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ATA DA 9.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube).Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (04/08/21), em sessão iniciada às 9h:16min, presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, os Senhores Desembargadores CRISTÓVÃO SUTER (Presidente), TÂNIA VASCONCELOS (Corregedora-Geral de Justiça), RICARDO OLIVEIRA, ALMIRO PADILHA e os Juízes Convocados LUIZ FERNANDO MALLET, ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS e GRACIETTE SOTTO MAYOR RIBEIRO; por meio de videoconferência, o Juiz Convocado JARBAS LACERDA DE MIRANDA. Presente o Procurador de Justiça, Dr. EDSON DAMAS. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores LEONARDO CUPELLO e MOZARILDO CAVALCANTI. Após a constatação do quórum regimental, o Desembargador Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade.PROCESSOS EM MESA:Não houve. PROCESSOS EM PAUTA:Não houve. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 1. PROCEDIMENTO SEI N.º 0011318-88.2021.8.23.8000. ORIGEM: Juiz Auxiliar da Presidência. ASSUNTO: Minuta de Resolução – Núcleos de Justiça 4.0. RELATOR: Desembargador Presidente. DECISÃO:O Tribunal Pleno, por unanimidade de votos, aprovou a minuta de Resolução que dispõe sobre a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. 2. PROCEDIMENTO SEI N.º 0007495-09.2021.8.23.8000. ORIGEM: Presidência. ASSUNTO: Prorrogar a convocação do eminente Juiz de Direito Jarbas Lacerda de Miranda para atuação em 2º grau, ad referendum do Tribunal Pleno, pelo período de 19/7 a 6/9 do corrente ano. (Portaria Presidência n.º 863, de 20/7/21, DJe 6960, de 21/7/21). RELATOR: Desembargador Presidente. Impedimento: Juiz Convocado Jarbas Lacerda de Miranda.DECISÃO:O Tribunal Pleno, à unanimidade, referendou a prorrogação da convocação do Dr. Jarbas Lacerda de Miranda. 3. PROCEDIMENTO SEI N.º 0008798-58.2021.8.23.8000. ORIGEM: Juiz Auxiliar da Presidência. ASSUNTO: Convocação de Juízes de Direito para Auxílio Temporário em Segundo Grau - Res. 72/2009, Art. 2º, III. RELATOR: Juiz Convocado Antônio Augusto Martins Neto. DECISÃO:O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a convocação do Magistrado ESDRAS SILVA PINTO para atuação na Força Tarefa de 2.º Grau. 4. PROCEDIMENTO SEI N.º 0008761-31.2021.8.23.8000. ORIGEM: Presidência. ASSUNTO: Prorrogar a convocação da eminente Juíza de Direito Graciete Sotto Mayor Ribeiro para atuação em 2º grau, ad referendumdo Tribunal Pleno, pelo período de 23/7 a 26/8 do corrente ano. (Portaria Presidência n.º 885, de 28/7/21, DJe 6966, de 29/7/21). RELATOR: Desembargador Presidente. Impedimento: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor Ribeiro. DECISÃO:O Tribunal Pleno, à unanimidade, referendou a prorrogação da convocação da Dra. Graciete Sotto Mayor Ribeiro. 5. PROCEDIMENTO SEI N.º 0013986-37.2018.8.23.8000. ORIGEM: Presidência. ASSUNTO:  Intimação CNJ - Concessão de licença-adotante e licença-paternidade.RELATOR: Desembargador Presidente. RESULTADO:Procedimento adiado. Ainda em ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS o Desembargador Presidente comunicou a inauguração, na data de hoje, do Centro de Memória do Judiciário de Roraima, no Fórum Cível e também a realização de audiência pública sobre a construção da memória institucional. Na oportunidade, o Secretário-Geral do TJRR, Felipe Queiroz fez breve exposição sobre a iniciativa do Espaço Permanente da Memória e Cultura do Judiciário, ressaltando também o lançamento do Espaço Virtual da Memória. Com a palavra, o Des. Almiro Padilha parabenizou a administração e sugeriu a inclusão das entrevistas gravadas com os Desembargadores mais antigos, ressaltando a feita com o Des. Robério Nunes, sob a coordenação do Dr. Fernando Mallet. Com a palavra, a Des.