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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 41 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 10 de julho
de 2024. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Mozarildo Monteiro
Cavalcanti, Erick Cavalcanti Linhares Lima, Almiro José Mello Padilha, Cristóvão José Suter Correia Da
Silva e Luiz Fernando Castanheira Mallet cujas participações se deram nos feitos em que estava(m)
vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Ação Rescisória - Câmara Cível. Relator: Luiz1. 9000567-27.2021.8.23.0000
Fernando Castanheira Mallet. Autor: BENEDITO APARECIDO MARTON. Réu: ERNESTO
FRANCISCO HART. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BENEDITO APARECIDO MARTON - Unânime. 2.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante:0806971-19.2023.8.23.0010/1
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: MEIRE APARECIDA RODRIGUES
MOSENA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído
à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 3.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9000805-41.2024.8.23.0000
Lima. Agravante: SHEILA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA. Agravado: BANCO SANTANDER
S/A, Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: BANCO DO BRASIL S.A., Agravado: BANCO
AGIBANK S.A, Agravado: CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES
PUBLICOS - PREVIDENCIA PRIVADA, Agravado: BRB - CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A, Agravado: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A, Agravado:
BANCO DAYCOVAL, Agravado: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SHEILA RODRIGUES DA SILVA
OLIVEIRA. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro4. 0801215-97.2021.8.23.0010
Cavalcanti. Apelante: Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Não-Padronizados. Apelado: JOCILEIDE SOUSA AMORIM. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Unânime. - Apelação -5. 0801647-27.2019.8.23.0030
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: Iglenara Paraiso Sena. Decisão parcial:
Provimento, Apelante: Valdemir Gonçalves Ribeiro. Decisão parcial: Provimento, Apelante: Janio da
Silva Almeida. Decisão parcial: Provimento, Apelante: Joelma Gonçalves da Silva. Decisão parcial:
Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ANTONIO DOS REIS SANTOS - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.6. 0822357-60.2021.8.23.0010
Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Apelante: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Apelado: ANA JÚLIA
DA SILVA OLIVEIRA representado(a) por LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GEAP
- FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - Unânime. - Apelação -7. 0801295-40.2017.8.23.0030
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES E PRODUTORES FAMILIARES DO PROJETO SURUBIM. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ALAÔR DOS SANTOS XAVIER - Unânime. - Apelação -8. 0803128-17.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MARINALVA DE SOUSA.
Apelado: MARIA DO SOCORRO SIMAS DOS CANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARINALVA DE
SOUSA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo9. 0801628-76.2022.8.23.0010
Monteiro Cavalcanti. Apelante: DAFITI GFG COMÉRCIO DIGITAL LTDA. Apelado: ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo10. 0826041-61.2019.8.23.0010
Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Apelante: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. Apelado: JOÃO ALVES DE OLIVEIRA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DA AMAZÔNIA S/A
- Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão11. 0800285-20.2019.8.23.0020
Vasconcelos. Apelante: Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA, Apelante:
DOUGLAS FABRÍCIO LOPES DUARTE. Apelado: JOÃO BATISTA MENDONÇA DE OLIVEIRA.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão12. 0800210-65.2015.8.23.0005/2
Vasconcelos. Apelante: LUIZ SEBASTIAO DE ANDRADE LIMA . Decisão parcial:(Adesivo)
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR - Unânime. - Apelação -13. 0800478-12.2021.8.23.0005
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO DO BRASIL
S.A.Apelado: TALES FRANCISCO GONCALVES, Apelado: LILIAN CRISTINE CAETANO PINTO,
Apelado: ILDEFONSO KELLER, Apelado: MARIA METCHKO PINTO KELLER. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.14. 0800107-09.2023.8.23.0060
Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: Mercadolivre.com - Comércio de Internet Ltda. Apelado:
MARINALVA BRANDT DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mercadolivre.com - Comércio de Internet Ltda - Unânime. 15.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0831817-37.2022.8.23.0010
ADÃO DE PINHO BEZERRA. Apelado: WAGNER DE OLIVEIRA NUNES, Apelado: FERRARI
CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, Apelado: JEBERSON NUNES DE SOUSA CARVALHO.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADÃO DE
PINHO BEZERRA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:16. 0838242-80.2022.8.23.0010
Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Apelante: ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA. Apelado: Banco Master S/A, Apelado: PROVER
PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA - EPP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA - Unânime. 17.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0835832-49.2022.8.23.0010
Apelante: K. F. COMERCIAL LTDA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) K. F.
COMERCIAL LTDA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:18. 0816248-59.2023.8.23.0010
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: GOL LINHAS AEREAS S.A.Apelado: LÍVIA MACÊDO
DANTAS DIAS representado(a) por LEONARDO DE ALMEIDA DIAS, Apelado: LIZ MACÊDO
DANTAS DIAS representado(a) por LEONARDO DE ALMEIDA DIAS. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 19.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0832321-43.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: THAMIRES
LIMA DO NASCIMENTO. Apelado: O. FIDELES DA SILVA JUNIOR. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) THAMIRES LIMA DO NASCIMENTO -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão20. 0818802-64.2023.8.23.0010
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
MARIA IZABEL FIGUEIRAS. Apelado: BANCO DAYCOVAL. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA IZABEL FIGUEIRAS - Unânime. 21.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0812873-21.2021.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ESPÓLIO DE DOUGLAS ALVES DA SILVA
representado(a) por MARIA FRANCELINA DE SOUSA ALVES. Apelado: ERASMO SABINO DE
OLIVEIRA, Apelado: E. SABINO DE OLIVEIRA - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE DOUGLAS ALVES DA SILVA
representado(a) por MARIA FRANCELINA DE SOUSA ALVES - Unânime. 22.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0832147-34.2022.8.23.0010
ROSELANE DA LUZ OLIVEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER S/A -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello23. 0835494-75.2022.8.23.0010
Padilha. Apelante: MANOEL MISSIA DE SOUZA. Apelado: BANCO PAN S/A. Decisão principal: 237
- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL MISSIA DE SOUZA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello24. 0809465-22.2021.8.23.0010
Padilha. Apelante: A. P. VITTI PAULINO & CIA LTDA. Apelado: SARAH LETICIA MARQUES DE
SOUSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.
P. VITTI PAULINO & CIA LTDA - Unânime. - Apelação - Câmara25. 0829905-05.2022.8.23.0010
Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: CLAUDEMIR DE VARGAS. Apelado: Instituto de
Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLAUDEMIR DE VARGAS - Unânime. 26.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0833544-65.2021.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: CARLITO LUIS FRANÇA. Apelado:
ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. 27.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0819491-21.2017.8.23.0010
Apelante: I.d.S.O.Apelado: A.B.d.O. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.d.S.O. - Unânime. - Apelação -28. 0815276-89.2023.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: AGUINALDO QUINTINO AZEVEDO. Apelado:
TELEFONICA BRASIL S/A. Pedido de vista por: Ricardo De Aguiar Oliveira. 29.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0820089-33.2021.8.23.0010
Apelante: EDSON GALÉ FERREIRA. Apelado: EDI GALE FERREIRA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDSON GALÉ FERREIRA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter30. 0814877-94.2022.8.23.0010
Correia Da Silva. Apelante: JALSER RENIER PADILHA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JALSER RENIER
PADILHA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick31. 0814723-52.2017.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado: ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Apelação - Câmara32. 0826678-70.2023.8.23.0010
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: WALTER BRAZ DE AZEVEDO. Apelado:
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALTER BRAZ DE AZEVEDO -
Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria33. 9000349-91.2024.8.23.0000
Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: JORGE VIEIRA NICACIO. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JORGE VIEIRA NICACIO - Unânime.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão34. 9000553-38.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: ADELON ROMÃO DE SOUZA. Agravado: CARLOS ALBERTO DE
SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ADELON ROMÃO DE SOUZA - Unânime. - Agravo de Instrumento -35. 9000854-82.2024.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.),
3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Agravante: VANETE DOS
PRAZERES PINHO FLÔR. Decisão parcial: Provimento em Parte, Agravante: RAIMUNDO SIMÕES
ARAGÃO FILHO. Decisão parcial: Provimento em Parte, Agravante: RAIMUNDA PEREIRA
ALMEIDA. Decisão parcial: Provimento em Parte, Agravante: MARLENE SIQUEIRA COSTA. Decisão
parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) LUIZA NANCY DA SILVA PEREIRA - Unânime. 36.
- Agravo Interno - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.7101041-64.2008.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Polo Ativo: MUNICÍPIO
DE BOA VISTA - RR. Polo Passivo: VALDEMARINA RODRIGUES DA ROCHA, Polo Passivo:
Waldemarina Rodrigues da Rocha ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 37. 0827060-97.2022.8.23.0010/1
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos. Agravado: ANDRESSA DE SOUZA SILVA. Pedido de vista por: Tânia
Maria Brandão Vasconcelos. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro38. 0803384-86.2023.8.23.0010/1
José Mello Padilha. Agravante: ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA -
AEROPORTO ATLAS BRASIL. Agravado: CONCESSIONÁRIA DOS AEROPORTOS DA
AMAZÔNIA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - AEROPORTO ATLAS
BRASIL - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José39. 9002342-09.2023.8.23.0000/1
Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2
(Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: FEDERACAO DAS UNIMEDS
DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO
DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. Agravado: LUANA DE
SOUSA BRIGLIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA,
RONDONIA E RORAIMA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível.40. 0833335-96.2021.8.23.0010/1
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: Baza
Dsitribuidora Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Agravo - Câmara41. 0800514-05.2022.8.23.0010/1
Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: CIDADE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. Agravado: ADRIANA DE SOUZA CAMPOS, Agravado: MARCIONE
GONCALVES COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) CIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Unânime. 42.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0825616-92.2023.8.23.0010/1
Agravante: CRISTIANO FERREIRA AMURIM. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos. Pedido de vista por: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. 43. 0832566-54.2022.8.23.0010/1
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: HELTON
CAVALCANTE BARBALHO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HELIO CAVALCANTE BARBALHO -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter44. 0808421-94.2023.8.23.0010/1
Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: ELLEN DA SILVA CAMPOS, Agravado: ELTON
BARROSO TENENTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Agravo - Câmara45. 0810456-61.2022.8.23.0010/1
Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: ELIEZER
VASCONCELOS DE JESUS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Agravo -46. 9000659-97.2024.8.23.0000/1
Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR.
Agravado: Jose Raimundo Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 47. 0804758-06.2024.8.23.0010/1
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.
Agravado: MAZINHO DE MOURA MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. 48.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0829729-26.2022.8.23.0010/1
Agravante: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. Agravado: MARCIO
OLAVO BALBINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. 49.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0811331-31.2022.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: JOZECI
SAMPAIO DOS SANTOS. Agravado: CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA (CHEVROLET). Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOZECI SAMPAIO
DOS SANTOS - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator:50. 0818921-59.2022.8.23.0010/1
Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: M.D.B.V.-.R.Agravado: S.M.A.P. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da51. 9000098-73.2024.8.23.0000/1
Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: M.D.B.V.-.R.Agravado: F.C.A.J.G. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. 52.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante:0812848-08.2021.8.23.0010/1
BANCO DAYCOVAL. Agravado: ASSIS PAULO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL - Unânime. 53.
- Reexame Necessário - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão0846253-64.2023.8.23.0010
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático da parte.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Impedimento automático da parte.). Juizo Recorrente: JUIZO DE DIREITO DA 2ª
VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Recorrido: Lucas Firmiano
Lopes de Souza, Recorrido: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR. Decisão principal:
12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO
DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR - Unânime. EM
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria BrandãoMESA: 0800704-02.2021.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: ALCINEIDE DA SILVA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:0829682-23.2020.8.23.0010
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Parte credora ou devedora do juiz ou parentes. Menção: Almiro José Mello
Padilha.). Apelante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE
RORAIMA. Apelado: AGNALDO MOREIRA DOS SANTOS. Adiado. -0837741-92.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: BANCO BRADESCO S/A.
Apelado: Edelmar Noremberg Da Silva, Apelado: Tania Regina Demarchi Mazui. Adiado.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0828765-96.2023.8.23.0010
Fabiana Oliveira de Araujo. Apelado: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Adiado.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0820884-05.2022.8.23.0010
ROSA LIMA SOUSA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -9001609-43.2023.8.23.0000/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: SEBASTIÃO FERREIRA DE
PAULA. Agravado: TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR. Adiado.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 39 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 01 de julho
de 2024. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista/RR, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Erick Cavalcanti Linhares Lima, Cristóvão José Suter Correia
Da Silva, Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Almiro José Mello Padilha e Mozarildo Monteiro
Cavalcanti cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a)
bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José1. 0831969-56.2020.8.23.0010
Mello Padilha. Apelante: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA. Decisão
parcial: Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA
VISTA - RR - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick2. 0834839-40.2021.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: JOSE ELIZEU DA SILVA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ELIZEU
DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick3. 0800899-65.2022.8.23.0005
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: A.D.S.N.Apelado: J.H.d.S., Apelado: J.L., Apelado: P.A.L. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.D.S.N. - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.4. 0803650-15.2019.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Impedimento automático do Advogado.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento
automático do Advogado.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Reginaldo Antonio
Csiszer.). Apelante: Valdivino Queiroz da Silva. Apelado: JESSICA LORENA DE MELO MENEZES.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Valdivino
Queiroz da Silva - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:5. 0810109-28.2022.8.23.0010
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Apelante: THAIS AMORIM SILVA. Apelado: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES
LTDA, Apelado: EBAZAR.COM.BR.LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) THAIS AMORIM SILVA - Unânime. 6.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0825020-79.2021.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Reginaldo
Antonio Csiszer.). Apelante: IKARO BEZERRA C DA C SANTOS - ME representado(a) por IKARO
BEZERRA CARVALHO DA COSTA SANTOS. Apelado: RORAIMA ENERGIA S.A. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) IKARO BEZERRA C DA C SANTOS - ME representado(a) por IKARO BEZERRA
CARVALHO DA COSTA SANTOS - Unânime. - Apelação - Câmara7. 0832982-61.2018.8.23.0010
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado:
MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação -8. 0800542-51.2023.8.23.0005
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO BRADESCO S/A.
Apelado: MIRNA MARIA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 9.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0823638-80.2023.8.23.0010
Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: .S.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. -10. 0811499-96.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: FEDERACAO DAS
UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA.
Apelado: ÍCARO BELFORT CIRINO NUNES representado(a) por SIGNETE CIRINO DE SOUSA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA,
RONDONIA E RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.11. 0835783-42.2021.8.23.0010
Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.
Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelado: ANTONIO XAVIER LIMA JÚNIOR, Apelante:
MONALIZA SILVA DO NASCIMENTO DINIZ. Apelado: ANTONIO XAVIER LIMA JÚNIOR,
Apelante: MONALIZA SILVA DO NASCIMENTO DINIZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MONALIZA SILVA DO NASCIMENTO DINIZ,
ANTONIO XAVIER LIMA JÚNIOR - Unânime. - Apelação - Câmara12. 0828010-09.2022.8.23.0010
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: RENAN SOUSA DE OLIVEIRA. Apelado:
GARGIULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENAN SOUSA DE OLIVEIRA - Unânime. 13.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0814374-39.2023.8.23.0010
Apelante: MARLIN MULTIMARCAS COMÉRCIO LTDA. Apelado: WILLYASMA DE ANDRADE
FONTES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MARLIN MULTIMARCAS COMÉRCIO LTDA - Unânime. - Apelação14. 0806526-98.2023.8.23.0010
- Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: TELEFONICA BRASIL S/A. Apelado:
M.M.C.BEHNCK. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia15. 0800859-68.2022.8.23.0010/1
Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Apelante: MARIA DO CARMO NASCIMENTO SILVA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s)
parte(s) MARIA DO CARMO NASCIMENTO SILVA - Unânime. -16. 0710564-97.2013.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: UNIMED BOA VISTA -
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Apelado: AMANDA AYRES SCHIAVETO, Apelado:
MARCO AURELIO DA SILVA, Apelado: HENRIQUE JOSE SCHIAVETO, Apelado: CAIO
HENRIQUE AYRES SCHIAVETO, Apelado: IANNE LOBO BRANDAO, Apelado: ADRIANA
CARLONI AYRES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) UNIMED BOA VISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Unânime. 17.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0829731-59.2023.8.23.0010
MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DE LIMA representado(a) por JOSE FERNANDES BARBOSA.
Apelado: 1 REGISTRO DE IMOVEIS DE BOA VISTA RR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DE LIMA representado(a)
por JOSE FERNANDES BARBOSA - Unânime. - Apelação - Câmara18. 0837342-34.2021.8.23.0010/2
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: JOSE BATISTA DA SILVA. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) VALTER MARIANO DE MOURA - Unânime. - Apelação -19. 0828623-92.2023.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: A.F.G. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão20. 0838024-18.2023.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: LORRANNA OHAYNNE MARINHO DE SOUZA. Decisão parcial:
Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
LUIZ BATISTA COIMBRA RODRIGUES - Unânime. - Apelação -21. 0805266-54.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRÃO NORTE. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) AFRANIO MARCO VEBBER - Unânime. - Apelação - Câmara22. 0837110-51.2023.8.23.0010
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: DHYON HERLLY CASTRO DA SILVA.
Apelado: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DHYON HERLLY CASTRO DA SILVA - Unânime. 23.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0806842-48.2022.8.23.0010
Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ROSICLEIDE DOS SANTOS. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares24. 0805912-30.2022.8.23.0010
Lima. Apelante: LUCIRENE VIEIRA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) LUCIRENE VIEIRA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares25. 0801348-28.2021.8.23.0047
Lima. Apelante: MARCIA SORIANO GUEDES. Apelado: ROSEMBERG SILVA SIQUEIRA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIA
SORIANO GUEDES - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:26. 0831509-64.2023.8.23.0010
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Apelado:
DIERCE FRANCO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. 27.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0819061-59.2023.8.23.0010
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Apelado: LEONARDO VICENTE DE
ASSIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. - Apelação28. 0808587-92.2024.8.23.0010
- Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Apelante: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A.Apelado: Flavio Bezerra Freire. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara29. 9001686-52.2023.8.23.0000
Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: M.C.P.S.T., Agravante: M.C.P.S., Agravante:
T.G.P.S.Agravado: M.d.A.S., Agravado: M.d.J.d.A.L. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito
- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) T.G.P.S., M.C.P.S., M.C.P.S.T. -
Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria30. 9002340-39.2023.8.23.0000
Brandão Vasconcelos. Agravante: RORAIMA ENERGIA S.A. Agravado: MOISES ABRAHÃO
BORGES RIBEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) RORAIMA ENERGIA S.A - Unânime. - Agravo de Instrumento31. 9002374-14.2023.8.23.0000
- Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: ESTADO DE RORAIMA.
Agravado: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAL NO ESTADO DE RORAIMA-
SINDSEP/RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Agravo de Instrumento -32. 9000045-92.2024.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: RORAIMA ENERGIA S.A.
Agravado: JULIO CEZAR MELO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RORAIMA ENERGIA S.A - Unânime. 33.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9000306-57.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: MARIA JOSÉ SANTOS PAZ. Agravado: MARIA NASCIMENTO SANTOS,
Agravado: JOSÉ CONCEIÇÃO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MARIA JOSÉ SANTOS PAZ - Unânime. -34. 9000380-14.2024.8.23.0000
Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: DENIS
ALVES VIEIRA. Agravado: MARCELO DA SILVA PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DENIS ALVES VIEIRA - Unânime. 35.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9000490-13.2024.8.23.0000
Lima. Agravante: TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TICKET
SOLUCOES HDFGT S/A - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara36. 9000583-73.2024.8.23.0000
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: W.B.F.G.Agravado: M.H.R.G. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.B.F.G. - Unânime.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti37. 9000745-68.2024.8.23.0000
Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
Hildemaria Teixeira Miranda. Agravado: FUNDAÇÃO APLUB DE CRÉDITO EDUCATIVO -
FUNDAPLUB. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Hildemaria Teixeira Miranda - Unânime. 38.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9000873-88.2024.8.23.0000
Lima. Agravante: Gabriel Cassol. Decisão parcial: Provimento em Parte, Agravante: MARCOS PAULO
VIECILLI. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DIEGO PAULO GARMUS - Unânime. 39.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello9000941-38.2024.8.23.0000
Padilha. Agravante: HERMELINO VENCESLAU ABADI LISCANO. Agravado: Duguai Negrão Ricci.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
HERMELINO VENCESLAU ABADI LISCANO - Unânime. - Agravo40. 9000962-14.2024.8.23.0000
de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: MARIA DA PAZ
MARTINS PEREIRA. Agravado: JONES MACIEL NAVEGA, Agravado: SILBERTO GONÇALVES
DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MARIA DA PAZ MARTINS PEREIRA - Unânime. - Conflito41. 9000485-88.2024.8.23.0000
de competência - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Suscitante: JUIZO DE
DIREITO DO NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 12096 - Admissão - Incidente de assunção de
competência, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DO NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - Unânime.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.42. 0807317-67.2023.8.23.0010/1
Agravante: TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. Agravado:
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES
SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - Unânime. - Agravo - Câmara43. 9000555-08.2024.8.23.0000/1
Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: EUCLIDES PASQUALOTTO.
Agravado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EUCLIDES PASQUALOTTO - Unânime. 44.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.9000627-92.2024.8.23.0000/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: MARIA
LUIZA ARAUJO DA SILVA. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA LUIZA ARAUJO DA SILVA -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter45. 0803551-06.2023.8.23.0010/1
Correia Da Silva. Agravante: JOSE GREGORIO RODRIGUEZ GONZALEZ. Agravado: BANCO PAN
S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE
GREGORIO RODRIGUEZ GONZALEZ - Unânime. - Agravo Interno46. 0000476-37.2014.8.23.0000/1
- Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Polo Ativo: ESTADO DE RORAIMA.
Polo Passivo: LIBRA CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão principal: 12258 -
Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível.47. 0813399-51.2022.8.23.0010/1
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: CAA COMÉRCIO AMAZONENSE DE ALUMÍNIO LTDA. Agravado:
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CAA COMÉRCIO AMAZONENSE DE ALUMÍNIO
LTDA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José48. 0821636-74.2022.8.23.0010/1
Suter Correia Da Silva. Agravante: SALOMÃO LIMA DA SILVA NETO. Agravado: PRE-ESCOLAR
REIZINHO LTDA representado(a) por SARA DA SILVA DICK. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SALOMÃO
LIMA DA SILVA NETO - Unânime. - Agravo - Câmara Cível.49. 9002238-17.2023.8.23.0000/1
Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
RORAIMA. Agravado: NEUZA CONCEIÇÃO FILHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
RORAIMA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José50. 0830408-26.2022.8.23.0010/1
Mello Padilha. Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: SANDRA
REGIA RODRIGUES PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 51.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0803078-83.2024.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: BANCO
VOLKSWAGEM S/A. Agravado: MIGUEL AUGUSTO DE SOUZA COSTA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOLKSWAGEM S/A -
Unânime. - Reexame Necessário - Câmara Cível. Relator: Erick52. 0810776-77.2023.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Juizo Recorrente: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Recorrido: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: HINGRID DE SOUZA PEREIRA. Decisão principal: 12252 -
Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 2ª
VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR - Unânime. EM MESA:
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.9000984-72.2024.8.23.0000
Agravante: V.S.M.D.A.Agravado: J.D.5.N.D.J.4. Adiado. - Agravo -9002091-88.2023.8.23.0000/1
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: Oi - Telemar Norte-Leste S/A. Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -9000115-12.2024.8.23.0000/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: JOSELY ALVES DA SILVA, Agravante: MARIA DA
CONCEICAO ALVES DA SILVA, Agravante: ELIANE ALVES DA SILVA. Agravado: ELIANA
ALVES PEDROSA DOS SANTOS. Adiado. - Apelação - Câmara Cível.0839209-91.2023.8.23.0010
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Apelante: H.A.U.Apelado: V.D.F.U. Adiado. - Agravo de9001259-55.2023.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: RENE APARECIDO DE OLIVEIRA. Agravado:
EDIMAR CORREIA DA SILVA. Adiado. - Agravo - Câmara Cível.0823795-87.2022.8.23.0010/1
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Agravante: RECH AGRÍCOLA S/A. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:0802421-78.2023.8.23.0010/1
ESTADO DE RORAIMA. Agravado: RUTH BORGES GUIMARAES SILVA. Adiado.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.9000798-49.2024.8.23.0000
Agravante: RORAIMA ENERGIA S.A. Agravado: VALDINOR MELO MARQUES. Adiado.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:0831149-66.2022.8.23.0010
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: RITACLEY BARBOSA DE
CASTRO. Apelado: UNIMED BOA VISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Adiado.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0814052-19.2023.8.23.0010
GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Apelado: VITORIA REGIA DE ARAUJO
QUINTANA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José0806767-09.2022.8.23.0010
Mello Padilha. Apelado: VIMEZER LTDA, Apelante: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.
Apelado: VIMEZER LTDA, Apelante: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. Adiado.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:9000364-60.2024.8.23.0000/1
JANDERSON GOMES NOGUEIRA. Agravado: UNIAO FEDERAL. Adiado.
- Ação Rescisória - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.9001576-53.2023.8.23.0000
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Autor: EDUARDO
FREITAS BEZERRA. Réu: ANTONIO CARVALHO MONTEIRO FILHO, Réu: Maria Glaucinete
Portilho. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina0808426-19.2023.8.23.0010
Bianchi. Apelado: MIGUEL MENDES DINELLY representado(a) por MARIA JOSE MENDES DA
SILVA, Apelante: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS,
PARA, RONDONIA E RORAIMA. Apelado: MIGUEL MENDES DINELLY representado(a) por
MARIA JOSE MENDES DA SILVA, Apelante: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA -
FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE,
AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. Adiado. -0805285-89.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: ANDRE CALIXTO SOBREIRA.
Apelado: COOPERATIVA DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE BOA VISTA. Adiado.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 37 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 24 de junho
de 2024. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Cristóvão José Suter Correia Da Silva, Mozarildo Monteiro
Cavalcanti, Erick Cavalcanti Linhares Lima, Almiro José Mello Padilha, Tânia Maria Brandão
Vasconcelos e Elaine Cristina Bianchi cujas participações se deram nos feitos em que estava(m)
vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick1. 0821420-79.2023.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Apelado:
JUCILENE PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. 2.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0822145-05.2022.8.23.0010
Apelante: VICENTE MARQUES REIS. Apelado: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RORAIMA
LTDA representado(a) por ERNI SCHAEDLER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) VICENTE MARQUES REIS. -3. 0823583-32.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: JOSE LAURINDO DE SOUZA FILHO.
Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE LAURINDO DE SOUZA FILHO. 4.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9002450-38.2023.8.23.0000
Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte. Menção:
Vandré Luciano Bassaggio Peccini.). Agravante: MARIANA FERREIRA POLTRONIERI. Agravado:
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIANA FERREIRA POLTRONIERI. 5.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0834932-66.2022.8.23.0010
Apelante: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA,
RONDONIA E RORAIMA. Apelado: JOAQUIM MELO SOUSA representado(a) por EMILY DE
MELO PEREIRA SOUZA, RANIEL DA SILVA SOUSA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de
Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) FEDERACAO DAS UNIMEDS DA
AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO
ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA - Unânime. 6.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0836481-14.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: Banco Itaú
Consignado S.A. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TOME SEIXAS COSTA. 7.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0822951-06.2023.8.23.0010
Apelante: VIRU OSCAR FRIEDRICH. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VIRU OSCAR FRIEDRICH. 8.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0820340-17.2022.8.23.0010
Apelante: LÚCIA DA SILVA CADETE . Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal:(Adesivo)
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.9. 0824363-69.2023.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: GLORIA DEFATIMA MESQUITA CUNHA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos. - Agravo - Câmara Cível.10. 0802803-71.2023.8.23.0010/1
Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: MARTA VANIA GOMES DA SILVA.
Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Agravo -11. 0825484-69.2022.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: SIMONE PAULINO DOS
SANTOS. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. -12. 9000537-84.2024.8.23.0000
Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: JUCINEIDE LUCIA DA SILVA.
Agravado: BANCO DO BRASIL S.A., Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agravado:
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA, Agravado: Crefisa
S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUCINEIDE LUCIA DA SILVA. 13.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0809196-46.2022.8.23.0010
