.O.R. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.F.S.R. - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.32. 0802789-87.2023.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: RAINEE MOITA PORTO. Apelado: JOAQUIM
GONÇALVES CAVALCANTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) RAINEE MOITA PORTO - Unânime. - Apelação33. 0828649-27.2022.8.23.0010
- Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento automático do Advogado.). Apelante: KARINA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA.
Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. 34.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0802879-95.2023.8.23.0010
BB LEASING S.A. Apelado: ADEMIR SAMPAIO DE VASCONCELOS. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BB LEASING S.A - Unânime. 35.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0810375-15.2022.8.23.0010
JOÃO CAMARA FILHO. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: ALINE DE SOUZA LIMA.
Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: ANTONIO SOARES DE SOUSA. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: FRANCENILSON DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS CÉSAR
ZANETTI - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick36. 0837110-51.2023.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: DHYON HERLLY CASTRO DA SILVA. Apelado: GOL LINHAS
AEREAS S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) DHYON HERLLY CASTRO DA SILVA - Unânime. 37.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0829661-52.2017.8.23.0010/2
BANCO PAN S.A.Apelado: MARINEIDE DA CRUZ SOARES. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
BANCO PAN S.A. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:38. 0800893-53.2023.8.23.0060
Almiro José Mello Padilha. Apelante: BANCO DO BRASIL S.A., Apelante: Paulo Gonçalves Lopes.
Apelante: BANCO DO BRASIL S.A., Apelante: Paulo Gonçalves Lopes. Adiado. 39.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0840172-02.2023.8.23.0010
BANCO VOLKSWAGEM S/A. Apelado: JAMILSON FELIX CARVALHO. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOLKSWAGEM S/A -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares40. 0802420-93.2023.8.23.0010
Lima. Apelante: ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES FIGUEREDO representado(a) por YELITZA DEL
VALLE GONZLEZ. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.41. 0807461-41.2023.8.23.0010
Apelante: CARLOS AUGUSTO CARDOSO. Apelado: Instituto de Terras e Colonização do Estado de
Roraima - ITERAIMA, Apelado: ESTADO DE RORAIMA, Apelado: ANA BEATRIZ DA SILVA
ROSAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
CARLOS AUGUSTO CARDOSO - Unânime. - Apelação - Câmara42. 0811991-25.2022.8.23.0010
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: FRANCISCO EVANDRO ROCHA
BARBOSA representado(a) por MARIA LUCILEIDE R BARBOSA. Apelado: JAMES MARCOS
GARCIA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. -43. 0841979-57.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: J.V.C.M.Apelado:
Y.S.C.M., Apelado: V.S.C.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) J.V.C.M. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.44. 0818652-83.2023.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: H. F. SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.
Apelado: ROSIANE PASSOS CARDOSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) H. F. SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA - Unânime. 45.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0833637-91.2022.8.23.0010
Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.Apelado: MAYCOLN COUTINHO MONTEIRO, Apelado:
JAQUES JUNES COUTINHO MONTEIRO, Apelado: MYCHEL FABIO COUTINHO MONTEIRO,
Apelado: DANILO COUTINHO MONTEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 46.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0816941-77.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante:
ELISANGELA CAMILO LOPES. Apelado: ALVARO VITAL CABRAL DA SILVA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELISANGELA CAMILO
LOPES - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti47. 0809170-82.2021.8.23.0010
Linhares Lima. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado: DANIELLE RIBEIRO DE
OLIVEIRA HAYSIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Apelação48. 0827825-05.2021.8.23.0010
- Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: TSC SHOPPING CENTERS
EMPREENDIMENTOS S.A. Apelado: MENFIS VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TSC SHOPPING
CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A - Unânime. - Apelação -49. 0839109-39.2023.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.Apelado: Leticia Hadassa de Sousa representado(a) por ANTONIO CARLOS
SOUSA, Apelado: CLARA CAROLINA FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA representado(a) por
ANTONIO CARLOS SOUSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 50.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0804569-04.2019.8.23.0010
Apelante: MESSIAS NONATO FREIRE DE SOUZA. Apelado: SONIA MARIA MORAES SILVA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MESSIAS
NONATO FREIRE DE SOUZA - Unânime. - Apelação - Câmara51. 0812803-33.2023.8.23.0010/1
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: REGINALDO FREDERICO DOS SANTOS.
Apelado: duque comercial exportadora e importadora. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO FREDERICO DOS SANTOS - Unânime. 52.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0819807-58.2022.8.23.0010
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL
DA SEGURIDADE SOCIAL. Apelado: MARLY MOISÉS DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares53. 0833697-30.2023.8.23.0010
Lima. Apelante: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A. Apelado: FÁBIO DE OLIVEIRA BARROS.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AEC
CENTRO DE CONTATOS S/A - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.54. 0802748-57.2022.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.). Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: MARIA DE FATIMA DE
SOUZA LARANJEIRA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 55.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0800995-68.2023.8.23.0030
Apelante: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. Apelado: LUCIA GARDENIA FERREIRA RODRIGUES.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR - Unânime. - Apelação - Câmara56. 0815735-62.2021.8.23.0010/1
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo -
Art 145, §1º, CPC. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: CÍCERA FREIRE GOIANO.
Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 57.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0830986-52.2023.8.23.0010
Apelante: ALZIRA ALVES DA SILVA. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Adiado. 58.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0819324-57.2024.8.23.0010
Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: NEUZA MARIA MAYER. Pedido de vista por: Cristóvão José
Suter Correia Da Silva. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria59. 0829239-67.2023.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO ITAUCARD S/A. Apelado: Rhayane Sindeaux Silva. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO
ITAUCARD S/A - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick60. 0835610-47.2023.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Apelante: BANCO RCI BRASIL S.A. Apelado: EUZADIR PEREIRA DA SILVA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO RCI BRASIL S.A -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares61. 0841938-90.2023.8.23.0010
Lima. Apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Apelado: ISAQUE
PEREIRA BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 62.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0806864-72.2023.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: TORRES DO
BRASIL S.A. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) Luiz Antonio Fernandes Figueiredo - Unânime. -63. 0827041-91.2022.8.23.0010/1
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ANETE LUCIA COSTA
MOTA. Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Pedido de vista por: Cristóvão
José Suter Correia Da Silva. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick64. 0800670-93.2023.8.23.0030
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: DEIVES DA SILVA CUSTÓDIO. Apelado: EVANDRO DA
SILVA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) DEIVES DA SILVA CUSTÓDIO - Unânime. - Agravo de65. 9001767-69.2021.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Agravante: ARNÓBIO DA SILVA
BARBOSA. Agravado: MANOEL PEDRO PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARNÓBIO DA SILVA BARBOSA - Unânime.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello66. 9002867-25.2022.8.23.0000
Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
C.M.D.C. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso, Agravante: C.E.D.C. Decisão parcial: Não
Conhecimento de recurso, Agravante: C.R.D.C. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso. Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) C.I.D.C.
- Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Cristóvão67. 9000994-53.2023.8.23.0000
José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC.
Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.). Agravante: ENOCK CAVALCANTI DA SILVA.
Agravado: FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO, Agravado: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE RORAIMA, Agravado: ESTADO DE RORAIMA, Agravado: SIMONE SOARES DE
SOUZA, Agravado: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ENOCK CAVALCANTI DA SILVA -
Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine68. 9002267-67.2023.8.23.0000
Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Reginaldo
Antonio Csiszer.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.).
Agravante: NATIVIDADE DE SOUSA TERENCIO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAMIRO ALVES
DA SILVA - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.69. 9000307-42.2024.8.23.0000
Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA -
FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE,
AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. Agravado: MARINA NOGUEIRA
CARVALHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA,
RONDONIA E RORAIMA - Unânime. - Agravo de Instrumento -70. 9000711-93.2024.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: RORAIMA ENERGIA S.A.
Agravado: AUSTRIA NÚBIA LIMA SARAIVA DE MENEZES. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RORAIMA ENERGIA S.A - Unânime.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão71. 9000976-95.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: M.P.D.E.D.R.Agravado: E.D.R. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter
Correia Da Silva. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator:72. 9001027-09.2024.8.23.0000
Almiro José Mello Padilha. Agravante: ROSA MARIA ANDRADE PAULINO. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) JOAQUIM PAULINO - Unânime. - Agravo de Instrumento -73. 9001239-30.2024.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: VALTER OLIVEIRA DE SOUZA.
Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VALTER OLIVEIRA DE SOUZA - Unânime.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão74. 9001255-81.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA, Agravante: ADALGISA
MARIA RODRIGUES DE PINHO. Agravado: MELQUISEDEQUE FERREIRA RODRIGUES. Pedido
de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Agravo de75. 9001348-44.2024.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: ANGELO PINHEIRO
DE SOUZA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELO PINHEIRO DE SOUZA - Unânime. 76.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9001376-12.2024.8.23.0000
Lima. Agravante: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA SILVA. Agravado: BANCO DO BRASIL
S.A., Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agravado: BANCO DAYCOVAL, Agravado:
GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, Agravado: Nu Pagamentos S.A. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE LOURDES
ALMEIDA DA SILVA. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.77. 9001482-71.2024.8.23.0000
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado:
ALESSANDRA ARAUJO LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Agravo de78. 9001522-53.2024.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: LUIZ MIGUEL
SOARES. Agravado: HUGO FERNANDO FAGOTTI PEREIRA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ MIGUEL SOARES - Unânime. 79.
- Conflito de competência - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9001004-63.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DO NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0. Suscitado: JUIZO DE
DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 11796 -
Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE
DIREITO DO NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - Unânime. - Pedido de80. 9000842-68.2024.8.23.0000
Efeito Suspensivo à Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Requerente:
TELEFONICA BRASIL S/A. Requerido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Retirado de pauta. 81.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:0808457-73.2022.8.23.0010/1
CEPALAB LABORATÓRIOS LTDA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 235 -
Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) CEPALAB
LABORATÓRIOS LTDA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível.82. 0821790-58.2023.8.23.0010/1
Relator original: Almiro José Mello Padilha. Designado: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: JOELSON
SOUZA DA COSTA. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Pedido de vista
por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Agravo - Câmara Cível.83. 9002102-20.2023.8.23.0000/1
Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: OSCAR MAGGI. Agravado: BRASILSEG
COMPANHIA DE SEGUROS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento
de recurso, atribuído à(s) parte(s) OSCAR MAGGI - Unânime. -84. 0826324-45.2023.8.23.0010/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: MARIA SENAURIA RIBEIRO
DE SOUZA. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Pedido de vista por:
Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Agravo - Câmara Cível.85. 9000671-14.2024.8.23.0000/1
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Agravante: PATRÍCIA SIMÕES LEAL. Agravado: JOSE DIRCEU VINHAL. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRÍCIA SIMÕES LEAL -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.86. 0800810-44.2023.8.23.0090/2
Agravante: MARCELO VALLADÃO DE LIMA. Agravado: MICHIKO YAMASHITA. Adiado. 87.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0814549-04.2021.8.23.0010/1
Agravante: CLAUDIR MORAES DA SILVA. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIR MORAES DA
SILVA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina88. 0828607-41.2023.8.23.0010/1
Bianchi. Agravante: BANCO BMG SA. Agravado: CATIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA. Pedido de
vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Agravo - Câmara89. 9002294-50.2023.8.23.0000/1
Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: JORGENEIDE COSTA DE SOUZA. Agravado: RORAIMA ENERGIA S.A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
JORGENEIDE COSTA DE SOUZA - Unânime. - Agravo - Câmara90. 0830301-79.2022.8.23.0010/1
Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: Simone dos Santos Charles. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 91.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0811963-67.2016.8.23.0010/2
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição.
Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Elaine Cristina Bianchi.). Agravante:
M.S.D.S.Agravado: S.M.S.M., Agravado: M.E.J.D.S.M., Agravado: Y.S.S.M., Agravado: S.S.M.,
Agravado: S.M.S.M.D.L., Agravado: B.K.S.M. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -
Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) M.S.D.S. - Unânime. -92. 0803078-83.2024.8.23.0010/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: BANCO VOLKSWAGEM S/A. Agravado: MIGUEL
AUGUSTO DE SOUZA COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOLKSWAGEM S/A - Unânime. 93.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante:0800886-09.2023.8.23.0045/1
HEBERT SOUSA SANTOS. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A., Agravado: BANCO PAN S.A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HEBERT
SOUSA SANTOS - Unânime. - Reexame Necessário - Câmara Cível.94. 0801698-59.2023.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Juizo Recorrente: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s)
JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR -
Unânime.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 55 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 26 de agosto
de 2024. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista/RR, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Almiro José Mello Padilha, Cristóvão José Suter Correia Da
Silva, Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Mozarildo Monteiro Cavalcanti, Erick Cavalcanti Linhares
Lima e Elaine Cristina Bianchi cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia1. 0804278-09.2016.8.23.0010
Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ASSIS E BORGES LTDA. Decisão principal: 198
- Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO
DE RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick2. 0825769-28.2023.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: GALDINO CAVALCANTE. Apelado: BANCO BMG SA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) GALDINO CAVALCANTE - Unânime. - Apelação - Câmara3. 0821374-90.2023.8.23.0010
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ERONILDES EVIDIO DE SOUSA. Apelado:
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ERONILDES EVIDIO DE SOUSA
- Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares4. 0822818-61.2023.8.23.0010
Lima. Apelante: WASHINGTON MOURA BARRO. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WASHINGTON
MOURA BARRO. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti5. 0805869-59.2023.8.23.0010
Linhares Lima. Apelante: JOÃO DO NASCIMENTO. Apelado: AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOÃO DO NASCIMENTO - Unânime. 6.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello9000478-96.2024.8.23.0000
Padilha. Agravante: ENRICO VALLENTIM SOUSA PINTO. Agravado: FEDERACAO DAS
UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
ENRICO VALLENTIM SOUSA PINTO - Unânime. - Apelação - Câmara7. 0804869-92.2021.8.23.0010
Cível. Relator original: Elaine Cristina Bianchi. Designado: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante:
JOSE DIRCEU VINHAL. Apelado: MAXWELL FIRMINO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE DIRCEU VINHAL. Vencido(s): Elaine
Cristina Bianchi, Almiro José Mello Padilha. - Apelação - Câmara Cível.8. 0800036-90.2014.8.23.0005
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: WALTER DE OLIVEIRA MELLO, Apelante:
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA, Apelante: SEBASTIÃO SANDRO DA SILVA E SILVA,
Apelante: ROBERTO CASTRO AGUIAR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo9. 0815665-45.2021.8.23.0010
Monteiro Cavalcanti. Apelante: RAFAEL NASCIMENTO DE ASSIS. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA
VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) RAFAEL NASCIMENTO DE ASSIS - Unânime. - Agravo de10. 9002987-68.2022.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.), 2
(Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Agravante:
A.N.L.S.D.M.Agravado: D.A.D.O. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) A.N.L.S.D.M. - Unânime. 11.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0800861-69.2018.8.23.0045
Apelante: WARNER SANTOS DIAS. Apelado: NAZARÉ LOPES DE ARAÚJO. Decisão principal: 200
- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
WARNER SANTOS DIAS - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.12. 0803282-35.2021.8.23.0010
Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: A.S.D.C. Decisão parcial: Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, Apelante: n.m.c.d.c. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) A.S.d.C. - Unânime. - Apelação -13. 0810109-28.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Apelante: THAIS AMORIM SILVA. Apelado: MERCADO PAGO.COM
REPRESENTACOES LTDA, Apelado: EBAZAR.COM.BR.LTDA. Decisão principal: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) THAIS
AMORIM SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick14. 0828877-02.2022.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: FRANCIMIR PERES XAVIER. Apelado: BANCO BMG SA.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão15. 0812245-95.2022.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A. Decisão parcial: Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S.A. - Unânime. 16.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0829976-75.2020.8.23.0010
Apelante: A.C.P.J.Apelado: A.J.D.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.C.P.J. - Unânime. - Apelação -17. 0813274-49.2023.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: S.R.P.P.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
M.D.B.V.-.R. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro18. 0828185-13.2016.8.23.0010
José Mello Padilha. Apelante: IWMARA MIRANDA GOMES. Decisão parcial: Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO
BRICIO SILVA MARTINS - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.19. 0802075-69.2019.8.23.0010/1
Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: M.V.D.M. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.M.L.D.M. -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares20. 0816892-02.2023.8.23.0010
Lima. Apelante: J.J.D.V. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) L.E.S.D.S. - Unânime. 21.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0812021-60.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ALTO BRILHO
COMERCIO E SERVICOS LTDA representado(a) por guilherme macedo level salomão. Apelado:
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ALTO BRILHO COMERCIO E SERVICOS LTDA representado(a) por guilherme
macedo level salomão - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:22. 0811554-81.2022.8.23.0010
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Apelante: GILBERTO DA SILVA CARVALHO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, Apelante: MAYANA POLIDO BARBIERI RUIZ. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares23. 0839019-46.2014.8.23.0010
