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ATA DA 3.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (VIDEOCONFERÊNCIA). Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um (7/4/21), em sessão iniciada às 9h:11min, reuniram-se em ambiente eletrônico (salas virtuais) os membros do Tribunal Pleno, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CRISTÓVÃO SUTER - PRESIDENTE; TÂNIA VASCONCELOS - CORREGEDORA-GERAL DE JUSTIÇA; RICARDO OLIVEIRA; ALMIRO PADILHA; ELAINE BIANCHI; LEONARDO CUPELLO; MOZARILDO CAVALCANTI e os Juízes Convocados LUIZ FERNANDO MALLET e ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS. Ausente, justificadamente, o Desembargador JÉSUS NASCIMENTO. Presente o Procurador de Justiça, Dr. Edson Damas da Silveira. Após a constatação do quórum regimental, o Des. Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade. 3. PROCESSOS EM MESA: Não houve. 4. PROCESSOS EM PAUTA: 4.1 PETIÇÃO CÍVEL N.º 9000066-10.2020.8.23.0000. Requerente: Desembargadora Tânia Vasconcelos. Requerido: Desembargador Cristóvão Suter. Relator: Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet. O julgamento foi presidido pelo Des. Ricardo Oliveira. Lido o relatório, foi proferido o voto no sentido de que, as apelações cíveis n.º 0827757-31.2016.8.23.0010 (1ª Turma); 0826688-61.2016.8.23.0010 (2ª Turma); 0814594-47.2017.8.23.0010 (2ª Turma); 0804459-73.2017.8.23.0010 (1ª Turma); 0829575-18.2016.8.23.0010 (1ª Turma), fossem julgadas pela Des.ª Tânia Vasconcelos nas respectivas Turmas. Em discussão, a Des.ª Elaine Bianchi suscitou a prejudicialidade da matéria, tendo em vista a nova composição das Turmas Cíveis. Ainda em discussão, o Des. Relator retificou o voto, julgando prejudicado o feito. Decisão: O Tribunal Pleno, à unanimidade, julgou prejudicada a questão de ordem, nos termos do voto do relator. 4.2 SIGILO MÉDIO. QUEIXA-CRIME N.º 0000587-89.2012.8.23.0000. Querelante: M. D. D. Advogados: Hélio Furtado Ladeira e Patrizia Aparecida Alves da Rocha. Querelado: P. S. O. S. Advogado: Andreive Ribeiro de Sousa. Relator: Des. Ricardo Oliveira. Impedimentos/Supeição: Desembargadores Leonardo Cupello; Elaine Bianchi; Jésus Rodrigues e Mozarildo Cavalcanti. Feito um breve retrospecto da votação anterior quanto à preliminar, o Relator solicitou a correção da ata da 20.ª Sessão Ordinária realizada no dia 2/12/2020, para constar: "O Tribunal Pleno, por unanimidade, acolheu a preliminar de prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao crime de difamação, declarando a extinção da punibilidade do querelado, em consonância com o parecer oral do Ministério Público. No mérito, o Relator votou pela improcedência da queixa-crime, absolvendo o querelado em relação ao crime de calúnia, em dissonância com o parecer oral do Ministério Público. Julgamento suspenso em virtude do pedido de vista do Des. Jésus Nascimento.". O Des. Presidente determinou a correção. O Relator informou a reinclusão o processo em pauta porque o Des. Jésus Nascimento declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo superveniente. Reiniciada a discussão quanto ao mérito da queixa-crime, o Des. Mozarildo Cavalcanti declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo. Em discussão, o Des. Almiro Padilha adiantou seu posicionamento, acompanhando o Relator. O Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet pediu vista dos autos. Decisão: Julgamento suspenso em virtude do pedido de vista do Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet. 5. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 5.1. SEI N.º 0003212-40.2021.8.23.8000. Origem: Presidência TJ/RR. Assunto: Eleição para o cargo de Juiz Eleitoral Substituto (vaga remanescente). A eleição foi realizada na forma eletrônica, com acesso pelo link https://eleicoes.tjrr.jus.br/resultados. Decisão: O Tribunal Pleno, em votação secreta e eletrônica, por maioria de 8 votos (1 branco e 1 abstenção), elegeu a Magistrada Joana Sarmento de Matos para atuar como Juíza Substituta do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. 5.2. SEI N.º 0009362-71.2020.8.23.8000. Origem: Presidência TJ/RR. Assunto: Proposta de novo Regimento Interno da Turma Recursal. Decisão: O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou o regimento como inserido no respectivo procedimento. 5.3. SEI N.º 0004870-02.2021.8.23.8000. Origem: Presidência TJ/RR. Assunto: Entrega de Medalhas do Mérito Judiciário. Decisão: O Tribunal Pleno, à unanimidade, deferiu a indicação feita pela Presidência, destinando as Medalhas do Mérito Judiciário do Estado de Roraima aos Generais Adriano Fructuoso da Costa e Antônio Manoel de Barros. 