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Ata da 26 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 12 de agosto de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) BRUNO FERNANDO ALVES COSTA - 1º Membro, no(a) PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro, DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro, ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO – 2º Suplente e PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente. Ausente, justificadamente, os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Suplente cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Marcos Antonio Demezio Dos Santos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0832095-67.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR, Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: GABRIELA QUEIROZ PELZER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA, AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR - Unânime. 2. 0809260-85.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: VALMIRO DE MATOS NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 3. 0800264-84.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: KENIA MICHELE JESUS LIMA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) KENIA MICHELE JESUS LIMA - Unânime. 4. 0800874-13.2024.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ISLENE DE OLIVEIRA FREITAS SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 5. 0847721-29.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Daniela Schirato. Designado: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ADILSA MARIALVA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 6. 0828797-67.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARLHO JOSE MOURA DE MELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 7. 0852994-86.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ENALDO VIEIRA DE ARAUJO, Recorrido: RAELI PEREIRA DIAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 8. 0801534-46.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FRANCILDA BARBOSA DE ALMEIDA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FRANCILDA BARBOSA DE ALMEIDA - Unânime. 9. 0800728-06.2023.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: COEMA CONSTRUTORA LTDA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SÃO LUIZ - RR - Unânime. 10. 0820537-35.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Recorrido: EDUARDO PAIVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA - Unânime. 11. 0802666-55.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VALDENOR CORDEIRO DE AZEVEDO. Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) VALDENOR CORDEIRO DE AZEVEDO - Unânime. 12. 0800231-94.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: IVANUZA DE SOUZA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IVANUZA DE SOUZA - Unânime. 13. 0800246-63.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: JONH KENNEDY ARAUJO SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JONH KENNEDY ARAUJO SILVA - Unânime. 14. 0848211-51.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: ANTONIO CID RODRIGUES ROCHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. 15. 0805769-70.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: OBEDE DA SILVA AMAZONAS, Recorrente: ORLANDO PATRICIO DE SOUSA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ORLANDO PATRICIO DE SOUSA, OBEDE DA SILVA AMAZONAS - Unânime. 16. 0823833-31.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: VP SERVIÇOS DE ENGENHARIA L TDA representado(a) por VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 17. 0803038-67.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Daniela Schirato. Designado: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA. Recorrido: GRACIANE PASSOS DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA. 18. 0801302-14.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: MARIA TELMA RAMOS ELEUTERIO, Recorrido: ANA JÉSSICA RAMOS DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 19. 0847371-41.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARCOS ALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA. Recorrido: KEITTONY RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO, Recorrido: ERIVAN SOUSA ARRAIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS ALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA - Unânime. 20. 0854993-74.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: DERINALDA ALVES CARVALHO representado(a) por ANAIDE ALVES CARVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 21. 0801490-07.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: THIAGO JOSÉ UCHÔA PEIXOTO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 22. 0818656-23.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CAROLINA BEHENCK SCHEFFER. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAROLINA BEHENCK SCHEFFER - Unânime. 23. 0853436-52.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LEONILDE SOUSA ALBUQUERQUE. Recorrido: DECOLAR COM LTDA, Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONILDE SOUSA ALBUQUERQUE - Unânime. 24. 0838357-33.2024.8.23.0010 - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Apelante: C L SANTOS LTDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C L SANTOS LTDA - Unânime. 25. 0832355-47.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARIA SALOMÉ CARVALHO DA CONCEIÇÃO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA SALOMÉ CARVALHO DA CONCEIÇÃO - Unânime. 26. 0824825-89.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FLACI GUTIERRE DE PAULA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FLACI GUTIERRE DE PAULA - Unânime. 27. 0805536-39.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: KENESON MILLER MORAES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 28. 0855384-29.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Recorrido: Artur Oliveira Bento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - Unânime. 29. 0808703-64.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS BARROS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 30. 0804005-15.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Recorrido: LARISSA OLIVEIRA DE BARROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA - Unânime. 31. 9001973-44.2025.8.23.0000 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JANETE LIMA DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA. EM MESA: 0846058-45.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: JOSÉ OLIMAR CARLOS DOS PRAZERES. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDA JULIANA PINHEIRO SERRA - Unânime. 0807294-87.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Recorrido: RODRIGO IVO MATOSO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Vencido(s): Bruno Fernando Alves Costa. 0800827-58.