Apelante: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA
LTDA.Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MEGAMAMUTE COMERCIO
ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA. - Unânime. -14. 0802349-72.2015.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: Vivo - Telefônica Brasil
S.A. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução
do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA DATA S/A -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão15. 0807681-10.2021.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: LOJA CASA RABELO (TUDO 15). Apelado: MILLER OLIVEIRA DOS
SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) LOJA CASA RABELO (TUDO 15) - Unânime. 16.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0815808-44.2015.8.23.0010
Apelante: ALTEMIZIA MARIA SAMPAIO DA LUZ. Apelado: FRANCISCO MARIO TABOSA,
Apelado: F. M. TABOSA - ME representado(a) por FRANCISCO MARIO TABOSA. Decisão principal:
198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
ALTEMIZIA MARIA SAMPAIO DA LUZ - Unânime. - Apelação -17. 0821374-90.2023.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ERONILDES EVIDIO DE SOUSA.
Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter
Correia Da Silva. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo18. 0810939-91.2022.8.23.0010
Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Apelante: PNEUSTORE CPX DISTRIBUIDORA S/A. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) PNEUSTORE CPX DISTRIBUIDORA S/A - Unânime. -19. 0800100-90.2022.8.23.0047
Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: VALDEREZ GONÇALVES DOS SANTOS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter20. 0818521-79.2021.8.23.0010
Correia Da Silva. Apelante: ELILSON DE ALBUQUERQUE ROCHA LIMA. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BISMARCK DIAS DE AZEVEDO
- Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão21. 0808288-86.2022.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: M.O.L.T., Apelante: F.T.D.S.N.Apelado: T.D.C.D.S. Adiado. 22.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0827995-40.2022.8.23.0010
Apelante: ROBERT KENNEDY DE MORAES, Apelante: BANCO BMG SA. Apelante: ROBERT
KENNEDY DE MORAES, Apelante: BANCO BMG SA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter
Correia Da Silva. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria23. 0806732-20.2020.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2
(Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo juiz substituto despacho em primeiro grau. Menção: Reginaldo
Antonio Csiszer.). Apelante: A.N.B.Apelado: M.F.D.B.C.D.S.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.N.B. - Unânime. -24. 0823118-23.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: V.F.B.Apelado: D.F.B. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) V.F.B. - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.25. 0824382-75.2023.8.23.0010
Apelante: SÉRGIO DA SILVA GOMES, Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
Apelante: SÉRGIO DA SILVA GOMES, Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Apelação -26. 0812377-21.2023.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: MARIA DILCA VIEIRA DE
SOUSA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RECEITUARIO OTICO - Unânime. 27.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0805140-67.2022.8.23.0010
ANA ELISA DA SILVA MARQUES. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, Apelante: RAIMUNDO DA SILVA MARQUES. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, Apelante: PAULO DA SILVA MARQUES. Decisão parcial:
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ELCI
MARQUES MONTEIRO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.28. 0825158-12.2022.8.23.0010
Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: VALDEISA SOUSA PINTO, Apelado:
JORGE TATISON DA SILVA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 29.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0813983-84.2023.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA. Apelado: CLEANE OLIVEIRA
DA CONCEIÇÃO, Apelado: LIVIA MARIA OLIVEIRA MELO representado(a) por CLEANE
OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello30. 0805943-16.2023.8.23.0010
Padilha. Apelante: DCORE GESSO. Apelado: D´CORE DESING ARQUITETURA LTDA - ME.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares31. 0827791-59.2023.8.23.0010
Lima. Apelante: WASHINGTON MOURA BARRO. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WASHINGTON
MOURA BARRO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:32. 0811629-86.2023.8.23.0010
Almiro José Mello Padilha. Apelante: FREDERICO SILVA LEITE . Decisão parcial:(Adesivo)
Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) W40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. - Unânime. 33.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0835155-82.2023.8.23.0010
Apelante: DEYVISON SILVA MENDONÇA. Apelado: BANCO ITAUCARD S/A. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DEYVISON SILVA
MENDONÇA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick34. 0822818-61.2023.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: WASHINGTON MOURA BARRO. Apelado: BANCO DO
BRASIL S.A. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 35. 0821515-12.2023.8.23.0010
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: RODRIGO COELHO VIANA.
Apelado: BANCO DO BRASIL S.A., Apelado: Nu Pagamentos S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO COELHO VIANA - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.36. 0800921-89.2023.8.23.0005
Apelante: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR. Apelado: SINDICATO DOS AGENTES
COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR - Unânime. - Apelação - Câmara37. 0834848-31.2023.8.23.0010
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: A.D.S.D.O. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares38. 0812800-78.2023.8.23.0010
Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
REGINALDO FREDERICO DOS SANTOS. Apelado: Avon Cosméticos LTDA. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO FREDERICO DOS
SANTOS - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick39. 0805869-59.2023.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: JOÃO DO NASCIMENTO. Apelado: AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da
Silva. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares40. 0808317-68.2024.8.23.0010
Lima. Apelante: BANCO VOLKSWAGEM S/A. Apelado: ROSELI DE ARAUJO ROZA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO
VOLKSWAGEM S/A - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara41. 9002022-90.2022.8.23.0000
Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Agravante: LOJAS PERIN LTDA. Agravado:
JAQUELINE PEREIRA NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOJAS PERIN LTDA - Unânime. 42.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro9000051-36.2023.8.23.0000
Cavalcanti. Agravante: RORAIMA ENERGIA S.A. Agravado: MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR. Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)
RORAIMA ENERGIA S.A - Unânime. - Agravo de Instrumento -43. 9000868-03.2023.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção:
Reginaldo Antonio Csiszer.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Reginaldo Antonio
Csiszer.). Agravante: RANIEIRY MOREIRA DA COSTA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRUNO PERES DE MENEZES - Unânime. 44.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9002193-13.2023.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: DANIEL ANTONIO DE AQUINO NETO. Agravado: MUNICÍPIO DE BOA
VISTA - RR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
DANIEL ANTONIO DE AQUINO NETO - Unânime. - Agravo de45. 9002241-69.2023.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: DIRCE DE SOUZA MAIA.
Agravado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIRCE DE SOUZA MAIA - Unânime. 46.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter9000388-88.2024.8.23.0000
Correia Da Silva. Agravante: WALLACE RODRIGUES DA SILVA. Decisão parcial: Provimento,
Agravante: DOROTEIA TABOZA CAÇULA. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO BEZERRA DELGADO -
Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José47. 9000478-96.2024.8.23.0000
Mello Padilha. Agravante: ENRICO VALLENTIM SOUSA PINTO. Agravado: FEDERACAO DAS
UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA.
Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Agravo de48. 9000495-35.2024.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: GEAP
FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL. Agravado: MURILO TRAVASSOS MENDONÇA
FIGUEIREDO DE MELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL - Unânime. 49.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9000584-58.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: JANAINA DA LUZ RAMOS.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE
BOA VISTA - RR - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.50. 9000993-34.2024.8.23.0000
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: GILDÁSIO LEITE NASCIMENTO. Agravado:
