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ATA DA 7.ª SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) DO TRIBUNAL PLENO DO ANO DE 2025 (transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (4/6/2025), às 9h28, na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça de Roraima, com as presenças dos Desembargadores LEONARDO CUPELLO (Presidente), ALMIRO PADILHA, (Vice-Presidente); ELAINE BIANCHI; CRISTÓVÃO SUTER; MOZARILDO CAVALCANTI; JÉSUS NASCIMENTO; JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET. Ausentes, justificadamente, os Senhores Desembargadores: RICARDO OLIVEIRA, TÂNIA VASCONCELOS e ÉRICK LINHARES. Aberta a sessão, passou-se aos PROCESSOS EM PAUTA: 4.1. QUEIXA-CRIME N.º 9003246-63.2022.8.23.0000, QUERELANTE: ANTÔNIO MECIAS PEREIRA DE JESUS, ADVOGADO: DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO (OAB/RR 550), QUERELADO: RENATO DE SOUZA SILVA (PED. SUST. ORAL (EP. 235-1), ADVOGADO: DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS (OAB/RR 1048), RELATOR: DESEMBARGADOR JÉSUS NASCIMENTO. RESULTADO: Preliminarmente, o tribunal pleno reconheceu que não cabe sustentação oral, uma vez que se trata de apreciação de questão institucional entre os poderes, Judiciário e o Legislativo Estadual, nos termos da decisão lançada no EP. 248.1. Ato contínuo, o Tribunal Pleno por unanimidade, confirmou a Suspensão da Ação Penal e o prazo prescricional, nos termos do voto do relator. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 5.1. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0007543-26.2025.8.23.8000, ASSUNTO: INDICAÇÃO DE DESEMBARGADOR PARA COMPOR O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por aclamação, elegeu a Des. Tânia Vasconcelos para integrar o Tribunal Regional Eleitoral no Cargo de Juiz Substituto da Classe Desembargador. Não existindo COMUNICAÇÕES e, nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente encerrou a sessão, convidando a todos para a Sexta Sessão Ordinária do Tribunal Pleno a ser realizada no dia 18.6.25, a partir das 9horas. Do que para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Márley da Silva Ferreira, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno.