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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DAS CÂMARAS REUNIDAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida ao vivo pelo canal do TJRR no YouTube). Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (08/5/24), em sessão iniciada às 9h23min, presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores RICARDO OLIVEIRA (Presidente); ALMIRO PADILHA; ELAINE BIANCHI; CRISTÓVÃO SUTER; ERICK LINHARES e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores TÂNIA VASCONCELOS e LEONARDO CUPELLO. Presente a Drª Rejane Gomes de Azevedo Moura, Procuradora de Justiça. Após a constatação do quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, aprovada à unanimidade. Inexistindo processo em mesa passou-se aos PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO: 4.1. REVISÃO CRIMINAL Nº 9002917-51.2022.8.23.0000. REQUERENTE: LÚCIO CHAVES DE CARVALHO. ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIDAL (Sustentação oral EP 39). REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA. REVISORA: DESª TÂNIA VASCONCELOS. Impedimento/Suspeição: Des. Jésus Nascimento. O Relator, considerando os adiamentos anteriores, a ausência da Revisora nesta sessão e o fato de que estará fora do Estado na próxima sessão das Câmaras Reunidas, propôs que fosse dado início ao julgamento, com a sustentação oral do nobre causídico inscrito e a leitura de seu voto, atos que poderão ser revisados pela Desª Tânia Vasconcelos, porque gravados. Dispensada a leitura do relatório, feita a sustentação oral, o Ministério Público ratificou o parecer constante nos autos, tendo o Relator votado pelo conhecimento parcial da revisão e, na parte conhecida, pela procedência do pedido para fixar o cumprimento inicial da pena arbitrada ao requerente em regime semiaberto. Em discussão, o Presidente colocou em votação a proposta do Relator de suspender o julgamento, pela ausência da Revisora. O Dr. Ednaldo Gomes Vidal, na qualidade de Presidente da OAB/RR, aproveitou a oportunidade para agradecer ao Presidente da Corte e ao Des. Almiro Padilha pelo atendimento do pleito da classe consistente na garantia da prerrogativa de adentrarem ao Fórum Criminal pela mesma porta que os Defensores Públicos e membros do Ministério Público. RESULTADO: Julgamento suspenso, com a concordância da defesa e do Ministério Público, diante da ausência justificada da Revisora. 4.2. REVISÃO CRIMINAL Nº 9001169- 47.2023.8.23.0000. REQUERENTE: SILVANO DA SILVA MARCOLINO. ADVOGADOS: PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO e OUTROS. REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. RELATOR: DES. ERICK LINHARES. REVISOR: Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET. VISTOR: DES. LEONARDO CUPELLO. RESULTADO: Julgamento adiado dada a ausência justificada do Vistor, por problemas de acesso ao sistema Scriba. 4.3. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 9002871-62.2022.8.23.0000. REQUERENTES: JUÍZOS DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL e DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA. INTERESSADO: BANCO BMG S/A. ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB-PR 7.295) (Sustentação oral EP 174). INTERESSADO: ESTADO DE RORAIMA. PROCURADOR: CELSO ROBERTO B. DOS SANTOS (OAB/RR 328P). AMICUS CURIAE: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE BANCOS – FEBRABAN. ADVOGADO: ANSELMO MOREIRA GONZALES (OAB/SP 248.433N). RESULTADO: Retirado de pauta. 4.4. REVISÃO CRIMINAL Nº 9002447-83.2023.8.23.0000. REQUERENTE: R. M. G. D S.. ADVOGADO: YURI VICTOR DE SOUZA (OAB/RR 2192) (Sustentação oral EP 53). REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA. RELATOR: DES. ERICK LINHARES. REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET. Dispensada a leitura do relatório, feita a sustentação oral, o Ministério Público ratificou o parecer constante nos autos, tendo o Relator votado pela rejeição da preliminar de não conhecimento e, no mérito, pela improcedência da revisão. Em discussão, o Presidente destacou que as novas teses suscitadas na tribuna, que constituíram inovação argumentativa, não devem ser conhecidas. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou a preliminar de não conhecimento e, no mérito, julgou improcedente a revisão criminal. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão às 10h12min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 4ª Sessão Ordinária das Câmaras Reunidas, que será realizada no dia 12/06/24, a partir das 9h. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria das Câmaras Reunidas.

