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Projeto Patrulha Maria da Penha

O Projeto Patrulha Maria da Penha, fruto da parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário e a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, teve início em setembro de 2015, onde por meio de Termo de Cooperação as duas instituições acordaram em preencher a lacuna que existia entre a expedição das medidas protetivas de urgência em favor da mulher e seu real cumprimento por parte do ofensor, por meio de uma guarnição especializada de Guardas Municipais que faz visitas rotineiras a casa das mulheres.

A Patrulha Maria da Penha, se apresenta hoje, como uma das medidas de proteção mais eficaz, visto que está em contato direto com a mulher em situação de violência.

No ano de 2015, foi iniciada a capacitação de dez guardas municipais para atuação exclusiva na Programa Patrulha Maria da Penha, após dois meses de intensa especialização na temática, como preconiza a Lei Maria da Penha, visto que esses agentes precisam ter capacidade para entendimento macro das questões que envolvem a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em setembro de 2015, inicia a atuação direta no acompanhamento e fiscalização das medidas protetivas de urgência.

 

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