ª Tânia Vasconcelos sugeriu o resgate da obra do artista roraimense Valniro Souza, pela relevância e pelo momento em que foi construída. Em seguida, o Dr. Bruno Fernandes Alves da Costa e o Dr. Rodrigo Bezerra Delgado usaram da palavra para ilustrar os trabalhos e os números da Força Tarefa instituída para reduzir o número excessivo de processos represados em Unidade Judiciária, prevenir a formação de acervo e promover interesses relevantes eleitos pelo Tribunal de Justiça ou pelo Conselho Nacional de Justiça (Portaria PR 540/2021). Com a palavra, o Des. Almiro Padilha (Gestor do Grupo de Metas) cumprimentou os Juízes Bruno Alves e Rodrigo Delgado pelos trabalhos realizados e também os Juízes que realizam os trabalhos na força tarefa acumulando as funções, além da equipe da CGJ (Firmino dos Santos, Inaiara Sá, Isabela Miranda, Dr. Breno Coutinho), com destaque a atuação da Secretária da SGE, Veruska Anny Lobo, que teve a iniciativa do “ArquivaJus” e equipe (Cristine Helena Rodrigues, Erlen Reis, Igor Dourado, Ana Karoline Leitão, Lucas de Castro, Marcos Demézio, Poliana Moura, Francisca Anélia - Nena, Sandra Aparecida Carvalho, Tácila Milena e Vandré Bassaggio), projeto que resultou em muitos arquivamentos, inclusive na segunda instância com a parceria dos Diretores Glenn Linhares Vasconcelos e Michelle Miranda de Albuquerque. Agradeceu aos Juízes, servidores em geral, aos parceiros, Diretores de Secretaria de Primeira e de Segunda Instância (Michelle, Glenn, Marley e Suzete). Com a palavra a Juíza Convocada Graciete Sotto parabenizou a administração pela gestão da memória do Tribunal e pelo investimento em capacitação; os Juízes da Força Tarefa e equipe pelo trabalho de gestão e planejamento. O Des. Almiro Padilha comunicou o encaminhamento ao Vice-Presidente de proposta de IRDR envolvendo a empresa “By Money”, diante de inúmeras ações, tanto em primeiro quanto em segundo grau, envolvendo decisões conflitantes. O Desembargador Presidente demonstrou gratidão aos Juízes, Desembargadores e servidores (nominalmente Emerson Cairo Matias (SGM); Felipe Queiroz (SG); Débora Lane (NUCRI); Juízes Bruno e Rodrigo; equipe do Gabinete (Neylimar Flores, Rhuan Lima, Siloany Amaro, Haline Barreto, Olene de Matos). Em seguida, o Secretário da TI fez a apresentação do novo Portal do TJRR, projeto desenvolvido em parceria com o NUCRI, SGA, NPI, SG, PR, destacando-se o layoutmais organizado e limpo, com a ferramenta de libras. O Desembargador Presidente saudou ao Secretário de TI, Wagner Pinheiro e ao servidor Franco e a toda a equipe da TI. Com a palava, o Juiz Convocado Antônio Augusto Martins parabenizou a administração pelas iniciativas apresentadas na sessão. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a presente sessão às 10h:30min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 10.ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada no dia 18/8/21, a partir das 9 horas. Do que, para constar, a presente ata foi por mim digitada e lavrada, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.

