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O Projeto Patrulha Maria da Penha, fruto da parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário e a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, teve início em setembro de 2015, onde por meio de Termo de Cooperação as duas instituições acordaram em preencher a lacuna que existia entre a expedição das medidas protetivas de urgência em favor da mulher e seu real cumprimento por parte do ofensor, por meio de uma guarnição especializada de Guardas Municipais que faz visitas rotineiras a casa das mulheres.

A Patrulha Maria da Penha, se apresenta hoje, como uma das medidas de proteção mais eficaz, visto que está em contato direto com a mulher em situação de violência.

No ano de 2015, foi iniciada a capacitação de dez guardas municipais para atuação exclusiva na Programa Patrulha Maria da Penha, após dois meses de intensa especialização na temática, como preconiza a Lei Maria da Penha, visto que esses agentes precisam ter capacidade para entendimento macro das questões que envolvem a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em setembro de 2015, inicia a atuação direta no acompanhamento e fiscalização das medidas protetivas de urgência.

O Projeto Maria vai à Escola, fruto da parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar e a Secretaria Municipal de Educação, esteve presente em sete escolas municipais da capital, atendendo um público aproximado de mil alunos, que cursam o 5º ano do Ensino Fundamental.

As atividades iniciaram em maio de 2015 e tem como objetivo inserir no currículo escolar, discussões a respeito de temas relativos aos direitos humanos, igualdade de gênero, etnia, bem como a problemática da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Dividido em 10 aulas o projeto busca sistematizar o conhecimento em torno das questões que levam as pessoas a resolução de conflitos por meio violentos, para poder ao fim desconstruir essa visão, e para tanto segue um plano curricular que engloba os seguintes temas: O estudante e seu contexto familiar; Novos arranjos familiares; Os novos papéis de homens e mulheres na sociedade; Igualdade e direitos humanos; Violência Doméstica e Lei Maria da Penha.

Durante as aulas, os alunos são estimulados a expressar suas opiniões, por meio de redações e construção de cartazes, o projeto se encerra com a entrega de um certificado para os alunos no Prédio do Tribunal de Justiça.

Importante frisar que apenas dois Estados desenvolvem o Maria vai à Escola nesse formato, Rio Grande do Sul e Roraima, assim temos sido referência para outros Estados da Federação que buscam copiar o modelo que é desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.

Ações realizadas no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher

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