Lima. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: INTELIG TELECON. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.24. 0840713-35.2023.8.23.0010
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S.A. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS
S.A. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello25. 0809465-22.2021.8.23.0010
Padilha. Apelante: A. P. VITTI PAULINO & CIA LTDA. Apelado: SARAH LETICIA MARQUES DE
SOUSA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) A. P. VITTI PAULINO & CIA LTDA - Unânime. 26.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0129358-65.2006.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.). Apelante: MUNICÍPIO DE BOA
VISTA - RR. Apelado: ASSOCIAÇÃO IATE CLUBE DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
- Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello27. 0813687-96.2022.8.23.0010
Padilha. Apelante: E.M.V., Apelante: C.M.V.R.Apelado: O.M.V., Apelado: E.D.C.F.D.V. Adiado. 28.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0844848-90.2023.8.23.0010
JOSEANE LEAL DE QUEIROZ. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSEANE LEAL DE QUEIROZ - Unânime. 29.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0809194-42.2023.8.23.0010
H. F. SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. Apelado: ANA CELIA VENANCIO ARAUJO. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) H. F. SOLUCOES
FINANCEIRAS LTDA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:30. 0832315-07.2020.8.23.0010
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: JOSUE HILACE VELOSO representado(a) por
FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS GARCIA. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSUE HILACE
VELOSO representado(a) por FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS GARCIA - Unânime. 31.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0837969-04.2022.8.23.0010
FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ,
RONDÔNIA E RORAIMA FAMA. Apelado: TECHNOVA COMÉRCIO E SERVIÇO HOSPITALAR
LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ,
RONDÔNIA E RORAIMA FAMA - Unânime. - Apelação - Câmara32. 0802466-53.2021.8.23.0010/2
Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: Obabox
Comércio e Tecnologia LTda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara33. 0811023-58.2023.8.23.0010
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado:
LINDENBERG OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR representado(a) por FRANCIMAR ALBUQUERQUE
LIMA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. -34. 0832324-32.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: ALEXSANDER LOPES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 35.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0800033-75.2023.8.23.0020
EDMAR DOS SANTOS ALMEIDA. Apelado: FRANKLIN DOS SANTOS SANTANA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDMAR DOS
SANTOS ALMEIDA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:36. 0803622-42.2022.8.23.0010
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: RODRIGO IVO MATOSO. Apelado: ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
RODRIGO IVO MATOSO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.37. 0801524-21.2021.8.23.0010
Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: SINDICATO DOS TRABALHADORES CIVIS
EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RORAIMA representado(a) por FRANCISCO
DE ASSIS PEREIRA FIGUEIRA. Apelado: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DE RORAIMA - ADERR. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 38.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0814330-54.2022.8.23.0010
Apelante: JUSSARA PEREIRA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: FRANCISCO
JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PREMOL INDÚSTRIA COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:39. 0820864-14.2022.8.23.0010
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ANA KAROLINE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA
representado(a) por OZILENE OLIVEIRA RODRIGUES. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA KAROLINE
OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA representado(a) por OZILENE OLIVEIRA RODRIGUES -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão40. 0823715-89.2023.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: MARTA RIBEIRO DOS SANTOS. Apelado: BANCO BMG SA. Pedido de vista
por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Apelação - Câmara Cível.41. 0832868-49.2023.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: BRADESCO SAÚDE S/A. Apelado: HEITOR
MARQUES PESSOA representado(a) por MILEIDE MARQUES LIMA PESSOA. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO SAÚDE S/A
- Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter42. 0814823-31.2022.8.23.0010
Correia Da Silva. Apelante: RAUL DA SILVA LIMA SOBRINHO. Apelado: JOÃO CANDIDO DE
SOUSA ASSIS, Apelado: EDUARDO MAGALHAES CAMPOS AGUIAR. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAUL DA SILVA LIMA
SOBRINHO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia43. 0847360-46.2023.8.23.0010
Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: JOÃO EDSON LOPES DE LIMA. Apelado: BANCO DO
BRADESCO CARTÕES S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) JOÃO EDSON LOPES DE LIMA - Unânime. -44. 0801001-75.2023.8.23.0030
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: MUNICIPIO DE
MUCAJAI - RR. Apelado: ROSILDA DE JESUS SILVA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter
Correia Da Silva. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria45. 0834819-78.2023.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO J. SAFRA S.A. Apelado: SILVIO NORONHA ARAUJO.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO J.
SAFRA S.A - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick46. 0819007-93.2023.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: BRADESCO SAÚDE S/A. Apelado: Veronica Laysse de Souza.
Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)
BRADESCO SAÚDE S/A - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.47. 0821822-97.2022.8.23.0010
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Apelante: ABEL SALVADOR MESQUITA JUNIOR. Apelado: ESPÓLIO DE LUCINOR DE
SOUZA BARROS representado(a) por MARIA LISAMAR MESQUITA BARROS, LISANGELA
MESQUITA BARROS MELO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ABEL SALVADOR MESQUITA JUNIOR - Unânime. 48.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0833892-83.2021.8.23.0010
Apelante: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES. Apelado: MAGNA SOARES PESSOA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO DE
ASSIS RODRIGUES - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:49. 0836809-07.2023.8.23.0010
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: TELEFONICA BRASIL S/A. Apelado: Tâmara Vanessa da
Silva Figueira. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 50.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0814468-50.2024.8.23.0010
Apelante: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: THAIS SILVA
DE CASTRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 51.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0817461-66.2024.8.23.0010
Apelante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Apelado: MELQUIAS SOARES DO NASCIMENTO.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU
UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.52. 0819366-09.2024.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: ANA CAROLINE
SANTOS AVELINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. - Agravo de Instrumento -53. 9001553-10.2023.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo:
Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Elaine Cristina Bianchi.). Agravante: RAMON GOMES,
Agravante: LAISA DE OLIVEIRA LIMA, Agravante: MARIA ALFREDO. Agravado: MANOEL
BENAVENUTO VIEIRA, Agravado: Ulisses Santos Magalhães representado(a) por ANTONIO DA
SILVA MAGALHAES. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 54.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9002114-34.2023.8.23.0000
Lima. Agravante: M.D.B.V.-.R.Agravado: P.R.S.P. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. 55.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9000121-19.2024.8.23.0000
Lima. Agravante: BRUNO DE OLIVEIRA FABRI. Agravado: GARGIULO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) BRUNO DE OLIVEIRA FABRI - Unânime. -56. 9000621-85.2024.8.23.0000
Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Agravante:
GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL. Agravado: LUCA MATOS LIMA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP FUNDAÇÃO DE
SEGURIDADE PESSOAL - Unânime. - Agravo de Instrumento -57. 9001022-84.2024.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento automático do Advogado.). Agravante: M.D.B.V.-.R.Agravado: C.F.C.C. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. 58.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9001589-18.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: EUCIVAN DE ALMEIDA SILVA. Agravado: BANCO SANTANDER S/A.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EUCIVAN DE
ALMEIDA SILVA - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.59. 9001604-84.2024.8.23.0000
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: LUIZ CÉSAR BORNELLO. Agravado: BASF
S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ
CÉSAR BORNELLO - Unânime. - Conflito de competência - Câmara60. 9000521-33.2024.8.23.0000
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Suscitante: J.D.D.D.2.V.D.F.D.C.D.B.V.-.R.Suscitado:
J.D.D.D.N.D.J.4. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s)
parte(s) J.D.D.D.2.V.D.F.D.C.D.B.V.-.R. - Unânime. - Habeas Corpus -61. 9001460-13.2024.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impetrante/Paciente: V.E.P.Coator:
J.D.D.D.1.V.D.F.D.C.D.B.V.-.R. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s)
parte(s) V.E.P. - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator:62. 0813329-34.2022.8.23.0010/1
Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: Bioline Fios Cirúrgicos Ltda representado(a) por José Alberto da Luz Mota.
Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Bioline Fios Cirúrgicos Ltda representado(a) por José Alberto da
Luz Mota - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José63. 0807546-27.2023.8.23.0010/1
Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
PROXYS COMERCIO ELETRÔNICO LTDA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
PROXYS COMERCIO ELETRÔNICO LTDA - Unânime. - Agravo -64. 0809378-66.2021.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: JEANNE FERNANDES
MEIRA DA SILVA. Agravado: MARLENE DA COSTA PINHO representado(a) por DANYELLE DA
SILVA BACELAR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos
de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JEANNE FERNANDES MEIRA DA SILVA - Unânime. 65.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.9000393-47.2023.8.23.0000/1
Agravante: Claro S.A.Agravado: Z M LISBOA DOS SANTOS EIRELI. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Claro S.A. - Unânime. 66.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0833476-23.2018.8.23.0010/1
Agravante: SULIO DE FREITAS. Agravado: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA
AMAZONIA LTDA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
atribuído à(s) parte(s) SULIO DE FREITAS - Unânime. - Agravo -67. 0830279-21.2022.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: DANIEL TAKASHI SEKI.
