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O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Ouvidoria-Geral, promove nesta sexta-feira, 6 de março, às 9h, o lançamento da automação dos juizados especiais cíveis do canal resolva aqui.

Com essa ferramenta, a Ouvidoria Geral de Justiça tornará a comunicação entre o cidadão e o Tribunal mais dinâmica e célere. O canal integra tecnologia OmniChannel, o Primeiro Atendimento Judicial e os Juizados Especiais Cíveis.

A proposta é ampliar o acesso aos serviços judiciais por meio de uma ferramenta de automação via WhatsApp, que simplifica o contato com o cidadão e concentra diferentes tipos de atendimento em um só ambiente. O sistema oferece informações e serviços diversos, com suporte de atendimento humano especializado e também consulta de informações processuais com uso de inteligência artificial.

Outro diferencial da ferramenta é a possibilidade de o próprio cidadão já indicar uma data para audiência, de acordo com a disponibilidade do calendário do Juizado, o que contribui para um fluxo mais prático e organizado no primeiro contato com a unidade judicial.

Com o lema “A Justiça começa no atendimento”, o novo canal busca aproximar ainda mais o Judiciário da população, com mais agilidade, integração e facilidade no acesso aos serviços.

Serviço

O quê: Solenidade de lançamento do Canal Resolva Aqui dos Juizados Especiais
Quando: Sexta-feira, 6 de março de 2026, às 9h
Onde: Auditório do Fórum da Cidadania

Acessibilidade

O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.

Texto: TJRR
Fotos: NUCRI/TJRR
MARÇO/2026 - NUCRI/TJRR

Proteger a dignidade de quem já sofreu violência e incentivar práticas de escuta e atendimento que evitem constrangimentos, exposição indevida e repetição desnecessária de relatos. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Ouvidoria-Geral de Justiça, com atuação do Setor de Atendimento à Mulher (SAM) e suporte técnico da Vara de Crimes Contra Vulneráveis, realiza uma campanha institucional voltada à orientação sobre acolhimento adequado em casos de crimes contra a dignidade sexual.

Segundo a ouvidora-geral de Justiça, desembargadora Elaine Bianchi, a justiça não se resume à aplicação da lei, mas também ao respeito pela dignidade de quem procura o Judiciário.

“Com esta campanha, a Ouvidoria-Geral do TJRR busca enfrentar um problema silencioso e doloroso: a revitimização. Não podemos permitir que o sistema de justiça, que deveria oferecer abrigo, acabe ampliando o trauma de quem já sofreu uma violência sexual. Acolher com humanidade, ouvir com técnica e evitar perguntas que julgam ou constrangem é um dever ético de todos os operadores do Direito.”

A revitimização ocorre quando a pessoa que sofreu violência volta a enfrentar situações que ampliam o trauma após o crime inicial. Isso pode acontecer no atendimento inicial, durante o processo judicial ou até mesmo no convívio social.

Esse tipo de violência secundária aparece, por exemplo, quando há perguntas ofensivas, insistência em detalhes que não precisam ser repetidos, responsabilização da vítima ou comentários que colocam sua conduta sob julgamento.

Além do impacto emocional, essas situações também podem comprometer a confiança no sistema de justiça e dificultar a busca por ajuda. A campanha chama atenção para o medo de reviver o trauma como um dos fatores relacionados ao silêncio e à subnotificação desses crimes.

Entre os materiais produzidos está um guia com orientações destinadas a profissionais do Direito sobre a formulação adequada de perguntas, de modo a preservar a espontaneidade do depoimento e a qualidade da prova.

O conteúdo apresenta técnicas como perguntas abertas, com exemplos como “o que aconteceu?”, “como foi?” e “onde ocorreu?”. Também orienta o uso da técnica do funil, que parte de perguntas mais gerais para questões específicas, com aprofundamento gradual.

Outra orientação é seguir a sequência cronológica dos fatos, respeitando a ordem natural do relato, sem antecipar conclusões. O guia também sugere um checklist antes da formulação das perguntas, para verificar se elas são claras, adequadas ao depoente e se não incluem informações que ainda não foram mencionadas.

A campanha também reúne orientações específicas para situações que envolvem vítimas menores de idade, seguindo recomendações previstas na legislação.

O material será divulgado no portal do TJRR durante todo o mês de março, com conteúdo explicativo sobre os objetivos da iniciativa e a importância de práticas de acolhimento adequadas. A divulgação também ocorrerá por meio de cards nas redes sociais e nos canais internos do Tribunal, além de instituições parceiras como OAB, Ministério Público, Defensoria Pública e as Polícias Civil e Militar de Roraima.

A Ouvidoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR) reuniram-se nesta quinta-feira, dia 29, para iniciar um diálogo institucional focado no aprimoramento da atuação da advocacia em processos envolvendo crimes sexuais.

O encontro, realizado na sede da OAB/RR, teve como motivação principal as manifestações recebidas pela Ouvidoria-Geral que ressaltam a importância de refletir sobre as práticas de escuta e inquirição de vítimas, em sua maioria mulheres, visando evitar a revitimização e garantir a observância dos protocolos de proteção aos direitos fundamentais.

Durante a reunião, a Coordenadora da Ouvidoria-Geral de Justiça, Tainah Westin, apresentou o contexto dos relatos recebidos pelo órgão e sugeriu que a OAB Roraima promova uma campanha interna de conscientização e orientação voltada aos advogados e advogadas.

A proposta busca qualificar ainda mais o exercício profissional, promovendo um ambiente processual que respeite a dignidade da vítima sem interferir nas prerrogativas da defesa. O foco é garantir que a busca pela verdade real ocorra sob padrões éticos e técnicos que impeçam o agravamento do trauma sofrido pela vítima durante o rito judicial.

O presidente da OAB/RR, Ednaldo Vidal, reiterou a importância estratégica da cooperação mútua para o aprimoramento do sistema judiciário local. Segundo o dirigente, a Seccional está plenamente à disposição para viabilizar rodas de conversa e iniciativas conjuntas com a Ouvidoria-Geral de Justiça, visando uma prestação jurisdicional mais próxima e eficiente para a sociedade roraimense.

"É fundamental que o advogado atue com sensibilidade técnica, especialmente em casos que envolvem vulnerabilidade. Esse diálogo com a Ouvidoria do TJRR nos permite alinhar condutas que preservem a integridade da vítima, garantindo que o processo judicial seja um instrumento de justiça e não de novo sofrimento", afirmou.

O encontro contou também com a participação do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RR, Francisco Ângelo, da presidente da Comissão da Mulher Advogada, Luana Braga; da Ouvidora da Mulher, Natasha Cauper; da chefe do Setor de Atendimento à Mulher da Ouvidoria do TJRR, Haline Barreto; e da assessora jurídica da Ouvidoria-Geral de Justiça, Anne Araújo.

Ao final, as instituições reforçaram o compromisso mútuo de desenvolver ações conjuntas de capacitação e orientação, consolidando um sistema de justiça mais humano, ético e eficiente no Estado de Roraima.

Acessibilidade

O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.

Texto: OUVIDORIA GERAL DO TJRR
Fotos: OUVIDORIA GERAL DO TJRR
JANEIRO/2025 – NUCRI/TJRR

Canais de Atendimento:
SAM - Ouvidoria Geral de Justiça:
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CPEAMAS - Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação do TJRR:
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