.

Ata da 3 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 27 de
fevereiro de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SALA DE SESSÕES DO PLENO (SESSÃO
HÍBRIDA), presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Ricardo De Aguiar
Oliveira, Leonardo Pache De Faria Cupello e Luiz Fernando Castanheira Mallet cujas participações se
deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos,
foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Criminal. Relator:1. 0824018-40.2022.8.23.0010
Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: UGO VIANA DE ABREU. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) UGO VIANA DE ABREU -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De2. 0831305-59.2019.8.23.0010
Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: VALÉRIA SOARES DE CASTRO.
Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: ROMIR OLIVEIRA DA SILVA. Decisão parcial:
Provimento em Parte, Apelante: LARISSA SOARES DE CASTRO. Decisão parcial: Provimento em
Parte, Apelante: GUTEMBERG BARROS DA SILVA. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante:
SONIA MARIA PAIVA DE OLIVEIRA. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: GILSEMAR
RODRIGUES GUIMARÃES. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: GILDASIO BARROS
DA SILVA. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: MOISES MARTINS DA SILVA. Decisão
parcial: Provimento em Parte, Apelante: NAGYLA CRISTINA BARBOSA SOARES. Decisão parcial:
Provimento em Parte, Apelante: JONATHAN NOVAES DE ALMEIDA. Decisão parcial: Provimento em
Parte, Apelante: LUANA CRISTINA SOARES DE CASTRO. Decisão parcial: Provimento em Parte,
Apelante: PALOMA BARBOZA. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DORIMAR MORAIS MACHADO -
Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De3. 9000598-76.2023.8.23.0000
Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: HAYNER FRANCO MARQUES ABEL. Coator: JUIZO DE
DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA
DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)
HAYNER FRANCO MARQUES ABEL - Unânime. - Habeas Corpus -4. 9002093-58.2023.8.23.0000
Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Impetrante/Paciente: WILGNER NOGUEIRA DA SILVA. Coator:
JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão
principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) WILGNER NOGUEIRA DA SILVA -
Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De5. 9002299-72.2023.8.23.0000
Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: T.M.D.O.Coator: J.D.D.D.V.D.C.C.V.D.C.D.B.V.-.R. Decisão
principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) T.M.D.O. - Unânime. 6.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.9002307-49.2023.8.23.0000
Impetrante/Paciente: HAYNER FRANCO MARQUES ABEL. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA
DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR.
Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)
HAYNER FRANCO MARQUES ABEL - Unânime. - Habeas Corpus -7. 9002318-78.2023.8.23.0000
Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: THAIS DA SILVA
BRAGA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES
CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Adiado. - Habeas8. 9002434-84.2023.8.23.0000
Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: TELMÁRIO
MOTA DE OLIVEIRA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E
MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 451 -
Concessão em Parte - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) TELMÁRIO MOTA DE OLIVEIRA -
Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache9. 9002443-46.2023.8.23.0000
De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: JOSE JUVENIL DOS SANTOS. Coator: JUIZO DE DIREITO
DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RORAINOPOLIS - 2º TITULAR. Decisão principal: 447 -

Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JOSE JUVENIL DOS SANTOS - Unânime. 10.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.9002449-53.2023.8.23.0000
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.).
Impetrante/Paciente: JUVENAL AUGUSTO FERREIRA NETTO. Coator: JUIZO DE DIREITO DA
VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA
- RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JUVENAL AUGUSTO
FERREIRA NETTO - Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal.11. 9002462-52.2023.8.23.0000
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: ERIVALDO DE ARRUDA JUNIOR.
Coator: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR.
Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ERIVALDO DE ARRUDA
JUNIOR - Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz12. 9002464-22.2023.8.23.0000
Fernando Castanheira Mallet. Impetrante/Paciente: A.J.Coator: J.D.D.D.V.C.D.C.D.P.-.R. Decisão
principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.J. - Unânime. 13.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.9000030-26.2024.8.23.0000
Impetrante/Paciente: W.C.D.S.Coator: J.D.D.D.2.V.C.D.C.D.B.V.-.R. Decisão principal: 447 -
Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) W.C.D.S. - Unânime. 14. 9000051-02.2024.8.23.0000
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impetrante/Paciente:
MIRAMAR MONTEIRO GONCALVES. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE
ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR.
Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) MIRAMAR MONTEIRO
GONCALVES - Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator:15. 9000057-09.2024.8.23.0000
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Impetrante/Paciente: FERNANDO TAKAO MARISIHIQUI FILHO. Coator: JUIZO DE
DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DE
BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)
FERNANDO TAKAO MARISIHIQUI FILHO - Unânime. - Habeas16. 9000062-31.2024.8.23.0000
Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impetrante/Paciente: MICHEL
PINHEIRO OLIVEIRA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) MICHEL PINHEIRO OLIVEIRA - Unânime. -17. 9000065-83.2024.8.23.0000
Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente:
EDINSON LEONEL SALAZAR ESTABA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE
ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR.
Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) EDINSON LEONEL
SALAZAR ESTABA - Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal.18. 9000076-15.2024.8.23.0000
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: R.F.D.O.Coator:
J.D.D.D.1.V.D.T.D.J.E.D.J.M.D.C.D.B.V.-.R. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) R.F.D.O. - Unânime. - Habeas Corpus - Câmara19. 9000087-44.2024.8.23.0000
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: BRUNO KENNY ALMEIDA DE
OLIVEIRA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA
- RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) BRUNO KENNY
ALMEIDA DE OLIVEIRA - Unânime. - Habeas Corpus - Câmara20. 9000088-29.2024.8.23.0000
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: MARCOS DA SILVA SANTOS.
Coator: JUIZO DE DIREITO DO NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIENCIA DE
CUSTODIA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas
corpus, atribuído à(s) parte(s) MARCOS DA SILVA SANTOS - Unânime. 21.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria9000122-04.2024.8.23.0000
Cupello. Impetrante/Paciente: JESUS ALBERTO SESCUN CANO. Coator: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)
parte(s) JESUS ALBERTO SESCUN CANO - Unânime. - Habeas22. 9000125-56.2024.8.23.0000
Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: ELIELSON DE
LIMA FABRICIO. Coator: JUIZO DE DIREITO DO NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E
AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 -
Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ELIELSON DE LIMA FABRICIO - Unânime. 23.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira9000126-41.2024.8.23.0000
Mallet. Impetrante/Paciente: LORENA GONÇALVES SILVA. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisãoprincipal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) KATIA GONCALVES DA SILVA
BASTOS - Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz24. 9000128-11.2024.8.23.0000
Fernando Castanheira Mallet. Impetrante/Paciente: ALEX DANIEL DOMINGOS DA SILVA. Coator:
JUIZO DE DIREITO DO NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIENCIA DE CUSTODIA DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)
parte(s) ALEX DANIEL DOMINGOS DA SILVA - Unânime. - Habeas25. 9000130-78.2024.8.23.0000
Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente:
GABRIELLEN THALITA CAVALCANTE COELHO. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE
ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR.
Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) GABRIELLEN THALITA
CAVALCANTE COELHO - Unânime. - Habeas Corpus - Câmara26. 9000157-61.2024.8.23.0000
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: RONNY PERTSON GENTIL
ROSAL. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES
CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas
corpus, atribuído à(s) parte(s) RONNY PERTSON GENTIL ROSAL - Unânime. 27.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira9000182-74.2024.8.23.0000
Mallet. Impetrante/Paciente: DIEGO SOUZA COSTA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE BONFIM - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) DIEGO SOUZA COSTA - Unânime. - Habeas28. 9000190-51.2024.8.23.0000
Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: CRISTION
GUILHERME COELHO LIMA. Coator: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLENCIA
DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas
corpus, atribuído à(s) parte(s) CRISTION GUILHERME COELHO LIMA - Unânime. 29.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria9000203-50.2024.8.23.0000
Cupello. Impetrante/Paciente: L.D.S.P.Coator: J.D.D.D.V.C.D.C.D.A.A.-.R. Decisão principal: 447 -
Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) L.D.S.P. - Unânime. -30. 9000248-54.2024.8.23.0000
Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Impetrante/Paciente: ROBEANGELO MAFRA
DE SOUZA. Coator: JUIZO DE DIREITO DO NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIENCIA
DE CUSTODIA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas
corpus, atribuído à(s) parte(s) ROBEANGELO MAFRA DE SOUZA - Unânime. 31.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.9000261-53.2024.8.23.0000
Impetrante/Paciente: WELINGTON LAURINDO BEZERRA. Coator: JUIZO DE DIREITO DO
NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DE BOA
VISTA - RR. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) WELINGTON
LAURINDO BEZERRA - Unânime. - Apelação - CâmaraEM MESA: 0821587-38.2019.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo:
Suspeição. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: FELIPE MACEDO DA LUZ E SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Esdras Silva Benchimol Pinto.0020433-28.2013.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: A.L.D.S.C.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de
pauta.
Em assuntos administrativos, o Des. Leonardo Cupello levantou questão sobre a segurança pessoal dos
membros da Câmara Criminal, bem como que seja feito um plano geral de segurança, tendo em vista os
riscos inerentes à atuação na esfera criminal, sobretudo nos processos envolvendo organizações
criminosas. Decisão: A Colenda Câmara Criminal, a unanimidade, deliberou que seja encaminhado
expediente à Presidência no sentido de disponibilizar segurança pessoal a cada um dos membros do
colegiado e que seja elaborado um plano geral de segurança nos termos da manifestação do Des.
