.

Ata da 2 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 20 de
fevereiro de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SALA DE SESSÕES DO PLENO (SESSÃO
HÍBRIDA), presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Leonardo Pache De Faria
Cupello, Luiz Fernando Castanheira Mallet e Ricardo De Aguiar Oliveira cujas participações se deram
nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Roselis De
Sousa, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos
Santos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Habeas Corpus - Câmara- EM MESA: 9002329-10.2023.8.23.0000
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: NILO ALBERTO DA SILVA
COSTA. Coator: JUIZO DE DIREITO DO NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIENCIA DE
CUSTODIA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas
corpus, atribuído à(s) parte(s) NILO ALBERTO DA SILVA COSTA - Unânime.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.9002454-75.2023.8.23.0000
Impetrante/Paciente: RAFAEL CAMPOS ONOFRE. Coator: JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE
VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 -
Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL CAMPOS ONOFRE - Unânime.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria9000035-48.2024.8.23.0000
Cupello. Impetrante/Paciente: N.W.D.N.Coator: J.D.D.D.2.V.D.T.D.J.E.D.J.M.D.C.D.B.V.-.R. Decisão
principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) N.W.D.N. - Unânime.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria9000041-55.2024.8.23.0000
Cupello. Impetrante/Paciente: EDIMAR SOUSA SOARES. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE
EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 235 - Sem Resolução
de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) EDIMAR SOUSA SOARES -
Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar9002258-08.2023.8.23.0000
Oliveira. Impetrante/Paciente: D.R.C.B.Coator: J.D.D.D.V.D.C.C.V.D.C.D.B.V.-.R. Decisão principal:
447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) D.R.C.B. - Unânime.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria9000146-32.2024.8.23.0000
Cupello. Impetrante/Paciente: DYEGO FELIPE DA SILVA NOGUEIRA. Coator: JUIZO DE DIREITO
DO NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DE BOA
VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DYEGO
FELIPE DA SILVA NOGUEIRA - Unânime. - Habeas Corpus - Câmara9002375-96.2023.8.23.0000
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: REBECA FERREIRA DOS
SANTOS. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES
CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas
corpus, atribuído à(s) parte(s) REBECA FERREIRA DOS SANTOS - Unânime.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria9002456-45.2023.8.23.0000
Cupello. Impetrante/Paciente: OLIVALDO SARMENTO. Coator: JUIZO DE DIREITO DO 1º
JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal:
230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) OLIVALDO SARMENTO
- Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar9000038-03.2024.8.23.0000
Oliveira. Impetrante/Paciente: LUIZ GUILHERME VIANA DOS SANTOS. Coator: JUIZO DE
DIREITO DO NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA
DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LUIZ
GUILHERME VIANA DOS SANTOS - Unânime. - Habeas Corpus -9000017-27.2024.8.23.0000
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: Dionny Silva Gomes.
Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL EM REGIME ABERTO DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s)
parte(s) Dionny Silva Gomes - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.0833776-77.2021.8.23.0010
Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: A.A.H.P.B. Decisão parcial: Provimento

em Parte, Apelante: W.J.D.A.M. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) F.J.C.H. - Unânime.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.9000037-18.2024.8.23.0000
Impetrante/Paciente: MARCOS VINICIUS RODRIGUES PIRES. Coator: JUIZO DE DIREITO DO
NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DE BOA
VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) MARCOS
VINICIUS RODRIGUES PIRES - Unânime. - Habeas Corpus - Câmara9002324-85.2023.8.23.0000
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: DIOGO SANTANA SILVA.
Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS
DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído
à(s) parte(s) DIOGO SANTANA SILVA - Unânime. - Habeas Corpus -9000036-33.2024.8.23.0000
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impetrante/Paciente: CARMEN
COLUMBA TORREALBA ALBORNOZ. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) CARMEN COLUMBA TORREALBA ALBORNOZ - Unânime.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.9002255-53.2023.8.23.0000
Impetrante/Paciente: JUAN PEDRO HERNANDEZ TOVAR. Coator: JUIZO DE DIREITO DA 1ª
VARA DO TRIBUNAL DO JURI E DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DE BOA VISTA - RR.
Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JUAN PEDRO
HERNANDEZ TOVAR - Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal.9002352-53.2023.8.23.0000
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impetrante/Paciente: EDMILSON NERES DE SOUSA.
Coator: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)
parte(s) EDMILSON NERES DE SOUSA - Unânime. - Habeas Corpus -9002351-68.2023.8.23.0000
Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: JOHNNY CLEVEN DA
SILVA SANCHES GASKIN. Coator: JUIZO DE DIREITO DO NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E
AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 443 -
Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JOHNNY CLEVEN DA SILVA SANCHES GASKIN
- Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando9002428-77.2023.8.23.0000
Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Impetrante/Paciente: WILSON ALVES BRASIL. Coator: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO
TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão
principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) WILSON ALVES BRASIL -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0821587-38.2019.8.23.0010
Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: Sdaourleos de Souza
Leite.). Apelante: FELIPE MACEDO DA LUZ E SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Habeas Corpus - Câmara Criminal.9002287-58.2023.8.23.0000
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impetrante/Paciente: JORGE MICHEL DA COSTA DIAS.
Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS
DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído
à(s) parte(s) JORGE MICHEL DA COSTA DIAS - Unânime. - Habeas9002399-27.2023.8.23.0000
Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: CLAUDIO
BARBOSA DA SILVA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO BARBOSA DA SILVA - Unânime. -9002358-60.2023.8.23.0000
Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: RAFAEL
TEIXEIRA DE LIMA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E
ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 -
Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL TEIXEIRA DE LIMA - Unânime.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria9002368-07.2023.8.23.0000
Cupello. Impetrante/Paciente: I.S.T.Coator: J.D.D.D.V.C.D.C.D.C.-.R. Decisão principal: 447 -
Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) I.S.T. - Unânime. -9002289-28.2023.8.23.0000
Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente:
RENAN LIMA DE SOUZA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL EM
REGIME ABERTO DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de
Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) RENAN LIMA DE SOUZA - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0834373-46.2021.8.23.0010

Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.). Apelante: G.P.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) G.P.D.S. - Unânime. 9002362-97.2023.8.23.0000
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente:
ROSWER JESUS BRAZON DIAZ. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE MUCAJAI - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)
parte(s) ROSWER JESUS BRAZON DIAZ - Unânime. - Habeas Corpus -9002438-24.2023.8.23.0000
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: ANTONY VITOR
MORAIS DE SOUZA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E
ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 443 -
Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ANTONY VITOR MORAIS DE SOUZA - Unânime.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.9002467-74.2023.8.23.0000
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.).
Impetrante/Paciente: GABRIEL MATOS DE SOUSA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO
TRIBUNAL DO JURI E DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão
principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL MATOS DE SOUSA -
Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar9002406-19.2023.8.23.0000
Oliveira. Impetrante/Paciente: MEDRILY POLIANA SILVA DE OLIVEIRA. Coator: JUIZO DE
DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA
DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)
MEDRILY POLIANA SILVA DE OLIVEIRA - Unânime. - Habeas Corpus9002305-79.2023.8.23.0000
- Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impetrante/Paciente: JOSE MONTEIRO
DE ASSIS NETO. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTO
ALEGRE - RR. Retirado de pauta. - Habeas Corpus - Câmara Criminal.9002198-35.2023.8.23.0000
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: Z.S.D.Coator:
J.D.D.D.V.C.D.C.D.M.-.R. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)
Z.S.D. - Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz9002304-94.2023.8.23.0000
Fernando Castanheira Mallet. Impetrante/Paciente: IZAMARA OLIVEIRA FIGUEIREDO. Coator:
JUIZO DE DIREITO DO NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIENCIA DE CUSTODIA DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara0805299-78.2020.8.23.0010
Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
AUCIMARA AURELIANO ALVES, Apelante: GEICIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Apelante:
INGRIDI ALESSANDRA DOS SANTOS BRANDAO, Apelante: DEBORA FEITOSA SANTOS,
Apelante: NAIUMARA ALEXANDRE DA SILVA, Apelante: LUCIANA SILVA CARVALHO,
Apelante: JANYSMARA MATOS DOS SANTOS, Apelante: VANDERLANIA PEREIRA DA SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira9002335-17.2023.8.23.0000
Mallet. Impetrante/Paciente: ERICK TIAGO DE ABREU MATOS. Coator: JUSTIÇA PÚBLICA.
Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ERICK TIAGO DE ABREU
MATOS - Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz9000132-48.2024.8.23.0000
Fernando Castanheira Mallet. Impetrante/Paciente: EMERSON LUCAS DE SOUZA. Coator: JUIZO DE
DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RORAINOPOLIS - RR. Decisão principal: 447 -
Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) EMERSON LUCAS DE SOUZA - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0004886-06.2017.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: G.L.P., Apelante: W.S.F., Apelante: E.D.N.C.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0078543-35.2004.8.23.0010
Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: RAFAEL REIS DE
NOVAIS BASTOS, Apelante: MARCELO DE OLIVEIRA CUNHA, Apelante: CELSO PIRES LIMA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.9002349-98.2023.8.23.0000
Impetrante/Paciente: N.H.D.S.Coator: J.D.D.D.1.J.D.V.D.D.C.D.B.V.-.R. Decisão principal: 447 -
Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) N.H.D.S. - Unânime. -9002451-23.2023.8.23.0000
Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente:
F.S.D.P.Coator: V.C.D.R.-.2.T. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s)
parte(s) F.S.D.P. - Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator:9002393-20.2023.8.23.0000
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impetrante/Paciente: TARLISON BRAZ SILVA. Coator: JUIZO DE
DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA

DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)
TARLISON BRAZ SILVA - Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal.9002392-35.2023.8.23.0000
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: CARLOS HENRIQUE DE CASTRO
REIS. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MUCAJAI - RR.
Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) CARLOS HENRIQUE DE
CASTRO REIS - Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator:9002337-84.2023.8.23.0000
Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: JOSÉ RIBAMAR DA SILVA. Coator: JUIZO
DE DIREITO DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERAVEIS DA COMARCA DE BOA VISTA -
RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ RIBAMAR DA
SILVA - Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo9002309-19.2023.8.23.0000
Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: MARYSSON LENO DA SILVA SOUSA. Coator: JUIZO
DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MARYSSON LENO DA SILVA SOUSA - Unânime.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira9000027-71.2024.8.23.0000
Mallet. Impetrante/Paciente: MARIA EDNA DOS SANTOS CARVALHO. Coator: JUIZO DE DIREITO
DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA
VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) MARIA EDNA
DOS SANTOS CARVALHO - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.0198447-10.2008.8.23.0010/1
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
CLAUDIANO ALVES PINTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIANO
ALVES PINTO - Unânime.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Ata da 2 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 19 de
fevereiro de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SALA DE SESSÕES DO PLENO (SESSÃO
HÍBRIDA), presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Luiz Fernando
Castanheira Mallet, Leonardo Pache De Faria Cupello e Ricardo De Aguiar Oliveira cujas participações
se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos,
foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Criminal.- EM MESA: 0805605-42.2023.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: GIOVER
ENRIQUE BENTO NAXE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0807508-15.2023.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: GLEUBER SANTOS GONÇALVES DE CARVALHO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLEUBER SANTOS GONÇALVES DE
CARVALHO - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz0801083-06.2022.8.23.0010
Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA BORGES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
- Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar0806118-78.2021.8.23.0010
Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ADOEME
BARRETO SANTIAGO FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0019732-96.2015.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: EDSON ALVES MALHEIRO. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON ALVES MALHEIRO - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0820055-87.2023.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MIGUEL DE JESUS MARTINEZ SARMIENTO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MIGUEL DE JESUS MARTINEZ
SARMIENTO - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus0824337-42.2021.8.23.0010
Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ADRIELE RODRIGUES DA
SILVA, Apelante: CLEISON RODRIGUES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal.0000344-23.2016.8.23.0060
Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: WILLIAN
