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ATA DA 9.ª SESSÃO ORDINÁRIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, realizada em sessão iniciada às 9h do dia 1.º de julho e encerrada às 23h59min do dia 4 de julho de 2024. Em ambiente eletrônico, reuniram-se os membros do Tribunal Pleno, com as presenças dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JÉSUS NASCIMENTO (Presidente); RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente); MOZARILDO CAVALCANTI (Corregedor-Geral de Justiça); ALMIRO PADILHA (Membro); TÂNIA VASCONCELOS (Membro); (Membro); ERICK LINHARES (Membro) e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET (Membro). Ausentes, justificadamente, Elaine Bianchi, Leonardo Cupello (participou exclusivamente dos MS 9002403-64.2023.8.23.0000 e 9002402-79.2023.8.23.0000) e Cristóvão Suter. PROCESSOS EM MESA: Não houve. PROCESSOS EM PAUTA:

4.1. MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9001956-76.2023.8.23.0000; Impetrante: ARAÚJO & SARAIVA LTDA; Impetrado: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA; RELATORA: Desembargadora Elaine Bianchi. RESULTADO: Adiado para a próxima Sessão Eletrônica de 22.07 a 25.07.2024.

4.2. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº. 9002217-41.2023.8.23.0000; Excepto: JHULLIE BEATRIZ SANTANA COSTA representada por THACIANE SANTANA VIEIRA; Excipiente: DESEMBARGADOR MOZARILDO CAVALCANTI; RELATOR: Desembargador Almiro Padilha que votou pela extinção, em razão da perda superveniente de objeto. RESULTADO: O Tribunal Pleno, em consonância com o parecer Ministerial, extinguiu o processo nos termos do voto do Relator.

(Participaram do julgamento: Desembargadores Ricardo Oliveira, Almiro Padilha, Tânia Vasconcelos e Erick Cavalcanti).

Impedimento/Suspeição: Juiz Convocado Fernando Mallet e Desembargador Mozarildo Cavalcanti

4.3. MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9001957-61.2023.8.23.0000; Impetrante: J J COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA; Impetrados: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA e OUTRO; RELATOR: Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti. RESULTADO: Retirado de Pauta.

4.4. AGRAVO INTERNO N.º 9002402-79.2023.8.23.0000 (NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9002402-79.2023.8.23.0000); Agravante: RAFAEL ALVES PEREIRA JÚNIOR; Agravado: GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA; RELATOR: Desembargador Leonardo Cupello. RESULTADO: Julgamento suspenso pelo pedido de vista do Desembargador Almiro Padilha. Pautado para Sessão Eletrônica de 22.07 a 25.07.2024.

4.5. MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9002420-03.2023.8.23.0000; Impetrante: BRUNO AUGUSTO ALVES GADELHA (OAB/RR 718); Impetrados: GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA e OUTRO; RELATORA: Desembargadora Elaine Bianchi. Adiado para a próxima Sessão Eletrônica de 22.07 a 25.07.2024, em virtude das férias da Desembargadora Relatora.

4.6. QUEIXA-CRIME N.º 9003246-63.2022.8.23.0000; Querelante: ANTÔNIO MECIAS PEREIRA DE JESUS; Querelado: RENATO DE SOUZA SILVA; RELATOR: Desembargador Jésus Nascimento. RESULTADO: Retirado de Pauta. Incluído para sessão presencial de 17.7.24.

4.7. AGRAVO INTERNO N.º 9002004-35.2023.8.23.0000 Ag1 (NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9002004-35.2023.8.23.0000); Agravante: BRUNA SILVA COSTA; Agravados: SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DE RORAIMA e OUTROS; RELATOR: Desembargador Mozarildo Cavalcanti. Adiado para a próxima Sessão Eletrônica de 22.07 a 25.07.2024.

4.8. MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9002403-64.2023.8.23.0000; Impetrantes: ALEXANDRE CAPÊLO ALVES e OUTROS; Impetrados: GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA e OUTROS; Terceiro Interessado: NATAN MESQUITA BARBOSA; RELATOR: Desembargador Leonardo Cupello que votou pela denegação da segurança. RESULTADO: O Tribunal Pleno, em consonância com o parecer Ministerial, denegou a segurança nos termos do voto do Relator.

(Participaram do julgamento: Desembargadores: Ricardo Oliveira (Vice-Presidente); Mozarildo Cavalcanti (Corregedor-geral de Justiça); Almiro Padilha; Tânia Vasconcelos; Erick Linhares e o Juiz Convocado Fernando Mallet)

4.9. CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 9000818-74.2023.8.23.0000; Suscitante: GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI; Suscitado: GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS; RELATOR: Desembargador Mozarildo Cavalcanti; VISTOR: Desembargador Cristóvão Suter. RESULTADO: Julgamento adiado com pedido de vista renovado para Desembargador Cristóvão e pautado para sessão Eletrônica de 22.07 a 25.07.2024.

Impedimento/Suspeição: Desembargadora Tânia Vasconcelos e Desembargadora Elaine Bianchi

4.10. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL N.º 0831740-96.2020.8.23.0010 (NA APELAÇÃO CÍVEL 0831740-96.2020.8.23.0010); Agravante: DANIELA DE PAULA GOES; Agravado: TIAGO SEGABINAZZI; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente que votou pelo não conheço do agravo interno. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, não conheceu do recurso nos termos do voto do Vice-Presidente.

(Participaram do julgamento: Desembargadores Ricardo Oliveira (Vice-Presidente); Mozarildo Cavalcanti (Corregedor-geral de Justiça); Almiro Padilha; Tânia Vasconcelos; Erick Linhares e o Juiz Convocado Fernando Mallet)

Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.

ATA DA 10.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida ao vivo pelo canal do TJRR no YouTube). Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (3/7/24), em sessão iniciada às 9h25min, presentes na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente); RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente); ALMIRO PADILHA; TÂNIA VASCONCELOS; ERICK LINHARES e o Juiz Convocado FERNANDO MALLET. Ausentes, justificadamente, Des.ª ELAINE BIANCHI, Des. LEONARDO CUPELLO, Des. CRISTÓVÃO SUTER e Des. MOZARILDO CAVALCANTI (Corregedor-Geral de Justiça). Após a constatação do quórum regimental, o Desembargador Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata da sessão anterior, aprovada à unanimidade. Inexistindo processo em mesa e processos em pauta para julgamento, passou-se aos ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0003762-30.2024.8.23.8000. ORIGEM: DIRETORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO – Institui a Política de Preservação Digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de resolução apresentada. 2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0009478-38.2024.8.23.8000. ORIGEM: PRESIDÊNCIA. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - Criação do Cargo de Juiz-Auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de resolução apresentada. COMUNICAÇÕES: O Desembargador Presidente comunicou que as obras do Fórum da Cidadania estão adiantadas; relembrou que a Lei de Custas será analisada em uma ADI em tramitação no STF, julgamento que deve acontecer no próximo mês; sobre o concurso para servidores, informou que, havendo adequação do orçamento e a manutenção da Lei de Custas, o número previsto no cadastro de reserva pode aumentar; comunicou, por fim, a realização da audiência pública sobre as metas para 2025, ocorrida no dia 28. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão às 9h31min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada no dia 17.7.24, a partir das 9h. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.