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ATA DA 2.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (12/4/2024), em sessão iniciada às 9h24min, presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente); RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente); MOZARILDO CAVALCANTI (Corregedor-Geral de Justiça); LEONARDO CUPELLO e ERICK LINHARES. Após a constatação do quórum regimental, o Desembargador Presidente declarou aberta a sessão, declarando aprovada a ata da sessão anterior. Inexistindo processo em mesa e em pauta para julgamento, passou-se aos ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 4.1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0010203-61.2023.8.23.8000. ORIGEM: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS – SGP. ASSUNTO: ESTUDO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TJRR. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. O Desembargador Presidente trouxe para discussão a alteração do horário de funcionamento do TJRR, reduzindo-se o atendimento ao público externo, reservando o período das 14h às 18h para o expediente interno. O Des. MOZARILDO CAVALVANTI disse ser favorável à medida, pois é a forma de funcionamento da maioria dos tribunais do país. O Des. LEONARDO CUPELLO pediu vista dos autos, entendendo ser necessário verificar o atual cumprimento de metas e a posição da Corregedoria Nacional de Justiça. RESULTADO: Julgamento suspenso pelo pedido de vista do Desembargador Leonardo Cupello. 4.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0008345-63.2021.8.23.8000. ORIGEM: SERVIDORES TJRR. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - Criação de especialidades para os cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Roraima e regulamentação das atribuições específicas, dos quantitativos, das lotações e dos requisitos. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. O Desembargador Presidente informou que juntará o voto escrito no procedimento, pedindo vênia para fazer a leitura na íntegra, manifestando-se pela continuidade da tramitação do VII Concurso para Servidores, reafirmando a concordância com o voto-vista do Desembargador Cristóvão Suter quanto à questão das especialidades. Em discussão, o Des. MOZARILDO CAVALCANTI suscitou questão de ordem para, em cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno na sessão do dia 20.03.24, seja o procedimento retirado de pauta, que o Conselho da Magistratura determine a abertura de novo procedimento, e, se conveniente, a designação de relator, para realização de estudo. O Desembargador Presidente afirmou que trouxe o estudo feito pelos órgãos da administração, conforme o Tribunal Pleno determinou. O Des. LEONARDO CUPELLO, antecipou o voto acompanhando a questão levantada pelo Des. MOZARILDO CAVALCANTI. O Des. MOZARILDO CAVALCANTI esclareceu que, caso sua sugestão seja acatada, que o estudo seja feito em um tempo brevíssimo, com questões pré-definidas, para que não haja postergação. O Des. ERICK LINHARES entendeu que o Desembargador Presidente respondeu as indagações feitas pelo Desembargador Mozarildo Cavalcanti na sessão do dia 20.03.24 Desta forma, compreende que o estudo trazido pelo Desembargador Presidente, em forma de voto, seja encaminhado ao Tribunal Pleno para deliberação sobre a suficiência ou não do estudo, rejeitando a questão de ordem. O Des. RICARDO OLIVEIRA disse ser desnecessária a abertura de novo procedimento, devendo o Conselho da Magistratura deliberar se o estudo apresentado pelo Desembargador Presidente é suficiente ou não, votando pela rejeição da questão de ordem. O Des. LEONARDO CUPELLO pediu vista dos autos. O Des. MOZARILDO CAVALCANTI solicitou que fosse registrado não ter votado no mérito. Foram antecipados os votos de mérito dos Desembargadores RICARDO OLIVEIRA e ERICK LINHARES acompanhando o Desembargador Presidente. RESULTADO: O Conselho da Magistratura, por maioria de votos, vencidos os Desembargadores MOZARILDO CAVALCANTI e LEONARDO CUPELLO, rejeitou a questão de ordem. Julgamento suspenso pelo pedido de vista do Desembargador Leonardo Cupello. COMUNICAÇÕES: O Des. ERICK LINHARES registrou que: o TJRR recebeu o Prêmio CNJ de Responsabilidade Social pelo trabalho pioneiro com a Justiça Cidadã; que a Ouvidoria fez visita técnica no polo do Uiramutã, onde foi constatado o pleno funcionamento dos serviços devido à instalação das antenas da “Star Link”. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão às 11h17min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 3.ª Sessão Ordinária do Conselho da Magistratura, que será realizada no dia 26/4/2024, a partir das 9h. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno/Conselho da Magistratura.