BRAID LIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado
de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira0007313-44.2015.8.23.0010
Mallet. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: THIAGO JOSE CABRAL DE LIMA
SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO JOSE CABRAL DE LIMA
SOUZA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz0819509-32.2023.8.23.0010/1
Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: BRUNO VALADARES
CARDOSO, Apelante: EDUARDO ELIAS DE JESUS LIMA, Apelante: MIKE ANDRÉ RIBEIRO DA
SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0831606-11.2016.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: P.W.K.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. -0006483-54.2010.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
C.A.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. - Recurso em Sentido9002006-05.2023.8.23.0000

Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Recorrente: DANIEL SARAIVA
DE SOUSA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL SARAIVA DE SOUSA -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria0802292-73.2023.8.23.0010
Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MAURO JOSE DE OLIVEIRA SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURO JOSE DE OLIVEIRA SILVA -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do0013241-39.2016.8.23.0010
Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: RAFAEL CONCEICAO SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0833632-35.2023.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.G.D.C.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) J.G.D.C. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0805566-79.2022.8.23.0010
Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ALAN KARDEC
MELO FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALAN KARDEC
MELO FERREIRA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz0835012-93.2023.8.23.0010
Fernando Castanheira Mallet. Apelante: T.D.S.P.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.D.S.P. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0824894-29.2021.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: LUIS CARLOS MONTEVERDE RODRIGUEZ.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -0808928-65.2017.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: FÁBIO DA
SILVA DEMÉTRIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0800109-70.2021.8.23.0020
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ANDRÉ AGNER NASCIMENTO BARBOSA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0000199-71.2016.8.23.0090
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De
Faria Cupello. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, Apelante: JOHN
ALFRED. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, Apelante: JOHN
ALFRED. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De0001233-73.2011.8.23.0020
Aguiar Oliveira. Apelante: RAIMUNDO NONATO MEDEIROS DE OLIVEIRA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -0819218-08.2018.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: RICARDO MELO
MARTINS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICARDO MELO MARTINS -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria0817984-88.2018.8.23.0010
Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R. Decisão parcial: Provimento em
Parte, Apelante: M.P.D.E.D.R. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) R.D.P.A. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0812833-68.2023.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JEAN EDUARDO SOARES. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEAN EDUARDO SOARES - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0806834-08.2021.8.23.0010
Apelante: NONY BRITO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
NONY BRITO DOS SANTOS - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.0831305-59.2019.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: LARISSA
SOARES DE CASTRO, Apelante: PALOMA BARBOZA, Apelante: SONIA MARIA PAIVA DE
OLIVEIRA, Apelante: GILDASIO BARROS DA SILVA, Apelante: MOISES MARTINS DA SILVA,
Apelante: GUTEMBERG BARROS DA SILVA, Apelante: ROMIR OLIVEIRA DA SILVA, Apelante:
JONATHAN NOVAES DE ALMEIDA, Apelante: DORIMAR MORAIS MACHADO, Apelante:
NAGYLA CRISTINA BARBOSA SOARES, Apelante: GILSEMAR RODRIGUES GUIMARÃES,
Apelante: VALÉRIA SOARES DE CASTRO, Apelante: LUANA CRISTINA SOARES DE CASTRO.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -9002253-83.2023.8.23.0000
Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Agravante:
PEDRO EVERSON DE SOUZA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO
EVERSON DE SOUZA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0827488-21.2018.8.23.0010
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
M.P.D.E.D.R.Apelado: E.V.D.S.A.F., Apelado: R.S.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. -0000274-64.2013.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria
Cupello. Apelado: D.D.S.L., Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: D.D.S.L., Apelante: M.P.D.E.D.R.
Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do0806287-31.2022.8.23.0010
Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JEFFERSON BRASIL NASCIMENTO DA
SILVA, Apelante: ALEJANDRO ALFONSO SALAZAR, Apelante: ROSIBEL CAROLINA TINEO
PERNALETE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0012123-96.2014.8.23.0010
Apelante: CARLOS ALBERTO SOARES DE ARAUJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) CARLOS ALBERTO SOARES DE ARAUJO - Unânime. -0807237-74.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: ALCIMIR MIRANDA PENA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ALCIMIR MIRANDA PENA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.0816884-93.2021.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: DAVID
SOUSA SANTOS, Apelante: CELIO ASSIS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal.0802912-85.2023.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
A.C.H.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) A.C.H.L. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.0800851-43.2023.8.23.0047
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: KRISTIAN
RONDON LOSALA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0813734-36.2023.8.23.0010
Apelante: CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0836412-84.2019.8.23.0010
Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: BRENO SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) BRENO SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara0816487-97.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
M.P.D.E.D.R.Apelado: W.K.F. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. - Apelação - Câmara0809499-36.2017.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MANOEL NEDILSON FERREIRA
RODRIGUES JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0829926-83.2019.8.23.0010
Apelante: J.W.A.V.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.W.A.V. - Unânime. - Apelação -0801154-57.2019.8.23.0060
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: F.C.S.P.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.C.S.P. - Unânime. - Apelação -0806329-51.2020.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: ALECSANDER BARBOSA DE FREITAS, Apelante: JOAO VICTOR FERREIRA
FLORENCIO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0838948-63.2022.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: P.A.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0807172-11.2023.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: RENNESON DE ARAUJO COSTA. Retirado de pauta. - Apelação0817892-37.2023.8.23.0010
- Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.

Apelante: VQ DE LUCENA - ME. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VQ DE
LUCENA - ME - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus0000492-41.2016.8.23.0090
Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: J.G.D.S.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz0000102-12.2016.8.23.0045
Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MARCOS BATISTA DA
SILVA FILHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS BATISTA DA
SILVA FILHO - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz0812832-93.2017.8.23.0010
Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MANOEL DA SILVA SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL DA SILVA SANTOS - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0826140-65.2018.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: V.M.T.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0006035-76.2013.8.23.0010
Apelante: SERGIO BASBOSA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) SERGIO BASBOSA DOS SANTOS - Unânime. - Apelação -0837198-60.2021.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: V.D.D.S.P. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: V.D.D.S.P. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0800018-15.2018.8.23.0010
Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: LUIZ CARLOS
SOUZA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de
pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira0800327-80.2022.8.23.0047
Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.C.D.O., Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado:
E.S.S. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz0800236-93.2022.8.23.0045/1
Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JESUS ALBERTO
CEDEÑO TABARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0139001-47.2006.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: ERISVALDO OLIVEIRA DE SOUSA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -
Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0836203-13.2022.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: REAFAEL SANTOS SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REAFAEL SANTOS SILVA - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0817383-14.2020.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: DERIK GONCALVES DE LIMA. Adiado. - Recurso em Sentido9000456-72.2023.8.23.0000
Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Recorrente: PEDRO DE SALES
CONCEIÇAO, Recorrente: ARNALDO CASTRO SILVA, Recorrente: VICTOR GABRIEL SANTOS
FARIAS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0800615-42.2022.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: DARLISSON RODRIGUES ARAUJO. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DARLISSON RODRIGUES ARAUJO - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0811131-24.2022.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: G.R.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.R.D.S. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0017660-05.2016.8.23.0010
Apelante: M.J.D.C.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. - Apelação - Câmara0810337-42.2018.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
MARCIO BUCKLEY BERWING. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do0809910-74.2020.8.23.0010
Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: YAGO BATISTA RODRIGUESANDRADE, Apelante: GUSTAVO MAGALHÃES DA SILVA, Apelante: ALUIZIO MATHEUS
SOUSA BEZERRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0815488-86.2018.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Reginaldo
Antonio Csiszer.). Apelante: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara0819608-75.2018.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
M.P.D.E.D.R.Apelado: D.D.N.P. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal.0811262-72.2017.8.23.0010
Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: FRANCELINO BRITO DE ARAÚJO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -0801933-02.2018.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: WESLLENN DE OLIVEIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) WESLLENN DE OLIVEIRA DA SILVA - Unânime.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.