.

Ata da 14 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 20 de
maio de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Leonardo Pache De Faria Cupello, Luiz Fernando Castanheira
Mallet e Ricardo De Aguiar Oliveira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m)
vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Criminal. Relator:1. 0813036-40.2017.8.23.0010
Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: WAGNER
MAGALHAES ROTH, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelante:
WAGNER MAGALHAES ROTH, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Pedido de vista por: Luiz Fernando Castanheira Mallet. - Apelação -2. 0832296-30.2022.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator original: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Designado: Leonardo Pache De
Faria Cupello. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: ARGENIS JESUS PINA
BARRIOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARGENIS JESUS PINA BARRIOS.
Vencido(s): Luiz Fernando Castanheira Mallet. - Apelação - Câmara3. 0019430-67.2015.8.23.0010
Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
FRANCISCO DA SILVA FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus4. 0002493-16.2014.8.23.0010
Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: R.D.C.A.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 5.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0816876-53.2020.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Apelante: J.W.D.S.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. -6. 0017102-38.2013.8.23.0010/1
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: ROBSON LOPES KOZLOWSKI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo7. 0000081-19.2013.8.23.0020
De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: D.P.d.S.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) D.P.d.S. - Unânime. - Apelação -8. 0820636-05.2023.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: M.T.R.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. -
Unânime. - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator:9. 9001716-87.2023.8.23.0000
Ricardo De Aguiar Oliveira. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Recorrido: DESIRED ALEJANDRA CHIRAMO HERNANDEZ, Recorrido: KIMBERLIN DEL
CARMEM JIMENEZ JIMENEZ, Recorrido: YUNEISI BALESCA CORDERO SALAZAR, Recorrido:
LUIS ANGEL GOMEZ CASTILLO. Retirado de pauta. - Apelação -10. 0838672-32.2022.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: D.A.C.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. -11. 0830199-57.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: L.F.V.D.S.O.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. -12. 9001973-15.2023.8.23.0000
Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Recorrente:
VALDECI SOARES DE SOUZA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDECI
SOARES DE SOUZA - Unânime. - Recurso em Sentido Estrito - Câmara13. 9002043-32.2023.8.23.0000
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MANOEL PEREIRA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Recurso em14. 0800103-76.2023.8.23.0090/1
Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Recorrente: CARLOS DE
SOUSA PEREIRA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS DE

SOUSA PEREIRA - Unânime. - Recurso em Sentido Estrito - Câmara15. 0800792-91.2021.8.23.0090
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: RAULISON ALEXANDRE
PEIXOTO. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAULISON ALEXANDRE
PEIXOTO - Unânime. - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal.16. 9000003-43.2024.8.23.0000
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Agravante: ANTÔNIO BRAGA DE OLIVEIRA. Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTÔNIO BRAGA DE OLIVEIRA - Unânime. 17.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0832498-75.2020.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MARÇAL JOSÉ DUTRA FILHO. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -18. 0825251-09.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Apelante: ENDERSON SANTANA BARBOSA. Decisão parcial: Provimento em Parte,
Apelante: LUCIA DE FATIMA XAVIER BOLDY. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KARINA
SACRAMENTO NASCIMENTO - Unânime. - Apelação - Câmara19. 0807215-84.2019.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
LEANDRO RAMOS MACEDO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar20. 0800239-59.2023.8.23.0030
Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro
íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Robson Leandro Lima da Silva.). Apelante: ELIANE SANTOS
PADILHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 21.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0805967-44.2023.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: FRANCIEL SOARES MOURA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCIEL SOARES MOURA - Unânime. 22.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0805647-91.2023.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MARLON DANTAS DA SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLON DANTAS DA SILVA - Unânime. 23.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0800469-89.2017.8.23.0005
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: ADAILSON SANTOS DA SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADAILSON SANTOS DA SILVA - Unânime. 24.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0833396-20.2022.8.23.0010/1
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: M.P.D.E.D.R. Decisão parcial: Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.Z.Q.D.L. - Unânime. -25. 0804838-04.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: JOSE GREGORIO PALMA NICHOLZON. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) JOSE GREGORIO PALMA NICHOLZON - Unânime. 26.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0801053-05.2021.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: H.M.D.S.J.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) H.M.D.S.J. -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De27. 0804578-92.2021.8.23.0010
Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: FLÁVIO BUGA BRITO. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 28.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0819182-24.2022.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.
