Fotos: Nucri/TJRR
Nesta quarta-feira, 31 de maio, foi realizada na Sede Administrativa do Poder Judiciário de Roraima a 15ª reunião ordinária do Comitê Estadual de Saúde para alinhar demandas relacionadas à melhoria da prestação dos serviços de saúde à população na esfera estadual, municipal ou federal.
O encontro contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Jésus Nascimento, e foi mediado pelo juiz coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Eduardo Álvares de Carvalho.
Dentre as pautas apresentadas durante a reunião, estão a proposição dos enunciados debatidos pelo Comitê a serem enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a reinauguração da Câmara de Conciliação em Saúde. Para o juiz Eduardo Álvares de Carvalho, o Comitê permite um ambiente plural, multidisciplinar e democrático visando reduzir a judicialização de processos relacionados à saúde em Roraima.
“Trouxemos para debate e apresentação os enunciados que serão propostos para deliberação no Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS), e caso aprovados se tornarão diretrizes para a judicialização da saúde em caráter nacional. Já a reinauguração da Câmara de Conciliação em Saúde tem como objetivo tratar as demandas de forma pré-processual, trazendo um tratamento mais rápido e eficaz para o paciente”, destacou.
O Comitê Estadual de Saúde foi criado em 2021 a partir da determinação do Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução CNJ nº 238, e tem como meta discutir de forma coletiva políticas voltadas à democratização das decisões judiciais da saúde.
“Nossa meta é reduzir a judicialização de processos, para que a saúde seja prestada de forma isonômica à toda população, como ressalta nossa Constituição Federal”, completou.
Participaram da reunião representantes do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário em Roraima (NATJUS), da Justiça Federal, Ministério da Saúde, da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR), Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Roraima (OAB/RR), da Procuradoria Geral do Município (PGM/RR), Procuradoria Geral do Estado (PGE/RR), Advocacia Geral da União (AGU), Conselho Regional de Medicina (CRM), Secretaria Estadual de Saúde (SESAU) e Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista (SMSA/BV).
Foto: Divulgação/NucriTJRR
O Núcleo de Apoio Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Roraima (NatJus/TJRR), promove entre os dias 24 e 26 de maio a “Capacitação de Pareceristas do Natjus”. O curso está sendo ministrado pelo diretor do Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (Natjus) do Rio de Janeiro, Flávio Afonso Badaró.
O curso está ocorrendo na Escola Judicial de Roraima e tem como proposta de conteúdo, atualizar os participantes sobre a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.
Ao todo, estão participando 75 pessoas, entre servidores do Natjus e pareceristas já credenciados no Núcleo, que incluem médicos e farmacêuticos. O curso ocorre na modalidade Ensino a Distância ( EaD) das 18h às 22h, com carga horária de 12 horas.
Para o juiz coordenador do Natjus, este curso vai agregar importantes conhecimentos e agilizar demandas relacionadas a saúde que tramitam no Tribunal. “O curso foi um sucesso, vai ajudar muito na tramitação dos processos que dizem respeito à saúde. A parceria com a Escola Judicial do TJRR foi fundamental”, concluiu o magistrado.
Durante as aulas foram abordados os regulamentos e regimentos do CNJ e TJRR, análise dos processos judiciais, o Natjus e as Notas Técnicas e Despachos, estrutura e disposição das Políticas Públicas e normativas do SUS, além de uma oficina sobre consulta de dados em saúde e elaboração de parecer técnico.
NATJUS - Criado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 238/2016, consiste em uma unidade de apoio formada por profissionais da área de saúde com o objetivo de fornecer subsídios técnicos aos magistrados, auxiliando decisões nas demandas relativas ao Direito à Saúde. Atualmente, o Núcleo de Apoio Técnico Judiciário do Poder Judiciário de Roraima fornece notas, pareceres e respostas técnicas como ferramentas de apoio aos magistrados, para permitir maior esclarecimento nas decisões relacionadas aos serviços de saúde, como pedidos de procedimento médico ou fornecimento de remédios.
Formador - Flávio Afonso Badaró é diretor do Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (Natjus) do Rio de Janeiro, desde 2012 é membro do Grupo de Trabalho de Farmacêuticos no Sistema de Justiça do Conselho Federal de Farmácia, do Comitê Estadual do Fórum da Saúde do CNJ e do Grupo de Trabalho de Assistência Farmacêutica do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro. Cursou MBA em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas e graduado em Farmácia pela Universidade Estácio de Sá. Atuou na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de 2006 a 2011, como superintendente da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, coordenador de Logística e Aquisição dos Medicamentos e na Coordenação dos Componentes Básico e Estratégico.
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