Leonardo Cupello.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Ata da 3 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 26 de
fevereiro de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Leonardo Pache De Faria Cupello no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Leonardo Pache De Faria Cupello, Luiz Fernando Castanheira
Mallet e Ricardo De Aguiar Oliveira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m)
vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Criminal.- EM MESA: 0829864-38.2022.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante:
RICHARD DANIEL GUERERE TABATA, Apelante: ELIAN ALEJANDRO RODRIGUEZ. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -0805605-42.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: GIOVER ENRIQUE BENTO NAXE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) GIOVER ENRIQUE BENTO NAXE - Unânime. - Apelação -0830461-41.2021.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: IZAC PEREIRA MARTINS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
IZAC PEREIRA MARTINS - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.0801010-20.2022.8.23.0047
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante:
ZAQUEU JOSÉ DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZAQUEU
JOSÉ DE SOUZA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus0840076-26.2019.8.23.0010
Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: GILMAR DA SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -0828183-96.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: PAULO IGOR MAGALHAES TOMAZ. Decisão parcial: Provimento em Parte,
Apelante: PAULO IGOR MAGALHAES TOMAZ. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO
HENRIQUE MAGALHAES TOMAZ - Unânime. - Apelação - Câmara0800106-40.2021.8.23.0045
Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
ONACIO MAGALHAES DE MELO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0819509-32.2023.8.23.0010/1
Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: BRUNO VALADARES CARDOSO,
Apelante: EDUARDO ELIAS DE JESUS LIMA, Apelante: MIKE ANDRÉ RIBEIRO DA SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0826889-77.2021.8.23.0010
Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: R.A.B.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. -0828210-84.2020.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: FREDSON NASCIMENTO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0821419-65.2021.8.23.0010
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: IDENILSON PAULINO DA SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -0824894-29.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: LUIS CARLOS MONTEVERDE RODRIGUEZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) LUIS CARLOS MONTEVERDE RODRIGUEZ - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0000199-71.2016.8.23.0090
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA, Apelante: JOHN ALFRED. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA, Apelante: JOHN ALFRED. Retirado de pauta. - Apelação -0013254-38.2016.8.23.0010

Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: CRISTIANO RIBEIRO LUIZ DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De0001233-73.2011.8.23.0020
Aguiar Oliveira. Apelante: RAIMUNDO NONATO MEDEIROS DE OLIVEIRA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO NONATO
MEDEIROS DE OLIVEIRA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.0835003-34.2023.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: VICTOR
ANGELO LUGO LOPEZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VICTOR ANGELO
LUGO LOPEZ - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus0818417-24.2020.8.23.0010
Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: Johnn Lawrence Filgueiras de
Sousa, Apelante: CARLOS EDUARDO GOMES LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal.0007420-54.2016.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: T.K.R.M.,
Apelado: M.P.D.E.D.R.Apelante: T.K.R.M., Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0000274-64.2013.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: M.P.D.E.D.R. Decisão parcial: Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, Apelante: M.P.D.E.D.R. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) D.D.S.L. - Unânime. - Apelação - Câmara0806287-31.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
JEFFERSON BRASIL NASCIMENTO DA SILVA, Apelante: ALEJANDRO ALFONSO SALAZAR,
Apelante: ROSIBEL CAROLINA TINEO PERNALETE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal.0800851-43.2023.8.23.0047
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: KRISTIAN
RONDON LOSALA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KRISTIAN
RONDON LOSALA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0806204-78.2023.8.23.0010
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante:
PEDRO EVERSON DE SOUZA, Apelante: TAWAN WEIL BRILHANTE FERREIRA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -0813734-36.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: CARLOS
ALBERTO ALVES DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS
ALBERTO ALVES DOS SANTOS - Unânime. - Apelação - Câmara0003150-55.2014.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ALCEMIR ALVES DE FREITAS. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALCEMIR ALVES DE FREITAS - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0816659-39.2022.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ROGER BORGES DA CONCEIÇÃO. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROGER BORGES DA CONCEIÇÃO - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0800406-59.2022.8.23.0047
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: J.W.F.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0805274-02.2019.8.23.0010
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: CRISTIANO CÂNCIO
DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 0809499-36.2017.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MANOEL
NEDILSON FERREIRA RODRIGUES JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MANOEL NEDILSON FERREIRA RODRIGUES JUNIOR - Unânime. -0839691-78.2019.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: CLODOALDO
COSTA SANTOS, Apelado: CELSO DA COSTA E SILVA. Retirado de pauta.

- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0806329-51.2020.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ALECSANDER BARBOSA DE FREITAS, Apelante:
JOAO VICTOR FERREIRA FLORENCIO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz0801625-10.2022.8.23.0047
Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.D.C.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.C.S. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0838948-63.2022.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: P.A.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) P.A.D.S. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0000492-41.2016.8.23.0090
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: J.G.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0800058-14.2019.8.23.0090
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: WESLEY BURKE HAMILTON. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -0801814-65.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De
Faria Cupello. Apelante: LUCIANA VIANA DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0820117-69.2019.8.23.0010
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante:
H.C.P.D.N.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara0834504-84.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
JOSE WENICIO FEITOSA DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0801615-43.2023.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MIRIAN GENTIL VIEIRA,
Apelante: LUAN CHARLES SOUZA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De0806297-75.2022.8.23.0010
Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ALINE ALVES DE LIMA.
Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: ALINE ALVES DE LIMA. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MARCOS EMESON SILVA DOS SANTOS - Unânime. - Apelação0815390-62.2022.8.23.0010
- Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet.
Apelante: ROMEU MAGILA ALEXANDRE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ROMEU MAGILA ALEXANDRE - Unânime. - Apelação - Câmara0816300-89.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: K.D.S.V.Apelado: R.D.C.C. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) K.D.S.V. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0800020-24.2021.8.23.0060
Apelante: I.D.J.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.D.J.D.S. - Unânime. - Apelação -0800304-09.2023.8.23.0045
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.S.S. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: J.S.S. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.J.R.D.S.S. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0008750-96.2010.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
M.P.D.E.D.R.Apelado: Z.F.D.S.v.". Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. -0810280-24.2018.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
M.P.D.E.D.R.Apelado: R.C.D.S. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal.0804175-89.2022.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MATHEUS
FERREIRA COSTA CORREIA, Apelante: STENIO SHARNLEY KEYSON SANTOS PONTES,
Apelante: KLEYTON AGUIAR CASTRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz0800236-93.2022.8.23.0045/1
Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JESUS ALBERTO
CEDEÑO TABARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JESUS ALBERTO
CEDEÑO TABARES - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0817383-14.2020.8.23.0010

Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: DERIK GONCALVES DE LIMA. Retirado de
pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira0827973-45.2023.8.23.0010
Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ZOANMY LUCAS BAHIA BELEM. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZOANMY LUCAS BAHIA BELEM - Unânime.
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando9001735-93.2023.8.23.0000
Castanheira Mallet. Recorrente: JEFERSON CAVALCANTE DA COSTA. Recorrido: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFERSON CAVALCANTE DA COSTA - Unânime.
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando9000456-72.2023.8.23.0000
Castanheira Mallet. Recorrente: PEDRO DE SALES CONCEIÇAO, Recorrente: ARNALDO CASTRO
SILVA, Recorrente: VICTOR GABRIEL SANTOS FARIAS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal.0836375-52.2022.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante:
HERIVELTON COELHO MARUAI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira0017660-05.2016.8.23.0010
Mallet. Apelante: M.J.D.C.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.J.D.C.M. - Unânime. - Apelação0810337-42.2018.8.23.0010
- Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: MARCIO BUCKLEY BERWING. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MARCIO BUCKLEY BERWING - Unânime. - Apelação - Câmara0807670-44.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
YAMIL ALFREDO MUNOZ MANZANAREZ. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: YAMIL
ALFREDO MUNOZ MANZANAREZ. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERIC ANTHONY ESPINOZA
GONZALEZ - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus0809910-74.2020.8.23.0010
Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: YAGO BATISTA
RODRIGUES ANDRADE, Apelante: GUSTAVO MAGALHÃES DA SILVA, Apelante: ALUIZIO
MATHEUS SOUSA BEZERRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De0815488-86.2018.8.23.0010
Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC.
Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.). Apelante: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO
- Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do0812101-29.2019.8.23.0010
Nascimento. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: DANIEL
LIMA CARDOSO. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz0816553-19.2018.8.23.0010
Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: M.A.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.A.D.S. -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0820874-58.2022.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: KLEIVER GREGORIO
MAURERA, Apelante: RUBEN ENRIQUE ALVAREZ MAURERA, Apelante: ANIBIEL RAMON
PINTO GUZMAN, Apelante: RICARDO JOSE VALVERDE VELASQUEZ. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara0819608-75.2018.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
M.P.D.E.D.R.Apelado: D.D.N.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. - Apelação - Câmara0811262-72.2017.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet.
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: FRANCELINO
BRITO DE ARAÚJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de
pauta.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.