Menção: Luiz Fernando Castanheira Mallet.). Apelante: CARLOS HENRIQUE DE CASTRO REIS.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS HENRIQUE DE CASTRO
REIS - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando29. 0800033-86.2022.8.23.0060
Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: E.G.D.O.Apelado:

M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) E.G.D.O. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:30. 0832832-17.2017.8.23.0010
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: SEBASTIÃO
GOMES LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIÃO GOMES LIMA -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De31. 0815756-38.2021.8.23.0010
Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: RAIANA COSTA DE SOUZA. Decisão
parcial: Provimento em Parte, Apelante: LUANA DA SILVA CHAVES. Decisão parcial: Provimento em
Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
ELIZABETH DIAS DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara32. 0004626-31.2014.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: A.R.d.C. Pedido de vista por:
Leonardo Pache De Faria Cupello. - Apelação - Câmara Criminal.33. 0800862-72.2023.8.23.0047
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: DIEGO
LOURENCO MARTINS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO LOURENCO
MARTINS - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo34. 0836562-94.2021.8.23.0010
Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MATEUS SOUSA LIMA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS SOUSA LIMA - Unânime. 35.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0833493-25.2019.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ELMIRO RODRIGUES DE SOUZA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELMIRO RODRIGUES DE SOUZA - Unânime. 36.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0831824-92.2023.8.23.0010/1
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JULIO CESAR GAMBOA GAMBOA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JULIO CESAR GAMBOA GAMBOA - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria37. 0800559-82.2017.8.23.0010
Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JUAREZ SILVA DO CARMO. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 11878 - Extinção da
Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) JUAREZ SILVA DO CARMO - Unânime. 38.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0833872-24.2023.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.R.D.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.R.D.C. - Unânime. 39.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0844473-89.2023.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: KEIBER JOSE ORTIZ ORTIZ. Decisão parcial:
Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
DEISON DANIEL GONZALEZ FARIAS - Unânime. - Apelação -40. 0003962-34.2013.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: R.P.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) R.P. - Unânime. - Apelação - Câmara41. 0807961-83.2018.8.23.0010/1
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
YAN EMANOEL DA SILVA NOVAIS, Apelante: LUIZ PAULO BEZERRA BASTOS JUNIOR.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 42.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0803945-52.2019.8.23.0010/1
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ELY FRANQUE MONTEIRO. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. EM MESA:
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0807828-36.2021.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.). Apelante: S.C.D.S.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0800253-28.2021.8.23.0090
Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: J.P.D.C.S.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Pedido de vista por: Ricardo De Aguiar Oliveira. - Apelação -0831679-75.2019.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet.

Apelante: HAYRON EDUARDO PEREIRA ARAUJO, Apelante: WESLLEY DOUGLAS LOPES
KINA, Apelante: MATEUS BOAVENTURA FIGUEIREDO, Apelante: KELVIN DA SILVA E SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0826899-58.2020.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art
145, §1º, CPC. Menção: Kleber Eduardo Raskopf.). Apelante: JEREMIAS BATISTA GALÉ. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JEREMIAS BATISTA GALÉ - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0831305-59.2019.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: LARISSA SOARES DE CASTRO, Apelante: PALOMA
BARBOZA, Apelante: SONIA MARIA PAIVA DE OLIVEIRA, Apelante: GILDASIO BARROS DA
SILVA, Apelante: MOISES MARTINS DA SILVA, Apelante: GUTEMBERG BARROS DA SILVA,
Apelante: ROMIR OLIVEIRA DA SILVA, Apelante: JONATHAN NOVAES DE ALMEIDA, Apelante:
DORIMAR MORAIS MACHADO, Apelante: NAGYLA CRISTINA BARBOSA SOARES, Apelante:
GILSEMAR RODRIGUES GUIMARÃES, Apelante: VALÉRIA SOARES DE CASTRO, Apelante:
LUANA CRISTINA SOARES DE CASTRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz0801371-37.2022.8.23.0047
Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: LUCAS MOREIRA
VILAÇA, Apelante: LUCAS DA CUNHA HAYEK, Apelante: RAILTON RUBEM NASCIMENTO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0831556-09.2021.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOSE EUDIMARY FREIRE MAIA JUNIOR,
Apelante: VICTOR GABRIEL DE ALMEIDA SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Revisão Criminal - Câmara Criminal.9000703-19.2024.8.23.0000
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo:
Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Requerente: JOAO KLEBER
MARTINS DE SIQUEIRA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0815218-96.2017.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: J.d.S.
