Fotos: Nucri/TJRR
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do Comitê Estadual de Saúde, promoveu nesta quinta-feira (31), a 16ª Reunião Ordinária do Comitê Estadual de Saúde (CES/RR), na Escola Judicial de Roraima (EJURR).
A ação foi mediada pelo coordenador do CES/RR, juiz Eduardo Carvalho, e contou com a participação de autoridades da área da saúde e judicialização da Saúde no Estado de Roraima. O encontro teve como objetivo o alinhamento de demandas relacionadas à melhoria da prestação dos serviços de saúde à população na esfera estadual, municipal e federal.
Segundo o coordenador do CES/RR, juiz Eduardo Carvalho, a ação reforça o processo de democratização judicial da saúde para que as instituições ativas no processo de saúde em Roraima possam contribuir efetivamente.
“A ação tem como objetivo democratizar a judicialização da saúde para que possa permitir que todas as instituições atores desse processo possam participar relatando sobre as melhores soluções na saúde pública do Estado”, afirmou.
Para que haja a diminuição do tempo de judicialização da saúde ou até mesmo se evite o surgimento de processos, a reativação das Câmaras de Conciliação de Saúde foi um dos temas debatidos.
Na ocasião, também foi aprovada a proposta de recomendação, para que seja autorizada à SESAU ou a Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista (SMSA) a compra de medicamentos e dispensação aos pacientes, onde o órgão em questão ficaria responsável também pela prestação de contas.
A secretária adjunta de Estado da Saúde de Roraima (SESAU/RR), Adilma Rosa Lucena, ressalta os resultados da implementação do Comitê em Roraima.
“É algo muito válido e depois da criação do comitê, nós já tivemos resultados fantásticos Tivemos diminuição nas judicialização e as ações da saúde tiveram uma outra roupagem. Porque diante do cenário da judicialização nós podemos tomar atitudes para melhorar”, destacou.
Participaram da reunião, representantes do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário em Roraima (NATJUS), da Justiça Federal, ANVISA, do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Roraima (OAB/RR), Procuradoria Geral do Estado (PGE/RR), Advocacia Geral da União (AGU), Secretaria Estadual de Saúde (SESAU) e Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
A ação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e o Hospital Sírio-Libanês
Fotos: Nucri TJRR
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) por meio do Núcleo de Apoio Técnico Judiciário (NatJus), em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, realizou a 8ª Oficina Regional do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário.
A oficina teve como objetivo fornecer aos participantes conhecimentos e ferramentas para elaborar notas técnicas padronizadas e utilizar o sistema e-natjus, como explica o juiz coordenador do NatJus, Eduardo Alvares de Carvalho.
“Esse é um projeto pioneiro do CNJ em parceria com o Hospital Sírio-Libanês que possui o objetivo de qualificar os NatJus de todo o país com toda a expertise dos pesquisadores de um dos maiores centros de referência do Brasil. São oferecidas anualmente apenas 11 Oficinas para todos os Tribunais Estaduais e Federais e o TJRR foi contemplado com a oitava oficina.
A programação do evento incluiu palestras, dinâmicas e atividades práticas visando auxiliar magistrados e pareceristas na análise de ações judiciais no ramo da saúde, como explica a pesquisadora do Núcleo de avaliação de Tecnologia do Hospital Sírio Libanês (Nat-HSL) Roberta Borges Silva.
“As oficinas partem da ideia de que a gente possa falar sobre desafios, fazer o intercâmbio e trocar experiências no âmbito da elaboração das notas técnicas para apoiar a decisão judicial”
As ações práticas das oficinas fazem parte do projeto “Apoio técnico-científico à tomada de decisão judicial em Saúde no Brasil”, lançado e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Saúde (MS), Hospital Sírio-Libanês (HSL), com adesão dos Tribunais Estaduais.
Hiany Pereira é servidora do Tribunal de Justiça do Pará e integrante da equipe multidisciplinar do Natjus do Pará e destaca a importância da realização das oficinas em diferentes estados para que se possa haver um maior intercâmbio de ideias e procedimentos.
“Está sendo uma experiência incrível porque temos participantes de várias áreas, temos uma turma bem diversificada então assim são muitas experiências que vão ser compartilhadas e com certeza vou agregar muito mais conhecimento para poder ajudar nessas questões das notas técnicas”.
As oficinas regionais vêm sendo realizadas em todo o país e até o momento, incluindo Boa Vista, o evento já passou por Belém (PA), Palmas (TO), São Luís (MA), Cuiabá (MT), Manaus (AM), e tem previsão para chegar a Brasília (DF), Fortaleza (CE), Vitória (ES) e Natal (RN).
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