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Histórico do Tribunal de Justiça de Roraima

A Constituição de 1988 criou o Estado de Roraima, o Tribunal de Justiça e os demais poderes que iriam compor o novo ente da Federação.
 

No artigo seu artigo 235, no inciso V  da Constituição, foram estabelecidos os critérios  e o quantitativo de Desembargadores para a composição do Tribunal de Justiça – num total de 07 – a serem nomeados pelo primeiro Governador eleito. Os critérios seriam:
 

a) Cinco dentre os magistrados com mais de trinta anos de idade, em exercício na área do novo Estado ou do Estado originário;


b) Dois dentre promotores, nas mesmas condições, e advogados de comprovada idoneidade e saber jurídico, com dez anos no mínimo, de exercício profissional, obedecendo ao procedimento fixado na constituição .


A primeira composição do Judiciário Estadual – nomeados pelo governador Ottomar de Souza Pinto em 25 de abril de 1991 – contava com os seguintes membros:

Desembargadores Benjamim do Couto Ramos - juiz em Rondônia; Carlos Henriques Rodrigues - Juiz no Amazonas; Robério Nunes dos Anjos - Juiz na Bahia; José Pedro Fernandes - Juiz no Ceará;  Jurandir Oliveira Pascoal - Juiz no Ceará;  Luiz Gonzaga Batista Rodrigues - Promotor de justiça do Ministério Público do Ceará e Francisco Elair de Moraes -Advogado em Roraima.

O primeiro presidente eleito foi o desembargador Robério Nunes dos Anjos.
 

Instalado o Estado, cessou a jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (artigo 79 da Lei nº 8.185 , de 14 de maio de 1991). Com a composição de Desembargadores era necessário realizar concurso para os juízes de primeira instância. A resolução do Tribunal Pleno nº 008 /2001, autorizou o referido edital para a realização do concurso para compor a magistratura de primeiro grau.


O tempo necessário  para a realização do concurso - de provas e títulos – foi motivo que levou o TJ/RR solicitar  a cessão de magistrados de outros tribunais, a fim de agilizar o julgamento dos processos  nas duas comarcas existentes à época: Boa Vista e Caracaraí. Dessa maneira, vieram para compor a magistratura inicialmente: o Juiz de Direito Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, oriundo da Bahia,  que atuava na Comarca de Muaná; do Estado do Ceará. Com atuação em Fortaleza – vieram os Juízes Luiz Gerardo Pontes Brígido e Idelmar Pereira Matos; e o Juiz José Eliézer Pinto,  com atuação na Comarca de Cascavel.

 

Os primeiros magistrados aprovados no concurso e nomeados ainda em 1991 foram: Lupercino de Sá Nogueira Filho, Mauro José do Nascimento Campello, Jorge Luiz de Oliveira Fonseca Barroso, Alcir Gursen De Miranda, Agenor Cefas Cavalcante Jatobá e Tânia Maria Brandão Vasconcelos.

 

Atualmente, o TJ/RR possui a seguinte composição: desembargadores Almiro José Mello Padilha, Ricardo de Aguiar Oliveira, Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Mauro José do Nascimento Campello, Elaine Cristina Bianchi, Alcir Gursen De Miranda, Leonardo Pache de Faria Cupello, Cristovão José Suter Correia da Silva, Jefferson Fernandes da Silva e Mozarildo Monteiro Cavalcanti.