JÉSSICA MARQUES ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) GILDÁSIO LEITE NASCIMENTO - Unânime. 51. 0807546-27.2023.8.23.0010/1
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: PROXYS COMERCIO ELETRÔNICO LTDA.
Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROXYS COMERCIO ELETRÔNICO LTDA - Unânime. 52.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.9002256-38.2023.8.23.0000/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS. Agravado: LEANDRO VIEIRA PINTO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello53. 9002347-31.2023.8.23.0000/1
Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: LOURIVAL ALMEIDA. Agravado: MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS
ARANTES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
LOURIVAL ALMEIDA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator:54. 0839341-85.2022.8.23.0010/1
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: M.D.B.V.-.R.Agravado: L.P.V. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. 55.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.9000175-82.2024.8.23.0000/1
Agravante: EDSON LUIZ PALUDO. Agravado: FRANCISCO EDVALDO DE SOUSA FILHO. Decisão
principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) EDSON LUIZ
PALUDO - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator original:56. 0826324-45.2023.8.23.0010/1
Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Designado: Almiro José Mello Padilha. Agravante: MARIA
SENAURIA RIBEIRO DE SOUZA. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA
SENAURIA RIBEIRO DE SOUZA. - Agravo - Câmara Cível. Relator:57. 0806131-14.2020.8.23.0010/1
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: THALES GARRIDO
PINHO FORTE. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Agravo -58. 0825683-33.2018.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.). Agravante: RORAIMA
ENERGIA S.A. Agravado: JOCELINA MACHADO DE SOUZA, Agravado: WLEYVAZ LEONARDO
MACHADO NASCIMENTO representado(a) por JOCELINA MACHADO DE SOUZA, Agravado:
MARIA EDUARDA MENDES DE SOUZA representado(a) por JAQUELINE MACHADO DE SOUZA,
Agravado: MESSIAS MACHADO DE SOUSA representado(a) por JOCELIA MACHADO DE SOUZA,
Agravado: MARIA ALESSANDRA MENDES DE SOUZA representado(a) por JAQUELINE
MACHADO DE SOUZA, Agravado: JOCELIA MACHADO DE SOUZA, Agravado: JAQUELINE
MACHADO DE SOUZA, Agravado: WESLLEY DYOGO MACHADO NASCIMENTO representado(a)
por JOCELINA MACHADO DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RORAIMA ENERGIA S.A -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello59. 0814213-97.2021.8.23.0010/1
Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
ESTADO DE RORAIMA. Agravado: PEDRO ONOFRE MARQUES DE OLIVEIRA. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível.60. 9002098-80.2023.8.23.0000/1
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: PATRICIA DO ROSARIO SOUTO. Agravado:
RORAIMA ENERGIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) PATRICIA DO ROSARIO SOUTO - Unânime. 61. 0707813-11.2011.8.23.0010/1
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR. Agravado: MARIA
LUCIALDA DA SILVA REIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR - Unânime. -62. 0800781-28.2022.8.23.0090/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Impedimento. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.). Agravante: MUNICIPIO DE BONFIM.
Agravado: REGIANE RITA ALVES DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE BONFIM - Unânime. 63.
- Exceção de Suspeição - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.9000849-60.2024.8.23.0000
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Excepto: JUIZ DE
DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR. Excipiente: SUZANA PEREIRA
DA SILVA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído
à(s) parte(s) JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR - Unânime.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: ElaineEM MESA: 9000705-86.2024.8.23.0000
Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: FRANCO SILVA DE OLIVEIRA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE
BOA VISTA - RR. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina9000625-25.2024.8.23.0000/1
Bianchi. Agravante: RONILDO BEZERRA DA SILVA. Agravado: FRANCISCO ASSIS HENRIQUE
DE OLIVEIRA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina0824934-11.2021.8.23.0010
Bianchi. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: NORBELHA PICANÇO ARAÚJO. Adiado.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0817529-21.2021.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.), 2 (Tipo:
Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelado: MICHEL FERRETTI,
Apelado: CLAUDEMIR DE VARGAS, Apelante: DIÓZEI PAZINATO, Apelado: DIEGO LINASSI
BARTA. Apelado: MICHEL FERRETTI, Apelado: CLAUDEMIR DE VARGAS, Apelante: DIÓZEI
PAZINATO, Apelado: IRNO DOMINGOS ARALDI, Apelado: DIEGO LINASSI BARTA. Adiado.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0822733-75.2023.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: ESTADO DE
RORAIMA. Agravado: MARIA DAS SELVAS DE DEUS LEITE PINHO. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:0835934-71.2022.8.23.0010
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA
- RR. Apelado: RAMONA DA COSTA PINTO. Adiado. - Agravo de9000905-93.2024.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA
- RR. Agravado: JULIANA SIQUEIRA ALTOÉ. Adiado. - Agravo -9000100-43.2024.8.23.0000/1
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: BANCO DO BRASIL SA. Agravado:
Salomão Picanco Marinho. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0835306-48.2023.8.23.0010
Elaine Cristina Bianchi. Apelante: BANCO DO BRASIL SA. Apelado: MARIA CONSOLATA
RIBEIRO DIAS. Adiado. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator:9000865-14.2024.8.23.0000
Elaine Cristina Bianchi. Agravante: BANCO DAYCOVAL. Agravado: FRANCISCO MIRANDA
RODRIGUES. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick0837207-22.2021.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Apelante: ALDENOR DANTAS SALES. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Stephanie Pâmela Dantas Sales representado(a)
por ARILDA CUSTÓDIO WELSHMAN - Unânime. - Apelação - Câmara0835815-18.2019.8.23.0010
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: MARLY FIGUEIREDO BRILHANTE. Apelado:
ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0819965-79.2023.8.23.0010
Elaine Cristina Bianchi. Apelante: Clinica Auditiva Servicos Ltda representado(a) por GALIA HERBAS
DE SERRANO. Apelado: EVANUSIA DE ABREU SILVA. Adiado. -0831273-20.2020.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Parte do processo. Menção: Marley da Silva Ferreira.). Apelante: LEONORA DE OLIVEIRA
RUFINO. Terceiro: PERDIZ DE JESUS ADVOGADOS ASSOCIADOS, Apelado: ALMIRO JOSÉ
MELLO PADILHA, Apelado: LUIS FELIPE BELMONTE E ADVOGADOS ASSOCIADOS -
BELMONTE ADVOCACIA S/C., Apelado: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO. Decisão
principal: 12254 - Com Resolução do Mérito - Sentença desconstituída, atribuído à(s) parte(s)
LEONORA DE OLIVEIRA RUFINO - Unânime. - Agravo de Instrumento -9000634-84.2024.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: DOUGLAS
RIBEIRO. Adiado. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine9002079-74.2023.8.23.0000
Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -9002275-44.2023.8.23.0000/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: BANCO ITAU. Agravado: Maria das Graças Farias
Rodrigues. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro0802225-16.2020.8.23.0010
Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: M.C.C.D.N.Apelado:
V.F.C.N. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
M.C.C.D.N. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick0809153-12.2022.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: Stephanie Pâmela Dantas Sales representado(a) por ARILDA
CUSTÓDIO WELSHMAN. Apelado: ALDENOR DANTAS SALES. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Stephanie Pâmela Dantas Sales representado(a)
por ARILDA CUSTÓDIO WELSHMAN - Unânime. - Apelação - Câmara0815975-80.2023.8.23.0010
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: BRADESCO SEGUROS S/A representado(a) por
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia0831634-47.2014.8.23.0010/3
Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado:
ROSILENE GALVÃO DA COSTA, Apelado: BRAZ ASSIS BEHNK, Apelado: REGINALDO DE
ARAÚJO JUNIOR, Apelado: CNN CONSTRUTORA NORTE NORDESTE LTDA, Apelado: IVONE
AQUINO GOMES, Apelado: HILDA PRILL SOARES, Apelado: SANDRO CAVALCANTE FRANCA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. - Apelação - Câmara Cível.0823608-45.2023.8.23.0010
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: J.M.H.R. Adiado.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:0827055-41.2023.8.23.0010/1
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: DANIEL HENRIQUE DE ARAUJO.
Adiado. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José9000416-56.2024.8.23.0000
Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do
Advogado.). Agravante: ANTONIO JOSÉ PINHO BESERRA. Agravado: BANCO DA AMAZÔNIA
S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ANTONIO JOSÉ PINHO BESERRA.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

