.

Ata da 5 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 17 de fevereiro de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Mozarildo Monteiro Cavalcanti no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Elaine Cristina Bianchi, Almiro José Mello Padilha, Cristóvão José Suter Correia Da Silva, Erick Cavalcanti Linhares Lima e Mozarildo Monteiro Cavalcanti cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0818041-38.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: FABIANE SA MARCHIORO. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIANE SA MARCHIORO - Unânime. 2. 0902258-63.2010.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: D DE SOUZA OLIVEIRA, Apelado: DIONEIDE DE SOUZA OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 3. 0806669-58.2021.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: VALDIRENE FRANCO DA SILVA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 4. 0825227-15.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: CONCEICAO CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA representado(a) por FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS GARCIA. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Pedido de vista por: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. 5. 0836267-28.2019.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: TEONILDO SOARES TEIXEIRA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANDREA AZEVEDO PACHECO - Unânime. 6. 0844093-66.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA - Unânime. 7. 0703158-93.2011.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ROSEANE CRISTINA WANDERLEY, Apelado: MARCIANO DOUGLAS VEBBER, Apelado: DANIEL MACEDO BELEM, Apelado: ESTADO DE RORAIMA, Apelado: SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ, Apelado: ANTONIO ALCEMIR PINHO BEZERRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 8. 0836585-06.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: TERRY WINTER DE ARAÚJO CAMPOS. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TERRY WINTER DE ARAÚJO CAMPOS - Unânime. 9. 0824111-66.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: F. C. BEZERRA LTDA representado(a) por FABRÍCIO CRUZ BEZERRA. Decisão parcial: Anulação de sentença/acórdão, Apelante: Gabriel de Souza Silva. Decisão parcial: Anulação de sentença/acórdão. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) TATIANA RAMOS DE LIMA - Unânime. 10. 0824488-42.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: SABEMI Previdencia Privada. Apelado: ALAN SOUZA DOS SANTOS. Adiado. 11. 9002170-33.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: M.G.H.H.Agravado: J.W.G.M. Adiado. 12. 9002443-12.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: MARIA NILMAR DE SOUZA. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A., Agravado: BANCO PAN S.A., Agravado: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA,, Agravado: BRB- BANCO DE BRASÍLIA S/A, Agravado: BANCO INTERMEDIUM S/A, Agravado: EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO, Agravado: Banco Itaú Consignado S.A., Agravado: BANCO INBURSA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA NILMAR DE SOUZA - Unânime. 13. 9000010-98.2025.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo juiz substituto despacho em primeiro grau. Menção: MARICIA DE MACEDO MORY KUROKI.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Impetrante/Paciente: V.S.d.S.Coator: J.D.D.D.V.D.J.I.D.E.D.R. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) V.S.d.S. - Unânime. 14. 9001811-83.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.Agravado: LUCAS SORRILHA TAVARES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 15. 0800373-83.2022.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Agravado: THAÍS FERNANDES PINTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - Unânime. 16. 0834116-50.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: FABIANO DE CRISTO PAIXÃO DA SILVA. Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: BANCO CETELEM S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIANO DE CRISTO PAIXÃO DA SILVA - Unânime. 17. 0816372-08.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.Apelado: HENRIQUE AGRA CAVALCANTE representado(a) por TAYNA FELIX AGRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A. - Unânime. 18. 0836161-61.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: A.R.L.Apelado: L.B.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.R.L. - Unânime. 19. 0817478-39.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: H.W.C.C.Apelado: W.N.D.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) H.W.C.C. - Unânime. 20. 0810788-28.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: AYLLA SOUSA PERES representado(a) por LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THAYLLA SOUSA PERES representado(a) por LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO - Unânime. 21. 0902266-40.2010.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: E.D.R.Apelado: J.A.D.C.J., Apelado: J.A.D.C.J. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.R. - Unânime. 22. 0815314-04.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: COOPTRALOG. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 23. 0801317-22.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: Banco BMG S.A.Apelado: CAROLINA CARLOTA DA SILVA NETA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco BMG S.A. - Unânime. 24. 0824299-59.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: MICHELY SIMONE DA SILVA. Apelado: LEOPOLDO ARAUJO DE SOUSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MICHELY SIMONE DA SILVA - Unânime. 25. 0839390-92.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: BANCO HONDA S/A.Apelado: IRENE BONFIM DE SOUSA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO HONDA S/A. - Unânime. 26. 0816237-64.2022.8.23.0010/2 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: HELIO DE OLIVEIRA ALVES JUNIOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 27. 0832786-81.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: GERALDA DA SILVA LEITE. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GERALDA DA SILVA LEITE - Unânime. 