5.4. SEI N.º 0004849-26.2021.8.23.8000. Origem: Presidência TJ/RR. Assunto: Denominação do prédio da sede do TJRR. Em discussão, os Desembargadores Elaine Bianchi, Almiro Padilha, Ricardo Oliveira e Leonardo Cupello elogiaram a iniciativa da proposta, ressaltando a justa e merecida homenagem. Decisão: O Tribunal Pleno, à unanimidade, deferiu a indicação da Presidência relativa à inclusão do nome do Desembargador Robério Nunes dos Anjos como título da sede do Tribunal de Justiça de Roraima. 6. REFERENDAR ATOS DA PRESIDÊNCIA: Não houve. 07. COMUNICAÇÕES: A Des.ª Elaine Bianchi propôs Moção de Pesar pelo falecimento do médico Mauro Luiz Schmitz Ferreira, falecido no último dia 2, por complicações da Covid-19, tendo sido aprovada à unanimidade. O Des. Presidente declarou encerrada a sessão às 11h:20min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 4.ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada por videoconferência no dia 23/4/2021, às 09h. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (VIDEOCONFERÊNCIA). Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um (17/3/21), em sessão iniciada às 9h:26min, reuniram-se em ambiente eletrônico (salas virtuais) os membros do Tribunal Pleno, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CRISTÓVÃO SUTER - PRESIDENTE; JÉSUS NASCIMENTO - VICE-PRESIDENTE; TÂNIA VASCONCELOS - CORREGEDORA-GERAL DE JUSTIÇA; RICARDO OLIVEIRA; ALMIRO PADILHA; ELAINE BIANCHI; LEONARDO CUPELLO; MOZARILDO CAVALCANTI e os Juízes Convocados LUIZ FERNANDO MALLET e ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS. Presente o Procurador de Justiça, Dr. Edson Damas da Silveira. Após a constatação do quórum regimental, o Des. Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade. 3. PROCESSOS EM MESA: Não houve; 4. PROCESSOS EM PAUTA: 4.1 MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9000393-52.2020.8.23.0000. Impetrante: M. do Espirito Santo Lima EIRELE. Advogados: Andreive Ribeiro de Sousa (OAB 523A-RR) e outros. Autoridades Coatoras: Estado de Roraima e Secretaria de Estado da Educação e Desporto de Roraima. Procuradora do Estado: Thiciane Guanabara Souza (OAB 22209N-DF). Litisconsorte passiva necessária: Gilce O. Pinto – ME. Advogado: Uelliton da Silva Lacerda (OAB 21407N-MT). Relatora: Desa. Elaine Bianchi. Decisão: O Tribunal Pleno, à unanimidade, concedeu a segurança, em dissonância com parecer ministerial, nos termos do voto da Relatora. Registrada a presença do Advogado da Impetrante, Dr. Andreive Ribeiro de Sousa. 4.2 PETIÇÃO CÍVEL N.º 9000066-10.2020.8.23.0000. Requerente: Desembargadora Tânia Vasconcelos. Requerido: Desembargador Cristóvão Suter. Relator: Juiz Convocado Luiz Fernando C. Mallet. Decisão: Julgamento adiado a pedido do Relator. 5. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 5.1 PROCESSO SEI N.º 0003212-40.2021.8.23.8000. Origem: Presidência TJRR. Assunto: Escolha de 3 (três) Magistrados da Classe de Juiz de Direito para atuarem como Juiz Efetivo e Substituto no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. O Des. Presidente registrou as regras da eleição na forma eletrônica, com acesso pelo link https://eleicoes.tjrr.jus.br/resultados, realçando que de acordo com o Regimento Interno, a votação seria secreta e eletrônica, destinando-se o primeiro escrutínio à eleição do Juiz Titular, dentre os nomes dos quatro inscritos (Elvo Pigari Júnior, Aluízio Ferreira Vieira, Joana Sarmento de Matos e Marcelo Lima de Oliveira), sagrando-se vencedor, o que alcançasse a maioria absoluta de votos. Na sequência, no mesmo sistema, registrou que seriam escolhidos o 1.º e o 2.º Substitutos (dois inscritos: Elvo Pigari Júnior e Marcelo Lima de Oliveira). Decisão: O Tribunal Pleno, em votação secreta e eletrônica, por maioria de 6 votos, elegeu o Magistrado Elvo Pigari Júnior para atuar como Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (Elvo Pigari Júnior: 6 votos. Aluízio Ferreira da Silva: 4 votos), elegendo por 10 votos o Magistrado Marcelo Lima de Oliveira para atuar como Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, restando prejudicado o escrutínio para o 2º juiz substituto, à falta de inscritos. O Des. Presidente comunicou que por razões de celeridade providenciaria a abertura de novo edital para preenchimento da vaga de 2.º Juiz Substituto, deliberando o Colegiado pela alteração da redação do artigo 349-A, § 2º do RITJRR. 5.2 PROCESSO SEI N.