ATA DA 3.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (26/4/2024), em sessão iniciada às 9h18min, presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente); RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente); ERICK LINHARES. Por vídeo conferência o Desembargador LEONARDO CUPELLO. Ausente o Desembargador MOZARILDO CAVALCANTI (Corregedor-Geral de Justiça); Após a constatação do quórum regimental, o Desembargador Presidente declarou aberta a sessão, declarando aprovada a ata da sessão anterior. Inexistindo processo em mesa e em pauta para julgamento, passou-se aos ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 4.1 – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0004393-71.2024.8.23.8000. ASSUNTO: PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO DECIDIDO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJRR. Procedimento instaurado após a 1ª Sessão Ordinária do Conselho da Magistratura, onde o Desembargador Leonardo Cupello solicitou que fosse concedido acesso a toda estrutura administrativa/gestão do TJRR, para que os membros do Conselho da Magistratura pudessem aperfeiçoar, dar dinâmica e preparar as futuras administrações, e, também, acompanhar as ações necessárias ao Prêmio de Qualidade do CNJ. O Presidente questionou o Des. Leonardo se havia chegado a ele todas as informações solicitadas. Foi informado que até o presente momento recebeu algumas informações, mas que ainda faltam outras. RESULTADO: Presidente se comprometeu a fazer um levantamento dos itens faltantes e providenciar a remessa imediata aos membros do Conselho da Magistratura. 4.2 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0010203-61.2023.8.23.8000. ORIGEM: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS – SGP. ASSUNTO: ESTUDO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TJRR. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. VISTOR: DES. LEONARDO CUPELLO. Informou que o voto está disponível no SEI e passou a leitura do voto-vista para ao final votar pela redução do horário de atendimento ao público nos termos propostos. Presidente fez algumas ponderações e colocou em discussão. Des. Erick salientou e agradeceu a oportunidade de discutir o assunto democraticamente, ressaltou que um dos argumentos trazidos era a questão de alteração de horário em função da economia de energia, mas lembrou que hoje o TJRR utiliza energia limpa. Citou o fato de muitas unidades do prédio administrativo estarem fechadas, na parte da tarde e que isso poderia acontecer nas unidades judiciárias, que existe rodízio para que o expediente funcione até às 18hs. Fez um breve relato dos atendimentos realizados e no final votou por não haver alteração de horário neste momento e aguardar a realização do novo concurso. Des. Ricardo Oliveira discorreu sobre o fato de o processo ser eletrônico e que isso proporciona uma severa redução nos atendimentos, argumentos sobre a questão da produtividade aos servidores e do atendimento no Prédio Latife Salomão. Com a palavra o desembargador Presidente fez mais algumas considerações, ao passo que o Desembargador Erick pediu a palavra para alterar seu voto e aderir à fundamentação do Presidente. O Desembargador Mozarildo já havia adiantado seu voto na sessão anterior. RESULTADO: O Conselho da Magistratura, à unanimidade, votou pela concordância na mudança de horário, por meio de portaria a ser publicada pela Presidência, com a devida publicidade. 4.3 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0008345-63.2021.8.23.8000. ORIGEM: SERVIDORES TJRR. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - CRIAÇÃO DE ESPECIALIDADES PARA OS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA E REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS, DOS QUANTITATIVOS, DAS LOTAÇÕES E DOS REQUISITOS. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. VISTOR: DESEMBARGADOR LEONARDO CUPELLO. Passou a leitura do voto-vista. Devido a dificuldades com o acesso ao sistema de vídeo conferência, a conclusão do voto do Des. Leonardo, que já estava disponível no SEI, foi lida pelo Des. Erick Linhares no sentido da não realização do concurso neste momento. Já votaram na sessão anterior os Desembargadores Jésus Nascimento, Ricardo Oliveira e Erick Linhares favoravelmente a realização do concurso. Des. Leonardo levantou questão de ordem em relação à ausência do Des. Mozarildo. RESULTADO: em relação à questão de ordem ficou decidido que, apesar dos votos já proferidos (três favoráveis e um contrário a realização do concurso), a sessão será suspensa para aguardar o voto do Des. Mozarildo. Facultada a opção de lançar o voto no SEI ou trazer na próxima sessão do Pleno 15/05, ou ainda, na sessão do Conselho da Magistratura dia 31/05/2024. Com a palavra, o Presidente fez algumas considerações favoráveis à realização do concurso. COMUNICAÇÕES: O Des. ERICK LINHARES parabenizou o Presidente e sua equipe pela semana de aniversário do TJ e pela inauguração do Centro de Eventos. Ressaltou que durante a sessão ocorreram vários episódios de queda de sinal de internet e consequente dificuldade no decorrer dos trabalhos e por este motivo foi sugerido pelos Des. Ricardo Oliveira e Leonardo Cupello, que a STI faça um estudo para a mudança do sistema de gravação de sessões, sugeriram os programas zoom e Google Meet. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão às 10h50min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 4.ª Sessão Ordinária do Conselho da Magistratura, que será realizada no dia 31/05/2024*, a partir das 9h. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Maurício Rocha do Amaral, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno/Conselho da Magistratura, em exercício.   OBS.: A 4.ª Sessão Ordinária do Conselho da Magistratura será no dia 24.05.24, devido ao ponto facultativo decretado no dia 31.05.24. 

