.

Ata da 12 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 06 de
maio de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Luiz Fernando Castanheira Mallet, Ricardo De Aguiar
Oliveira, Jésus Rodrigues Do Nascimento e Leonardo Pache De Faria Cupello cujas participações se
deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos,
foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz1. 0801615-43.2023.8.23.0010
Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: LUAN CHARLES
SOUZA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MIRIAN GENTIL VIEIRA. Vencido(s): Leonardo
Pache De Faria Cupello. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo2. 0801053-13.2019.8.23.0030
Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: O.C.D.L.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) O.C.D.L. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:3. 0807828-36.2021.8.23.0010
Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.).
Apelante: S.C.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. - Apelação - Câmara4. 0820439-21.2021.8.23.0010
Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos:
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: Z.M.D.S.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Pedido de vista por: Leonardo Pache De Faria Cupello. -5. 0829472-69.2020.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
E.E.B.C. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. - Apelação -6. 0820181-74.2022.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: SOLANGE BORGES VIANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
SOLANGE BORGES VIANA - Unânime. - Apelação - Câmara7. 0800126-83.2023.8.23.0005/1
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: I.S.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.S.D.A. - Unânime. - Apelação -8. 0840076-26.2019.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: GILMAR DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILMAR
DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus9. 0810280-24.2018.8.23.0010
Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: R.C.D.S. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 10.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0812101-29.2019.8.23.0010
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: DANIEL LIMA
CARDOSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. -11. 0800106-40.2021.8.23.0045
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: ONACIO MAGALHAES DE MELO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ONACIO MAGALHAES DE MELO - Unânime. -12. 0804175-89.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De
Faria Cupello. Apelante: KLEYTON AGUIAR CASTRO. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante:
STENIO SHARNLEY KEYSON SANTOS PONTES. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS

FERREIRA COSTA CORREIA - Unânime. - Recurso em Sentido13. 9002083-14.2023.8.23.0000
Estrito - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: B.F.D.S. Decisão
parcial: Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) J.M.O. - Unânime. -14. 0810836-21.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Apelante: LAYS CAROLINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO. Decisão parcial: Recurso
prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)
parte(s) NATA NICOLAS DE LIMA FERREIRA - Unânime. - Apelação15. 0812563-20.2018.8.23.0010
- Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: R.S.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) R.S.B. - Unânime. - Apelação - Câmara16. 0812323-60.2020.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
TIAGO RAILAN ALVES DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
TIAGO RAILAN ALVES DE SOUZA - Unânime. - Apelação - Câmara17. 0813856-83.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
ANDRÉ DA SILVA FIGUEREDO, Apelante: LEANDRO JOSE PONTES DE OLIVEIRA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -18. 0800319-69.2021.8.23.0005
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Apelante: ROSANA DA SILVA CARDOSO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ROSANA DA SILVA CARDOSO - Unânime. - Apelação -19. 0803996-58.2022.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet.
Apelante: ANA ROSALIA MARTINEZ DIAZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De20. 0803499-78.2021.8.23.0010
Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA
NETO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA NETO -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar21. 0000073-67.2016.8.23.0010
Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: HIAGO
ANTONIO IORIS representado(a) por CLOVIS ANTONIO IÓRIS. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo22. 0814482-05.2022.8.23.0010
De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: VALDIMIR PINTO DE
OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDIMIR PINTO DE OLIVEIRA
- Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando23. 0832075-47.2022.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: J.T.Apelado: M.P.D.E.D.R.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.T. -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando24. 0834930-04.2019.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Apelado: FABRÍCIO MALHEIRO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz25. 0800015-02.2023.8.23.0005
Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: J.G.D.S.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) J.G.D.S. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:26. 0009322-47.2013.8.23.0010
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: UANDERSON
MACARIO. Decisão parcial: Desistência de Recurso, Apelante: MARCELO CONCEIÇÃO DE
MORAES. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON THIAGO DOS SANTOS MORAIS - Unânime. 27.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0839518-49.2022.8.23.0010
Apelante: S.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.M. - Unânime. - Apelação -28. 0809297-49.2023.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: LUCAS EDUARDO OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE

RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) LUCAS EDUARDO OLIVEIRA - Unânime. - Apelação -29. 0013474-36.2016.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO - Unânime. - Apelação30. 0804507-56.2022.8.23.0010
- Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria
Cupello. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: A.C.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. -31. 0835680-98.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De
Faria Cupello. Apelante: J.C.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.C.D.S. - Unânime. -32. 0835024-49.2019.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De
Faria Cupello. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: E.S.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 33.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0825584-29.2019.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: ALLEX OLIVEIRA DA COSTA. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MANOEL JULIÃO DA COSTA MELO JUNIOR - Unânime. -34. 0819893-63.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: FRANCISCO MELO DE SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) FRANCISCO MELO DE SOUSA - Unânime. - Apelação -35. 0832253-93.2022.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: T.C.D.O.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.C.D.O. - Unânime. - Apelação36. 0837098-37.2023.8.23.0010
- Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: JOUNIOR RAFAEL BETANCOURT CEDENO. Decisão parcial: Provimento em Parte.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
WILMER JOSE SILVA FERNANDEZ - Unânime. - Apelação - Câmara37. 0835892-56.2021.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: E.B.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.B.D.S. - Unânime. - Apelação38. 0800102-26.2023.8.23.0047
- Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria
Cupello. Apelante: BENEDITO CUNHA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) BENEDITO CUNHA DA SILVA - Unânime. - Apelação -39. 0801192-75.2023.8.23.0045/1
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: E.G.G.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.G.G. - Unânime. - Apelação -40. 0800309-90.2023.8.23.0090
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: EMERSON RODRIGUES
DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 41.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0831933-09.2023.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: JANIVAL DA SILVA DAMASCENA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANIVAL DA SILVA DAMASCENA - Unânime. 42.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0806000-10.2018.8.23.0010/1
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: PEDRO EUMAR TERTO DE SOUSA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO EUMAR TERTO DE SOUSA - Unânime. 43.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0822781-34.2023.8.23.0010
Apelante: N.D.S.M.Apelado: T.M.D.N.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.D.S.M. - Unânime. -EM MESA: 0818736-89.2020.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria

Cupello. Apelante: GERLA GOMES FEITOSA. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: ERICK
BEZERRA DA SILVA. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: JORGE LOPES DE CASTRO.
Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: IANSEN VENDREN ROCHA LIMA DOS SANTOS.
Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) KAIO VINICIUS ROCHA RIBEIRO - Unânime.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Ata da 11 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 29 de
abril de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Leonardo Pache De Faria Cupello, Luiz Fernando Castanheira
Mallet e Ricardo De Aguiar Oliveira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m)
vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo1. 0000106-49.2016.8.23.0045
De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: NOENICE GALVÃO
WANDERLEY. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: ELIANGELA
MAGALHAES MESSIAS. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante:
ADIVAN RIBEIRO MARTINS. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
Apelante: JOSE ANTONIO ORTIZ VILLARROEL. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, Apelante: MARIA DE FATIMA MARINHO DE SOUZA. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FABIO AUGUSTINHO
CARDOSO DE SOUZA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.2. 0013521-20.2010.8.23.0010
Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: RANILDO
PEREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RANILDO
PEREIRA DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:3. 0818736-89.2020.8.23.0010
Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: ERICK BEZERRA
DA SILVA, Apelante: KAIO VINICIUS ROCHA RIBEIRO, Apelante: IANSEN VENDREN ROCHA
LIMA DOS SANTOS, Apelante: GERLA GOMES FEITOSA, Apelante: JORGE LOPES DE CASTRO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 4.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0801140-44.2021.8.23.0047
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: R.A.D.V. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando5. 0800109-70.2021.8.23.0020
Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ANDRÉ AGNER NASCIMENTO
BARBOSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉ AGNER NASCIMENTO
BARBOSA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz6. 0816884-93.2021.8.23.0010
Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: DAVID SOUSA
SANTOS. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CELIO ASSIS DA SILVA - Unânime. 7.
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando9002082-29.2023.8.23.0000
Castanheira Mallet. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Recorrido:
AYRTON DOS SANTOS GAUDÊNCIO, Recorrido: LUAN JOSE SOARES SILVA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso em Sentido Estrito -8. 9002177-59.2023.8.23.0000
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Kleber Eduardo Raskopf.). Recorrente: JOSE DO
NASCIMENTO CRUZ. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE DO
NASCIMENTO CRUZ - Unânime. - Agravo de Execução Penal - Câmara9. 9000067-53.2024.8.23.0000
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Agravante: LUIZ CARLOS BEZERRA. Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS BEZERRA - Unânime. 10.
- Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De9000333-40.2024.8.23.0000
Faria Cupello. Agravante: ANDERSON SILVA DE LIMA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ANDERSON SILVA DE LIMA - Unânime. -11. 0825853-05.2018.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Apelante: M.P.D.E.D.R. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) P.Q.C.D.S. - Unânime. 12.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0820825-51.2021.8.23.0010/1
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.). Apelante: R.M.U.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) R.M.U. - Unânime. 13.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0817233-04.2018.8.23.0010/1
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JEAN ALISSON DE ALMEIDA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JEAN ALISSON DE ALMEIDA - Unânime. 14.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0801029-83.2017.8.23.0020
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: CLEYSON LIRA DUARTE. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de
Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) CLEYSON LIRA DUARTE - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria15. 0801365-44.2022.8.23.0010
Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: DWIGTH ROSAS DE SOUZA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DWIGTH ROSAS DE SOUZA - Unânime. 16.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0802075-55.2019.8.23.0047
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: EVANIR PEREIRA DA SILVA. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MAURO SANTOS BARBOSA - Unânime. - Apelação - Câmara17. 0808764-61.2021.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: F.J.G.F.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.J.G.F. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria18. 0813203-47.2023.8.23.0010
Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: DIULIO PAESANI. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIULIO PAESANI - Unânime. -19. 0824330-50.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: RUBEN JOSE MENDEZ DIAZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
RUBEN JOSE MENDEZ DIAZ - Unânime. - Apelação - Câmara20. 0005345-42.2016.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: HERBSON DOS SANTOS SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
HERBSON DOS SANTOS SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara21. 0825187-33.2020.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
D.S.O.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) D.S.O. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.22. 0835717-62.2021.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
H.A.D.S.N.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) H.A.D.S.N. - Unânime. -23. 0802305-09.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: FABRICIO TEIXEIRA DE JESUS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) FABRICIO TEIXEIRA DE JESUS - Unânime. -24. 0824109-04.2020.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: ALAN COSTA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ALAN COSTA DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.25. 0000193-48.2002.8.23.0060
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SEBASTIAO
CARLOS PINHEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de
pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria26. 0800362-25.2020.8.23.0010
Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: BIANCA ROMÃO. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BIANCA ROMÃO - Unânime. -27. 0829950-09.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De
Faria Cupello. Apelante: I.F.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.F.M. - Unânime. -28. 0820901-41.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
R.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) R.S.C. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.29. 0198124-05.2008.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
ROSINALDO LIMA BARBOSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
ROSINALDO LIMA BARBOSA - Unânime. - Apelação - Câmara30. 0800743-54.2022.8.23.0045/1
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
JORDAN RAFAEL CORTEZ CANAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
JORDAN RAFAEL CORTEZ CANAS - Unânime. - Apelação - Câmara31. 0809026-45.2020.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: J.D.S. Decisão
parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.32. 0813120-02.2021.8.23.0010/1
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante:
JHONES LIMA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JHONES LIMA DA
SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz33. 0816673-28.2019.8.23.0010
Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: GUSTAVO
KALLON AURELIANO NASCIMENTO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON NASCIMENTO THOMAS
- Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De34. 0808370-83.2023.8.23.0010
Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: R.O.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.O.C. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria35. 0807578-42.2017.8.23.0010
Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SYLLAS SOUZA SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SYLLAS SOUZA SILVA - Unânime. 36.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0800022-13.2022.8.23.0010/1
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: VALBER AMARIAS DA SILVA TRAJANO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 37.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0807584-39.2023.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: CRISTIANO DA COSTA TRINDADE. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO DA COSTA TRINDADE - Unânime. 38.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0800336-03.2022.8.23.0060
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: J.E.R.D.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.E.R.D.C. - Unânime. 39.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0802111-68.2017.8.23.0047/1
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: ANDRÉ FERREIRA. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) WILLIAMIS SANTOS CABRAL - Unânime. - Apelação -40. 0800315-38.2023.8.23.0045
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: F.C.S.Apelado: A.B.G. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.C.S. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues DoEM MESA: 0807481-71.2019.8.23.0010
Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: THIAGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE
TELES, Apelado: MARCOS PAULA MIRANDA DE ASSUNÇÃO, Apelado: LEANDRO
CAVALCANTE BARBOSA DA SILVA, Apelado: FRANCISCO DIEGO DA SILVA, Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelante: THIAGO DE OLIVEIRA
CAVALCANTE TELES, Apelado: MARCOS PAULA MIRANDA DE ASSUNÇÃO, Apelado:
LEANDRO CAVALCANTE BARBOSA DA SILVA, Apelado: FRANCISCO DIEGO DA SILVA,
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0013915-56.2012.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Apelante: E.S.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. -0000020-04.2014.8.23.0060
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Apelante: WEVESSON SOUSA DE AZEVEDO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal.0815998-94.2021.8.23.0010
Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JAIME
FERNANDES VIEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de
pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do0828187-70.2022.8.23.0010
Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: EDUARDO VINICIUS DOS SANTOS
LIMÃO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0832296-30.2022.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: ARGENIS JESUS PINA BARRIOS. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 9002510-45.2022.8.23.0000
- Revisão Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando
Castanheira Mallet. Requerente: THAIS STEFANY DA SILVA RIBEIRO. Requerido: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação -0806467-47.2022.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet.
Apelante: DANIEL GOES DE MORAES, Apelante: WENDERSON SILVA SOUSA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0800534-30.2021.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: Suzete Souza dos Santos.).
Apelante: LUCAS AGAPITO DA SILVA. Decisão parcial: Acolhimento em parte de Embargos de
Declaração, Apelante: ALEXANDRE BARBOSA RAMOS FILHO. Decisão parcial: Acolhimento em
parte de Embargos de Declaração, Apelante: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA GRASEL. Decisão
parcial: Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOÃO PEDRO
ASSUNÇÃO DE ARAÚJO - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.0800785-63.2021.8.23.0005
Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ADRIA
KETLEM DE SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de
pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do0841452-47.2019.8.23.0010
Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: WILLIAN KLINGER DE FREITAS
BARROSO, Apelante: LUCAS COELHO PIRES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Retirado de pauta. - Recurso em Sentido Estrito - Câmara9000406-80.2022.8.23.0000
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Recorrente: EWERTON DE FREITAS ANDRADE.
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EWERTON DE FREITAS ANDRADE -
Unânime.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.