º 0014408-68.2019.8.23.60301-380. Origem: Presidência TJRR; Assunto: PP CNJ nº 0006358-44.2019.2.00.0000 - Acompanhamento das determinações ao serviço Extrajudicial – Inspeção Roraima nº 0003019-g77.2019.2.00.0000 – TJRR; Decisão: O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de projeto de lei e o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima- ALE-RR, devendo ser feita a comunicação ao Conselho Nacional de Justiça. Por problemas técnicos de conexão, o Des. Almiro Padilha não participou do julgamento do item. 5.3 PROCESSO SEI N.º 0002505-09.2020.8.23.8000; Origem: Presidência TJRR; Assunto: Procedimento de Acompanhamento de Cumprimento de Decisão n.º 0009597-56.2019.2.00.0000 - Minuta de projeto de lei para criação do fundo de segurança do Poder Judiciário (Resolução CNJ 291/2019); Decisão: O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de projeto de lei e o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - ALE-RR, devendo ser feita a comunicação ao Conselho Nacional de Justiça. Por problemas técnicos de conexão, o Des. Almiro Padilha não participou do julgamento do item. 6. REFERENDAR ATOS DA PRESIDÊNCIA: Não houve. 7. COMUNICAÇÕES: A Des. Elaine Bianchi parabenizou o Des. Ricardo Oliveira pelo transcurso do Dia do Ouvidor (16 de março), saudação acompanhada pelos membros do Tribunal; a Desembargadora aproveitou a oportunidade para destacar que a Escola da Magistratura está aberta para sugestões de cursos e projetos. O Des. Presidente informou ter participado, na data de 16 de março de evento realizado pela EJURR, tendo como palestrante o Ministro do TCU, Dr. Augusto Nardes; relatou participação em audiência com o Secretário Nacional de Justiça e Segurança Pública, Dr. Cláudio de Castro Panoeiro, em que foram discutidos programas e ações do TJRR, destacando o Programa Justiça Cidadã; noticiou a realização de audiência no dia 16 de março com a Conselheira do CNJ, Tânia Regina, relatora do PCA 00005197-72, com as presenças de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação dos Magistrados de Roraima e do Juiz Auxiliar da Presidência. O Des. Presidente cumprimentou mais uma vez o Des. Leonardo Cupello, por ter sido eleito para a Presidência do COPTREL (Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais), saudnado o Des. Ricardo Oliveira pelo dia do Ouvidor, destacando as ações positivas promovidas pela Des. Elaine Bianchi à frente da Ejurr. O Des. Almiro Padilha cumprimentou os Desembargadores Ricardo Oliveira e Jésus Rodrigues pela Dia do Ouvidor, e também os servidores que laboram na Ouvidoria. O Des. Presidente propôs Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Nerli de Faria Albernaz, responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis da Capital, ocorrido em Brasília-DF, nesta madrugada, tendo sido aprovada à unanimidade. A Desembargadora Tânia Vasconcelos relatou a preocupação dos servidores quanto à pandemia de Covid-19, considerando as recentes mortes de servidores do TJRR, tendo sido decidido que o assunto seria tratado em sessão administrativa a ser realizada logo após o encerramento da presente sessão ordinária. O Presidente declarou encerrada a sessão às 10h42min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada por videoconferência no dia 7.4.21, às 9horas. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda De Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.

ATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE APOSENTADORIA DO DESEMBARGADOR JEFFERSON FERNANDES DA SILVA (realizada por videoconferência e transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no Youtube). Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um (10/3/2021), em Sessão Solene, por meio de videoconferência, às 9 horas, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Cristóvão Suter (Presidente); Jésus Nascimento (Vice-Presidente); Tânia Vasconcelos (Corregedora-Geral de Justiça); Ricardo Oliveira; Almiro Padilha; Elaine Bianchi; Leonardo Cupello; Jefferson Fernandes (homenageado), Mozarildo Cavalcanti e os Juízes Convocados Fernando Mallet e Antônio Augusto Martins. Presente o Dr. Sales Eurico Melgarejo Freitas, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima. Acompanharam a sessão de forma virtual - confirmando presença por meio do cerimonial - as seguintes autoridades: Excelentíssimo Sr. Governador do Estado de Roraima Antônio Denarium; Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Deputado Soldado Sampaio; Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Boa Vista Arthur Henrique; Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados Seccional Roraima Ednaldo Gomes Vidal; Excelentíssimo Senhor Defensor-Geral do Estado de Roraima Stélio Dener; Excelentíssima Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Roraima Juíza Lana Leitão. Após a constatação do quórum regimental, o Desembargador Presidente declarou aberta a sessão especial em homenagem ao Desembargador Jefferson Fernandes da Silva, pelo meritório encerramento de suas atividades jurisdicionais. Em seguida, sucessivamente, concedeu-se a palavra à Presidente da AMARR, ao Defensor Público-Geral e ao Presidente da OAB/RR. O Presidente do TJRR fez a saudação ao Magistrado homenageado. Após a apresentação de vídeo com a biografia do Des. Jefferson Fernandes, foram exibidas imagens de amigos e integrantes do gabinete com registros de mensagens de gratidão. Houve, ainda, a transmissão de um vídeo com mensagens gravadas pelos familiares do homenageado. Em seguida, como singelo reconhecimento do Tribunal pelos extraordinários serviços prestados pelo homenageado, lhe foi concedida “Placa de “Menção Honrosa”. Com a palavra, o Des. Jefferson Fernandes agradeceu nominal e individualmente todos os Desembargadores que compõem esta Corte de Justiça, assim com aos Juízes Convocados Dr. Fernando Mallet e Dr. Antônio Augusto Martins, e aos Procuradores de Justiça, Dr. Sales Eurico, Dra. Janaína Carneiro, Dra. Elba Arantes, Dra. Cleonice Andrigo e Dra. Rejane Gomes. O Presidente declarou encerrada a sessão às 11h13min, agradecendo a presença de todos. Do que, para constar, eu _________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, lavrei o presente termo, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA. No primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, em sessão híbrida (presencial – Fórum Cível Sobral Pinto e por videoconferência), às 16h, reuniram-se os membros do Tribunal Pleno, com a presença dos Exmos (as) Senhores (as) Desembargadores (as): MOZARILDO CAVALCANTI — PRESIDENTE; RICARDO OLIVEIRA – VICEPRESIDENTE; TÂNIA VASCONCELOS – MEMBRO E O JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET — MEMBRO, todos presencialmente, e no modo virtual, presentes os Exmos (as) Senhores Desembargadores (as): ALMIRO PADILHA – CORREGEDOR –GERAL DE JUSTIÇA; ELAINE BIANCHI - MEMBRO; LEONARDO CUPELLO - MEMBRO, JEFFERSON FERNANDES – MEMBRO E JÉSUS NASCIMENTO – MEMBRO; Ausentes justificadamente: Des. Cristóvão Suter. Presentes as autoridades: ANTÔNIO DENARIUM – Governador do Estado de Roraima (presencialmente); ARTHUR HENRIQUE - Prefeito de Boa Vista (virtualmente); SOLDADO SAMPAIO – Presidente da Assembleia Legislativa (presencialmente); Dra. JANAÍNA CARNEIRO – Procuradora-Geral de Justiça (virtualmente); PAULO SÉRGIO DE SOUZA – Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (virtualmente); Dr. EDNALDO GOMES VIDAL – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Roraima (virtualmente); Stélio Denner – Defensor-Geral do Estado (virtualmente). Após a constatação do quórum regimental, o Presidente, Des. Mozarildo Cavalcanti, declarou aberta a sessão e, instalada a abertura do ano Judiciário 2021; Explanou sobre a inauguração das novas instalações (modernização e acessibilidade) do Fórum Cível Sobral Pinto; Entregou Certificados ISO 9001:2015 à Juíza Daniela Schiratto – Titular da Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista e ao Juíz Cícero Renato – Coordenador da Secretaria Unificada das Varas Criminais Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas; O Presidente enfatizou a importância do Certificado e assinou Portarias de elogio aos servidores que participaram diretamente da confecção/Projeto do mesmo; Mencionou o lançamento virtual do livro da História do Poder Judiciário de Roraima, alusivo aos 30 anos de sua existência; A Secretária-Geral Tainah Westin de Camargo Mota apresentou relatório dos principais projetos executados do biênio 2019- 2020; O Des. Almiro Padilha – Corregedor – Geral de Justiça agradeceu a todos pelo apoio que recebeu e fez um levantamento dos principais feitos do Tribunal durante o biênio; Palavra dada ao Presidente da ALE – Soldado Sampaio e logo após ao Governador do Estado de Roraima – Antônio Denarium, que fizeram os agradecimentos e elogios pertinentes; O Presidente declarou encerrada a presente sessão às 17h30, agradecendo a presença de todos. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Cristine Helena Miranda Ferreira Rodrigues, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.