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida ao vivo pelo canal do TJRR no YouTube). Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (17/04/24), em sessão iniciada às 9h40min, presentes na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente, que presidiu a sessão); MOZARILDO CAVALCANTI (Corregedor-Geral de Justiça); ALMIRO PADILHA; TÂNIA VASCONCELOS; ELAINE BIANCHI; CRISTÓVÃO SUTER; ERICK LINHARES e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET. Presente por videoconferência o Desembargador LEONARDO CUPELLO. Ausente, justificadamente, o Desembargador JÉSUS NASCIMENTO (Presidente). Presente a Drª Elba Christine Amarante de Moraes, Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. Após a constatação do quórum regimental, o Desembargador Vice-Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata da sessão anterior, aprovada à unanimidade. Inexistindo processo em mesa, o Presidente da sessão inverteu a ordem da pauta, por existir processo em segredo de justiça. Passou-se aos (5) ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 5.1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SEI Nº 0023824-28.2023.8.23.8000. ORIGEM: CPSI - COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - Plano de Proteção e Assistência aos Juízes em Situação de Risco do Tribunal de Justiça de Roraima. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a minuta de resolução. 6. AD REFERENDUM: 6.1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SEI Nº 0003967-59.2024.8.23.8000. ORIGEM: TURMA RECURSAL. ASSUNTO: REFERENDO DA PORTARIA PR Nº 159/2024, que designou a Drª Bruna Guimarães Bezerra Fialho para atuar interinamente no cargo de Terceiro Membro Suplente da Turma Recursal. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, referendou a Portaria nº 159/2024. 4. PROCESSOS EM PAUTA: 4.1. INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR - SEI Nº 0005478- 22.2023.8.23.60301-380 – SEGREDO DE JUSTIÇA. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REPRESENTADO: (...). ADVOGADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA e OUTROS. RELATOR: DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA (Sustentação oral: Dr. Francisco das Chagas Batista). RESULTADO: (...) O Tribunal Pleno, por unanimidade, determinou a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar em desfavor do Juiz de Direito (...). O Presidente da sessão levantou a possibilidade de afastamento ou não no magistrado e colocou em discussão. (...). Não tendo atingido a maioria dos votos, o magistrado permanece no exercício do cargo. COMUNICAÇÕES: Não há. Em seguida, o Desembargador Presidente da sessão franqueou a palavra, momento em que o Desembargador Almiro Padilha solicitou ao Desembargador Leonardo Cupello a apresentação, com possível brevidade, do seu votovista, nos autos do procedimento relativo à eleição de Juízes do TRE, frente à dificuldade encontrada pela Presidência do TRE no julgamento das demandas eleitorais. Solicitou inclusive o agendamento de uma sessão extraordinária para julgamento do caso em tela. A Desembargadora Elaine Bianchi parabenizou a Drª Elba Christine Amarante de Moraes pelo transcurso de seu aniversário na data de ontem, no que foi seguida pelos demais presentes. Parabenizou, ainda, o seu pai pelo seu aniversário no dia de hoje, momento em que todos aderiram às homenagens. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão às 12h15min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada no dia 15/05/24, a partir das 9h. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Maurício Rocha do Amaral, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno, em substituição.

ATA DA SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AOS 33 ANOS DE INSTALAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (25/04/2024), às 9h10min, em Sessão Solene realizada no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, reuniram-se os membros do Egrégio Tribunal Pleno, os Senhores Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente); RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente); CRISTÓVÃO SUTER (Diretor da EJURR); ERICK LINHARES (Ouvidor de Justiça), a Desembargadora TÂNIA VASCONCELOS; e o JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET. Ausentes, os Senhores Desembargadores: LEONARDO CUPELLO, MOZARILDO CAVALCANTI, ALMIRO PADILHA e a Desembargador ELAINE BIANCHI. Representando o Ministério Público, Dr. Fábio Stica (Procurador-Geral de Justiça). Tomaram assento à mesa de honras, juntamente com os Excelentíssimos Senhores: Governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium; o Prefeito do Município de Boa Vista, Arthur Henrique Machado; representando o Tribunal de Contas do Estado de Roraima, o Conselheiro Manoel Dantas; representando o Defensor PúblicoGeral do Estado de Roraima, Dr. Frederico Leão; o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Roraima, Juiz Marcelo Oliveira; o Presidente da Ordem dos Advogados Seccional Roraima, Advogado Ednaldo Gomes Vidal. Registrada pelo cerimonial a presença de todos os Magistrados do Tribunal de Justiça de Roraima, na pessoa do Dr. Esdras Silva Benchimol e demais presentes. Declarada aberta a sessão pelo Presidente do TJ, houve a execução do hino nacional. Em seguida, foi dada palavra, inicialmente ao Governador do Estado, momento em que foram sancionadas as leis que concedem o reajuste anual aos servidores do TJRR, MPRR, TCERR, DPERR e ALERR, sucessivamente à execução de vídeo institucional, ao Presidente da OAB/RR, ao Presidente da AMARR e ao Prefeito Municipal. Com a palavra, o Desembargador Presidente ressaltou o desafio assumido na Presidência, considerando o histórico de três Selos Diamante e um Selo Excelência, discorreu sobre a importância dos servidores na prestação jurisdicional, enfatizou a preocupação na valorização do quadro funcional, tudo dentro das possibilidades e responsabilidades legais. Evidenciou a responsabilidade do magistrado no julgamento das demandas e o impacto que isto traz para a população. Explanou sobre os concursos realizados e da expectativa do próximo, que está sob análise do Tribunal Pleno. Finalizou seu discurso Agradeceu a Presença de todos. A sessão foi encerrada às 10h35min.