ATA DA 8.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um (7/7/21), em sessão iniciada às 9:17min, presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, os Senhores Desembargadores CRISTÓVÃO SUTER (Presidente), TÂNIA VASCONCELOS (Corregedora-Geral de Justiça), RICARDO OLIVEIRA, ALMIRO PADILHA e os Juízes Convocados LUIZ FERNANDO MALLET, ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS e GRACIETTE SOTTO MAYOR RIBEIRO; por meio de videoconferência, o Juiz Convocado JARBAS LACERDA DE MIRANDA. Presente o Procurador de Justiça, Dr. FÁBIO STICA. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores LEONARDO CUPELLO e MOZARILDO CAVALCANTI. Após a constatação do quórum regimental, o Desembargador Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade. PROCESSOS EM MESA: Não houve. PROCESSOS EM PAUTA: 1. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 9001762-18.2019.8.23.0000. Autor: Ministério Público do Estado de Roraima. Réus: Estado de Roraima e Assembleia Legislativa/RR. Procuradores: Krishlene Bráz Ávila (OAB 305P-RR) e Sérgio Mateus (OAB 58193936PR-RR) Interessada: Universidade Estadual de Roraima – UERR (Pedido de sustentação oral EP 39 deferido EP 51). Procuradora: Adriny Sabrina Ferreira dos Santos. Relatora: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor. Lido o relatório, o Ministério Público ratificou o parecer exarado nos autos. Em seguida, foi feita sustentação oral pela Procuradora Adriny Sabrina Ferreira dos Santos, pleiteando a improcedência da ação. A Relatora votou pela procedência da ADI para declarar a inconstitucionalidade formal das expressões “o Reitor da Universidade Estadual” e “os vereadores” contidas no artigo 77, X, “a”, da Constituição do Estado de Roraima, introduzidas pelas emendas constitucionais 29/2011 e 62/2019, por vício de iniciativa, e em consequência determinar, se existente, a remessa de todos os feitos afetados por esta decisão para a 1.ª instância. DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, julgou procedente a ação, declarando a inconstitucionalidade, nos termos do voto da Relatora, em consonância com o parecer Ministerial. 2. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 9001099-98.2021.8.23.0000. Autora: Associação Brasileira de Shopping Centers – ABRASCE (Pedido de sustentação oral EP 26 deferido EP 28) – Advogado: Sérgio Vieira Miranda da Silva. Advogado: Marcos Rolim da Silva (OAB 362621N-SP). Ré: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. Procurador: Sérgio Mateus (OAB 58193936PR-RR). Interessado: Estado de Roraima. Procuradora: Krishlene Bráz Ávila (OAB 305P-RR). Relatora: Desembargadora Tânia Vasconcelos. Após leitura do relatório, o Ministério Público ratificou o parecer. Em seguida, em sustentação oral, o advogado Sérgio Vieira Miranda da Silva, por videoconferência, pugnou pelo deferimento da medida cautelar, para suspender dos efeitos da lei, até o julgamento final da demanda. A Relatora votou pela concessão da liminar, suspendendo o ato impugnado até o julgamento do mérito. DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, concedeu a medida cautelar, nos termos do voto da Relatora, em consonância com o parecer Ministerial. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: RECURSO ADMINISTRATIVO N.º 000850-02.2020.8.23.8000 – SIGILOSO. Recorrente: D. B. C. Advogado: Mamede Abrão Netto (OAB/RR n.º 223-A). Recorrido: Juiz Corregedor de Justiça. Relator: Desembargador Cristóvão Suter. A Presidência da sessão foi transferida ao Des. RICARDO OLIVEIRA. DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, rejeitou a preliminar de nulidade e, no mérito, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. AD REFERENDUM: 1. PROCEDIMENTO SEI N.º 0007928-13.2021.8.23.8000. Origem: Presidência TJRR. Assunto: Referendar a convocação do Juiz de Direito Dr. Jarbas Lacerda de Miranda para substituição da Des.