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Sistema de Custas Processuais

DEFINIÇÕES BÁSICAS

Comunicado:

Senhores (as) Advogados (as) e a população em geral,

Informamos que a partir do dia 11/02/2014 a metodologia para pagamento das custas judiciais será alterado em virtude do que dispõe o artigo 89 da Lei Complementar nº 221/2014 que instituiu o novo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima. 
A partir dessa data as custas judiciais serão pagas integralmente por ocasião da distribuição do feito.
 
Atenciosamente.
 
Secretaria de Orçamento e Finanças

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Por meio desse Sistema é possível:

1 - Geração de:

  • Guias de Custas Iniciais;
  • Guias de Cartas Precatórias;
  • Guias de Serviços (Autenticações, Certidões cartorárias, Desarquivamento, Fotocópias, Guias de depósito,Publicações em DPJe);
  • Guias de Outras Custas (Recursos e Apelações, Custa Complementar e Custa Final).

2 - Pesquisa de custas
3 - Consulta na Tabela de Custas Processuais.

MANUAL DO USUÁRIO

Este Manual contem todas informações necessárias do procedimento de como usar  o sistema. Segue abaixo o link para baixar o manual
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O MANUAL DO USUÁRIO

ACESSO AO SISTEMA

OBS: Servidores do Tribunal de Justiça de Roraima podem ter acesso ao Sistema
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O SISTEMA