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Ata da 2 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 06 de fevereiro de 2025. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista/RR, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Cristóvão José Suter Correia Da Silva, Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Elaine Cristina Bianchi e Almiro José Mello Padilha cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Sales Eurico Melgarejo Freitas, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0908846-52.2011.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.). Apelante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA, Apelado: BEBIDAS MONTE RORAIMA LTDA.Apelante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA, Apelado: BEBIDAS MONTE RORAIMA LTDA. Adiado. 2. 0804417-77.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: H.A.Y.Apelado: H.K.R.C.A., Apelado: M.J.D.A. Adiado. 3. 0842494-92.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO. Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO - Unânime. 4. 0813720-23.2021.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA. Pedido de vista por: Almiro José Mello Padilha. 5. 0838570-10.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ELIANA ALVARENGA DA SILVA. Apelado: VALTER DA SILVA SOUSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANA ALVARENGA DA SILVA - Unânime. 6. 9002407-67.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: F.A.M.G.Agravado: L.S.G. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.A.M.G. - Unânime. 7. 0818972-36.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: EBBC COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA representado(a) por ALESSANDRO MENDES CARDOSO. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EBBC COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA representado(a) por ALESSANDRO MENDES CARDOSO - Unânime. 8. 0840907-74.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 9. 0816990-84.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: E.M.A.Apelado: A.D.S.C. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) E.M.A. - Unânime. 10. 0815519-96.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Diógenes Oliveirados Santos - Unânime. 11. 0820138-69.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: T A DE A B PEREIRA EIRELI. Apelado: BANCO VOLKSWAGEM S/A. Adiado. 12. 0805775-14.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: L T MONTEIRO CELULAR ME - MEGACELL representado(a) por LEANDRO TEIXEIRA MONTEIRO. Apelado: TELEFONICA BRASIL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L T MONTEIRO CELULAR ME - MEGACELL representado(a) por LEANDRO TEIXEIRA MONTEIRO - Unânime. 13. 0837951-80.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado: CONEXIS BRASIL DIGITAL SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 14. 0819137-49.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Apelado: PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime. 15. 0715898-49.2012.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado: ANTONIO BALBINO SOBRINHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA NOVA CÚPULA DIRETIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – BIÊNIO 2025-2027 (transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (05/02/25), em Sessão Solene iniciada às 17h30min, no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, reuniram-se os membros do Egrégio Tribunal Pleno, os Senhores Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente), RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente), MOZARILDO CAVALCANTI (Corregedor-Geral de Justiça), ALMIRO PADILHA, TÂNIA VASCONCELOS, ELAINE BIANCHI, LEONARDO CUPELLO, CRISTÓVÃO SUTER, ERICK LINHARES e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET. Presente o Procurador-Geral de Justiça, Dr. FÁBIO STICA. Tomaram assentos à mesa de honras os Excelentíssimos Senhores: Governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium; Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, Deputado Jorge Everton; Senador da República Hiran Gonçalves; Chefe do Estado Maior – 1.ª Brigada – General Luciano Bortoluzzi Garcia; Comandante da Base Aérea – Coronel Paulo Fernando Pereira Cariali; Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas – Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Roraima – Ednaldo Vidal; Presidente do Tribunal de Contas dos Estado de Roraima – Brito Bezerra; Defensor Público Geral do Estado de Roraima – Oleno Matos; Prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique; Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Roraima – Juiz Marcelo Oliveira. Foram registradas as presenças: Desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, Ouvidor-Geral de Justiça e Diretor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas- EJUD; Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Amazonas- ESMAM. Representando o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Desembargador Carlos Santos de Oliveira. Edson Damas - Vice Reitor Da UERR. Reitora do IFRR – Prof.ª Nilra Jane. Magistrados e Magistradas do Tribunal de Justiça de Roraima. O Desembargador JÉSUS NASCIMENTO declarou aberta a sessão solene. Houve a execução dos hinos Nacional e de Roraima. Após discurso de transmissão, o servidor Israel Carvalho França Gomes fez a leitura do curriculum do Desembargador Leonardo Cupello. Em seguida, prestado o compromisso de posse, lido e assinado o termo, a Presidência do Tribunal e da Sessão foi transmitida ao Des. LEONARDO CUPELLO. Na sequência, foram empossados os Desembargadores ALMIRO PADILHA, ERICK LINHARES, ELAINE BIANCHI e TÂNIA VASCONCELOS, nos cargos de Vice-Presidente, Corregedor-Geral de Justiça, Ouvidora-Geral de Justiça e Diretora da Escola Judicial, respectivamente. Na sequência, o poeta e cantor Eliakin Rufino fez uma apresentação, seguida pela apresentação cultural – com a participação dos indígenas que compõem o grupo música sem fronteira. A mestre de cerimônia passou a palavras às autoridade para os discursos de saudação. Utilizaram da tribuna: Desembargador Ricardo Oliveira – Decano do TJRR; Presidente da AMARR; Presidente da OAB/RR; Prefeito de Boa Vista; Defensor Público-Geral; Presidente do TCE/RR; Procurador-Geral de Justiça; Senador da República; Governador do Estado de Roraima. Por vídeo, houve o pronunciamento do Ministro Herman Benjamim – Presidente do STJ e do Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente do STF e do CNJ. Em seu discurso de posse, o Des. LEONARDO CUPELLO iniciou cumprimentando nominalmente todos os membros da mesa de honra. Em seguida, agradeceu: aos servidores, por representarem a extensão dos magistrados; a equipe do gabinete e sua assessoria; a nova equipe, o secretariado que irá assumir a partir de agora a gestão do Tribunal. Cumprimentou o reitor da UERR, professor Cláudio Delicato e o Dr. Edson Damas, além dos alunos universitários presentes na solenidade. Cumprimentou a imprensa, destacando ser fundamental como instrumento de comunicação entre o Judiciário e a sociedade. Agradeceu a sua família: esposa Luciana, filhas Geovana e Isabela e demais familiares e amigos, pelo apoio durante todos os anos de magistratura. Durante o discurso, destacou que ocupar a Presidência do TJRR perfaz sobre seus ombros o surgimento de mais uma responsabilidade, pois a missão ultrapassa as responsabilidades decorrentes do exercício pleno da atividade judicante em sua atuação hodierna. Destacou que os valores de qualquer modelo de administração pública ou privada que tem a intenção de ser bem sucedida deve conjugar o atendimento do decálogo: tratar os outros como queremos ser tratados; integridade nas suas ações/transparência nos seus propósitos; ser direto e honesto na sua comunicação e gestor com todos que estejam ao seu redor; demonstrar e provar aos administrados que poderão confiar na sua gestão administrativa e que tudo está se fazendo para atender os objetivos estabelecidos; gratidão e valorização a todos aqueles que contribuem para a realização do fim comum; simplicidade nas ações de administração; compartilhar por meio de interlocução com todos os envolvidos os obstáculos que porventura possam surgir no decorrer de uma gestão administrativa; fazer a diferença, conscientizar os envolvidos no sistema de gestão para serem os melhores; saber ouvir todas as manifestações e buscar a melhor solução e que atenda a coletividade; fomentar a importância da unidade de todos os envolvidos no mesmo propósito. Agradecendo a presença de todos, o Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão, às 20h54. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.