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Ata da 10 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 22 de
abril de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Esdras Silva Benchimol Pinto, Ricardo De Aguiar Oliveira,
Luiz Fernando Castanheira Mallet e Leonardo Pache De Faria Cupello cujas participações se deram nos
feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos
os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz1. 0805645-24.2023.8.23.0010
Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: WESLEY MIGUEL
OLIVEIRA SALES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WESLEY MIGUEL
OLIVEIRA SALES. Vencido(s): Luiz Fernando Castanheira Mallet. -2. 0000509-07.2015.8.23.0060
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Esdras Silva Benchimol Pinto. Revisor: Leonardo Pache De Faria
Cupello. Apelante: SERGIO BERNADINO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) SERGIO BERNADINO DOS SANTOS - Unânime. 3. 0800534-30.2021.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: Suzete Souza dos Santos.).
Apelante: LUCAS AGAPITO DA SILVA, Apelante: ALEXANDRE BARBOSA RAMOS FILHO,
Apelante: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA GRASEL, Apelante: JOÃO PEDRO ASSUNÇÃO DE
ARAÚJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 4.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0013915-56.2012.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Apelante: E.S.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. -5. 0841452-47.2019.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: WILLIAN KLINGER DE FREITAS BARROSO, Apelante: LUCAS COELHO
PIRES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 6.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0800785-63.2021.8.23.0005
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ADRIA KETLEM DE SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara7. 0828187-70.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
EDUARDO VINICIUS DOS SANTOS LIMÃO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus8. 0807481-71.2019.8.23.0010
Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: THIAGO DE OLIVEIRA
CAVALCANTE TELES, Apelado: MARCOS PAULA MIRANDA DE ASSUNÇÃO, Apelado:
LEANDRO CAVALCANTE BARBOSA DA SILVA, Apelado: FRANCISCO DIEGO DA SILVA,
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelante: THIAGO DE OLIVEIRA
CAVALCANTE TELES, Apelado: MARCOS PAULA MIRANDA DE ASSUNÇÃO, Apelado:
LEANDRO CAVALCANTE BARBOSA DA SILVA, Apelado: FRANCISCO DIEGO DA SILVA,
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 9.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0096951-74.2004.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MARLY FIGUEIREDO BRILHANTE, Apelante:
ADÃO DE PINHO BEZERRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De10. 0221424-59.2009.8.23.0010
Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: L.S.P.Apelado: M.P.D.E.D.R.
Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De11. 0801358-95.2017.8.23.0020
Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JOSÉ GREGORIO CONDE, Apelante:
MAURO DE FARIAS XAVIER, Apelante: JOSE DOMINGO AGUILERA RIVAS. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 12.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0821392-48.2022.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: BRUNO JOSE ROCHA DUTRA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO JOSE ROCHA DUTRA - Unânime. 13.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0812145-43.2022.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: CARLOS ENRIQUE ANDRADE JIMENEZ. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ENRIQUE ANDRADE JIMENEZ - Unânime.
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De14. 9000406-80.2022.8.23.0000
Aguiar Oliveira. Recorrente: EWERTON DE FREITAS ANDRADE. Recorrido: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Recurso em Sentido15. 9001716-87.2023.8.23.0000
Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: DESIRED ALEJANDRA CHIRAMO HERNANDEZ,
Recorrido: KIMBERLIN DEL CARMEM JIMENEZ JIMENEZ, Recorrido: YUNEISI BALESCA
CORDERO SALAZAR, Recorrido: LUIS ANGEL GOMEZ CASTILLO. Adiado. 16.
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0835127-51.2022.8.23.0010
Castanheira Mallet. Recorrente: ANTONIO COUTINHO TEIXEIRA. Recorrido: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO COUTINHO TEIXEIRA - Unânime. 17.
- Revisão Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.9002510-45.2022.8.23.0000
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Requerente: THAIS STEFANY DA SILVA RIBEIRO.
Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 18.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0821112-48.2020.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: THYAGO MIRANDA RODRIGUES. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) THYAGO MIRANDA RODRIGUES - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.19. 0808382-05.2020.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: RUANITO PABLO SENA SILVA. Decisão
parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) GERLA GOMES FEITOSA - Unânime. - Apelação -20. 0812229-78.2021.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet.