ª Elaine Bianchi, pelo período de 17/6 a 18/7 do corrente ano. (Portaria Presidência n.º 781, de 22/6/21, DJe 6942, de 22/6/21). Impedimento: Juiz Convocado Jarbas Lacerda de Miranda. DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, referendou a convocação do Dr. Jarbas Lacerda de Miranda. 2. PROCEDIMENTO SEI N.º 0008761-31.2021.8.23.8000. Origem: Presidência TJRR. Assunto: Prorrogar a convocação da Dr.ª Graciette Sotto Mayor Ribeiro para substituição do Des. Jésus Nascimento, pelo período de 18/6 a 22/7 do corrente ano. (Portaria Presidência n.º 797, de 23/6/21, DJe 6944, de 24/6/21). Impedimento: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor Ribeiro. DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, referendou a prorrogação da convocação da Dra. Graciete Sotto Mayor Ribeiro. COMUNICAÇÕES: O Des. Almiro Padilha comunicou a implantação em breve do “Juiz 100% Digital” em seu gabinete, programa do CNJ com reflexo na premiação CNJ qualidade, convidando aos demais colegas para o acompanhar. Sobre o GMF, o Des. Almiro Padilha informou a realização de inspeção à PAMC e às Cadeias Públicas Masculina e Feminina. Sobre os problemas verificados, informou que o Governador será comunicado por Ofício. Informou que as cabines de videoconferência da PAMC estão localizadas na área externa, o que gera adversidades, sendo recomendável mudá-las para dentro do prédio. O Desembargador relatou que na Cadeia Pública Masculina foi montado um hospital precário, superlotado, sem médicos em tempo integral. Destacou ser preciso esforços para a prorrogação da Força Tarefa até que os policiais penais concluam o Curso de Formação e adquiram prática. Registrou o agradecimento ao Cel. Gonçalves, a consultora do CNJ Cristina e o Juiz Coordenador, Dr. Renato Albuquerque. O Des. Presidente cumprimentou o trabalho do Des. Almiro Padilha no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Roraima e no Grupo Gestor de Metas. O Des. Almiro Padilha destacou o trabalho brilhante dos juízes Bruno Costa e Breno Coutinho, Rodrigo Delgado e a Secretária de Gestão Estratégica Veruska Lobo e todos os servidores que formam o Comitê de Metas. O Des. Presidente ressaltou que a servidora Veruska Lobo e a equipe conseguiram destaque importante ao alcançar junto ao CNJ a revisão de alguns critérios de pontuação do Prêmio CNJ de Qualidade. O Des. Presidente registrou com satisfação a presença de muitos julgadores de forma presencial e também a participação do Procurador de Justiça, Dr. Fábio Stica, exemplar profissional e cidadão, amigo de todos, registrando ser uma grande honra e alegria em tê-lo com saúde junto ao TJRR após ter vencido a Covid-19. O Des. Almiro Padilha agradeceu, em nome do Comitê Gestor de Metas, aos funcionários dos gabinetes de Desembargadores por terem tão bem recebido o grupo de metas. Agradeceu, ainda, a Desa. Tânia Vasconcelos pela atuação na Corregedoria-Geral de Justiça. O Des. Presidente acrescentou que a Desa. Tânia Vasconcelos, no Tribunal, é considerada a mais humana dos julgadores, qualidade inestimável. Com a palavra, o Dr. Fábio Stica agradeceu a homenagem e a receptividade. O Des. Almiro Padilha sugeriu a aprovação de Moção de Elogio aos profissionais da saúde, aprovada à unanimidade. A Desa. Tânia Vasconcelos salientou ser necessário se preocupar com as pessoas, por isto permanece em atividade e também para contribuir com os mais novos. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a presente sessão às 10:30min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 9.ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada no dia 21/7/21, a partir das 9 horas. Do que, para constar, a presente ata foi por mim digitada e lavrada, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.