ATA DA 2.ª SESSÃO ORDINÁRIA DAS CÂMARAS REUNIDAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida ao vivo pelo canal do TJRR no YouTube). Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (10/4/24), em sessão iniciada às 9h28min, presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores RICARDO OLIVEIRA (Presidente); ALMIRO PADILHA; TÂNIA VASCONCELOS; CRISTÓVÃO SUTER; Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET e o Desembargador MOZARILDO CAVALCANTI (Corregedor-Geral de Justiça) exclusivamente para o julgamento do item 4.3. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS N.º 9002871-62.2022.8.23.0000. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores ELAINE BIANCHI, LEONARDO CUPELLO e ERICK LINHARES. Presente a Dr.ª Janaína Carneiro, Procuradora de Justiça. Após a constatação do quórum regimental, o Des. Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, aprovada à unanimidade. Inexistindo processo em mesa passou-se aos PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO: 4.1. REVISÃO CRIMINAL N.º 9002917-51.2022.8.23.0000 . REQUERENTE: LÚCIO CHAVES DE CARVALHO.  ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIDAL (Sustentação oral EP 39). REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA. REVISORA: DES.ª TÂNIA VASCONCELOS. Impedimento/Suspeição: Des. Leonardo Cupello; Des. Jésus Nascimento. RESULTADO: Julgamento adiado. 4.2. REVISÃO CRIMINAL N.º 9001169-47.2023.8.23.0000. REQUERENTE: SILVANO DA SILVA MARCOLINO. ADVOGADOS: PEDRO AUFUSTO MACHADO EVELIM COELHO e OUTROS. REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. RELATOR: DES. ERICK LINHARES. REVISOR: Juiz Convocado FERNANDO MALLET. VISTOR: DES. LEONARDO CUPELLO. RESULTADO: Julgamento adiado. 4.3. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS N.º 9002871-62.2022.8.23.0000. REQUERENTES: JUÍZOS DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL e DA 3.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA. INTERESSADO: BANCO BMG S/A. ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB-PR 7.295) (Sustentação oral EP 174). INTERESSADO: ESTADO DE RORAIMA. PROCURADOR: CELSO ROBERTO B. DOS SANTOS (OAB/RR 328P). AMICUS CURIAE: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE BANCOS – FEBRABAN. ADVOGADO: ANSELMO MOREIRA GONZALES (OAB/SP 248.433N) (Sustentação oral EP 184).

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI. Os advogados inscritos pugnaram pela declaração de licitude da contratação do cartão de crédito consignado. O Desembargador Relator votou pela fixação da seguinte tese: “Por fim, proponho a fixação da seguinte tese jurídica: 1. É lícita a contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável, com fundamento na Lei Federal n.º 10.820/2003 e nas Instruções Normativas n.º 28/2008 e 138/2022 do INSS para a categoria de empregados regidos pela CLT e beneficiários do INSS. 2. A contratação da modalidade de cartão de crédito com reserva de margem consignável permite cobranças no contracheque, desde que a instituição bancária comprove que o consumidor tinha pleno e inequívoco conhecimento da operação, o que deve ser demonstrado por meio do 'Termo de Consentimento Esclarecido' ou outras provas incontestáveis. 3. Em caso de vício na contratação causado por informações inadequadas que induziram o consumidor a erro (questão fática a ser examinada no caso específico), a anulação deve ser discutida com base nos defeitos do negócio jurídico e nos deveres legais de probidade e boa-fé, considerando-se, contudo, a possibilidade de convalidação do negócio anulável, conforme os princípios da conservação dos negócios jurídicos.” Em discussão, o Des. CRISTÓVÃO SUTER pediu vista dos autos. O Des. ALMIRO PADILHA registrou a alegria de ter pela primeira vez a participação, perante esta Corte, do Advogado Luiz Rodrigues Wambier, renomado professor, conferencista e jurista.  O Ministério Público ratificou o parecer constante dos autos. RESULTADO: Julgamento suspenso pelo pedido de vista do Desembargador Cristóvão Suter. 4.4. REVISÃO CRIMINAL N.º 9002447-83.2023.8.23.0000 – ADIADO (08/05/24). REQUERENTE: RAFAEL MUNIZ GOMES DA SILVA. ADVOGADO: YURI VICTOR DE SOUZA (OAB/RR 2192) (Sustentação oral EP 53). REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA. RELATOR: DESEBARGADOR ERICK LINHARES. REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET. RESULTADO: Julgamento adiado. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão às 10h01min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 3.ª Sessão Ordinária das Câmaras Reunidas, que será realizada no dia 08/05/24, a partir das 9horas. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.