Apelante: WILMER ALEXANDER VISAMON FUENTES. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante:
OMAR OTILIO GARCIA GONZALEZ. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: JOSE ANTONIO
QUINTANA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: JORGE LUIS CORDERO LEON. Decisão
parcial: Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) KARELYS DEL VALLE FIGUERA ZURITA - Unânime. -21. 0817283-64.2017.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
R.N.O.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) R.N.O.D.S. - Unânime. - Apelação - Câmara22. 0815998-94.2021.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
JAIME FERNANDES VIEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar23. 0000022-82.2015.8.23.0045
Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MARCIANO MARQUES DIAS.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIANO MARQUES DIAS -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar24. 0821711-21.2019.8.23.0010
Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MARCOS GOMES DE MORAES.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 25.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0806467-47.2022.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: DANIEL GOES DE MORAES, Apelante:
WENDERSON SILVA SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar26. 0000020-04.2014.8.23.0060
Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: WEVESSON SOUSA DE AZEVEDO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 27.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0800613-31.2019.8.23.0090
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: D.B., Apelante: E.J.D.S., Apelante: B.M.,
Apelante: G.D.S.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. -28. 0824002-86.2022.8.23.0010

Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De
Faria Cupello. Apelante: FELLIPE MANDUCA PEIXOTO. Decisão parcial: Desistência de Recurso,
Apelante: JESSICA DA SILVA RODRIGUES. Decisão parcial: Desistência de Recurso. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RIAN MONTEIRO
DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:29. 0801232-27.2018.8.23.0047/1
Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JOEL SANTOS
SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOEL SANTOS
SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De30. 0817761-38.2018.8.23.0010
Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: RYAN JACY CONCEIÇÃO
GALVÃO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) YURI GABRIEL CONCEICAO GALVAO - Unânime. 31.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0801541-86.2023.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: DAVID WILLIAMS AGUIAR VERAS. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Leonardo Pache De Faria
Cupello. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De32. 0003287-03.2015.8.23.0010
Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: THIAGO SANTOS. Decisão parcial:
Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 33.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0837069-55.2021.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: ARISVAN SOUSA COSTA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARISVAN SOUSA COSTA - Unânime. 34.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0804717-73.2023.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: DOUGLAS STEPHERSON SOUZA DA MOTA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DOUGLAS STEPHERSON SOUZA DA
MOTA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz35. 0809607-55.2023.8.23.0010
Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: RAILTON SOARES
DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s)
parte(s) RAILTON SOARES DA SILVA - Unânime. - Apelação -36. 0808783-96.2023.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: R.C.D.S. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.A.D.L. - Unânime. -37. 0827328-88.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: W.D.S.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.D.S.M. - Unânime. -38. 0829760-12.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: JOSE GREGORIO RAFAEL MEZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) JOSE GREGORIO RAFAEL MEZA - Unânime. -39. 0803252-97.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De
Faria Cupello. Apelante: S.B.O.P.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.B.O.P. - Unânime. -40. 0013752-37.2016.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De
Faria Cupello. Apelante: FÁBIO DOS REIS E SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) FÁBIO DOS REIS E SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara41. 0805398-82.2019.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
MATHEUS MESSIAS DE ASSIS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS
MESSIAS DE ASSIS - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.42. 0804016-15.2023.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante:
E.D.J.G.D.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.J.G.D.L. - Unânime. EM MESA:

- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0006353-93.2012.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Apelado: NILSOMAR FERREIRA DE SOUZA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0004630-68.2014.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: S.D.S.P.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0823235-82.2021.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ALAN ERLO SOUZA DA SILVA, Apelante:
CARLOS ANTONIO DOS SANTOS SOUSA, Apelante: KEYTON VITAL NASCIMENTO, Apelante:
ANDRE LUIZ MENDES FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0833510-61.2019.8.23.0010
Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
M.P.D.E.D.R.Apelado: R.S.C. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara0832296-30.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: ARGENIS JESUS PINA BARRIOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De0836463-27.2021.8.23.0010
Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: BIANCA ANDREZA DA SILVA
PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BIANCA ANDREZA DA SILVA
PEREIRA - Unânime. - Remessa Necessária Criminal - Câmara Criminal.0833729-35.2023.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Juízo Recorrente: JOSE RIBAMAR SILVA DOS SANTOS.
Decisão parcial: Sentença confirmada. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença
confirmada, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
BOA VISTA - RR - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0835442-79.2022.8.23.0010
Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOEL DOS SANTOS
PANTOJA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOEL DOS SANTOS PANTOJA -
Unânime. - Restituição de Coisas Apreendidas - Câmara Criminal. Relator:9002916-66.2022.8.23.0000
Ricardo De Aguiar Oliveira. Requerente: A. DE ARAUJO RIBEIRO - ME. Requerido: DELEGADO DE
POLICIA FEDERAL EM RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação -0806708-60.2018.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: TÁLISON SALES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Retirado de pauta.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Ata da 9 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 15 de abril
de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Ricardo De Aguiar Oliveira, Luiz Fernando Castanheira
Mallet, Leonardo Pache De Faria Cupello e Jésus Rodrigues Do Nascimento cujas participações se deram
nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram
abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Criminal. Relator:1. 0807644-80.2021.8.23.0010
Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: C.A.D.O.Apelado: M.P.D.E.D.R.
Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) C.A.D.O. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.2. 0000356-65.2013.8.23.0020/1
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
L.D.S.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) L.D.S.A. - Unânime. - Apelação - Câmara3. 0817215-12.2020.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet.
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JORDANA
SEIXAS DE ALMEIDA. Vencido(s): Luiz Fernando Castanheira Mallet. -4. 0820118-15.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando
Castanheira Mallet. Apelante: ROGER ANTONIO GARCIA JIMENEZ. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROGER ANTONIO GARCIA JIMENEZ. Vencido(s): Luiz Fernando
Castanheira Mallet. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus5. 0004630-68.2014.8.23.0010
Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: S.D.S.P.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus6. 0813090-30.2022.8.23.0010
Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ALBERITH DE JESUS
LARA SOLANO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALBERITH DE JESUS LARA
SOLANO - Unânime. - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal.7. 0820183-78.2021.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Recorrente: MATHEUS MENARY GONÇALVES DA
SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDNALDO RIBEIRO - Unânime. 8. 9000933-32.2022.8.23.0000
- Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Agravante:
JOHNNY SANTOS GUIMARAES. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s)
JOHNNY SANTOS GUIMARAES - Unânime. - Agravo de Execução9. 9000509-19.2024.8.23.0000
Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Agravante: DANIEL ARAÚJO DE
SOUSA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL ARAÚJO DE SOUSA -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De10. 0801358-95.2017.8.23.0020
Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JOSÉ GREGORIO CONDE, Apelante:
MAURO DE FARIAS XAVIER, Apelante: JOSE DOMINGO AGUILERA RIVAS. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -11. 0000580-09.2015.8.23.0060
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria
Cupello. Apelante: J.R.S.D.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito
- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) J.R.S.D.M. - Unânime. 12.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0806708-60.2018.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: TÁLISON SALES DA SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -13. 0823235-82.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira

Mallet. Apelante: ALAN ERLO SOUZA DA SILVA, Apelante: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS
SOUSA, Apelante: KEYTON VITAL NASCIMENTO, Apelante: ANDRE LUIZ MENDES FERREIRA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 14.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0800187-14.2022.8.23.0090
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: FRANCIMAR BASTOS DA SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de
Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) FRANCIMAR BASTOS DA SILVA -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar15. 0815409-68.2022.8.23.0010
Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LUCAS SOARES PEREIRA. Decisão
parcial: Provimento em Parte, Apelante: DAVID WALISSON ALEXANDRE PINTO. Decisão parcial:
Provimento em Parte, Apelante: ALISSON DE SOUZA FERREIRA. Decisão parcial: Provimento em
Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
ANGELO MAGNO DE SOUZA FERREIRA - Unânime. - Apelação -16. 0006353-93.2012.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet.