ATA DA7.ªSESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (2/6/21), em sessão iniciada às 9:22min, presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, os Senhores Desembargadores CRISTÓVÃO SUTER (Presidente), TÂNIA VASCONCELOS (Corregedora-Geral de Justiça), RICARDO OLIVEIRA e os Juízes Convocados ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS e GRACIETTE SOTTO MAYOR RIBEIRO; por meio de videoconferência, os Senhores Desembargadores ALMIRO PADILHA, LEONARDO CUPELLO, MOZARILDO CAVALCANTI e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET. Presente o Procurador de Justiça, Dr. EDSON DAMAS (videoconferência). Ausente, justificadamente, a Des.ª ELAINE BIANCHI. Após a constatação do quórum regimental, o Desembargador Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade. Existindo processos sigilosos, a pauta foi invertida. Sessão Sigilosa:PROCESSOS EM PAUTA:1. AGRAVO INTERNO N.º 9001065-94.2019.8.23.0000. (...)Relator: Des. Ricardo Oliveira. Impedimentos:Des. Leonardo Cupello e Des. Almiro Padilha. Decisão:O Tribunal Pleno, à unanimidade, negou provimento ao agravo, em dissonância com o parecer Ministerial. 2. AGRAVO INTERNO N.º 9001058-05.2019.8.23.0000 (Pet 1). (...) Relator: Des. Ricardo Oliveira. Impedimentos:Des. Leonardo Cupello e Des. Almiro Padilha. Decisão:O Tribunal Pleno, à unanimidade, deu parcial provimento ao agravo, em consonância parcial com o parecer Ministerial. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N.º 7231570-26.2016.8.23.0000 (AgR 3). (...) Relator: Des. Ricardo Oliveira. Impedimentos:Des. Leonardo Cupello e Des. Almiro Padilha. Decisão:O Tribunal Pleno, à unanimidade, rejeitou os embargos, em consonância com o parecer Ministerial. Sessão Pública:PROCESSOS EM MESA:Não houve. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: Quórum do julgamento dos itens 1 a 7: Desembargadores: Cristóvão Suter, Ricardo Oliveira, Almiro Padilha, Tânia Vasconcelos, Mozarildo Cavalcanti. Juízes Convocados Luiz Fernando Mallet, Antônio Augusto Martins e Graciette Sotto Mayor Ribeiro. Julgamento em bloco dos três primeiros processos da pauta administrativa. 1.PROCEDIMENTO SEI N.º 0004836-27.2021.8.23.8000, Origem: AMARR. Assunto: Concessão de Gratificação por Acúmulo de Acervo aos Juízes Substitutos. 2. PROCEDIMENTO SEI N.º 0004844-04.2021.8.23.8000. Origem: AMARR. Assunto: Gratificações por Exercício Cumulativo de Jurisdição, de Representação e de Atividade Administrativa. 3. PROCEDIMENTO SEI N.º 0002911-93.2021.8.23.8000. Origem: Turma Recursal dos Juizados Especiais. Assunto: Requerimento de Gratificação pelo exercício de mandato na Turma Recursal. Decisão:O Tribunal Pleno, à unanimidade, deferiu parcialmente os pedidos com fundamento na Recomendação nº 75/20-CNJ e Resoluções nºs 040/20 e 041/20 do TJRR, pro rata tempore e condicionada à disponibilidade orçamentária/financeira, facultando aos requerentes pleitear em autos próprios eventuais saldos retroativos. 4.PROCEDIMENTO SEI N.º 0011404-93.2020.8.23.8000.Origem: Presidência TJRR - Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 324/2020 - Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – PRONAME. Assunto: Minuta de Resolução que institui a Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – TJRR. Decisão:O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de resolução. 5.PROCEDIMENTO SEI N.º 0014651-82.2020.8.23.8000. Origem: Presidência TJRR - Resolução CNJ 339/2020. Assunto: Minuta de Resolução sobre a criação dos Núcleos de Ações Coletivas – NAC.Decisão:O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de resolução. Itens 6 e 7 julgados em bloco. 