ACESSIBILIDADE   | INTRANET  |  ACESSO À INFORMAÇÃO  |  SIC-OUVIDORIA   Botão Instagram TJRR   Botão Facebook TJRR   Botão Youtube TJRR   Botão Twitter TJRR

Apresentação

 
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) originou-se da união do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, implementado pela  Resolução CNJ n.º 235/2016, ao mais recente Núcleo de Ações Coletivas, conforme Resolução CNJ n.º 339/2020 e Resolução 69/2022 do TJRR.  
 
O NUGEPNAC, unidade permanente, técnico-administrativa, vinculada direta e funcionalmente à Vice-Presidência, nos termos da Portaria n.º 457/2021 do TJRR, tem por objetivo monitorar e gerenciar os processos submetidos à sistemática de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência, e ações coletivas, contribuindo para a uniformização de procedimentos, melhoria na gestão do trâmite de processos no Tribunal e redução do número excessivo de demandas dirigidas às Cortes Superiores.
 
Ademais, ao Núcleo incumbe orientar e subsidiar a identificação de lides que possam ser julgadas na sistemática repetitiva, gestão do acervo sobrestado, seleção de processos representativos da controvérsia pelo órgão competente, disponibilizar dados atualizados sobre os recursos sobrestados, identificando o acervo a partir do tema e do recurso paradigma, além de manter atualizado o Cadastro Nacional de Ações Coletivas bem como manter a interlocução com os demais Tribunais.

 

Horário de Atendimento
  • Segunda a sexta, das 8h às 14h.
Contato
  • E-mail institucional: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Ramal: (095) 3198-2871
Endereço
  • Av. Cap. Ene Garcez, N. 1696, sala 211
  • Bairro: São Francisco
  • CEP:69305-135
  • Boa Vista/RR

Botão Instagram TJRRBotão Youtube TJRRBotão Facebook TJRRBotão Twitter TJRR

Palácio da Justiça - Desembargador Robério Nunes dos Anjos
Endereço: Praça do Centro Cívico, 296 - Centro - 69.301-380

Telefones:

3198.2800 - Palácio da Justiça
3198.4700 - Fórum Cível
3194.2699 - Fórum Criminal
3198.4900 - Prédio Administrativo
36215100 - Vara da Infância e Juventude

PLANTÕES DE ATENDIMENTO - SÁBADO, DOMINGOS E FERIADOS

Plantão Judicial 1ª Instância: ☎ (95) 98404 3085
Plantão Judicial 2ª Instância: ☎ (95) 98404 3123
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia: ☎ (95) 98404 3085
Plantão Vara da Justiça Itinerante: ☎ (95) 98404 3086