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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Ata da 31 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 30 de setembro de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Leonardo Pache De Faria Cupello no(a) SESSÃO ELETRÔNICA, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Leonardo Pache De Faria Cupello, Luiz Fernando Castanheira Mallet, Cristóvão Súter e Ricardo De Aguiar Oliveira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0004626-31.2014.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: A.R.d.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. 2. 0816273-82.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: H.M.C. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 3. 0807135-81.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: REGINALDO CARVALHO SILVA, Apelante: JOSE ALFREDO BOLIVAR DURAN. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 4. 0832258-18.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LUCIANO LOPES DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANO LOPES DOS SANTOS - Unânime. 5. 0003498-05.2016.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte. Menção: SEI 00001138.52.17.8.23.8000 MEMO 001/2017/GAB.LC.). Apelante: VERONA SAMPAIO ROCHA LIMA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: SILVIO DAMASCENO QUEIROZ DE LIMA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: ROGERIO CABRAL DO NASCIMENTO JUNIOR. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: GERSON DA SILVA DE MELO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: ANNY KAROLYNNY CRAVEIRO SAMPAIO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: DANIELLY DE ALBUQUERQUE LIMA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: RAFAEL SAMPAIO ROCHA LIMA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: ANTONIO ALVES DA SILVA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NIURA CARDOSO DE SOUZA - Unânime. 6. 0814664-25.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: VITORIA DE SOUSA SALAZAR. Apelado: SIVALDO LEOCADIO DE SOUSA. Retirado de pauta. 7. 0019430-67.2015.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: FRANCISCO DA SILVA FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 8. 0002493-16.2014.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: R.D.C.A.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 9. 0820869-41.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: A.A.A.L.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 10. 0006353-93.2012.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: NILSOMAR FERREIRA DE SOUZA. Retirado de pauta. 11. 0836109-02.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: SAMUEL ALEJANDRO CARBAJAO RONDON. Decisão parcial: Provimento, Apelante: JESUS ALBERTO GOMEZ SALCEDO. Decisão parcial: Provimento, Apelante: MAIKEL JOSÉ VASQUEZ LOPEZ. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIO EDUARDO VARGAS ROMERO - Unânime. 12. 0800894-79.2022.8.23.0090/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: R.M.D.S., Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelante: R.M.D.S., Apelante: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 13. 0818335-22.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: J.F.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 14. 0801079-66.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: SYLLAS SOUZA SILVA JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SYLLAS SOUZA SILVA JUNIOR - Unânime. 15. 0800080-76.2020.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: JUNIOR SILVA TEIXEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUNIOR SILVA TEIXEIRA - Unânime. 17. 0827338-06.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MATHEUS REHN VEBBER. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 18. 0808166-73.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: EDER THIAGO SOARES E SOUZA, Apelante: ANTONIO DOS SANTOS BRAGA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 19. 0840916-36.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: S.P.F.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 20. 0811947-40.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: F.D.L.P., Apelante: L.R.D.S., Apelante: A.B.G.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 21. 0807662-33.2023.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ALDREZA MARCIA DA SILVA PIMENTEL, Apelante: LAURIENE PIMENTEL DA CUNHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 22. 0800658-64.2021.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: JACKSON STEVEN GOMES DA SILVA. Retirado de pauta. 23. 0812860-51.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: HAYKLEN DOS SANTOS OLIVEIRA, Apelado: EVANILSON SOUSA OLIVEIRA, Apelado: ARLESSON FABIO DE OLIVEIRA LOPES. Retirado de pauta. 24. 0830201-27.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: GEYCIEL OLIVEIRA ROCHA DA SILVA, Apelante: RUBER ALEXANDER MOTA MENDOZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 25. 0825300-16.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOEL LIMA MESQUITA JUNIOR, Apelante: RAFAEL SILVA VICENTE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 26. 0807418-41.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: R.M.S.C., Apelante: C.A.S.D.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 27. 0002876-62.2012.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: F.B.D.S. Retirado de pauta. 28. 0001078-68.2006.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.P.D.E.D.R., Apelado: A.R.D.S.N.Apelante: M.P.D.E.D.R., Apelado: A.R.D.S.N. Retirado de pauta. 29. 0808943-63.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JECIANY SANTANA DA LUZ, Apelante: DENNY ROSEMBERG DE ANDRADE BELEZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 30. 0800668-86.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: WANDO OLIVEIRA MARCELINO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 31. 0800710-19.2022.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: YANIRE FABIOLA VERDU BOLIVAR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 32. 0003287-03.2015.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) THIAGO SANTOS - Unânime. 33. 0828638-32.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOAO BATISTA MATIAS DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 34. 0809725-36.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: ANTONIO SOUSA OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 35. 0823060-54.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: DOUGLAS PEREIRA SAIDE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 36. 0825735-24.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: B.W.C.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 37. 0800600-64.2017.8.23.0005 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: HELIO EDIO LIMA DA SILVA, Apelante: RONIÊ LOURENÇO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 38. 0810848-64.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelado: L.D.B.S., Apelado: M.P.D.E.D.R.Apelado: L.D.B.S., Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 39. 0827170-33.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: DANIEL PAULO RENIER AFONSO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 40. 0816750-95.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOSE MACHADO DA SILVA, Apelante: ISMAEL JOSÉ CRUZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 41. 0007684-71.2016.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MATHEUS DOMINGUES SANTIAGO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 42. 0832378-27.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: VICTOR HUGO SOARES DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 43. 0816537-89.