Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa “Semana da Justiça pela Casa” reforça as estratégias do Poder Judiciário no combate à violência de gênero. Tem como escopo aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de esforços concentrados de julgamento e ações multidisciplinares de combate à violência contra mulheres (art. 5.º, Res. 254/2018-CNJ).
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