28. 0818127-67.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.Apelado: ESPÓLIO DE ELIVAR ALBUQUERQUE ROCHA LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 29. 0803008-03.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ANA LUCIA ARAUJO BARROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 30. 0846920-16.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: ANAEL GOMEZ LIZAMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 31. 9002029-14.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 32. 9002367-85.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: Geraldo Antonio Caetano. Agravado: CAROLYNA DE ALMEIDA SILVA, Agravado: JOSE GOMES MENEZES, Agravado: GELSON BARROS DOS SANTOS, Agravado: SUELI MORAES DA SILVA CARDOZO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Geraldo Antonio Caetano - Unânime. 33. 9002465-70.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: BRASMOL COM. SERV. IMP. E EXP. LTDA. Agravado: RENATO CARDOSO BARAUNA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRASMOL COM. SERV. IMP. E EXP. LTDA - Unânime. 34. 9000090-62.2025.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: C DE S PINHEIRO LTDA. Agravado: VERSATIL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C DE S PINHEIRO LTDA - Unânime. 35. 0823576-11.2021.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: RICCA COMERCIO LTDA EPP. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RICCA COMERCIO LTDA EPP - Unânime. 36. 9002179-92.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: N.R.D.S.C.F.R.Agravado: A.F.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.R.D.S.C.F.R. - Unânime. 37. 0800487-60.2020.8.23.0020/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: CONSTRUTORA KASA LTDA. Agravado: NORTERP CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP, Agravado: ANTONIO FLAVIO BORGES BRITO representado(a) por PUBLIO REGO IMBIRIBA FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONSTRUTORA KASA LTDA - Unânime. 38. 9002290-76.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: A.C.B.Agravado: M.E.D.C.B. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.C.B. - Unânime. 39. 0800180-54.2022.8.23.0047/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: M.D.C.O.B.Agravado: E.S.D.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.C.O.B. - Unânime. 40. 0842733-96.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Agravado: CELINA GOMES DE SOUSA BRIGLIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - Unânime. 41. 9002282-02.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: RL CALEFFI -ME. Agravado: BANCO VOLKSWAGEM S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RL CALEFFI -ME - Unânime. 42. 9001706-09.2024.8.23.0000/2 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: ROSIMEIRE BEZERRA DA SILVA. Agravado: LUIZ BARRETO GOMES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSIMEIRE BEZERRA DA SILVA - Unânime. EM MESA: 0841991-71.2023.8.23.0010/2 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: FÁBIO DE OLIVEIRA BARROS. Agravado: Gotogate Agência de Viagens Ltda., Agravado: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FÁBIO DE OLIVEIRA BARROS. 0840373-91.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: MANUEL IVAN RIBEIRO. Retirado de pauta. 0832888-40.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0801295-40.2017.8.23.0030/3 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES FAMILIARES DO PROJETO SURUBIM. Agravado: RAIMUNDO VIDARICO DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES FAMILIARES DO PROJETO SURUBIM - Unânime. 0812480-04.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: SONAR COMERCIO, Apelado: CARLEYDSON CARLOS CASTRO PADILHA, Apelado: KALLEB AUGUSTO SILVESTRE SANTOS BRAGA. Adiado. 0821658-35.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: EDIMAR PEREIRA LIMA, Apelante: JEANNE VAPTISTIS PAPOORTZIS. Apelante: EDIMAR PEREIRA LIMA, Apelante: JEANNE VAPTISTIS PAPOORTZIS. Adiado. 9000601-94.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Agravante: Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0814577-98.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: ANDRÉ FELIPE GOMES COELHO. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Ata da 3 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 10 de fevereiro de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Mozarildo Monteiro Cavalcanti no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Elaine Cristina Bianchi, Cristóvão José Suter Correia Da Silva, Tânia Maria Brandão Vasconcelos e Almiro José Mello Padilha cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 9000601-94.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Agravante: Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 2. 0163082-26.2007.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: REGINALDO ANTONIO CSISZER.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: REGINALDO ANTONIO CSISZER.), 3 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC.). Apelado: ESTADO DE RORAIMA, Apelado: ROBÉRIO NUNES DOS ANJOS representado(a) por ANA CRISTINA CORREIA DOS ANJOS. Apelado: ESTADO DE RORAIMA, Apelado: ROBÉRIO NUNES DOS ANJOS representado(a) por ANA CRISTINA CORREIA DOS ANJOS. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 3. 0832104-97.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: RORAIMA ENERGIA S.A. Apelado: ROLDAO PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RORAIMA ENERGIA S.A - Unânime. 4. 0832888-40.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 5. 0811333-06.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA - Unânime. 6. 0805221-45.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: IEDA DE SOUZA CECHINATO representado(a) por JULIANA ELISA CECHINATO. Apelado: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IEDA DE SOUZA CECHINATO representado(a) por JULIANA ELISA CECHINATO - Unânime. 7. 0824992-14.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: S.N. SILVA-NET. Apelado: RORAIMA ENERGIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.N. SILVA-NET - Unânime. 8. 0821658-35.