PORTARIA/CGJ N.117, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012

O Des. ALMIRO PADILHA, Corregedor-Geral de Justiça, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 72 do Provimento n.º 001/09 da Corregedoria Geral de Justiça,

RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer a escala de plantão dos Cartórios de Registro Civil da Comarca de Boa Vista/RR, para o período de cinco (05) de janeiro de 2013 a trinta (30) de junho de 2013, conforme a seguinte tabela:

Art. 2º. O plantão das serventias extrajudiciais refere-se exclusivamente aos finais de semana e feriados, havendo atendimento normal nos dias em que for decretado ponto facultativo pelos Poderes Públicos.

Art. 3º. Quando houver feriado na segunda-feira e terça-feira, ficará de plantão o Tabelionato escalado para o final de semana imediatamente anterior ao feriado.

Art. 4º. Quando o feriado ocorrer entre quarta-feira e sexta-feira, ficará de plantão o Tabelionato escalado para o final de semana imediatamente posterior ao feriado.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Boa Vista/RR, 06 de dezembro de 2012.

DES. ALMIRO PADILHA
CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA/CGJ N.116, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012

O Des. ALMIRO PADILHA, Corregedor-Geral de Justiça, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 006, de 06 de fevereiro de 2011, alterada pela Resolução 46, de 05 de setembro de 2012, ambas do e. Tribunal Pleno, que disciplina o plantão judiciário,

RESOLVE:
Art. 1.º. Estabelecer a escala de plantão de Juízes, na Comarca de Boa Vista/RR, referente ao período de 07 (sete) de janeiro de 2013 a 30 (trinta) de junho de 2013, conforme tabela abaixo:

Art. 2.º Será responsável pelo plantão, preferencialmente, o Juiz titular da unidade jurisdicional escalada para o período, ou o Juiz substituto que estiver designado para atuar na Vara/Juizado, não havendo a necessidade de apresentação de pedido de alteração ou permuta de plantão.

Parágrafo único. Sendo o caso de afastamento, licença, impedimento ou suspeição do Titular do Juízo de plantão, inexistindo Juiz substituto designado para atuar na unidade jurisdicional plantonista, deverá ser observada a substituição automática de que trata a Portaria da Presidência do TJRR, nº 771, de 16 de abril de 2010 (DJe nº4297, de 17/04/2010).

Art. 3.º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Boa Vista (RR), 06 de dezembro de 2012.

PORTARIA/CGJ N.118, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012

O Des. ALMIRO PADILHA, Corregedor-Geral de Justiça, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 006, de 06 de fevereiro de 2011, alterada pela Resolução 46, de 05 de setembro de 2012, ambas do e. Tribunal Pleno, que disciplina o plantão judiciário,

RESOLVE:

Art. 1.º. Estabelecer a escala de plantão de Juízes, nas Comarcas do interior do Estado de Roraima, referente ao período de 07 (sete) de janeiro de 2013 a 30 (trinta) de junho de 2013, conforme tabela abaixo:

Comarcas do Interior (Regiões)

Região Norte

Art. 2º. O plantão nas Comarcas do Interior do Estado deverá ser exercido pelo Juiz Titular ou substituto em exercício na Comarca designada, e somente ocorrerá nos finais de semana e dias de feriados/pontos facultativos, não havendo a necessidade de apresentação de pedido de alteração ou permuta de plantão.

Parágrafo único. Sendo o caso de afastamento, licença, impedimento ou suspeição do Titular do Juízo de plantão, inexistindo Juiz substituto designado para atuar na unidade jurisdicional plantonista, deverá ser observada a substituição automática de que trata a Portaria da Presidência do TJRR, nº 771, de 16 de abril de 2010 (DJe nº4297, de 17/04/2010).

Art. 3º. Os expedientes (comunicados de prisão etc.), oriundos das Delegacias de Polícia do Interior, referentes aos plantões da Comarca de Caracaraí e das Comarcas da Região Norte, poderão ser apresentados diretamente na Comarca de Plantão ou ao Juiz Plantonista na Comarca de Boa Vista/RR, o qual repassará o documento ao Juízo competente, imediatamente, na forma do art. 22, da Resolução 06/2012, do Eg. Tribunal Pleno.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 10 de dezembro de 2012.