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Ata da 33 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 22 de setembro de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) BRUNO FERNANDO ALVES COSTA - 1º Membro, no(a) PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro, DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro, e PHILLIPANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO– 2º Suplente BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente. Ausente, justificadamente, os(as) cujasSenhores(as) Juízes(as) de Direito CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Suplente participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa1. 0847028-45.2024.8.23.0010 Vista. Relator original: Phillip Barbieux Sampaio. Designado: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: CELINO CRISPIM LEAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. -2. 0853440-89.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: FELIPE SOUZA ALBUQUERQUE. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A. 3. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original:0848002-82.2024.8.23.0010 Phillip Barbieux Sampaio. Designado: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ROSIMARA DE SOUSA SIMAO. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CLOVES CARVALHO DE MOURA. 4. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0850866-93.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARCOS WANDERLEY DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma5. 0800096-82.2024.8.23.0047 Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MARIA DO CARMO FARIAS GONÇALVES. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DO CARMO FARIAS GONÇALVES - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa6. 0801542-23.2024.8.23.0047 Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: RAIMUNDA DE JESUS COSTA ALIAGA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDA DE JESUS COSTA ALIAGA - Unânime. 7. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0800038-79.2024.8.23.0047 Barbieux Sampaio. Recorrente: ADRIANA SARAIVA DA S SOUZA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA SARAIVA DA S SOUZA - Unânime. - Mandado8. 9001230-34.2025.8.23.0000 de Segurança - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impetrante: CARLOS CLEYTON SANTOS DA SILVA. Impetrado: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CARLOS CLEYTON SANTOS DA SILVA - Unânime. 9. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Bruno0825381-91.2024.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Designado: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GERLANY FEITOSA ALVES. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: FRANY BARBOSA CORREA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: VITORIA DONALDO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: TÂNIA DA SILVA PEREIRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: WANJA DA SILVA SEBASTIAO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: FANIR RODRIGUES DE CARVALHO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: HUMBERTO AWI WAI WAI. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: AURICELIA MORAES DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: CLEVANI DA SILVA ISAAC. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: FRANCIMAR PEREIRA RIBEIRO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MAGDA MÁRCIABECKER. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: JULIO RIBEIRO PEREIRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: NAYARA OLIVEIRA ISAAC. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: LEUDE RODRIGUES PRADO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: TALES BRUCE DA SILVA ISAAC. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARIA GILSETE CARVALHO FILGUEIRAS. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: HINDERLANDIA OLIVEIRA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: SILVANO ALMEIDA DE SOUZA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARIA NEUZA SILVA VIEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GREICY NAPOLEÃO RAPOSO. - Recurso Inominado -10. 0833208-56.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR. Recorrido: HERMANO GLAUBER BRANQUINHO LINHARES. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:11. 0826775-36.2024.8.23.0010 Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Gilberto Crispiano Silva. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gilberto Crispiano Silva - Unânime. EM - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:MESA: 0845396-81.2024.8.23.0010 Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Suspeição.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO.), 3 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: WILCIANE CHAVES DE SOUZA.). Recorrente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Recorrido: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0847581-92.2024.8.23.0010 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: JOCELMA LOPES DA SILVA, Recorrente: JOSE VERICIO DE OLIVEIRA. Recorrido: Mateus Santos Silva. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de0812701-40.2025.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ÁLVARO FERREIRA CAMPOS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0800129-72.2024.8.23.0047 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO CRUZ. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 337 e 338, de 4 de setembro 2025.). -0801551-82.2024.8.23.0047 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Wagner Alves Macêdo. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 337 e 338, de 4 de setembro 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0800391-22.2024.8.23.0047 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AUXILIADORA FONTES DE ARAUJO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 337 e 338, de 4 de setembro 2025.). - Recurso0846176-21.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Recorrido: JOAO LUCAS BATISTA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado – Turma0851312-96.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: CARMEM SILVA BASTOS LINHARES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. Vencido(s): Bruno Fernando Alves Costa. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0853667-79.2024.8.23.0010 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: FÁTIMA DE MELO PINTO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0827291-56.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ELEZEYDE MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. - Recurso Inominado -0855376-52.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: RICARDO WAGNER DA SILVA DIAS. Recorrido: BANCO PAN S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta.Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de0800211-06.2024.8.23.0047 Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ROSINEIDE ALMEIDA DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 337 e 338, de 4 de setembro 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0800131-42.2024.8.23.0047 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: PAULO GERMANO OLIVEIRA DE ASSIS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 337 e 338, de 4 de setembro 2025.). - Recurso0851119-81.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ELIZABETH DA SILVA FERREIRA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Ausência de Magistrado. - Recurso0807900-81.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: WAGNER SILVA DE HOLANDA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado -0833097-72.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: NADIR MARIA SEVERINO DE VIAMONTE. Recorrido: JUCILEIA MENDES MARTINS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado -0801316-95.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ROTA DO CONSTRUTOR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA. Recorrido: VOTORANTIM CIMENTOS SA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0805081-74.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: TIMOTEO BESSA JUCA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0804441-71.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MASSEA LUCE BARROS DE OLIVEIRA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0816624-79.2022.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: JOSÉ ALVES DA SILVA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 337 e 338, de 4 de setembro 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0800239-71.2024.8.23.0047Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: WEDSON DA SILVA FREITAS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Ausência deMagistrado (Portaria n. 337 e 338, de 4 de setembro 2025.). - Recurso0849431-84.2024.8.23.0010Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAP AIR PORTUGAL. Recorrido: Natale Susiane Bermeo Ribeiro. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma0849606-78.2024.8.23.0010Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: LATAM AIRLINESGROUP S/A. Recorrido: ANA CLAUDIA LUCENA ESTEVAM. Julgamento cancelado. Retirado depauta. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 337 e 338, de 4 de setembro 2025.).- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0814576-45.2025.8.23.0010Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeirograu.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: PEDRO OLIVEIRA LIMA. Julgamentocancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz.Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foramencerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista,lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a)Presidente.