Fotos: Nucri/TJRR
Com intuito de abordar a judicialização da saúde em esfera nacional, o juiz coordenador do Comitê Estadual de Saúde (CES/RR), Eduardo Carvalho, juntamente com o chefe do Núcleo de Apoio Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Roraima (NATJUS/TJRR), Jhemerson Santos, participaram da segunda edição do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (FONAJUS). A edição ocorreu nos dias 23 e 24 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).
O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é destinado a magistrados, magistradas, representantes dos setores de saúde pública, suplementar e do Sistema de Justiça e de Saúde.
Segundo o juiz coordenador do CES/RR, Eduardo Carvalho, a participação do Judiciário roraimense visa o aprimoramento dos trâmites judiciais, bem como a troca de conhecimento entre as comitivas judicantes da Região Norte.
“A importância da participação foi para o conhecimento e discussão das recomendações para otimização na tramitação de processos de saúde e as tratativas para realização do primeiro encontro dos Comitês Estaduais da Região Norte, a se realizar no mês de Abril em Manaus”, disse.
O encontro abordou as discussões sobre a otimização da prestação jurisdicional da saúde pública e suplementar, e reforçou a importância do aprimoramento do conhecimento técnico para combater os desafios da judicialização da saúde.
Além disso, foram apresentadas boas práticas desenvolvidas pelos Tribunais e as orientações para o cumprimento adequado das decisões judiciais nas demandas de saúde pública como estratégia para qualificar e racionalizar os processos judiciais.
Fotos: TJRR
O painel de dados processuais de saúde do Núcleo de Apoio Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Roraima (Natjus/TJRR), lançado em julho deste ano, está disponível para ser acessado pela população.
O painel de dados tem como objetivo dar transparência às informações estatísticas relacionadas às ações de saúde pública, bem como auxiliar as unidades judiciais e administrativas do TJRR e demais poderes no monitoramento desses processos para tomada de decisão.
Grande parte das informações que podem ser obtidas no painel é alimentada pelos servidores e estagiários do Natjus, que consultam diariamente o sistema Projudi, onde tramitam os processos judiciais, e o sistema SEI, onde são produzidas as notas técnicas emitidas pelos pareceristas que trabalham junto ao judiciário.
O juiz coordenador do Natjus, Eduardo Alvares de Carvalho, explica que o painel viabiliza a análise da situação dos processos relativos à saúde pública no âmbito do TJRR, proporcionando a adoção de medidas destinadas a otimizar a prestação jurisdicional, como, por exemplo, apontar as demandas com potencial para conciliação e identificar ações repetitivas ou demandas de cunho predatório.
“Ele é atualizado diariamente e permite à sociedade monitorar a judicialização da saúde pública no Estado de Roraima, informando número de ações em tramitação, decisões judiciais, principais tecnologias demandadas, valores gastos nesses processos”
O painel fornece informações acerca do acervo de processos que solicitam ao poder público acesso à saúde, como, por exemplo, medicamentos, procedimentos, insumos médicos; apresenta também o perfil das partes, fornecendo informações acerca da faixa etária, representante jurídico, região de residência e assistência jurídica habilitada nos autos.
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