ATA DA 18.ª SESSÃO ORDINÁRIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, realizada em sessão iniciada às 9h do dia 25 de novembro e encerrada às 23h59min do dia 28 de novembro de 2024. Em ambiente eletrônico, reuniram-se os membros do Tribunal Pleno, com as presenças dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JÉSUS NASCIMENTO (Presidente); RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente); MOZARILDO CAVALCANTI (Corregedor-Geral de Justiça); ALMIRO PADILHA (Membro); TÂNIA VASCONCELOS (Membro); ELAINE BIANCHI (Membro); LEONARDO CUPELLO (Membro); CRISTÓVÃO SUTER (Membro); ERICK LINHARES (Membro) e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET (Membro). PROCESSOS EM MESA: Não houve.

4. PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO (SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO)

4.1. AGRAVO INTERNO N.º 9001488-78.2024.8.23.0000 Ag1 (INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO N.º 9001488-78.2024.8.23.0000); Agravante: WARNER SANTOS DIAS; Agravado: DESEMBARGADOR MOZARILDO CAVALCANTI; RELATOR: Desembargador Cristóvão Suter. Impedimento/Suspeição: Desembargadore Mozarildo Cavalcanti.

Voto do Relator: Desprovimento do Recurso.

RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO: Desembargadores Jésus Nascimento (Presidente); Ricardo Oliveira; Almiro Padilha; Tânia Vasconcelos; Elaine Bianchi; Leonardo Cupello; Cristóvão Suter (Relator); Erick Linhares e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.

NÃO VOTARAM: Desembargadores Jésus Nascimento (Presidente); Mozarildo Cavalcanti (Impedimento)

4.2. MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9000852-15.2024.8.23.0000; Impetrante: SOS TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA; Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA; RELATOR: Desembargador Almiro Padilha. Impedimento/Suspeição: Desembargadores Jésus Nascimento (Impedimento); Cristóvão Suter (Impedimento)

Voto do Relator: Denegação da ordem e condenação da impetrante ao pagamento das custas iniciais. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, em consonância com o parecer Ministerial, denegou a segurança, nos termos do voto do Relator.

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO: Desembargadores Ricardo Oliveira (Presidente, em exercício); Almiro Padilha; Tânia Vasconcelos; Elaine Bianchi; Leonardo Cupello; Mozarildo Cavalcanti; Erick Linhares e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.

NÃO VOTARAM: Desembargadores Jésus Nascimento (Impedimento); Cristóvão Suter (Impedimento)

4.3. MANDADO DE SEGURANÇA N. º 9002004-35.2023.8.23.0000; Impetrante: BRUNA SILVA COSTA; Impetrados: SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DE RORAIMA e OUTRO; RELATOR: Desembargador Mozarildo Cavalcanti.

Voto do Relator: Denegação da segurança.

RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, em consonância com o parecer Ministerial, denegou a segurança, nos termos do voto do Relator

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO: Desembargadores Jésus Nascimento (Presidente); Ricardo Oliveira; Almiro Padilha; Tânia Vasconcelos; Elaine Bianchi; Leonardo Cupello; Cristóvão Suter; Mozarildo Cavalcanti (Relator); Erick Linhares e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.

NÃO VOTOU: Desembargadores Jésus Nascimento (Presidente).

4.4. QUEIXA-CRIME N. º 9000025-04.2024.8.23.0000; Querelante: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA; Querelado: JEFERSON ALVES; RELATOR: Desembargador Leonardo Cupello.

Voto do Relator: Declarar a incompetência por prerrogativa de foro deste Egrégio Tribunal de Justiça e, seja representado o competente Conflito Negativo de Competência perante o c. Superior Tribunal de Justiça.

RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, em consonância com o parecer Ministerial, declarou a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima para julgar a presente queixa-crime, por ausência de prerrogativa de foro do querelado, e representa pelo Conflito de Competência perante o Superior Tribunal de Justiça.

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO: Desembargadores Jésus Nascimento (Presidente); Ricardo Oliveira; Almiro Padilha; Tânia Vasconcelos; Elaine Bianchi; Leonardo Cupello (Relator); Cristóvão Suter; Mozarildo Cavalcanti; Erick Linhares e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.

NÃO VOTOU: Desembargador Jésus Nascimento (Presidente).

5. PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO (VICE-PRESIDÊNCIA)

5.1. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL N.º 0830368-44.2022.8.23.0010 Ag2 (NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0830368-44.2022.8.23.0010); Agravante: ILBERTO FONSECA DE SOUZA; Agravado: BANCO AGIBANK S.A; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente.

Voto do Relator: Não conhecimento do recurso.

RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO: Desembargadores Jésus Nascimento (Presidente); Ricardo Oliveira (Relator); Almiro Padilha; Tânia Vasconcelos; Elaine Bianchi; Leonardo Cupello; Cristóvão Suter; Mozarildo Cavalcanti; Erick Linhares e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.

NÃO VOTOU: Desembargadores Jésus Nascimento (Presidente).

5.2. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL N.º 0821457-24.2014.8.23.0010 Ag1 (NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0821457-24.2014.8.23.0010); Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.; Agravado: PEDRO INACIO HAHN; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente.

Voto do Relator: Não conhecimento do recurso.

RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Vice-Presidente.

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO: Desembargadores Jésus Nascimento (Presidente); Ricardo Oliveira (Relator); Almiro Padilha; Tânia Vasconcelos; Elaine Bianchi; Leonardo Cupello; Cristóvão Suter; Mozarildo Cavalcanti; Erick Linhares e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.

NÃO VOTOU: Desembargador Jésus Nascimento (Presidente).

5.3. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 0829782-75.2020.8.23.0010 Ag1 (NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0829782-75.2020.8.23.0010); Agravante: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUSA; Agravado: ESTADO DE RORAIMA; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente. Impedimento/Suspeição: Elaine Cristina Bianchi (Suspeição), Mozarildo Monteiro Cavalcanti (Suspeição)

Voto do Relator: Não conhecimento do recurso.

 RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Vice-Presidente.

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO: Desembargador Jésus Nascimento (Presidente); Ricardo Oliveira (Relator); Almiro Padilha; Tânia Vasconcelos; Leonardo Cupello; Erick Linhares e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.

NÃO VOTARAM: Desembargadores Jésus Nascimento (Presidente); Cristóvão Suter; Mozarildo Cavalcanti; Elaine Bianchi.

6. PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO (ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS)

6.1. RECURSO ADMINISTRATIVO SEI N. º 0002936-04.2024.8.23.8000; Recorrente: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – SINDOJERR; Recorrido: PRESIDÊNCIA DO TJ; RELATOR: Juiz Convocado Fernando Mallet. Impedimento/Suspeição: Desembargador Jésus Nascimento (Presidente).

Voto do Relator: Conhecimento do recurso, mas negativa de provimento.

Voto do Vistor: Desembargador Leonardo Cupello - Acompanhou o voto do Relator.

Os Desembargadores Ricardo Oliveira, Mozarildo Cavalcanti, Almiro Padilha, Tânia Vasconcelos, Elaine Bianchi, Cristóvão Suter e Erick Linhares acompanharam o Relator.

RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO: Ricardo Oliveira (Presidente, em exercício); Almiro Padilha; Tânia Vasconcelos; Elaine Bianchi; Leonardo Cupello; Cristóvão Suter; Mozarildo Cavalcanti; Erick Linhares e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet (Relator).

NÃO VOTOU: Desembargador Jésus Nascimento (Presidente).

6.2. RECURSO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0008688-88.2023.8.23.8000; Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA – AMARR; Recorrida: PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; RELATOR: Desembargador Ricardo Oliveira.

Voto do Relator: Conheceu, em parte, do recurso administrativo e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento, apenas para determinar que o prazo prescricional observe os 5 (cinco) anos anteriores à data do requerimento inaugural.

RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO: Ricardo Oliveira (Presidente e Relator); Almiro Padilha; Tânia Vasconcelos; Elaine Bianchi; Leonardo Cupello; Cristóvão Suter; Mozarildo Cavalcanti; Erick Linhares e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.

NÃO VOTOU: Desembargador Jésus Nascimento (Presidente).

6.3. QUESTÃO DE ORDEM NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º 0005478-22.2023.8.23.60301-380 Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA; Processado: (...); Interessada: AMARR - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA; RELATORA: Desembargadora Elaine Bianchi.

Voto da Relatora: Prorrogação do prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do procedimento administrativo disciplinar, nos termos do voto da Relatora.

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO: Desembargadores Jésus Nascimento (Presidente); Ricardo Oliveira; Almiro Padilha; Tânia Vasconcelos; Elaine Bianchi; Leonardo Cupello; Cristóvão Suter; Mozarildo Cavalcanti e Erick Linhares.

NÃO VOTARAM: Desembargadores Jésus Nascimento (Presidente); Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.

6.4. RECURSO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0018175-48.2024.8.23.8000; Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – ANJURR; Recorrida: PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; RELATOR: Desembargador Erick Linhares.

Voto do Relator: Negando provimento ao recurso administrativo, mantendo a decisão proferida pela Presidência do Tribunal de Justiça por seus próprios fundamentos, especialmente em razão da necessidade de fortalecimento da política de priorização do trabalho presencial para otimização da prestação jurisdicional. Os Desembargadores Elaine Bianchi, Almiro Padilha, Cristóvão Suter, Mozarildo Cavalcanti e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet acompanharam o Relator. A Desembargadora Tânia Vasconcelos pediu vistas.

RESULTADO: Julgamento suspenso pelo pedido de vista da Desembargadora Tânia Vasconcelos.

Esgotada a pauta e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.