A criação de Comitês Estaduais de Saúde em cada unidade da Federação foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, por meio da Resolução CNJ nº 238, de 06 de setembro de 2016, alterada pela Resolução CNJ nº 388, de 13 de abril de 2021, sendo "responsáveis pela operacionalização das matérias de competência do Fórum Nacional da Saúde e pelo acompanhamento do cumprimento de suas deliberações" - Resolução CNJ nº 388/2021, art. 2º, caput.
Entre outras atribuições, os Comitês Estaduais devem, além de auxiliar os tribunais na criação dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário - NatJus, supervisionar suas atividades, como estabelece a Resolução CNJ nº 388/2021, art.2º, II, c/c 6º, VII.
No âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima - TJRR, o Comitê Estadual de Saúde e o NatJus foram instituídos pela Resolução TP nº 69, de 07/12/2016, alterada pela Resolução TP nº 16.
Componentes do Comitê Estadual de Saúde de Roraima
Eduardo Alvares de Carvalho
Juiz Estadual, Coordenador do CES/RR
Diego Carmo de Sousa
Juiz Federal, Vice-Coordenador do CES/RR
Karina Fioretti Josuá
Médica, representante do NatJus/RR e Membro
Andréa Rosado Maia Oliveira
Superintendente, representante do Ministério da Saúde e Membro
Jaildo Peixoto da Silva
Procurador-Chefe, representante da Advocacia-Geral da União e Membro
Adilma Rosa de Castro Lucena
Secretária-Adjunta da Secretaria de Saúde do Estado de Roraima e Membro
Cristiano Paes Camapum Guedes
Procurador do Estado, representante da Procuradoria-Geral do Estado e Membro
Rodrigo Ivo Matoso
Secretário-Adjunto, representante da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Boa Vista e Membro
Marcela Medeiros
Procuradora Municipal, representante da Procuradoria do Município de Boa Vista e Membro
Kira Corrêa Gomes
Secretária Executiva, representante do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde e Membro
Katia Faria da Silva
Coordenadora do CVPAF, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Membro
Igor Naves Belchior da Costa
Procurador Estadual, representante do Ministério Público do Estado de Roraima e Membro
Cyro Ribeiro
Procurador da República, representante do Ministério Público Federal e Membro
Inajá de Queiroz Maduro
Defensora Pública, representante da Defensoria Pública do Estado de Roraima e Membro
Sarah Almeida Mubarac
Advogada, representante da OAB/RR e Membro
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