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“Essa ação tem o intuito de levar cidadania para as pessoas que estão no sistema prisional, por meio da emissão de documentação e da resolução de processos pendentes, para que consigam, mesmo de dentro do sistema, resolver questões jurídicas externas", explicou.

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CRONOGRAMA DA 6.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (HÍBRIDA).

EM: 17.4.24, ÀS 9HORAS                                LINK: https://vc.tjrr.jus.br/mau-hpj-rqq

1. VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM REGIMENTAL

2. LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 5.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

3. PROCESSOS EM MESA:

4. PROCESSOS EM PAUTA:

4.1. INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR SEI N.º 0005478-22.2023.8.23.60301-380 – SEGREDO DE JUSTIÇA

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

REPRESENTADO: D. D. A. D.

ADVOGADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA e OUTROS

RELATOR: DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

5. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS:

5.1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0023824-28.2023.8.23.8000

ORIGEM:CPSI - COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - Plano de Proteção e Assistência aos Juízes em Situação de Risco do Tribunal de Justiça de Roraima

RELATOR:DESEMBARGADOR PRESIDENTE

6. AD REFERENDUM:

6.1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0003967-59.2024.8.23.8000

ORIGEM:TURMA RECURSAL

ASSUNTO: REFERENDO DA PORTARIA PR 159/2024 que designou a Dra. Bruna Gonçalves Fialho para atuar interinamente no cargo de Terceiro Membro Suplente da Turma Recursal

RELATOR:DESEMBARGADOR PRESIDENTE

7. COMUNICAÇÕES:

8. CONVOCAÇÃO PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA15.05.24, ÀS 09HORAS.

CRONOGRAMA DA 2.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (HÍBRIDA).

EM: 12.4.24, ÀS 9HORAS                                                        LINK: https://vc.tjrr.jus.br/mic-gex-tu3

1. VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM REGIMENTAL

2. PROCESSOS EM MESA:

3. PROCESSOS EM PAUTA:

4. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS:

4.1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0010203-61.2023.8.23.8000 

ORIGEM:SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS – SGP

ASSUNTO:ESTUDO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TJRR

RELATOR:DESEMBARGADOR PRESIDENTE

4.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0008345-63.2021.8.23.8000

ORIGEM:SERVIDORES TJRR

ASSUNTO:MINUTA DE RESOLUÇÃO - Criação de especialidades para os cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Roraima e regulamentação das atribuições específicas, dos quantitativos, das lotações e dos requisitos.

RELATOR:DESEMBARGADOR PRESIDENTE

5. AD REFERENDUM:

6. COMUNICAÇÕES:

7. CONVOCAÇÃO PARA A 3.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, A SER REALIZADA NO DIA26.04.24, ÀS 09HORAS.