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Phillip Barbieux Sampaio. Designado: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: RODILENO RIBEIRO SOLIDADE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 0808167-87.2024.8.23.0010 - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE. Apelado: EDSON LEODAN PINHO DOS PRAZERES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado. 0801195-04.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: GLADSON LINDENBERG DE ABREU FERREIRA. Recorrido: HUDSON SOARES DA CUNHA, Recorrido: Antonia Leite da Silva. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado. 0854234-13.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: MARIA DE NAZARE MOREIRA PINTO, Recorrido: ROSEANE MOREIRA SOUSA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado. 0804543-93.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: IVAR GOMES DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado. 0823430-62.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARIA DAS GRACAS DA SILVA LEMOS, Recorrente: CLEOMAR DA SILVA SANTOS. Recorrente: MARIA DAS GRACAS DA SILVA LEMOS, Recorrente: CLEOMAR DA SILVA SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado. 0800978-50.2024.8.23.0045 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: LILIANE ROSELLE BARROS DE ASSIS DANTAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado. 0818631-44.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ELISSANDRA DE AZEVEDO BEZERRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 0802158-75.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: IRIS MARTA RAMOS DE ALMEIDA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado. 0800548-72.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: RARILSON ALVES SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado. 0807527-21.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARIO SERGIO SILVA DO NASCIMENTO, Recorrente: MILEIDY GUILHERME NASCIMENTO. Recorrido: MARCELO LIMA DA CONCEIÇÃO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado. 0801242-41.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: ANA DE JESUS PEREIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcos Antonio Demezio Dos Santos, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

Ata da 6 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 28 de julho de 2025. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) BRUNO FERNANDO ALVES COSTA - 1º Membro, no Fórum da Cidadania – Auditório Rodrigo Furlan, realizada de modo presencial, por videoconferência e transmitida ao vivo pelo canal do TJRR no YouTube, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro, CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Suplente, ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO – 2º Suplente e PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente. Ausente, justificadamente, os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Marcos Antonio Demezio Dos Santos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0849771-28.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: Pedro José de Souza. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento.). 2. 0854943-48.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: BRUNO MESQUITA RODRIGUES DE ANDRADE. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. 3. 0842062-39.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: JACIARA LEONOR COELHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento.). 4. 0840741-66.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: CHARLES CARNEIRO VERDOLIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 5. 0800800-27.2024.8.23.0005 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. Recorrido: ADRIANO DE SOUSA MORAIS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 6. 0845106-66.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ANTONILDE SILVA FEITOSA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento.). 7. 0845656-61.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARIA NEUZA DA SILVA OZARIAS. Recorrido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA NEUZA DA SILVA OZARIAS – Unânime. Sustentação oral Advogado do Recorrente, Erick Renam Gomes de Omena OAB/RR 11341N-AM 8. 0823245-24.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: CRISTIANO SCHULZE. Recorrido: MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento.). 9. 0841265-63.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: INAYARA MORAES DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento.). 10. 0845446-10.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GECIVALDO TOMAZ. Recorrido: Banco Itaú Consignado S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GECIVALDO TOMAZ – Unânime. Sustentação oral Advogado do Recorrente, Erick Renam Gomes de Omena OAB/RR 11341N-AM. 11. 0846474-13.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: RUIDGLAN COSTA DE MENESES. Recorrido: BRUNO RAMALHO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUIDGLAN COSTA DE MENESES - Unânime. 12. 0821835-28.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: LAIS CRISTINA DA SILVA ALMEIDA. Recorrido: P HENRIQUE GARCIA DE MENEZES representado(a) por PABLO HENRIQUE GARCIA DE MENEZES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento. Sustentação oral Wilson Silva Almeida OAB/RR 836N). 13. 0836660-74.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO C6 S.A.Recorrido: JOSÉ MURILO BATISTA DE MELO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento.). 14. 0850203-47.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: GISELE DA SILVA PRADO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento.). EM MESA: 0807210-52.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: VANIA RAIMUNDA OLIVEIRA DA COSTA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Port. nº 163, 08.05.25.). 0845433-11.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ONILIA PEREIRA PINHO. Recorrido: BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Port. nº 163, 08.05.25.). 0848857-61.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: JERRY LAINE RODRIGUES DE MATOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Port. nº 163, 08.05.25.). 0853116-02.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: GECIVALDO TOMAZ. Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Port. nº 163, 08.05.25.). 0839365-16.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Recorrido: NELSON MOURA GONCALVES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0853037-23.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ANACLEIA RIBEIRO LIMA, Recorrido: WAGNER SOUSA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Port. nº 163, 08.05.25.). Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcos Antonio Demezio Dos Santos, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.