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ATA DA 7.ª SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) DO TRIBUNAL PLENO DO ANO DE 2025 (transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (4/6/2025), às 9h28, na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça de Roraima, com as presenças dos Desembargadores LEONARDO CUPELLO (Presidente), ALMIRO PADILHA, (Vice-Presidente); ELAINE BIANCHI; CRISTÓVÃO SUTER; MOZARILDO CAVALCANTI; JÉSUS NASCIMENTO; JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET. Ausentes, justificadamente, os Senhores Desembargadores: RICARDO OLIVEIRA, TÂNIA VASCONCELOS e ÉRICK LINHARES. Aberta a sessão, passou-se aos PROCESSOS EM PAUTA: 4.1. QUEIXA-CRIME N.º 9003246-63.2022.8.23.0000, QUERELANTE: ANTÔNIO MECIAS PEREIRA DE JESUS, ADVOGADO: DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO (OAB/RR 550), QUERELADO: RENATO DE SOUZA SILVA (PED. SUST. ORAL (EP. 235-1), ADVOGADO: DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS (OAB/RR 1048), RELATOR: DESEMBARGADOR JÉSUS NASCIMENTO. RESULTADO: Preliminarmente, o tribunal pleno reconheceu que não cabe sustentação oral, uma vez que se trata de apreciação de questão institucional entre os poderes, Judiciário e o Legislativo Estadual, nos termos da decisão lançada no EP. 248.1. Ato contínuo, o Tribunal Pleno por unanimidade, confirmou a Suspensão da Ação Penal e o prazo prescricional, nos termos do voto do relator. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 5.1. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0007543-26.2025.8.23.8000, ASSUNTO: INDICAÇÃO DE DESEMBARGADOR PARA COMPOR O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por aclamação, elegeu a Des. Tânia Vasconcelos para integrar o Tribunal Regional Eleitoral no Cargo de Juiz Substituto da Classe Desembargador. Não existindo COMUNICAÇÕES e, nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente encerrou a sessão, convidando a todos para a Sexta Sessão Ordinária do Tribunal Pleno a ser realizada no dia 18.6.25, a partir das 9horas. Do que para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Márley da Silva Ferreira, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno.

ATA DA 5.ª SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) DO TRIBUNAL PLENO DO ANO DE 2025 (transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (7/5/2025), às 9h20, na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça de Roraima, com as presenças dos Desembargadores ALMIRO PADILHA, (Vice-Presidente); TÂNIA VASCONCELOS; ELAINE BIANCHI; RICARDO OLIVEIRA; CRISTÓVÃO SUTER; e o JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET. Ausentes, justificadamente, os Senhores Desembargadores: LEONARDO CUPELLO, JÉSUS NASCIMENTO, MOZARILDO CAVALCANTI e ÉRICK LINHARES. Aberta a sessão, passou-se aos PROCESSOS EM PAUTA: 4.1. RETIRADO AGRAVO INTERNO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0600037-69.2017.8.23.0000 Ag 2 *MP, AGRAVANTE: PARTIDO POLÍTICO SOLIDARIEDADE, ADVOGADO: PEDRO DE ALCÂNTARA DUQUE CAVALCANTI (OAB/RR 125), 1.º AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA, PROCURADORA DO ESTADO: KRISHLENE BRAZ ÁVILA (OAB/RR 305-P), 2.º AGRAVADA: FEDERAÇÃO DO COMERCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE RORAIMA, ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ GALDINO (OAB/RR 297-B), 3.ª AGRAVADA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, PROCURADOR JURÍDICO DA ALERR: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA (OAB/RR 481), RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO, IMPEDIMENTOS / SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO (DECLARADO) RESULTADO: RETIRADO. 4.2. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 9000907-34.2022.8.23.0000 (VICE-PRESIDÊNCIA), AGRAVANTE: BELEZA.COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELEREIROS S/A, ADVOGADOS: ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB/MG 140233) E OUTRO, AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA, PROCURADORA: DANIELLA TORRES MELO BEZERRA (OAB/RR 668-A), RELATOR: DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA (VICE-PRESIDENTE). IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO (DECLARADO). RESULTADO: RECURSO DESPROVIDO.

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 5.1. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0002194-42.2025.8.23.8000, Assunto: Preenchimento da vaga de PRIMEIRO MEMBRO SUPLENTE DA TURMA RECURSAL, RELATOR: DES. ÉRICK LINHARES – CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA. RESULTADO: RETIRADO. Não existindo COMUNICAÇÕES e, nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente encerrou a sessão, convidando a todos para a Sexta Sessão Ordinária do Tribunal Pleno a ser realizada no dia 21.5.25, a partir das 9horas. Do que para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Márley da Silva Ferreira, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno.