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ATA DA 3.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube - scriba https://vc.tjrr.jus.br/mic-jxvmvw). Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (03/05/2023), em sessão iniciada às 9h09min, presencialmente, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente), RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente), ALMIRO PADILHA, ELAINE BIANCHI, CRISTÓVÃO SUTER e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET, bem como o ProcuradorGeral de Justiça FÁBIO STICA. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores TÂNIA VASCONCELOS, LEONARDO CUPELLO, MOZARILDO CAVALCANTI e ERICK LINHARES. Após a constatação do quórum regimental, o Des. Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, aprovada por unanimidade. PROCESSOS EM MESA: Não houve. PROCESSOS EM PAUTA: 1) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0021134- 60.2022.8.23.8000. ORIGEM: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos. ASSUNTO: Minuta de Resolução - Criação e regulamentação do funcionamento do Núcleo de Conciliação e Mediação de conflitos oriundos de superendividamento, previsto na Lei n.º 14.181/2021. RELATOR: Desembargador Presidente. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a minuta de Resolução apresentada. 2) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0022676-16.2022.8.23.8000. ORIGEM: Comissão Permanente de Segurança Institucional (CPSI). ASSUNTO: Proposta de alteração da Resolução TP/TJRR n.º 38/2020 - Regulamenta os procedimentos de cautela de armas de fogo, munições e acessórios pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, em razão da necessidade de constar a obrigatoriedade dos magistrados desta Corte de frequentarem Curso de Armamento e Tiro Defensivo ao menos uma vez ao ano, além de outros dispositivos. RELATOR: Desembargador Presidente. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a minuta de Resolução apresentada. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0019018-81.2022.8.23.8000. ORIGEM: GABINETE DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA. ASSUNTO: EMENDA REGIMENTAL - Alteração de competência, especializando unidade cível genérica em vara de saúde, com competência para processar e julgar os conflitos em matéria de saúde pública, incluindo-se as ações de responsabilidade civil por erro médico. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. O Des. Presidente informou que está em estudo a criação de uma vara digital, com três juízes com mandatos de 2 anos, podendo haver prorrogação. Assim, por ser necessária a confecção de projeto de lei o trâmite está demorado. Destacou, contudo, que todas as determinações do CNJ foram cumpridas, tendo sido dado total apoio ao Núcleo de Justiça 4.0. Informou ter se reunido com a Presidente do CRM/RR e discutido sobre os médicos peritos e a questão dos valores das perícias. Com a palavra, o Des. Cristóvão Suter destacou que o objetivo da criação da vara da saúde é especializar uma unidade e não destacar competência. Desta feita, solicitou que se possa, o mais rápido possível, trazer o processo para que as propostas sejam analisadas pelo Pleno, até porque os órgãos técnicos do Tribunal e os juízes envolvidos já se manifestaram favoravelmente à proposta inicial. COMUNICAÇÕES: O Des. Presidente destacou os festejos da semana de aniversário do TJRR, em que se pode observar a alegria dos servidores em fazer parte da instituição. Ressaltou o Projeto “Leitura Abre Portas” e o 2.º CicloJus. Com a palavra, o Des. Cristóvão Suter cumprimentou o Des. Almiro Padilha – Gestor do GMF; o Des. Presidente pela aproximação que se faz com a sociedade e os parceiros da Justiça, demonstrando o espírito democrático e humanitário. O Des. Almiro Padilha registrou que os servidores são o Poder Judiciário, sendo fundamental a interação entre juízes, servidores, terceirizados e estagiários. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão às 9h32min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 4.ª Sessão Ordinária do Tribunal que será realizada no dia 17/05/23, a partir das 9horas, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.

ATA DA SESSÃO SOLENE DO 32º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA (híbrida, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (25/4/2023), às 10h21min, em Sessão Solene realizada na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, reuniram-se os membros do Egrégio Tribunal Pleno, os Senhores Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente); RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente); TÂNIA VASCONCELOS (Corregedora-Geral de Justiça); ALMIRO PADILHA; ELAINE BIANCHI; CRISTÓVÃO SUTER; ERICK LINHARES. Procuradora de Justiça, Drª Elba Amarantes. Tomou assento à mesa o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima Antônio Denarium; o Defensor Público Estadual Wilson Roi, representando a DPE/RR; o Presidente da AMARR Juiz Marcelo Oliveira; o Presidente da OAB/RR Ednaldo Vidal. O Des. Presidente declarou aberta a Sessão Solene em comemoração aos 32 anos de instalação do TJRR. Após a execução do Hino Nacional, foi apresentado um vídeo em homenagem aos Juízes RODRIGO CARDOSO FURLAN e EDUARDO MESSAGGI DIAS, agraciados com a Medalha do Mérito Judiciário do Estado de Roraima. Suelene Marciele Fonseca e Silva (viúva do Magistrado Rodrigo Furlan), a filha Alice e a primogênita Thassiana Mendes Furlan receberam a Medalha das mãos do Des. RICARDO OLIVEIRA. O Des. ERICK LINHARES fez a entrega da Medalha à Sra. Joseineia Mendes Jeremias Dias, viúva do Magistrado Eduardo Messaggi. Na oportunidade, os familiares dos Desembargadores originários receberam o Diploma do Mérito Judiciário: Des. ROBÉRIO NUNES, representado por sua filha Ana Cristina dos Anjos; Des. José Pedro, representado por sua filha Vládia Fernandes; Des. Carlos Henriques, representado pela Desª Tânia Vasconcelos e Des. Elair de Morais, representado por sua filha Débora de Morais. Em seguida, foi transmitido um vídeo em que o Des. Jurandir Pascoal parabenizou o TJ pelos 32 anos de instalação. Em continuidade, houve a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e o Tribunal de Justiça de Roraima, cujo objeto é a união de esforços para atendimento judicial/eleitoral itinerante em conjunto em todos os municípios do Estado de Roraima. Logo após, foi apresentado um vídeo institucional para comemorar a data. Fizeram uso da palavra o Juiz Presidente da AMARR; a Presidente do TRE/RR e o Governador do Estado de Roraima. O Des. Presidente ressaltou a grandiosa trajetória do TJRR, destacando o “Projeto Mandamus”, a rapidez na instalação do sistema de videoconferência durante a pandemia, o pioneirismo da instalação dos postos avançados, a justiça itinerante instalada pelo Des. Elair de Morais, o aperfeiçoamento constante dos servidores e magistrados pela EJURR, a preocupação com o meio ambiente (Projeto Lumen). Agradecendo a presença de todos, o Presidente declarou encerrada a sessão. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.