Agravado: BANCO ITAUCARD S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL TAKASHI SEKI - Unânime. 68.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.9000499-72.2024.8.23.0000/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: ANDREY
MICHEL ALMEIDA BARROS. Agravado: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de
Promoção de Eventos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ANDREY MICHEL ALMEIDA BARROS - Unânime. -69. 0826499-39.2023.8.23.0010/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: RAIMUNDA
FIRMINO DE AMORIM. Agravado: BANCO AGIBANK S.A. Pedido de vista por: Tânia Maria
Brandão Vasconcelos. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick70. 9002190-58.2023.8.23.0000/1
Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.),
2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: PAULO JABUR MALUF.
Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ÁLVARO JABUR MALUF JÚNIOR - Unânime. 71.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.9001092-04.2024.8.23.0000/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: LUIZ
HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINS. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA
MARTINS - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José72. 0845932-29.2023.8.23.0010/1
Mello Padilha. Agravante: BANCO RCI BRASIL S.A. Agravado: ESTEFFESON MACHADO VIANA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO
RCI BRASIL S.A - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia73. 0800513-85.2017.8.23.0045/1
Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: ADONIRO JUDSON COELHO DE SOUSA. Agravado:
RAIMUNDA OLIVEIRA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 74.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0837563-61.2014.8.23.0010/2
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: ANTONIO
OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA. Agravado: MATEUS HENRIQUE DE NORONHA PONTES,
Agravado: IVA ALEXANDRA TORRES DE NORONHA PONTES, Agravado: MARIA EDUARDA
DE NORONHA PONTES representado(a) por IVA ALEXANDRA TORRES DE NORONHA PONTES,
Agravado: MAURICIO PONTES, Agravado: SUPERSOMAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter75. 0806613-88.2022.8.23.0010/1
Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: MURILO ZANQUET FERREIRA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MURILO
ZANQUET FERREIRA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator:76. 0817208-83.2021.8.23.0010/1
Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: ALPHA ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS
LTDA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALPHA ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter77. 9001952-39.2023.8.23.0000/1
Correia Da Silva. Agravante: F.M.D.S.S.Agravado: R.S.O. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.M.D.S.S. - Unânime. 78.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante:0838842-04.2022.8.23.0010/1
M.D.B.V.-.R.Agravado: L.A.D.S.T. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 79.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0919739-39.2010.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Agravado: JEANNE FERNANDES MEIRA DA SILVA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 80.
- Reexame Necessário - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão0800364-34.2023.8.23.0060
Vasconcelos. Juizo Recorrente: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE SAO LUIZ DO ANAUA - RR. Recorrido: MUNICÍPIO DE CAROEBE. Decisão
principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIZ DO ANAUA - RR -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine CristinaEM MESA: 0724599-62.2013.8.23.0010
Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
PAULA BARBOSA HERINGER. Apelado: COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO RR.
Adiado. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti9001066-06.2024.8.23.0000
Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.
Menção: Sdaourleos de Souza Leite.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos
de Souza Leite.). Agravante: TELEFONICA BRASIL S/A, Agravante: AMERICAN TOWER DO
BRASIL. Agravado: JOELMA VIANA DE ALMEIDA. Adiado. - Apelação0837162-47.2023.8.23.0010
- Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: ROCHA E CHAVES LTDA,
Apelante: AMARILDO OLIVEIRA BERIGÓ. Apelado: DAVI DOS SANTOS PINHEIRO
representado(a) por JOICIRENE SILVA DOS SANTOS, Apelado: DANIEL DOS SANTOS PINHEIRO
representado(a) por JOICIRENE SILVA DOS SANTOS, Apelado: CARLOS MIGUEL DOS SANTOS
PINHEIRO representado(a) por JOICIRENE SILVA DOS SANTOS. Adiado.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0824382-75.2023.8.23.0010
SÉRGIO DA SILVA GOMES. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 53 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 19 de agosto
de 2024. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Elaine Cristina Bianchi,
Almiro José Mello Padilha, Erick Cavalcanti Linhares Lima, Luiz Fernando Castanheira Mallet,
Mozarildo Monteiro Cavalcanti e Cristóvão José Suter Correia Da Silva cujas participações se deram nos
feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, tendo como
auxiliar(es) o(s) estagiário(s) José Maria Mota Beeck Júnior, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia1. 0828632-54.2023.8.23.0010
Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: PATRÍCIA BATISTA DE MATOS. Apelado: AZUL LINHAS
AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PATRÍCIA BATISTA DE MATOS - Unânime. 2.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0827995-40.2022.8.23.0010
Apelante: ROBERT KENNEDY DE MORAES. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG SA.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:3. 0824382-75.2023.8.23.0010
SÉRGIO DA SILVA GOMES, Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Apelante:
SÉRGIO DA SILVA GOMES, Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Pedido de
vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Agravo de Instrumento4. 9002644-09.2021.8.23.0000
- Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Agravante: C.E.D.C.G.Agravado: R.D.S.Z.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.E.D.C.G.
- Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando5. 0840545-72.2019.8.23.0010/1
Castanheira Mallet. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
FERGUEDES EIRELI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.6. 0826318-77.2019.8.23.0010
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado:
ELICARLOS RODRIGUES MONTEIRO. Retirado de pauta. - Apelação -7. 0840136-96.2019.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: Ipiranga Produtos de Petroleo S.A.
Apelado: ODILIA BENETOLI LANÇONI, Apelado: AUTO POSTO ZERO HORA LTDA, Apelado:
EDMILSON LANÇONI, Apelado: Karin Pereira Garcia, Apelado: ROZILDA RODRIGUES DA SILVA,
Apelado: PATRICIA DANIELLA RESENDE DIAS DA SILVA, Apelado: AUTO POSTO NACIONAL
E COMERCIO LTDA - EPP. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ipiranga Produtos de Petroleo S.A - Unânime. 8.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0835673-72.2023.8.23.0010
Apelante: TIM SA. Apelado: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, Apelado:
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) TIM SA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.9. 0803784-03.2023.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: A.D.L.A.H.G. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter10. 0815610-60.2022.8.23.0010
Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de
Souza Leite.). Apelante: S.M.D.C.R. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Z.S.R.H.R. - Unânime. 11.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0817268-85.2023.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
G.D.S.S.Apelado: J.D.A.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) G.D.S.S. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.12. 0814726-65.2021.8.23.0010
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: W. de A. Barroso & Cia Ltda. - ME representado(a) por
WEMERSON DE ALMEIDA BARROSO. Apelado: ELISON DE SOUZA LIMA representado(a) por
ELINEUDE DE SOUZA LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) W. de A. Barroso & Cia Ltda. - ME representado(a) por WEMERSON DE
ALMEIDA BARROSO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:13. 0811239-87.2021.8.23.0010
Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.14. 0816860-94.2023.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.). Apelante: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER.
Apelado: JÚLIO CESAR MONTEIRO JORDÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER
- Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello15. 0829755-24.2022.8.23.0010/2
Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: STRA
NEGÓCIOS EM SAÚDE E BEM ESTAR LTDA.Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) STRA
NEGÓCIOS EM SAÚDE E BEM ESTAR LTDA. - Unânime. -16. 0846193-91.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: M.D.M.D.O.Apelado: A.E.C.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.M.D.O. -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão17. 0832277-87.2023.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: Z.D.S.M.Apelado: Y.D.S.S.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Z.D.S.M. - Unânime. -18. 0825162-83.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: ANA LUCIOLA VIEIRA
FRANCO. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO - Unânime. 19.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0829338-71.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: JOAREZ
COSTA SOUSA. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: DEBORA DA HORA LAURINDO
DE OLIVEIRA. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: GILDERLANY HOLANDA
RAMALHO. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: NATALIA DE CASSIA DA SILVA
CRUZ. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: DIEMSON DOUGLAS SANTOS FARIAS.
Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: HELIZABETH CRISTINA SOARES AMORIM
PERUGGIA. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: SAMUEL DA SILVA ARAUJO. Decisão
parcial: Provimento em Parte, Apelante: ROSEANY MARIA RODRIGUES ALMEIDA. Decisão parcial:
Provimento em Parte, Apelante: VALMIRA ROSA SILVA. Decisão parcial: Provimento em Parte,
Apelante: JOSE ELIOMAR MOREIRA LIMA. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: ELIEL
CAMPOS XAVIER. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: MILEIDE COSTA SOARES.
Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) MANOEL PINTO PINHEIRO - Unânime. 20.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0817828-27.2023.8.23.0010
ESTADO DE RORAIMA. Apelado: Dental Cremer Produtos Odontológicos. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão21. 0838621-21.2022.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: ELETICE PEREIRA HOLANDA. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, Apelante: TW DISTRIBUIDORA LTDA EPP. Decisão parcial:
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) TERRY
WINTER DE ARAÚJO CAMPOS - Unânime. - Apelação - Câmara22. 0828714-22.2022.8.23.0010
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: MAX
WEBER CARVALHO FEITOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação -23. 0811249-34.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: TAMMY NABILA SOUSA CRUZ,
Apelante: O SOUSA CRUZ NETO, Apelante: EMMANUELA SOUSA CRUZ, Apelante: OSVALDO
SOUZA CRUZ NETO. Apelado: DIOSNEI RODRIGUES FREIRE. Adiado. 24.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0830072-22.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Elaine Cristina
Bianchi.). Apelante: SAMIR DE CASTRO HATEM. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TÂNIA MARIA DE
JESUS HATEM - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:25. 0810807-68.2021.8.23.0010
Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Apelante: O SOUSA CRUZ NETO. Decisão parcial: Provimento.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO
SOUZA CRUZ NETO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:26. 0831996-34.2023.8.23.0010
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: SUPER GIRO DISTRIBUIDORA LTDA. Apelado: ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) SUPER GIRO DISTRIBUIDORA LTDA - Unânime. - Apelação27. 0807469-18.2023.8.23.0010
- Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: B.D.F.Apelado:
J.R.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
B.D.F. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti28. 0801153-52.2024.8.23.0010
Linhares Lima. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado: ALEXSANDRO DOS
SANTOS SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Apelação -29. 0801635-68.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: VANDA FIGUEIREDO DA
PAIXAO. Apelado: Gabrielle Caroline Salomons. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VANDA FIGUEIREDO DA PAIXAO - Unânime. 30.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0800781-10.2023.8.23.0020
Apelante: MUNICIPIO DE CARACARAI - RR. Apelado: JUSTINO BRAZÃO DE LIMA
representado(a) por SEBASTIANA BRAZAO DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE CARACARAI - RR - Unânime. 31.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0841276-29.2023.8.23.0010
Apelante: S.S.D.S.Apelado: N.S.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.S.D.S. - Unânime. - Apelação -32. 0000255-78.2012.8.23.0047
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.
Apelado: ALEX ANDERSON AMORIM, Apelado: AMORIM COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Decisão principal: 12254 - Com Resolução do Mérito - Sentença desconstituída, atribuído à(s) parte(s)
BANCO DA AMAZÔNIA S/A - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.33. 0803989-95.2024.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.
Apelado: LUCAS DE ALMEIDA DIAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. 34.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0802564-33.2024.8.23.0010
Apelante: B.D.B.S.Apelado: V.S.D.A.C. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) B.D.B.S. -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão35. 0817519-06.2023.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: J.D.S.E.S.Apelado: V.E.M. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito -
Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) J.D.S.E.S. - Unânime. 36.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9002708-19.2021.8.23.0000
Lima. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: CLINICA RENAL DE RORAIMA. Retirado de
pauta. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina37. 9001920-34.2023.8.23.0000
Bianchi. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.Agravado: CLAUDIO OLGANDO GUERRA, Agravado:
ANA LOURDETE DE LIMA GUERRA CORADO, Agravado: PAULO THADEU DE LIMA GUERRA,
Agravado: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE LIMA GUERRA AZEVEDO, Agravado: Vidal de
lima guerra, Agravado: DELY CONSOLATA DE LIMA GUERRA, Agravado: FRANCISCO DE
SALES GUERRA NETO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. -38. 9002122-11.2023.8.23.0000
Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Motivo juiz substituto despacho em primeiro grau. Menção: Reginaldo Antonio
Csiszer.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: BANCO
BRADESCO S/A. Agravado: ADRIANA CASSELLI DE ABREU. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO
BRADESCO S/A - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.39. 9000211-27.2024.8.23.0000
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: ELENILSON SOUZA DA CONCEICAO. Agravado: MUNICÍPIO DO
CANTÁ, Agravado: DEUCINEIA DE ANDRADE LINS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELENILSON SOUZA DA CONCEICAO - Unânime. 40.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9000316-04.2024.8.23.0000
Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
WAGNER XAVIER. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter
Correia Da Silva. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator:41. 9000450-31.2024.8.23.0000
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 42. 9000754-30.2024.8.23.0000
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante:
FRANCISCO DA SILVA. Agravado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Agravado: Centro Brasileiro
de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO DA SILVA - Unânime. 43.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9000891-12.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: MARIA CONSUELO OLIVEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAMON GOMES -
Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick44. 9000912-85.2024.8.23.0000
Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: DIANA CERQUEIRA ANTUNES SILVA. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A.,
Agravado: MIDWAY S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: BANCO
DAYCOVAL, Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agravado: PROVER PROMOÇÃO DE
VENDAS LTDA - EPP, Agravado: LOJAS RIACHUELO SA, Agravado: ITAPEVA XI
MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO-PADRONIZADOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) DIANA CERQUEIRA ANTUNES SILVA - Unânime. 45.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9000942-23.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: IANA DA SILVA ALVES. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IANA DA SILVA
ALVES - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator:46. 9001041-90.2024.8.23.0000
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado:
MARCELLO BARROS LEITE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. -47. 9001060-96.2024.8.23.0000
Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: LEONARDO
SOUZA MAGALHÃES. Agravado: MOISÉS PORTUGUÊS DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONARDO SOUZA MAGALHÃES -
Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria48. 9001065-21.2024.8.23.0000
Brandão Vasconcelos. Agravante: PATRICIA MELO DA SILVA. Agravado: MIRIAN DE SOUZA
CAMPOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
PATRICIA MELO DA SILVA - Unânime. - Agravo de Instrumento -49. 9001099-93.2024.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos. Agravado: Diógenes Oliveirados Santos. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.50. 9001249-74.2024.8.23.0000
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: RONALDO DA SILVA FEITOSA. Agravado:
BANCO DO BRASIL S.A., Agravado: LOJAS PERIN LTDA, Agravado: BEMOL S/A. Retirado de
pauta. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria51. 9001282-64.2024.8.23.0000
Brandão Vasconcelos. Agravante: C.F.D.R.Agravado: G.B.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.F.D.R. - Unânime. -52. 9001292-11.2024.8.23.0000
Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: EUGIRLANIA NASCIMENTO
BRANDO. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A., Agravado: BANCO MAXIMA, Agravado: BANCO
DAYCOVAL, Agravado: VEM CARD, Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos,
Agravado: BEMOL S/A. Retirado de pauta. - Agravo de Instrumento -53. 9001306-92.2024.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: YNARA MARIA ANDRADE MATOS FERREIRA.
Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Retirado de pauta. - Conflito de54. 9000322-11.2024.8.23.0000
competência - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Suscitante:
J.D.D.D.2.V.D.I.E.J.D.C.D.B.V.-.R.Suscitado: J.D.D.D.J.E.D.F.P.D.C.D.B.V.-.R. Decisão principal:
11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s)
J.D.D.D.2.V.D.I.E.J.D.C.D.B.V.-.R. - Unânime. - Conflito de55. 9000860-89.2024.8.23.0000
competência - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA 6ª
VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA
CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito -
Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA
CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Agravo -56. 0832646-86.2020.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: GEORGE STERFSON BARROS. Agravado:
BENEDITO CARVALHO VIANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEORGE STERFSON BARROS - Unânime. 57.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0835227-40.2021.8.23.0010/1
Agravante: FAGNER TIAGO DOS SANTOS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luciano Santos Duarte - Unânime.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:58. 0805202-73.2023.8.23.0010/1
GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA. Decisão parcial: Não
Conhecimento de recurso, Agravante: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E
ACESSORIOS LTDA. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso, Agravante: AP COSMETICS
LTDA. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso, Agravante: GO COMERCIO DE ARTIGOS
ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso. Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)
AZBUY COMÉRCIO LTDA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível.59. 0839692-58.2022.8.23.0010/1
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: ELANE SILVA FACUNDES. Agravado: BANCO
AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ELANE SILVA FACUNDES - Unânime. - Agravo - Câmara60. 0807919-73.2014.8.23.0010/1
Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: JOSE RIBAMAR DIOGENES. Agravado: ESTADO DE RORAIMA, Agravado:
FREUDSON DE JESUS LIRA SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE RIBAMAR DIOGENES - Unânime. 61.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.9000749-42.2023.8.23.0000/3
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: FEDERACAO
DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA.
Agravado: PATRICIA SOCORRO DA COSTA CUNHA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter
Correia Da Silva. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria62. 0801660-13.2024.8.23.0010/1
Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: BANCO RCI BRASIL S.A. Agravado: ELEN DOS SANTOS SILVA. Decisão principal: 240
- Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s)
BANCO RCI BRASIL S.A - Unânime. - Agravo - Câmara Cível.63. 0833247-87.2023.8.23.0010/1
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.). Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: JANIO
DA SILVA LIMA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 64.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0824133-61.2022.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: CENTRO DE
ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL - EIRELI. Agravado: LEANDRO DA SILVA RODRIGUES.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CENTRO
DE ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL - EIRELI - Unânime. -65. 0826220-24.2021.8.23.0010/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: LAND MARY
FREITAS PERES DE OLIVEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: ESPÓLIO DE
LAERCIO ALVES DE OLIVEIRA representado(a) por LAND MARY FREITAS PERES DE
OLIVEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Unânime. 66.
- Agravo - Câmara Cível. Relator original: Cristóvão José Suter Correia Da0826283-78.2023.8.23.0010/1
Silva. Designado: Almiro José Mello Padilha. Agravante: OLIDIA DE LIMA BARBOSA. Agravado:
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) OLIDIA DE LIMA BARBOSA. 67.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:0800810-15.2021.8.23.0090/1
Y.C.F.Agravado: L.B.L., Agravado: R.B.L. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Y.C.F. - Unânime. -EM MESA: 0818236-18.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: BANCO VOLKSWAGEM S/A. Apelado: ODEON
PEREIRA SILVA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
atribuído à(s) parte(s) BANCO VOLKSWAGEM S/A. - Agravo de9000840-98.2024.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: TATIANA DOS SANTOS
LOPES. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TATIANA DOS SANTOS LOPES. Vencido(s): Almiro José
Mello Padilha, Tânia Maria Brandão Vasconcelos. - Agravo - Câmara0833500-12.2022.8.23.0010/1
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: JESYCA RENATA DE MORAIS BRITO TERMINELIS. Agravado:
ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0833411-96.2016.8.23.0010/1
Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Apelante: CONSTRUTORA SOMA LTDA. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão0815819-29.2022.8.23.0010
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção:
Elaine Cristina Bianchi.). Apelante: CLARICE APARECIDA KOVALSKI. Apelado: ESTADO DE
RORAIMA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. -0832289-04.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: PATRICIA DO ROSARIO
SOUTO. Apelado: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Decisão principal:
235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA DO
ROSARIO SOUTO. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina9000353-31.2024.8.23.0000/2
Bianchi. Agravante: B.D.B.S.Agravado: M.V.B. Adiado.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 51 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 12 de agosto
de 2024. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista/RR, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Elaine Cristina Bianchi, Tânia Maria Brandão Vasconcelos,
Cristóvão José Suter Correia Da Silva, Almiro José Mello Padilha, Erick Cavalcanti Linhares Lima e
Mozarildo Monteiro Cavalcanti cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick1. 0821558-46.2023.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: LUCINEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO. Decisão parcial:
Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento
de recurso, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 2.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0828578-64.2018.8.23.0010/1
TIAGO SANTOS RAMIRES representado(a) por LAERTE RAMIRES. Apelado: UNIMED BOA
VISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Apelado: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA
AMAZONIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) TIAGO SANTOS RAMIRES representado(a) por LAERTE RAMIRES - Unânime. 3.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0812368-98.2019.8.23.0010
SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - Unânime. 4.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0801483-83.2023.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ALDA
JOSELIA SILVA BARROS. Apelado: RORAIMA ENERGIA S.A. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALDA JOSELIA SILVA BARROS - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:5. 0800371-94.2023.8.23.0005
BANCO BRADESCO S/A. Apelado: FRANCISCO DAS CHAGAS ABREU. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão6. 0824309-40.2022.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: MELÂNIA SOUZA DE LIMA. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MELÂNIA
SOUZA DE LIMA. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria7. 0823993-90.2023.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Apelante: ADÃO GOMES DE SOUZA. Apelado: BANCO BMG SA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADÃO GOMES DE SOUZA. 8.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0822609-92.2023.8.23.0010
JOSE LAURINDO DE SOUZA FILHO. Apelado: BANCO BMG SA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSE LAURINDO DE SOUZA
FILHO. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro9. 0174409-65.2007.8.23.0010
Cavalcanti. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Emissão de juízo de retratação pelo
Órgão Julgador. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação
pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando10. 0816184-54.2020.8.23.0010
Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Apelante: STYANE DE MELO BARBOSA CORREA - ME. Apelado: DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível.11. 0824820-38.2022.8.23.0010
Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: M.D.G.D.S.L.Apelado: L.S.J. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
M.D.G.D.S.L. - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine12. 0805508-76.2022.8.23.0010/1
Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Parte do processo. Menção: Marley da
Silva Ferreira.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tânia Maria Brandão
Vasconcelos.). Agravante: CECILIA MARIA ROCHA FERREIRA. Decisão parcial: Não Conhecimento
de recurso, Agravante: PRECILA MIRIAN PERES DOS SANTOS. Decisão parcial: Não Conhecimento
de recurso, Agravante: TOBIAS GURGEL GARCIA. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso,
Agravante: MARIA MOURA DE SOUSA representado(a) por FRANCIDALVA MOURA DE SOUZA.
Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso, Agravante: MARLUCIA DE MARIA FREITAS DE
FARIAS. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso, Agravante: MARLENE GUIVARA LOPES.
Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso, Agravante: NIVALDA ANDRADE BEZERRA DE
LIMA. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso, Agravante: MARIA DOLORES ALVES
FERREIRA. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso, Agravante: FRANCISCA GALVÃO
ANDRADE representado(a) por ANA SIGRID ANDRADE DA SILVA. Decisão parcial: Não
Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, atribuído à(s) parte(s) NIRIS LUZEIRO BEZERRA BRISOLA - Unânime. 13.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:0835005-72.2021.8.23.0010
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: FACCIO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. Apelado: MARIA DE LOUDES GOMES DOS SANTOS, Apelado: CLARICE
VITORIA DOS SANTOS MIRANDA representado(a) por MARIA DE LOUDES GOMES DOS
SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) FACCIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Unânime. 14.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0815260-09.2021.8.23.0010
Apelante: TAMMY NABILA SOUSA CRUZ. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) EMMANUELA SOUSA CRUZ - Unânime. 15.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0811138-50.2021.8.23.0010
Apelante: TAMMY NABILA SOUSA CRUZ. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) EMMANUELA SOUSA CRUZ - Unânime. 16.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0810445-03.2020.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Parentesco com advogado(a). Menção: Glenn Linhares
Vasconcelos.). Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: ANA CASSIA DE ANDRADE GOMES, Apelado:
CAIO CEZAR DE ANDRADE GOMES, Apelado: SURAMA CARVALHO NEIVA, Apelado: PAULO
CEZAR DE LIMA GOMES. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 17.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0800516-09.2021.8.23.0010
Apelante: ALEXANDRE FERNANDES CARVALHO. Apelado: MARCELO DEBASTIANI - ME.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE FERNANDES CARVALHO - Unânime. 18.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0802547-31.2023.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: FEDERACAO
DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA.
Apelado: KEYLLA LIMA RIBEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FEDERACAO DAS UNIMEDS
DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO
DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA - Unânime. 19.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0839370-38.2022.8.23.0010
M.D.B.V.-.R.Apelado: M.P.V.D.J. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. - Apelação - Câmara20. 0811036-91.2022.8.23.0010
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: EYDRIAN GARY ARAUJO DE
OLIVEIRA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) EYDRIAN GARY ARAUJO DE OLIVEIRA - Unânime. 21.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0810440-73.2023.8.23.0010
Apelante: MARIA GILZA CARVALHO PEREIRA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) LEONARDO CARVALHO SILVA - Unânime. 22.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0800591-81.2022.8.23.0020
ALIPIO SCHUWANK MAGGI. Apelado: CANTIDIO LOPES DUARTE, Apelado: MARY KLEIN
ALBERTIN LOPES DUARTE. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em
parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALIPIO SCHUWANK MAGGI - Unânime. 23.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0830496-64.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: SARAH
CRISPIANO SILVA representado(a) por TISSYANE CRISPIANO DA SILVA. Apelado: MOACIR
JOSE BEZERRA MOTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) SARAH CRISPIANO SILVA representado(a) por TISSYANE CRISPIANO DA SILVA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão24. 0818528-03.2023.8.23.0010
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção:
Reginaldo Antonio Csiszer.). Apelante: E.G.F.D.A. Decisão parcial: Anulação de sentença/acórdão.
Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s)
parte(s) K.N.F.D.A. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:25. 0808445-93.2021.8.23.0010/1
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ASSOCIAÇAO DOS ANTIGOS POLICIAIS CIVIS E
SERVIDORES DO EX-TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA. Decisão parcial: Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSIAS FONSECA LICATA - Unânime. 26.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0828793-64.2023.8.23.0010
COLINA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Apelado: FRANCISCO ZELITO
PONCIANO DE ALMEIDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COLINA PARK EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:27. 0823807-48.2015.8.23.0010
Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2
(Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: Joana Silva da Fonseca. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação -28. 0810806-15.2023.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Apelante: POLIANA FEITOSA NASCIMENTO. Apelado: ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
POLIANA FEITOSA NASCIMENTO - Unânime. - Apelação - Câmara29. 0821188-72.2020.8.23.0010
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: DANIEL FERREIRA DOS SANTOS. Apelado:
BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DANIEL FERREIRA DOS SANTOS - Unânime. 30.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0805207-32.2022.8.23.0010
GSR-COMERCIO-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA representado(a) por CIBELE SILVEIRA
ROZO. Apelado: MLKL COMUNICAÇÕES DIGITAIS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GSR-COMERCIO-IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA representado(a) por CIBELE SILVEIRA ROZO - Unânime. 31.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0831654-23.2023.8.23.0010
Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: K.V.C.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. -32. 0804617-21.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: E.D.L.F.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
M.D.B.V.-.R. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro33. 0816842-73.2023.8.23.0010
José Mello Padilha. Apelante: ALNERIO FABRICIO LEAO. Apelado: COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) ALNERIO FABRICIO LEAO - Unânime. -34. 0836248-80.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado:
N.D.D.S.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
M.D.B.V.-.R. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia35. 0721161-62.2012.8.23.0010
Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MUNICÍPIO DE BOA
VISTA - RR. Apelado: LAUREANO CEZAR ELIAS MULLER. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello36. 0830818-50.2023.8.23.0010
Padilha. Apelante: RENATO DA SILVA SOARES. Apelado: GABRIELE LOPES PINHEIRO. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENATO DA SILVA
SOARES - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria37. 0804667-47.2023.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA
BRANDÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
BANCO PAN S.A. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:38. 0801084-46.2023.8.23.0045
Almiro José Mello Padilha. Apelante: ERIVELTON DA SILVA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ERIVELTON DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.39. 0828566-74.2023.8.23.0010
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ATACARAIMA COMÉRCIO E ATACADO DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, Apelado: ATACARAIMA COMERCIO E ATACADO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 40.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0814017-59.2023.8.23.0010
A.S.D.C.Apelado: A.C.D.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) A.S.D.C. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.41. 0823820-03.2022.8.23.0010
Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: CNK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS Ltda.
Apelado: MARIA DA CONCEICAO SILVA FILGUEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CNK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS Ltda -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão42. 0825995-33.2023.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: TANIA AMORIM SIQUEIRA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE
RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine43. 0805764-19.2022.8.23.0010
Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do
Advogado.). Apelante: M.L.D.M.Apelado: H.A.F.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.L.D.M. - Unânime. -44. 0800372-98.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: AQUILA PINHO DA
COSTA. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) AQUILA PINHO DA COSTA - Unânime. 45.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0826306-92.2021.8.23.0010
RENAN BEKEL DE MELO PACHECO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIMONE DE OLIVEIRA CRUZ
BEKEL - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina46. 0818236-18.2023.8.23.0010
Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
BANCO VOLKSWAGEM S/A. Apelado: ODEON PEREIRA SILVA. Adiado. 47.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0832361-93.2020.8.23.0010
GLEISON OLIVEIRA DO NASCIMENTO representado(a) por FRANCISCA MARIA RODRIGUES
FARIAS GARCIA. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLEISON OLIVEIRA DO NASCIMENTO representado(a)
por FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS GARCIA - Unânime. 48. 0815761-89.2023.8.23.0010
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: ESTADO DE
RORAIMA. Apelado: DARIO FEIROSA NUNES representado(a) por ALEX SARKIS CALIXTO,
Apelado: CARLOS ANTONIO MOREIRA FERREIRA representado(a) por ALEX SARKIS CALIXTO,
Apelado: JOÃO MANUEL DA SILVA FILHO representado(a) por ALEX SARKIS CALIXTO,
Apelado: EDMILSON BATISTA DE OLIVEIRA representado(a) por ALEX SARKIS CALIXTO,
Apelado: Pedro Santos de Oliveira representado(a) por ALEX SARKIS CALIXTO, Apelado: CARLOS
ROBERTO MACEDO RODRIGUES representado(a) por ALEX SARKIS CALIXTO, Apelado:
DONISETE ALVES SANTIN representado(a) por ALEX SARKIS CALIXTO. Decisão principal: 11373
- Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE
RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine49. 0800105-10.2023.8.23.0005
Cristina Bianchi. Apelante: ASSOCIAÇÃO RECREAR FAMILIAR EM AÇÃO DO MUNICÍPIO DE
ALTO ALEGRE - RECREAR representado(a) por ANTONIO SOUZA SANTOS. Apelado: ROSALDO
MARQUES CRAVEIRO, Apelado: VALDIRENE SILVA DOS SANTOS, Apelado: ELNIS MARCOS
CRAVEIRO DE HOLANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO RECREAR FAMILIAR EM AÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO
ALEGRE - RECREAR representado(a) por ANTONIO SOUZA SANTOS - Unânime. 50.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0832289-04.2023.8.23.0010
PATRICIA DO ROSARIO SOUTO. Apelado: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
CAER. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria51. 0818979-28.2023.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: MARLISE MARCIA TREBIEN. Apelado: HEMISSUL CLUBE DE
BENEFICIOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) MARLISE MARCIA TREBIEN - Unânime. - Apelação -52. 0703924-78.2013.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: MUNICIPIO DE
IRACEMA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara53. 0840413-73.2023.8.23.0010
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: SILVANO DO CARMO CAVALCANTI.
Apelado: BANCO ITAUCARD S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SILVANO DO CARMO CAVALCANTI - Unânime. 54.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0800075-61.2022.8.23.0020
Apelante: SIDNEY PEREIRA DE AZEVEDO. Apelado: JAN ROMAN WILT, Apelado: WILT &
ARAUJO LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
SIDNEY PEREIRA DE AZEVEDO - Unânime. - Apelação - Câmara55. 0800534-81.2021.8.23.0090
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: M.P.D.S. Decisão parcial: Provimento,
Apelante: M.A.P.D.S.S. Decisão parcial: Provimento, Apelante: M.P.D.S. Decisão parcial: Provimento,
Apelante: M.D.S.P. Decisão parcial: Provimento, Apelante: M.E.P.D.S.R. Decisão parcial: Provimento,
Apelante: M.P.D.S. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.P.D.S. - Unânime. - Apelação -56. 0817983-64.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ADRIANO FROIS COELHO.
Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO FROIS COELHO - Unânime. 57.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0815819-29.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Elaine Cristina
Bianchi.). Apelante: CLARICE APARECIDA KOVALSKI. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.58. 0820916-73.2023.8.23.0010
Apelante: JOSE DE ANCHIETA ALVES DE ALBUQUERQUE. Apelado: Banco Crefisa S/A, Apelado:
AGILE CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE DE ANCHIETA ALVES DE
ALBUQUERQUE - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia59. 0801758-52.2022.8.23.0047
Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: ROSANGELA AGÁPITO DO NASCIMENTO. Apelado:
ESTADO DE RORAIMA, Apelado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSANGELA
AGÁPITO DO NASCIMENTO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.60. 0812621-47.2023.8.23.0010
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: SANDRO
ALEXANDRE FREITAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação -61. 0800844-31.2024.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. Apelado: ANDRIA GRACIELLE GAMA RUFINO. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara62. 9002944-34.2022.8.23.0000
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: OI S/A. Agravado: ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OI S/A -
Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine63. 9001655-32.2023.8.23.0000
Cristina Bianchi. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: FRILLER BRASIL ALIMENTOS.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO
DE RORAIMA - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.64. 9001744-55.2023.8.23.0000
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: FRILLER BRASIL ALIMENTOS. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FRILLER BRASIL ALIMENTOS
LTDA - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator:65. 9001869-23.2023.8.23.0000
Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do
Advogado.). Agravante: F.L.M.D.S.Agravado: G.I.B.R., Agravado: G.I.B.D.S. Decisão principal: 240 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s)
F.L.M.D.S. - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.66. 9000410-49.2024.8.23.0000
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Agravante: I.C.C.Agravado: E.V.C.Z. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.C.C. - Unânime. - Agravo de67. 9000560-30.2024.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: G.E.B.D.M.Agravado:
D.A.R.D.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
G.E.B.D.M. - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.68. 9000676-36.2024.8.23.0000
Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção:
Vandré Luciano Bassaggio Peccini.). Agravante: RORAIMA ENERGIA S.A. Agravado: MARIA
VIANA CABRAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) RORAIMA ENERGIA S.A - Unânime. - Agravo de Instrumento69. 9000708-41.2024.8.23.0000
- Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA -
RR. Agravado: FELIPE SOARES ROLIM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 70.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9000794-12.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: RONILDO CARDOSO
NOGUEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Agravo de Instrumento71. 9000820-10.2024.8.23.0000
- Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: BANCO DAYCOVAL. Agravado:
FRANCISCO MIRANDA RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL - Unânime. 72.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.9000840-98.2024.8.23.0000
Agravante: TATIANA DOS SANTOS LOPES. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista
por: Almiro José Mello Padilha. - Agravo de Instrumento - Câmara73. 9000898-04.2024.8.23.0000
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: LIVIA
REGINA ALVES DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Agravo de74. 9000938-83.2024.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA
- RR. Agravado: ADRIANA ROCHA DE MEDEIROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 75.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.9000940-53.2024.8.23.0000
Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: DIENY PORTINANNI DE ARAUJO
CAVALCANTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Agravo de76. 9000947-45.2024.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Agravante:
LUZINETE BRECHOL DA SILVA. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Provimento ou
Concessão. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou
Concessão, atribuído à(s) parte(s) FELIX DA CONCEIÇÃO - Unânime. 77. 9001003-78.2024.8.23.0000
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: W.P.D.R.
Decisão parcial: Provimento, Agravante: D.V.R. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) K.V.M.R. - Unânime. 78.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9001128-46.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: D.F.D.S.Agravado: M.S.D.S.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.F.D.S. - Unânime. -79. 9000021-64.2024.8.23.0000
Conflito de competência - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Suscitante: JUIZO DE
DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Suscitado:
JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR.
Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído
à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA
VISTA - RR - Unânime. - Conflito de competência - Câmara Cível.80. 9000486-73.2024.8.23.0000
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR.
Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão
principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s)
parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR - Unânime.
- Conflito de competência - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão81. 9001081-72.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA -
RR. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR.
Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído
à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR -
Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina82. 9000669-44.2024.8.23.0000
Bianchi. Impetrante/Paciente: A.W.L.Coator: J.D.D.D.1.V.D.F.D.C.D.B.V.-.R. Decisão principal: 446 -
Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) A.W.L. - Unânime. -83. 0826897-20.2022.8.23.0010/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: ISABEL NASCIMENTO PIMENTEL. Agravado: Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ISABEL NASCIMENTO
PIMENTEL - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine84. 9001817-27.2023.8.23.0000/1
Cristina Bianchi. Agravante: E.D.R.Agravado: M.O.C.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.R. - Unânime. -85. 0819906-28.2022.8.23.0010/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: M.D.B.V.-.R.Agravado: E.P.L.P.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
M.D.B.V.-.R. - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine86. 0802037-86.2021.8.23.0010/1
Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: LUCAS ALFAIA BENLOLO SUBRINHO. Agravado: MARIA BELCHIOR FONTENENLE
ALBURQUERQUE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) LUCAS ALFAIA BENLOLO SUBRINHO - Unânime. -87. 0800176-94.2023.8.23.0010/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: BANCO VOTORANTIM
S.A.Agravado: LEILA VANIA TAVARES DE ALMEIDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOTORANTIM S.A. - Unânime. 88.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:0800756-15.2022.8.23.0090/1
MUNICIPIO DE BONFIM. Agravado: DINA MENDES VERAS. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE BONFIM - Unânime. 89.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:0800770-96.2022.8.23.0090/1
MUNICIPIO DE BONFIM. Agravado: ANTÔNIA DOS NAVEGANTES CARVALHO GARRETO.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MUNICIPIO DE BONFIM - Unânime. - Agravo - Câmara Cível.90. 9001675-23.2023.8.23.0000/1
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: M.D.B.V.-.R.Agravado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. 91.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:9000137-70.2024.8.23.0000/1
ESTADO DE RORAIMA. Agravado: ATACADAO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 92.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:9000449-46.2024.8.23.0000/1
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: LUCAS ALEXANDRE DA
SILVA NASCIMENTO. Agravado: SECRETÁRIO ESTADUAL DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DE
RORAIMA, Agravado: TAYLLA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, Agravado: INSTITUTO
AOCP, Agravado: ESTADO DE RORAIMA, Agravado: SECRETÁRIO ESTADUAL DE GESTÃO
ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO DE RORAIMA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de
Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) LUCAS ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO
- Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello93. 9000440-84.2024.8.23.0000/1
Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: RENATO BARBOSA SANTANA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA
- RR - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina94. 0841802-93.2023.8.23.0010/1
Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: CINTHIA LEILA ANDRADE
SEQUEIRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 95.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:9000664-22.2024.8.23.0000/1
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: NYMPHA CARMEN AKEL
THOMAZ SALOMÃO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDER FRAXE SALOMAO - Unânime. 96.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:9003214-58.2022.8.23.0000/1
TAMMY NABILA SOUSA CRUZ. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMMANUELA SOUSA CRUZ -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello97. 0809442-76.2021.8.23.0010/1
Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: JOAO
EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAO EVANGELISTA DO
AMARANTE JUNIOR - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator:98. 0801920-27.2023.8.23.0010/1
Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: MAYARA SILVA DE SOUZA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Agravo - Câmara99. 0804631-05.2023.8.23.0010/1
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: M.D.B.V.-.R.Agravado: M.N.A. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. 100.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:0809743-52.2023.8.23.0010/1
M.D.B.V.-.R.Agravado: J.M.S.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. -101. 0828353-05.2022.8.23.0010/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: ESTADO DE RORAIMA.
Agravado: Telelecomunicações Brasileiras S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 102.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:0800760-52.2022.8.23.0090/1
MUNICIPIO DE BONFIM. Agravado: ADRIANO FREDERICO DA SILVA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE BONFIM -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.103. 0828053-09.2023.8.23.0010/1
Agravante: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA,
RONDONIA E RORAIMA. Agravado: HEITOR DO MONTE ARAÚJO SILVA representado(a) por
NARA LUIZA LIMA DO MONTE. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA -
FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE,
AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA - Unânime. 104.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:0802383-03.2022.8.23.0010/1
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Agravado: GABRIEL LACERDA FERNANDES, Agravado:
DANIEL LACERDA FERNANDES, Agravado: RAFAEL LACERDA FERNANDES, Agravado:
Marcel Lacerda Fernandes, Agravado: JOÃO FERNANDES DA SILVA NETO. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime. - Agravo - Câmara105. 9000681-58.2024.8.23.0000/1
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: Elen Regina Barreto Cesar. Agravado: BANCO C6
CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Elen Regina Barreto Cesar - Unânime. - Agravo -106. 9000695-76.2023.8.23.0000/1
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: EMMANUELA SOUSA CRUZ. Decisão
parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) TAMMY NABILA SOUSA CRUZ - Unânime. - Agravo107. 9000593-20.2024.8.23.0000/1
- Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE ARAÚJO. Agravado:
BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE ARAÚJO - Unânime. 108.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:0827143-84.2020.8.23.0010/1
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
RORAIMA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído
à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Reexame109. 0826282-93.2023.8.23.0010
Necessário - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Juizo Recorrente: JUIZO DE
DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Recorrido:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença
confirmada, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Apelação -EM MESA: 0811279-98.2023.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: FEDERACAO DAS UNIMEDS
DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO
DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. Apelado: ADRIEL PAULINO
DE CARVALHO representado(a) por Adriano Paulino da Silva. Decisão principal: 242 - Com Resolução
do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA,
RONDONIA E RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0800550-33.2022.8.23.0047
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MAICON MORAIS DO NASCIMENTO. Apelado:
MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAICON MORAIS DO NASCIMENTO.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0800285-20.2019.8.23.0020
Apelante: Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA, Apelante: DOUGLAS
FABRÍCIO LOPES DUARTE. Apelado: JOÃO BATISTA MENDONÇA DE OLIVEIRA. Adiado.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0833237-14.2021.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: JOSÉ PEREIRA SILVA. Apelado: BANCO
DO BRASIL S.A., Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: MACEDO & SANTOS SERVIÇOS DE
AGENCIAMENTO E INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRO EIRELI, Apelado: EUROCRED
ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) JOSÉ PEREIRA SILVA - Unânime. - Apelação -0800417-83.2023.8.23.0005
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO BRADESCO S/A.
Apelado: MARLENE GONÇALVES VICENTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A. -9001034-98.2024.8.23.0000
Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante:
ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A., Agravado: CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE
RORAIMA LTDA, Agravado: Oi - Telemar Norte-Leste S/A, Agravado: Nu Pagamentos S.A. Adiado.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:9000353-31.2024.8.23.0000/1
M.V.B.Agravado: B.D.B.S. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0812547-95.2020.8.23.0010
Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Parte credora ou devedora do juiz ou
parentes. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE
DEUS. Apelado: PREMOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Adiado.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0816912-90.2023.8.23.0010
Carliene de Souza Santos. Apelado: CESAR AUGUSTO RIBEIRO. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carliene de Souza Santos - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0822640-15.2023.8.23.0010
Apelante: BANCO BMG SA. Apelado: ROSELANDIA PEREIRA LIMA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG SA.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0830086-79.2017.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: DANIEL
SOARES FERREIRA. Apelado: JOSE MOZART HOLANDA PINHEIRO, Apelado: RUSSILAN
HERMIDA PINHEIRO, Apelado: FÁTIMA SOCORRO VIEIRA RAMOS. Adiado.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.9000450-31.2024.8.23.0000/1
Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Retirado de pauta.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.