Fotos: TJRR
O Juiz Coordenador do Comitê Estadual de Saúde de Roraima do Poder Judiciário de Roraima, Eduardo Álvares de Carvalho, participou entre os dias 15 e 16 de junho, da 6ª Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. O evento ocorreu na capital mato-grossense, Cuiabá.
Durante a realização do Fonajus, parte da programação da Jornada de Direito da Saúde, também foram analisados, votados e aprovados dois enunciados de direito à saúde, propostos pelo Comitê Estadual de Saúde de Roraima. Com a aprovação, os enunciados se tornarão diretrizes para a judicialização da saúde em caráter nacional.
O evento debateu os parâmetros da revisão judicial de política pública em saúde, as novas tecnologias em saúde e as questões judiciais polêmicas na saúde suplementar, direito à saúde, questões sobre a digitalização no Supremo Tribunal Federal, entre outros.
Fotos: Nucri/TJRR
Nesta quarta-feira, 31 de maio, foi realizada na Sede Administrativa do Poder Judiciário de Roraima a 15ª reunião ordinária do Comitê Estadual de Saúde para alinhar demandas relacionadas à melhoria da prestação dos serviços de saúde à população na esfera estadual, municipal ou federal.
O encontro contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Jésus Nascimento, e foi mediado pelo juiz coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Eduardo Álvares de Carvalho.
Dentre as pautas apresentadas durante a reunião, estão a proposição dos enunciados debatidos pelo Comitê a serem enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a reinauguração da Câmara de Conciliação em Saúde. Para o juiz Eduardo Álvares de Carvalho, o Comitê permite um ambiente plural, multidisciplinar e democrático visando reduzir a judicialização de processos relacionados à saúde em Roraima.
“Trouxemos para debate e apresentação os enunciados que serão propostos para deliberação no Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS), e caso aprovados se tornarão diretrizes para a judicialização da saúde em caráter nacional. Já a reinauguração da Câmara de Conciliação em Saúde tem como objetivo tratar as demandas de forma pré-processual, trazendo um tratamento mais rápido e eficaz para o paciente”, destacou.
O Comitê Estadual de Saúde foi criado em 2021 a partir da determinação do Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução CNJ nº 238, e tem como meta discutir de forma coletiva políticas voltadas à democratização das decisões judiciais da saúde.
“Nossa meta é reduzir a judicialização de processos, para que a saúde seja prestada de forma isonômica à toda população, como ressalta nossa Constituição Federal”, completou.
Participaram da reunião representantes do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário em Roraima (NATJUS), da Justiça Federal, Ministério da Saúde, da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR), Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Roraima (OAB/RR), da Procuradoria Geral do Município (PGM/RR), Procuradoria Geral do Estado (PGE/RR), Advocacia Geral da União (AGU), Conselho Regional de Medicina (CRM), Secretaria Estadual de Saúde (SESAU) e Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista (SMSA/BV).
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