Ferramenta de pesquisa dos Tribunais Superiores.
Temas Afetados-STJ
Apoio
SISGEP - Sistema de Gerenciamento de Precedentes
O SISGEP - Sistema de Gerenciamento de Precedentes foi desenvolvido pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação em conjunto com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. O sistema funciona como um banco de dados pesquisável, cuja criação foi estabelecida no art. 7º, inciso VII, da Resolução 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, sendo alimentado pelo Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios - BNPR do CNJ.
No BNPR constam informações da repercussão geral, dos casos repetitivos e dos incidentes de assunção de competência do STF, STJ, TST, TSE, STM, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Metabase
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Subcategorias
Secretaria de Auditoria Interna Total de Artigos: 9
NUPEMEC - Núcleo de Solução de Conflitos Total de Artigos: 9
NUGEPNAC - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas Total de Artigos: 65
Notícias Nugep Total de Artigos: 8
Notas Técnicas - Nugepnac Total de Artigos: 14
As Notas Técnicas podem ser emitidas pelo CIJERR, conforme disposto na Portaria TJRR/PRES n.º 548/2020, para identificar e propor tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa, notadamente para recomendar a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais e o aperfeiçoamento da legislação sobre a controvérsia. Também por meio das NT, pode o CIJERR sugerir medidas para o aperfeiçoamento procedimental das rotinas das secretarias judiciais no processamento de feitos que tenham recebido a mesma solução.
Todos os Precedentes Total de Artigos: 28
Incidente de Assunção de Competência Total de Artigos: 15
Nota: Textos resumidos para exibição. Confira a redação integral da questão submetida na página de cada incidente.
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Total de Artigos: 12
Nota: Textos resumidos para exibição. Confira a redação integral da questão submetida na página de cada incidente.
Grupo de Representativos Total de Artigos: 1
NAT-JUS Total de Artigos: 59
Notícias - NATJUS Total de Artigos: 44
Comissão Permanente de Segurança Institucional Total de Artigos: 6
Qualijus Total de Artigos: 2
Coordenadoria de Violência Doméstica Total de Artigos: 66
Notícias CEVID Total de Artigos: 42
Relatórios CEVID Total de Artigos: 1
Tribunal Pleno e Câmaras Reunidas Total de Artigos: 388
Sessões Total de Artigos: 387
Atas e Certidões Total de Artigos: 382
Turma Recursal Total de Artigos: 8
Calendário das Sessões Total de Artigos: 5
NUPREC Total de Artigos: 5
Notícias NUPREC Total de Artigos: 5
Jurado Voluntário Total de Artigos: 15
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