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ATA DA 10.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube).Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (18/8/21), em sessão iniciada às 9h:20min, presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, os Senhores Desembargadores CRISTÓVÃO SUTER (Presidente), TÂNIA VASCONCELOS (Corregedora-Geral de Justiça) e os Juízes Convocados LUIZ FERNANDO MALLET, ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO e GRACIETTE SOTTO MAYOR RIBEIRO; por meio de videoconferência, os Desembargadores RICARDO OLIVEIRA, ALMIRO PADILHA, LEONARDO CUPELLO e o Juiz Convocado JARBAS LACERDA DE MIRANDA. Presente o Procurador de Justiça, Dr. SALES EURICO MELGAREJO FREITAS. Ausente, justificadamente, o Desembargador MOZARILDO CAVALCANTI. Após a constatação do quórum regimental, o Desembargador Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade.PROCESSOS EM MESA: Não houve. PROCESSOS EM PAUTA: PEDIDO DE APROVEITAMENTO SEI N.º 0018093-56.2020.8.23.8000. ORIGEM: Presidência do Tribunal de Justiça. REQUERENTE: Juiz de Direito Erasmo Hallyson Souza de Campos. ADVOGADOS: Peter Rodrigues Fernandes (OAB/DF 55.526), Marihá Oliveira Viana (OAB/DF 42.024) e Bruno Silva de Araújo (OAB/DF 60.742). RELATOR:Desembargador Leonardo Cupello. Suspeição: Des. Almiro Padilha. Impedimentos: Juízes Convocados Fernando Mallet, Jarbas Lacerda, Antônio Augusto e Graciete Sotto. Após leitura do relatório, o pedido de sustentação oral feito pelo Dr. Peter Rodrigues Fernandes, OAB/DF n.º 55.526, foi indeferido diante de a questão trazida ser eminentemente procedimental. O Des. Relator votou pela prorrogação do prazo por mais 140 (cento e quarenta) dias, consoante precedentes do CNJ. O Ministério Público ratificou o parecer. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, referendou a decisão do Relator, deferindo a prorrogação do prazo do Procedimento de Aproveitamento por mais 140 (cento e quarenta) dias. Com a palavra, o advogado da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES, na condição de assistente em defesa do Magistrado Requerente, Dr. Cristovam Dionísio de Barros, apresentou embargos declaratórios orais, solicitando que fosse estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão do procedimento. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0013986-37.2018.8.23.8000. ORIGEM: Presidência. ASSUNTO:  Intimação CNJ - Concessão de licença-adotante e licença-paternidade. RELATOR: Desembargador Presidente. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de Resolução apresentada. 2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0016726-31.2019.8.23.8000. ORIGEM: NUPREC.ASSUNTO: Minuta de Resolução que institui e regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, em conformidade com a Emenda Constitucional n.º 94/2016, com as alterações proferidas pela EC n.º 99/2017. RELATOR:Desembargador Presidente. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de Resolução apresentada. 3. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0008364-69.2021.8.23.8000. ORIGEM: Gabinete do Juiz Auxiliar da Presidência. ASSUNTO: Redefinição de competência de Vara Cível. RELATOR: Desembargador Presidente. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de Resolução  (Minuta 2 - EP 1047962). 4. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0013094-26.2021.8.23.8000. ORIGEM: Comitê Gestor de Metas. ASSUNTO: Minuta de Resolução – Alteração de dispositivo que trata do expediente nas unidades do Poder Judiciário do Estado de Roraima, relativamente ao Balcão Virtual – Resolução n.º 10/2014. RELATOR: Desembargador Presidente. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de Resolução apresentada. COMUNICAÇÕES:O Desembargador Presidente cumprimentou o Des. Leonardo Cupello pelo lançamento da obra “Sistema Jurídico Comunicante”, sendo acompanhado pela Des.ª Tânia Vasconcelos. O Desembargador Presidente informou sobre o lançamento oficial do Programa Justiça Cidadã, com a instalação do Posto Avançado WAIMIRI-ATROARI, oportunidade em que agradeceu a presença in loco do Des. Almiro Padilha, Dr. Edson Damas, Procurador do Ministério Público Federal, autoridades e servidores. Seguiu-se à transmissão de um vídeo institucional sobre a ação realizada na terra indígena e também matéria jornalística veiculada na TV Justiça. Com a palavra o Des. Almiro Padilha parabenizou o Desembargador Presidente pela ação e também pelo discurso feito na língua indígena da comunidade. O Desembargador Presidente lembrou o pioneirismo da Des.ª Tânia Vasconcelos no programa Justiça Itinerante. Com a palavra do Juiz Convocado Antônio Augusto Martins Neto destacou as ações desenvolvidas pelo Desembargador aposentado Elair Morais. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a presente sessão às 10h:57min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 10.ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada no dia 1.º/9/21, a partir das 9 horas. Do que, para constar, a presente ata foi por mim digitada e lavrada,______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.

ATA DA 11.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube).Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (1.º/9/21), em sessão iniciada às 9h:23min, presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, os Senhores Desembargadores CRISTÓVÃO SUTER (Presidente) e os Juízes Convocados LUIZ FERNANDO MALLET, ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO e GRACIETTE SOTTO MAYOR RIBEIRO; por meio de videoconferência, os Desembargadores RICARDO OLIVEIRA, MOZARILDO CAVALCANTI e o Juiz Convocado JARBAS LACERDA DE MIRANDA. Presente o Procurador de Justiça, Dr. FÁBIO BASTOS STICA. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores ALMIRO PADILHA, TÂNIA VASCONCELOS e LEONARDO CUPELLO. Após a constatação do quórum regimental, o Desembargador Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade, invertendo-se a ordem da pauta diante da ausência inicial do representante do MP. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0014717- 28.2021.8.23.8000. ORIGEM: SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS TJRR. ASSUNTO: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2022. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a Proposta Orçamentária do exercício 2022, que deverá ser encaminhada aos Poderes Executivo e Legislativo. AD REFERENDUM: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0008761-31.2021.8.23.8000. ORIGEM: PRESIDÊNCIA DO TJRR. ASSUNTO: REFERENDAR PORTARIA N.º 995/21 - PRORROGAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DA JUÍZA DE DIREITO GRACIETE SOTTO MAYOR RIBEIRO PARA ATUAR EM 2.º GRAU, PELO PERÍODO DE 27/8 A 25/11/2021. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, referendou a convocação da Juíza de Direito Graciete Sotto Mayor Ribeiro para atuação no 2.º grau, pelo período de 27/8 a 25/11/21. PROCESSOS EM MESA: Não houve. PROCESSOS EM PAUTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 9001067- 30.2020.8.23.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDOS: ESTADO DE RORAIMA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL. PROCURADORES JURÍDICOS: PAULO LUÍS DE MOURA HOLANDA (OAB 481N-RR); KRISHLENE BRAZ ÁVILA (OAB 305P-RR) E OUTROS. RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET. Dispensada a leitura do relatório, o Ministério Público ratificou o parecer constante dos autos. O Relator votou pela declaração de inconstitucionalidade. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional Estadual nº 002/2020, de 18/05/2020, com efeitos ex tunc. COMUNICAÇÕES: O Desembargador Presidente comunicou ter recebido a visita do Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, José Vicente Santini, que externou o desejo de cooperar e auxiliar as ações e iniciativas dos Tribunais de Justiça, informando ser o TJRR o primeiro a ser visitado no país, externando seus cumprimentos a todos os membros do Colegiado. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a presente sessão às 10h:30min, agradecendo a presença de todos, desejando bom feriado (dias 06/07 e 07/07) e convocando seus pares para a 12.ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada no dia 15/09/21, a partir das 9 horas. Do que, para constar, a presente ata foi por mim digitada e lavrada,______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.