6. PROCEDIMENTO SEI N.º 0013678-23.2020.8.23.60301-38. Origem: Corregedoria-Geral de Justiça. Assunto: Vitaliciedade do Juiz Substituto Marcelo Batistela Moreirano Tribunal de Justiça de Roraima. Relatora: Corregedora-Geral de Justiça.7. PROCEDIMENTO SEI N.º 001367-38.2020.8.23.60301-380. Origem: Corregedoria-Geral de Justiça. Assunto: Vitaliciedade do Juiz Substituto Nildo Ináciono Tribunal de Justiça de Roraima. Relatora: Corregedora-Geral de Justiça.Decisão:O Tribunal Pleno, à unanimidade declarou vitalícios os Juízes SubstitutosMarcelo Batistela Moreira e Nildo Inácio. 8. PROCEDIMENTO SEI N.º 0004264-71.2021.8.23.8000. Origem: Presidência TJRR. Assunto: Acesso ao cargo de Desembargador – Edital n.º 03/2021. Relatora: Desª. Corregedora-Geral de Justiça. Quórum do julgamento: Desembargadores: Cristóvão Suter, Ricardo Oliveira, Almiro Padilha, Tânia Vasconcelos, Leonardo Cupello e Mozarildo Cavalcanti. Análise e julgamento preliminares pelo Pleno de matérias levantadas pela Corregedoria Geral de Justiça. Decisão:O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencida a Relatora, não conheceu das matérias indicadas, possibilitando à Corregedoria-Geral de Justiça a centralização/consolidação dos dados estatísticos e prosseguimento do feito na forma da legislação de regência, sendo designado o Des. Ricardo Oliveira para lavrar o voto e acórdão. AD REFERENDUM:PROCEDIMENTO SEI N.º 0008761-31.2021.8.23.8000. Origem: Presidência TJRR. Assunto: Referendar a convocação da Dr.ª Graciette Sotto Mayor Ribeiro para substituição do Des. Jésus Nascimento (Portaria Presidência n.º 725, de 21/5/21, DJe 6923, de 24/5/21).Decisão:O Tribunal Pleno, à unanimidade, referendou a convocação da Magistrada.COMUNICAÇÕES: O Desembargador Presidente registrou com satisfação a presença dos Juízes Dr. Bruno Fernando Alves Costa (Juiz Auxiliar da Presidência) e Dr. Breno Jorge Portela Silva Coutinho (Juiz Corregedor), do Secretário-Geral Dr. Felipe Queiroz e da Assessora Jurídica da Corregedoria, Rafaela Campos Ross.Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente sessão às 11:47min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 8.ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada no dia 16/06/21, a partir das 9 horas. Do que, para constar, a presente ata foi por mim digitada e lavrada, ______________________, Maurício Rocha Do Amaral, Diretor Substituto da Secretaria do Tribunal Pleno

ATA DA 6.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (19/5/21), em sessão realizada por videoconferência, com início às 9:17min, presencialmente, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, o Senhor Desembargador CRISTÓVÃO SUTER (Presidente) e a Senhora Desembargadora TÂNIA VASCONCELOS (Corregedora-Geral de Justiça); por meio de videoconferência, os Senhores Desembargadores ALMIRO PADILHA, MOZARILDO CAVALCANTI e os Juízes Convocados LUIZ FERNANDO MALLET e ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS. Ausências justificadas: Senhores Desembargadores RICARDO OLIVEIRA, ELAINE BIANCHI, LEONARDO CUPELLO e JÉSUS NASCIMENTO. Presente, o Procurador de Justiça, Dr. SALES EURICO MELGAREJO FREITAS (on line). Após a constatação do quórum regimental, o Desembargador Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade.3. PROCESSOS EM MESA:Não houve. 4. PROCESSOS EM PAUTA:AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 9001762-18.2019.8.23.0000. Autor:Ministério Público do Estado de Roraima. Polo Passivo: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. Procurador: Álvaro Diego Oliveira Reis - OAB-RR 1473. 