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Ata da 5 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 12 de
março de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Leonardo Pache De Faria Cupello no(a) SALA DE SESSÕES DO PLENO (SESSÃO
HÍBRIDA), presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Leonardo Pache De Faria
Cupello, Erick Linhares e Luiz Fernando Castanheira Mallet cujas participações se deram nos feitos em
que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Roselis De Sousa,
Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos,
foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal.1. 9002011-27.2023.8.23.0000
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: RONALDO LIMA DA SILVA. Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONALDO LIMA DA SILVA - Unânime. 2.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira9000046-77.2024.8.23.0000
Mallet. Impetrante/Paciente: EDILSON DIEGO PAIVA DE MEDEIROS. Coator: JUIZO DE DIREITO
DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação -
Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) EDILSON DIEGO PAIVA DE MEDEIROS - Unânime. EM
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache DeMESA: 9000317-86.2024.8.23.0000
Faria Cupello. Impetrante/Paciente: GABRIEL RODRIGUES PEREIRA DA SILVA. Coator: JUIZO DE
DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA
DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)
GABRIEL RODRIGUES PEREIRA DA SILVA - Unânime. - Apelação -0822913-67.2018.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: GABRIEL DA SILVA PEREIRA, Apelante: ALEX DE SOUZA SOARES. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Habeas9000279-74.2024.8.23.0000
Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente:
ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO
PENAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA - Unânime. -9000434-77.2024.8.23.0000
Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente:
SALOMAO MANDUCA. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas
corpus, atribuído à(s) parte(s) JAILDO PEREIRA DA SILVA - Unânime. -0813594-70.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: ALEX ALVES DA SILVA, Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Apelante: ALEX ALVES DA SILVA, Apelado: CELIO HENRIQUE PEIXOTO DA
SILVA, Apelado: KLAYTON THIAGO CHAVES, Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Adiado. - Mandado de Segurança - Câmara Criminal.9002290-13.2023.8.23.0000
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante: D.S.R. Decisão parcial: Segurança. Decisão
principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) P.J.A.D.S. - Unânime.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria9002468-59.2023.8.23.0000
Cupello. Impetrante/Paciente: BRAZ DE LIMA. Coator: JUIZO DE DIREITO DO NÚCLEO DE
PLANTÃO JUDICIAL E AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR.
Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) BRAZ DE LIMA - Unânime.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Ata da 5 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 11 de
março de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Leonardo Pache De Faria Cupello no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Leonardo Pache De Faria Cupello, Ricardo De Aguiar
Oliveira e Luiz Fernando Mallet cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal.1. 9002064-08.2023.8.23.0000
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: RINELDY ALINZON ORTIZ HERNANDEZ.
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RINELDY ALINZON ORTIZ
HERNANDEZ - Unânime. - Revisão Criminal - Câmara Criminal.2. 9000431-59.2023.8.23.0000
Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Requerente:
I.D.S.P.Requerido: M.P.D.E.D.R. Adiado. - Agravo de Execução Penal -3. 9002063-23.2023.8.23.0000
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Agravante: JOÃO MARCOS SILVA
SOARES. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 230 -
Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) JOÃO MARCOS SILVA
SOARES - Unânime. - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal.4. 9002252-98.2023.8.23.0000
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Agravante: ERIVAN BARROS DE SOUZA. Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de
Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ERIVAN BARROS DE SOUZA - Unânime. 5.
- Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De9002296-20.2023.8.23.0000
Faria Cupello. Agravante: VITOR LEONARDO RODRIGUES ALVES. Agravado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado, atribuído à(s) parte(s) VITOR LEONARDO RODRIGUES ALVES - Unânime. 6.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0812905-94.2019.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: IZANDRIA FARIAS LIRA. Decisão parcial: Não
Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, atribuído à(s) parte(s) DIEGO GABRIEL DE SOUZA LIMA - Unânime. 7.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0810194-14.2022.8.23.0010
Apelante: C. V. DERIVADOS DE PETRÓLEO COM. LTDA-ME. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) C. V. DERIVADOS DE PETRÓLEO COM. LTDA-ME - Unânime. 8.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0830217-15.2021.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JHONATA DA CONCEIÇÃO COSTA. Decisão
parcial: Não-Provimento, Apelante: PAULO CESAR PIRES DE SOUSA. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) PEDRO BRUNO CÂNDIDA DIAS MARINHO - Unânime. -9. 0809220-16.2018.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Apelante: M.P.D.E.D.R. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.G.D.A. - Unânime. -10. 0828992-96.2017.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Apelante: V.M.C.J.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) V.M.C.J. - Unânime. -11. 0810780-51.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Apelante: JILBERSON SOUZA LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
JILBERSON SOUZA LIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.12. 0804049-15.2017.8.23.0010
Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ENOQUE
DOS SANTOS SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ENOQUE DOS SANTOS

SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De13. 0819582-09.2020.8.23.0010
Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ELIUTO
SARAIVA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 14.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0800484-89.2020.8.23.0090
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: A.S.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.S.R. - Unânime. 15.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0837960-42.2022.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: H.E.U.P.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) H.E.U.P. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria16. 0000356-65.2013.8.23.0020/1
Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: L.D.S.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Pedido
de vista por: Luiz Fernando Castanheira Mallet. - Apelação - Câmara17. 0839459-61.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet.
Apelante: MARCOS MONTEIRO FRANCO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MARCOS MONTEIRO FRANCO - Unânime. - Apelação - Câmara18. 0827723-46.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet.
Apelante: JEFFERSON MERELES SOBREIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JEFFERSON MERELES SOBREIRO - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria19. 0830534-13.2021.8.23.0010/1
Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: DANIEL JOSE PALMA BRITO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL JOSE PALMA BRITO - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.20. 0818999-19.2023.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ANDRES ALEJANDRO GOMEZ GUILLEN.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRES ALEJANDRO GOMEZ GUILLEN -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De21. 0806947-88.2023.8.23.0010
Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ALVINO SOARES DE SOUZA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALVINO SOARES DE SOUZA -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De22. 0014791-69.2016.8.23.0010
Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ADAN NOBRE DE ALMEIDA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADAN NOBRE DE ALMEIDA - Unânime. 23.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0800813-33.2022.8.23.0090
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JULIO FELIPE DE SOUZA PEREIRA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIO FELIPE DE SOUZA PEREIRA - Unânime. 24.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0024147-79.2009.8.23.0060/1
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: PAULO RODRIGUES TEIXEIRA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO RODRIGUES TEIXEIRA - Unânime. 25.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0817215-12.2020.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JORDANA SEIXAS DE ALMEIDA, Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: KEVE GABRIEL DE OLIVEIRA
COSTA, Apelado: JARDSON SALES PAULINO, Apelante: JORDANA SEIXAS DE ALMEIDA,
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Luiz Fernando
Castanheira Mallet. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo26. 0805821-03.2023.8.23.0010
Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: KAROLI LILIANA
MARTINEZ PINERO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KAROLI LILIANA
MARTINEZ PINERO - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.27. 0820118-15.2023.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:ROGER ANTONIO GARCIA JIMENEZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Pedido de vista por: Luiz Fernando Castanheira Mallet. EM MESA:
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0819901-06.2022.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: F.B.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.B.M. - Unânime.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.