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: EDIMAR PEREIRA LIMA, Apelante: JEANNE VAPTISTIS PAPOORTZIS. Apelante: EDIMAR PEREIRA LIMA, Apelante: JEANNE VAPTISTIS PAPOORTZIS. Adiado. 9. 0813317-49.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ALBERTO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A, Apelado: FELIPE RIBEIRO SAMPAIO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALBERTO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA - Unânime. 10. 0819918-81.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: BETAO LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA LTDA ME, Apelado: KATIA PRISCILA JESUS PAULINO, Apelado: CARLOS ROBERTO PAULINO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 11. 0800028-83.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: A.B.W.Apelado: L.R.B.M. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.B.W. - Unânime. 12. 0834675-07.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: H.A.C. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 13. 0835996-77.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: QUINTINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A., Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A, Apelado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., Apelado: BANCO BMG SA, Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 14. 0812480-04.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: SONAR COMERCIO, Apelado: CARLEYDSON CARLOS CASTRO PADILHA, Apelado: KALLEB AUGUSTO SILVESTRE SANTOS BRAGA. Adiado. 15. 0803891-81.2022.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: SABEMI Seguradora S/A. Apelado: EDILMA MERCES MAGALHAES DE SOUZA. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) SABEMI Seguradora S/A - Unânime. 16. 0000825-97.2002.8.23.0020 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.Apelado: ANTONIO SILVA BARROSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 17. 0802434-14.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: GLADIR DA SILVA VIANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 18. 0800174-18.2020.8.23.0047 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: AMAZONIA COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇAO LTDA. Apelado: MARIA CLAUDENIR MIRANDA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONIA COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇAO LTDA - Unânime. 19. 0831442-36.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: JOSÉ HORÁCIO DO NASCIMENTO. Apelado: BRUNO THIAGO DE OLIVEIRA CRUZ PINTO, Apelado: MARCIO LUIZ DE MATTOS MULLER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ HORÁCIO DO NASCIMENTO - Unânime. 20. 0817294-49.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: BANCO ITAUCARD S/A. Apelado: ANTONIO DA SILVA MIRANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S/A - Unânime. 21. 0800334-04.2024.8.23.0047 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. Apelado: DERIANE MARQUES CARVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA - Unânime. 22. 0823627-51.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: A.D.S.O.Apelado: L.M.R.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.D.S.O. - Unânime. 23. 0801982-33.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado: PAULO ACORDI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 24. 0801063-18.2023.8.23.0030 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Apelado: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 25. 0809417-58.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.Apelado: FRANCISCO PAULO FIGUEIRA DE MELO FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 26. 0810439-06.2014.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: SIDNEY MARLYO SOUSA COSTA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 27. 0809117-33.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: Joao da Cruz da Paz do Nascimento. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Joao da Cruz da Paz do Nascimento - Unânime. 28. 9001917-45.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: G. M. DE MENDONCA. Agravado: AUTO POSTO ANAUÁ LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) G. M. DE MENDONCA - Unânime. 29. 9002263-93.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Agravante: LIGHT NORTE PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP. Agravado: TGEX TECNOLOGIA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIGHT NORTE PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP - Unânime. 30. 9000015-23.2025.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: EDILAINE DEON E SILVA. Agravado: ISRAEL CARDOSO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDILAINE DEON E SILVA - Unânime. 31. 9002458-78.2024.8.23.0000 - Conflito de competência - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Suscitante: JUIZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - Unânime. 32. 0829422-38.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Agravado: DANNIELE DIMITRIA CAVALCANTE LIMA FERNANDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Unânime. 33. 0824332-83.2022.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: M.F.D.A.Agravado: I.L.A., Agravado: M.P.D.E.D.R., Agravado: G.L.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) M.F.D.A. - Unânime. 34. 9000809-78.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: FRANCISCO EDVALDO DE SOUSA FILHO. Agravado: Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO EDVALDO DE SOUSA FILHO - Unânime. 35. 0801295-40.2017.8.23.0030/3 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES FAMILIARES DO PROJETO SURUBIM. Agravado: RAIMUNDO VIDARICO DO NASCIMENTO. Adiado. 36. 0822257-13.2018.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: M.N.S.Agravado: J.C. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) M.N.S. - Unânime. 37. 0841991-71.2023.8.23.0010/2 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: FÁBIO DE OLIVEIRA BARROS. Agravado: Gotogate Agência de Viagens Ltda., Agravado: GOL LINHAS AEREAS S.A. Adiado. 38. 0824919-42.2021.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: ANA ANGÉLICA DA SILVA FERREIRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 39. 0832602-33.2021.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: ELIZA MARIA DE SOUSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 40. 9002054-27.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: C.R.M.F.Agravado: A.A.G.D.A.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.R.M.F. - Unânime. 41. 0805084-34.2022.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Suspeição.). Agravante: FRANCISCA MARIA DE PONTES GOMES. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: ISABEL CRISTINA LEÃO PINHEIRO. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: DEONILSE ZANCHETTA. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: DEJANE MOTA DO NASCIMENTO. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: Geni Simon. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: BETIANE FERNANDES DE SOUZA. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: CLEONIDES LIMA DE QUEIROZ. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: IDALINA RODRIGUES DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: SORAYA FARIAS AQUINO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELA CARDOSO DE AMORIM - Unânime. 42. 0803554-92.2022.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Suspeição.). Agravante: MARIA DO SOCORRO LAAN CASTRO DUARTE. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: MARIA DO SOCORRO CASTRO PAULINO. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: MARIA DAS DORES PEREIRA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: MARIA DE LOURDES ALVES FERREIRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: MARIA DALVA FARIAS CABRAL. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: MARIA DAS GRACAS SANTANA OLIVIO. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: MARIA DO AMPARO MIRANDA DE SOUZA. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: MARIA DE NAZARÉ DA SILVA DALTRO. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: MARIA DE FATIMA ALMEIDA VIEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE NAZARÉ GOMES BRITO - Unânime. 43. 0806137-79.2024.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.Agravado: CAIO MAGALHÃES BEHLING representado(a) por RUDINEI SAN MARTINS BEHLING. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A. - Unânime. 44. 0817208-83.2021.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator original: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Designado: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: ALPHA ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 11022 - Conversão - Julgamento em Diligência, atribuído à(s) parte(s) ALPHA ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. 45. 9001643-81.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: SUEBIA CARDOSO DA SILVA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA, Agravado: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUEBIA CARDOSO DA SILVA - Unânime. 46. 9001833-44.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Agravado: GIOVANNA DIAS NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - Unânime. 47. 9002030-96.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: THAIS MATOS CARNEIRO. Agravado: CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA, Agravado: CARLEN PERSCH PADILHA, Agravado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THAIS MATOS CARNEIRO - Unânime. 48. 0837193-67.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: DEYVID DE MELLO TAVARES. Agravado: TALITA DA SILVA LOPES. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) DEYVID DE MELLO TAVARES - Unânime. 49. 0836631-29.2021.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: RAIMUNDO NALDO UCHOA JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 50. 0814544-79.2021.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.Agravado: ANTÔNIA LÚCIA ASSUNÇÃO OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 51. 9002080-25.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR. Agravado: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR - Unânime. 52. 0831147-33.2021.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: MARLENE MORAIS BARROS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 53. 0828185-37.2021.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: NINA ROSA PESTANA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 54. 0800852-12.2023.8.23.0020/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: HERCIO GOMES CIDADE. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 55. 0814987-59.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: K.C.G.Agravado: F.D.U.D.A.-.F.D.S.C.D.T.M.D.A.A.A.P.R.E.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) K.C.G. - Unânime. 56. 0832356-71.2020.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: PETRONILIO ALVES RODRIGUES. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PETRONILIO ALVES RODRIGUES - Unânime. EM MESA: 9002269-03.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: F L MAGALHÃES. Agravado: SAILE CARVALHO DA SILVA. Retirado de pauta. 0842690-62.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: GILDÁSIO LEITE NASCIMENTO. Agravado: Manoel Carmelio Figueira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILDÁSIO LEITE NASCIMENTO - Unânime. 0819137-49.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Apelado: PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI. Adiado. 0800613-69.2019.8.23.0045/1 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR, Apelante: CHB - Companhia Hipotecária Brasileira. Apelado: Maria Antonia dos Santos Lino. Adiado. 0831248-65.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Apelado: CLOTILDES GONCALVES DA SILVA. Adiado. 0818641-54.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ESPOLIO DE LIBANIO FILHO CARNEIRO MACHADO representado(a) por CLEBER DOS SANTOS MACHADO. Apelado: DILTON GABRIEL MACHADO SANTOS, Apelado: DALVA MARIA MACHADO. Adiado. 9000671-14.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte. Menção: Almiro José Mello Padilha.). Agravante: PATRÍCIA SIMÕES LEAL. Agravado: JOSE DIRCEU VINHAL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PATRÍCIA SIMÕES LEAL - Unânime. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.