1.º Interessado: Estado de Roraima. Procuradora: Krishlene Braz Avila - OAB 305P-RR. 2.º Interessado: Universidade Estadual de Roraima. Procuradora: Adriny Sabrina Ferreira dos Santos- OAB-RR 1043.Relator: Desembargador Jésus Nascimento.DECISÃO:Processo retirado de pauta, a pedido do Relator. 5. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS:5.1. PROCEDIMENTO SEI N.º 0005245-03.2021.8.23.8000. Origem: Presidência TJRR. Assunto: Declaração de vacância e remoção de magistrado de primeiro grau. Relatora: Des.ª Corregedora-Geral de Justiça. DECISÃO:O Tribunal Pleno, por unanimidade, deferiu a remoção do Dr. César Henrique Alves para a vaga de titular da 5.ª Vara Cível desta Comarca. 5.2. PROCEDIMENTO SEI N.º 0006766-80.2021.8.23.8000. Origem: Presidência TJRR. Assunto: Minuta de Resolução – Regulamentação do Núcleo de Projetos de Inovação – NPI. DECISÃO:O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a minuta de resolução na forma indicada pela Presidência. 5.3. PROCEDIMENTO SEI N.º 0004264-71.2021.8.23.8000. Origem: Presidência TJRR.Assunto: Acesso ao cargo de Desembargador – Edital n.º 03/2021. Relatora: Des.ª Corregedora-Geral de Justiça. DECISÃO:Inexistindo quórum, a análise do feito foi postergada para próxima sessão, extraordinária (26/5) ou ordinária (2/6), a ser definida após confirmação de presenças. 5.4. PROCEDIMENTO SEI N.º 0003267-88.2021.8.23.8000. Assunto: Designação de Membro da Turma Recursal – Terceiro Membro Titular e Segundo Membro Suplente. Relatora: Des.ª Corregedora-Geral de Justiça. DECISÃO:O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a indicação do Juiz de Direito César Henrique Alves para compor a Turma Recursal como TERCEIRO MEMBRO TITULAR, pelo critério de merecimento e do Juiz de Direito Parima Dias Veras para ocupar a vaga de SEGUNDO MEMBRO SUPLENTE DA TURMA RECURSAL, pelo critério de antiguidade.5.5. PROCEDIMENTO SEI N.º 0004663-03.2021.8.23.8000. Assunto: Designação de Membro da Turma Recursal – Terceiro Membro Suplente. Relatora: Des.ª Corregedora-Geral de Justiça. DECISÃO:O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a indicação da Juíza de Direito JOANA SARMENTO DE MATOS para compor a Turma Recursal como TERCEIRO MEMBRO SUPLENTE, pelo critério de merecimento. 5.6. PROCEDIMENTO SEI N.º 0004836-27.2021.8.23.8000. Origem:AMARR. Assunto: Concessão de Gratificação por Acúmulo de Acervo aos Juízes Substitutos. 5.7. PROCEDIMENTO SEI N.º 0004844-04.2021.8.23.8000. Origem: AMARR. Assunto: Gratificações por Exercício Cumulativo de Jurisdição, de Representação e de Atividade Administrativa. 5.8. PROCEDIMENTO SEI N.º 0002911-93.2021.8.23.8000. Origem: Turma Recursal dos Juizados Especiais. Assunto: Requerimento de Gratificação pelo exercício de mandato na Turma Recursal. DECISÃO:Itens 5.6, 5.7 e 5.8 adiados para próxima sessão. 5.9 PROCEDIMENTO SEI N.º 0005962-15.2021.8.23.8000. Origem: Presidência do TJRR. Assunto:Plano de obras 2021-2022. DECISÃO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou o plano de obras nos termos propostos pela Presidência. 6. REFERENDAR ATOS DA PRESIDÊNCIA:Não houve. 07. COMUNICAÇÕES: O Desembargador Presidente cumprimentou os Magistrados presentes na sessão, Dr. Bruno Fernando Alves Costa (Juiz Auxiliar da Presidência) e Dr. Breno Jorge Portela Silva Coutinho (Juiz Corregedor), declarando encerrada a presente sessão às 9:32min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 7.ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada no dia 2/6/21, às 9horas. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.