Ata da 15 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 04 de abril
de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Almiro José Mello Padilha
e Cristóvão José Suter Correia Da Silva cujas participações se deram nos feitos em que estava(m)
vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Cleonice Andrigo Vieira, Digníssimo(a)
Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos
os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão1. 0813899-20.2022.8.23.0010
José Suter Correia Da Silva. Apelado: MULTIMARCAS CONSORCIO, Apelante: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA . Apelado: MULTIMARCAS CONSORCIO,(Adesivo)
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA . Retirado de pauta.(Adesivo) 2.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0824041-83.2022.8.23.0010/1
Agravante: BANCO BMG SA. Agravado: MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO MOREIRA. Adiado. 3.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0804652-49.2021.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.).
Apelado: AFRANIO MARCO VEBBER, Apelado: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRÃO NORTE, Apelante: SIDICLEY
JOSE CASARIL. Apelado: AFRANIO MARCO VEBBER, Apelado: OSCAR MAGGI, Apelado:
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO -
GRÃO NORTE, Apelante: SIDICLEY JOSE CASARIL. Adiado. -4. 9000097-88.2024.8.23.0000
Conflito de competência - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1
(Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Suscitante:
J.D.D.D.1.V.D.F.D.C.D.B.V.-.R.Suscitado: J.D.D.D.N.D.J.4. Adiado. -5. 0835843-25.2015.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: ESTADO DE
RORAIMA. Apelado: COMPANHIA AGROINDUSTRIAL DE RORAIMA, Apelado: ANTONIO
EVANGELISTA SOBRINHO. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara6. 0832583-32.2018.8.23.0010
Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: CICERO ALVES DAMASCENO. Apelado:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Adiado. - Apelação - Câmara Cível.7. 0830619-04.2018.8.23.0010
Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Apelante: CICERO ALVES DAMASCENO. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA -
RR. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão8. 0820600-94.2022.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: GUMERCINDO OLIVEIRA DE ANDRADE JUNIOR. Apelado: Centro
Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, Apelado: ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
GUMERCINDO OLIVEIRA DE ANDRADE JUNIOR - Unânime. -9. 0831216-31.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: ESTADO DE
RORAIMA. Apelado: HEILA SOUZA CAVALCANTE DE VASCONCELOS. Adiado. 10.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0839601-65.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Impedimento. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: ANA PATRICIA RODRIGUES MAIA. Adiado. - Apelação -11. 0805012-81.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: R.I.R.Apelado: M.E.P.R. Adiado. 12.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0817604-26.2022.8.23.0010
STELLA MARIS KAWANO D?AVILA. Apelado: BRADESCO SEGUROS S/A. Adiado. 13.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello9002182-81.2023.8.23.0000
Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: FCA
FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Agravado: SEAN PHILIP COUTINHO
ROBINSON. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - Unânime. 14. 0824041-83.2022.8.23.0010/2
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: MARIA DA
GLÓRIA ARAÚJO MOREIRA. Agravado: BANCO BMG SA. Adiado. 15. 0908860-36.2011.8.23.0010
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MANÁ
INDUSTRIAS DE BEBIDAS LTDA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) VALDOIR
DA CONCEICAO - OAB 593N-RR e CAMILA DE MESQUITA NEVES - OAB 179313N-RJ. 16.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello9000295-28.2024.8.23.0000
Padilha. Agravante: Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social. Agravado: ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick17. 0809601-48.2023.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: CICERO HONÓRIO DE MATOS. Apelado: JUSTINO HONORIO
DE MATOS. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão18. 0832269-47.2022.8.23.0010
José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º,
CPC. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.). Apelante: GIOVANE COSTA SANTOS. Apelado:
ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Agravo de Instrumento - Câmara19. 9002225-18.2023.8.23.0000
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento
automático da parte.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático da parte.), 3 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Impedimento automático da parte.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento
automático da parte.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático da parte.), 6 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Impedimento automático da parte.). Agravante: J.R.P.Agravado: M.P.D.E.D.R.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine CristinaEM MESA: 0811972-53.2021.8.23.0010
Bianchi. Apelante: LOC BRINQUEDOS. Apelado: JENNIFER NATALY MARTINEZ FEBRES,
Apelado: ANTONY LEANYER SANCHEZ representado(a) por JENNIFER NATALY MARTINEZ
FEBRES. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão0829747-81.2021.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: MARIA SENHORA PEREIRA DA SILVA. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA
VISTA - RR, Apelado: RANIEL DA SILVA SOUSA. Adiado.
A Câmara Cível aprovou o encaminhamento de ELOGIO à Oficiala de Jusiça Edisa Kelly Vieira de
Mendonça, matrícula 3011099, pelo excelente serviço prestado no desempenho de suas funções,
especialmente quanto às diligências empreendidas no cumprimento de mandado de citação nos autos da
ação 0908860-36.2011.8.23.0010, devendo ser registrado em seus assentamentos funcionais junto à
Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Ata da 14 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 01 de abril
de 2024. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista/RR, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Mozarildo Monteiro Cavalcanti, Cristóvão José Suter Correia
Da Silva, Erick Cavalcanti Linhares Lima, Elaine Cristina Bianchi, Almiro José Mello Padilha, Tânia
Maria Brandão Vasconcelos e Luiz Fernando Castanheira Mallet cujas participações se deram nos feitos
em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os
trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick1. 0820119-34.2022.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.
Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: YARA REGINA SOUSA DANTAS. Apelado:
ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator:2. 0824929-86.2021.8.23.0010
Almiro José Mello Padilha. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Não-Provimento.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
HELIZABETH CRISTINA SOARES AMORIM PERUGGIA. Vencido(s): Cristóvão José Suter Correia
Da Silva. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.3. 0824964-12.2022.8.23.0010/1
Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: MARIA DO SOCORRO DE
OLIVEIRA SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Vencido(s): Cristóvão José Suter
Correia Da Silva. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo4. 0804593-61.2021.8.23.0010
Monteiro Cavalcanti. Apelante: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Apelado: ESTADO DE
RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator:5. 0800349-59.2021.8.23.0020
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: FILOMENA SILVA SOUSA. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro6. 0816565-28.2021.8.23.0010
Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção:
Reginaldo Antonio Csiszer.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção:
Vandré Luciano Bassaggio Peccini.), 3 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC.
Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.), 4 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º,
CPC. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.). Apelante: ALCIR GURSEN DE MIRANDA.
Apelado: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima representado(a) por JOSE HAROLDO
FIGUEIREDO CAMPOS. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível.7. 0804057-16.2022.8.23.0010
Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: ELETROFRIGOR PECAS LTDA. Apelado:
ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível.8. 0809196-46.2022.8.23.0010
Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE
ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA.Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 9.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0824874-38.2021.8.23.0010
Apelante: BANCO SAFRA. Apelado: MARIA IRENE DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SAFRA - Unânime. 10.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0826723-79.2020.8.23.0010
Apelante: H.H.S.D.L.Apelado: E.A.P. Adiado. - Agravo - Câmara11. 9002390-36.2021.8.23.0000/1
Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: ELIZAMAR LIMA
FEITOSA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator:12. 0141470-66.2006.8.23.0010/1
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Parte credora ou
devedora do juiz ou parentes. Menção: Almiro José Mello Padilha.). Apelante: SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA representado(a) por ORNILDO
ROBERTO DE SOUZA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter
Correia Da Silva. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo13. 0800517-43.2022.8.23.0047
Monteiro Cavalcanti. Apelante: BANCO ITAUCARD S/A. Apelado: EDSON PINTO DA SILVA.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO
ITAUCARD S/A - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick14. 0807814-18.2022.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: CONSDON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Apelado:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CONSDON ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:15. 0839312-40.2019.8.23.0010/2
Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.
Menção: Sdaourleos de Souza Leite.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.
Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.). Apelante: ANGELA MAGALHAES MOURAO. Apelado:
LEIDIANE FERRAZ DE SOUSA LEVINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELA MAGALHAES MOURAO - Unânime. 16.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0806221-85.2021.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: AFRANIO
MARCO VEBBER, Apelante: LEONARDO VENDRUSCOLO, Apelante: JUAREZ VENDRUSCOLO,
Apelado: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE
BRASILEIRO - GRÃO NORTE. Apelante: LEONARDO VENDRUSCOLO, Apelado: COOPERATIVA
DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRÃO NORTE,
Apelante: JUAREZ VENDRUSCOLO. Retirado de pauta. - Apelação -17. 0818197-26.2020.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado:
DAGEAL COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA. Retirado de pauta. 18.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0836544-44.2019.8.23.0010
Apelante: L.D.D.S.C.Apelado: S.D.O. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.D.D.S.C. - Unânime. -19. 0830851-79.2019.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: Eutiquia Lúcia do Vale
Ramos. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eutiquia Lúcia do Vale Ramos - Unânime. 20.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0717942-41.2012.8.23.0010/1
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: FREDERICO LEITÃO DE
OLIVEIRA, Apelado: ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO,
Apelado: CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA, Apelado: Consepro-Construção e Projetos LTDA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. -21. 0826041-61.2019.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.
Apelado: JOÃO ALVES DE OLIVEIRA. Retirado de pauta. - Apelação -22. 0800429-39.2021.8.23.0047
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: TELEFONIA DATA S.A. Decisão
parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL
S/A - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter23. 0807692-39.2021.8.23.0010
Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção:
Vandré Luciano Bassaggio Peccini.). Apelante: PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI.
Apelado: FRANCISCO FLAMARION PORTELA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro24. 0800512-35.2022.8.23.0010
Cavalcanti. Apelante: R.S.L., Apelante: L.D.S.S.Apelante: R.S.L., Apelante: L.D.S.S. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.25. 0834906-73.2019.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.), 2
(Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: ROGRS
EMERSON SILVESTRIN. Apelado: MARIA DA GRACAS MOTA LIRA. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
ROGRS EMERSON SILVESTRIN - Unânime. - Apelação - Câmara26. 0800560-14.2021.8.23.0047/1
Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: J.G.M.Apelado: M.C.D.S. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.G.M. - Unânime. 27.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0807397-02.2021.8.23.0010
Apelante: D. F. L. DANTAS SALES EIRELI. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) D. F. L. DANTAS SALES EIRELI -

Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro28. 0807715-48.2022.8.23.0010
Cavalcanti. Apelante: MAGAZINE LUIZA S/A, Apelante: CAMPOS FLORIDOS COMÉRCIO DE
COSMÉTICOS, Apelante: NETSHOES. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 29.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0800840-62.2022.8.23.0010
Apelante: MARIA DE LOURDES DA SILVA. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de
Declaração, Apelante: ANTÔNIO CLODOALDO BARBOSA. Decisão parcial: Acolhimento de
Embargos de Declaração, Apelante: HELIO CASTRO MARTINS. Decisão parcial: Acolhimento de
Embargos de Declaração, Apelante: MAGNO HENRIQUE DEMARÃNS. Decisão parcial: Acolhimento
de Embargos de Declaração, Apelante: ANTONIO MARCOS VIEIRA ALVES. Decisão parcial:
Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: ANTONIO LUIS ALVES DE ALMEIDA
SANTOS. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: KEILA DA COSTA
BARROS. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: VILANIR DE
ALMEIDA PACHECO. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: Maria
Ivone Simão Melo. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: FRANCISCA
DA COSTA BARROS. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante:
WANDERLENE LEITE ALVES. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante:
CELLMA DANIELLY PEREIRA SANTOS. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração,
Apelante: JERCINEI PEREIRA DOS SANTOS. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de
Declaração, Apelante: ELIES DA COSTA BARROS. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de
Declaração, Apelante: SELSON PEREIRA LIMA. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de
Declaração, Apelante: KAYLA MIRELA BARROS LIMA representado(a) por KEILA DA COSTA
BARROS. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: JARLAS SOUSA
VERAS. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: MARIA EVA DO
ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração,
Apelante: MARIA DE FÁTIMA SOUZA. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração,
Apelante: DAINELYS MARGARITA LUNA ARREAZA. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de
Declaração, Apelante: ANTONIA MACEDO ALVES. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de
Declaração, Apelante: ELOA CAVALCANTE CORSINE. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de
Declaração, Apelante: WILHA ALVES BASTOS. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de
Declaração, Apelante: AMARO SOUZA DE AMORIM representado(a) por MARIA DE FÁTIMA
SOUZA. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: WILSON RIBEIRO
FILHO. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: JOVELINA NINA DOS
SANTOS. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: MARIA DE FÁTIMA
LEITE ALVES. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: GEDEAO
RODRIGUES DA COSTA. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante:
HALISON KELSON BARROS DE SOUSA representado(a) por KEILA DA COSTA BARROS. Decisão
parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: KAILANY BARROS DE SOUSA. Decisão
parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: ANA PEREIRA ASSUNÇÃO SANTOS.
Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: MANOEL CATUPA DE SOUSA.
Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: EDILSON VIEIRA DOS SANTOS.
Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: MARIA DO SOCORRO PEREIRA
representado(a) por ANA PEREIRA ASSUNÇÃO SANTOS. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos
de Declaração, Apelante: FRANKISIA BASTOS ALVES. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de
Declaração, Apelante: JOSÉ RAIMUNDO SIMÃO PACHECO. Decisão parcial: Acolhimento de
Embargos de Declaração, Apelante: RAIMUNDO MIRANDA DE AQUINO. Decisão parcial:
Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: ERIKA CRISTINY PEREIRA SANTOS
representado(a) por ANA PEREIRA ASSUNÇÃO SANTOS. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos
de Declaração, Apelante: MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE CORSINI. Decisão parcial:
Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: JOSENILDO DE OLIVEIRA SANTOS. Decisão
parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: VANDEILSON LEITE ALVES. Decisão
parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: FRANCIELIO DOS REIS LIMA. Decisão
parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: LUCAS DOS SANTOS SILVA. Decisão
parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: ELLEN BEATRYZ KHALIL PEREIRA
BAIMA. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RORAIMA
ENERGIA S.A - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine30. 0810695-65.2022.8.23.0010
Cristina Bianchi. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: HENRIETH DE MELO GOMES.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO
DE RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick31. 0806498-33.2023.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ,
AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA. Apelado: NICOLAS GABRIEL SILVA BELTRAMI
representado(a) por GEOVANA MARCELLE SILVA MARQUES. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ,
RONDONIA E RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.32. 0801953-22.2020.8.23.0010
Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: GOMES
MOREIRA & SOUZA LTDA - EPP. Apelado: TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS
S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOMES
MOREIRA & SOUZA LTDA - EPP - Unânime. - Apelação - Câmara33. 0829860-98.2022.8.23.0010
Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: PIRANDIRA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. Apelado: VALDENIR MENDES PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PIRANDIRA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:34. 0814239-27.2023.8.23.0010
Elaine Cristina Bianchi. Apelante: J.A.C.P. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.C.C.P. - Unânime. 35.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0830470-66.2022.8.23.0010
BANCO VOLKSWAGEM S/A. Apelado: WENDEL DA SILVA TRINDADE. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOLKSWAGEM S/A -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello36. 0805000-96.2023.8.23.0010
Padilha. Apelante: MAYRA CELINA DA SILVA PEREIRA. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAYRA
CELINA DA SILVA PEREIRA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.37. 0821003-63.2022.8.23.0010
Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: GEOVANA IONE BRANDÃO DA SILVA. Apelado:
ANCILENE SILVA DE ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEOVANA IONE BRANDÃO DA SILVA - Unânime. 38.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0807167-57.2021.8.23.0010
GIOVANNY ENRIQUE MARQUEZ DUARTE. Apelado: WANESSA NERY DA SILVA, Apelado:
RHAI SAMUEL SOUSA OLIVEIRA representado(a) por Diana de Almeida Sousa, Apelado: MIKAELY
NASCIMENTO OLIVEIRA, Apelado: JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA FILHO. Adiado. 39.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0815736-13.2022.8.23.0010
Apelante: OTAVIO ANDRE CUNHA MACIEL. Apelado: Instituto Nacional de Seleções e Concurso.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OTAVIO
ANDRE CUNHA MACIEL - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.40. 0824935-93.2021.8.23.0010
Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
PALOMA GURGEL FERNANDES BLANK - Unânime. - Apelação -41. 0821568-90.2023.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Apelante: LUIZ OTÁVIO DIAS. Apelado: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 42.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0825807-40.2023.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: BRASILEU
BRAZ ROSENO. Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 241 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte,
atribuído à(s) parte(s) BRASILEU BRAZ ROSENO - Unânime. -43. 0823656-04.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: Ely Rodrigues da SIlva. Apelado: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 44.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0823621-44.2023.8.23.0010
ELSIMAR NUNES PINHEIRO. Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão
principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou

Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELSIMAR NUNES PINHEIRO - Unânime. 45.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0822498-11.2023.8.23.0010
ERONILDES EVIDIO DE SOUSA. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Pedido de vista por: Cristóvão
José Suter Correia Da Silva. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick46. 0825769-28.2023.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: GALDINO CAVALCANTE. Apelado: BANCO BMG SA. Pedido
de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Apelação - Câmara47. 0800207-85.2021.8.23.0010
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Apelante: CLEIDE DE OLIVEIRA WILSON. Apelado: ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído
à(s) parte(s) CLEIDE DE OLIVEIRA WILSON - Unânime. - Apelação -48. 0823608-45.2023.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: J.M.H.R. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares49. 0826544-43.2023.8.23.0010
Lima. Apelante: FRANCISCO FURTADO COSTA. Apelado: BANCO BMG SA. Pedido de vista por:
Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Apelação - Câmara Cível.50. 0825738-42.2022.8.23.0010
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Apelante: ANA KAROLINA ALVES DA SILVA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA KAROLINA
ALVES DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:51. 0823580-77.2023.8.23.0010
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: HERBERT PEREIRA DO NASCIMENTO. Apelado:
BANCO BMG SA. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão,
atribuído à(s) parte(s) HERBERT PEREIRA DO NASCIMENTO - Unânime. 52.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0822896-70.2014.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.Apelado: HELENA
FERREIRA DA SILVA. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de
sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 53.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0827036-69.2022.8.23.0010
Apelante: JUCILEIDE RAIMUNDA SANTOS CARVALHO. Apelado: BANCO AGIBANK S.A.
Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Apelação -54. 0822969-95.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: CECILIO MARQUES DA SILVA.
Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CECILIO MARQUES DA SILVA - Unânime. 55.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0812883-94.2023.8.23.0010
BANCO DO BRASIL SA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Ivone Alice de Jesus - Unânime. 56.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0826668-26.2023.8.23.0010
Apelante: CARLOS GERALDO PAULO DE SOUZA. Apelado: BANCO DAYCOVAL. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS
GERALDO PAULO DE SOUZA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.57. 0815804-94.2021.8.23.0010
Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: JANE GONCALVES DE MELO,
Apelado: IRACELIS GONÇALVES DA SILVA E SILVA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter
Correia Da Silva. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti58. 0807818-36.2014.8.23.0010
Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.). Apelante:
BANCO DO BRASIL S.A.Apelado: ESPÓLIO DE MANOEL NABUCO DE ARAUJO FILHO. Retirado
de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares59. 0818391-21.2023.8.23.0010
Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: BANCO
PAN S/A. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROBSON DA SILVA GATO - Unânime. 60.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0818482-48.2022.8.23.0010
Apelante: Sawae Tecnologia Ltda.Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Sawae
Tecnologia Ltda. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick61. 0827029-43.2023.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ANDERSON GUEDES FIGUEIREDO. Apelado: Crefisa S/A

Crédito, Financiamento e Investimentos. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 62.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro9000959-30.2022.8.23.0000
Cavalcanti. Agravante: JOSUÉ DOS SANTOS FILHO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) JOSUÉ DOS SANTOS FILHO - Unânime. -63. 9003162-62.2022.8.23.0000
Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Agravante: GIRA
GESTÃO INTEGRADA DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO S.A. Agravado: CLAUDIO
DONIZETI DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GIRA GESTÃO INTEGRADA DE RECEBÍVEIS DO
AGRONEGÓCIO S.A - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara64. 9000149-21.2023.8.23.0000
Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Agravante: ÁLVARO JABUR MALUF JÚNIOR.
Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PAULO JABUR
MALUF - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator:65. 9000154-43.2023.8.23.0000
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.
Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.). Agravante: MERCABENCO - MERCANTIL E
ADMINISTRADORA DE BENS E CONSÓRCIOS LTDA. Agravado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA
JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MERCABENCO - MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE BENS E CONSÓRCIOS LTDA -
Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick66. 9002272-89.2023.8.23.0000
Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: TRANSPORTES DALÇÓQUIO LTDA - Em recuperação judicial.
Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) TRANSPORTES DALÇÓQUIO LTDA - Em recuperação judicial -
Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick67. 9002339-54.2023.8.23.0000
Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: C.C.D.C. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: C.B.V.L.
Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) M.A.D.C. - Unânime. - Agravo de Instrumento -68. 9002389-80.2023.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: ESTADO DE RORAIMA.
Agravado: Gecel Ferreira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Agravo de69. 9000028-56.2024.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: Tatiana Vieria Laranjeira. Agravado: ELIAS ASSIS DA SILVA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tatiana Vieria Laranjeira - Unânime.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti70. 9000191-36.2024.8.23.0000
Linhares Lima. Agravante: J.I.D.S.R. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) k.p.r. - Unânime. 71.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9000305-72.2024.8.23.0000
Lima. Agravante: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Agravado: ETTY E SANTOS LTDA-ME.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GENERAL
MOTORS DO BRASIL LTDA - Unânime. - Agravo de Instrumento -72. 9000377-59.2024.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro
íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Agravante: JOÃO FRANCISCO
FONTENELE VERAS. Agravado: MARCELO DA SILVA PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO FRANCISCO FONTENELE
VERAS - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando73. 0826206-74.2020.8.23.0010/1
Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: ALMIR FERREIRA DA SILVA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s)
parte(s) ALMIR FERREIRA DA SILVA - Unânime. - Agravo -74. 0826981-21.2022.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos. Agravado: ROSELANE DA LUZ OLIVEIRA. Decisão principal: 235 -
Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos - Unânime. - Agravo - Câmara Cível.75. 0840545-72.2019.8.23.0010/1

Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado:
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERGUEDES EIRELI. Adiado. -76. 0812429-56.2019.8.23.0010/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: RENNERY DAVY SÁ PEREIRA
representado(a) por SANDREANE DE JESUS FERREIRA SÁ. Agravado: ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão
Julgador, atribuído à(s) parte(s) RENNERY DAVY SÁ PEREIRA representado(a) por SANDREANE
DE JESUS FERREIRA SÁ - Unânime. - Agravo - Câmara Cível.77. 0809269-18.2022.8.23.0010/1
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.). Agravante: LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA.Agravado: ESTADO DE
RORAIMA representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 78.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0830517-40.2022.8.23.0010/1
Agravante: M.D.B.V.-.R.Agravado: M.M.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. -79. 0833869-40.2021.8.23.0010/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: MOACIR RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO.