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: DEMETRIO OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 44. 0812198-87.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOSIVAN SOUZA DE JESUS, Apelante: ANDREY VICTOR SOUSA E SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 45. 0800954-50.2023.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: A.G.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 46. 0846967-24.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: CRISTION GUILHERME COELHO LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 47. 0807900-86.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: A.I.G.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 48. 0816703-29.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: WALLYSSON DA SILVA SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WALLYSSON DA SILVA SOUZA - Unânime. 49. 0008076-45.2015.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: S.S.P.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 50. 0017438-42.2013.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: WILLA AFONSO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 51. 9001219-39.2024.8.23.0000 - Petição - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Requerente: R.P.D.M.Requerido: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.P.D.M. - Unânime. 52. 0800228-08.2023.8.23.0005 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: LEONANDO XAVIER DOS SANTOS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONANDO XAVIER DOS SANTOS - Unânime. 53. 9000005-13.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Agravante: FABIO MARTINS DA SILVA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIO MARTINS DA SILVA - Unânime. 54. 9001731-22.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Agravante: JOZAFA MAGALHAES DA CRUZ. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOZAFA MAGALHAES DA CRUZ - Unânime. 55. 0803021-12.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: M.D.O.B., Apelante: J.P.V., Apelado: M.P.D.E.D.R.Apelado: M.P.D.E.D.R., Apelado: A.D.S.D.O. Retirado de pauta. 56. 0833654-69.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MARCIANO DOUGLAS VEBBER. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 57. 0197474-55.2008.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: HARRISON NEI CORREA MOTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 58. 0820783-02.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: DANILO COELHO SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 59. 0805625-04.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LUIZ FELIX BESERRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 60. 0800624-43.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: WAGNER JOSÉ DA LUZ ROCHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 61. 0802976-37.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: W.D.S.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 62. 0837095-53.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: MAURO ARAUJO EVERTON. Adiado. 63. 0824781-41.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: J.B.D.S.F.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) J.B.D.S.F. - Unânime. 64. 0800626-57.2022.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MOISES LIBORIO MARTINS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 65. 0800297-11.2021.8.23.0005 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE LIMA. Apelado: DOUGLAS BARBOSA MACHADO, Apelado: JEOVAN DE MELO LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE LIMA - Unânime. 66. 0839175-53.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: A.C.D.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 67. 0825957-21.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JAIRO JORGE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIRO JORGE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO - Unânime. 68. 0825929-29.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JONAS MOREIRA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO SILVA SOUSA - Unânime. 69. 0815869-21.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: KLEITON SALUSTIANO BARROS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KLEITON SALUSTIANO BARROS - Unânime. 70. 0839851-98.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: GLEIDSON DA SILVA MATOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 71. 0800370-46.2020.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.B.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.B.D.S. - Unânime. 72. 0829861-20.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: L.W.D.C.L. Pedido de vista por: Leonardo Pache De Faria Cupello. 73. 0843651-03.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: CESAR JOSE URBANO RODRIGUEZ. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: CARLOS ENRIQUE ANDRADE JIMENEZ. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIO ISMAEL GONZALEZ RIVAS - Unânime. 74. 0815845-95.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JESSE ALEXANDRE VIEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JESSE ALEXANDRE VIEIRA - Unânime. 75. 0817191-81.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SAMUEL DIAS DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MARCOS RAUAN AIRES FERREIRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: ALEXSANDRO DA SILVA OLIVEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HECTOR QUEROZ DE OLIVEIRA - Unânime. 76. 0818221-88.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: GULAT MARTINS DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 77. 0834571-15.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: J.V.G.W., Apelado: S.D.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 78. 0846969-91.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: LEONARDO DOS SANTOS VIEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LEONARDO DOS SANTOS VIEIRA - Unânime. 79. 0016600-36.2012.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: G.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.B. - Unânime. 80. 0825776-88.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ALFREDO RAFAEL GUERRA LOPEZ, Apelante: HENRY JAVIER ARREDONDO MUNOZ, Apelante: RICHARD GREGORIO MOROCOIMA YNOJOSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Luiz Fernando Castanheira Mallet. 81. 0810340-26.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: EDIXON ENRIQUE BLANCO CORTESIA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDIXON ENRIQUE BLANCO CORTESIA - Unânime. 82. 0800865-75.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ERIC ANTHONY ESPINOZA GONZALEZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERIC ANTHONY ESPINOZA GONZALEZ - Unânime. 83. 0805355-43.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MAYCON VICTOR DOS SANTOS LIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MAYCON VICTOR DOS SANTOS LIRA - Unânime. 84. 0800811-90.2023.8.23.0005 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: C.J.L.D.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.J.L.D.C. - Unânime. 85. 0829741-45.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: E.P.D.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.P.D. - Unânime. 86. 0190968-63.2008.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: HELDER GREY SOUZA DE MAGALHAES, Apelado: GEORGE HARISON FERREIRA MOURA, Apelado: HELITTON GREY DE SOUZA MAGALHAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 87. 0800792-91.2021.8.23.0090/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: RAULISON ALEXANDRE PEIXOTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAULISON ALEXANDRE PEIXOTO - Unânime. EM MESA: 0809923-73.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: L.D.O.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.D.O.C. - Unânime. 9001468-87.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Agravante: INALDO LUIZ DO NASCIMENTO OLIVEIRA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0814860-58.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: CLEOMAR GOMES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 9001159-66.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Agravado: VALDESON SAMPAIO ANDRADE. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Ata da 30 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 23 de setembro de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Leonardo Pache De Faria Cupello no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Leonardo Pache De Faria Cupello, Luiz Fernando Castanheira Mallet, Almiro Padilha, Tânia Vasconcelos e Esdras Silva Benchimol Pinto cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0020433-28.2013.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Esdras Silva Benchimol Pinto. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: A.L.D.S.C.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.L.D.S.C.C. - Unânime. 2. 0809923-73.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: L.D.O.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Pedido de vista por: Leonardo Pache De Faria Cupello. 3. 0814664-25.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: VITORIA DE SOUSA SALAZAR. Apelado: SIVALDO LEOCADIO DE SOUSA. Adiado. 4. 0820869-41.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: A.A.A.L.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 5. 0834504-84.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JOSE WENICIO FEITOSA DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE WENICIO FEITOSA DE OLIVEIRA - Unânime. 6. 0006353-93.2012.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: NILSOMAR FERREIRA DE SOUZA. Adiado. 7. 0836109-02.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: SAMUEL ALEJANDRO CARBAJAO RONDON, Apelante: JESUS ALBERTO GOMEZ SALCEDO, Apelante: MAIKEL JOSÉ VASQUEZ LOPEZ, Apelante: JULIO EDUARDO VARGAS ROMERO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 8. 9000366-30.2024.8.23.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: MAYCON PEREIRA DA SILVA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAYCON PEREIRA DA SILVA - Unânime. 9. 0800997-84.2023.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: F.D.C.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) F.D.C.D.S. - Unânime. 10. 0800449-65.2023.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: R.T.D.S.Apelado: N.S.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.T.D.S. - Unânime. 11. 0158007-06.2007.8.23.0010 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Recorrente: JORLANI ROCHA DA SILVA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JORLANI ROCHA DA SILVA - Unânime. 12. 9001199-48.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Agravante: RONAN BATISTA DE SENA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONAN BATISTA DE SENA - Unânime. 13. 0827338-06.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MATHEUS REHN VEBBER. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 14. 0840916-36.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: S.P.F.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 15. 0811947-40.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: F.D.L.P., Apelante: L.R.D.S., Apelante: A.B.G.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 16. 0807662-33.2023.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ALDREZA MARCIA DA SILVA PIMENTEL, Apelante: LAURIENE PIMENTEL DA CUNHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 17. 0800658-64.2021.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: JACKSON STEVEN GOMES DA SILVA. Adiado. 18. 0812860-51.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: HAYKLEN DOS SANTOS OLIVEIRA, Apelado: EVANILSON SOUSA OLIVEIRA, Apelado: ARLESSON FABIO DE OLIVEIRA LOPES. Adiado. 19. 0830201-27.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: GEYCIEL OLIVEIRA ROCHA DA SILVA, Apelante: RUBER ALEXANDER MOTA MENDOZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 20. 0807418-41.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: R.M.S.C., Apelante: C.A.S.D.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 21. 0002876-62.2012.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: F.B.D.S. Adiado. 22. 0001078-68.2006.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.P.D.E.D.R., Apelado: A.R.D.S.N.Apelante: M.P.D.E.D.R., Apelado: A.R.D.S.N. Adiado. 23. 0808943-63.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JECIANY SANTANA DA LUZ, Apelante: DENNY ROSEMBERG DE ANDRADE BELEZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 24. 0800668-86.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: WANDO OLIVEIRA MARCELINO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 25. 0800710-19.2022.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: YANIRE FABIOLA VERDU BOLIVAR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 26. 0823628-70.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: UGO VIANA DE ABREU. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) UGO VIANA DE ABREU - Unânime. 27. 0809725-36.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: ANTONIO SOUSA OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 28. 0825735-24.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: B.W.C.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 29. 0000502-49.2014.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Suzete Souza dos Santos.). Apelante: N.J.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Pedido de vista por: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. 30. 0827170-33.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: DANIEL PAULO RENIER AFONSO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 31. 0016677-40.2015.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: DERIK GONCALVES DE LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DERIK GONCALVES DE LIMA - Unânime. 32. 0816750-95.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOSE MACHADO DA SILVA, Apelante: ISMAEL JOSÉ CRUZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 33. 0007684-71.2016.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MATHEUS DOMINGUES SANTIAGO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 34. 0814860-58.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: CLEOMAR GOMES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 35. 0005988-68.2014.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: B.S.B.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.S.B.d.S. - Unânime. 36. 0832378-27.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: VICTOR HUGO SOARES DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 37. 0816537-89.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: DEMETRIO OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 38. 0828758-07.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: ARLEN LUIZ VELASQUEZ SANCHEZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARLEN LUIZ VELASQUEZ SANCHEZ - Unânime. 39. 0826525-08.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: E.B.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 40. 0812198-87.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOSIVAN SOUZA DE JESUS, Apelante: ANDREY VICTOR SOUSA E SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 41. 0800954-50.2023.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: A.G.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 42. 0838226-29.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: CIRSO ROSA FRANCISCO DE MELLO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CIRSO ROSA FRANCISCO DE MELLO - Unânime. 43. 0832079-50.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: CARLOS LEONARDO RODRIGUEZ GONZALEZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS LEONARDO RODRIGUEZ GONZALEZ - Unânime. 44. 0835517-84.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: IZAMARA OLIVEIRA FIGUEIREDO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IZAMARA OLIVEIRA FIGUEIREDO - Unânime. 45. 0846967-24.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: CRISTION GUILHERME COELHO LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 46. 0006019-25.2013.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: EDIVAN DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 47. 0828865-51.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: J.J.G.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) J.J.G. - Unânime. 48. 0000760-35.2013.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: FABIO RAMOS CORREA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 49. 0803935-66.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: C.R.P.D.S.Apelado: M.R.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.R.P.D.S. - Unânime. 50. 0827367-85.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: W.R.D.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.R.D.C. - Unânime. 51. 0841910-25.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: DYEGO FELIPE DA SILVA NOGUEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS GUILHERME SOUSA DOS SANTOS - Unânime. 52. 0800097-62.2023.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: E.P.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.P.D.A. - Unânime. 53. 0800936-24.2022.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: PAULO PAIXÃO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO PAIXÃO DA SILVA - Unânime. 54. 8000326-35.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.J.Y. - Unânime. 55. 0835066-59.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: JOSE VALDECIR ROCHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE VALDECIR ROCHA - Unânime. 56. 0811816-02.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: W.T.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.T.D.A. - Unânime. 57. 0013962-64.2011.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: LUIZ VALDERINO MACIEL DE JESUS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ VALDERINO MACIEL DE JESUS - Unânime. 58. 0819152-62.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: TARCISIO FELIPE DE MELO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TARCISIO FELIPE DE MELO - Unânime. 59. 0800042-25.2024.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: JOSE MANUEL MARTINEZ GUILLEN. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSE MANUEL MARTINEZ GUILLEN - Unânime. 60. 0806422-43.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: F.B.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 61. 0835553-63.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: REINALDO JUNIOR RIVERO PEREZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REINALDO JUNIOR RIVERO PEREZ - Unânime. 62. 0800957-56.2023.8.23.0030/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Parte credora ou devedora do juiz ou parentes. Menção: MARICIA DE MACEDO MORY KUROKI.). Apelante: GUSTAVO NASCIMENTO MENDONÇA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO NASCIMENTO MENDONÇA - Unânime. 63. 0813381-64.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: IGOR VITOR DA SILVA COLARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IGOR VITOR DA SILVA COLARES - Unânime. 64. 0800450-39.2022.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: YAN DA SILVA MACHADO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) YAN DA SILVA MACHADO - Unânime. 65. 0822567-09.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: L.B.G.F., Apelado: H.K.D.F.D. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 66. 0008076-45.2015.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: S.S.P.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 67. 0017438-42.2013.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: WILLA AFONSO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 68. 9000467-67.2024.8.23.0000 - Conflito de Jurisdição - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR - Unânime. EM MESA: 0808166-73.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: EDER THIAGO SOARES E SOUZA, Apelante: ANTONIO DOS SANTOS BRAGA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0825300-16.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOEL LIMA MESQUITA JUNIOR, Apelante: RAFAEL SILVA VICENTE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0816782-13.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: CLERISTON ALVES FERREIRA, Apelante: CESIMAR SAMPAIO DE SOUZA, Apelante: ROMULO ANDRADE BRITO, Apelante: RUBENS LOPES LULA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0003287-03.2015.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: THIAGO SANTOS, Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelante: THIAGO SANTOS, Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0825088-63.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelado: J.M.C., Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: J.M.C., Apelante: M.P.D.E.D.R. Adiado. 0838236-73.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: JEFERSON WILLIAN SILVA NUNES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0800170-05.2023.8.23.0005 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ALDENIR CARNEIRO LARANJEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 9001225-80.2023.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Agravado: ANTÔNIO SUETÔNIO. Retirado de pauta. 0809900-64.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: HECTOR JOSE ROMERO PERALE, Apelado: ROBERT JOSE RODRIGUEZ OJEDA. Retirado de pauta. 0800893-98.2023.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: CELIO TEIXEIRA DA COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0828638-32.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOAO BATISTA MATIAS DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0215917-20.2009.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JAIME ALVES DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0802175-92.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: FRANCISCO CARLOS FERNANDES COLARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0807900-86.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: A.I.G.D.S. Adiado. 0823060-54.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: DOUGLAS PEREIRA SAIDE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0800417-94.2022.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: FRANCISCO SIQUEIRA VICENTE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0804930-79.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: F.D.R.N.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0800600-64.2017.8.23.0005 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: HELIO EDIO LIMA DA SILVA, Apelante: RONIÊ LOURENÇO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0801108-34.2022.8.23.0005 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: WERLIRSON BRUNO DE LIMA DIAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0004575-20.2014.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.). Apelante: JOSIAS SEVERINO CHAVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 9001468-87.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Agravante: INALDO LUIZ DO NASCIMENTO OLIVEIRA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0821709-51.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: D.F.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0816703-29.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: WALLYSSON DA SILVA SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 9000665-07.2024.8.23.