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Encontro busca compartilhar práticas dos Núcleos para evitar a judicialização de demandas da saúde

 

Fotos: Nucri/TJRR

 

 

Com o tema “Desafios na atuação do Natjus do Extremo Norte do Brasil”, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) promoveu o 2º Encontro do Natjus. O evento foi realizado de forma virtual com a participação de representantes da região Norte e do Estado do Ceará.

 

A intenção foi compartilhar práticas entre os servidores dos Núcleos de Apoio Técnico Judiciário (Natjus) de diferentes Tribunais de Justiça que estimulem a sociedade na busca por alternativas de acesso aos serviços de saúde sem a necessidade da judicialização.

 

No evento, a secretária judiciária do Comitê Estadual do Amazonas e do Natju - AM, Luandy de Paula Maia, explicou como é realizado o trabalho junto ao Comitê Estadual de Saúde e às Secretarias de Saúde Municipal e Estadual.

 

O auxiliar operacional do Natjus e secretário executivo do Comitê Estadual de Saúde do Ceará, Yuri Trindade compartilhou como vem sendo a experiência do núcleo cearense, que investiu em uma cartilha completa intitulada de “Manual da Desjudicialização da Saúde no Ceará”, contendo informações sobre o acesso aos serviços na área de saúde como o fornecimento de medicamentos na rede pública por exemplo.

 

O chefe do Setor de Gestão do Natjus/TJRR, João Henrique Correa Machado, disse que os encontros são pensados para reunir os tribunais que, de alguma forma, enfrentam desafios semelhantes tendo em vista as peculiaridades regionais. 

 

“O objetivo do encontro é estreitar a comunicação entre os NatJus do Norte, com foco na troca de experiências, tanto positivas quanto negativas, além de boas práticas e dificuldades enfrentadas. Essa troca permite que possamos pensar em estratégias para melhorar a atuação do NatJus, e aprimorar soluções que já vêm sendo adotadas com sucesso em outros estados”, pontuou. 

 

O chefe do Natjus/TJRR destacou que neste ano foram realizadsa duas palestras, uma sobre a "Cartilha da Desjudicialização da Saúde", produzida pelo Tribunal de Justiça do Ceará, e outra sobre o modelo adotado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, que conta com NatJus não apenas no Tribunal, mas também nas Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, viabilizando o fluxo de informações e celeridade na tomada de decisão. “Ambas as iniciativas podem ser adotadas por outros Tribunais para redução da judicialização e melhora no atendimento das demandas”, reforçou.   

 

O Núcleo de Apoio Técnico Judiciário (NatJus) foi criado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consiste em uma unidade de apoio formada por profissionais da área de saúde que tem o objetivo de fornecer subsídios técnicos aos magistrados, auxiliando decisões nas demandas relativas ao direito à saúde, como o uso de medicamentos específicos, procedimentos, insumos, suplementos nutricionais e OPMEs (órteses, próteses e materiais especiais).

 

 

O supervisor do Fórum do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), conselheiro Richard Pae Kim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu com integrantes do Comitê de Saúde de Roraima na sede do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) na última quarta-feira, 27. 

 

A reunião fez parte da programação do CNJ que inclui visitas em diferentes estados para aprimorar o trabalho das instituições de saúde, conhecer o trabalho dos Tribunais de Justiça de todo país, assim como trocar experiências e promover melhorias na atuação dos comitês estaduais de saúde.

 

O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Cristóvão Suter, conduziu o encontro que teve a presença de juízes do TJRR, além de representantes do Ministério da Saúde, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Defensoria Pública Estadual (DPE), servidores do TJRR que atuam no Natjus, da Procuradoria do Município de Boa Vista, além dos secretários  estadual e municipal de saúde. 

 

 

O conselheiro Richard Pae Kim também conheceu a estrutura do Núcleo de Apoio Técnico Judiciário (Natjus), unidade do TJRR responsável por fornecer notas, pareceres e respostas técnicas como ferramentas de apoio aos magistrados, para permitir maior esclarecimento nas decisões relacionadas aos serviços de saúde, como pedidos de procedimento médico ou fornecimento de remédios.

 

O conselheiro Richard Pae Kim destacou a importância de uma política nacional do judiciário para a saúde. Ele enfatizou a existência dos eixos para direcionar os caminhos que facilitem o trabalho das instituições de saúde. Outro ponto enfatizado foi a necessidade da pré-conciliação, antes da judicialização dos processos. Destacou as boas práticas e  avanços realizadas pelo TJRR na área.

 

O presidente do TJRR, desembargador Cristóvao Suter, elogiou a iniciativa do CNJ no estado como forma de contribuir para os trabalhos na área de saúde, e reforçou o compromisso de atender às metas.