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1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 21ª Sessão Ordinária – em 01.09.2016.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.708696-2 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: BRADESCO CAPITALIZAÇÃO
ADVOGADA: DRA. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – OAB/RR Nº 350-A
EMBARGADO: LUIZ MESQUITA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: DR. ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO – OAB/RR Nº 510-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
2. AGRAVO INTERNO Nº 0000.15.002037-8 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADOS: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO E OUTROS – OAB/RR Nº 451-A
AGRAVADO: PAULO FRANCISCO DO LAGO
ADVOGADO: DR. RODRIGO GUARIENTI RORATO – OAB/RR Nº 300-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
3. AGRAVO INTERNO Nº 0000.15.002063-4 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA CARVALHO
ADVOGADO: DR. WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO – OAB/RR Nº 727
AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADOS: DRA. SANDRA MARISA COELHO E OUTROS – OAB/RR Nº 332-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
4. AGRAVO INTERNO Nº 0000.15.002050-1 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADAS: DRA. SANDRA MARISA COELHO E OUTRA – OAB/RR Nº 332-B
AGRAVADA: MARIA DE LOURDES FERREIRA CARVALHO
ADVOGADO: DR. WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO – OAB/RR Nº 727
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
5. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.000360-6 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: SC TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: DR. HEITOR BARBOSA BRUNI DA SILVA – OAB/PR Nº 41422
AGRAVADA: EGESA ENGENHARIA S/A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
VOTO-VISTA: JUÍZA CONVOCADA LANA LEITÃO MARTINS
6. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000893-4 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: TECLA DE SOUZA CRUZ
ADVOGADO: DR. ILDO DE ROCCO – OAB/RR Nº 492
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: DR. GUSTAVO AMATO PISSINI E OUTROS – OAB/RR Nº 354-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
7. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.001899-5 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: RICCA COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: DR. IGOR QUEIROZ ALBUQUERQUE – OAB/RR Nº 720
AGRAVADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS – FISCAL – OAB/RR Nº 275-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
8. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.001017-9 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO GMAC S/A
ADVOGADOS: DRA. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES E OUTRO – OAB/RR Nº 375-A
AGRAVADA: PRISCILA MAGALHÃES
ADVOGADA: DRA. ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES – OAB/PI Nº 11623
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO
9. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.001875-2 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: HSBC BANK BRASIL S/A
ADVOGADOS: DR. ANTONIO BRAZ DA SILVA E OUTRA – OAB/RR Nº 469-A
AGRAVADA: MARIA GOMES DA SILVA
ADVOGADA: DRA. ALBANUZIA DA CRUZ CARNEIRO – OAB/RR Nº 569
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
10. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000489-1 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. LUCIANA BRÍGLIA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
11. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.001144-3 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: TROPICAL VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO: DR. ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA – OAB/RR Nº 247-B
AGRAVADO: SEAN PHILIP COUTINHO ROBINSON
ADVOGADO: DR. PETER REYNOLD ROBINSON JÚNIOR – OAB/RR Nº 556
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
12. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.09.908664-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: DR. CELSO MARCON – OAB/RR Nº 303-A
APELADO: GENIALDO MORAES REIS
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
13. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000137-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO HONDA S/A
ADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTO – OAB/SP Nº 108911-N
APELADO: ALEXSANDRO DA SILVA MAGALHÃES
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
14. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.132714-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI A. BOSON SCHETINE – FISCAL – OAB/RR Nº 190-P
APELADOS: J. PEIXOTO DA SILVA – ME E OUTRO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
15. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.106909-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI A. BOSON SCHETINE – FISCAL – OAB/RR Nº 190-P
APELADOS: COSTA E SANTOS LTDA E OUTRO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
16. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.720283-5 - BOA VISTA/RR
1º APELANTE / 2º APELADO: WANDERLEI FELICIANO DE ARAÚJO
ADVOGADO: DR. ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO – OAB/RR Nº 468
2º APELANTE / 1º APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA
ADVOGADO: DR. MARLISSON CAJADO LOBATO – OAB/RR Nº 941
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
17. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.901310-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: R. DE SOUSA SILVA – ME
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
18. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.720931-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: RENATO ROBERTO BARRETO DE SOUZA
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
APELADO: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADOS: DR. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO E OUTROS – OAB/PE Nº 23255-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
19. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.901541-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: CONRADO DISTRIBUIDORA LTDA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
20. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.838573-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADA: DRA. ROSANGELA DA ROSA CORRÊA – OAB/RR Nº 416-A
APELADOS: A. DA C. FROTA – ME E OUTRO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
21. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.803897-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR – OAB/PR Nº 413-A
APELADO: HERICK BACCARIM GARCIA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
22. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.808797-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO
ADVOGADOS: DR. AGENOR VELOSO BORGES – OAB/RR Nº 298-B E DR. JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO
– OAB/RR Nº 051-B
APELADA: VALDENICE SILVA PINHEIRO
ADVOGADOS: DR. MARCOS GUIMARÃES DUALIBI E OUTRA – OAB/RR Nº 420-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
23. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.921329-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: AYMORÉ CRÉDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A
ADVOGADOS: DR. MARCO ANDRÉ HONDA FLORES – OAB/MS Nº 6171 E DR. CELSO MARCON –
OAB/RR Nº 303-A
APELADO: EDSON MENDES JÚNIOR
ADVOGADA: DRA. DOLANE PATRÍCIA SANTOS SILVA SANTANA – OAB/RR Nº 493-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
24. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.163132-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCELO TADANO – FISCAL – OAB/RR Nº 264-P
APELADOS: M. M. DO CARMO – ME E OUTRA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
25. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.04.081342-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: JOSÉ ANTONIO MARTINS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
26. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.04.093204-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO B. DOS SANTOS – FISCAL – OAB/RR Nº 328-P
APELADOS: A. DA SILVA LEÃO – ME E OUTRO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
27. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.128284-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BOA VISTA ENERGIA S/A
ADVOGADOS: DR. ALEXANDRE CÉSAR DANTAS SOCORRO E OUTROS – OAB/RR Nº 264
APELADO: JOSÉ LEÃO MARIANO
ADVOGADO: DR. FRANCISCO JOSÉ PINTO DE MACÊDO – OAB/RR Nº 248-B
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
28. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.708397-1 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: J. L. F. DE M. M. J.