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: KAUÃ LIBERATO DIAS DE LIMA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: RONNYE ANDRE DE OLIVEIRA MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KAUÃ LIBERATO DIAS DE LIMA - Unânime. 0810848-64.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelado: L.D.B.S., Apelado: M.P.D.E.D.R.Apelado: L.D.B.S., Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Ata da 60 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 16 de setembro de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) Ambiente Virtual das Sessões de Julgamento Eletrônico - PROJUDI, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Ricardo De Aguiar Oliveira e Leonardo Pache De Faria Cupello cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Marley Da Silva Ferreira, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0816782-13.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: CLERISTON ALVES FERREIRA, Apelante: CESIMAR SAMPAIO DE SOUZA, Apelante: ROMULO ANDRADE BRITO, Apelante: RUBENS LOPES LULA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 2. 0814777-13.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ANTONIO SALVIANO SANTANA DA COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO SALVIANO SANTANA DA COSTA - Unânime. 3. 0823028-54.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: DIEGO LOPES DE SOUZA. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IGO MARCELO DE SOUZA GADELHA - Unânime. 4. 0800245-83.2017.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) STHEFANNY DA SILVA DABELA - Unânime. 5. 9000665-07.2024.8.23.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: KAUÃ LIBERATO DIAS DE LIMA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: RONNYE ANDRE DE OLIVEIRA MARTINS. Adiado. 6. 0824695-07.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: A.D.A.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.D.A.S. - Unânime. 7. 0809039-10.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ANDREI DE OLIVEIRA NOGUEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDREI DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Unânime. 8. 0801707-07.2023.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ROMARIO DE CARVALHO LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROMARIO DE CARVALHO LIMA - Unânime. 9. 0806868-80.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: B.D.S.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 10. 0839344-40.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: E.J.D.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) E.J.D.C. - Unânime. 11. 0829594-53.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: WALBER DAVID AGUIAR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALBER DAVID AGUIAR - Unânime. 12. 0817568-47.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: F.D.F.G.G. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 13. 0801142-09.2022.8.23.0005/1 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Recorrente: THIAGO DIEGO MOURA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Juvenal Ribeiro da Silva - Unânime. 14. 0811908-72.2023.8.23.0010 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: L.E.M.D.S.Recorrido: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.E.M.D.S. - Unânime. 15. 0839324-49.2022.8.23.0010 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: PEDRO HENRIQUE DA SILVA HERNANDES. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO HENRIQUE DA SILVA HERNANDES - Unânime. 16. 9001225-80.2023.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Agravado: ANTÔNIO SUETÔNIO. Adiado. 17. 0802175-92.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: FRANCISCO CARLOS FERNANDES COLARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 18. 0821709-51.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: D.F.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 19. 0004575-20.2014.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.). Apelante: JOSIAS SEVERINO CHAVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 20. 0809900-64.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: HECTOR JOSE ROMERO PERALE, Apelado: ROBERT JOSE RODRIGUEZ OJEDA. Adiado. 21. 0838236-73.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: JEFERSON WILLIAN SILVA NUNES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 22. 0801300-35.2022.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: E.P.D.J.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) E.P.D.J. - Unânime. 23. 0809347-80.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: ÉRICK DA COSTA ARAÚJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ÉRICK DA COSTA ARAÚJO - Unânime. 24. 0832117-96.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: A.N.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.N.L. - Unânime. 25. 0804930-79.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: F.D.R.N.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 26. 0808390-11.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: HECTOR LUIS CORDOVA GIL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HECTOR LUIS CORDOVA GIL - Unânime. 27. 0800417-94.2022.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: FRANCISCO SIQUEIRA VICENTE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 28. 0051168-30.2002.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBISON SA DE SOUZA - Unânime. 29. 0822058-49.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JOAO PEDRO DE SOUZA ROSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAO PEDRO DE SOUZA ROSA - Unânime. 30. 0817057-49.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: BRAYAN JESUS CAGUANA GONZALEZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BRAYAN JESUS CAGUANA GONZALEZ - Unânime. 31. 0801108-34.2022.8.23.0005 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: WERLIRSON BRUNO DE LIMA DIAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 32. 0827237-27.2023.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: ILDEMARO JOSE MOYA PINO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ILDEMARO JOSE MOYA PINO - Unânime. 33. 0820216-34.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: JONATHAN ENRIQUE ORTEGA JARAMILLO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 34. 0825947-74.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: M.R.A.F.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.R.A.F. - Unânime. 35. 0800170-05.2023.8.23.0005 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ALDENIR CARNEIRO LARANJEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 36. 0818930-84.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: L.A.P.T.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.A.P.T. - Unânime. 37. 0808596-64.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: GILSON VIANA GOMES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GILSON VIANA GOMES - Unânime. 38. 0815526-25.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: GABRIEL LUCAS DOS SANTOS CAETANO, Apelante: MATUZALEM PEREIRA ALVES, Apelante: REILON HISTON DOS SANTOS MORAIS, Apelante: RODOLFO WIRLANDE DE SOUSA, Apelante: MATEUS PEREIRA ALVES, Apelante: FELIPE DE SOUSA MEIRELES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 39. 0820418-74.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: RAIMUNDO NONATO MATOS SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO NONATO MATOS SILVA - Unânime. 40. 0802047-87.2019.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: VALDINEIS FACUNDO PEREIRA, Apelante: MADELIN MADEIREIRA LINHARES LTDA representado(a) por VALDINEIS FACUNDO PEREIRA, Apelante: JOSE DALMO ZANI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 41. 0839522-52.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: PERICLES VIANA BEZERRA FILHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PERICLES VIANA BEZERRA FILHO - Unânime. 42. 0835681-20.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: W.A.Q.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.A.Q. - Unânime. 43. 0825858-22.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: JOSEPH LEIVA GUILARTE. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: JUAN CARLOS NABA FARIAS. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 44. 0824542-71.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: CÂNDIDO NETO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CÂNDIDO NETO DA SILVA - Unânime. 45. 0828870-73.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: ARLENILSON CORDEIRO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ARLENILSON CORDEIRO DA SILVA - Unânime. 46. 0014262-50.2016.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: FRANCISCO GARCIA RIBEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO GARCIA RIBEIRO - Unânime. 47. 0808071-82.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MARCELO DA SILVA PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) MARCELO DA SILVA PEREIRA - Unânime. 48. 0837252-26.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: M.T. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 49. 0845487-11.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ALEXANDRE VENANCIO BASTOS. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RONALDO HENDREK SOARES - Unânime. 50. 0004036-88.2013.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: P.A.S.N.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) P.A.S.N. - Unânime. 51. 0800807-76.2021.8.23.0020 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: PEDRO MACHADO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO MACHADO DOS SANTOS - Unânime. 52. 0811479-42.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: TEMISTOCLES OLIVEIRA MOREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TEMISTOCLES OLIVEIRA MOREIRA - Unânime. 53. 0813010-42.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ROGERIO PINHEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROGERIO PINHEIRO - Unânime. 54. 0823335-03.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: D.V.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.V.B. - Unânime. 55. 0843895-29.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JOSE AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA - Unânime. 56. 0801092-94.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: JUAN JOSE CORONADO LICET. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: JEXAER JESUS ESTANGA GUZMAN. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: DOUGLAS EDGARDO MATA BASTARDO. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: RUBEN DARIO CARMONA ORTIZ. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALBERT ALEJANDRO RIVAS COLON - Unânime. 57. 0810773-59.2022.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: WESLEY OLIVEIRA E SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WESLEY OLIVEIRA E SILVA - Unânime. 58. 0007440-79.2015.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ELENILSON PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELENILSON PEREIRA - Unânime. 59. 0847136-11.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: FRANCINALDO DIAS BARRETO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCINALDO DIAS BARRETO - Unânime. 60. 0827592-42.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: D.G.D.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 61. 9001487-93.2024.8.23.0000 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: A.A.G.G., Apelado: A.J.S.D. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 62. 0822276-09.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ANTONIO SATIRO COELHO VILELA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO SATIRO COELHO VILELA - Unânime. 63. 0837429-87.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: P.J.G.T.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) P.J.G.T. - Unânime. 64. 0003908-97.2015.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: MARINALVA HENRIQUE DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 65. 0842407-39.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: D.B.M.Apelado: C.O.G.X. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.B.M. - Unânime. 66. 0804846-44.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: E.S.D.S.Apelado: Z.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.S.D.S. - Unânime. 67. 0801086-87.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: J.R.N.R.Apelado: F.A.P.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.R.N.R. - Unânime. EM MESA: 0815580-93.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: DIEGO MATOS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0000615-26.2014.8.23.0020 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.R.D.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0001791-95.2010.8.23.0047 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Leonardo Pache de Faria Cupello.). Recorrente: GILSON FERREIRA DE LIMA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILSON FERREIRA DE LIMA - Unânime. 0013915-56.2012.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: E.S.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0005766-42.2010.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: R.B.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0800022-13.2022.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: VALBER AMARIAS DA SILVA TRAJANO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALBER AMARIAS DA SILVA TRAJANO - Unânime. 0807135-81.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: REGINALDO CARVALHO SILVA, Apelante: JOSE ALFREDO BOLIVAR DURAN. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0804455-36.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: DAVID ALVES BEZERRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAVID ALVES BEZERRA - Unânime. 0816273-82.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelado: M.P.D.E.D.R., Apelado: H.M.C.Apelado: M.P.D.E.D.R., Apelado: H.M.C. Adiado. 0837057-41.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelado: SAMUEL ALEJANDRO CARBAJAO RONDON, Apelante: JESUS ALBERTO GOMEZ SALCEDO, Apelante: MAIKEL JOSÉ VASQUEZ LOPEZ, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, Apelante: JULIO EDUARDO VARGAS ROMERO. Apelado: SAMUEL ALEJANDRO CARBAJAO RONDON, Apelante: JESUS ALBERTO GOMEZ SALCEDO, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. Esteve presente, o Desembargador Cristóvão Suter, convocado para completar quórum em razão da ausência do Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marley Da Silva Ferreira, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Ata da 28 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 09 de setembro de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Leonardo Pache De Faria Cupello, Luiz Fernando Castanheira Mallet e Ricardo De Aguiar Oliveira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0827606-89.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: C.D.S.G. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 2. 0800327-80.2022.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.C.D.O. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 3. 0800253-28.2021.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: J.P.D.C.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.P.D.C.S. - Unânime. 4. 0803233-23.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JEISIANE COSTA DE SOUZA. Decisão parcial: Recurso prejudicado, Apelante: TONY DUARTE DA CRUZ. Decisão parcial: Recurso prejudicado, Apelante: MATHEUS COSTA DE SOUZA. Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 5. 0003671-05.2011.