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Foto: Divulgação

O juiz coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de Justiça de Roraima (NATJUS/TJRR), Eduardo Alvares de Carvalho, participou da 6ª Oficina Regional do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário, realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do NatJus Amazonas, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).

As Oficinas Regionais têm como objetivo contribuir para a qualificação da elaboração de Notas Técnicas na área da saúde. Essas ações práticas fazem parte do projeto “Apoio técnico-científico à tomada de decisão judicial em Saúde no Brasil”, lançado e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Saúde (MS), Hospital Sírio-Libanês (HSL), com adesão dos Tribunais Estaduais.

Participam da oficina magistrados, servidores responsáveis (ou não) pela elaboração direta de Notas Técnicas, profissionais da Saúde e do Direito do NatJus de estados da Região Norte do Brasil, realizando a construção de Notas Técnicas, podendo oferecer sugestões para os formulários de solicitação de notas.

As oficinas regionais vêm sendo realizadas em todo o país e até o momento, incluindo Manaus, o evento já passou por Belém (PA), Palmas (TO), São Luís (MA), Cuiabá (MT) e tem previsão para chegar a Boa Vista (RR), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Vitória (ES) e Natal.

O juiz Eduardo Alvares de Carvalho destacou a importância das oficinas regionais para a qualificação dos profissionais do Poder Judiciário na elaboração de Notas Técnicas na área da saúde.

“Essas oficinas são uma oportunidade valiosa para que possamos aprender com os melhores profissionais do país e aprimorar nossa capacidade de tomar decisões judiciais em saúde de forma justa e eficaz”, afirmou.

O projeto “Apoio técnico-científico à tomada de decisão judicial em Saúde no Brasil” tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional na área da saúde, por meio do fornecimento de apoio técnico-científico aos magistrados. O projeto conta com uma equipe multidisciplinar de profissionais da saúde e do Direito, que assessoram os magistrados na elaboração de decisões judiciais em saúde.

O projeto é uma iniciativa importante para a garantia do acesso à saúde de qualidade para todos os brasileiros. Através do apoio técnico-científico, os magistrados podem tomar decisões judiciais que sejam pautadas por critérios científicos e técnicos, o que contribui para a melhoria da qualidade da saúde pública no país.

Fotos: TJRR

O Núcleo de Apoio Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Roraima (Natjus/TJRR) possui um painel de dados cujo objetivo é dar transparência às informações estatísticas relacionadas às ações de saúde pública, bem como auxiliar as unidades judiciais e administrativas do TJRR e demais poderes no monitoramento desses processos para tomada de decisão.

Grande parte das informações que podem ser obtidas no painel é alimentada pelos servidores e estagiários do Natjus, que consultam diariamente o sistema Projudi, onde tramitam os processos judiciais, e o sistema SEI, onde são produzidas as notas técnicas emitidas pelos pareceristas que trabalham junto ao judiciário.

O juiz coordenador do Natjus, Eduardo Alvares de Carvalho, explica que o painel viabiliza a análise da situação dos processos relativos à saúde pública no âmbito do TJRR, proporcionando a adoção de medidas destinadas a otimizar a prestação jurisdicional, como, por exemplo, apontar as demandas com potencial para conciliação e identificar ações repetitivas ou demandas de cunho predatório.

“O portal foi criado para facilitar a visualização acerca da judicialização da saúde pública no estado de Roraima, com o objetivo de identificar eventuais dificuldades na gestão da saúde, auxiliar na busca de soluções e desenvolvimento de políticas públicas pelo poder público e no âmbito do Tribunal, otimizando a prestação jurisdicional”.

O painel fornece informações acerca do acervo de processos que solicitam ao poder público acesso à saúde, como, por exemplo, medicamentos, procedimentos, insumos médicos; apresenta também o perfil das partes, fornecendo informações acerca da faixa etária, representante jurídico, região de residência e assistência jurídica habilitada nos autos.

Além disso, fornece os valores das causas, valores bloqueados e valores levantados, bem como a produtividade dos pareceristas e o volume de notas técnicas emitidas pelo Natjus, com o prazo médio para emissão, entre outras. Está em andamento também a versão para o público externo, com sistematização baseada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.