ATA DA 9.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube).Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (04/08/21), em sessão iniciada às 9h:16min, presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, os Senhores Desembargadores CRISTÓVÃO SUTER (Presidente), TÂNIA VASCONCELOS (Corregedora-Geral de Justiça), RICARDO OLIVEIRA, ALMIRO PADILHA e os Juízes Convocados LUIZ FERNANDO MALLET, ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS e GRACIETTE SOTTO MAYOR RIBEIRO; por meio de videoconferência, o Juiz Convocado JARBAS LACERDA DE MIRANDA. Presente o Procurador de Justiça, Dr. EDSON DAMAS. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores LEONARDO CUPELLO e MOZARILDO CAVALCANTI. Após a constatação do quórum regimental, o Desembargador Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade.PROCESSOS EM MESA:Não houve. PROCESSOS EM PAUTA:Não houve. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 1. PROCEDIMENTO SEI N.º 0011318-88.2021.8.23.8000. ORIGEM: Juiz Auxiliar da Presidência. ASSUNTO: Minuta de Resolução – Núcleos de Justiça 4.0. RELATOR: Desembargador Presidente. DECISÃO:O Tribunal Pleno, por unanimidade de votos, aprovou a minuta de Resolução que dispõe sobre a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. 2. PROCEDIMENTO SEI N.º 0007495-09.2021.8.23.8000. ORIGEM: Presidência. ASSUNTO: Prorrogar a convocação do eminente Juiz de Direito Jarbas Lacerda de Miranda para atuação em 2º grau, ad referendum do Tribunal Pleno, pelo período de 19/7 a 6/9 do corrente ano. (Portaria Presidência n.º 863, de 20/7/21, DJe 6960, de 21/7/21). RELATOR: Desembargador Presidente. Impedimento: Juiz Convocado Jarbas Lacerda de Miranda.DECISÃO:O Tribunal Pleno, à unanimidade, referendou a prorrogação da convocação do Dr. Jarbas Lacerda de Miranda. 3. PROCEDIMENTO SEI N.º 0008798-58.2021.8.23.8000. ORIGEM: Juiz Auxiliar da Presidência. ASSUNTO: Convocação de Juízes de Direito para Auxílio Temporário em Segundo Grau - Res. 72/2009, Art. 2º, III. RELATOR: Juiz Convocado Antônio Augusto Martins Neto. DECISÃO:O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a convocação do Magistrado ESDRAS SILVA PINTO para atuação na Força Tarefa de 2.º Grau. 4. PROCEDIMENTO SEI N.º 0008761-31.2021.8.23.8000. ORIGEM: Presidência. ASSUNTO: Prorrogar a convocação da eminente Juíza de Direito Graciete Sotto Mayor Ribeiro para atuação em 2º grau, ad referendumdo Tribunal Pleno, pelo período de 23/7 a 26/8 do corrente ano. (Portaria Presidência n.º 885, de 28/7/21, DJe 6966, de 29/7/21). RELATOR: Desembargador Presidente. Impedimento: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor Ribeiro. DECISÃO:O Tribunal Pleno, à unanimidade, referendou a prorrogação da convocação da Dra. Graciete Sotto Mayor Ribeiro. 5. PROCEDIMENTO SEI N.º 0013986-37.2018.8.23.8000. ORIGEM: Presidência. ASSUNTO:  Intimação CNJ - Concessão de licença-adotante e licença-paternidade.RELATOR: Desembargador Presidente. RESULTADO:Procedimento adiado. Ainda em ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS o Desembargador Presidente comunicou a inauguração, na data de hoje, do Centro de Memória do Judiciário de Roraima, no Fórum Cível e também a realização de audiência pública sobre a construção da memória institucional. Na oportunidade, o Secretário-Geral do TJRR, Felipe Queiroz fez breve exposição sobre a iniciativa do Espaço Permanente da Memória e Cultura do Judiciário, ressaltando também o lançamento do Espaço Virtual da Memória. Com a palavra, o Des. Almiro Padilha parabenizou a administração e sugeriu a inclusão das entrevistas gravadas com os Desembargadores mais antigos, ressaltando a feita com o Des. Robério Nunes, sob a coordenação do Dr. Fernando Mallet. Com a palavra, a Des.