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: NILSOMAR FERREIRA
DE SOUZA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo17. 0836463-27.2021.8.23.0010
De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: BIANCA ANDREZA DA
SILVA PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 18.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0835442-79.2022.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOEL DOS SANTOS PANTOJA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -19. 0833510-61.2019.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: R.S.C. Adiado. - Apelação -20. 0821559-65.2022.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: MICHEL DOUGLAS DA SILVA PESSOA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MICHEL DOUGLAS DA SILVA PESSOA - Unânime. -21. 0837447-11.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: JOSBE CONTRERA ALBERTO NIEVES. Decisão parcial: Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JESUS
JAVIER MUNOZ GARCIA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.22. 0827730-38.2022.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: IVANILDO
SANTOS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVANILDO
SANTOS DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.23. 0810371-12.2021.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: PAULO
HENRIQUE DE MATOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO
HENRIQUE DE MATOS - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.24. 0832296-30.2022.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante:
ARGENIS JESUS PINA BARRIOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Pedido de vista por: Leonardo Pache De Faria Cupello. - Apelação -25. 0821392-48.2022.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: BRUNO JOSE ROCHA DUTRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo26. 0800246-68.2021.8.23.0047
Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: PAULO RICARDO
ALEXANDRINA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO
RICARDO ALEXANDRINA DOS SANTOS - Unânime. - Apelação -27. 0802463-30.2023.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: CLEDSON ANDRADE TRAVASSO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEVER DA SILVA JÚNIOR
- Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De28. 0812565-82.2021.8.23.0010
Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: J.D.A.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.D.A.C. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria29. 0830195-88.2020.8.23.0010

Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MANOEL COSME SOUZA NETO. Decisão
parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) MACKMILLER MELO SALES - Unânime. - Apelação -30. 0819017-40.2023.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: DUAN FERREIRA SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
DUAN FERREIRA SOUSA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.31. 0800819-28.2018.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MAGNO
CAMELO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAGNO CAMELO - Unânime. 32.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0812145-43.2022.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: CARLOS ENRIQUE ANDRADE JIMENEZ. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -33. 0808057-35.2017.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: N.A.D.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 34.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0807172-11.2023.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: RENNESON DE ARAUJO COSTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Vencido(s):
Leonardo Pache De Faria Cupello. - Apelação - Câmara Criminal.35. 0002604-34.2013.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
VANDEILSON PEREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s)
VANDEILSON PEREIRA DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara36. 0831191-81.2023.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
DIEGO ROCHA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DIEGO
ROCHA DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:37. 0803893-51.2022.8.23.0010
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: MARCOS ANDRE DOS
SANTOS SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS ANDRE DOS
SANTOS SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:38. 0827335-80.2021.8.23.0010
Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ANTONIO
RODRIGUES DE LEMOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO
RODRIGUES DE LEMOS - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.39. 0820888-42.2022.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
A.C.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) A.C.D.S. - Unânime. - Apelação - Câmara40. 0819236-29.2018.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
Elson Costa Lopes. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elson Costa Lopes - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria41. 0010511-65.2010.8.23.0010/3
Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: DAMIÃO ALMEIDA DA SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAMIÃO ALMEIDA DA SILVA - Unânime. 42.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0813131-60.2023.8.23.0010
Apelante: A.E.U.G.Apelado: L.M.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.E.U.G. - Unânime. - Conflito43. 9000020-79.2024.8.23.0000
de Jurisdição - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Suscitante: JUIZO DE
DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR.
Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR.
Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)
JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA
VISTA - RR - Unânime. - Restituição de Coisas Apreendidas - Câmara44. 9002916-66.2022.8.23.0000

Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Requerente: A. DE ARAUJO RIBEIRO - ME. Requerido:
DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA. Adiado. EM MESA:
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0817565-29.2022.8.23.0010
Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: L.G.M.S., Apelado: L.N.M.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0000615-26.2014.8.23.0020
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.R.D.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0816854-63.2018.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: SILAS SIMAO DA SILVA. Decisão parcial:
Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) ANDERSON FERREIRA VAZ - Unânime. -0009051-67.2015.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Apelante: V.D.S., Apelante: S.F.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0815473-20.2018.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: FELIPE ABREU MOURAO. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ERICK ANICETO DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara0213895-86.2009.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.
Menção: Daniele Maria de Brito Seabra.). Apelante: ALCEU TURIANO MATOS ANTUNES. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0014125-39.2014.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: FRANCISCO
HELIO DE PINHO PINHEIRO. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara0834945-65.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
ADROALDO SALDANHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado
de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar0827073-72.2017.8.23.0010
Oliveira. Apelante: GENIVALDO DE SOUZA E SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal.0800145-94.2022.8.23.0047
Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: EDIELSON TRINDADE DE ABREU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do0808173-65.2022.8.23.0010
Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JAILTON PINHEIRO CONCEIÇÃO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
JAILTON PINHEIRO CONCEIÇÃO. Vencido(s): Leonardo Pache De Faria Cupello.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.