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: L.C.L. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: C.M.M. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) A.F.D.M.S. - Unânime. 6. 0006017-55.2013.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ANTONIO EDVAR DUATRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: GELMAR GOMES DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENATO DA SILVA REIS - Unânime. 7. 0817764-22.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: JOÃO BATISTA SANTOS TRINDADE. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL GADELHA DE FREITAS - Unânime. 8. 0805947-63.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Daniele Maria de Brito Seabra.). Apelante: ROMÁRIO FEITOSA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROMÁRIO FEITOSA DOS SANTOS - Unânime. 9. 0005766-42.2010.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: R.B.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 10. 0837057-41.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelado: SAMUEL ALEJANDRO CARBAJAO RONDON, Apelante: JESUS ALBERTO GOMEZ SALCEDO, Apelante: MAIKEL JOSÉ VASQUEZ LOPEZ, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, Apelante: JULIO EDUARDO VARGAS ROMERO. Apelado: SAMUEL ALEJANDRO CARBAJAO RONDON, Apelante: JESUS ALBERTO GOMEZ SALCEDO, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 11. 0013915-56.2012.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: E.S.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 12. 0820659-19.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: D.L.C. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 13. 0006118-29.2012.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: FERNANDO JOSE FARIAS VIEIRA. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO FELIX BEZERRA - Unânime. 14. 0815580-93.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: DIEGO MATOS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 15. 0834945-65.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ADROALDO SALDANHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADROALDO SALDANHA - Unânime. 16. 0806708-60.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: TÁLISON SALES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TÁLISON SALES DA SILVA - Unânime. 17. 0000020-04.2014.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: WEVESSON SOUSA DE AZEVEDO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WEVESSON SOUSA DE AZEVEDO. 18. 0829727-27.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MATEUS BERNARDO DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: Walacir Martins Fernandes. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RIAN TRINDADE MESQUITA - Unânime. 19. 0835169-03.2022.8.23.0010 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: RENATO CARVALHO DE SOUSA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAURO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES - Unânime. 20. 0832508-90.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: KATIANE DE SOUZA CARNEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 21. 0819426-16.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: LORIDANA PEREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LORIDANA PEREIRA DA SILVA - Unânime. 22. 0820279-64.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: NATAL ALTAIR SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NATAL ALTAIR SOARES - Unânime. 23. 0800668-33.2023.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.H.J.D.O.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.H.J.D.O. - Unânime. 24. 0800234-76.2019.8.23.0030/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: R.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) R.R. - Unânime. 25. 9002018-19.2023.8.23.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CONEGUNDES JOSINO DE SOUSA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONEGUNDES JOSINO DE SOUSA - Unânime. 26. 0800078-97.2022.8.23.0090 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Recorrente: B.A.D.D., Recorrente: J.V.D.S.S., Recorrente: R.B.M.D.S., Recorrente: L.F.M., Recorrente: J.W.N.M.Recorrido: M.P.D.E.D.R. Adiado. 27. 0808490-63.2022.8.23.0010 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Recorrente: GILSON VIANA GOMES. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILSON VIANA GOMES - Unânime. 28. 0001791-95.2010.8.23.0047 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Leonardo Pache de Faria Cupello.). Recorrente: GILSON FERREIRA DE LIMA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 29. 0000321-14.2015.8.23.0060 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Recorrente: SILAS SOARES RODRIGUES. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SILAS SOARES RODRIGUES - Unânime. 30. 0837090-31.2021.8.23.0010 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FRANKLIN JOSE QUIJADA RODRIGUEZ. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANKLIN JOSE QUIJADA RODRIGUEZ - Unânime. 31. 9001678-41.2024.8.23.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: A.A.D.S.Recorrido: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) A.A.D.S. - Unânime. 32. 9001541-59.2024.8.23.0000 - Mandado de Segurança - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante: ADMILSON GONÇALVES. Impetrado: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ADMILSON GONÇALVES - Unânime. 33. 9001218-54.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Agravante: CLEITON NASCIMENTO DE ASSUNCAO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEITON NASCIMENTO DE ASSUNCAO - Unânime. 34. 0013887-49.2016.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: H.D.S.G.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) H.D.S.G. - Unânime. 35. 0800785-77.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOHN WILLINGTON TORRES SANCHEZ, Apelante: GABRIEL CEZAR, Apelante: PHELIPE FERNANDES DE CASTRO NOGUEIRA, Apelante: ANTONIO ANAILDO DO NASCIMENTO LIMA JUNIOR, Apelante: Thiago Assis da Silva Monteiro, Apelante: MARCOS ALTENOR TORRES ANDRADE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 36. 0829894-78.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: R.O.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.O.A. - Unânime. 37. 0800022-13.2022.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: VALBER AMARIAS DA SILVA TRAJANO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 38. 0839815-56.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: F.D.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) F.D.B. - Unânime. 39. 0823509-75.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: WELLATON DOUGLAS DE SOUSA ALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WELLATON DOUGLAS DE SOUSA ALVES - Unânime. 40. 0824994-13.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: IDISON ALVES DA COSTA. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: LÍVIO MENDONÇA TUPINAMBÁ. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALIFI SIMÃO SOUZA - Unânime. 41. 0830933-71.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: R.M.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.M.D.S. - Unânime. 42. 0837941-02.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: F.M.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.M.D.S. - Unânime. 43. 0000565-85.2015.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: RODRIGO SOUZA LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO SOUZA LIMA - Unânime. 44. 0839344-40.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: E.J.D.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 45. 0800666-29.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: VALDINAR GALVÃO COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VALDINAR GALVÃO COSTA - Unânime. 46. 0006130-09.2013.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MANOEL DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 47. 0804981-27.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: F.L.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.L.M. - Unânime. 48. 0000110-52.2017.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: LEUDIJANE DOS SANTOS. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: ELIESIO CAVALCANTE DE LIMA. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADEILTON CARNEIRO DE LIMA - Unânime. 49. 0800680-18.2023.8.23.0005 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: A.D.S.P.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.D.S.P. - Unânime. 50. 0801320-06.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.A.M.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.A.M.D.S. - Unânime. 51. 0832839-96.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: R.B.D.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.B.D.C. - Unânime. 52. 0847087-67.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MOISES RODRIGO SOUZA PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOISES RODRIGO SOUZA PEREIRA - Unânime. 53. 0807148-46.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: REBECA FERREIRA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) REBECA FERREIRA DOS SANTOS - Unânime. 54. 0825503-75.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA FEITOSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALEXANDRE FERREIRA FEITOSA - Unânime. 55. 0808427-38.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ANDRÉ SANTOS DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 56. 0824367-43.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: YOENDRI ALBERTO CABALERO TAYUPO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) YOENDRI ALBERTO CABALERO TAYUPO - Unânime. 57. 0804455-36.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: DAVID ALVES BEZERRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 58. 0803343-85.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: PABLINA GABRIELE MARTINS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PABLINA GABRIELE MARTINS DA SILVA - Unânime. 59. 0829594-53.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: WALBER DAVID AGUIAR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 60. 0817568-47.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: F.D.F.G.G., Apelado: M.P.D.E.D.R.Apelado: M.G.G., Apelado: F.S.L., Apelado: V.M.D.C., Apelado: M.P.D.E.D.R., Apelante: F.D.F.G.G. Adiado. 61. 0803862-60.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: R.J.M.V.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.J.M.V. - Unânime. 62. 0804713-70.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: R.D.C.P.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.D.C.P. - Unânime. 64. 0843358-33.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: DANILO CARVALHO BRAGA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO DOS SANTOS RODRIGUES - Unânime. 65. 0835699-70.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: C.A.D.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.A.D.C. - Unânime. EM MESA: 0807481-71.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: THIAGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE TELES, Apelado: MARCOS PAULA MIRANDA DE ASSUNÇÃO, Apelado: LEANDRO CAVALCANTE BARBOSA DA SILVA, Apelado: FRANCISCO DIEGO DA SILVA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelante: THIAGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE TELES, Apelado: MARCOS PAULA MIRANDA DE ASSUNÇÃO, Apelado: LEANDRO CAVALCANTE BARBOSA DA SILVA, Apelado: FRANCISCO DIEGO DA SILVA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0806868-80.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: B.D.S.M. Adiado. 0800138-39.2021.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Apelante: E.P.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0002600-31.2012.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Daniele Maria de Brito Seabra.). Apelante: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS GUERRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0000615-26.2014.8.23.0020 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.R.D.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 0826049-72.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: FERNANDO TAKAO MARISIHIQUI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 0814282-03.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelado: RAEL SILVA LIMA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, Apelante: AIRTON HEMERSON DE SOUZA BARROS. Apelado: RAEL SILVA LIMA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0804415-44.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: IZAQUIEL CONCEIÇÃO BORGES. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RIKELMME GOMES NASCIMENTO - Unânime. 0805264-50.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: M.C.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.C.D.S. - Unânime. 0801079-66.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: SYLLAS SOUZA SILVA JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0818335-22.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: J.F.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 0800288-27.2017.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: D.C.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0821086-79.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: EMERSON CESAR DA SILVA, Apelante: VICTOR HUGO SOARES DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0828187-70.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: EDUARDO VINICIUS DOS SANTOS LIMÃO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0800114-42.2022.8.23.0090/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: FRANCELINO TRINDADE TOME, Apelante: JHONATA WENNDEL NASCIMENTO MONTEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0005665-24.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: C.B.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 9000456-72.2023.8.23.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Recorrente: PEDRO DE SALES CONCEIÇAO, Recorrente: ARNALDO CASTRO SILVA, Recorrente: VICTOR GABRIEL SANTOS FARIAS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0832769-50.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SOLANGE BORGES VIANA, Apelante: SEBASTIAN MAURÍCIO CABELLO PARRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0800785-63.2021.8.23.0005 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ADRIA KETLEM DE SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0819323-09.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ADEMIR FERREIRA DE LIMA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THAUAN GUILHERME OLIVEIRA DE SOUSA LIMA - Unânime. 0800894-79.2022.8.23.0090/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: R.M.D.S., Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelante: R.M.D.S., Apelante: M.P.D.E.D.R. Adiado. 0810898-27.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MATHEUS SANTOS THOMAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0809474-52.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ADERCIO LACARDA PEREIRA DE PAULA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0000012-90.2017.8.23.0005 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: RIBAS DA SILVA PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0846714-36.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: W.Y. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 0800080-76.2020.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: JUNIOR SILVA TEIXEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0821990-41.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: J.D.R.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.