ª Tânia Vasconcelos sugeriu o resgate da obra do artista roraimense Valniro Souza, pela relevância e pelo momento em que foi construída. Em seguida, o Dr. Bruno Fernandes Alves da Costa e o Dr. Rodrigo Bezerra Delgado usaram da palavra para ilustrar os trabalhos e os números da Força Tarefa instituída para reduzir o número excessivo de processos represados em Unidade Judiciária, prevenir a formação de acervo e promover interesses relevantes eleitos pelo Tribunal de Justiça ou pelo Conselho Nacional de Justiça (Portaria PR 540/2021). Com a palavra, o Des. Almiro Padilha (Gestor do Grupo de Metas) cumprimentou os Juízes Bruno Alves e Rodrigo Delgado pelos trabalhos realizados e também os Juízes que realizam os trabalhos na força tarefa acumulando as funções, além da equipe da CGJ (Firmino dos Santos, Inaiara Sá, Isabela Miranda, Dr. Breno Coutinho), com destaque a atuação da Secretária da SGE, Veruska Anny Lobo, que teve a iniciativa do “ArquivaJus” e equipe (Cristine Helena Rodrigues, Erlen Reis, Igor Dourado, Ana Karoline Leitão, Lucas de Castro, Marcos Demézio, Poliana Moura, Francisca Anélia - Nena, Sandra Aparecida Carvalho, Tácila Milena e Vandré Bassaggio), projeto que resultou em muitos arquivamentos, inclusive na segunda instância com a parceria dos Diretores Glenn Linhares Vasconcelos e Michelle Miranda de Albuquerque. Agradeceu aos Juízes, servidores em geral, aos parceiros, Diretores de Secretaria de Primeira e de Segunda Instância (Michelle, Glenn, Marley e Suzete). Com a palavra a Juíza Convocada Graciete Sotto parabenizou a administração pela gestão da memória do Tribunal e pelo investimento em capacitação; os Juízes da Força Tarefa e equipe pelo trabalho de gestão e planejamento. O Des. Almiro Padilha comunicou o encaminhamento ao Vice-Presidente de proposta de IRDR envolvendo a empresa “By Money”, diante de inúmeras ações, tanto em primeiro quanto em segundo grau, envolvendo decisões conflitantes. O Desembargador Presidente demonstrou gratidão aos Juízes, Desembargadores e servidores (nominalmente Emerson Cairo Matias (SGM); Felipe Queiroz (SG); Débora Lane (NUCRI); Juízes Bruno e Rodrigo; equipe do Gabinete (Neylimar Flores, Rhuan Lima, Siloany Amaro, Haline Barreto, Olene de Matos). Em seguida, o Secretário da TI fez a apresentação do novo Portal do TJRR, projeto desenvolvido em parceria com o NUCRI, SGA, NPI, SG, PR, destacando-se o layoutmais organizado e limpo, com a ferramenta de libras. O Desembargador Presidente saudou ao Secretário de TI, Wagner Pinheiro e ao servidor Franco e a toda a equipe da TI. Com a palava, o Juiz Convocado Antônio Augusto Martins parabenizou a administração pelas iniciativas apresentadas na sessão. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a presente sessão às 10h:30min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 10.ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada no dia 18/8/21, a partir das 9 horas. Do que, para constar, a presente ata foi por mim digitada e lavrada, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.