ADVOGADO: DR. FERNANDO DOS SANTOS BATISTA – OAB/RR Nº 805
APELADA: R. O. DE C. M. M.
ADVOGADAS: DRA. LILIAN CLÁUDIA PATRIOTA PRADO E OUTRA – OAB/RR Nº 824-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
29. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.724549-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: RORAIMA MOTORES LTDA
ADVOGADO: DR. ELIAS AUGUSTO DE LIMA SILVA – OAB/RR Nº 497-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
30. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.801850-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: UNIMED DE BOA VISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADOS: DR. MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS E OUTROS – OAB/RR Nº 333-A
APELADO: EDNALDO GOMES VIDAL
ADVOGADOS: DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS – OAB/RR Nº 114-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
31. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0090.12.700126-2 - BONFIM/RR
APELANTE: EDONIS PEREIRA RIBEIRO
ADVOGADO: DR. MAMEDE ABRÃO NETTO – OAB/RR Nº 223-A
APELADO: O MUNICIPIO DE BONFIM
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. CARLOS ALBERTO MEIRA – OAB/RR Nº 221-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
32. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047.15.800279-1 - RORAINÓPOLIS/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. JAIME GUZZO JÚNIOR – OAB/RR Nº 330-B
APELADA: ANDREANNE DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADOS: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA E OUTRA – OAB/RR Nº 317-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
33. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047.13.700196-3 - RORAINÓPOLIS/RR
APELANTE: WELLINGTON ALMEIDA BEZERRA
ADVOGADO: DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA – OAB/RR Nº 481
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DR. ELOADIR AFONSO REIS BRASIL – OAB/RR Nº 386-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
34. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.728529-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MARCELO BRANDÃO BITAR
ADVOGADO: DR. ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO – OAB/RR Nº 424-N
APELADA: SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADA: DRA. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – OAB/RR Nº 350-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
35. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.800844-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. JOÃO ROBERTO ARAÚJO – FISCAL – OAB/RR Nº 353-P
1º APELADO: JOSÉ SARAIVA DE ARAÚJO JÚNIOR
ADVOGADOS: DR. JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTROS – OAB/RR Nº 128-B
2º APELADO: SUPERMERCADO GOIANA
ADVOGADOS: DR. JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTROS – OAB/RR Nº 128-B
3ª APELADA: THIARA MARCELLE TEIXEIRA SARAIVA
ADVOGADOS: DR. JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTROS – OAB/RR Nº 128-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
36. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.01.003331-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: A. P. PEREIRA E CIA LTDA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
37. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.803207-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ANTONIA FRANCISCA DA SILVA XAVIER
ADVOGADO: DR. ROBERTO GUEDES DE AMORIM FILHO – OAB/RR Nº 451-N
APELADA: LOJAS RENNER S/A
ADVOGADA: DRA. SANDRA MARISA COELHO – OAB/RR Nº 332-B
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
38. REMESSA NECESSÁRIA Nº 0020.12.700182-2 - CARACARAÍ/RR
AUTORA: ELIENE PEREZ DE ANDRADE
ADVOGADO: DR. AZILMAR PARAGUASSÚ CHAVES – OAB/RR Nº 156-N
RÉU: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO – OAB/RR Nº 431-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
39. REMESSA NECESSÁRIA Nº 0010.13.715287-1 - BOA VISTA/RR
AUTORA: CARMEM LÚCIA MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. ELIAS AUGUSTO DE LIMA SILVA – OAB/RR Nº 497-N
RÉU: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
1. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
2. Convocação para a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 15.09.2016
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)
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