Agravado: KALINY DE ALMEIDA BEZERRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOACIR RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO - Unânime. 80.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0802747-72.2022.8.23.0010/2
Agravante: FASHION BUSINESS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA. Agravado: ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
FASHION BUSINESS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA - Unânime. 81.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.9001561-84.2023.8.23.0000/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: IDOMAR
FERREIRA DOS SANTOS. Agravado: SETTE CÂMARA CORRÊA E BASTOS E ADVOGADOS
ASSOCIADOS, Agravado: PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IDOMAR FERREIRA DOS
SANTOS - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José82. 9001003-15.2023.8.23.0000/2
Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Agravado:
CLEOCIMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. -83. 0826897-20.2022.8.23.0010/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: ISABEL NASCIMENTO PIMENTEL. Agravado: Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ISABEL NASCIMENTO PIMENTEL - Unânime. 84.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0828057-51.2020.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: ESPÓLIO DE
GERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA representado(a) por GEORGE CAVALCANTE DE
OLIVEIRA. Agravado: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S.A. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE GERSON
RODRIGUES DE OLIVEIRA representado(a) por GEORGE CAVALCANTE DE OLIVEIRA -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.85. 9002178-44.2023.8.23.0000/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: Centro
Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos. Agravado: LUCIANO DA
SILVA OLIVEIRA JUNIOR. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,
atribuído à(s) parte(s) Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares86. 9002162-90.2023.8.23.0000/1
Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
FRANGONORTE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Agravado: ALTACIR MENEZES PAULA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
FRANGONORTE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Unânime. -87. 0838527-73.2022.8.23.0010/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos. Agravado: SEWBERT RODRIGUES JAT. Pedido de vista por:
Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Agravo - Câmara Cível.88. 9001635-41.2023.8.23.0000/1Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: MARCOS OLIVEIRA EVANGELISTA. Agravado:
BANCO SANTANDER S/A, Agravado: BANCO DO BRASIL S.A., Agravado: NU FINANCEIRA S/A
SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: Banco Crefisa S/A,
Agravado: BANCO PAN S/A, Agravado: BANCO INTERMEDIUM S/A, Agravado: BANCOOB -
BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS OLIVEIRA EVANGELISTA - Unânime. 89.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0809819-47.2021.8.23.0010/1
Agravante: EVILASIA OLIVEIRA DA SILVA. Agravado: MACELI DE SOUZA CARVALHO.
Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)
EVILASIA OLIVEIRA DA SILVA - Unânime. - Agravo - Câmara90. 0821636-74.2022.8.23.0010/1
Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: SALOMÃO LIMA DA SILVA NETO.
Agravado: PRE-ESCOLAR REIZINHO LTDA representado(a) por SARA DA SILVA DICK. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SALOMÃO LIMA
DA SILVA NETO - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator:91. 9001250-93.2023.8.23.0000/1
Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: HELSO LIMA DE SOUSA. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) HELIO CAVALCANTE BARBALHO - Unânime. - Agravo -92. 0827034-02.2022.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
Agravado: CICERA MARIA ALVES DAMACENO. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia
Da Silva. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares93. 0826359-05.2023.8.23.0010/1
Lima. Agravante: BANCO BMG SA. Agravado: RAIMUNDO GUIMARÃES COSTA. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG
SA - Unânime. - Conflito de competência - Câmara Cível.EM MESA: 9000097-88.2024.8.23.0000
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Suscitante: J.D.D.D.1.V.D.F.D.C.D.B.V.-.R.Suscitado: J.D.D.D.N.D.J.4. Adiado.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0831969-56.2020.8.23.0010
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Apelado: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA
AMAZONIA LTDA. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Apelado: SOCIEDADE
EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA. Adiado. - Apelação -0826625-07.2014.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3
(Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Marley da Silva Ferreira.).
Apelante: JOSE DIRCEU VINHAL. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE DIRCEU VINHAL - Unânime.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.9002225-18.2023.8.23.0000
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático da parte.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Impedimento automático da parte.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento
automático da parte.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático da parte.), 5 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Impedimento automático da parte.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento
automático da parte.). Agravante: J.R.P.Agravado: M.P.D.E.D.R. Adiado. -0826688-32.2014.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição.
Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Marley da Silva Ferreira.). Apelante: JOSE DIRCEU
VINHAL. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) JOSE DIRCEU VINHAL - Unânime. - Apelação -0819699-39.2016.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado:
JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA. Adiado.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.