ATA DA 8.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um (7/7/21), em sessão iniciada às 9:17min, presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, os Senhores Desembargadores CRISTÓVÃO SUTER (Presidente), TÂNIA VASCONCELOS (Corregedora-Geral de Justiça), RICARDO OLIVEIRA, ALMIRO PADILHA e os Juízes Convocados LUIZ FERNANDO MALLET, ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS e GRACIETTE SOTTO MAYOR RIBEIRO; por meio de videoconferência, o Juiz Convocado JARBAS LACERDA DE MIRANDA. Presente o Procurador de Justiça, Dr. FÁBIO STICA. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores LEONARDO CUPELLO e MOZARILDO CAVALCANTI. Após a constatação do quórum regimental, o Desembargador Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade. PROCESSOS EM MESA: Não houve. PROCESSOS EM PAUTA: 1. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 9001762-18.2019.8.23.0000. Autor: Ministério Público do Estado de Roraima. Réus: Estado de Roraima e Assembleia Legislativa/RR. Procuradores: Krishlene Bráz Ávila (OAB 305P-RR) e Sérgio Mateus (OAB 58193936PR-RR) Interessada: Universidade Estadual de Roraima – UERR (Pedido de sustentação oral EP 39 deferido EP 51). Procuradora: Adriny Sabrina Ferreira dos Santos. Relatora: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor. Lido o relatório, o Ministério Público ratificou o parecer exarado nos autos. Em seguida, foi feita sustentação oral pela Procuradora Adriny Sabrina Ferreira dos Santos, pleiteando a improcedência da ação. A Relatora votou pela procedência da ADI para declarar a inconstitucionalidade formal das expressões “o Reitor da Universidade Estadual” e “os vereadores” contidas no artigo 77, X, “a”, da Constituição do Estado de Roraima, introduzidas pelas emendas constitucionais 29/2011 e 62/2019, por vício de iniciativa, e em consequência determinar, se existente, a remessa de todos os feitos afetados por esta decisão para a 1.ª instância. DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, julgou procedente a ação, declarando a inconstitucionalidade, nos termos do voto da Relatora, em consonância com o parecer Ministerial. 2. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 9001099-98.2021.8.23.0000. Autora: Associação Brasileira de Shopping Centers – ABRASCE (Pedido de sustentação oral EP 26 deferido EP 28) – Advogado: Sérgio Vieira Miranda da Silva. Advogado: Marcos Rolim da Silva (OAB 362621N-SP). Ré: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. Procurador: Sérgio Mateus (OAB 58193936PR-RR). Interessado: Estado de Roraima. Procuradora: Krishlene Bráz Ávila (OAB 305P-RR). Relatora: Desembargadora Tânia Vasconcelos. Após leitura do relatório, o Ministério Público ratificou o parecer. Em seguida, em sustentação oral, o advogado Sérgio Vieira Miranda da Silva, por videoconferência, pugnou pelo deferimento da medida cautelar, para suspender dos efeitos da lei, até o julgamento final da demanda. A Relatora votou pela concessão da liminar, suspendendo o ato impugnado até o julgamento do mérito. DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, concedeu a medida cautelar, nos termos do voto da Relatora, em consonância com o parecer Ministerial. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: RECURSO ADMINISTRATIVO N.º 000850-02.2020.8.23.8000 – SIGILOSO. Recorrente: D. B. C. Advogado: Mamede Abrão Netto (OAB/RR n.º 223-A). Recorrido: Juiz Corregedor de Justiça. Relator: Desembargador Cristóvão Suter. A Presidência da sessão foi transferida ao Des. RICARDO OLIVEIRA. DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, rejeitou a preliminar de nulidade e, no mérito, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. AD REFERENDUM: 1. PROCEDIMENTO SEI N.º 0007928-13.2021.8.23.8000. Origem: Presidência TJRR. Assunto: Referendar a convocação do Juiz de Direito Dr. Jarbas Lacerda de Miranda para substituição da Des.ª Elaine Bianchi, pelo período de 17/6 a 18/7 do corrente ano. (Portaria Presidência n.º 781, de 22/6/21, DJe 6942, de 22/6/21). Impedimento: Juiz Convocado Jarbas Lacerda de Miranda. DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, referendou a convocação do Dr. Jarbas Lacerda de Miranda. 2. PROCEDIMENTO SEI N.º 0008761-31.2021.8.23.8000. Origem: Presidência TJRR. Assunto: Prorrogar a convocação da Dr.ª Graciette Sotto Mayor Ribeiro para substituição do Des. Jésus Nascimento, pelo período de 18/6 a 22/7 do corrente ano. (Portaria Presidência n.º 797, de 23/6/21, DJe 6944, de 24/6/21). Impedimento: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor Ribeiro. DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, referendou a prorrogação da convocação da Dra. Graciete Sotto Mayor Ribeiro. COMUNICAÇÕES: O Des. Almiro Padilha comunicou a implantação em breve do “Juiz 100% Digital” em seu gabinete, programa do CNJ com reflexo na premiação CNJ qualidade, convidando aos demais colegas para o acompanhar. Sobre o GMF, o Des. Almiro Padilha informou a realização de inspeção à PAMC e às Cadeias Públicas Masculina e Feminina. Sobre os problemas verificados, informou que o Governador será comunicado por Ofício. Informou que as cabines de videoconferência da PAMC estão localizadas na área externa, o que gera adversidades, sendo recomendável mudá-las para dentro do prédio. O Desembargador relatou que na Cadeia Pública Masculina foi montado um hospital precário, superlotado, sem médicos em tempo integral. Destacou ser preciso esforços para a prorrogação da Força Tarefa até que os policiais penais concluam o Curso de Formação e adquiram prática. Registrou o agradecimento ao Cel. Gonçalves, a consultora do CNJ Cristina e o Juiz Coordenador, Dr. Renato Albuquerque. O Des. Presidente cumprimentou o trabalho do Des. Almiro Padilha no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Roraima e no Grupo Gestor de Metas. O Des. Almiro Padilha destacou o trabalho brilhante dos juízes Bruno Costa e Breno Coutinho, Rodrigo Delgado e a Secretária de Gestão Estratégica Veruska Lobo e todos os servidores que formam o Comitê de Metas. O Des. Presidente ressaltou que a servidora Veruska Lobo e a equipe conseguiram destaque importante ao alcançar junto ao CNJ a revisão de alguns critérios de pontuação do Prêmio CNJ de Qualidade. O Des. Presidente registrou com satisfação a presença de muitos julgadores de forma presencial e também a participação do Procurador de Justiça, Dr. Fábio Stica, exemplar profissional e cidadão, amigo de todos, registrando ser uma grande honra e alegria em tê-lo com saúde junto ao TJRR após ter vencido a Covid-19. O Des. Almiro Padilha agradeceu, em nome do Comitê Gestor de Metas, aos funcionários dos gabinetes de Desembargadores por terem tão bem recebido o grupo de metas. Agradeceu, ainda, a Desa. Tânia Vasconcelos pela atuação na Corregedoria-Geral de Justiça. O Des. Presidente acrescentou que a Desa. Tânia Vasconcelos, no Tribunal, é considerada a mais humana dos julgadores, qualidade inestimável. Com a palavra, o Dr. Fábio Stica agradeceu a homenagem e a receptividade. O Des. Almiro Padilha sugeriu a aprovação de Moção de Elogio aos profissionais da saúde, aprovada à unanimidade. A Desa. Tânia Vasconcelos salientou ser necessário se preocupar com as pessoas, por isto permanece em atividade e também para contribuir com os mais novos. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a presente sessão às 10:30min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 9.ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada no dia 21/7/21, a partir das 9 horas. Do que, para constar, a presente ata foi por mim digitada e lavrada, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.