Pedido de vista por: Leonardo Pache De Faria Cupello. - Apelação - Câmara0835068-63.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: F.D.C.D.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. -9000703-19.2024.8.23.0000/1
Agravo - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo:
Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Agravante: JOAO KLEBER
MARTINS DE SIQUEIRA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De0803996-58.2022.8.23.0010
Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ANA ROSALIA MARTINEZ
DIAZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0817005-87.2022.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JORGE MARCELO CHGHALE PEREZ,
Apelante: JOAO VITOR CARVALHO ESBELL, Apelante: ROGER ANTONIO GARCIA JIMENEZ.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache0823437-98.2017.8.23.0010
De Faria Cupello. Recorrente: GUSTAVO BRUNO CARVALHO MOREIRA. Recorrido: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Ricardo De Aguiar Oliveira.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0818232-15.2022.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: EVELYN LORRANY NOGUEIRA DE LIMA,
Apelante: FILIPE DA SILVA GOMES, Apelante: THIAGO LIMA DOS SANTOS, Apelante: CARLOS
DANIEL MODESTO ASSUNCAO, Apelante: THAIS DA SILVA POMAR. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Ata da 13 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 13 de
maio de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Leonardo Pache De Faria Cupello, Ricardo De Aguiar
Oliveira, Luiz Fernando Castanheira Mallet e Jésus Rodrigues Do Nascimento cujas participações se
deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos,
foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo1. 0022134-10.2002.8.23.0010
De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Kleber Eduardo Raskopf.). Apelante: WALTER
ANTÔNIO ROSAS MARQUES LUZ FILHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) WALTER ANTÔNIO ROSAS MARQUES LUZ FILHO - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.2. 0809910-74.2020.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ALUIZIO MATHEUS SOUSA BEZERRA. Decisão
parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: YAGO BATISTA RODRIGUES
ANDRADE. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
GUSTAVO MAGALHÃES DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara3. 0832176-21.2021.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
FRANCISCO HENRIQUE MACHADO CARLOS. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) JAMY RODRIGUES GUIMARAES - Unânime. 4.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0208623-14.2009.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.). Apelante: A.S.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.S.D.A. - Unânime. 5.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0826140-65.2018.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: V.M.T.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) V.M.T. - Unânime. 6.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0801358-95.2017.8.23.0020
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JOSÉ GREGORIO CONDE. Decisão parcial:
Provimento em Parte, Apelante: JOSE DOMINGO AGUILERA RIVAS. Decisão parcial: Provimento em
Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
MAURO DE FARIAS XAVIER - Unânime. - Recurso em Sentido Estrito7. 0004761-77.2013.8.23.0010
- Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau. Menção: Bruno Kelvin Cardoso Caldas.). Recorrente: JOSEMAR SILVA.
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSEMAR SILVA - Unânime. 8.
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache0823163-37.2017.8.23.0010/1
De Faria Cupello. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial:
Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MATEUS FERNANDES DOS REIS - Unânime. - Recurso em Sentido9. 0800034-90.2023.8.23.0010
Estrito - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: JAILSON
MANDUCA JERONIMO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SALOMAO MANDUCA - Unânime. 10.
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0157061-34.2007.8.23.0010
Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Recorrente: WILSON ALVES BRASIL. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal.11. 0823437-98.2017.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: GUSTAVO BRUNO CARVALHO MOREIRA.

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 12.
- Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando9002371-59.2023.8.23.0000
Castanheira Mallet. Agravante: FILIPE DE ASSIS NUNES. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal.13. 0802802-57.2021.8.23.0010/1
Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOSÉ FELIX
MARIN MARIN. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: JOÃO ELITON MOREIRA
CARVALHO. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito
- Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LEONEL JOSE UZCATEGUI FREITE - Unânime. 14.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0831556-09.2021.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOSE EUDIMARY FREIRE MAIA JUNIOR,
Apelante: VICTOR GABRIEL DE ALMEIDA SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal.15. 0800018-73.2022.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: BRUNO
RODRIGUES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO
RODRIGUES DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.16. 0817005-87.2022.8.23.0010
Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JORGE
MARCELO CHGHALE PEREZ, Apelante: JOAO VITOR CARVALHO ESBELL, Apelante: ROGER
ANTONIO GARCIA JIMENEZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar17. 0818810-12.2021.8.23.0010
Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Apelado: WELLINGTON GOMES JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo18. 0831679-75.2019.8.23.0010
De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: HAYRON EDUARDO
PEREIRA ARAUJO, Apelante: WESLLEY DOUGLAS LOPES KINA, Apelante: MATEUS
BOAVENTURA FIGUEIREDO, Apelante: KELVIN DA SILVA E SILVA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara19. 0818232-15.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
EVELYN LORRANY NOGUEIRA DE LIMA, Apelante: FILIPE DA SILVA GOMES, Apelante:
THIAGO LIMA DOS SANTOS, Apelante: CARLOS DANIEL MODESTO ASSUNCAO, Apelante:
THAIS DA SILVA POMAR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria20. 0801079-66.2022.8.23.0010
Cupello. Apelante: SYLLAS SOUZA SILVA JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, atribuído à(s) parte(s) SYLLAS SOUZA SILVA JUNIOR - Unânime. 21.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0813726-59.2023.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: NAIANE CASTRO ALBUQUERQUE. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NAIANE CASTRO ALBUQUERQUE - Unânime. 22.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0838672-32.2022.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: D.A.C.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 23.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0807608-67.2023.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: AUGUSTO WALLACE MOTA SENA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUGUSTO WALLACE MOTA SENA - Unânime. 24.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0801371-37.2022.8.23.0047
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: LUCAS MOREIRA VILAÇA, Apelante: LUCAS
DA CUNHA HAYEK, Apelante: RAILTON RUBEM NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara25. 0016278-74.2016.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: I.M.D.P.
Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. - Apelação - Câmara26. 0830199-57.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
L.F.V.D.S.O.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. - Apelação - Câmara27. 0815821-62.2023.8.23.0010

Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: FELIPE GUILHERME DE OLIVEIRA LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) FELIPE GUILHERME DE OLIVEIRA LIMA - Unânime. 28.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0812077-93.2022.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: C.C.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Pedido de vista por:
Leonardo Pache De Faria Cupello. - Apelação - Câmara Criminal.29. 0800287-78.2023.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: IURY
GUILHERME FRANÇA BERMEO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAYNE DA SILVA BRUEL - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria30. 0820141-29.2021.8.23.0010
Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: E.P.D.N.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.P.D.N. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria31. 0800215-91.2023.8.23.0010
Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.S.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.S.D.S. -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando32. 0821436-04.2021.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: S.D.S.A.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) S.D.S.A. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:33. 0823237-86.2020.8.23.0010
Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: A.M.P.N.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:34. 0813809-46.2021.8.23.0010
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: G.C.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) G.C. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:35. 0826899-58.2020.8.23.0010
Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Kleber Eduardo Raskopf.). Apelante:
JEREMIAS BATISTA GALÉ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De36. 0802460-46.2021.8.23.0010
Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: L.D.S.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.D.S.L. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria37. 0801046-91.2022.8.23.0005
Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: F.D.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.D.S.C. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria38. 0833715-61.2017.8.23.0010
Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.). Apelante: J.A.D.S.F.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) J.A.D.S.F. - Unânime. 39.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0828908-27.2019.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: A.P.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.P.L. - Unânime. 40.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0815218-96.2017.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: J.d.S. Adiado. 41.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0003804-71.2016.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: M.M.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.M.R. - Unânime. 42.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0835068-63.2022.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: F.D.C.D.D.S. Adiado. 43.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0808341-33.2023.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: R.S.D.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.S.D.M. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria44. 0800253-28.2021.8.23.0090
Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: J.P.D.C.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Pedido de
vista por: Ricardo De Aguiar Oliveira. - Apelação - Câmara Criminal.45. 0806870-16.2022.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante:
A.D.S.G.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) A.D.S.G. - Unânime. - Apelação - Câmara46. 0801104-45.2023.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
W.C.A.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) W.C.A.S. - Unânime. - Apelação - Câmara47. 0818045-07.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: R.C.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.C.C. - Unânime. - Apelação -48. 0832653-78.2020.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: LUIZ FELIPE DE SOUSA LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
LUIZ FELIPE DE SOUSA LIMA - Unânime. - Apelação - Câmara49. 0815105-45.2017.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
E.D.S.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) E.D.S.A. - Unânime. - Apelação - Câmara50. 0806546-89.2023.8.23.0010/1
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: N.L.B.D.M.Apelado: D.D.A., Apelado:
M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) N.L.B.D.M. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.EM MESA: 0807828-36.2021.8.23.0010
Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.).
Apelante: S.C.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. - Apelação - Câmara0803996-58.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
ANA ROSALIA MARTINEZ DIAZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar0826872-12.2019.8.23.0010/1
Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LINO PEDRO RIGO. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -0813856-83.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Apelante: LEANDRO JOSE PONTES DE OLIVEIRA. Decisão parcial: Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉ DA SILVA
FIGUEREDO - Unânime.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.