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ATA DA 5.ª SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) DO TRIBUNAL PLENO DO ANO DE 2025 (transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (7/5/2025), às 9h20, na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça de Roraima, com as presenças dos Desembargadores ALMIRO PADILHA, (Vice-Presidente); TÂNIA VASCONCELOS; ELAINE BIANCHI; RICARDO OLIVEIRA; CRISTÓVÃO SUTER; e o JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET. Ausentes, justificadamente, os Senhores Desembargadores: LEONARDO CUPELLO, JÉSUS NASCIMENTO, MOZARILDO CAVALCANTI e ÉRICK LINHARES. Aberta a sessão, passou-se aos PROCESSOS EM PAUTA: 4.1. RETIRADO AGRAVO INTERNO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0600037-69.2017.8.23.0000 Ag 2 *MP, AGRAVANTE: PARTIDO POLÍTICO SOLIDARIEDADE, ADVOGADO: PEDRO DE ALCÂNTARA DUQUE CAVALCANTI (OAB/RR 125), 1.º AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA, PROCURADORA DO ESTADO: KRISHLENE BRAZ ÁVILA (OAB/RR 305-P), 2.º AGRAVADA: FEDERAÇÃO DO COMERCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE RORAIMA, ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ GALDINO (OAB/RR 297-B), 3.ª AGRAVADA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, PROCURADOR JURÍDICO DA ALERR: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA (OAB/RR 481), RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO, IMPEDIMENTOS / SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO (DECLARADO) RESULTADO: RETIRADO. 4.2. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 9000907-34.2022.8.23.0000 (VICE-PRESIDÊNCIA), AGRAVANTE: BELEZA.COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELEREIROS S/A, ADVOGADOS: ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 140233) E OUTRO, AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA, PROCURADORA: DANIELLA TORRES MELO BEZERRA (OAB/RR 668-A), RELATOR: DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA (VICE-PRESIDENTE). IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO (DECLARADO). RESULTADO: RECURSO DESPROVIDO.

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 5.1. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0002194-42.2025.8.23.8000, Assunto: Preenchimento da vaga de PRIMEIRO MEMBRO SUPLENTE DA TURMA RECURSAL, RELATOR: DES. ÉRICK LINHARES – CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA. RESULTADO: RETIRADO. Não existindo COMUNICAÇÕES e, nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente encerrou a sessão, convidando a todos para a Sexta Sessão Ordinária do Tribunal Pleno a ser realizada no dia 21.5.25, a partir das 9horas. Do que para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Márley da Silva Ferreira, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno.

ATA DA 3.ª SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) DO TRIBUNAL PLENO DO ANO DE 2025 (transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (19/3/2025), às 9h20, na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça de Roraima, com as presenças dos Desembargadores ALMIRO PADILHA, (Vice-Presidente); TÂNIA VASCONCELOS; ELAINE BIANCHI; CRISTÓVÃO SUTER; ERICK LINHARES e o JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET. Ausentes, justificadamente, os Senhores Desembargadores: RICARDO OLIVEIRA, LEONARDO CUPELLO e MOZARILDO CAVALCANTI. Aberta a sessão, passou-se aos PROCESSOS EM MESA: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 9003246-63.2022.8.23.0000, EMBARGANTE: RENATO DE SOUSA E SILVA, ADVOGADO: OAB 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO, EMBARGADO: ANTONIO MECIAS PEREIRA DE JESUS, ADVOGADO: OAB 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS, RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO. RESULTADO: 200 – Embargos não acolhidos. PROCESSOS EM PAUTA: 1. AGRAVO INTERNO Nº 0600037-69.2017.8.23.0000 Ag2 (NA DIRETA DE INSCONSTITUCIONALIDADE N.º 0600037-69.2017.8.23.0000), AGRAVANTE: PARTIDO POLÍTICO SOLIDARIEDADE, ADVOGADO: PEDRO DE ALCÂNTARA DUQUE CAVALCANTI (OAB/RR 125), 1.º AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA, PROCURADORA DO ESTADO: KRISHLENE BRAZ ÁVILA (OAB/RR 305-P), 2.º AGRAVADA: FEDERAÇÃO DO COMERCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE RORAIMA, ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ GALDINO (OAB/RR 297-B), 3.ª AGRAVADA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, PROCURADOR JURÍDICO DA ALERR: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA (OAB/RR 481), RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO, SUSPEIÇÃO DECLARADA: DES. LEONARDO CUPELLO. RESULTADO: Adiado. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0003982-28.2024.8.23.8000, ORIGEM: TURMA RECURSAL, ASSUNTO: EDITAL PARA PREENCHIMENTO DA VAGA DE 2.º MEMBRO TITULAR DA TURMA RECURSAL (ANTIGUIDADE). RELATOR: DES. CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA. RESULTADO: O Relator votou pela designação do Juiz de Direito Antonio Augusto Martins Neto, acompanhado pelo Desembargador Cristóvão Suter. A Desembargadora Tânia Vasconcelos DIVERGIU, votando pela designação da Juíza de Direito Bruna Guimarães Bezerra Fialho, acompanhada pelos desembargadores Almiro Padilha, Elaine Bianchi, Jésus Nascimento e Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet. O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencido o Relator, aprovou a designação da Juíza de Direito Bruna Guimarães Bezerra Fialho, para ocupar a vaga de SEGUNDO MEMBRO TITULAR DA TURMA RECURSAL, pelo critério de antiguidade, nos termos do Edital nº 2/2024, nos termos do voto divergente. 2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 0023832-68.2024.8.23.8000, ASSUNTO: ACERVO RETROATIVO, RELATOR: DES. PRESIDENTE. RESULTADO: O Relator votou pela Aprovação. Julgamento Suspenso com pedido de vista pelo Desembargador Jésus Nascimento.

AD REFERENDUM: 1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0002458-59.2025.8.23.8000, ASSUNTO: REFERENDAR PORTARIA/PR 581/2025 - CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADOS PARA COMPOR JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO 9003054-33.2022.8.23.0000 AG1 RELATOR: DES. PRESIDENTE RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou as minutas de Resolução apresentadas.

Não existindo COMUNICAÇÕES e, nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente encerrou a sessão, convidando seus pares para a Segunda Sessão Ordinária do Tribunal Pleno a ser realizada no dia 19.3.25, a partir das 9horas. Do que para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Márley da Silva Ferreira, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno.